norma nº 4361/2020

PORTARIA N.º 4.361, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo 
Bezerra Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins, 
Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade de Consultor Jurídico –, referente ao período 
aquisitivo de direito de 1º/4/2019 a 31/3/2020. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas de 4 a 15 
de maio de 2020, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o primeiro 
período; bem como da compensação de 3 (três) dias de férias antecipados, nos termos da Resolução 
n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de abril de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.361, de 16/4/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral