norma nº 4345/2020

PORTARIA N.º 4.345, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Concede gratificação por merecimento ao servidor
Deusdete José Ferreira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica 
do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 
385/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Deusdete José Ferreira, Oficial de Atividades da 
Secretaria III, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as seguintes Portarias:
I – n.º 3.105, de 28 de agosto de 2014; e
II – n.º 3.455, de 16 de fevereiro de 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 5 de março de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.345, de 5/3/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral