norma nº 4364/2020

PORTARIA N.º 4.364, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Concede férias regulamentares à servidora Zenaide 
Aparecida Costa Lara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora Zenaide 
Aparecida Costa Lara, Agente de Atividades da Secretaria III, referente ao período aquisitivo de 
direito de 1º/11/2018 a 31/10/2019.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas de 24 de 
abril a 3 de maio de 2020, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 
segundo período; bem como da compensação de 5 (cinco) dias de férias antecipados, nos termos da 
Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 de abril de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral