norma nº 4388/2020

PORTARIA N.º 4.388, DE 6 DE MAIO DE 2020.
Concede auxílio natalidade à servidora Raniely 
Martins de Melo de Jesus.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus, Assessor de 
Vereador, auxílio natalidade pelo nascimento de sua filha, ocorrido no dia 30 de abril de 2020, no 
valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 6 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral