norma nº 1528/1994

LEI N.º 1.528, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994.
Declara de utilidade pública a entidade que
menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Bálsamo, fundada em 30 de janeiro de 1989, entidade civil, sem fins lucrativos,
com sede na Fazenda Bálsamo e foro na Cidade de Unaí - Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 14 de setembro de 1994.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
PEDRO IMAR MELGAÇO
Chefe de Gabinete