norma nº 4443/2020

 PORTARIA N.º 4.443, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Declara aposentado o servidor Ecláudio Rodrigues 
Braga.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
Considerando a Portaria 1.100, de 9 de outubro de 2020, do Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais de Unaí, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria por 
invalidez que menciona e dá outras providências;
 RESOLVE:
Art. 1º Declarar aposentado o servidor Ecláudio Rodrigues Braga no cargo Agente de 
Atividades da Secretaria III desta Câmara Municipal de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 26 de agosto de 2020.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 13 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral