| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 1995 |
| Date | 1995-04-05 |
| Ementa | Modifica anexos do Plano Plurianual de Investimentos do Município. |
| native_id | 917 |
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LEI Nº. 1.545, DE 5 DE ABRIL DE 1995. Modifica anexos do Plano Plurianual de Investimentos do Município. O POVO DO MUNICÍPIO DE UNÁI, seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº. 1.494, de 16.12.93, passam a vigir consoante a programação constante do anexo desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 5 de abril de 1995. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA Chefe de Gabinete