norma nº 4434/2020

 PORTARIA N.º 4.434, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Concede adicional de qualificação, de caráter 
temporário, à servidora Neide Maria Martins de 
Melo. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, e, ainda, considerando o Processo n.º 182/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Neide Maria Martins de Melo o adicional de 
qualificação, de caráter temporário, no percentual de 3% (três por cento) sobre seu vencimento, 
decorrente da apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, totalizando 181 (cento 
e oitenta e uma) horas.
§ 1º Cada conjunto de 60 (sessenta) horas de ações de treinamento equivale ao 
percentual de 1% (um por cento).
§ 2º O resíduo de 1 (uma) hora do conjunto de ações de treinamento de que trata o 
caput deste artigo poderá ser utilizado para a concessão de percentual subsequente.
§ 3º O conjunto de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu 
respectivo percentual terão validade até 31 de maio de 2024. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de julho de 2020.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de setembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.434, de 30/9/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral