| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4450 / 2020 |
| Date | 2020-11-27 |
| Ementa | Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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PORTARIA N.º 4.450, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, combinado com o disposto nos artigos 17 a 26 da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005 e, ainda, com os artigos 1º a 3º da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar o servidor Denis Alves Carvalho, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí, no Padrão J do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I, referente ao período de 31/10/2019 a 30/10/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2020, observado o disposto no artigo 25 da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral