norma nº 4343/2020

PORTARIA N.º 4.343, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Concede gratificação por merecimento ao servidor
Eder Alves Ribeiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica 
do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 
005/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Eder Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria
III, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as seguintes Portarias:
I – n.º 4.221, de 5 de dezembro de 2019; e
II – n.º 4.283, de 8 de janeiro de 2020.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de março de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.343, de 2/3/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral