norma nº 4463/2020

PORTARIA N.º 4.463, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.
Concede férias regulamentares à servidora Eliene 
Pereira de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Eliene Pereira de Oliveira, Agente 
de Atividade da Secretaria III, referente ao período aquisitivo de direito de 4/12/2019 a 3/12/2020.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 4 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS 
Secretário-Geral