norma nº 4346/2020

PORTARIA N.º 4.346, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e
Considerando o índice de revisão geral de 4,31% (quatro vírgula trinta e um pontos 
percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido pela 
Lei Municipal n.º 3.294, de 4 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar em 4,31% (quatro vírgula trinta e um pontos percentuais) os valores 
contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 
2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2020.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 5 de março de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral
(Fls. 3 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.346, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 16.268,37
N 15.794,54 
M 15.334,50 
L 14.887,86 
K 14.454,24 
J 14.033,24 
I 13.624,50 
H 13.227,68 
G 12.842,40 
F 12.468,35 
E 12.105,20 
D 11.752,62 
C 11.410,30 
B 11.077,97 
A 10.755,30 
II
J 10.537,49 
I 10.230,57 
H 9.932,60 
G 9.643,30 
F 9.362,41 
E 9.089,73 
D 8.824,98 
C 8.567,95 
B 8.318,39 
A 8.076,12 
I
J 7.903,12 
I 7.672,91 
H 7.449,43 
G 7.232,47 
F 7.021,80 
E 6.817,31 
(Fls. 4 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I
D 6.618,73 
C 6.425,98 
B 6.238,78 
A 6.057,08 
(Fls. 5 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 9.161,88 
N 8.895,03 
M 8.635,95 
L 8.384,42 
K 8.140,21 
J 7.903,12 
I 7.672,91 
H 7.449,43 
G 7.232,47 
F 7.021,80 
E 6.817,31 
D 6.618,73 
C 6.425,98 
B 6.238,78 
A 6.057,08 
II
J 5.895,23 
I 5.723,51 
H 5.556,81 
G 5.394,95 
F 5.237,79 
E 5.085,26 
D 4.937,16 
C 4.793,37 
B 4.653,73 
A 4.518,20 
I
J 4.369,19 
I 4.241,95 
H 4.118,38 
G 3.998,46 
F 3.881,97 
E 3.768,92 
D 3.659,13 
C 3.552,57 
B 3.449,10 
A 3.348,64 
(Fls. 6 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(em extinção)
Especial
D 5.700,81 
C 5.534,77 
B 5.373,56 
A 5.217,05 
(Fls. 7 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA.
III
O 5.065,09 
N 4.917,57 
M 4.774,34 
L 4.635,28 
K 4.500,27 
J 4.369,19 
I 4.241,95 
H 4.118,38 
G 3.998,46 
F 3.881,97 
E 3.768,92 
D 3.659,13 
C 3.552,57 
B 3.449,10 
A 3.348,64 
II
J 3.212,65 
I 3.119,10 
H 3.028,25 
G 2.940,02 
F 2.854,40 
E 2.771,25 
D 2.690,51 
C 2.612,16 
B 2.536,09 
A 2.462,23 
I
J 2.345,23 
I 2.276,95 
H 2.210,60 
G 2.146,25 
F 2.083,73 
E 2.023,07 
D 1.964,11 
C 1.906,92 
B 1.851,35 
A 1.797,41 
(Fls. 8 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.346, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento
(R$)
Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 10339,03
Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 3654,66
Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 4881,05
Assessor de Vereador CM-APV 29 Amplo 3486,46
Coordenador do Centro de Apoio 
ao Exercício da Cidadania - Caec.
CM-DAÍ 1 Amplo
2258,64
Diretor da Escola do Legislativo CM-DAÍ 1 Amplo 2028,77
(Fls. 9 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.346, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$)
Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 2316,54
Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 1235,48
Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 1235,48
Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 1235,48
(Fls. 10 da Portaria n.º 4.346, de 5/3/2020)
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.346, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
GRATIFICAÇÕES
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Permanente GPECP 10 Restrito 463,31
Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1235,48
Gratificação pelo Exercício do Cargo de 
Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício 
da Cidadania - Caec
GECC 1 Restrito
1235,48
Gratificação pelo Exercício de Cargo de 
Provimento em Comissão GECC 33 Restrito 1235,48