norma nº 4440/2020

PORTARIA N.º 4.440, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
Concede auxílio natalidade ao servidor Jesiel 
Rodrigues de Sousa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 211 da Lei Complementar 
nº 3, de 16 de outubro de 1991, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Jesiel Rodrigues de Sousa, Assessor de Vereador, 
auxílio natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 2 de outubro de 2020, no valor 
equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral