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norma nº 4455/2020

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4455 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaConcede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa.
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PORTARIA N.º 4.455, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.
Concede férias regulamentares à servidora Adilene 
Martins de Sousa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora Adilene 
Martins de Sousa, Agente de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito 
de 16/10/2019 a 15/10/2020.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 23 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, 
sendo este o 1º período, bem como da compensação de 4 (quatro) dias de afastamento antecipado, 
autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.455, de 4/12/2020)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral

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