| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4455 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. |
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PORTARIA N.º 4.455, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa, Agente de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito de 16/10/2019 a 15/10/2020. Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 23 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 1º período, bem como da compensação de 4 (quatro) dias de afastamento antecipado, autorizado nos termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Presidente (Fls. 2 da Portaria n.º 4.455, de 4/12/2020) ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral