norma nº 2344/2005

LEI N. º 2.344, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. 
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública 
da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da 
Fazenda Barreiro Grande e Gentio. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores 
Rurais da Fazenda Barreiro Grande e Gentio, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, 
de duração por tempo indeterminado, localizada na Fazenda Boqueirão, Município de Unaí, Estado 
de Minas Gerais, fundada em 14 de setembro de 2002, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 
05.425.415/0001-20. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 17 de outubro de 2005; 61º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ GOMES BRANQUINHO 
Secretário Municipal de Governo