norma nº 4437/2020

 PORTARIA N.º 4.437, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Concede o gozo de parte da licença prêmio do 
período aquisitivo que especifica ao servidor Daniel 
Salgado Costa.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 2º da Lei Complementar 19, de 18 de 
março de 1994, e, ainda o Processo n.º 230/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Daniel Salgado Costa, ocupante do cargo de Analista de 
Atividades da Secretaria I, o gozo de 1 (um) mês de licença prêmio, no período de 1º a 31 de 
outubro de 2020, correspondente ao período aquisitivo de direito compreendido entre 5 de março de 
2015 e 2 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 1º de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral