norma nº 4391/2020

 PORTARIA N.º 4.391, DE 13 DE MAIO DE 2020.
Concede licença que especifica à servidora Raniely 
Martins de Melo de Jesus.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 
1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus, Assessor de 
Vereador, licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da 
remuneração, a partir de 30 de abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 30 de abril de 2020.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 13 de maio de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral