norma nº 3355/2020

LEI N.º 3.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas do Município de Unaí para o exercício 
financeiro de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM EXERCÍCIO, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2021, comportando o Orçamento Geral do Município – OGM –, 
com a receita estimada no montante de R$ 393.712.746,94 (trezentos e noventa e três milhões 
setecentos e doze mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), do qual foram 
deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, 
nos termos do parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei 
Orgânica do Município e das diretrizes e bases estatuídas pela Lei n.º 3.323, de 2 de julho de 2020,
compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 3.355 de 30/12/2020)
Subseção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 393.712.746,94 (trezentos e noventa e três milhões setecentos e doze 
mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), deduzidas as contas 
retificadoras, desdobradas nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 237.295.385,71 (duzentos e trinta e sete milhões 
duzentos e noventa e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 156.417.361,23 (cento e 
cinquenta e seis milhões quatrocentos e dezessete mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e três 
centavos).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, origem, espécie, 
desdobramentos, tipo e detalhamento, discriminadas no Relatório de Natureza da Receita segundo 
as Categorias Econômicas constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for recolhido, na forma 
da legislação em vigor, ficando o registro condicionado às normas derivadas dos artigos 50 e 51 da 
Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Subseção Única
Da Despesa Total
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 393.712.746,94 (trezentos e noventa e três milhões setecentos e doze mil setecentos e 
quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), e desdobrada, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 
3.323, de 2020, nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 220.210.393,69 (duzentos e vinte milhões 
duzentos e dez mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos);
(Fls. 3 da Lei n.º 3.355, de 30/12/2020)
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 166.076.651,83 (cento e 
sessenta e seis milhões setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos); 
e
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 7.425.701,42 (sete milhões 
quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e um reais e quarenta e dois centavos); sendo: 
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 1.279.662,42 ( um milhão duzentos e setenta e 
nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 6.146.039,00 (seis milhões 
cento e quarenta e seis mil e trinta e nove reais).
Art. 6º Ficam plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com o disposto no artigo 41 da Lei n.º 3.323, de 2020.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 7º A despesa total fixada por órgão, unidade, subunidade, função, subfunção, 
programa, ação, natureza da despesa e fonte de recurso encontra-se discriminada no Quadro das 
Dotações por Órgãos do Governo e Administração constante no Anexo I desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 29% (vinte e nove por cento) dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado pelo balanço patrimonial; 
III – excesso de arrecadação em bases constantes; e
(Fls. 4 da Lei n.º 3.355, de 30/12/2020)
IV – produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração 
direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, 
serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias em
empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 27 da Lei n.º 
3.323, de 2020.
Art. 15. São consideradas partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
I – Relatórios Orçamentários;
II – Demonstrativos Fiscais de Aplicação;
(Fls. 5 da Lei n.º 3.355, de 30/12/2020)
III – Tabelas e Notas Explicativas; e
IV – Rol dos Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas Parlamentares.
Parágrafo único. Os quadros, demonstrativos, rol, tabelas, listas e notas explicativas 
que compõem os Anexos I, II, III e IV são relacionados entre si e agrupados por critérios temáticos.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 30 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Prefeito em Exercício
PEDRO IMAR MELGAÇO
Secretário Municipal de Governo -Interino
NILTON GARCIA DA SILVA
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
PREFEITO 
José Gomes Branquinho 
VICE-PREFEITO 
Waldir Wilson Novais Pinto Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 
Nilton Garcia da Silva 
EQUIPE TÉCNICA 
Eva Nilce de Faria Pires 
Panuse Marra 
Mirele Pinto da Mota 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira Marques 
Lilian Cunha RissiMatusita 
Informações: (38)3677-9610 
Endereço Eletrônico: www.prefeituraunai.mg.gov.br 
Correio Eletrônico: sefap@prefeituraunai.mg.gov.br
Correio Eletrônico: decon@prefeituraunai.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO I 
Relatórios Orçamentários 
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 14.574.700,00
Administração 18.856.556,00
Assistência Social 12.875.998,72
Previdência Social 28.903.801,00
Saúde 130.941.939,83
Educação 68.503.302,12
Cultura 2.037.438,24
Urbanismo 48.701.235,03
Saneamento 22.133.341,68
Gestão Ambiental 1.426.887,00
Agricultura 3.587.636,68
Comunicações 118.004,00
Transporte 12.319.609,00
Desporto e Lazer 2.152.161,48
Encargos Especiais 19.146.428,50
Reserva de Contingência 7.433.707,66
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 362.328.631,94
Outras Receitas Correntes 1.843.160,06
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 13.693.240,00
Receita de Serviços 23.538.430,82
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 7.558.109,30
Receita Tributária 62.060.080,00
Transferências Correntes 253.635.611,76
RECEITAS DE CAPITAL (II) 45.549.405,00
Alienação de Bens 10.370.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 19.959.215,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 15.220.190,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
18.253.000,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 5.900.000,00
Receita de Contribuições 12.353.000,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -32.418.290,00
Total (I + II + III + IV + V) 393.712.746,94 Total 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:19 Página: 1 de 1
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita de Serviços 23.538.430,82 Pessoal e Encargos Sociais 185.152.410,41
Receita Patrimonial 7.558.109,30 Juros e Encargos da Dívida 1.081.000,00
Receita de Contribuição 13.693.240,00 Outras Despesas Correntes 125.489.249,74
Transferências Correntes 253.635.611,76
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Outras Receitas Correntes 1.843.160,06
Receita Tributária 62.060.080,00
Receitas Intra-Orçamentárias 18.253.000,00
TOTAL: 380.581.631,94 TOTAL: 380.581.631,94
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 68.858.971,79
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 19.959.215,00 Investimentos 72.825.674,13
Alienação de Bens 10.370.000,00 Inversões Financeiras 3,00
Outras Receitas de Capital 0,00 Amortização da Dívida 1.730.702,00
Transferências de Capital 15.220.190,00
Amortização de Empréstimos 0,00
TOTAL: 74.556.379,13 TOTAL: 74.556.379,13
Déficit Orc. Capital 29.006.974,13 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva do RPPS 6.146.039,00
Deduções para o FUNDEB -32.418.290,00 Reserva de Contingência 1.287.668,66
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL: -32.418.290,00 TOTAL: 7.433.707,66
TOTAL DAS RECEITAS: 393.712.746,94 TOTAL DAS DESPESAS: 393.712.746,94
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 362.328.631,94 311.722.660,15
Receitas e Despesas de Capital 45.549.405,00 74.556.379,13
Reserva de Contingência 0,00 6.146.039,00
Reserva de Contingência 0,00 1.287.668,66
Deduções para o FUNDEB -32.418.290,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 18.253.000,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 393.712.746,94 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:22 Página: 1 de 1
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 1 de 17
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2021
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 362.328.631,94
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.060.080,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 55.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.724.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.724.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 14.250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 14.250.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 474.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 474.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 40.888.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.915.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.134.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.500.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros 182.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa 5.000.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 1.452.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 8.781.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.780.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.300.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 242.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 320.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 2 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 111.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.448.080,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3.166.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.950.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 215.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 180,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.100.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 335.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.846.900,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.846.900,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 79.900,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.500,00
1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 2.300,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.767.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.605.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 
Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 1.460.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 145.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 37.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 90.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 35.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.693.240,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.136.740,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 10.136.740,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - 
CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 10.067.340,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.868.840,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 190.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.500,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 3 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 69.400,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 69.400,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 69.400,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 3.480.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Dívida Ativa - Multas e Juros 16.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 7.558.109,30
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos 71.600,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos 71.600,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Principal 70.000,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 200,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
1.3.1.0.02.1.4.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 7.429.709,30
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 868.387,31
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 868.387,31
1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados FUNDEB 32.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Fundo de Saúde 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 15.500,00
1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 0,00
1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Contribuição de Intervenção no 1.300,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 4 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.2.1.00.1.1.06 Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 
Recursos Vinculados - PMU 191.302,00
1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 
Recursos Vinculados -Saae 1.340,92
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - 
PMU 62.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - 
Saae 490.944,39
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 60.000,00
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 60.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS 6.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS - Principal 6.500.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.321,99
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.221,99
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 100,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 56.800,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 56.800,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Principal 55.000,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - 
Táxi 55.000,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Multas e Juros 150,00
1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Dívida Ativa 1.500,00
1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Dívida Ativa - Multas e Juros 150,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 23.538.430,82
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 22.587.482,05
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 5 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição 
de Água 12.625.365,64
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de 
Esgotos 9.175.547,06
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 86.569,35
1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS 200.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 100,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 11.000,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas 
e Juros 3.400,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 120.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 120,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 120,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 815.208,77
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 815.208,77
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 253.635.611,76
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 103.605.063,76
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 103.605.063,76
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.990.800,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de dezembro 2.058.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de dezembro - Principal 2.058.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho 1.870.800,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho - Principal 1.870.800,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.062.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal 4.062.000,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 6 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.8.02.0.0.00 Recursos Naturais 799.500,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 26.500,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 
Principal 26.500,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM 123.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal 123.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II 650.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei 
nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 650.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
35.300.791,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 11.514.490,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 11.514.490,00
1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.047.600,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.755.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 213.050,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 165.300,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 56.160,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 128.340,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 2.400.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho 300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 2.989.040,00
1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas 2.220.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 20.789.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 20.789.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial 
e Hospitalar 7.545.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade 
(MAC) Ambulatorial e Hospitalar - EMENDA 2.250.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria 
do Município 6.202.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA 1.000.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador 
da Área de Nefrologia 2.760.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador 
para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 432.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 7 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção 600.000,00
1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador 
da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 1.352.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.352.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde 1.250.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST 102.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 512.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - 
Principal 512.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 512.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 13.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 13.000,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 13.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados 
por Transferências Fundo a Fundo 1.120.301,00
1.7.1.8.03.9.1.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados 
por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.120.301,00
1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19 1.120.301,00
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Educação - FNDE 3.780.400,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.520.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.520.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE 786.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 786.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 464.900,00
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 464.900,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 5.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 
Principal 512.500,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 251.200,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 8 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS 200.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.8.10.1.1.01 Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental 
p/Combater ao Aedes Aegypti - FUNASA 200.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 51.200,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 51.200,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 51.200,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS - Principal 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 123.600,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 52.800,00
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 58.396,80
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e 
Adolescentes 120.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 100.800,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 303.342,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência 
Social - SUAS 56.439,96
1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI 34.125,00
1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos 150.420,00
1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 338.400,00
1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS 197.799,00
1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS 261.750,00
1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE 300.000,00
1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei 
Anselmo 200.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro 6.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 115.189.148,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e 
Municípios 115.189.148,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 9 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 110.740.948,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 92.235.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.235.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.735.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.735.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 708.948,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 708.948,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 62.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principal 62.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 50.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias 150.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS 185.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP 300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 234.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS 600.000,00
1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA 35.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal 244.200,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 
Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde - SUS 500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde SUS - Principal 500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica 250.000,00
1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada 250.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de 
Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 10 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.694.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.1.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 150.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de 
Estados, DF e Municípios 34.544.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
34.544.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
34.544.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
34.544.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 7.182.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 97.600,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 22.557.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.992.800,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 193.700,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 87.900,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 433.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 142.400,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e 
Municípios 142.400,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 142.400,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - 
Não Especificadas Anteriormente 142.400,00
1.7.7.8.01.9.1.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - 
Não Especificadas Anteriormente - Principal 142.400,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.843.160,06
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 498.036,08
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 443.036,08
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 11 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 4.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 45.000,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 3.000,00
1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 15.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 5.500,00
1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 3.750,00
1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 3.750,00
1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.139.973,98
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.139.973,98
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 65.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.074.573,98
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 900.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 174.473,98
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 100,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 400,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 95.000,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 
de Sucumbência 21.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 20.000,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 20.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 63.900,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 63.900,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 12 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 500,00
1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.750,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 650,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 45.549.405,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 19.959.215,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00
2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00
2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 19.959.215,00
2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR￾CAIXA 19.642.000,00
2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito nº 1729/2019 - Pavimentação Asfáltica - 
BDMG Urbaniza 317.215,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 10.370.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 370.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 170.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 170.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 170.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 170.000,00
2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU 170.000,00
2.2.1.5.00.0.0.00 Alienação de Veículos 200.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 10.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 15.220.190,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.085.290,00
2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.085.290,00
2.4.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.755.000,00
2.4.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Básica 800.000,00
2.4.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Básica - Principal 800.000,00
2.4.1.8.04.1.1.01 Investimentos na Atenção Básica 800.000,00
2.4.1.8.04.1.1.02 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - 
II 0,00
2.4.1.8.04.1.1.03 Projeto da Área de Odontologia 0,00
2.4.1.8.04.2.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Especializada 900.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 13 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.8.04.2.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Especializada - Principal 900.000,00
2.4.1.8.04.2.1.01 Investimentos na Atenção Hospitalar 900.000,00
2.4.1.8.04.2.1.02 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - II 0,00
2.4.1.8.04.2.1.03 Projeto Ambulância Especial 0,00
2.4.1.8.04.2.1.04 Projeto Transporte Eletivo 0,00
2.4.1.8.04.2.1.05 Projeto Ambiência Partos 0,00
2.4.1.8.04.3.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Vigilância em Saúde 55.000,00
2.4.1.8.04.3.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
destinados à Vigilância em Saúde - Principal 55.000,00
2.4.1.8.04.3.1.01 Investimentos em Vigilância em Saúde 55.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.330.290,00
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 
Educação 2.226.290,00
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 
Educação - Principal 2.226.290,00
2.4.1.8.10.2.1.01 Construção de Creche Proinfância Tipo B no Bairro Mamoeiro - MEC
/FNDE TC: PAC207379/2013 1.212.000,00
2.4.1.8.10.2.1.02 Construção de Creche Proinfância TIPO C no Distrito de Garapuava 
- MEC/FNDE TC PAC2 04050/2013 723.000,00
2.4.1.8.10.2.1.03 Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC
/FNDE TC Nº PAC 200969/2011 272.000,00
2.4.1.8.10.2.1.04 Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 
- TC PAC 203815/2013 19.290,00
2.4.1.8.10.5.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico 400.000,00
2.4.1.8.10.5.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico - Principal 400.000,00
2.4.1.8.10.5.1.01 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MDR - TC 
0408697-54/2013 400.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.704.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.704.000,00
2.4.1.8.10.9.1.01 Convênio Nº 873114/2018 - Cercamento do Parque Natural 
Municipal Deujardes Caldeira - Ministério do Turismo 223.000,00
2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio nº 892154/2019 - Aquisição de 01 Motoniveladora - MAPA 430.000,00
2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio nº 816313/2015 - Recapeamento de Diversas Ruas no 
Município de Unaí - MG - MDR 350.000,00
2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio nº 895286/2019 - Recapeamento do Pavimento da Rua 
Antônio Brochado - MDR 239.000,00
2.4.1.8.10.9.1.05 Pavimentação Asfáltica da Rua " C " no Distrito de Ruralminas - 
Contrato Repasse nº 900563/2020 - MDR 239.000,00
2.4.1.8.10.9.1.06 Aquisição de Equipamentos p/Implantação de Parquinhos Infantis 
nas Praças do Município - MDR 35.000,00
Convênio Nº 857296/2017 Recuperação de Estradas Vicinais nos 
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 14 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.8.10.9.1.07 Assentamentos do Município de Unaí - MG - INCRA 1.188.000,00
2.4.1.8.10.9.1.08 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Bairro 
Água Branca - MCidades 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 8.134.900,00
2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 8.134.900,00
2.4.2.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 566.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 566.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Principal 566.000,00
2.4.2.8.03.1.1.01 Equipamentos para VISA 166.000,00
2.4.2.8.03.1.1.02 Incremento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) - 
EMENDAS 200.000,00
2.4.2.8.03.1.1.03 Programa PRO HOSP - INVESTIMENTOS 200.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 7.568.900,00
2.4.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde - SUS 5.919.500,00
2.4.2.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.919.500,00
2.4.2.8.10.1.1.01 Convenio nº 1446/2014 - Construção de Novas Unidades Básicas 
de Saúde - UBS -SES/MG 1.340.000,00
2.4.2.8.10.1.1.02 Aparelhamento das Equipes de Saúde da Família 200.000,00
2.4.2.8.10.1.1.03 Aparelhamento do Hospital e Pronto Atendimento 100.000,00
2.4.2.8.10.1.1.04 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica 400.000,00
2.4.2.8.10.1.1.05 Construção de Academia de Saúde no bairro Cachoeira - SES/FNS 180.000,00
2.4.2.8.10.1.1.06 Convênio nº 1639/2014 -Construção da Policlínica no Bairro Divinéia 
- SES 3.617.500,00
2.4.2.8.10.1.1.07 Convênio nº 1491000429/2020 Aquisição de 01 veículo Minivan 82.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Educação 35.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Educação - Principal 35.000,00
2.4.2.8.10.2.1.01 Convênio nº 1261000826/2020 - Aquisição de Equipamentos de 
Informática p/Escola Municipal Terezinha Resende - SEE 35.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.614.400,00
2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.614.400,00
2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio Nº 1301000797/2020 - Recapeamento da Avenida José 
Luiz Adjuto - SEINFRA 150.000,00
2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio nº 1231000558/2016 - Aquisição de 01 Trator Agrícola e 
02 Grades Aradora - SEAPA 130.000,00
2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio nº 1026/2010 Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - 
SETOP 1.082.900,00
2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio nº 153/2012 Melhoramento de Vias Públicas no Município 
de Unaí - SETOP 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 15 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.2.8.10.9.1.05 Convênio nº 3868/2014 Pavimentação de Ruas e Avenidas nos 
Bairros Politécnica e Kamayurá - SETOP 191.500,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 18.253.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 12.353.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.353.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 12.353.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 11.523.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 11.523.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 11.523.000,00
7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento 
Opcional 11.523.000,00
7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 830.000,00
7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 830.000,00
7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 829.999,00
7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e 
Juros 1,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.900.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.900.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.900.000,00
7.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.900.000,00
7.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.900.000,00
7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Principal 5.900.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -32.418.290,00
9.2.0.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -167.600,00
9.2.1.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -167.600,00
9.2.1.1.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -166.800,00
9.2.1.1.18.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -162.980,00
9.2.1.1.18.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -162.980,00
9.2.1.1.18.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -152.830,00
9.2.1.1.18.0.1.11 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL -2.500,00
9.2.1.1.18.0.1.12 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS -30,00
9.2.1.1.18.0.1.13 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -200,00
9.2.1.1.18.0.1.14 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU -100,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 16 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.2.1.1.18.0.1.41 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ -150.000,00
9.2.1.1.18.0.2.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -10.150,00
9.2.1.1.18.0.2.31 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - PRINCIPAL -10.000,00
9.2.1.1.18.0.2.33 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - DÍVIDA ATIVA -100,00
9.2.1.1.18.0.2.34 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -50,00
9.2.1.1.22.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -3.650,00
9.2.1.1.22.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -3.650,00
9.2.1.1.22.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -3.650,00
9.2.1.1.22.0.1.11 RESTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 
PRINCIPAL -3.500,00
9.2.1.1.22.0.1.12 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 
MULTAS E JUROS -20,00
9.2.1.1.22.0.1.13 RESTITUIÇÃO DA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 
DÍVIDA ATIVA -100,00
9.2.1.1.22.0.1.14 RESTITUIIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -30,00
9.2.1.1.28.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -170,00
9.2.1.1.28.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -170,00
9.2.1.1.28.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -170,00
9.2.1.1.28.0.1.11 Restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 
Principal 180,00
9.2.1.1.28.0.1.91 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL -1.000,00
9.2.1.1.28.0.1.92 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras￾Multas e Juros 50,00
9.2.1.1.28.0.1.93 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 
- Divida Ativa 450,00
9.2.1.1.28.0.1.94 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 
e Juros da Dívida Ativa 150,00
9.2.1.2.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -800,00
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -800,00
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) -800,00
Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser 
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:23 Página: 17 de 17
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.2.1.2.40.0.0.00 deduzida) -800,00
9.2.1.2.40.0.0.11 RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL -800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -32.250.690,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -32.250.690,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes -32.250.690,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União -10.012.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal -9.200.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal -812.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -102.500,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 
Principal -102.500,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados -22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -18.447.000,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.547.000,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -141.790,00
Total Geral da Receita Orçada: 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:27 Página: 1 de 3
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2021
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 311.722.660,15
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 185.152.410,41
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 36.301,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.301,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 172.467.512,17
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 22.100.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 4.450.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.049.987,80
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 135.479,59
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 131.285.080,60
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.067.357,75
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.943.712,95
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.461.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.011,05
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.969.882,43
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 12.648.597,24
3.1.91.13 Obrigações Patronais 12.648.597,24
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 1.081.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 907.650,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 907.650,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 173.350,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 173.350,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 125.489.249,74
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.761.270,34
3.3.50.41 Contribuições 1.503.570,62
3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.257.699,72
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 600.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:27 Página: 2 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 600.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 21.201,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.201,00
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 132.100,00
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.100,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 112.530.886,19
3.3.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 498.908,77
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 509.079,00
3.3.90.30 Material de Consumo 21.877.663,83
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 33.005,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.705.022,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 52.018,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 20.723.784,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 167.008,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.546.030,64
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.290.019,98
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.506.666,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.356.316,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 462.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 547.505,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 89.004,01
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 141.854,96
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 25.000,00
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 7.140.791,21
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 7.138.291,21
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe 1.303.001,00
3.3.93.30 Material de Consumo 3.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.001,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 74.556.379,13
4.4.00.00 Investimentos 72.825.674,13
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.270.817,82
4.4.50.42 Auxílios 1.270.817,82
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 3.031,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.031,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 71.551.825,31
4.4.90.30 Material de Consumo 134.390,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:27 Página: 3 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 413.020,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.021,00
4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 55.063.191,44
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 14.791.196,87
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 4,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 3,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 3,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 2,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 1,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.730.702,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.065.601,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 957.600,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 108.001,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 665.101,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.100,00
4.6.91.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 7.433.707,66
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 7.433.707,66
9.9.99.00 A Definir 7.433.707,66
9.9.99.99 A Classificar 7.433.707,66
Total Geral da Despesa Orçada: 393.712.746,94
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I
Receitas por Fontes de Recurso
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.916.600,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 196.804,80
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.114.000,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 75.566,40
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.076.000,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 602.870,40
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 3.645.456,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 415,20
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7.182.960,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 100.478,40
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 132.864,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 46.087,20
13 1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.950.000,00
14 1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 215.000,00
15 1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
16 1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 180,00
17 1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.100.000,00
18 1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 335.000,00
19 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00
20 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
21 1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.500,00
22 1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.300,00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de
Serviço 23 1.1.2.8.01.9.1.01 1.460.000,00
24 1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 145.000,00
25 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 37.000,00
26 1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 90.000,00
27 1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.000,00
35 1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 70.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e
Juros 36 1.3.1.0.02.1.2.00 200,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida
Ativa 37 1.3.1.0.02.1.3.00 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida
Ativa - Multas e Juros 38 1.3.1.0.02.1.4.00 400,00
47 1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 62.000,00
48 1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 490.944,39
49 1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 60.000,00
51 1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.221,99
52 1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 100,00
53 1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 55.000,00
54 1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 150,00
55 1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1.500,00
56 1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 150,00
57 1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 500.000,00
58 1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 12.625.365,64
59 1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.175.547,06
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60 1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 86.569,35
61 1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS 200.000,00
62 1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 100,00
63 1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 11.000,00
64 1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.400,00
65 1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 120.000,00
66 1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 120,00
67 1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
68 1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 120,00
69 1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 815.208,77
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.099.200,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 71 1.7.1.8.01.3.1.00 1.534.239,00
72 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.394.681,40
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.686.542,40
74 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 26.500,00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II -
Principal 76 1.7.1.8.02.4.1.00 650.000,00
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 212.790,00
127 1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro 6.000.000,00
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 38.295.972,00
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.363.572,00
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 294.355,21
145 1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00
146 1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 150.000,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 154 1.7.7.8.01.9.1.00 142.400,00
155 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 443.036,08
157 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 45.000,00
158 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
159 1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 3.000,00
160 1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00
161 1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
162 1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 15.000,00
163 1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,00
164 1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.750,00
166 1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 900.000,00
167 1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 174.473,98
169 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 400,00
171 1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 20.000,00
172 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
173 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 60.000,00
174 1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 500,00
175 1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.750,00
176 1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 650,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL 224 9.2.1.1.18.0.1.11 -2.500,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS 225 9.2.1.1.18.0.1.12 -30,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA 226 9.2.1.1.18.0.1.13 -200,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU 227 9.2.1.1.18.0.1.14 -100,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ 228 9.2.1.1.18.0.1.41 -150.000,00
229 9.2.1.1.18.0.2.31 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -10.000,00
230 9.2.1.1.18.0.2.33 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA -100,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 231 9.2.1.1.18.0.2.34 -50,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:29 Página: 2 de 8
232 9.2.1.1.22.0.1.11 RESTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL -3.500,00
233 9.2.1.1.22.0.1.12 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -20,00
234 9.2.1.1.22.0.1.13 RESTITUIÇÃO DA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -100,00
RESTITUIIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 235 9.2.1.1.22.0.1.14 -30,00
236 9.2.1.1.28.0.1.11 Restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 180,00
237 9.2.1.1.28.0.1.91 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL -1.000,00
238 9.2.1.1.28.0.1.92 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras-Multas e Juros 50,00
239 9.2.1.1.28.0.1.93 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa 450,00
240 9.2.1.1.28.0.1.94 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 150,00
Total: 132.186.791,67
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.626.625,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 120.633,00
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.908.750,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 46.319,00
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.272.500,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 369.534,00
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.234.510,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 254,50
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.402.850,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 61.589,00
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 81.440,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.249,50
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e
Desenvolvimento do 41 1.3.2.1.00.1.1.03 15.500,00
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.707.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 71 1.7.1.8.01.3.1.00 523.761,00
72 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 476.118,60
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.033.779,00
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 130.431,25
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.473.807,50
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.513.557,50
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 180.427,27
242 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.200.000,00
243 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -812.400,00
244 9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -102.500,00
245 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -18.447.000,00
246 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.547.000,00
247 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -141.790,00
Total: 23.956.946,12
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.706.775,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 156.562,20
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.477.250,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 60.114,60
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.651.500,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 479.595,60
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.900.034,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 330,30
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.714.190,00
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10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 79.932,60
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 105.696,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.663,30
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.193.800,00
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.341.678,60
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 169.278,75
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 30.465.220,50
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.857.870,50
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 234.165,52
Total: 71.630.657,47
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Receita Descrição Orçado
28 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
29 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
30 1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
31 1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 69.400,00
50 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.500.000,00
165 1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 65.000,00
168 1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 100,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores - Principal 170 1.9.9.0.03.1.1.00 95.000,00
220 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 9.525.000,00
221 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 829.999,00
222 7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1,00
223 7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.900.000,00
Total: 33.051.840,00
Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS
Ficha Receita Descrição Orçado
220 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 1.998.000,00
Total: 1.998.000,00
Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 8.001,00
144 1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
Total: 1.508.001,00
Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100,00
75 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 123.000,00
Total: 123.100,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de
Intervenção no 43 1.3.2.1.00.1.1.05 1.300,00
131 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 62.000,00
Total: 63.300,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Receita Descrição Orçado
32 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.480.000,00
33 1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
34 1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.500,00
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 11.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:29 Página: 4 de 8
RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
PRINCIPAL 241 9.2.1.2.40.0.0.11 -800,00
Total: 3.566.700,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Receita Descrição Orçado
39 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 27.801,60
147 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 6.239.721,60
148 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 84.794,88
149 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 19.597.521,60
150 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.468.944,64
151 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 168.286,56
152 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 76.367,52
153 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 376.190,40
Total: 30.039.628,80
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Receita Descrição Orçado
39 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 4.198,40
147 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 942.278,40
148 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 12.805,12
149 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 2.959.478,40
150 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 523.855,36
151 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 25.413,44
152 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 11.532,48
153 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 56.809,60
Total: 4.536.371,20
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
191 2.4.1.8.10.2.1.01 Construção de Creche Proinfância Tipo B no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE TC: PAC207379/2013 1.212.000,00
Construção de Creche Proinfância TIPO C no Distrito de Garapuava - MEC/FNDE TC PAC2
04050/2013 192 2.4.1.8.10.2.1.02 723.000,00
193 2.4.1.8.10.2.1.03 Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE TC Nº PAC 200969/2011 272.000,00
194 2.4.1.8.10.2.1.04 Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE - TC PAC 203815/2013 19.290,00
Convênio nº 1261000826/2020 - Aquisição de Equipamentos de Informática p/Escola Municipal
Terezinha Resende - SEE 214 2.4.2.8.10.2.1.01 35.000,00
Total: 2.261.290,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 2.500,00
Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental p/Combater ao Aedes Aegypti -
FUNASA 108 1.7.1.8.10.1.1.01 200.000,00
142 1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica 250.000,00
143 1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada 250.000,00
207 2.4.2.8.10.1.1.01 Convenio nº 1446/2014 - Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS -SES/MG 1.340.000,00
208 2.4.2.8.10.1.1.02 Aparelhamento das Equipes de Saúde da Família 200.000,00
209 2.4.2.8.10.1.1.03 Aparelhamento do Hospital e Pronto Atendimento 100.000,00
210 2.4.2.8.10.1.1.04 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica 400.000,00
211 2.4.2.8.10.1.1.05 Construção de Academia de Saúde no bairro Cachoeira - SES/FNS 180.000,00
212 2.4.2.8.10.1.1.06 Convênio nº 1639/2014 -Construção da Policlínica no Bairro Divinéia - SES 3.617.500,00
213 2.4.2.8.10.1.1.07 Convênio nº 1491000429/2020 Aquisição de 01 veículo Minivan 82.000,00
Total: 6.622.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 17.001,00
109 1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 51.200,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:29 Página: 5 de 8
195 2.4.1.8.10.5.1.01 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MDR - TC 0408697-54/2013 400.000,00
Convênio Nº 873114/2018 - Cercamento do Parque Natural Municipal Deujardes Caldeira - Ministério
do Turismo 196 2.4.1.8.10.9.1.01 223.000,00
197 2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio nº 892154/2019 - Aquisição de 01 Motoniveladora - MAPA 430.000,00
198 2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio nº 816313/2015 - Recapeamento de Diversas Ruas no Município de Unaí - MG - MDR 350.000,00
199 2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio nº 895286/2019 - Recapeamento do Pavimento da Rua Antônio Brochado - MDR 239.000,00
Pavimentação Asfáltica da Rua " C " no Distrito de Ruralminas - Contrato Repasse nº 900563/2020 -
MDR 200 2.4.1.8.10.9.1.05 239.000,00
201 2.4.1.8.10.9.1.06 Aquisição de Equipamentos p/Implantação de Parquinhos Infantis nas Praças do Município - MDR 35.000,00
Convênio Nº 857296/2017 Recuperação de Estradas Vicinais nos Assentamentos do Município de
Unaí - MG - INCRA 202 2.4.1.8.10.9.1.07 1.188.000,00
215 2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio Nº 1301000797/2020 - Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA 150.000,00
216 2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio nº 1231000558/2016 - Aquisição de 01 Trator Agrícola e 02 Grades Aradora - SEAPA 130.000,00
217 2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio nº 1026/2010 Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - SETOP 1.082.900,00
218 2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio nº 153/2012 Melhoramento de Vias Públicas no Município de Unaí - SETOP 60.000,00
Convênio nº 3868/2014 Pavimentação de Ruas e Avenidas nos Bairros Politécnica e Kamayurá -
SETOP 219 2.4.2.8.10.9.1.05 191.500,00
Total: 4.786.601,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Receita Descrição Orçado
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de
Assistência S 44 1.3.2.1.00.1.1.06 7.000,00
110 1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
111 1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
112 1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
113 1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 123.600,00
114 1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 52.800,00
115 1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 58.396,80
116 1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
117 1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 100.800,00
118 1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 303.342,00
119 1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 56.439,96
120 1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI 34.125,00
121 1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos 150.420,00
122 1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 338.400,00
123 1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS 197.799,00
124 1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS 261.750,00
125 1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE 300.000,00
126 1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei Anselmo 200.000,00
Total: 2.976.872,76
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100,00
103 1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
Total: 4.100,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.300,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 104 1.7.1.8.05.3.1.00 786.500,00
Total: 787.800,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
- PNATE - Principal 105 1.7.1.8.05.4.1.00 464.900,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:29 Página: 6 de 8
Total: 465.900,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.100,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal 106 1.7.1.8.05.9.1.00 5.000,00
Total: 6.100,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 2.200,00
102 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.520.000,00
Total: 2.522.200,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 9.000,00
182 2.4.1.8.04.1.1.01 Investimentos na Atenção Básica 800.000,00
185 2.4.1.8.04.2.1.01 Investimentos na Atenção Hospitalar 900.000,00
190 2.4.1.8.04.3.1.01 Investimentos em Vigilância em Saúde 55.000,00
Total: 1.764.000,00
Recurso: 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS
Ficha Receita Descrição Orçado
101 1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19 1.120.301,00
Total: 1.120.301,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 14.000,00
132 1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
133 1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 50.000,00
134 1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias 150.000,00
135 1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS 185.000,00
136 1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP 300.000,00
137 1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
138 1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 234.000,00
139 1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS 600.000,00
140 1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA 35.000,00
204 2.4.2.8.03.1.1.01 Equipamentos para VISA 166.000,00
205 2.4.2.8.03.1.1.02 Incremento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) - EMENDAS 200.000,00
206 2.4.2.8.03.1.1.03 Programa PRO HOSP - INVESTIMENTOS 200.000,00
Total: 2.784.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
141 1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 244.200,00
Total: 245.200,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
156 1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 4.000,00
Total: 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:29 Página: 7 de 8
Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 44.000,00
78 1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.047.600,00
79 1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.755.000,00
80 1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 213.050,00
81 1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
82 1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 165.300,00
83 1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 56.160,00
84 1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 128.340,00
85 1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 2.400.000,00
86 1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho 300.000,00
87 1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 2.989.040,00
88 1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas 2.220.000,00
89 1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.545.000,00
Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar -
EMENDA 90 1.7.1.8.03.2.1.02 2.250.000,00
91 1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria do Município 6.202.000,00
92 1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA 1.000.000,00
93 1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.760.000,00
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de
Rodas 94 1.7.1.8.03.2.1.06 432.000,00
95 1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção 600.000,00
97 1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde 1.250.000,00
98 1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST 102.000,00
99 1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 512.000,00
100 1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 13.000,00
Total: 34.224.490,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Receita Descrição Orçado
177 2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR-CAIXA 19.642.000,00
178 2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito nº 1729/2019 - Pavimentação Asfáltica - BDMG Urbaniza 317.215,00
Total: 19.959.215,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 145.000,00
46 1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 1.340,92
179 2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU 170.000,00
180 2.2.1.5.00.0.0.00 Alienação de Veículos 200.000,00
181 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 10.000.000,00
Total: 10.516.340,92
Total: 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:29 Página: 8 de 8
Quadro de Legislação da Receita
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso III
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Aplicação
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Aplicação
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos
Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal.
Aplicação
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Aplicação
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital.
Aplicação
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título.
Aplicação
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados,
remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do
trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer
espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante
sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 1 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Registra o valor total da arrecadação dos impostos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Registra o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre o patrimônio, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza
ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou
cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 2 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
8 1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Registra o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem
estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.
Aplicação
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas
Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Aplicação
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 3 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
13 1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
14 1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
15 1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
16 1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
17 1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
18 1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas relacionadas às taxas de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 4 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
19 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
20 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
21 1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
22 1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
Agrega as receitas relacionadas a outras taxas não especificadas anteriormente relativas a atividades de inspeção, controle e fiscalização de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
23 1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
24 1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
25 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
26 1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
27 1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 5 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de
serviço social e de formação profissional.
Aplicação
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Aplicação
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de Estados, DF e Municípios.
Aplicação
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de contribuição dos servidores públicos e pensionistas civis correlatos dos Estados, DF e Municípios para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
28 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis inativos para institutos de previdência social.
Aplicação
29 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.
Aplicação
30 1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 6 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
31 1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
32 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
33 1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
34 1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 7 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai
sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai
sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação
35 1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
36 1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
37 1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
38 1.3.1.0.02.1.4.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.
Aplicação
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias.
Aplicação
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 8 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários.
Aplicação
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
39 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
41 1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
42 1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
43 1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
44 1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
46 1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
47 1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 9 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
48 1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais
Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos especiais.
Aplicação
49 1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Agrega recursos oriundos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação
50 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
51 1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
52 1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 10 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos.
Aplicação
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte.
Aplicação
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
53 1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
54 1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros
55 1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa
56 1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços
Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em
serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 11 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
57 1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
58 1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
59 1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
60 1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
61 1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS
62 1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
63 1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
64 1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 12 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação
65 1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
66 1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
67 1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
68 1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 13 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
69 1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes.
Aplicação
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de participação na receita da União.
Aplicação
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿b¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿d¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
71 1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 14 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿e¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 84, de
2014.
Aplicação
72 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Aplicação
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.
Aplicação
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica.
Aplicação
74 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
Aplicação
75 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.
Aplicação
76 1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 15 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios.
Aplicação
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com atenção básica.
Aplicação
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
77 1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
78 1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
79 1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
80 1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
81 1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
82 1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
83 1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 16 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
84 1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
85 1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
86 1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
87 1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
88 1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Aplicação
1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
89 1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
90 1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - EMENDA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
91 1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria do Município
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
92 1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 17 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
93 1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
94 1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
95 1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
96 1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.
Aplicação
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
97 1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
98 1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.
Aplicação
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 18 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
99 1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.
Aplicação
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
100 1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.9.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.9.1.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
101 1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Registra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, compreendendo os repasses
referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE.
Aplicação
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação
Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação
102 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
103 1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 19 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
104 1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação
105 1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Registra o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, não classificados nos itens anteriores
e que não sejam repassados por meio de convênios.
Aplicação
106 1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de
13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
¿ ICMS.
Aplicação
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de
13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
¿ ICMS.
Aplicação
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação
1.7.1.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
108 1.7.1.8.10.1.1.01 Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental p/Combater ao Aedes Aegypti - FUNASA
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
Registra o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores.
Aplicação
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
109 1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
110 1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
111 1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
112 1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
113 1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 21 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
114 1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
115 1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
116 1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
117 1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
118 1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
119 1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
120 1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI
121 1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos
122 1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento
123 1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS
124 1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS
125 1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE
126 1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei Anselmo
1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal
127 1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 22 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados
Demonstra o valor total dos recursos recebidos pelos Municípios, por sua participação constitucional na arrecadação de receitas estaduais. As parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, do
Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, e do Imposto sobre Produto Industrializado sobre
exportações ¿ IPI-Exportação, pertencentes aos Municípios, devem ser classificadas em contas a serem discriminadas como desdobramento desse título.
Aplicação
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS, pelo estado.
Aplicação
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, pelo estado.
Aplicação
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ¿ IPI realizada pela União.
Aplicação
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação
131 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 23 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Controle de Doenças e outros).
Aplicação
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Controle de Doenças e outros).
Aplicação
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
132 1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
133 1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
134 1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
135 1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
136 1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
137 1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
138 1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 24 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
139 1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
140 1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
Aplicação
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
Aplicação
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
141 1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1.7.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
142 1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica
143 1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados
Para atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados
Para atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
144 1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 25 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas
145 1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.5.0.00.1.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
146 1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.5.8.01.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
1.7.5.8.01.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
1.7.5.8.01.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 26 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
147 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
148 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
149 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
150 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
151 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
152 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
153 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes.
Aplicação
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, não especificados nos itens anteriores.
Aplicação
154 1.7.7.8.01.9.1.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
Aplicação
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
Aplicação
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
Aplicação
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita
específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita
específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
155 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
156 1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
157 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
158 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
159 1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
160 1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica
161 1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
162 1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
163 1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais
1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais
164 1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.
Aplicação
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições
Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.
Aplicação
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários
165 1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições
Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições
Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
166 1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
167 1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
168 1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
169 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores.
Aplicação
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.
Aplicação
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.
Aplicação
170 1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.
Aplicação
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa da União, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado, a serem recolhidas como renda da
União.
Aplicação
171 1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência
Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Aplicação
172 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas
Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 31 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias
Agrega receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
173 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
174 1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
175 1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
176 1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Aplicação
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o
reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Aplicação
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou
particulares.
Aplicação
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
177 2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR-CAIXA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Instrução Normativa n.º 27, de 11 de julho de 2017. Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 32 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
178 2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito nº 1729/2019 - Pavimentação Asfáltica - BDMG Urbaniza
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.
Aplicação
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis
Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros.
Aplicação
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
179 2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
180 2.2.1.5.00.0.0.00 Alienação de Veículos
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.0.00 Alienação de Bens Imóveis
181 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
de capital.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 33 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação
2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital da União recebidas pelas entidades da administração Estadual, do Distrito Federal e Municipal inclusive suas fundações instituídas pelo poder
público.
Aplicação
2.4.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco investimento na rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Aplicação
2.4.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à Atenção
Básica.
Aplicação
2.4.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
182 2.4.1.8.04.1.1.01 Investimentos na Atenção Básica
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
183 2.4.1.8.04.1.1.02 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - II
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
184 2.4.1.8.04.1.1.03 Projeto da Área de Odontologia
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.4.1.8.04.2.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinaos à Atenção
Especializada.
Aplicação
2.4.1.8.04.2.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 34 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
185 2.4.1.8.04.2.1.01 Investimentos na Atenção Hospitalar
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
186 2.4.1.8.04.2.1.02 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - II
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
187 2.4.1.8.04.2.1.03 Projeto Ambulância Especial
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
188 2.4.1.8.04.2.1.04 Projeto Transporte Eletivo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
189 2.4.1.8.04.2.1.05 Projeto Ambiência Partos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.4.1.8.04.3.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Vigilância em Saúde
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à Vigilância
em Saúde.
Aplicação
2.4.1.8.04.3.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
190 2.4.1.8.04.3.1.01 Investimentos em Vigilância em Saúde
2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 35 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
191 2.4.1.8.10.2.1.01 Construção de Creche Proinfância Tipo B no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE TC: PAC207379/2013
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 207.379/2013
192 2.4.1.8.10.2.1.02 Construção de Creche Proinfância TIPO C no Distrito de Garapuava - MEC/FNDE TC PAC2 04050/2013
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 204.050/2013
193 2.4.1.8.10.2.1.03 Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE TC Nº PAC 200969/2011
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 200.969/2011
194 2.4.1.8.10.2.1.04 Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE - TC PAC 203815/2013
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 203.815/2013
2.4.1.8.10.5.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
2.4.1.8.10.5.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
195 2.4.1.8.10.5.1.01 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MDR - TC 0408697-54/2013
2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da
administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.
Aplicação
2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
196 2.4.1.8.10.9.1.01 Convênio Nº 873114/2018 - Cercamento do Parque Natural Municipal Deujardes Caldeira - Ministério do Turismo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 873.114/2018
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 36 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
197 2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio nº 892154/2019 - Aquisição de 01 Motoniveladora - MAPA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 874.243/2018
198 2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio nº 816313/2015 - Recapeamento de Diversas Ruas no Município de Unaí - MG - MDR
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 845.940/2017
199 2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio nº 895286/2019 - Recapeamento do Pavimento da Rua Antônio Brochado - MDR
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 816.313/2015
200 2.4.1.8.10.9.1.05 Pavimentação Asfáltica da Rua " C " no Distrito de Ruralminas - Contrato Repasse nº 900563/2020 - MDR
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 834.428/2016
201 2.4.1.8.10.9.1.06 Aquisição de Equipamentos p/Implantação de Parquinhos Infantis nas Praças do Município - MDR
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 846.779/2017
202 2.4.1.8.10.9.1.07 Convênio Nº 857296/2017 Recuperação de Estradas Vicinais nos Assentamentos do Município de Unaí - MG - INCRA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 857.296/2017
203 2.4.1.8.10.9.1.08 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Bairro Água Branca - MCidades
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 862.450/2017
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 37 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação
2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados e Distrito Federal.
Aplicação
2.4.2.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
2.4.2.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
2.4.2.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
204 2.4.2.8.03.1.1.01 Equipamentos para VISA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
205 2.4.2.8.03.1.1.02 Incremento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) - EMENDAS
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
206 2.4.2.8.03.1.1.03 Programa PRO HOSP - INVESTIMENTOS
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.
Aplicação
2.4.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
207 2.4.2.8.10.1.1.01 Convenio nº 1446/2014 - Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS -SES/MG
208 2.4.2.8.10.1.1.02 Aparelhamento das Equipes de Saúde da Família
209 2.4.2.8.10.1.1.03 Aparelhamento do Hospital e Pronto Atendimento
210 2.4.2.8.10.1.1.04 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica
211 2.4.2.8.10.1.1.05 Construção de Academia de Saúde no bairro Cachoeira - SES/FNS
212 2.4.2.8.10.1.1.06 Convênio nº 1639/2014 -Construção da Policlínica no Bairro Divinéia - SES
213 2.4.2.8.10.1.1.07 Convênio nº 1491000429/2020 Aquisição de 01 veículo Minivan
2.4.2.8.10.2.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.8.10.2.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
214 2.4.2.8.10.2.1.01 Convênio nº 1261000826/2020 - Aquisição de Equipamentos de Informática p/Escola Municipal Terezinha Resende - SEE
2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.
Aplicação
2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
215 2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio Nº 1301000797/2020 - Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 1271.000.233/2016
216 2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio nº 1231000558/2016 - Aquisição de 01 Trator Agrícola e 02 Grades Aradora - SEAPA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 1491.000.313/2018
217 2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio nº 1026/2010 Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - SETOP
218 2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio nº 153/2012 Melhoramento de Vias Públicas no Município de Unaí - SETOP
219 2.4.2.8.10.9.1.05 Convênio nº 3868/2014 Pavimentação de Ruas e Avenidas nos Bairros Politécnica e Kamayurá - SETOP
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de
serviço social e de formação profissional.
Aplicação
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Aplicação
7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
Agrega as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de Estados, DF e Municípios.
Aplicação
7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
220 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
221 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
222 7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:31 Página: 40 de 43
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
Aplicação
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores.
Aplicação
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
7.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em
vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
7.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em
vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
223 7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita
9.2.0.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.18.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.18.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.18.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
224 9.2.1.1.18.0.1.11 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
225 9.2.1.1.18.0.1.12 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
226 9.2.1.1.18.0.1.13 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
227 9.2.1.1.18.0.1.14 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU
228 9.2.1.1.18.0.1.41 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ
9.2.1.1.18.0.2.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
229 9.2.1.1.18.0.2.31 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
230 9.2.1.1.18.0.2.33 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
231 9.2.1.1.18.0.2.34 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
9.2.1.1.22.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.22.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.22.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
232 9.2.1.1.22.0.1.11 RESTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
233 9.2.1.1.22.0.1.12 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
234 9.2.1.1.22.0.1.13 RESTITUIÇÃO DA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
235 9.2.1.1.22.0.1.14 RESTITUIIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
9.2.1.1.28.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.28.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.1.28.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
236 9.2.1.1.28.0.1.11 Restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
237 9.2.1.1.28.0.1.91 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL
238 9.2.1.1.28.0.1.92 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras-Multas e Juros
239 9.2.1.1.28.0.1.93 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa
240 9.2.1.1.28.0.1.94 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa
9.2.1.2.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida)
241 9.2.1.2.40.0.0.11 RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União
Deduções de transferências constitucionais ou legais para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
242 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
243 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
244 9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados
Deduções de transferências constitucionais ou legais para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
245 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
246 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
247 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
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Quadro de Detalhamento da Despesa Por Fonte de Recurso
Geral - Orçado - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
01.01.00.01.031.1000.2174 - Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1
100 - Recursos Ordinários 15.675,00 0,00 15.675,00
15.675,00 0,00 15.675,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2
100 - Recursos Ordinários 1.045,00 0,00 1.045,00
1.045,00 0,00 1.045,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3
100 - Recursos Ordinários 2.090,00 0,00 2.090,00
2.090,00 0,00 2.090,00
Totais da Classificação 18.810,00 0,00 18.810,00
01.01.00.01.031.1000.2175 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4
100 - Recursos Ordinários 1.982.160,18 0,00 1.982.160,18
1.982.160,18 0,00 1.982.160,18
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 1 de 168
0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação 1.982.160,20 0,00 1.982.160,20
01.01.00.01.031.1000.2176 - Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7
100 - Recursos Ordinários 2.527.516,44 0,00 2.527.516,44
2.527.516,44 0,00 2.527.516,44
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9
100 - Recursos Ordinários 98.531,36 0,00 98.531,36
98.531,36 0,00 98.531,36
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 11
100 - Recursos Ordinários 125.400,00 0,00 125.400,00
125.400,00 0,00 125.400,00
Totais da Classificação 2.751.447,81 0,00 2.751.447,81
01.01.00.01.031.1000.2181 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12
100 - Recursos Ordinários 120.175,00 0,00 120.175,00
120.175,00 0,00 120.175,00
Totais da Classificação 120.175,00 0,00 120.175,00
01.01.00.01.031.1000.2182 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13
100 - Recursos Ordinários 5.225,00 0,00 5.225,00
5.225,00 0,00 5.225,00
Totais da Classificação 5.225,00 0,00 5.225,00
01.01.00.01.306.1000.2183 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 2 de 168
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14
100 - Recursos Ordinários 50.055,50 0,00 50.055,50
50.055,50 0,00 50.055,50
Totais da Classificação 50.055,50 0,00 50.055,50
01.01.00.01.422.1001.2185 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15
100 - Recursos Ordinários 54.212,43 0,00 54.212,43
54.212,43 0,00 54.212,43
Totais da Classificação 54.212,43 0,00 54.212,43
Totais da Subunidade 4.982.085,94 0,00 4.982.085,94
Totais da Unidade 4.982.085,94 0,00 4.982.085,94
Unidade: 01.02 - Departamento de Administração
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração
01.02.00.01.122.1000.2177 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 22
100 - Recursos Ordinários 969.979,57 0,00 969.979,57
969.979,57 0,00 969.979,57
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 23
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 24
100 - Recursos Ordinários 31.083,60 0,00 31.083,60
31.083,60 0,00 31.083,60
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 25
100 - Recursos Ordinários 15.675,00 0,00 15.675,00
15.675,00 0,00 15.675,00
3.3.90.30 Material de Consumo 26
100 - Recursos Ordinários 386.650,00 0,00 386.650,00
386.650,00 0,00 386.650,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 27
100 - Recursos Ordinários 5.225,00 0,00 5.225,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 3 de 168
5.225,00 0,00 5.225,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 28
100 - Recursos Ordinários 17.000,00 0,00 17.000,00
17.000,00 0,00 17.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30
100 - Recursos Ordinários 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 31
100 - Recursos Ordinários 340.000,00 0,00 340.000,00
340.000,00 0,00 340.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 32
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 33
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
4.4.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.586
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 34
100 - Recursos Ordinários 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35
100 - Recursos Ordinários 1.939.897,99 0,00 1.939.897,99
1.939.897,99 0,00 1.939.897,99
Totais da Classificação 4.711.511,18 0,00 4.711.511,18
01.02.00.01.128.1000.2184 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 36
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 4 de 168
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 37
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 45.000,01 0,00 45.000,01
01.02.00.01.272.1000.0003 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 40
100 - Recursos Ordinários 735.750,30 0,00 735.750,30
735.750,30 0,00 735.750,30
3.1.91.13 Obrigações Patronais 41
100 - Recursos Ordinários 507.128,19 0,00 507.128,19
507.128,19 0,00 507.128,19
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 42
100 - Recursos Ordinários 327.291,21 0,00 327.291,21
327.291,21 0,00 327.291,21
Totais da Classificação 1.570.169,70 0,00 1.570.169,70
01.02.00.01.302.1000.2179 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 43
100 - Recursos Ordinários 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
Totais da Classificação 450.000,00 0,00 450.000,00
Totais da Subunidade 6.776.680,89 0,00 6.776.680,89
Totais da Unidade 6.776.680,89 0,00 6.776.680,89
Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças
Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 5 de 168
01.03.00.01.123.1000.2178 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 44
100 - Recursos Ordinários 707.669,70 0,00 707.669,70
707.669,70 0,00 707.669,70
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 45
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 46
100 - Recursos Ordinários 23.382,74 0,00 23.382,74
23.382,74 0,00 23.382,74
Totais da Classificação 731.052,45 0,00 731.052,45
Totais da Subunidade 731.052,45 0,00 731.052,45
Totais da Unidade 731.052,45 0,00 731.052,45
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
01.04.00.01.031.1000.2180 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 47
100 - Recursos Ordinários 2.018.716,17 0,00 2.018.716,17
2.018.716,17 0,00 2.018.716,17
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 48
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 49
100 - Recursos Ordinários 66.164,54 0,00 66.164,54
66.164,54 0,00 66.164,54
Totais da Classificação 2.084.880,72 0,00 2.084.880,72
Totais da Subunidade 2.084.880,72 0,00 2.084.880,72
Totais da Unidade 2.084.880,72 0,00 2.084.880,72
Totais no Órgão 14.574.700,00 0,00 14.574.700,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 6 de 168
Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
02.02.00.04.122.2000.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.565
100 - Recursos Ordinários 2,00 0,00 2,00
2,00 0,00 2,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 51
100 - Recursos Ordinários 1.380.000,00 0,00 1.380.000,00
1.380.000,00 0,00 1.380.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 52
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 53
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 54
100 - Recursos Ordinários 23.500,00 0,00 23.500,00
23.500,00 0,00 23.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 55
100 - Recursos Ordinários 16.000,00 0,00 16.000,00
16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 56
100 - Recursos Ordinários 65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 57
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 58
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 7 de 168
100 - Recursos Ordinários 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 61
100 - Recursos Ordinários 600,00 0,00 600,00
600,00 0,00 600,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 62
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 63
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 64
100 - Recursos Ordinários 1.600,00 0,00 1.600,00
1.600,00 0,00 1.600,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 65
100 - Recursos Ordinários 62.000,00 0,00 62.000,00
62.000,00 0,00 62.000,00
Totais da Classificação 1.584.708,00 0,00 1.584.708,00
02.02.00.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 66
100 - Recursos Ordinários 724.500,00 0,00 724.500,00
724.500,00 0,00 724.500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 67
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 725.500,00 0,00 725.500,00
02.02.00.04.122.2150.2017 - Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.524
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 8 de 168
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 69
100 - Recursos Ordinários 2.910,00 0,00 2.910,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 50.796,00 50.796,00
2.910,00 50.796,00 53.706,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 71
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 72
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1.100,00 1.100,00
0,00 1.100,00 1.100,00
3.3.90.30 Material de Consumo 73
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 74
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 300,00 300,00
0,00 300,00 300,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 5.000,00 5.000,00
6.000,00 5.000,00 11.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 77
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 78
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 8.914,00 68.200,00 77.114,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 9 de 168
02.02.00.04.122.2150.2018 - Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.564
100 - Recursos Ordinários 2,00 0,00 2,00
2,00 0,00 2,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80
100 - Recursos Ordinários 1.162.000,00 0,00 1.162.000,00
1.162.000,00 0,00 1.162.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 82
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 83
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 84
100 - Recursos Ordinários 32.000,00 0,00 32.000,00
32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 85
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 86
100 - Recursos Ordinários 55.400,00 0,00 55.400,00
55.400,00 0,00 55.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87
100 - Recursos Ordinários 610.000,00 0,00 610.000,00
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 1.100,00 1.100,00
610.000,00 1.100,00 611.100,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 88
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 89
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 10 de 168
100 - Recursos Ordinários 3.400,00 0,00 3.400,00
3.400,00 0,00 3.400,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 90
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 91
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 92
100 - Recursos Ordinários 785.000,00 0,00 785.000,00
785.000,00 0,00 785.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 93
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2.650.309,00 1.100,00 2.651.409,00
02.02.00.04.122.2150.2019 - Ingresso e participação em consórcios públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 94
100 - Recursos Ordinários 36.300,00 0,00 36.300,00
36.300,00 0,00 36.300,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 95
100 - Recursos Ordinários 21.200,00 0,00 21.200,00
21.200,00 0,00 21.200,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 96
100 - Recursos Ordinários 3.030,00 0,00 3.030,00
3.030,00 0,00 3.030,00
Totais da Classificação 60.530,00 0,00 60.530,00
02.02.00.04.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 97
100 - Recursos Ordinários 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
Totais da Classificação 270.000,00 0,00 270.000,00
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02.02.00.08.244.2000.2020 - Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98
100 - Recursos Ordinários 68.000,00 0,00 68.000,00
68.000,00 0,00 68.000,00
Totais da Classificação 68.000,00 0,00 68.000,00
02.02.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 99
100 - Recursos Ordinários 242.000,00 0,00 242.000,00
242.000,00 0,00 242.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 100
100 - Recursos Ordinários 297.000,00 0,00 297.000,00
297.000,00 0,00 297.000,00
Totais da Classificação 539.000,00 0,00 539.000,00
Totais da Subunidade 5.906.961,00 69.300,00 5.976.261,00
Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal (Amuni)
02.02.01.04.122.2000.2013 - Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 102
100 - Recursos Ordinários 307.400,00 0,00 307.400,00
307.400,00 0,00 307.400,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 104
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 105
100 - Recursos Ordinários 1.800,00 0,00 1.800,00
1.800,00 0,00 1.800,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 106
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100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 310.204,00 0,00 310.204,00
02.02.01.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 109
100 - Recursos Ordinários 313.000,00 0,00 313.000,00
313.000,00 0,00 313.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 110
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 313.001,00 0,00 313.001,00
02.02.01.04.131.2000.2015 - Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e homenagens institucionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.566
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 112
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 113
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 114
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 115
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100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 116
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 117
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 118
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 120
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 121
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 122
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 123
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 74.006,00 0,00 74.006,00
02.02.01.04.131.2005.2014 - Realização de publicidade institucional de interesse público
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 124
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 125
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 14 de 168
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 126
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127
100 - Recursos Ordinários 580.000,00 0,00 580.000,00
580.000,00 0,00 580.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 128
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 129
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 584.002,00 0,00 584.002,00
Totais da Subunidade 1.281.213,00 0,00 1.281.213,00
Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
02.02.03.28.846.0000.0014 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 138
106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 1,00 1,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1,00 1,00
0,00 2,00 2,00
Totais da Classificação 0,00 2,00 2,00
Totais da Subunidade 0,00 2,00 2,00
Subunidade: 02.02.05 - Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
02.02.05.28.843.0000.0007 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 139
100 - Recursos Ordinários 627.650,00 0,00 627.650,00
627.650,00 0,00 627.650,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 140
100 - Recursos Ordinários 545.500,00 0,00 545.500,00
545.500,00 0,00 545.500,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 15 de 168
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 141
100 - Recursos Ordinários 108.000,00 0,00 108.000,00
108.000,00 0,00 108.000,00
Totais da Classificação 1.281.150,00 0,00 1.281.150,00
02.02.05.28.846.0000.0008 - Pagamento de parcelamento previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 142
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 143
100 - Recursos Ordinários 173.350,00 0,00 173.350,00
173.350,00 0,00 173.350,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 144
100 - Recursos Ordinários 412.100,00 0,00 412.100,00
412.100,00 0,00 412.100,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 145
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 146
100 - Recursos Ordinários 665.100,00 0,00 665.100,00
665.100,00 0,00 665.100,00
4.6.91.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 147
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.530.552,00 0,00 1.530.552,00
Totais da Subunidade 2.811.702,00 0,00 2.811.702,00
Totais da Unidade 9.999.876,00 69.302,00 10.069.178,00
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
02.03.00.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 148
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 16 de 168
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 149
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 133.001,00 0,00 133.001,00
02.03.00.04.122.2000.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 150
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.567
100 - Recursos Ordinários 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 152
100 - Recursos Ordinários 3.900.000,00 0,00 3.900.000,00
3.900.000,00 0,00 3.900.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 153
100 - Recursos Ordinários 7.750,00 0,00 7.750,00
7.750,00 0,00 7.750,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 154
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 155
100 - Recursos Ordinários 76.000,00 0,00 76.000,00
76.000,00 0,00 76.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 156
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 157
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 158
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 17 de 168
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 159
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160
100 - Recursos Ordinários 155.500,00 0,00 155.500,00
155.500,00 0,00 155.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161
100 - Recursos Ordinários 385.000,00 0,00 385.000,00
385.000,00 0,00 385.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 162
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 163
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 164
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 165
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 166
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 167
100 - Recursos Ordinários 63.000,00 0,00 63.000,00
63.000,00 0,00 63.000,00
Totais da Classificação 4.789.755,00 0,00 4.789.755,00
02.03.00.04.122.2000.2029 - Manutenção do arquivo central
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.568
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 169
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 18 de 168
100 - Recursos Ordinários 240.000,00 0,00 240.000,00
240.000,00 0,00 240.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 170
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 171
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 172
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 173
100 - Recursos Ordinários 77.500,00 0,00 77.500,00
77.500,00 0,00 77.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 175
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 176
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 177
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 330.603,00 0,00 330.603,00
02.03.00.04.122.2001.1008 - Reforma do Palácio Capim Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 178
100 - Recursos Ordinários 500.000,00 0,00 500.000,00
192 - Alienação de Bens 0,00 10.000,00 10.000,00
500.000,00 10.000,00 510.000,00
Totais da Classificação 500.000,00 10.000,00 510.000,00
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02.03.00.15.452.2000.1069 - Regularização de áreas públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 180
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 181
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 182
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 30.003,00 0,00 30.003,00
02.03.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 183
100 - Recursos Ordinários 194.000,00 0,00 194.000,00
194.000,00 0,00 194.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 184
100 - Recursos Ordinários 472.000,00 0,00 472.000,00
472.000,00 0,00 472.000,00
Totais da Classificação 666.000,00 0,00 666.000,00
Totais da Subunidade 6.449.362,00 10.000,00 6.459.362,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
02.03.01.04.128.2000.2033 - Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 185
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 186
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 20 de 168
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 187
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 7.001,00 0,00 7.001,00
02.03.01.28.846.0000.0010 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.569
100 - Recursos Ordinários 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
Totais da Classificação 28.000,00 0,00 28.000,00
02.03.01.28.846.0000.0011 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 190
100 - Recursos Ordinários 46.500,00 0,00 46.500,00
46.500,00 0,00 46.500,00
Totais da Classificação 46.500,00 0,00 46.500,00
Totais da Subunidade 81.501,00 0,00 81.501,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
02.03.02.04.122.2000.2028 - Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191
100 - Recursos Ordinários 48.000,00 0,00 48.000,00
48.000,00 0,00 48.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 192
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 48.001,00 0,00 48.001,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 21 de 168
02.03.02.04.122.2005.2023 - Divulgação de atos na imprensa oficial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193
100 - Recursos Ordinários 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
Totais da Classificação 115.000,00 0,00 115.000,00
02.03.02.04.126.2000.2027 - Manutenção dos sistemas e serviços de informática
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.570
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 195
100 - Recursos Ordinários 153.000,00 0,00 153.000,00
153.000,00 0,00 153.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 196
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 197
100 - Recursos Ordinários 600,00 0,00 600,00
600,00 0,00 600,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 198
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 199
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 200
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 201
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 202
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 22 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 204
100 - Recursos Ordinários 795.000,00 0,00 795.000,00
795.000,00 0,00 795.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 205
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 956.607,00 0,00 956.607,00
02.03.02.24.722.2000.2026 - Manutenção do sistema telefônico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 206
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 207
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208
100 - Recursos Ordinários 118.000,00 0,00 118.000,00
118.000,00 0,00 118.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 209
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 210
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 118.004,00 0,00 118.004,00
Totais da Subunidade 1.237.612,00 0,00 1.237.612,00
Subunidade: 02.03.03 - Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 23 de 168
02.03.03.15.453.2000.2030 - Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 211
100 - Recursos Ordinários 429.000,00 0,00 429.000,00
429.000,00 0,00 429.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 212
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 213
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 214
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215
100 - Recursos Ordinários 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 216
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 217
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 218
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 586.103,00 0,00 586.103,00
Totais da Subunidade 586.103,00 0,00 586.103,00
Totais da Unidade 8.354.578,00 10.000,00 8.364.578,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
02.04.00.04.122.2000.2173 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 24 de 168
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.571
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 220
100 - Recursos Ordinários 1.791.500,00 0,00 1.791.500,00
1.791.500,00 0,00 1.791.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 221
100 - Recursos Ordinários 34.000,00 0,00 34.000,00
34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 222
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 223
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 224
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 225
100 - Recursos Ordinários 67.500,00 0,00 67.500,00
67.500,00 0,00 67.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 226
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 227
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 228
100 - Recursos Ordinários 127.000,00 0,00 127.000,00
127.000,00 0,00 127.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 229
100 - Recursos Ordinários 17.200,00 0,00 17.200,00
17.200,00 0,00 17.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230
100 - Recursos Ordinários 530.000,00 0,00 530.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 25 de 168
530.000,00 0,00 530.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 231
100 - Recursos Ordinários 3.500,00 0,00 3.500,00
3.500,00 0,00 3.500,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 232
100 - Recursos Ordinários 400,00 0,00 400,00
400,00 0,00 400,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 233
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 234
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 235
100 - Recursos Ordinários 62.000,00 0,00 62.000,00
62.000,00 0,00 62.000,00
Totais da Classificação 2.671.603,00 0,00 2.671.603,00
02.04.00.04.123.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 236
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 237
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 133.001,00 0,00 133.001,00
02.04.00.04.123.2000.2216 - Manutenção Atividades Departamento Fiscalização Receitas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.572
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 239
100 - Recursos Ordinários 832.000,00 0,00 832.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 26 de 168
832.000,00 0,00 832.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240
100 - Recursos Ordinários 51.500,00 0,00 51.500,00
51.500,00 0,00 51.500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 241
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 883.502,00 0,00 883.502,00
02.04.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 242
100 - Recursos Ordinários 101.000,00 0,00 101.000,00
101.000,00 0,00 101.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 243
100 - Recursos Ordinários 289.000,00 0,00 289.000,00
289.000,00 0,00 289.000,00
Totais da Classificação 390.000,00 0,00 390.000,00
02.04.00.28.846.0000.0005 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autonômos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 244
100 - Recursos Ordinários 455.000,00 0,00 455.000,00
455.000,00 0,00 455.000,00
Totais da Classificação 455.000,00 0,00 455.000,00
Totais da Subunidade 4.533.106,00 0,00 4.533.106,00
Subunidade: 02.04.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
02.04.01.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 A Classificar 245
100 - Recursos Ordinários 1.287.668,66 0,00 1.287.668,66
1.287.668,66 0,00 1.287.668,66
Totais da Classificação 1.287.668,66 0,00 1.287.668,66
Totais da Subunidade 1.287.668,66 0,00 1.287.668,66
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 27 de 168
Subunidade: 02.04.02 - Departamento de Receitas (Derec)
02.04.02.28.846.0000.0013 - Devolução de receitas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 246
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Subunidade 5.000,00 0,00 5.000,00
Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Contabilidade (Decon)
02.04.04.28.846.0000.0012 - Pagamento de contribuições ao Pasep
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 247
100 - Recursos Ordinários 2.518.000,00 0,00 2.518.000,00
108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 0,00 1.230,00 1.230,00
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 620,00 620,00
2.518.000,00 1.850,00 2.519.850,00
Totais da Classificação 2.518.000,00 1.850,00 2.519.850,00
02.04.04.28.846.0000.0015 - Aporte financeiro ao RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 248
100 - Recursos Ordinários 6.151.000,00 0,00 6.151.000,00
6.151.000,00 0,00 6.151.000,00
Totais da Classificação 6.151.000,00 0,00 6.151.000,00
Totais da Subunidade 8.669.000,00 1.850,00 8.670.850,00
Totais da Unidade 14.494.774,66 1.850,00 14.496.624,66
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
02.05.00.12.122.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 249
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 179.000,00 179.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 28 de 168
0,00 179.000,00 179.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 250
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.142.000,00 1.142.000,00
0,00 1.142.000,00 1.142.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.321.000,00 1.321.000,00
02.05.00.12.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 251
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 150.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 252
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 150.001,00 150.001,00
02.05.00.12.122.2000.2101 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.518
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 5.054,12 5.054,12
0,00 5.054,12 5.054,12
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 254
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 3.450.000,00 3.450.000,00
0,00 3.450.000,00 3.450.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 255
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 256
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 257
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 258
100 - Recursos Ordinários 8.500,00 0,00 8.500,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 29 de 168
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 10.000,00 10.000,00
8.500,00 10.000,00 18.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 259
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 315.000,00 315.000,00
25.000,00 315.000,00 340.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 260
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 261
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 800,00 800,00
0,00 800,00 800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 262
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 80.000,00 80.000,00
5.000,00 80.000,00 85.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263
100 - Recursos Ordinários 65.000,00 0,00 65.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 205.000,00 205.000,00
65.000,00 205.000,00 270.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 264
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 265
100 - Recursos Ordinários 4.500,00 0,00 4.500,00
4.500,00 0,00 4.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 266
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 267
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 500,00 500,00
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 1,00 1,00
0,00 501,00 501,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 268
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 200.000,00 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 30 de 168
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 138.000,00 4.386.358,12 4.524.358,12
02.05.00.12.128.2004.2074 - Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 269
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 270
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 271
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 272
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 51.503,00 51.503,00
02.05.00.12.364.0000.0022 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino superior)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 274
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 275
100 - Recursos Ordinários 15.400,00 0,00 15.400,00
15.400,00 0,00 15.400,00
Totais da Classificação 15.401,00 0,00 15.401,00
02.05.00.12.364.2303.2099 - Manutenção do convênio com a Unimontes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.573
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 31 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 277
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 278
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 279
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 280
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 281
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 282
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 283
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284
100 - Recursos Ordinários 15.500,00 0,00 15.500,00
15.500,00 0,00 15.500,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 285
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 286
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 287
100 - Recursos Ordinários 300,00 0,00 300,00
300,00 0,00 300,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 32 de 168
4.4.90.51 Obras e Instalações 288
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 289
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 75.809,00 0,00 75.809,00
02.05.00.12.364.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 290
100 - Recursos Ordinários 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
Totais da Classificação 270.000,00 0,00 270.000,00
02.05.00.12.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 292
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
Totais da Subunidade 499.211,00 5.908.862,12 6.408.073,12
Subunidade: 02.05.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
02.05.02.12.306.2301.2094 - Manutenção da alimentação escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 293
100 - Recursos Ordinários 750.000,00 0,00 750.000,00
0,00 787.800,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 787.800,00 144 -
750.000,00 787.800,00 1.537.800,00
Totais da Classificação 750.000,00 787.800,00 1.537.800,00
02.05.02.12.361.2301.2095 - Manutenção das atividades do transporte escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 294
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 33 de 168
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 1.208.000,00 1.208.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 329.867,20 329.867,20
0,00 465.900,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 465.900,00 145 -
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.722.200,00 1.722.200,00
0,00 8.225.967,20 8.225.967,20
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.860.000,00 2.860.000,00
106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 300.000,00 300.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 270.000,00 270.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 4.230.000,00 4.230.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 296
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 12.485.967,20 12.485.967,20
Totais da Subunidade 750.000,00 13.273.767,20 14.023.767,20
Subunidade: 02.05.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE)
02.05.03.12.361.2300.2087 - Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 297
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 4.100,00 4.100,00
0,00 4.100,00 4.100,00
Totais da Classificação 0,00 4.100,00 4.100,00
Totais da Subunidade 0,00 4.100,00 4.100,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG)
02.05.04.12.361.0000.0020 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino fundamental)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 298
0,00 382.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 382.000,00 118 -
0,00 382.000,00 382.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 299
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 1.235.000,00 1.235.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 34 de 168
Bás.
0,00 1.235.000,00 1.235.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
02.05.04.12.361.2300.2084 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 300
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.519
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 302
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.351.000,00 2.351.000,00
0,00 2.351.000,00 2.351.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 303
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 304
100 - Recursos Ordinários 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 305
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 250.000,00 250.000,00
12.000,00 250.000,00 262.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 306
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 307
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 308
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 309
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100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
10.000,00 1,00 10.001,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 770.000,00 770.000,00
0,00 770.000,00 770.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 311
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 132.700,00 132.700,00
0,00 132.700,00 132.700,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 312
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 313
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 600.000,00 600.000,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 635.000,00 635.000,00
Totais da Classificação 55.000,00 5.438.707,00 5.493.707,00
02.05.04.12.361.2300.2091 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 314
0,00 1.506.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1.506.000,00 118 -
0,00 1.506.000,00 1.506.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.563
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 316
0,00 13.140.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 13.140.000,00 118 -
0,00 13.140.000,00 13.140.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 317
100 - Recursos Ordinários 215.000,00 0,00 215.000,00
215.000,00 0,00 215.000,00
Totais da Classificação 215.000,00 14.646.001,00 14.861.001,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 36 de 168
02.05.04.12.365.0000.0024 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | creche)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 318
0,00 5.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 5.000,00 118 -
0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 319
0,00 827.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 827.000,00 118 -
0,00 827.000,00 827.000,00
Totais da Classificação 0,00 832.000,00 832.000,00
02.05.04.12.365.0000.0025 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | pré-escola)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 320
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 321
0,00 322.500,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 322.500,00 118 -
0,00 322.500,00 322.500,00
Totais da Classificação 0,00 322.501,00 322.501,00
02.05.04.12.365.2300.2081 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 322
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.526
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 56.000,00 56.000,00
0,00 56.000,00 56.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 324
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 3.152.000,00 3.152.000,00
0,00 3.152.000,00 3.152.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 325
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 37 de 168
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 326
100 - Recursos Ordinários 43.000,00 0,00 43.000,00
43.000,00 0,00 43.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 327
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 160.000,00 160.000,00
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 6.099,00 6.099,00
10.000,00 166.099,00 176.099,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 328
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 329
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 157.500,00 157.500,00
0,00 157.500,00 157.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 180.000,00 180.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 180.001,00 180.001,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 331
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 14.300,00 14.300,00
0,00 14.300,00 14.300,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 332
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 333
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 350.000,00 350.000,00
0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 63.000,00 4.075.903,00 4.138.903,00
02.05.04.12.365.2300.2082 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 334
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 38 de 168
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.559
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 336
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 736.500,00 736.500,00
0,00 736.500,00 736.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 337
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 338
100 - Recursos Ordinários 20.500,00 0,00 20.500,00
20.500,00 0,00 20.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 339
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 340
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 341
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 145.000,00 145.000,00
2.000,00 145.000,00 147.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 343
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 12.650,00 12.650,00
0,00 12.650,00 12.650,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 344
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 345
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 22.501,00 1.144.155,00 1.166.656,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 39 de 168
02.05.04.12.365.2300.2088 - Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 346
0,00 4.622,80 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 4.622,80 118 -
0,00 4.622,80 4.622,80
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.562
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 348
0,00 9.120.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 9.120.000,00 118 -
0,00 9.120.000,00 9.120.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 349
100 - Recursos Ordinários 66.500,00 0,00 66.500,00
66.500,00 0,00 66.500,00
Totais da Classificação 66.500,00 9.124.623,80 9.191.123,80
02.05.04.12.365.2300.2089 - Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 350
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.561
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 352
0,00 3.233.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 3.233.000,00 118 -
0,00 3.233.000,00 3.233.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 353
100 - Recursos Ordinários 52.000,00 0,00 52.000,00
52.000,00 0,00 52.000,00
Totais da Classificação 52.000,00 3.233.002,00 3.285.002,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 40 de 168
02.05.04.12.366.0000.0023 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação de jovens e adultos)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 354
0,00 8.200,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 8.200,00 118 -
0,00 8.200,00 8.200,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 355
0,00 19.800,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 19.800,00 118 -
0,00 19.800,00 19.800,00
Totais da Classificação 0,00 28.000,00 28.000,00
02.05.04.12.366.2300.2085 - Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 356
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.527
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 358
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 70.500,00 70.500,00
0,00 70.500,00 70.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 359
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 360
100 - Recursos Ordinários 650,00 0,00 650,00
650,00 0,00 650,00
3.3.90.30 Material de Consumo 361
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 362
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 363
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 41 de 168
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 364
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.400,00 1.400,00
0,00 1.400,00 1.400,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 366
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 367
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 368
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 650,00 76.909,00 77.559,00
02.05.04.12.366.2300.2092 - Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 369
0,00 35.500,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 35.500,00 118 -
0,00 35.500,00 35.500,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.560
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 371
0,00 201.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 201.000,00 118 -
0,00 201.000,00 201.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 372
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 236.501,00 242.501,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 42 de 168
Totais da Subunidade 480.651,00 40.775.302,80 41.255.953,80
Subunidade: 02.05.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf)
02.05.06.12.361.2300.1048 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 373
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 374
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 375
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 376
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 378
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 350.000,00 350.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 500.000,00 500.000,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 19.290,00 19.290,00
0,00 869.290,00 869.290,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 379
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 869.296,00 869.296,00
02.05.06.12.365.2300.1045 - Construção de unidades escolares da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 380
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 43 de 168
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 2.207.000,00 2.207.000,00
0,00 4.907.001,00 4.907.001,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 381
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 382
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 4.907.003,00 4.907.003,00
02.05.06.12.365.2300.1047 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 383
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 350.000,00 350.000,00
0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 384
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 386
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 388
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 350.005,00 350.005,00
Totais da Subunidade 0,00 6.126.304,00 6.126.304,00
Subunidade: 02.05.08 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 44 de 168
02.05.08.12.392.2302.2097 - Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.574
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 390
100 - Recursos Ordinários 575.500,00 0,00 575.500,00
575.500,00 0,00 575.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 391
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 392
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 393
100 - Recursos Ordinários 5.500,00 0,00 5.500,00
5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 394
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 395
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 397
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 398
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 399
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 45 de 168
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 685.104,00 0,00 685.104,00
Totais da Subunidade 685.104,00 0,00 685.104,00
Totais da Unidade 2.414.966,00 66.088.336,12 68.503.302,12
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
02.06.00.10.122.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 400
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.145.000,00 1.145.000,00
0,00 1.145.000,00 1.145.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 401
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.811.000,00 4.811.000,00
0,00 4.811.000,00 4.811.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.956.000,00 5.956.000,00
02.06.00.10.122.0000.0014 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 402
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 5.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 11.500,00 11.500,00
Totais da Classificação 0,00 11.500,00 11.500,00
02.06.00.10.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 403
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 133.000,00 133.000,00
0,00 133.000,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 404
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 133.001,00 133.001,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 46 de 168
02.06.00.10.122.2000.2077 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.548
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.344,47 1.344,47
0,00 1.344,47 1.344,47
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 406
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.890.000,00 2.890.000,00
0,00 2.890.000,00 2.890.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 407
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 51.300,00 51.300,00
0,00 51.300,00 51.300,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 408
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 409
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 7.500,00 7.500,00
0,00 7.500,00 7.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 410
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 23.000,00 23.000,00
0,00 23.000,00 23.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 411
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 115.000,00 115.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 16.350,00 16.350,00
0,00 131.350,00 131.350,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 412
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 599,00 599,00
0,00 599,00 599,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 413
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 305.000,00 305.000,00
0,00 305.000,00 305.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 414
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 60.000,00 60.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 18.650,00 18.650,00
0,00 78.650,00 78.650,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 47 de 168
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 205.000,00 205.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 416
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 417
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.200,00 5.200,00
0,00 5.200,00 5.200,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 418
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 5.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 159 -
0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 419
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 420
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 75.000,00 75.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 82.000,00 82.000,00
0,00 157.000,00 157.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.978.944,47 3.978.944,47
02.06.00.10.122.2004.2072 - Realização de conferências municipais e plenárias bienais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 421
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 422
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 423
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 48 de 168
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.000,00 8.000,00
02.06.00.10.122.2004.2073 - Manutenção de secretaria executiva do conselho
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 425
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 426
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00
02.06.00.10.301.2351.1131 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 (Coronavirus)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 427
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.521
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 429
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
0,00 2,00 2,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 431
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 432
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 433
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 49 de 168
3.3.90.30 Material de Consumo 434
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 170.094,00 170.094,00
0,00 170.094,00 170.094,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 435
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 71.000,00 71.000,00
0,00 71.000,00 71.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 436
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 437
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 54.000,00 54.000,00
0,00 54.000,00 54.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 439
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 382.099,00 382.099,00
Totais da Subunidade 0,00 10.473.544,47 10.473.544,47
Subunidade: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU)
02.06.01.10.122.2002.2080 - Manutenção das atividades administrativas do hospital municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.549
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 441
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.582.500,00 2.582.500,00
0,00 2.582.500,00 2.582.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 442
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.700,00 2.700,00
0,00 2.700,00 2.700,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 443
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 13.500,00 13.500,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 50 de 168
0,00 13.500,00 13.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 444
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 500,00 500,00
0,00 500,00 500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 445
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 33.000,00 33.000,00
0,00 33.000,00 33.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 446
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 447
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 448
0,00 38.100,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 38.100,00 159 -
0,00 38.100,00 38.100,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.010.000,00 3.010.000,00
0,00 3.010.000,00 3.010.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 450
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 451
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.500,00 1.500,00
0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 452
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 453
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 454
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.710.805,00 5.710.805,00
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02.06.01.10.302.2351.1132 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 (Coronavirus)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 455
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 78.400,00 78.400,00
0,00 78.400,00 78.400,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.520
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 457
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 19.000,00 19.000,00
0,00 19.000,00 19.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 458
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 459
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 460
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 168.400,00 168.400,00
0,00 168.400,00 168.400,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 461
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 462
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 27.800,00 27.800,00
0,00 27.800,00 27.800,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 6.500,00 6.500,00
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 199.500,00 199.500,00
0,00 206.000,00 206.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 466
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 52 de 168
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 467
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 90.600,00 90.600,00
0,00 90.600,00 90.600,00
Totais da Classificação 0,00 738.202,00 738.202,00
02.06.01.10.302.2365.1033 - Construção de novo Pronto Atendimento (PA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 468
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1,00 1,00
02.06.01.10.302.2365.2066 - Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 481
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 205.000,00 205.000,00
0,00 205.000,00 205.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.550
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 483
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 15.550.000,00 15.550.000,00
0,00 15.550.000,00 15.550.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 484
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 485
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 203.000,00 203.000,00
0,00 203.000,00 203.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 486
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 250.000,00 250.000,00
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155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 450.000,00 450.000,00
0,00 2.886.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.886.000,00 159 -
1,00 3.686.000,00 3.686.001,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 487
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 8.925.000,00 8.925.000,00
0,00 2.976.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.976.000,00 159 -
0,00 11.901.000,00 11.901.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 488
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 955.932,48 955.932,48
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 4.676.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.676.000,00 159 -
0,00 5.931.932,48 5.931.932,48
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 490
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 20.200,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.200,00 159 -
0,00 20.201,00 20.201,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 491
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492
0,00 500.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 159 -
0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 493
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 330.000,00 330.000,00
0,00 500.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 159 -
0,00 840.000,00 840.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 494
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 54 de 168
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 520.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 520.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 1.121.000,00 1.121.000,00
Totais da Classificação 1,00 39.968.136,48 39.968.137,48
02.06.01.10.302.2365.2069 - Manutenção do centro de diagnóstico por imagem
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 495
0,00 975.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 975.000,00 159 -
0,00 975.000,00 975.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 496
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 975.001,00 975.001,00
02.06.01.10.303.2365.2219 - Manutenção da Farmácia Hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 497
0,00 1.200.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00 159 -
0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Totais da Subunidade 1,00 48.592.145,48 48.592.146,48
Subunidade: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau)
02.06.04.10.244.2360.2056 - Manutenção da casa de apoio em Barretos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 498
100 - Recursos Ordinários 75.600,00 0,00 75.600,00
75.600,00 0,00 75.600,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 499
100 - Recursos Ordinários 2.400,00 0,00 2.400,00
2.400,00 0,00 2.400,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.583
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 55 de 168
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 82.966,24 82.966,24
0,00 82.966,24 82.966,24
Totais da Classificação 78.000,00 82.966,24 160.966,24
02.06.04.10.244.2360.2057 - Manutenção do serviço de transporte de usuários para Barretos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500
100 - Recursos Ordinários 315.000,00 0,00 315.000,00
315.000,00 0,00 315.000,00
Totais da Classificação 315.000,00 0,00 315.000,00
02.06.04.10.244.2360.2058 - Manutenção de outras casas de apoio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 0,00 12.000,00
02.06.04.10.301.2351.1013 - Ampliação e reforma de UBS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 502
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 127.967,24 127.967,24
0,00 127.967,24 127.967,24
Totais da Classificação 0,00 127.967,24 127.967,24
02.06.04.10.301.2351.1014 - Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 503
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 127.967,24 127.967,24
0,00 280.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 280.000,00 153 -
0,00 407.967,24 407.967,24
Totais da Classificação 0,00 407.967,24 407.967,24
02.06.04.10.301.2351.1134 - Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 56 de 168
4.4.90.51 Obras e Instalações 504
100 - Recursos Ordinários 67.000,00 0,00 67.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 127.966,24 127.966,24
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00
67.000,00 1.647.966,24 1.714.966,24
Totais da Classificação 67.000,00 1.647.966,24 1.714.966,24
02.06.04.10.301.2351.2045 - Manutenção das equipes de saúde da família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 505
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 980.000,00 980.000,00
0,00 980.000,00 980.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.551
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 507
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.070.000,00 4.070.000,00
0,00 4.070.000,00 4.070.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 508
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 16.500,00 16.500,00
0,00 16.500,00 16.500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 509
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 155.300,00 155.300,00
0,00 155.300,00 155.300,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 510
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 511
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 87.926,24 87.926,24
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 250.000,00 250.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 1.040.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.040.000,00 159 -
0,00 1.577.926,24 1.577.926,24
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 512
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 57 de 168
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 100.001,00 100.001,00
0,00 750.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 750.000,00 159 -
1,00 850.001,00 850.002,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 513
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 514
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 515
0,00 125.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 125.000,00 159 -
0,00 125.000,00 125.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516
0,00 280.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.000,00 159 -
0,00 280.000,00 280.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 517
0,00 27.400,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.400,00 159 -
0,00 27.400,00 27.400,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 518
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 750,00 750,00
0,00 750,00 750,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 519
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 520
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 521
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 350.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 350.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 650.001,00 650.001,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 58 de 168
Totais da Classificação 1,00 8.732.884,24 8.732.885,24
02.06.04.10.301.2352.2046 - Manutenção de equipes do PACS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 522
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.547
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 524
0,00 84.300,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 84.300,00 159 -
0,00 84.300,00 84.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 525
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 526
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 527
0,00 7.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.000,00 159 -
0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 528
0,00 2.224.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.224.000,00 159 -
0,00 2.224.000,00 2.224.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 530
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 2,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 59 de 168
Totais da Classificação 0,00 2.327.306,00 2.327.306,00
02.06.04.10.301.2353.2047 - Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.552
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 532
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.425.000,00 5.425.000,00
0,00 5.425.000,00 5.425.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 533
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 534
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 26.000,00 26.000,00
0,00 26.000,00 26.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 535
0,00 180.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 180.000,00 159 -
0,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 536
0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 159 -
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 537
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538
0,00 60.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 159 -
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 539
0,00 2.100,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.100,00 159 -
0,00 2.100,00 2.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 540
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.001,00 30.001,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 60 de 168
0,00 120.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 120.000,00 153 -
0,00 150.001,00 150.001,00
Totais da Classificação 0,00 5.893.104,00 5.893.104,00
02.06.04.10.301.2354.2048 - Manutenção das equipes do NASF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.546
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 2,00 2,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 542
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.327.400,00 1.327.400,00
0,00 1.086.100,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.086.100,00 159 -
0,00 2.413.500,00 2.413.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 543
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 2,00 2,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 544
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 26.200,00 26.200,00
0,00 26.200,00 26.200,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 545
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 546
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 547
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 548
0,00 460.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 460.000,00 159 -
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 61 de 168
0,00 460.000,00 460.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 549
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550
0,00 3.200,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.200,00 159 -
0,00 3.200,00 3.200,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 551
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 552
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 553
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 2.902.911,00 2.902.911,00
02.06.04.10.301.2355.2049 - Manutenção dos serviços do planejamento familiar e saúde da mulher
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.545
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 2,00 2,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 555
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.121.000,00 1.121.000,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1.121.001,00 1.121.001,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 556
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 2,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 62 de 168
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 557
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 558
0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 159 -
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 559
0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 159 -
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 560
0,00 16.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.000,00 159 -
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561
0,00 14.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000,00 159 -
0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 562
0,00 2.100,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.100,00 159 -
0,00 2.100,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 563
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 564
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 54.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 54.000,00 153 -
0,00 54.001,00 54.001,00
Totais da Classificação 0,00 1.239.107,00 1.239.107,00
02.06.04.10.301.2750.0019 - Transferências para pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 565
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 72.000,00 72.000,00
0,00 72.000,00 72.000,00
Totais da Classificação 0,00 72.000,00 72.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 63 de 168
02.06.04.10.302.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 566
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 266.932,48 266.932,48
0,00 600.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 159 -
1,00 866.932,48 866.933,48
4.4.50.42 Auxílios 1.578
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 345.898,72 345.898,72
0,00 345.898,72 345.898,72
Totais da Classificação 1,00 1.212.831,20 1.212.832,20
02.06.04.10.302.2750.0019 - Transferências para pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 567
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 380.000,00 380.000,00
0,00 380.000,00 380.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 568
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
Totais da Classificação 0,00 382.500,00 382.500,00
Totais da Subunidade 472.002,00 25.029.510,40 25.501.512,40
Subunidade: 02.06.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
02.06.05.10.304.2357.2051 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.553
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 570
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 401.100,00 401.100,00
0,00 401.100,00 401.100,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 571
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 93.000,00 93.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 64 de 168
0,00 93.000,00 93.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 572
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.200,00 4.200,00
0,00 4.200,00 4.200,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 573
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 574
0,00 13.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.000,00 159 -
0,00 13.000,00 13.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 575
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 576
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 577
0,00 14.200,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.200,00 159 -
0,00 14.200,00 14.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 578
0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 159 -
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 579
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 2.099,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.099,00 159 -
0,00 2.100,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 580
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 581
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 55.001,00 55.001,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 55.000,00 55.000,00
0,00 110.001,00 110.001,00
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Totais da Classificação 0,00 652.606,00 652.606,00
Totais da Subunidade 0,00 652.606,00 652.606,00
Subunidade: 02.06.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
02.06.06.10.302.2358.2052 - Manutenção dos serviços de transporte sanitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.554
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 583
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.912.000,00 1.912.000,00
0,00 1.912.000,00 1.912.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 584
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 34.650,00 34.650,00
0,00 34.650,00 34.650,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 585
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 13.000,00 13.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 586
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 587
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 588
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589
100 - Recursos Ordinários 350.000,00 0,00 350.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 175.000,00 175.000,00
350.000,00 175.000,00 525.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 590
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 591
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102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 500,00 500,00
0,00 500,00 500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 592
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 593
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 495.932,48 495.932,48
0,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 895.932,48 895.932,48
Totais da Classificação 350.000,00 4.311.086,48 4.661.086,48
Totais da Subunidade 350.000,00 4.311.086,48 4.661.086,48
Subunidade: 02.06.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
02.06.08.10.122.2002.2078 - Manutenção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.555
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 595
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 102.000,00 102.000,00
0,00 102.000,00 102.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 596
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 597
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 598
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 599
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600
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102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 601
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 602
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 107.007,00 107.007,00
Totais da Subunidade 0,00 107.007,00 107.007,00
Subunidade: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
02.06.11.10.305.2356.2050 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 603
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.190.000,00 1.190.000,00
0,00 1.190.000,00 1.190.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.544
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 605
0,00 667.200,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 667.200,00 159 -
0,00 667.200,00 667.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 606
0,00 4.350,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.350,00 159 -
0,00 4.350,00 4.350,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 607
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 37.500,00 37.500,00
0,00 37.500,00 37.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 608
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 609
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 68 de 168
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 140.000,00 140.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 159 -
10.000,00 450.000,00 460.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 610
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 11.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.000,00 159 -
0,00 21.000,00 21.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 611
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 612
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 613
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 614
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 58.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 58.000,00 159 -
0,00 98.000,00 98.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 615
0,00 2.050,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.050,00 159 -
0,00 2.050,00 2.050,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 616
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 617
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 618
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 69 de 168
0,00 55.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 55.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 111.000,00 111.000,00
0,00 176.001,00 176.001,00
Totais da Classificação 10.000,00 2.646.108,00 2.656.108,00
Totais da Subunidade 10.000,00 2.646.108,00 2.656.108,00
Subunidade: 02.06.13 - Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
02.06.13.10.302.2359.2053 - Manutenção dos serviços do laboratório municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 619
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 620
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 17.650,00 17.650,00
0,00 17.650,00 17.650,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 621
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 400,00 400,00
0,00 400,00 400,00
3.3.90.30 Material de Consumo 622
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 260.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 260.000,00 159 -
0,00 360.000,00 360.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 623
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 624
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 70.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 159 -
0,00 70.001,00 70.001,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 626
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 70 de 168
0,00 80.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 153 -
0,00 80.001,00 80.001,00
Totais da Classificação 0,00 2.828.054,00 2.828.054,00
Totais da Subunidade 0,00 2.828.054,00 2.828.054,00
Subunidade: 02.06.15 - Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
02.06.15.10.305.2363.2061 - Manutenção das atividades do SAE e CTA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.556
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 628
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.763.000,00 1.763.000,00
0,00 1.763.000,00 1.763.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 629
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 630
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 500,00 500,00
0,00 500,00 500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 631
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 632
0,00 25.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00 159 -
0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 633
0,00 6.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 159 -
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 634
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 635
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 114.000,00 114.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 71 de 168
0,00 114.000,00 114.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 636
0,00 43.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 43.000,00 159 -
0,00 43.000,00 43.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 637
0,00 28.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 28.000,00 159 -
0,00 28.000,00 28.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 638
0,00 2.100,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.100,00 159 -
0,00 2.100,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 639
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.200,00 1.200,00
0,00 1.200,00 1.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 640
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1.982.805,00 1.982.805,00
Totais da Subunidade 0,00 1.982.805,00 1.982.805,00
Subunidade: 02.06.17 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
02.06.17.10.303.2362.2060 - Manutenção da Farmácia de Todos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.557
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 642
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 573.000,00 573.000,00
0,00 573.000,00 573.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 643
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 644
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 72 de 168
3.3.90.30 Material de Consumo 645
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 646
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 250.000,00 250.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 234.000,00 234.000,00
0,00 512.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 512.000,00 159 -
0,00 996.000,00 996.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 647
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 33.300,00 33.300,00
0,00 33.300,00 33.300,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 648
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 649
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.200,00 2.200,00
0,00 2.200,00 2.200,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 650
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.100,00 1.100,00
0,00 1.100,00 1.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 651
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1.637.604,00 1.637.604,00
Totais da Subunidade 0,00 1.637.604,00 1.637.604,00
Subunidade: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
02.06.18.10.302.2364.2062 - Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 652
0,00 816.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 816.000,00 159 -
0,00 816.000,00 816.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.543
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 73 de 168
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 654
0,00 635.500,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 635.500,00 159 -
0,00 635.500,00 635.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 655
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 656
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 657
0,00 2.500,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500,00 159 -
0,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 658
0,00 36.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 36.000,00 159 -
0,00 36.000,00 36.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 659
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 660
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 661
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 226.000,00 226.000,00
0,00 226.000,00 226.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 662
0,00 26.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 26.000,00 159 -
0,00 26.000,00 26.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663
0,00 129.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 129.000,00 159 -
0,00 129.000,00 129.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 664
159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e 0,00 2.050,00 2.050,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 74 de 168
Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.050,00 2.050,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 665
0,00 1.300,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300,00 159 -
0,00 1.300,00 1.300,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 666
0,00 30.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 153 -
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.909.354,00 1.909.354,00
Totais da Subunidade 0,00 1.909.354,00 1.909.354,00
Subunidade: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
02.06.20.10.302.2361.1135 - Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 667
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 4.017.500,00 4.017.500,00
0,00 4.017.500,00 4.017.500,00
Totais da Classificação 0,00 4.017.500,00 4.017.500,00
02.06.20.10.302.2361.2063 - Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 668
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.542
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 670
0,00 3.433.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.433.000,00 159 -
0,00 3.433.000,00 3.433.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 671
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 75 de 168
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 672
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 21.500,00 21.500,00
0,00 21.500,00 21.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 673
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 674
0,00 40.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 159 -
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 675
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 40.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 159 -
0,00 40.001,00 40.001,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 676
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 677
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.265.000,00 5.265.000,00
0,00 5.265.000,00 5.265.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 678
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 138.000,00 138.000,00
0,00 138.000,00 138.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 679
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
0,00 5.480.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.480.000,00 159 -
1,00 5.480.000,00 5.480.001,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 680
0,00 2.100,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.100,00 159 -
0,00 2.100,00 2.100,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 681
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 234.484,00 234.484,00
0,00 80.516,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.516,00 159 -
0,00 315.000,00 315.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 76 de 168
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682
0,00 800.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 159 -
0,00 800.000,00 800.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 683
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 684
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 70.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 153 -
0,00 70.001,00 70.001,00
Totais da Classificação 1,00 15.604.608,00 15.604.609,00
02.06.20.10.302.2361.2065 - Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e Hanseníase
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.558
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 686
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 178.000,00 178.000,00
0,00 178.000,00 178.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 687
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 688
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 178.003,00 178.003,00
Totais da Subunidade 1,00 19.800.111,00 19.800.112,00
Subunidade: 02.06.24 - Hospital Regional de Unai
02.06.24.10.302.2365.1136 - Construção do Hospital Regional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689
192 - Alienação de Bens 0,00 140.000,00 140.000,00
0,00 140.000,00 140.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 77 de 168
4.4.90.51 Obras e Instalações 690
192 - Alienação de Bens 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.140.000,00 10.140.000,00
Totais da Subunidade 0,00 10.140.000,00 10.140.000,00
Totais da Unidade 832.004,00 130.109.935,83 130.941.939,83
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
02.07.00.08.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 691
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 692
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 133.001,00 0,00 133.001,00
02.07.00.08.122.2000.2034 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.575
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 694
100 - Recursos Ordinários 1.563.000,00 0,00 1.563.000,00
1.563.000,00 0,00 1.563.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 695
100 - Recursos Ordinários 17.750,00 0,00 17.750,00
17.750,00 0,00 17.750,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 696
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 697
100 - Recursos Ordinários 14.200,00 0,00 14.200,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 78 de 168
14.200,00 0,00 14.200,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 698
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 699
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 700
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 701
100 - Recursos Ordinários 31.732,00 0,00 31.732,00
31.732,00 0,00 31.732,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 702
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00
110.000,00 5.000,00 115.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 704
100 - Recursos Ordinários 18.400,00 0,00 18.400,00
18.400,00 0,00 18.400,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 705
100 - Recursos Ordinários 4.200,00 0,00 4.200,00
4.200,00 0,00 4.200,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 706
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 707
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 708
100 - Recursos Ordinários 999,00 0,00 999,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 440,96 440,96
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156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1,00 1,00
999,00 441,96 1.440,96
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 709
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 47.320,00 47.320,00
60.000,00 47.320,00 107.320,00
Totais da Classificação 1.969.783,00 52.761,96 2.022.544,96
02.07.00.08.125.2004.2072 - Realização de conferências municipais e plenárias bienais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 710
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 711
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 712
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 713
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 714
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 16.000,00 0,00 16.000,00
02.07.00.08.125.2004.2073 - Manutenção de secretaria executiva do conselho
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 715
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.200,00 3.200,00
1.500,00 3.200,00 4.700,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 716
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
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1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 717
100 - Recursos Ordinários 31.732,00 0,00 31.732,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
31.732,00 1,00 31.733,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 719
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.997,00 1.997,00
1,00 1.997,00 1.998,00
Totais da Classificação 33.235,00 5.199,00 38.434,00
02.07.00.08.128.2004.2074 - Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 720
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.500,00 2.500,00
3.000,00 2.500,00 5.500,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 721
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 722
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.680,00 1.680,00
3.000,00 1.680,00 4.680,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 723
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 724
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.418,00 3.418,00
2.500,00 3.418,00 5.918,00
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Totais da Classificação 8.502,00 7.598,00 16.100,00
02.07.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 725
100 - Recursos Ordinários 212.200,00 0,00 212.200,00
212.200,00 0,00 212.200,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 726
100 - Recursos Ordinários 615.200,00 0,00 615.200,00
615.200,00 0,00 615.200,00
Totais da Classificação 827.400,00 0,00 827.400,00
Totais da Subunidade 2.987.921,00 65.558,96 3.053.479,96
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
02.07.02.08.241.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 727
100 - Recursos Ordinários 142.400,00 0,00 142.400,00
142.400,00 0,00 142.400,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 728
100 - Recursos Ordinários 379.966,24 0,00 379.966,24
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 240.800,00 240.800,00
379.966,24 240.800,00 620.766,24
4.4.50.42 Auxílios 1.580
100 - Recursos Ordinários 298.932,48 0,00 298.932,48
298.932,48 0,00 298.932,48
Totais da Classificação 821.298,72 240.800,00 1.062.098,72
02.07.02.08.242.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 729
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 260.000,00 260.000,00
300.000,00 260.000,00 560.000,00
4.4.50.42 Auxílios 1.576
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100 - Recursos Ordinários 68.000,00 0,00 68.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 100.000,00 100.000,00
68.000,00 100.000,00 168.000,00
Totais da Classificação 368.000,00 360.000,00 728.000,00
02.07.02.08.243.2402.2151 - Manutenção das unidades das casas lares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 730
100 - Recursos Ordinários 52.450,00 0,00 52.450,00
52.450,00 0,00 52.450,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.497
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 2,00 3,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 732
100 - Recursos Ordinários 450.000,00 0,00 450.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 115.000,00 115.000,00
450.000,00 115.001,00 565.001,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 733
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 734
100 - Recursos Ordinários 16.000,00 0,00 16.000,00
16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 735
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 12.000,00 12.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 736
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 65.000,00 65.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 83 de 168
1,00 95.000,00 95.001,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 737
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 738
100 - Recursos Ordinários 60.417,00 0,00 60.417,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
60.417,00 1,00 60.418,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 739
100 - Recursos Ordinários 57.200,00 0,00 57.200,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 26.000,00 26.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1,00 1,00
57.200,00 26.001,00 83.201,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 740
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 39.498,00 39.498,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 23.000,00 23.000,00
0,00 62.498,00 62.498,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 741
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.500,00 6.500,00
0,00 6.500,00 6.500,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 742
100 - Recursos Ordinários 2.300,00 0,00 2.300,00
2.300,00 0,00 2.300,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 743
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 38.196,00 38.196,00
0,00 38.196,00 38.196,00
Totais da Classificação 638.370,00 365.200,00 1.003.570,00
02.07.02.08.243.2406.2167 - Manutenção do conselho tutelar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.498
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 745
100 - Recursos Ordinários 482.000,00 0,00 482.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 84 de 168
482.000,00 0,00 482.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 746
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 747
100 - Recursos Ordinários 1.300,00 0,00 1.300,00
1.300,00 0,00 1.300,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 748
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 749
100 - Recursos Ordinários 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 750
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 751
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 752
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 753
100 - Recursos Ordinários 12.600,00 0,00 12.600,00
12.600,00 0,00 12.600,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 754
100 - Recursos Ordinários 2.300,00 0,00 2.300,00
2.300,00 0,00 2.300,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 755
100 - Recursos Ordinários 1.700,00 0,00 1.700,00
1.700,00 0,00 1.700,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 756
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 545.903,00 0,00 545.903,00
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02.07.02.08.243.2410.2213 - Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
através do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.523
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 758
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 31.200,00 31.200,00
0,00 31.200,00 31.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 759
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 760
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 761
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 79.992,80 79.992,80
1,00 79.992,80 79.993,80
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 762
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 763
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
Totais da Classificação 4,00 111.196,80 111.200,80
02.07.02.08.243.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 764
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 765
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100 - Recursos Ordinários 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
4.4.50.42 Auxílios 766
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação 440.000,00 0,00 440.000,00
02.07.02.08.244.2400.2138 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política de assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 767
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.07.02.08.244.2400.2139 - Auxílio com concesão de "kit natalidade" eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 768
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.07.02.08.244.2400.2140 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 769
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.07.02.08.244.2400.2141 - Fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 770
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 0,00 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 87 de 168
02.07.02.08.244.2400.2142 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social e/ou acompanhadas
pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 771
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.07.02.08.244.2401.1133 - Enfrentamento da Emergencia COVID-19 (SUAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 772
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.522
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 774
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 361.750,00 361.750,00
0,00 361.750,00 361.750,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 775
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 776
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 67.798,00 67.798,00
0,00 67.798,00 67.798,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 777
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 778
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 779
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 474.545,00 474.545,00
0,00 474.545,00 474.545,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 780
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 88 de 168
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 781
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 28.400,00 28.400,00
0,00 28.400,00 28.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 783
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 784
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 19.994,00 19.994,00
0,00 19.994,00 19.994,00
Totais da Classificação 0,00 982.494,00 982.494,00
02.07.02.08.244.2401.2146 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 785
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.499
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 787
100 - Recursos Ordinários 999.000,00 0,00 999.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 458.200,00 458.200,00
999.000,00 458.200,00 1.457.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 788
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 789
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 790
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 89 de 168
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 791
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 191.000,00 191.000,00
0,00 191.000,00 191.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 792
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 793
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.097,00 1.097,00
0,00 1.097,00 1.097,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 794
100 - Recursos Ordinários 67.239,00 0,00 67.239,00
67.239,00 0,00 67.239,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 795
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 796
100 - Recursos Ordinários 74.000,00 0,00 74.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 15.000,00 15.000,00
74.000,00 15.000,00 89.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 797
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 8.700,00 8.700,00
0,00 8.700,00 8.700,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 798
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 799
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 800
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 801
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 90 de 168
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 1.150.245,00 679.000,00 1.829.245,00
02.07.02.08.244.2403.2153 - Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 802
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.500
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 804
100 - Recursos Ordinários 773.700,00 0,00 773.700,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 31.197,00 31.197,00
773.700,00 31.197,00 804.897,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 805
100 - Recursos Ordinários 60.300,00 0,00 60.300,00
60.300,00 0,00 60.300,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 806
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 807
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 808
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 33.000,00 33.000,00
1,00 33.000,00 33.001,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 809
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 10.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 810
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 4.000,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 91 de 168
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 811
100 - Recursos Ordinários 50.324,00 0,00 50.324,00
50.324,00 0,00 50.324,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 812
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 813
100 - Recursos Ordinários 24.600,00 0,00 24.600,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 40.800,00 40.800,00
24.600,00 40.800,00 65.400,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 814
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.600,00 2.600,00
0,00 2.600,00 2.600,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 815
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 816
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
Totais da Classificação 913.930,00 123.600,00 1.037.530,00
02.07.02.08.244.2403.2215 - Manutenção Residência Inclusiva (CREAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 817
100 - Recursos Ordinários 147.000,00 0,00 147.000,00
147.000,00 0,00 147.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.501
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 819
100 - Recursos Ordinários 385.400,00 0,00 385.400,00
385.400,00 0,00 385.400,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 820
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 92 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 821
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 822
100 - Recursos Ordinários 100.800,00 0,00 100.800,00
100.800,00 0,00 100.800,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 823
100 - Recursos Ordinários 242.115,00 0,00 242.115,00
242.115,00 0,00 242.115,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 824
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 825
100 - Recursos Ordinários 17.600,00 0,00 17.600,00
17.600,00 0,00 17.600,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 826
100 - Recursos Ordinários 6.600,00 0,00 6.600,00
6.600,00 0,00 6.600,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 827
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 828
100 - Recursos Ordinários 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 829
100 - Recursos Ordinários 44.800,00 0,00 44.800,00
44.800,00 0,00 44.800,00
Totais da Classificação 995.818,00 0,00 995.818,00
02.07.02.08.244.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 830
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 93 de 168
120.000,00 0,00 120.000,00
4.4.50.42 Auxílios 1.582
100 - Recursos Ordinários 15.190,00 0,00 15.190,00
15.190,00 0,00 15.190,00
Totais da Classificação 135.190,00 0,00 135.190,00
Totais da Subunidade 6.155.758,72 2.862.290,80 9.018.049,52
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
02.07.03.08.306.2407.2168 - Manutenção do Programa Banco de Alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.502
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 832
100 - Recursos Ordinários 102.000,00 0,00 102.000,00
102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 833
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 834
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 835
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 836
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 837
100 - Recursos Ordinários 146.556,00 0,00 146.556,00
146.556,00 0,00 146.556,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 838
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 839
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 94 de 168
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 840
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 841
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 842
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 319.562,00 0,00 319.562,00
Totais da Subunidade 319.562,00 0,00 319.562,00
Subunidade: 02.07.04 - Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
02.07.04.08.244.2408.2171 - Realização de atividades educativas sobre o risco do uso de substâncias psicoativas (SPA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 843
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 844
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 845
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3,00 0,00 3,00
Totais da Subunidade 3,00 0,00 3,00
Subunidade: 02.07.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
02.07.05.08.333.2404.2155 - Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 846
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 95 de 168
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.503
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 848
100 - Recursos Ordinários 186.300,00 0,00 186.300,00
186.300,00 0,00 186.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 849
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 850
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 851
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 852
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 853
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 854
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855
100 - Recursos Ordinários 107.000,00 0,00 107.000,00
107.000,00 0,00 107.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 856
100 - Recursos Ordinários 2.700,00 0,00 2.700,00
2.700,00 0,00 2.700,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 857
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
Totais da Classificação 305.505,00 0,00 305.505,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 96 de 168
02.07.05.08.333.2404.2166 - Capacitação e qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.584
100 - Recursos Ordinários 42.966,24 0,00 42.966,24
42.966,24 0,00 42.966,24
Totais da Classificação 42.966,24 0,00 42.966,24
Totais da Subunidade 348.471,24 0,00 348.471,24
Subunidade: 02.07.08 - Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
02.07.08.08.244.2401.2016 - Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 858
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.504
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 860
100 - Recursos Ordinários 542.000,00 0,00 542.000,00
542.000,00 0,00 542.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 861
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 862
100 - Recursos Ordinários 10.500,00 0,00 10.500,00
10.500,00 0,00 10.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 863
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 864
100 - Recursos Ordinários 7.000,00 0,00 7.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 48.000,00 48.000,00
7.000,00 48.000,00 55.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 865
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100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 866
100 - Recursos Ordinários 42.104,00 0,00 42.104,00
42.104,00 0,00 42.104,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 867
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 868
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 100.000,00 100.000,00
1,00 100.000,00 100.001,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 869
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 870
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 871
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 872
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 118.721,00 118.721,00
0,00 118.721,00 118.721,00
Totais da Classificação 601.610,00 294.223,00 895.833,00
Totais da Subunidade 601.610,00 294.223,00 895.833,00
Totais da Unidade 10.413.325,96 3.222.072,76 13.635.398,72
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
02.08.00.18.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 873
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 98 de 168
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 874
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 133.001,00 0,00 133.001,00
02.08.00.18.122.2000.2044 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.505
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 876
100 - Recursos Ordinários 206.300,00 0,00 206.300,00
206.300,00 0,00 206.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 877
100 - Recursos Ordinários 5.500,00 0,00 5.500,00
5.500,00 0,00 5.500,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 878
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 879
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 880
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 881
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 882
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 883
100 - Recursos Ordinários 1.050,00 0,00 1.050,00
1.050,00 0,00 1.050,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 884
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 99 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 886
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 887
100 - Recursos Ordinários 200,00 0,00 200,00
200,00 0,00 200,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 888
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 889
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 890
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 355.154,00 0,00 355.154,00
02.08.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 891
100 - Recursos Ordinários 50.500,00 0,00 50.500,00
50.500,00 0,00 50.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 892
100 - Recursos Ordinários 36.800,00 0,00 36.800,00
36.800,00 0,00 36.800,00
Totais da Classificação 87.300,00 0,00 87.300,00
Totais da Subunidade 575.455,00 0,00 575.455,00
Subunidade: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 100 de 168
02.08.01.18.541.2450.2035 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.506
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 894
100 - Recursos Ordinários 72.800,00 0,00 72.800,00
72.800,00 0,00 72.800,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 895
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 896
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 897
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 898
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 899
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 901
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 73.307,00 0,00 73.307,00
02.08.01.18.541.2450.2036 - Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 902
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 101 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.08.01.18.541.2450.2037 - Educação ambiental continuada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 903
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 904
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.001,00 0,00 1.001,00
02.08.01.18.541.2450.2038 - Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 905
100 - Recursos Ordinários 150,00 0,00 150,00
150,00 0,00 150,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 906
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 151,00 0,00 151,00
02.08.01.18.541.2450.2039 - Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 907
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 102 de 168
02.08.01.18.541.2451.1011 - Criação de parque natural municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 909
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.08.01.18.541.2451.2040 - Conservação permanente de parques lineares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 910
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 912
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3,00 0,00 3,00
02.08.01.18.541.2451.2041 - Conservação permanente de parque natural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 913
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 914
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 915
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 916
100 - Recursos Ordinários 2.300,00 0,00 2.300,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 223.000,00 223.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 103 de 168
2.300,00 223.000,00 225.300,00
Totais da Classificação 2.303,00 223.000,00 225.303,00
02.08.01.18.541.2451.2043 - Manutenção do viveiro de mudas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.507
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 918
100 - Recursos Ordinários 98.300,00 0,00 98.300,00
98.300,00 0,00 98.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 919
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 920
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 921
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 922
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 923
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924
100 - Recursos Ordinários 1.400,00 0,00 1.400,00
1.400,00 0,00 1.400,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 925
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 926
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
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Totais da Classificação 127.805,00 0,00 127.805,00
02.08.01.18.542.2452.2214 - Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.508
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 929
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 930
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 931
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 932
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 933
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 934
100 - Recursos Ordinários 250.150,00 0,00 250.150,00
250.150,00 0,00 250.150,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 935
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 936
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 937
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 938
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100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 939
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 511.158,00 0,00 511.158,00
Totais da Subunidade 715.732,00 223.000,00 938.732,00
Totais da Unidade 1.291.187,00 223.000,00 1.514.187,00
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
02.09.00.20.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 940
100 - Recursos Ordinários 168.000,00 0,00 168.000,00
168.000,00 0,00 168.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 941
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 168.001,00 0,00 168.001,00
02.09.00.20.122.2000.2031 - Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.509
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 943
100 - Recursos Ordinários 321.500,00 0,00 321.500,00
321.500,00 0,00 321.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 944
100 - Recursos Ordinários 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 945
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 106 de 168
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 946
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 947
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 948
100 - Recursos Ordinários 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 949
100 - Recursos Ordinários 700,00 0,00 700,00
700,00 0,00 700,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 950
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 951
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 952
100 - Recursos Ordinários 138.000,00 0,00 138.000,00
138.000,00 0,00 138.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 953
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 954
100 - Recursos Ordinários 1.400,00 0,00 1.400,00
1.400,00 0,00 1.400,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 955
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 956
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 957
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
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1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 958
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 620.705,00 0,00 620.705,00
02.09.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 959
100 - Recursos Ordinários 103.000,00 0,00 103.000,00
103.000,00 0,00 103.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 960
100 - Recursos Ordinários 233.500,00 0,00 233.500,00
233.500,00 0,00 233.500,00
Totais da Classificação 336.500,00 0,00 336.500,00
Totais da Subunidade 1.125.206,00 0,00 1.125.206,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
02.09.02.20.544.2502.2134 - Perfuração de poço tubular profundo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 961
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 962
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 963
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 964
100 - Recursos Ordinários 90.001,00 0,00 90.001,00
90.001,00 0,00 90.001,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 965
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 108 de 168
Totais da Classificação 90.005,00 0,00 90.005,00
02.09.02.20.606.2500.1064 - Melhoramento estratégico de infraestrutura rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 966
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 967
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 968
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 969
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 970
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.579
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 20.005,00 0,00 20.005,00
02.09.02.20.606.2500.2127 - Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 971
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 109 de 168
02.09.02.20.606.2750.0016 - Transferências para entidades públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 973
100 - Recursos Ordinários 134.000,00 0,00 134.000,00
134.000,00 0,00 134.000,00
Totais da Classificação 134.000,00 0,00 134.000,00
02.09.02.20.608.2500.1063 - Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 974
100 - Recursos Ordinários 655.398,68 0,00 655.398,68
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 130.000,00 130.000,00
655.398,68 130.000,00 785.398,68
Totais da Classificação 655.398,68 130.000,00 785.398,68
02.09.02.20.608.2500.2124 - Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 975
100 - Recursos Ordinários 65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
Totais da Classificação 65.000,00 0,00 65.000,00
02.09.02.20.608.2502.2133 - Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.510
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 977
100 - Recursos Ordinários 63.100,00 0,00 63.100,00
63.100,00 0,00 63.100,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 978
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 979
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 110 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 63.103,00 0,00 63.103,00
02.09.02.20.608.2502.2135 - Ensilagem para alimentação de bovino
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 980
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.09.02.20.608.2502.2136 - Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.511
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 982
100 - Recursos Ordinários 21.800,00 0,00 21.800,00
21.800,00 0,00 21.800,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 983
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 984
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 985
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 986
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 988
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 111 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 989
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 21.808,00 0,00 21.808,00
02.09.02.20.608.2502.2217 - Doação de Materiais à Agricultores Familiares e Pequenos Produtores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 990
100 - Recursos Ordinários 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
02.09.02.20.608.2502.2218 - Instalação de Biodigestores destinado aos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 991
100 - Recursos Ordinários 320.000,00 0,00 320.000,00
320.000,00 0,00 320.000,00
Totais da Classificação 320.000,00 0,00 320.000,00
02.09.02.20.608.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.50.42 Auxílios 1.577
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00
02.09.02.20.661.2501.2128 - Manutenção das atividades de incentivo à industria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 992
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 993
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 112 de 168
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 994
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 996
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 997
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 6,00 0,00 6,00
02.09.02.20.691.2501.2129 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998
100 - Recursos Ordinários 132.100,00 0,00 132.100,00
132.100,00 0,00 132.100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 999
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000
100 - Recursos Ordinários 7.500,00 0,00 7.500,00
7.500,00 0,00 7.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.001
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.002
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 179.602,00 0,00 179.602,00
Totais da Subunidade 2.668.930,68 130.000,00 2.798.930,68
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 113 de 168
02.09.03.26.782.2502.2130 - Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.512
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.004
100 - Recursos Ordinários 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.005
100 - Recursos Ordinários 373.500,00 0,00 373.500,00
373.500,00 0,00 373.500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.006
100 - Recursos Ordinários 11.800,00 0,00 11.800,00
11.800,00 0,00 11.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.007
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.008
100 - Recursos Ordinários 525.000,00 0,00 525.000,00
525.000,00 0,00 525.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.009
100 - Recursos Ordinários 400.000,00 0,00 400.000,00
400.000,00 0,00 400.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.010
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00
12.000,00 1.188.000,00 1.200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.011
100 - Recursos Ordinários 660.000,00 0,00 660.000,00
660.000,00 0,00 660.000,00
Totais da Classificação 3.152.301,00 1.188.000,00 4.340.301,00
02.09.03.26.782.2502.2137 - Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 114 de 168
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.513
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.013
100 - Recursos Ordinários 184.300,00 0,00 184.300,00
184.300,00 0,00 184.300,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.014
100 - Recursos Ordinários 45.400,00 0,00 45.400,00
45.400,00 0,00 45.400,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.015
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.016
100 - Recursos Ordinários 550.000,00 0,00 550.000,00
550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.017
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.018
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.019
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.020
100 - Recursos Ordinários 804.500,00 0,00 804.500,00
804.500,00 0,00 804.500,00
Totais da Classificação 1.584.205,00 0,00 1.584.205,00
Totais da Subunidade 4.736.506,00 1.188.000,00 5.924.506,00
Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
02.09.04.26.782.2502.1065 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.021
100 - Recursos Ordinários 2.839.500,00 0,00 2.839.500,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 115 de 168
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 430.000,00 430.000,00
192 - Alienação de Bens 0,00 365.000,00 365.000,00
2.839.500,00 795.000,00 3.634.500,00
Totais da Classificação 2.839.500,00 795.000,00 3.634.500,00
02.09.04.26.782.2502.2131 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.022
100 - Recursos Ordinários 678.500,00 0,00 678.500,00
678.500,00 0,00 678.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.023
100 - Recursos Ordinários 121.600,00 0,00 121.600,00
121.600,00 0,00 121.600,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.024
100 - Recursos Ordinários 15.500,00 0,00 15.500,00
15.500,00 0,00 15.500,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.514
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.026
100 - Recursos Ordinários 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.027
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.028
100 - Recursos Ordinários 140.000,00 0,00 140.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.029
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.030
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 2.760.603,00 0,00 2.760.603,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 116 de 168
Totais da Subunidade 5.600.103,00 795.000,00 6.395.103,00
Totais da Unidade 14.130.745,68 2.113.000,00 16.243.745,68
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
02.10.00.13.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.031
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.032
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 134.000,00 0,00 134.000,00
02.10.00.13.122.2000.2102 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.515
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.034
100 - Recursos Ordinários 384.000,00 0,00 384.000,00
384.000,00 0,00 384.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.035
100 - Recursos Ordinários 10.050,00 0,00 10.050,00
10.050,00 0,00 10.050,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.036
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.037
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.038
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 117 de 168
3.3.90.30 Material de Consumo 1.039
100 - Recursos Ordinários 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.040
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.041
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.042
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.043
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.044
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.045
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.046
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.047
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.048
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.049
100 - Recursos Ordinários 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
Totais da Classificação 575.057,00 0,00 575.057,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 118 de 168
02.10.00.13.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 1.050
100 - Recursos Ordinários 17.000,00 0,00 17.000,00
17.000,00 0,00 17.000,00
Totais da Classificação 17.000,00 0,00 17.000,00
02.10.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.051
100 - Recursos Ordinários 70.500,00 0,00 70.500,00
70.500,00 0,00 70.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.052
100 - Recursos Ordinários 46.300,00 0,00 46.300,00
46.300,00 0,00 46.300,00
Totais da Classificação 116.800,00 0,00 116.800,00
Totais da Subunidade 842.857,00 0,00 842.857,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac)
02.10.01.13.392.2550.2105 - Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e conferências
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.053
100 - Recursos Ordinários 215.000,00 0,00 215.000,00
215.000,00 0,00 215.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.054
100 - Recursos Ordinários 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.055
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.056
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.057
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 119 de 168
100 - Recursos Ordinários 465.000,00 0,00 465.000,00
465.000,00 0,00 465.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.058
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 715.000,00 0,00 715.000,00
02.10.01.13.392.2550.2106 - Apoio às manifestações da cultura popular, incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de trabalhos artísticos, festivais, técnicos e culturais locais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.059
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.060
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.061
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.062
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.063
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.064
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.065
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 64.001,00 0,00 64.001,00
02.10.01.13.392.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 1.066
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 120 de 168
100 - Recursos Ordinários 75.169,62 0,00 75.169,62
75.169,62 0,00 75.169,62
4.4.50.42 Auxílios 1.581
100 - Recursos Ordinários 72.796,62 0,00 72.796,62
72.796,62 0,00 72.796,62
Totais da Classificação 147.966,24 0,00 147.966,24
Totais da Subunidade 926.967,24 0,00 926.967,24
Subunidade: 02.10.02 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
02.10.02.13.392.2550.2103 - Manutenção do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.516
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.068
100 - Recursos Ordinários 93.000,00 0,00 93.000,00
93.000,00 0,00 93.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.069
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.070
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.071
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.072
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.073
100 - Recursos Ordinários 31.000,00 0,00 31.000,00
31.000,00 0,00 31.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.074
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 121 de 168
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.075
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.076
100 - Recursos Ordinários 3.700,00 0,00 3.700,00
3.700,00 0,00 3.700,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.077
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 162.204,00 0,00 162.204,00
Totais da Subunidade 162.204,00 0,00 162.204,00
Subunidade: 02.10.03 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
02.10.03.13.392.2550.2104 - Manutenção da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.517
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.079
100 - Recursos Ordinários 65.500,00 0,00 65.500,00
65.500,00 0,00 65.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.080
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.081
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.082
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.083
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.084
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 122 de 168
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.085
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.086
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.087
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 95.506,00 0,00 95.506,00
Totais da Subunidade 95.506,00 0,00 95.506,00
Subunidade: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
02.10.04.13.695.2551.2112 - Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.541
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.089
100 - Recursos Ordinários 43.500,00 0,00 43.500,00
43.500,00 0,00 43.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.090
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.091
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.092
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.093
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.094
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 123 de 168
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.095
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.096
100 - Recursos Ordinários 1.200,00 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 1.200,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.097
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 70.704,00 0,00 70.704,00
02.10.04.13.695.2551.2115 - Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.098
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.099
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.101
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 24.000,00 0,00 24.000,00
02.10.04.13.695.2551.2117 - Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitações, seminários e conferências
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.102
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.103
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 124 de 168
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.104
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.105
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.106
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 32.000,00 0,00 32.000,00
Totais da Subunidade 126.704,00 0,00 126.704,00
Totais da Unidade 2.154.238,24 0,00 2.154.238,24
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
02.11.00.27.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.107
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.108
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 133.001,00 0,00 133.001,00
02.11.00.27.122.2000.2123 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.540
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.110
100 - Recursos Ordinários 434.000,00 0,00 434.000,00
434.000,00 0,00 434.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 125 de 168
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.111
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.112
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.113
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.114
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.115
100 - Recursos Ordinários 65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.116
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.117
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.118
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.119
100 - Recursos Ordinários 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.120
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.121
100 - Recursos Ordinários 300,00 0,00 300,00
300,00 0,00 300,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.122
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 126 de 168
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.123
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.124
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 619.808,00 0,00 619.808,00
02.11.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.125
100 - Recursos Ordinários 70.500,00 0,00 70.500,00
70.500,00 0,00 70.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.126
100 - Recursos Ordinários 45.500,00 0,00 45.500,00
45.500,00 0,00 45.500,00
Totais da Classificação 116.000,00 0,00 116.000,00
Totais da Subunidade 868.809,00 0,00 868.809,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp)
02.11.01.27.811.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 1.127
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
02.11.01.27.812.2601.1061 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.128
100 - Recursos Ordinários 155.933,48 0,00 155.933,48
155.933,48 0,00 155.933,48
Totais da Classificação 155.933,48 0,00 155.933,48
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 127 de 168
02.11.01.27.812.2601.2120 - Manutenção de atividades esportivas para todos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.539
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.130
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.131
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.132
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.133
100 - Recursos Ordinários 32.000,00 0,00 32.000,00
32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.134
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.135
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.136
100 - Recursos Ordinários 3.500,00 0,00 3.500,00
3.500,00 0,00 3.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.137
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 173.505,00 0,00 173.505,00
02.11.01.27.812.2601.2121 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios, academias e piscinas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.138
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 128 de 168
100 - Recursos Ordinários 42.000,00 0,00 42.000,00
42.000,00 0,00 42.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.139
100 - Recursos Ordinários 900,00 0,00 900,00
900,00 0,00 900,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.140
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.141
100 - Recursos Ordinários 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.142
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.143
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.144
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.145
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.146
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 142.905,00 0,00 142.905,00
02.11.01.27.812.2601.2122 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.147
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.148
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 129 de 168
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.149
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.150
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.151
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
Totais da Classificação 145.001,00 0,00 145.001,00
02.11.01.27.813.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 1.585
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.11.01.27.845.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 1.152
100 - Recursos Ordinários 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 180.000,00 0,00 180.000,00
02.11.01.27.845.2750.0019 - Transferências para pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.153
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Subunidade 1.122.344,48 0,00 1.122.344,48
Subunidade: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
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02.11.03.27.813.2600.2118 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão dos sinais de televisão
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.154
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.155
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.156
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.157
100 - Recursos Ordinários 246.500,00 0,00 246.500,00
246.500,00 0,00 246.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.158
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.159
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 246.505,00 0,00 246.505,00
02.11.03.27.813.2600.2119 - Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.538
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.161
100 - Recursos Ordinários 30.500,00 0,00 30.500,00
30.500,00 0,00 30.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.162
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.163
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 131 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 30.503,00 0,00 30.503,00
Totais da Subunidade 277.008,00 0,00 277.008,00
Totais da Unidade 2.268.161,48 0,00 2.268.161,48
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
02.12.00.15.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.164
100 - Recursos Ordinários 145.000,00 0,00 145.000,00
145.000,00 0,00 145.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.165
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 145.001,00 0,00 145.001,00
02.12.00.15.122.2000.2143 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.537
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.167
100 - Recursos Ordinários 2.432.500,00 0,00 2.432.500,00
2.432.500,00 0,00 2.432.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.168
100 - Recursos Ordinários 304.000,00 0,00 304.000,00
304.000,00 0,00 304.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.169
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.170
100 - Recursos Ordinários 43.650,00 0,00 43.650,00
43.650,00 0,00 43.650,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 132 de 168
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.171
100 - Recursos Ordinários 1.996,00 0,00 1.996,00
1.996,00 0,00 1.996,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.172
100 - Recursos Ordinários 122.000,00 0,00 122.000,00
122.000,00 0,00 122.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.173
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.174
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.175
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.176
100 - Recursos Ordinários 35.200,00 0,00 35.200,00
35.200,00 0,00 35.200,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.177
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.178
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.179
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.180
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.181
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.182
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 133 de 168
120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação 3.501.851,00 0,00 3.501.851,00
02.12.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.183
100 - Recursos Ordinários 117.000,00 0,00 117.000,00
117.000,00 0,00 117.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.184
100 - Recursos Ordinários 443.500,00 0,00 443.500,00
443.500,00 0,00 443.500,00
Totais da Classificação 560.500,00 0,00 560.500,00
Totais da Subunidade 4.207.352,00 0,00 4.207.352,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
02.12.02.15.451.2650.1093 - Pavimentação asfáltica de vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.185
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 0,00 121.870,00 121.870,00
2.500,00 121.870,00 124.370,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.186
100 - Recursos Ordinários 413.000,00 0,00 413.000,00
413.000,00 0,00 413.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.187
100 - Recursos Ordinários 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.188
100 - Recursos Ordinários 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 1.513.400,00 1.513.400,00
190 - Operações de Crédito Internas 0,00 317.215,00 317.215,00
1.170.000,00 1.830.615,00 3.000.615,00
Totais da Classificação 2.635.500,00 1.952.485,00 4.587.985,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 134 de 168
02.12.02.15.451.2650.1097 - Construção de meio-fio e sarjeta
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.536
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.190
100 - Recursos Ordinários 131.000,00 0,00 131.000,00
131.000,00 0,00 131.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.191
100 - Recursos Ordinários 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.192
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.193
100 - Recursos Ordinários 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.194
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.195
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.196
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.197
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.198
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.199
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 135 de 168
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.200
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 235.008,00 0,00 235.008,00
02.12.02.15.451.2650.1110 - Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.535
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.202
100 - Recursos Ordinários 101.000,00 0,00 101.000,00
101.000,00 0,00 101.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.203
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.204
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.205
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.206
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.207
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.208
100 - Recursos Ordinários 37.100,00 0,00 37.100,00
37.100,00 0,00 37.100,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.209
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 136 de 168
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.210
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.211
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.212
100 - Recursos Ordinários 172.777,24 0,00 172.777,24
172.777,24 0,00 172.777,24
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.213
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação 365.884,24 35.000,00 400.884,24
02.12.02.15.451.2650.1111 - Construção de praças
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.214
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.215
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.216
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.217
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 4,00 0,00 4,00
02.12.02.15.451.2650.2188 - Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.534
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 137 de 168
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.219
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.220
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.221
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.222
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 62.680,00 62.680,00
1,00 62.680,00 62.681,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.223
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.224
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.225
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.226
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.227
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.228
100 - Recursos Ordinários 67.000,00 0,00 67.000,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 799.000,00 799.000,00
67.000,00 799.000,00 866.000,00
Totais da Classificação 177.008,00 861.680,00 1.038.688,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 138 de 168
02.12.02.15.451.2650.2189 - Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.229
100 - Recursos Ordinários 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.230
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.231
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.232
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.233
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.234
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.380.004,00 0,00 1.380.004,00
02.12.02.15.451.2652.1113 - Obras de infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.235
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.236
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.237
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.238
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 139 de 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.239
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.240
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.241
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 7,00 0,00 7,00
02.12.02.15.451.2652.1123 - Duplicação da MG 188
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.242
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.243
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.244
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.245
100 - Recursos Ordinários 2.566.200,00 0,00 2.566.200,00
190 - Operações de Crédito Internas 0,00 19.642.000,00 19.642.000,00
2.566.200,00 19.642.000,00 22.208.200,00
Totais da Classificação 2.566.203,00 19.642.000,00 22.208.203,00
02.12.02.15.451.2653.1114 - Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.246
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 736.400,00 736.400,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 140 de 168
70.000,00 736.400,00 806.400,00
Totais da Classificação 70.000,00 736.400,00 806.400,00
02.12.02.15.451.2653.2198 - Manutenção do sistema de iluminação pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.247
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.248
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.249
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.250
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.251
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 2.829.200,00 2.829.200,00
0,00 2.829.200,00 2.829.200,00
3.3.93.30 Material de Consumo 1.252
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.253
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.254
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.255
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.256
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 141 de 168
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.257
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.258
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.259
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3.011,00 2.829.200,00 2.832.211,00
02.12.02.15.512.2659.1129 - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Unaí nos bairros Mamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água branca
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.260
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
124 - Outras Transferências de Convênios 0,00 400.000,00 400.000,00
100.000,00 400.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 400.000,00 500.000,00
02.12.02.15.541.2654.1117 - Construção do lago no bairro Cidade Nova
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.261
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.262
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.263
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.264
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.265
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 142 de 168
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.266
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.267
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 7,00 0,00 7,00
02.12.02.15.813.2655.2201 - Manutenção de praças e passeios públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.533
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.269
100 - Recursos Ordinários 105.000,00 0,00 105.000,00
105.000,00 0,00 105.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.270
100 - Recursos Ordinários 76.200,00 0,00 76.200,00
76.200,00 0,00 76.200,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.271
100 - Recursos Ordinários 8.600,00 0,00 8.600,00
8.600,00 0,00 8.600,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.272
100 - Recursos Ordinários 360.000,00 0,00 360.000,00
360.000,00 0,00 360.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.273
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.274
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.275
100 - Recursos Ordinários 245.000,00 0,00 245.000,00
245.000,00 0,00 245.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 143 de 168
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.276
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.277
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 799.804,00 0,00 799.804,00
02.12.02.17.512.2658.1126 - Construção de drenagem pluvial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.278
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.279
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.281
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.282
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.283
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.284
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.006,00 0,00 50.006,00
Totais da Subunidade 8.382.446,24 26.456.765,00 34.839.211,24
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 144 de 168
02.12.03.15.451.2651.2190 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.525
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.286
100 - Recursos Ordinários 186.000,00 0,00 186.000,00
186.000,00 0,00 186.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.287
100 - Recursos Ordinários 22.400,00 0,00 22.400,00
22.400,00 0,00 22.400,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.288
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.289
100 - Recursos Ordinários 330.000,00 0,00 330.000,00
330.000,00 0,00 330.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.290
157 - Multas de Trânsito 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.291
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.292
100 - Recursos Ordinários 1.200,00 0,00 1.200,00
1.200,00 0,00 1.200,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.293
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.294
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.295
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 145 de 168
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.296
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.297
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 584.606,00 5.000,00 589.606,00
02.12.03.15.451.2651.2191 - Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.532
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.299
100 - Recursos Ordinários 94.200,00 0,00 94.200,00
94.200,00 0,00 94.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.300
100 - Recursos Ordinários 23.500,00 0,00 23.500,00
23.500,00 0,00 23.500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.301
100 - Recursos Ordinários 300,00 0,00 300,00
300,00 0,00 300,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.302
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.303
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.304
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.305
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 146 de 168
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.306
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.307
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.308
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 118.008,00 0,00 118.008,00
02.12.03.15.453.2651.2194 - Manutenção do sitema de transporte coletivo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 1.309
100 - Recursos Ordinários 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Subunidade 1.302.614,00 5.000,00 1.307.614,00
Subunidade: 02.12.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
02.12.04.15.452.2652.1091 - Construção do aterro sanitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.310
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.311
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.312
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.313
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 4,00 0,00 4,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 147 de 168
02.12.04.15.452.2652.2157 - Manutenção do aterro controlado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.531
100 - Recursos Ordinários 2,00 0,00 2,00
2,00 0,00 2,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.315
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.316
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.317
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.318
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.319
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320
100 - Recursos Ordinários 811.000,00 0,00 811.000,00
811.000,00 0,00 811.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.321
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.322
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.323
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.324
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 148 de 168
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.325
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 814.011,00 0,00 814.011,00
02.12.04.15.452.2652.2186 - Manutenção do serviço de limpeza urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.326
100 - Recursos Ordinários 610.000,00 0,00 610.000,00
610.000,00 0,00 610.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.327
100 - Recursos Ordinários 131.500,00 0,00 131.500,00
131.500,00 0,00 131.500,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.328
100 - Recursos Ordinários 25.500,00 0,00 25.500,00
25.500,00 0,00 25.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.329
100 - Recursos Ordinários 253.630,79 0,00 253.630,79
253.630,79 0,00 253.630,79
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.330
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.331
100 - Recursos Ordinários 670.000,00 0,00 670.000,00
670.000,00 0,00 670.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.332
100 - Recursos Ordinários 5.235.000,00 0,00 5.235.000,00
5.235.000,00 0,00 5.235.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.333
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.334
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 149 de 168
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.335
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.336
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.337
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.338
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 7.000.734,79 0,00 7.000.734,79
Totais da Subunidade 7.814.749,79 0,00 7.814.749,79
Subunidade: 02.12.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
02.12.07.15.452.2650.1092 - Construção de cemitério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.339
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.12.07.15.452.2650.2187 - Manutenção dos cemitérios e capelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.530
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.341
100 - Recursos Ordinários 117.000,00 0,00 117.000,00
117.000,00 0,00 117.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.342
100 - Recursos Ordinários 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.343
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 150 de 168
100 - Recursos Ordinários 7.100,00 0,00 7.100,00
7.100,00 0,00 7.100,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.344
100 - Recursos Ordinários 155.000,00 0,00 155.000,00
155.000,00 0,00 155.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.345
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.346
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.347
100 - Recursos Ordinários 218.000,00 0,00 218.000,00
218.000,00 0,00 218.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.348
100 - Recursos Ordinários 2.100,00 0,00 2.100,00
2.100,00 0,00 2.100,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.349
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.350
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.351
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.352
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.353
100 - Recursos Ordinários 3.500,00 0,00 3.500,00
3.500,00 0,00 3.500,00
Totais da Classificação 526.707,00 0,00 526.707,00
Totais da Subunidade 526.708,00 0,00 526.708,00
Totais da Unidade 22.233.870,03 26.461.765,00 48.695.635,03
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 151 de 168
Unidade: 02.13 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Subunidade: 02.13.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
02.13.00.04.092.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.354
100 - Recursos Ordinários 133.000,00 0,00 133.000,00
133.000,00 0,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.355
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 133.001,00 0,00 133.001,00
02.13.00.04.092.2000.2144 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.529
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.357
100 - Recursos Ordinários 1.410.000,00 0,00 1.410.000,00
1.410.000,00 0,00 1.410.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.358
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.359
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.360
100 - Recursos Ordinários 11.000,00 0,00 11.000,00
11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.361
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.362
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 152 de 168
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.363
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.364
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.365
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.366
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.367
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.368
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.369
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.370
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.371
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
Totais da Classificação 1.475.007,00 0,00 1.475.007,00
02.13.00.04.128.2000.2145 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.528
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 153 de 168
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.373
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.374
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.375
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.376
100 - Recursos Ordinários 1.196,00 0,00 1.196,00
1.196,00 0,00 1.196,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.377
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.378
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.379
100 - Recursos Ordinários 7.300,00 0,00 7.300,00
7.300,00 0,00 7.300,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.13.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.380
100 - Recursos Ordinários 133.500,00 0,00 133.500,00
133.500,00 0,00 133.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.381
100 - Recursos Ordinários 116.000,00 0,00 116.000,00
116.000,00 0,00 116.000,00
Totais da Classificação 249.500,00 0,00 249.500,00
Totais da Subunidade 1.877.508,00 0,00 1.877.508,00
Subunidade: 02.13.04 - Procuradoria Judicial (Projud)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 154 de 168
02.13.04.28.846.0000.0006 - Pagamentos de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.382
100 - Recursos Ordinários 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.383
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 1.384
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.480.001,00 0,00 1.480.001,00
02.13.04.28.846.0000.0009 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.385
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.386
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 30.001,00 0,00 30.001,00
Totais da Subunidade 1.510.002,00 0,00 1.510.002,00
Totais da Unidade 3.387.510,00 0,00 3.387.510,00
Totais no Órgão 91.975.237,05 228.299.261,71 320.274.498,76
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
03.01.00.17.122.3000.1002 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.387
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 155 de 168
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
03.01.00.17.122.3000.2003 - Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.388
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.389
100 - Recursos Ordinários 4.103.790,50 0,00 4.103.790,50
4.103.790,50 0,00 4.103.790,50
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.390
100 - Recursos Ordinários 54.854,67 0,00 54.854,67
54.854,67 0,00 54.854,67
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.391
100 - Recursos Ordinários 258.017,08 0,00 258.017,08
258.017,08 0,00 258.017,08
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.392
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.393
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.394
100 - Recursos Ordinários 185.900,00 0,00 185.900,00
185.900,00 0,00 185.900,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.395
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.396
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.397
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.398
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 156 de 168
100 - Recursos Ordinários 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.399
100 - Recursos Ordinários 275.000,00 0,00 275.000,00
275.000,00 0,00 275.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 1.400
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.401
100 - Recursos Ordinários 306.900,00 0,00 306.900,00
306.900,00 0,00 306.900,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.402
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.403
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.404
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.405
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.406
100 - Recursos Ordinários 18.659,08 0,00 18.659,08
192 - Alienação de Bens 0,00 1.340,92 1.340,92
18.659,08 1.340,92 20.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.407
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 6.455.127,33 1.340,92 6.456.468,25
03.01.00.17.541.3000.2004 - Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.408
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 157 de 168
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.409
100 - Recursos Ordinários 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.410
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.411
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.412
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.413
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 37.001,00 0,00 37.001,00
03.01.00.28.846.0000.0002 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do SAAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.414
100 - Recursos Ordinários 58.404,45 0,00 58.404,45
58.404,45 0,00 58.404,45
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.415
100 - Recursos Ordinários 1.071.968,05 0,00 1.071.968,05
1.071.968,05 0,00 1.071.968,05
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.416
100 - Recursos Ordinários 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 1.730.372,50 0,00 1.730.372,50
Totais da Subunidade 8.222.501,83 1.340,92 8.223.842,75
Totais da Unidade 8.222.501,83 1.340,92 8.223.842,75
Unidade: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico Operacional
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 158 de 168
03.02.00.17.512.3001.1003 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.417
100 - Recursos Ordinários 681.098,62 0,00 681.098,62
681.098,62 0,00 681.098,62
Totais da Classificação 681.098,62 0,00 681.098,62
03.02.00.17.512.3001.1004 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.418
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.419
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
03.02.00.17.512.3001.2005 - Operacionalização do sistema de abastecimento de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.420
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.421
100 - Recursos Ordinários 5.129.816,04 0,00 5.129.816,04
5.129.816,04 0,00 5.129.816,04
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.422
100 - Recursos Ordinários 203.478,33 0,00 203.478,33
203.478,33 0,00 203.478,33
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.423
100 - Recursos Ordinários 112.991,93 0,00 112.991,93
112.991,93 0,00 112.991,93
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.424
100 - Recursos Ordinários 2.403,77 0,00 2.403,77
2.403,77 0,00 2.403,77
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 159 de 168
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.425
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.426
100 - Recursos Ordinários 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.427
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.428
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.429
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.430
100 - Recursos Ordinários 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.431
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.432
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 10.561.192,07 0,00 10.561.192,07
03.02.00.17.512.3001.2006 - Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.433
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
03.02.00.17.512.3002.1005 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 160 de 168
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.434
100 - Recursos Ordinários 681.098,62 0,00 681.098,62
681.098,62 0,00 681.098,62
Totais da Classificação 681.098,62 0,00 681.098,62
03.02.00.17.512.3002.1006 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.435
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.436
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
03.02.00.17.512.3002.2007 - Operacionalização do sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.437
100 - Recursos Ordinários 880.462,77 0,00 880.462,77
880.462,77 0,00 880.462,77
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.438
100 - Recursos Ordinários 22.447,49 0,00 22.447,49
22.447,49 0,00 22.447,49
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.439
100 - Recursos Ordinários 15.635,11 0,00 15.635,11
15.635,11 0,00 15.635,11
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.440
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.441
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.442
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 161 de 168
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.443
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.444
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.445
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.446
100 - Recursos Ordinários 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.447
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.448
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 3.276.047,37 0,00 3.276.047,37
03.02.00.17.512.3002.2008 - Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.449
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
03.02.00.17.512.3003.1007 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.450
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 162 de 168
03.02.00.17.512.3003.2009 - Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.451
100 - Recursos Ordinários 217.705,23 0,00 217.705,23
217.705,23 0,00 217.705,23
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.452
100 - Recursos Ordinários 3.980,46 0,00 3.980,46
3.980,46 0,00 3.980,46
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.453
100 - Recursos Ordinários 4.733,06 0,00 4.733,06
4.733,06 0,00 4.733,06
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.454
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.455
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.456
100 - Recursos Ordinários 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.457
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.458
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.459
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.460
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 390.420,75 0,00 390.420,75
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 163 de 168
03.02.00.17.512.3003.2010 - Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.461
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
Totais da Subunidade 15.589.865,43 0,00 15.589.865,43
Totais da Unidade 15.589.865,43 0,00 15.589.865,43
Totais no Órgão 23.812.367,26 1.340,92 23.813.708,18
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Subunidade: 04.01.01 - Presidência
04.01.01.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.462
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 508.000,00 508.000,00
0,00 508.000,00 508.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.463
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 11.400,00 11.400,00
0,00 11.400,00 11.400,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.464
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 25.300,00 25.300,00
0,00 25.300,00 25.300,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.465
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 2.600,00 2.600,00
0,00 2.600,00 2.600,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.466
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 40.000,00 40.000,00
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 93.400,00 93.400,00
0,00 133.400,00 133.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.467
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 32.000,00 32.000,00
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 111.700,00 111.700,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 164 de 168
0,00 143.700,00 143.700,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.468
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 114.000,00 114.000,00
0,00 114.000,00 114.000,00
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.469
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.470
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.471
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 14.600,00 14.600,00
0,00 14.600,00 14.600,00
Totais da Classificação 0,00 956.500,00 956.500,00
04.01.01.09.125.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.472
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 20.000,00 20.000,00
04.01.01.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.473
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 10.800,00 10.800,00
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 160.000,00 160.000,00
0,00 170.800,00 170.800,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.474
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 65.000,00 65.000,00
0,00 65.000,00 65.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.475
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 0,00 295.800,00 295.800,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 165 de 168
Totais da Subunidade 0,00 1.272.300,00 1.272.300,00
Subunidade: 04.01.02 - Dir. Serv. Pessoal e Conc. Benefícios
04.01.02.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.476
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 220.000,00 220.000,00
0,00 220.000,00 220.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.477
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.478
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.479
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.480
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 95.000,00 95.000,00
0,00 95.000,00 95.000,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 1.481
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 25.000,00 25.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.482
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
Totais da Classificação 0,00 358.000,00 358.000,00
04.01.02.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.483
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.484
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 166 de 168
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 20.000,00 20.000,00
04.01.02.09.272.4000.2002 - Benefícios previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.485
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 22.100.000,00 22.100.000,00
0,00 22.100.000,00 22.100.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 1.486
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 4.450.000,00 4.450.000,00
0,00 4.450.000,00 4.450.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.488
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.587
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.489
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 0,00 26.703.001,00 26.703.001,00
Totais da Subunidade 0,00 27.081.001,00 27.081.001,00
Subunidade: 04.01.03 - Dir. Serv. Cont. Tesouraria
04.01.03.09.123.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.490
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 460.000,00 460.000,00
0,00 460.000,00 460.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.491
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 3.500,00 3.500,00
0,00 3.500,00 3.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.492
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 167 de 168
Totais da Classificação 0,00 468.500,00 468.500,00
04.01.03.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.493
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.494
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 32.000,00 32.000,00
0,00 32.000,00 32.000,00
Totais da Classificação 0,00 82.000,00 82.000,00
04.01.03.99.997.9999.9999 - Reserva de contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 A Classificar 1.495
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 6.146.039,00 6.146.039,00
0,00 6.146.039,00 6.146.039,00
Totais da Classificação 0,00 6.146.039,00 6.146.039,00
Totais da Subunidade 0,00 6.696.539,00 6.696.539,00
Totais da Unidade 0,00 35.049.840,00 35.049.840,00
Totais no Órgão 0,00 35.049.840,00 35.049.840,00
Total Geral da Despesa Orçada 130.362.304,31 263.350.442,63 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:33 Página: 168 de 168
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 13.004.530,30 1.570.169,70 14.574.700,00
01.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 12.950.317,87 1.570.169,70 14.520.487,57
01.1000.0003 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí 0,00 0,00 1.570.169,70 1.570.169,70
01.1000.2174 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 18.810,00 0,00 18.810,00
01.1000.2175 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.982.160,20 0,00 1.982.160,20
01.1000.2176 Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.751.447,81 0,00 2.751.447,81
01.1000.2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 4.711.511,18 0,00 4.711.511,18
01.1000.2178 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 731.052,45 0,00 731.052,45
01.1000.2179 0,00 450.000,00 Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí 0,00 450.000,00
01.1000.2180 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.084.880,72 0,00 2.084.880,72
01.1000.2181 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 120.175,00 0,00 120.175,00
01.1000.2182 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 5.225,00 0,00 5.225,00
01.1000.2183 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 50.055,50 0,00 50.055,50
01.1000.2184 0,00 45.000,01 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 45.000,01
01.1001 Defesa do Consumidor 0,00 54.212,43 0,00 54.212,43
01.1001.2185 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 54.212,43 0,00 54.212,43
04 Administração 510.000,00 18.076.556,00 270.000,00 18.856.556,00
04.2000 Direção Estratégica 0,00 14.588.501,00 0,00 14.588.501,00
04.2000.2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 1.584.708,00 0,00 1.584.708,00
04.2000.2013 Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito 0,00 310.204,00 0,00 310.204,00
04.2000.2015 0,00 74.006,00 Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e homenagens institucionais 0,00 74.006,00
04.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 1.437.504,00 0,00 1.437.504,00
04.2000.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) 0,00 4.789.755,00 0,00 4.789.755,00
04.2000.2027 Manutenção dos sistemas e serviços de informática 0,00 956.607,00 0,00 956.607,00
04.2000.2028 Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica 0,00 48.001,00 0,00 48.001,00
04.2000.2029 Manutenção do arquivo central 0,00 330.603,00 0,00 330.603,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:34 Página: 1 de 10
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.2000.2033 Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos 0,00 7.001,00 0,00 7.001,00
04.2000.2144 Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 1.475.007,00 0,00 1.475.007,00
04.2000.2145 Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC) 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
04.2000.2173 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 2.671.603,00 0,00 2.671.603,00
04.2000.2216 Manutenção Atividades Departamento Fiscalização Receitas 0,00 883.502,00 0,00 883.502,00
04.2001 Modernização Administrativa 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
04.2001.1008 Reforma do Palácio Capim Branco 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
04.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 699.002,00 0,00 699.002,00
04.2005.2014 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 584.002,00 0,00 584.002,00
04.2005.2023 Divulgação de atos na imprensa oficial 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
04.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 2.789.053,00 0,00 2.789.053,00
04.2150.2017 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais 0,00 77.114,00 0,00 77.114,00
04.2150.2018 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais 0,00 2.651.409,00 0,00 2.651.409,00
04.2150.2019 Ingresso e participação em consórcios públicos 0,00 60.530,00 0,00 60.530,00
04.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
04.2750.0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
08 Assistência Social 982.494,00 9.528.216,00 2.365.288,72 12.875.998,72
08.2000 Direção Estratégica 0,00 2.223.545,96 0,00 2.223.545,96
08.2000.2020 Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
08.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 133.001,00 0,00 133.001,00
08.2000.2034 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 2.022.544,96 0,00 2.022.544,96
08.2004 Gestão Democrática 0,00 70.534,00 0,00 70.534,00
08.2004.2072 Realização de conferências municipais e plenárias bienais 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
08.2004.2073 Manutenção de secretaria executiva do conselho 0,00 38.434,00 0,00 38.434,00
08.2004.2074 0,00 16.100,00 Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais 0,00 16.100,00
08.2400 Benefícios Eventuais 0,00 147.000,00 0,00 147.000,00
08.2400.2138 0,00 60.000,00 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política de assistência social 0,00 60.000,00
08.2400.2139 0,00 10.000,00 Auxílio com concesão de "kit natalidade" eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social 0,00 10.000,00
08.2400.2140 0,00 60.000,00 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social 0,00 60.000,00
08.2400.2141 0,00 12.000,00 Fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) 0,00 12.000,00
08.2400.2142 0,00 5.000,00
Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual à(s)
pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social e/ou
acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
0,00 5.000,00
08.2401 Bloco da Proteção Social Básica 982.494,00 2.725.078,00 0,00 3.707.572,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
08.2401.1133 Enfrentamento da Emergencia COVID-19 (SUAS) 982.494,00 0,00 0,00 982.494,00
08.2401.2016 0,00 895.833,00 Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) 0,00 895.833,00
08.2401.2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) 0,00 1.829.245,00 0,00 1.829.245,00
08.2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0,00 1.003.570,00 0,00 1.003.570,00
08.2402.2151 Manutenção das unidades das casas lares 0,00 1.003.570,00 0,00 1.003.570,00
08.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 0,00 2.033.348,00 0,00 2.033.348,00
08.2403.2153 0,00 1.037.530,00 Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI) 0,00 1.037.530,00
08.2403.2215 Manutenção Residência Inclusiva (CREAS) 0,00 995.818,00 0,00 995.818,00
08.2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 348.471,24 0,00 348.471,24
08.2404.2155 Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 305.505,00 0,00 305.505,00
08.2404.2166 Capacitação e qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho 0,00 42.966,24 0,00 42.966,24
08.2406 Política Pública para Criança e Adolescente 0,00 545.903,00 0,00 545.903,00
08.2406.2167 Manutenção do conselho tutelar 0,00 545.903,00 0,00 545.903,00
08.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 319.562,00 0,00 319.562,00
08.2407.2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos 0,00 319.562,00 0,00 319.562,00
08.2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 0,00 3,00 0,00 3,00
08.2408.2171 Realização de atividades educativas sobre o risco do uso de substâncias psicoativas (SPA) 0,00 3,00 0,00 3,00
08.2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 0,00 111.200,80 0,00 111.200,80
08.2410.2213 0,00 111.200,80
Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
através do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase)
0,00 111.200,80
08.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 2.365.288,72 2.365.288,72
08.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 2.365.288,72 2.365.288,72
09 Previdência Social 0,00 28.506.001,00 397.800,00 28.903.801,00
09.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 397.800,00 397.800,00
09.0000.0001 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 397.800,00 397.800,00
09.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 28.506.001,00 0,00 28.506.001,00
09.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas 0,00 1.803.000,00 0,00 1.803.000,00
09.4000.2002 Benefícios previdenciários 0,00 26.703.001,00 0,00 26.703.001,00
10 Saúde 17.528.702,72 105.778.404,91 7.634.832,20 130.941.939,83
10.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.967.500,00 5.967.500,00
10.0000.0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 5.956.000,00 5.956.000,00
10.0000.0014 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias 0,00 0,00 11.500,00 11.500,00
10.2000 Direção Estratégica 0,00 4.111.945,47 0,00 4.111.945,47
10.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 133.001,00 0,00 133.001,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.2000.2077 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 3.978.944,47 0,00 3.978.944,47
10.2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 5.817.812,00 0,00 5.817.812,00
10.2002.2078 Manutenção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 107.007,00 0,00 107.007,00
10.2002.2080 Manutenção das atividades administrativas do hospital municipal 0,00 5.710.805,00 0,00 5.710.805,00
10.2004 Gestão Democrática 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
10.2004.2072 Realização de conferências municipais e plenárias bienais 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
10.2004.2073 Manutenção de secretaria executiva do conselho 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.2351 Saúde da Família 3.371.201,72 8.732.885,24 0,00 12.104.086,96
10.2351.1013 Ampliação e reforma de UBS 127.967,24 0,00 0,00 127.967,24
10.2351.1014 Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS 407.967,24 0,00 0,00 407.967,24
10.2351.1131 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 (Coronavirus) 382.099,00 0,00 0,00 382.099,00
10.2351.1132 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 (Coronavirus) 738.202,00 0,00 0,00 738.202,00
10.2351.1134 Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS 1.714.966,24 0,00 0,00 1.714.966,24
10.2351.2045 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 8.732.885,24 0,00 8.732.885,24
10.2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.327.306,00 0,00 2.327.306,00
10.2352.2046 Manutenção de equipes do PACS 0,00 2.327.306,00 0,00 2.327.306,00
10.2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 5.893.104,00 0,00 5.893.104,00
10.2353.2047 Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí 0,00 5.893.104,00 0,00 5.893.104,00
10.2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.902.911,00 0,00 2.902.911,00
10.2354.2048 Manutenção das equipes do NASF 0,00 2.902.911,00 0,00 2.902.911,00
10.2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 1.239.107,00 0,00 1.239.107,00
10.2355.2049 Manutenção dos serviços do planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 1.239.107,00 0,00 1.239.107,00
10.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 2.656.108,00 0,00 2.656.108,00
10.2356.2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose 0,00 2.656.108,00 0,00 2.656.108,00
10.2357 Vigilância Sanitária 0,00 652.606,00 0,00 652.606,00
10.2357.2051 Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 0,00 652.606,00 0,00 652.606,00
10.2358 Transporte Sanitário 0,00 4.661.086,48 0,00 4.661.086,48
10.2358.2052 Manutenção dos serviços de transporte sanitário 0,00 4.661.086,48 0,00 4.661.086,48
10.2359 Laboratório Municipal 0,00 2.828.054,00 0,00 2.828.054,00
10.2359.2053 Manutenção dos serviços do laboratório municipal 0,00 2.828.054,00 0,00 2.828.054,00
10.2360 Assistência Comunitária 0,00 487.966,24 0,00 487.966,24
10.2360.2056 Manutenção da casa de apoio em Barretos 0,00 160.966,24 0,00 160.966,24
10.2360.2057 Manutenção do serviço de transporte de usuários para Barretos 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00
10.2360.2058 Manutenção de outras casas de apoio 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
10.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 4.017.500,00 15.782.612,00 0,00 19.800.112,00
10.2361.1135 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica 4.017.500,00 0,00 0,00 4.017.500,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.2361.2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 15.604.609,00 0,00 15.604.609,00
10.2361.2065 0,00 178.003,00 Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e Hanseníase 0,00 178.003,00
10.2362 Assistência Farmacêutica 0,00 1.637.604,00 0,00 1.637.604,00
10.2362.2060 Manutenção da Farmácia de Todos 0,00 1.637.604,00 0,00 1.637.604,00
10.2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 1.982.805,00 0,00 1.982.805,00
10.2363.2061 Manutenção das atividades do SAE e CTA 0,00 1.982.805,00 0,00 1.982.805,00
10.2364 Atenção à Saude Mental 0,00 1.909.354,00 0,00 1.909.354,00
10.2364.2062 Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 0,00 1.909.354,00 0,00 1.909.354,00
10.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 10.140.001,00 42.143.138,48 0,00 52.283.139,48
10.2365.1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) 1,00 0,00 0,00 1,00
10.2365.1136 Construção do Hospital Regional 10.140.000,00 0,00 0,00 10.140.000,00
10.2365.2066 Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 39.968.137,48 0,00 39.968.137,48
10.2365.2069 Manutenção do centro de diagnóstico por imagem 0,00 975.001,00 0,00 975.001,00
10.2365.2219 Manutenção da Farmácia Hospitalar 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
10.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 1.667.332,20 1.667.332,20
10.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 1.212.832,20 1.212.832,20
10.2750.0019 Transferências para pessoas 0,00 0,00 454.500,00 454.500,00
12 Educação 6.126.304,00 57.971.095,12 4.405.903,00 68.503.302,12
12.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 4.135.902,00 4.135.902,00
12.0000.0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 1.321.000,00 1.321.000,00
12.0000.0020 Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino fundamental) 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
12.0000.0022 Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino superior) 0,00 0,00 15.401,00 15.401,00
12.0000.0023 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação de jovens e adultos) 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
12.0000.0024 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | creche) 0,00 0,00 832.000,00 832.000,00
12.0000.0025 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | pré-escola) 0,00 0,00 322.501,00 322.501,00
12.2000 Direção Estratégica 0,00 4.674.359,12 0,00 4.674.359,12
12.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 150.001,00 0,00 150.001,00
12.2000.2101 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 4.524.358,12 0,00 4.524.358,12
12.2004 Gestão Democrática 0,00 51.503,00 0,00 51.503,00
12.2004.2074 0,00 51.503,00 Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais 0,00 51.503,00
12.2300 Educação Básica - Direito de Todos 6.126.304,00 38.460.552,80 0,00 44.586.856,80
12.2300.1045 Construção de unidades escolares da educação infantil 4.907.003,00 0,00 0,00 4.907.003,00
12.2300.1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 350.005,00 0,00 0,00 350.005,00
12.2300.1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 869.296,00 0,00 0,00 869.296,00
12.2300.2081 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche) 0,00 4.138.903,00 0,00 4.138.903,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:34 Página: 5 de 10
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.2300.2082 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola) 0,00 1.166.656,00 0,00 1.166.656,00
12.2300.2084 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental 0,00 5.493.707,00 0,00 5.493.707,00
12.2300.2085 Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 0,00 77.559,00 0,00 77.559,00
12.2300.2087 0,00 4.100,00 Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC- FNDE) 0,00 4.100,00
12.2300.2088 Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche) 0,00 9.191.123,80 0,00 9.191.123,80
12.2300.2089 Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola) 0,00 3.285.002,00 0,00 3.285.002,00
12.2300.2091 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental 0,00 14.861.001,00 0,00 14.861.001,00
12.2300.2092 Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 0,00 242.501,00 0,00 242.501,00
12.2301 Apoio ao Educando 0,00 14.023.767,20 0,00 14.023.767,20
12.2301.2094 Manutenção da alimentação escolar 0,00 1.537.800,00 0,00 1.537.800,00
12.2301.2095 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 12.485.967,20 0,00 12.485.967,20
12.2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 685.104,00 0,00 685.104,00
12.2302.2097 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco 0,00 685.104,00 0,00 685.104,00
12.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 75.809,00 0,00 75.809,00
12.2303.2099 Manutenção do convênio com a Unimontes 0,00 75.809,00 0,00 75.809,00
12.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 270.001,00 270.001,00
12.2750.0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 1,00 1,00
12.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
13 Cultura 0,00 1.872.472,00 164.966,24 2.037.438,24
13.2000 Direção Estratégica 0,00 709.057,00 0,00 709.057,00
13.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
13.2000.2102 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 575.057,00 0,00 575.057,00
13.2550 Cultura e Cidadania 0,00 1.036.711,00 0,00 1.036.711,00
13.2550.2103 Manutenção do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 0,00 162.204,00 0,00 162.204,00
13.2550.2104 Manutenção da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 0,00 95.506,00 0,00 95.506,00
13.2550.2105 0,00 715.000,00 Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e conferências 0,00 715.000,00
13.2550.2106 0,00 64.001,00 Apoio às manifestações da cultura popular, incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de trabalhos artísticos, festivais, técnicos e culturais locais 0,00 64.001,00
13.2551 Fomento ao Turismo 0,00 126.704,00 0,00 126.704,00
13.2551.2112 Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 0,00 70.704,00 0,00 70.704,00
13.2551.2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
13.2551.2117 0,00 32.000,00 Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitações, seminários e conferências 0,00 32.000,00
13.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 164.966,24 164.966,24
13.2750.0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
13.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 147.966,24 147.966,24
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
15 Urbanismo 28.768.506,24 19.932.728,79 0,00 48.701.235,03
15.2000 Direção Estratégica 30.003,00 4.232.955,00 0,00 4.262.958,00
15.2000.1069 Regularização de áreas públicas 30.003,00 0,00 0,00 30.003,00
15.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 145.001,00 0,00 145.001,00
15.2000.2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) 0,00 586.103,00 0,00 586.103,00
15.2000.2143 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos 0,00 3.501.851,00 0,00 3.501.851,00
15.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 5.223.882,24 2.945.399,00 0,00 8.169.281,24
15.2650.1092 Construção de cemitério 1,00 0,00 0,00 1,00
15.2650.1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas 4.587.985,00 0,00 0,00 4.587.985,00
15.2650.1097 Construção de meio-fio e sarjeta 235.008,00 0,00 0,00 235.008,00
15.2650.1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 400.884,24 0,00 0,00 400.884,24
15.2650.1111 Construção de praças 4,00 0,00 0,00 4,00
15.2650.2187 Manutenção dos cemitérios e capelas 0,00 526.707,00 0,00 526.707,00
15.2650.2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 1.038.688,00 0,00 1.038.688,00
15.2650.2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 1.380.004,00 0,00 1.380.004,00
15.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 1.307.614,00 0,00 1.307.614,00
15.2651.2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito 0,00 589.606,00 0,00 589.606,00
15.2651.2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano 0,00 118.008,00 0,00 118.008,00
15.2651.2194 Manutenção do sitema de transporte coletivo 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 22.208.214,00 7.814.745,79 0,00 30.022.959,79
15.2652.1091 Construção do aterro sanitário 4,00 0,00 0,00 4,00
15.2652.1113 Obras de infraestrutura 7,00 0,00 0,00 7,00
15.2652.1123 Duplicação da MG 188 22.208.203,00 0,00 0,00 22.208.203,00
15.2652.2157 Manutenção do aterro controlado 0,00 814.011,00 0,00 814.011,00
15.2652.2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana 0,00 7.000.734,79 0,00 7.000.734,79
15.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 806.400,00 2.832.211,00 0,00 3.638.611,00
15.2653.1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos 806.400,00 0,00 0,00 806.400,00
15.2653.2198 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 2.832.211,00 0,00 2.832.211,00
15.2654 Unaí Moderna 7,00 0,00 0,00 7,00
15.2654.1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova 7,00 0,00 0,00 7,00
15.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 799.804,00 0,00 799.804,00
15.2655.2201 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 799.804,00 0,00 799.804,00
15.2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.2659.1129 500.000,00 0,00 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Unaí nos bairros Mamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água branca 0,00 500.000,00
17 Saneamento 1.412.209,24 20.721.132,44 0,00 22.133.341,68
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
17.2658 Drenagem Pluvial 50.006,00 0,00 0,00 50.006,00
17.2658.1126 Construção de drenagem pluvial 50.006,00 0,00 0,00 50.006,00
17.3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 6.493.469,25 0,00 6.493.470,25
17.3000.1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE 1,00 0,00 0,00 1,00
17.3000.2003 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 6.456.468,25 0,00 6.456.468,25
17.3000.2004 Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade 0,00 37.001,00 0,00 37.001,00
17.3001 Água é Vida 681.100,62 10.561.193,07 0,00 11.242.293,69
17.3001.1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 681.098,62 0,00 0,00 681.098,62
17.3001.1004 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água 2,00 0,00 0,00 2,00
17.3001.2005 Operacionalização do sistema de abastecimento de água 0,00 10.561.192,07 0,00 10.561.192,07
17.3001.2006 0,00 1,00 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de água 0,00 1,00
17.3002 Saneamento Sustentável 681.100,62 3.276.048,37 0,00 3.957.148,99
17.3002.1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 681.098,62 0,00 0,00 681.098,62
17.3002.1006 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 2,00 0,00 0,00 2,00
17.3002.2007 Operacionalização do sistema de esgoto 0,00 3.276.047,37 0,00 3.276.047,37
17.3002.2008 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto 0,00 1,00 0,00 1,00
17.3003 Drenagem Pluvial Urbana 1,00 390.421,75 0,00 390.422,75
17.3003.1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 1,00 0,00 0,00 1,00
17.3003.2009 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 390.420,75 0,00 390.420,75
17.3003.2010 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 1,00 0,00 1,00
18 Gestão Ambiental 1,00 1.426.886,00 0,00 1.426.887,00
18.2000 Direção Estratégica 0,00 488.155,00 0,00 488.155,00
18.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 133.001,00 0,00 133.001,00
18.2000.2044 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 0,00 355.154,00 0,00 355.154,00
18.2450 Desenvolvimento Ambiental 0,00 74.462,00 0,00 74.462,00
18.2450.2035 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 73.307,00 0,00 73.307,00
18.2450.2036 Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial 0,00 1,00 0,00 1,00
18.2450.2037 Educação ambiental continuada 0,00 1.001,00 0,00 1.001,00
18.2450.2038 Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) 0,00 151,00 0,00 151,00
18.2450.2039 Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado) 0,00 2,00 0,00 2,00
18.2451 Unaí + Bela 1,00 353.111,00 0,00 353.112,00
18.2451.1011 Criação de parque natural municipal 1,00 0,00 0,00 1,00
18.2451.2040 Conservação permanente de parques lineares 0,00 3,00 0,00 3,00
18.2451.2041 Conservação permanente de parque natural 0,00 225.303,00 0,00 225.303,00
18.2451.2043 Manutenção do viveiro de mudas 0,00 127.805,00 0,00 127.805,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
18.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 511.158,00 0,00 511.158,00
18.2452.2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 511.158,00 0,00 511.158,00
20 Agricultura 805.403,68 2.528.233,00 254.000,00 3.587.636,68
20.2000 Direção Estratégica 0,00 788.706,00 0,00 788.706,00
20.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 168.001,00 0,00 168.001,00
20.2000.2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 620.705,00 0,00 620.705,00
20.2500 Desenvolvimento Rural 805.403,68 65.002,00 0,00 870.405,68
20.2500.1063 785.398,68 0,00 Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar 0,00 785.398,68
20.2500.1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 20.005,00 0,00 0,00 20.005,00
20.2500.2124 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
20.2500.2127 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares 0,00 2,00 0,00 2,00
20.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 179.608,00 0,00 179.608,00
20.2501.2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria 0,00 6,00 0,00 6,00
20.2501.2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 179.602,00 0,00 179.602,00
20.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 1.494.917,00 0,00 1.494.917,00
20.2502.2133 0,00 63.103,00 Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação 0,00 63.103,00
20.2502.2134 Perfuração de poço tubular profundo 0,00 90.005,00 0,00 90.005,00
20.2502.2135 Ensilagem para alimentação de bovino 0,00 1,00 0,00 1,00
20.2502.2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha 0,00 21.808,00 0,00 21.808,00
20.2502.2217 Doação de Materiais à Agricultores Familiares e Pequenos Produtores 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
20.2502.2218 Instalação de Biodigestores destinado aos Agricultores Familiares e Pequenos Produtores 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
20.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 254.000,00 254.000,00
20.2750.0016 Transferências para entidades públicas 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00
20.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
24 Comunicações 0,00 118.004,00 0,00 118.004,00
24.2000 Direção Estratégica 0,00 118.004,00 0,00 118.004,00
24.2000.2026 Manutenção do sistema telefônico 0,00 118.004,00 0,00 118.004,00
26 Transporte 3.634.500,00 8.685.109,00 0,00 12.319.609,00
26.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 3.634.500,00 8.685.109,00 0,00 12.319.609,00
26.2502.1065 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 3.634.500,00 0,00 0,00 3.634.500,00
26.2502.2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais 0,00 4.340.301,00 0,00 4.340.301,00
26.2502.2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 2.760.603,00 0,00 2.760.603,00
26.2502.2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros 0,00 1.584.205,00 0,00 1.584.205,00
27 Desporto e Lazer 155.933,48 1.491.228,00 505.000,00 2.152.161,48
27.2000 Direção Estratégica 0,00 752.809,00 0,00 752.809,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:34 Página: 9 de 10
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
27.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 133.001,00 0,00 133.001,00
27.2000.2123 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) 0,00 619.808,00 0,00 619.808,00
27.2600 Vida Saudável 0,00 277.008,00 0,00 277.008,00
27.2600.2118 0,00 246.505,00 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão dos sinais de televisão 0,00 246.505,00
27.2600.2119 Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia) 0,00 30.503,00 0,00 30.503,00
27.2601 Esporte para Todos 155.933,48 461.411,00 0,00 617.344,48
27.2601.1061 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios 155.933,48 0,00 0,00 155.933,48
27.2601.2120 Manutenção de atividades esportivas para todos 0,00 173.505,00 0,00 173.505,00
27.2601.2121 0,00 142.905,00 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios, academias e piscinas 0,00 142.905,00
27.2601.2122 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 145.001,00 0,00 145.001,00
27.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 505.000,00 505.000,00
27.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 495.000,00 495.000,00
27.2750.0019 Transferências para pessoas 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 19.146.428,50 19.146.428,50
28.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 19.146.428,50 19.146.428,50
28.0000.0002 Recolhimento de contribuições previdenciárias do SAAE 0,00 0,00 1.730.372,50 1.730.372,50
28.0000.0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 3.889.000,00 3.889.000,00
28.0000.0005 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autonômos 0,00 0,00 455.000,00 455.000,00
28.0000.0006 Pagamentos de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 1.480.001,00 1.480.001,00
28.0000.0007 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 1.281.150,00 1.281.150,00
28.0000.0008 Pagamento de parcelamento previdenciários 0,00 0,00 1.530.552,00 1.530.552,00
28.0000.0009 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 30.001,00 30.001,00
28.0000.0010 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
28.0000.0011 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 46.500,00 46.500,00
28.0000.0012 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 2.519.850,00 2.519.850,00
28.0000.0013 Devolução de receitas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.0000.0014 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias 0,00 0,00 2,00 2,00
28.0000.0015 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 6.151.000,00 6.151.000,00
99 Reserva de Contingência 7.433.707,66 0,00 0,00 7.433.707,66
99.9999 Reserva de Contingência 7.433.707,66 0,00 0,00 7.433.707,66
99.9999.9999 Reserva de contingência 7.433.707,66 0,00 0,00 7.433.707,66
Total Geral da Despesa Orçada 67.357.762,02 289.640.596,56 36.714.388,36 393.712.746,94
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Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 13.004.530,30 1.570.169,70 14.574.700,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 6.962.698,73 0,00 6.962.698,73
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 6.962.698,73 0,00 6.962.698,73
01.122 Administração Geral 0,00 4.711.511,18 0,00 4.711.511,18
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 4.711.511,18 0,00 4.711.511,18
01.123 Administração Financeira 0,00 731.052,45 0,00 731.052,45
01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 731.052,45 0,00 731.052,45
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 45.000,01 0,00 45.000,01
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 45.000,01 0,00 45.000,01
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.570.169,70 1.570.169,70
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.570.169,70 1.570.169,70
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
01.306 Alimentação e Nutrição 0,00 50.055,50 0,00 50.055,50
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 50.055,50 0,00 50.055,50
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 54.212,43 0,00 54.212,43
01.422.1001 Defesa do Consumidor 0,00 54.212,43 0,00 54.212,43
04 Administração 510.000,00 18.076.556,00 270.000,00 18.856.556,00
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 1.608.008,00 0,00 1.608.008,00
04.092.2000 Direção Estratégica 0,00 1.608.008,00 0,00 1.608.008,00
04.122 Administração Geral 510.000,00 13.810.429,00 0,00 14.320.429,00
04.122.2000 Direção Estratégica 0,00 10.906.376,00 0,00 10.906.376,00
04.122.2001 Modernização Administrativa 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
04.122.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
04.122.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 2.789.053,00 0,00 2.789.053,00
04.123 Administração Financeira 0,00 1.016.503,00 0,00 1.016.503,00
04.123.2000 Direção Estratégica 0,00 1.016.503,00 0,00 1.016.503,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 956.607,00 0,00 956.607,00
04.126.2000 Direção Estratégica 0,00 956.607,00 0,00 956.607,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 27.001,00 0,00 27.001,00
04.128.2000 Direção Estratégica 0,00 27.001,00 0,00 27.001,00
04.131 Comunicação Social 0,00 658.008,00 0,00 658.008,00
04.131.2000 Direção Estratégica 0,00 74.006,00 0,00 74.006,00
04.131.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 584.002,00 0,00 584.002,00
04.845 Transferências 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
04.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
08 Assistência Social 982.494,00 9.528.216,00 2.365.288,72 12.875.998,72
08.122 Administração Geral 0,00 2.155.545,96 0,00 2.155.545,96
08.122.2000 Direção Estratégica 0,00 2.155.545,96 0,00 2.155.545,96
08.125 Normatização e Fiscalização 0,00 54.434,00 0,00 54.434,00
08.125.2004 Gestão Democrática 0,00 54.434,00 0,00 54.434,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 16.100,00 0,00 16.100,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
08.128.2004 Gestão Democrática 0,00 16.100,00 0,00 16.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 1.062.098,72 1.062.098,72
08.241.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 1.062.098,72 1.062.098,72
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 728.000,00 728.000,00
08.242.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 728.000,00 728.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 0,00 1.660.673,80 440.000,00 2.100.673,80
08.243.2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0,00 1.003.570,00 0,00 1.003.570,00
08.243.2406 Política Pública para Criança e Adolescente 0,00 545.903,00 0,00 545.903,00
08.243.2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) 0,00 111.200,80 0,00 111.200,80
08.243.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
08.244 Assistência Comunitária 982.494,00 4.973.429,00 135.190,00 6.091.113,00
08.244.2000 Direção Estratégica 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
08.244.2400 Benefícios Eventuais 0,00 147.000,00 0,00 147.000,00
08.244.2401 Bloco da Proteção Social Básica 982.494,00 2.725.078,00 0,00 3.707.572,00
08.244.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
(CREAS) 0,00 2.033.348,00 0,00 2.033.348,00
08.244.2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 0,00 3,00 0,00 3,00
08.244.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 135.190,00 135.190,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 319.562,00 0,00 319.562,00
08.306.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 319.562,00 0,00 319.562,00
08.333 Empregabilidade 0,00 348.471,24 0,00 348.471,24
08.333.2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e
Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 348.471,24 0,00 348.471,24
09 Previdência Social 0,00 28.506.001,00 397.800,00 28.903.801,00
09.122 Administração Geral 0,00 1.314.500,00 0,00 1.314.500,00
09.122.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.314.500,00 0,00 1.314.500,00
09.123 Administração Financeira 0,00 468.500,00 0,00 468.500,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 468.500,00 0,00 468.500,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 26.703.001,00 397.800,00 27.100.801,00
09.272.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 397.800,00 397.800,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 26.703.001,00 0,00 26.703.001,00
10 Saúde 17.528.702,72 105.778.404,91 7.634.832,20 130.941.939,83
10.122 Administração Geral 0,00 9.941.757,47 5.967.500,00 15.909.257,47
10.122.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.967.500,00 5.967.500,00
10.122.2000 Direção Estratégica 0,00 4.111.945,47 0,00 4.111.945,47
10.122.2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 5.817.812,00 0,00 5.817.812,00
10.122.2004 Gestão Democrática 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
10.244 Assistência Comunitária 0,00 487.966,24 0,00 487.966,24
10.244.2360 Assistência Comunitária 0,00 487.966,24 0,00 487.966,24
10.301 Atenção Básica 2.632.999,72 21.095.313,24 72.000,00 23.800.312,96
10.301.2351 Saúde da Família 2.632.999,72 8.732.885,24 0,00 11.365.884,96
10.301.2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.327.306,00 0,00 2.327.306,00
10.301.2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 5.893.104,00 0,00 5.893.104,00
10.301.2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.902.911,00 0,00 2.902.911,00
10.301.2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 1.239.107,00 0,00 1.239.107,00
10.301.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 72.000,00 72.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.895.703,00 66.124.244,96 1.595.332,20 82.615.280,16
10.302.2351 Saúde da Família 738.202,00 0,00 0,00 738.202,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:35 Página: 2 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
10.302.2358 Transporte Sanitário 0,00 4.661.086,48 0,00 4.661.086,48
10.302.2359 Laboratório Municipal 0,00 2.828.054,00 0,00 2.828.054,00
10.302.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 4.017.500,00 15.782.612,00 0,00 19.800.112,00
10.302.2364 Atenção à Saude Mental 0,00 1.909.354,00 0,00 1.909.354,00
10.302.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 10.140.001,00 40.943.138,48 0,00 51.083.139,48
10.302.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 1.595.332,20 1.595.332,20
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.837.604,00 0,00 2.837.604,00
10.303.2362 Assistência Farmacêutica 0,00 1.637.604,00 0,00 1.637.604,00
10.303.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 652.606,00 0,00 652.606,00
10.304.2357 Vigilância Sanitária 0,00 652.606,00 0,00 652.606,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 4.638.913,00 0,00 4.638.913,00
10.305.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de
Zoonoses 0,00 2.656.108,00 0,00 2.656.108,00
10.305.2363 Serviço de Assistência Especializada em
HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 1.982.805,00 0,00 1.982.805,00
12 Educação 6.126.304,00 57.971.095,12 4.405.903,00 68.503.302,12
12.122 Administração Geral 0,00 4.674.359,12 1.321.000,00 5.995.359,12
12.122.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.321.000,00 1.321.000,00
12.122.2000 Direção Estratégica 0,00 4.674.359,12 0,00 4.674.359,12
12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 51.503,00 0,00 51.503,00
12.128.2004 Gestão Democrática 0,00 51.503,00 0,00 51.503,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.537.800,00 0,00 1.537.800,00
12.306.2301 Apoio ao Educando 0,00 1.537.800,00 0,00 1.537.800,00
12.361 Ensino Fundamental 869.296,00 32.844.775,20 1.617.000,00 35.331.071,20
12.361.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
12.361.2300 Educação Básica - Direito de Todos 869.296,00 20.358.808,00 0,00 21.228.104,00
12.361.2301 Apoio ao Educando 0,00 12.485.967,20 0,00 12.485.967,20
12.364 Ensino Superior 0,00 75.809,00 285.401,00 361.210,00
12.364.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 15.401,00 15.401,00
12.364.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 75.809,00 0,00 75.809,00
12.364.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 270.000,00 270.000,00
12.365 Educação Infantil 5.257.008,00 17.781.684,80 1.154.501,00 24.193.193,80
12.365.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.154.501,00 1.154.501,00
12.365.2300 Educação Básica - Direito de Todos 5.257.008,00 17.781.684,80 0,00 23.038.692,80
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 320.060,00 28.000,00 348.060,00
12.366.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
12.366.2300 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 320.060,00 0,00 320.060,00
12.392 Difusão Cultural 0,00 685.104,00 0,00 685.104,00
12.392.2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 685.104,00 0,00 685.104,00
12.845 Transferências 0,00 0,00 1,00 1,00
12.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 1,00 1,00
13 Cultura 0,00 1.872.472,00 164.966,24 2.037.438,24
13.122 Administração Geral 0,00 709.057,00 0,00 709.057,00
13.122.2000 Direção Estratégica 0,00 709.057,00 0,00 709.057,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 1.036.711,00 147.966,24 1.184.677,24
13.392.2550 Cultura e Cidadania 0,00 1.036.711,00 0,00 1.036.711,00
13.392.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 147.966,24 147.966,24
13.695 Turismo 0,00 126.704,00 0,00 126.704,00
13.695.2551 Fomento ao Turismo 0,00 126.704,00 0,00 126.704,00
13.845 Transferências 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
13.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00
15 Urbanismo 28.768.506,24 19.932.728,79 0,00 48.701.235,03
15.122 Administração Geral 0,00 3.646.852,00 0,00 3.646.852,00
15.122.2000 Direção Estratégica 0,00 3.646.852,00 0,00 3.646.852,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 28.238.491,24 5.958.517,00 0,00 34.197.008,24
15.451.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 5.223.881,24 2.418.692,00 0,00 7.642.573,24
15.451.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 707.614,00 0,00 707.614,00
15.451.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 22.208.210,00 0,00 0,00 22.208.210,00
15.451.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 806.400,00 2.832.211,00 0,00 3.638.611,00
15.452 Serviços Urbanos 30.008,00 8.341.452,79 0,00 8.371.460,79
15.452.2000 Direção Estratégica 30.003,00 0,00 0,00 30.003,00
15.452.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 1,00 526.707,00 0,00 526.708,00
15.452.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 4,00 7.814.745,79 0,00 7.814.749,79
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 1.186.103,00 0,00 1.186.103,00
15.453.2000 Direção Estratégica 0,00 586.103,00 0,00 586.103,00
15.453.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.512 Saneamento Básico 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.512.2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 7,00 0,00 0,00 7,00
15.541.2654 Unaí Moderna 7,00 0,00 0,00 7,00
15.813 Lazer 0,00 799.804,00 0,00 799.804,00
15.813.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 799.804,00 0,00 799.804,00
17 Saneamento 1.412.209,24 20.721.132,44 0,00 22.133.341,68
17.122 Administração Geral 1,00 6.456.468,25 0,00 6.456.469,25
17.122.3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 6.456.468,25 0,00 6.456.469,25
17.512 Saneamento Básico 1.412.208,24 14.227.663,19 0,00 15.639.871,43
17.512.2658 Drenagem Pluvial 50.006,00 0,00 0,00 50.006,00
17.512.3001 Água é Vida 681.100,62 10.561.193,07 0,00 11.242.293,69
17.512.3002 Saneamento Sustentável 681.100,62 3.276.048,37 0,00 3.957.148,99
17.512.3003 Drenagem Pluvial Urbana 1,00 390.421,75 0,00 390.422,75
17.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 37.001,00 0,00 37.001,00
17.541.3000 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 37.001,00 0,00 37.001,00
18 Gestão Ambiental 1,00 1.426.886,00 0,00 1.426.887,00
18.122 Administração Geral 0,00 488.155,00 0,00 488.155,00
18.122.2000 Direção Estratégica 0,00 488.155,00 0,00 488.155,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1,00 427.573,00 0,00 427.574,00
18.541.2450 Desenvolvimento Ambiental 0,00 74.462,00 0,00 74.462,00
18.541.2451 Unaí + Bela 1,00 353.111,00 0,00 353.112,00
18.542 Controle Ambiental 0,00 511.158,00 0,00 511.158,00
18.542.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 511.158,00 0,00 511.158,00
20 Agricultura 805.403,68 2.528.233,00 254.000,00 3.587.636,68
20.122 Administração Geral 0,00 788.706,00 0,00 788.706,00
20.122.2000 Direção Estratégica 0,00 788.706,00 0,00 788.706,00
20.544 Recursos Hídricos 0,00 90.005,00 0,00 90.005,00
20.544.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 90.005,00 0,00 90.005,00
20.606 Extensão Rural 20.005,00 2,00 134.000,00 154.007,00
20.606.2500 Desenvolvimento Rural 20.005,00 2,00 0,00 20.007,00
20.606.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 134.000,00 134.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 785.398,68 1.469.912,00 120.000,00 2.375.310,68
20.608.2500 Desenvolvimento Rural 785.398,68 65.000,00 0,00 850.398,68
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:35 Página: 4 de 5
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
20.608.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 1.404.912,00 0,00 1.404.912,00
20.608.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
20.661 Promoção Industrial 0,00 6,00 0,00 6,00
20.661.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 6,00 0,00 6,00
20.691 Promoção Comercial 0,00 179.602,00 0,00 179.602,00
20.691.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 179.602,00 0,00 179.602,00
24 Comunicações 0,00 118.004,00 0,00 118.004,00
24.722 Telecomunicações 0,00 118.004,00 0,00 118.004,00
24.722.2000 Direção Estratégica 0,00 118.004,00 0,00 118.004,00
26 Transporte 3.634.500,00 8.685.109,00 0,00 12.319.609,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.634.500,00 8.685.109,00 0,00 12.319.609,00
26.782.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 3.634.500,00 8.685.109,00 0,00 12.319.609,00
27 Desporto e Lazer 155.933,48 1.491.228,00 505.000,00 2.152.161,48
27.122 Administração Geral 0,00 752.809,00 0,00 752.809,00
27.122.2000 Direção Estratégica 0,00 752.809,00 0,00 752.809,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
27.811.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 155.933,48 461.411,00 0,00 617.344,48
27.812.2601 Esporte para Todos 155.933,48 461.411,00 0,00 617.344,48
27.813 Lazer 0,00 277.008,00 15.000,00 292.008,00
27.813.2600 Vida Saudável 0,00 277.008,00 0,00 277.008,00
27.813.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
27.845 Transferências 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00
27.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 19.146.428,50 19.146.428,50
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 1.281.150,00 1.281.150,00
28.843.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.281.150,00 1.281.150,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 17.865.278,50 17.865.278,50
28.846.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 17.865.278,50 17.865.278,50
99 Reserva de Contingência 7.433.707,66 0,00 0,00 7.433.707,66
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor -
RPPS 6.146.039,00 0,00 0,00 6.146.039,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 6.146.039,00 0,00 0,00 6.146.039,00
99.999 Reserva de Contingência 1.287.668,66 0,00 0,00 1.287.668,66
99.999.9999 Reserva de Contingência 1.287.668,66 0,00 0,00 1.287.668,66
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 67.357.762,02 289.640.596,56 36.714.388,36 393.712.746,94
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Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 14.574.700,00 0,00 14.574.700,00
01.031 Ação Legislativa 6.962.698,73 0,00 6.962.698,73
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 6.962.698,73 0,00 6.962.698,73
01.122 Administração Geral 4.711.511,18 0,00 4.711.511,18
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 4.711.511,18 0,00 4.711.511,18
01.123 Administração Financeira 731.052,45 0,00 731.052,45
01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 731.052,45 0,00 731.052,45
01.128 Formação de Recursos Humanos 45.000,01 0,00 45.000,01
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 45.000,01 0,00 45.000,01
01.272 Previdência do Regime Estatutário 1.570.169,70 0,00 1.570.169,70
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 1.570.169,70 0,00 1.570.169,70
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 450.000,00 0,00 450.000,00
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 450.000,00 0,00 450.000,00
01.306 Alimentação e Nutrição 50.055,50 0,00 50.055,50
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 50.055,50 0,00 50.055,50
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 54.212,43 0,00 54.212,43
01.422.1001 Defesa do Consumidor 54.212,43 0,00 54.212,43
04 Administração 18.777.256,00 79.300,00 18.856.556,00
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.608.008,00 0,00 1.608.008,00
04.092.2000 Direção Estratégica 1.608.008,00 0,00 1.608.008,00
04.122 Administração Geral 14.241.129,00 79.300,00 14.320.429,00
04.122.2000 Direção Estratégica 10.906.376,00 0,00 10.906.376,00
04.122.2001 Modernização Administrativa 500.000,00 10.000,00 510.000,00
04.122.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 115.000,00 0,00 115.000,00
04.122.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 2.719.753,00 69.300,00 2.789.053,00
04.123 Administração Financeira 1.016.503,00 0,00 1.016.503,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.123.2000 Direção Estratégica 1.016.503,00 0,00 1.016.503,00
04.126 Tecnologia da Informação 956.607,00 0,00 956.607,00
04.126.2000 Direção Estratégica 956.607,00 0,00 956.607,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 27.001,00 0,00 27.001,00
04.128.2000 Direção Estratégica 27.001,00 0,00 27.001,00
04.131 Comunicação Social 658.008,00 0,00 658.008,00
04.131.2000 Direção Estratégica 74.006,00 0,00 74.006,00
04.131.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 584.002,00 0,00 584.002,00
04.845 Transferências 270.000,00 0,00 270.000,00
04.845.2750 Transferências de Recursos 270.000,00 0,00 270.000,00
08 Assistência Social 9.653.925,96 3.222.072,76 12.875.998,72
08.122 Administração Geral 2.102.784,00 52.761,96 2.155.545,96
08.122.2000 Direção Estratégica 2.102.784,00 52.761,96 2.155.545,96
08.125 Normatização e Fiscalização 49.235,00 5.199,00 54.434,00
08.125.2004 Gestão Democrática 49.235,00 5.199,00 54.434,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 8.502,00 7.598,00 16.100,00
08.128.2004 Gestão Democrática 8.502,00 7.598,00 16.100,00
08.241 Assistência ao Idoso 821.298,72 240.800,00 1.062.098,72
08.241.2750 Transferências de Recursos 821.298,72 240.800,00 1.062.098,72
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 368.000,00 360.000,00 728.000,00
08.242.2750 Transferências de Recursos 368.000,00 360.000,00 728.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 1.624.277,00 476.396,80 2.100.673,80
08.243.2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 638.370,00 365.200,00 1.003.570,00
08.243.2406 Política Pública para Criança e Adolescente 545.903,00 0,00 545.903,00
08.243.2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 4,00 111.196,80 111.200,80
08.243.2750 Transferências de Recursos 440.000,00 0,00 440.000,00
08.244 Assistência Comunitária 4.011.796,00 2.079.317,00 6.091.113,00
08.244.2000 Direção Estratégica 68.000,00 0,00 68.000,00
08.244.2400 Benefícios Eventuais 147.000,00 0,00 147.000,00
08.244.2401 Bloco da Proteção Social Básica 1.751.855,00 1.955.717,00 3.707.572,00
08.244.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 1.909.748,00 123.600,00 2.033.348,00
08.244.2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 3,00 0,00 3,00
08.244.2750 Transferências de Recursos 135.190,00 0,00 135.190,00
08.306 Alimentação e Nutrição 319.562,00 0,00 319.562,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:36 Página: 2 de 7
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.306.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 319.562,00 0,00 319.562,00
08.333 Empregabilidade 348.471,24 0,00 348.471,24
08.333.2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 348.471,24 0,00 348.471,24
09 Previdência Social 0,00 28.903.801,00 28.903.801,00
09.122 Administração Geral 0,00 1.314.500,00 1.314.500,00
09.122.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.314.500,00 1.314.500,00
09.123 Administração Financeira 0,00 468.500,00 468.500,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 468.500,00 468.500,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 20.000,00 20.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 20.000,00 20.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 27.100.801,00 27.100.801,00
09.272.0000 Encargos Especiais 0,00 397.800,00 397.800,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 26.703.001,00 26.703.001,00
10 Saúde 832.004,00 130.109.935,83 130.941.939,83
10.122 Administração Geral 0,00 15.909.257,47 15.909.257,47
10.122.0000 Encargos Especiais 0,00 5.967.500,00 5.967.500,00
10.122.2000 Direção Estratégica 0,00 4.111.945,47 4.111.945,47
10.122.2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 5.817.812,00 5.817.812,00
10.122.2004 Gestão Democrática 0,00 12.000,00 12.000,00
10.244 Assistência Comunitária 405.000,00 82.966,24 487.966,24
10.244.2360 Assistência Comunitária 405.000,00 82.966,24 487.966,24
10.301 Atenção Básica 67.001,00 23.733.311,96 23.800.312,96
10.301.2351 Saúde da Família 67.001,00 11.298.883,96 11.365.884,96
10.301.2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.327.306,00 2.327.306,00
10.301.2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 5.893.104,00 5.893.104,00
10.301.2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.902.911,00 2.902.911,00
10.301.2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 1.239.107,00 1.239.107,00
10.301.2750 Transferências de Recursos 0,00 72.000,00 72.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 350.003,00 82.265.277,16 82.615.280,16
10.302.2351 Saúde da Família 0,00 738.202,00 738.202,00
10.302.2358 Transporte Sanitário 350.000,00 4.311.086,48 4.661.086,48
10.302.2359 Laboratório Municipal 0,00 2.828.054,00 2.828.054,00
10.302.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 1,00 19.800.111,00 19.800.112,00
10.302.2364 Atenção à Saude Mental 0,00 1.909.354,00 1.909.354,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:36 Página: 3 de 7
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.302.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 1,00 51.083.138,48 51.083.139,48
10.302.2750 Transferências de Recursos 1,00 1.595.331,20 1.595.332,20
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.837.604,00 2.837.604,00
10.303.2362 Assistência Farmacêutica 0,00 1.637.604,00 1.637.604,00
10.303.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 652.606,00 652.606,00
10.304.2357 Vigilância Sanitária 0,00 652.606,00 652.606,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 10.000,00 4.628.913,00 4.638.913,00
10.305.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 10.000,00 2.646.108,00 2.656.108,00
10.305.2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 1.982.805,00 1.982.805,00
12 Educação 2.414.966,00 66.088.336,12 68.503.302,12
12.122 Administração Geral 138.000,00 5.857.359,12 5.995.359,12
12.122.0000 Encargos Especiais 0,00 1.321.000,00 1.321.000,00
12.122.2000 Direção Estratégica 138.000,00 4.536.359,12 4.674.359,12
12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 51.503,00 51.503,00
12.128.2004 Gestão Democrática 0,00 51.503,00 51.503,00
12.306 Alimentação e Nutrição 750.000,00 787.800,00 1.537.800,00
12.306.2301 Apoio ao Educando 750.000,00 787.800,00 1.537.800,00
12.361 Ensino Fundamental 270.000,00 35.061.071,20 35.331.071,20
12.361.0000 Encargos Especiais 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
12.361.2300 Educação Básica - Direito de Todos 270.000,00 20.958.104,00 21.228.104,00
12.361.2301 Apoio ao Educando 0,00 12.485.967,20 12.485.967,20
12.364 Ensino Superior 361.210,00 0,00 361.210,00
12.364.0000 Encargos Especiais 15.401,00 0,00 15.401,00
12.364.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 75.809,00 0,00 75.809,00
12.364.2750 Transferências de Recursos 270.000,00 0,00 270.000,00
12.365 Educação Infantil 204.001,00 23.989.192,80 24.193.193,80
12.365.0000 Encargos Especiais 0,00 1.154.501,00 1.154.501,00
12.365.2300 Educação Básica - Direito de Todos 204.001,00 22.834.691,80 23.038.692,80
12.366 Educação de Jovens e Adultos 6.650,00 341.410,00 348.060,00
12.366.0000 Encargos Especiais 0,00 28.000,00 28.000,00
12.366.2300 Educação Básica - Direito de Todos 6.650,00 313.410,00 320.060,00
12.392 Difusão Cultural 685.104,00 0,00 685.104,00
12.392.2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 685.104,00 0,00 685.104,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:36 Página: 4 de 7
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.845 Transferências 1,00 0,00 1,00
12.845.2750 Transferências de Recursos 1,00 0,00 1,00
13 Cultura 2.037.438,24 0,00 2.037.438,24
13.122 Administração Geral 709.057,00 0,00 709.057,00
13.122.2000 Direção Estratégica 709.057,00 0,00 709.057,00
13.392 Difusão Cultural 1.184.677,24 0,00 1.184.677,24
13.392.2550 Cultura e Cidadania 1.036.711,00 0,00 1.036.711,00
13.392.2750 Transferências de Recursos 147.966,24 0,00 147.966,24
13.695 Turismo 126.704,00 0,00 126.704,00
13.695.2551 Fomento ao Turismo 126.704,00 0,00 126.704,00
13.845 Transferências 17.000,00 0,00 17.000,00
13.845.2750 Transferências de Recursos 17.000,00 0,00 17.000,00
15 Urbanismo 22.239.470,03 26.461.765,00 48.701.235,03
15.122 Administração Geral 3.646.852,00 0,00 3.646.852,00
15.122.2000 Direção Estratégica 3.646.852,00 0,00 3.646.852,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.135.243,24 26.061.765,00 34.197.008,24
15.451.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 4.793.408,24 2.849.165,00 7.642.573,24
15.451.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 702.614,00 5.000,00 707.614,00
15.451.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 2.566.210,00 19.642.000,00 22.208.210,00
15.451.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 73.011,00 3.565.600,00 3.638.611,00
15.452 Serviços Urbanos 8.371.460,79 0,00 8.371.460,79
15.452.2000 Direção Estratégica 30.003,00 0,00 30.003,00
15.452.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 526.708,00 0,00 526.708,00
15.452.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 7.814.749,79 0,00 7.814.749,79
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 1.186.103,00 0,00 1.186.103,00
15.453.2000 Direção Estratégica 586.103,00 0,00 586.103,00
15.453.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 600.000,00 0,00 600.000,00
15.512 Saneamento Básico 100.000,00 400.000,00 500.000,00
15.512.2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 100.000,00 400.000,00 500.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 7,00 0,00 7,00
15.541.2654 Unaí Moderna 7,00 0,00 7,00
15.813 Lazer 799.804,00 0,00 799.804,00
15.813.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 799.804,00 0,00 799.804,00
17 Saneamento 22.132.000,76 1.340,92 22.133.341,68
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17.122 Administração Geral 6.455.128,33 1.340,92 6.456.469,25
17.122.3000 Gestão Administrativa Efetiva 6.455.128,33 1.340,92 6.456.469,25
17.512 Saneamento Básico 15.639.871,43 0,00 15.639.871,43
17.512.2658 Drenagem Pluvial 50.006,00 0,00 50.006,00
17.512.3001 Água é Vida 11.242.293,69 0,00 11.242.293,69
17.512.3002 Saneamento Sustentável 3.957.148,99 0,00 3.957.148,99
17.512.3003 Drenagem Pluvial Urbana 390.422,75 0,00 390.422,75
17.541 Preservação e Conservação Ambiental 37.001,00 0,00 37.001,00
17.541.3000 Gestão Administrativa Efetiva 37.001,00 0,00 37.001,00
18 Gestão Ambiental 1.203.887,00 223.000,00 1.426.887,00
18.122 Administração Geral 488.155,00 0,00 488.155,00
18.122.2000 Direção Estratégica 488.155,00 0,00 488.155,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 204.574,00 223.000,00 427.574,00
18.541.2450 Desenvolvimento Ambiental 74.462,00 0,00 74.462,00
18.541.2451 Unaí + Bela 130.112,00 223.000,00 353.112,00
18.542 Controle Ambiental 511.158,00 0,00 511.158,00
18.542.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 511.158,00 0,00 511.158,00
20 Agricultura 3.457.636,68 130.000,00 3.587.636,68
20.122 Administração Geral 788.706,00 0,00 788.706,00
20.122.2000 Direção Estratégica 788.706,00 0,00 788.706,00
20.544 Recursos Hídricos 90.005,00 0,00 90.005,00
20.544.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 90.005,00 0,00 90.005,00
20.606 Extensão Rural 154.007,00 0,00 154.007,00
20.606.2500 Desenvolvimento Rural 20.007,00 0,00 20.007,00
20.606.2750 Transferências de Recursos 134.000,00 0,00 134.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 2.245.310,68 130.000,00 2.375.310,68
20.608.2500 Desenvolvimento Rural 720.398,68 130.000,00 850.398,68
20.608.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1.404.912,00 0,00 1.404.912,00
20.608.2750 Transferências de Recursos 120.000,00 0,00 120.000,00
20.661 Promoção Industrial 6,00 0,00 6,00
20.661.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 6,00 0,00 6,00
20.691 Promoção Comercial 179.602,00 0,00 179.602,00
20.691.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 179.602,00 0,00 179.602,00
24 Comunicações 118.004,00 0,00 118.004,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
24.722 Telecomunicações 118.004,00 0,00 118.004,00
24.722.2000 Direção Estratégica 118.004,00 0,00 118.004,00
26 Transporte 10.336.609,00 1.983.000,00 12.319.609,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.336.609,00 1.983.000,00 12.319.609,00
26.782.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 10.336.609,00 1.983.000,00 12.319.609,00
27 Desporto e Lazer 2.152.161,48 0,00 2.152.161,48
27.122 Administração Geral 752.809,00 0,00 752.809,00
27.122.2000 Direção Estratégica 752.809,00 0,00 752.809,00
27.811 Desporto de Rendimento 300.000,00 0,00 300.000,00
27.811.2750 Transferências de Recursos 300.000,00 0,00 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 617.344,48 0,00 617.344,48
27.812.2601 Esporte para Todos 617.344,48 0,00 617.344,48
27.813 Lazer 292.008,00 0,00 292.008,00
27.813.2600 Vida Saudável 277.008,00 0,00 277.008,00
27.813.2750 Transferências de Recursos 15.000,00 0,00 15.000,00
27.845 Transferências 190.000,00 0,00 190.000,00
27.845.2750 Transferências de Recursos 190.000,00 0,00 190.000,00
28 Encargos Especiais 19.144.576,50 1.852,00 19.146.428,50
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.281.150,00 0,00 1.281.150,00
28.843.0000 Encargos Especiais 1.281.150,00 0,00 1.281.150,00
28.846 Outros Encargos Especiais 17.863.426,50 1.852,00 17.865.278,50
28.846.0000 Encargos Especiais 16.133.054,00 1.852,00 16.134.906,00
28.846.0000 Encargos Especiais 1.730.372,50 0,00 1.730.372,50
99 Reserva de Contingência 1.287.668,66 6.146.039,00 7.433.707,66
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 6.146.039,00 6.146.039,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 0,00 6.146.039,00 6.146.039,00
99.999 Reserva de Contingência 1.287.668,66 0,00 1.287.668,66
99.999.9999 Reserva de Contingência 1.287.668,66 0,00 1.287.668,66
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 130.362.304,31 263.350.442,63 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:36 Página: 7 de 7
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:37 Página: 1 de 3
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2021
Orgãos Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 14.574.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 18.856.556,00 12.875.998,72 130.941.939,83 68.503.302,12
SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV 28.903.801,00
Total 14.574.700,00 18.856.556,00 12.875.998,72 28.903.801,00 130.941.939,83 68.503.302,12
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:37 Página: 2 de 3
Orgãos Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 2.037.438,24 48.701.235,03 50.006,00 1.426.887,00 3.587.636,68 118.004,00
SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 22.083.335,68
INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV
Total 2.037.438,24 48.701.235,03 22.133.341,68 1.426.887,00 3.587.636,68 118.004,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:37 Página: 3 de 3
Orgãos Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 14.574.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 12.319.609,00 2.152.161,48 17.416.056,00 1.287.668,66 320.274.498,76
SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 1.730.372,50 23.813.708,18
INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV 6.146.039,00 35.049.840,00
Total 12.319.609,00 2.152.161,48 19.146.428,50 7.433.707,66 393.712.746,94
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização
de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III )
ESTADO DE MINAS GERAIS Consolidado Geral - 2021 MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
01 Legislativa 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
01.122 Administração Geral 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
01.122.1000.2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
01.122.1000.2177.449051 Obras e Instalações 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04 Administração 510.000,00 785.001,00 0,00 1.295.001,00
04.122 Administração Geral 510.000,00 785.001,00 0,00 1.805.003,00
04.122.2000 Direção Estratégica 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.2000.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.2000.2025.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.2001 Modernização Administrativa 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
04.122.2001.1008 Reforma do Palácio Capim Branco 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
04.122.2001.1008.449051 Obras e Instalações 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
04.122.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 785.000,00 0,00 785.000,00
04.122.2150.2018 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais 0,00 785.000,00 0,00 785.000,00
04.122.2150.2018.449051 Obras e Instalações 0,00 785.000,00 0,00 785.000,00
08 Assistência Social 1,00 43.001,00 0,00 43.002,00
08.244 Assistência Comunitária 1,00 28.001,00 0,00 28.005,00
08.244.2401 Bloco da Proteção Social Básica 1,00 1,00 0,00 3,00
08.244.2401.1133 Enfrentamento da Emergencia COVID-19 (SUAS) 1,00 1,00 0,00 1,00
08.244.2401.1133.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
08.244.2401.2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) 0,00 1,00 0,00 1,00
08.244.2401.2146.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
08.244.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.244.2403.2215 Manutenção Residência Inclusiva (CREAS) 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08.244.2403.2215.449051 Obras e Instalações 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:38 Página: 1 de 8
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.306.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.306.2407.2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.306.2407.2168.449051 Obras e Instalações 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
09 Previdência Social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122 Administração Geral 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122.4000.2000.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10 Saúde 15.960.434,48 840.003,00 0,00 16.800.437,48
10.301 Atenção Básica 1.842.933,48 1,00 0,00 3.813.835,20
10.301.2351 Saúde da Família 1.842.933,48 1,00 0,00 3.813.835,20
10.301.2351.1013 Ampliação e reforma de UBS 127.967,24 1,00 0,00 127.967,24
10.301.2351.1013.449051 Obras e Instalações 127.967,24 0,00 0,00 127.967,24
10.301.2351.1134 Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS 1.714.966,24 1,00 0,00 1.714.966,24
10.301.2351.1134.449051 Obras e Instalações 1.714.966,24 0,00 0,00 1.714.966,24
10.301.2351.2045 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 1,00 0,00 1,00
10.301.2351.2045.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.117.501,00 840.001,00 0,00 41.527.507,00
10.302.2351 Saúde da Família 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.302.2351.1132 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 (Coronavirus) 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.302.2351.1132.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.302.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 4.017.500,00 1,00 0,00 8.035.001,00
10.302.2361.1135 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica 4.017.500,00 1,00 0,00 4.017.500,00
10.302.2361.1135.449051 Obras e Instalações 4.017.500,00 0,00 0,00 4.017.500,00
10.302.2361.2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302.2361.2063.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 10.000.001,00 840.000,00 0,00 20.840.003,00
10.302.2365.1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) 1,00 840.000,00 0,00 1,00
10.302.2365.1033.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
10.302.2365.1136 Construção do Hospital Regional 10.000.000,00 840.000,00 0,00 10.000.000,00
10.302.2365.1136.449051 Obras e Instalações 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
10.302.2365.2066 Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
10.302.2365.2066.449051 Obras e Instalações 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1,00 0,00 1,00
10.305.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:38 Página: 2 de 8
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.305.2356.2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de
zoonose 0,00 1,00 0,00 1,00
10.305.2356.2050.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
12 Educação 5.776.294,00 1,00 0,00 5.776.295,00
12.361 Ensino Fundamental 869.291,00 0,00 0,00 869.292,00
12.361.2300 Educação Básica - Direito de Todos 869.291,00 0,00 0,00 869.292,00
12.361.2300.1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 869.291,00 0,00 0,00 869.292,00
12.361.2300.1048.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
12.361.2300.1048.449051 Obras e Instalações 869.290,00 0,00 0,00 869.290,00
12.364 Ensino Superior 0,00 1,00 0,00 1,00
12.364.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 1,00 0,00 1,00
12.364.2303.2099 Manutenção do convênio com a Unimontes 0,00 1,00 0,00 1,00
12.364.2303.2099.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
12.365 Educação Infantil 4.907.003,00 0,00 0,00 14.721.006,00
12.365.2300 Educação Básica - Direito de Todos 4.907.003,00 0,00 0,00 14.721.006,00
12.365.2300.1045 Construção de unidades escolares da educação infantil 4.907.001,00 0,00 0,00 4.907.001,00
12.365.2300.1045.449051 Obras e Instalações 4.907.001,00 0,00 0,00 4.907.001,00
12.365.2300.1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 2,00 0,00 0,00 3,00
12.365.2300.1047.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
12.365.2300.1047.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
13 Cultura 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.695 Turismo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.695.2551 Fomento ao Turismo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.695.2551.2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.695.2551.2115.449051 Obras e Instalações 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15 Urbanismo 26.812.375,24 876.015,00 0,00 27.688.390,24
15.451 Infra-Estrutura Urbana 26.312.370,24 876.007,00 0,00 171.336.427,08
15.451.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 3.297.767,24 876.001,00 0,00 34.172.917,44
15.451.2650.1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas 3.124.985,00 1,00 0,00 3.249.355,00
15.451.2650.1093.449030 Material de Consumo 124.370,00 0,00 0,00 124.370,00
15.451.2650.1093.449051 Obras e Instalações 3.000.615,00 0,00 0,00 3.000.615,00
15.451.2650.1097 Construção de meio-fio e sarjeta 2,00 1,00 0,00 3,00
15.451.2650.1097.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1097.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 172.778,24 1,00 0,00 172.779,24
15.451.2650.1110.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:38 Página: 3 de 8
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.451.2650.1110.449051 Obras e Instalações 172.777,24 0,00 0,00 172.777,24
15.451.2650.1111 Construção de praças 2,00 1,00 0,00 3,00
15.451.2650.1111.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1111.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 1,00 0,00 886.000,00
15.451.2650.2188.449030 Material de Consumo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.2650.2188.449051 Obras e Instalações 0,00 866.000,00 0,00 866.000,00
15.451.2650.2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2650.2189.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 4,00 0,00 10,00
15.451.2651.2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito 0,00 2,00 0,00 3,00
15.451.2651.2190.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651.2190.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651.2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano 0,00 2,00 0,00 3,00
15.451.2651.2191.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651.2191.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 22.208.203,00 0,00 0,00 22.208.209,00
15.451.2652.1113 Obras de infraestrutura 2,00 0,00 0,00 3,00
15.451.2652.1113.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2652.1113.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2652.1123 Duplicação da MG 188 22.208.201,00 0,00 0,00 22.208.202,00
15.451.2652.1123.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2652.1123.449051 Obras e Instalações 22.208.200,00 0,00 0,00 22.208.200,00
15.451.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 806.400,00 2,00 0,00 2.419.203,00
15.451.2653.1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos 806.400,00 2,00 0,00 806.400,00
15.451.2653.1114.449051 Obras e Instalações 806.400,00 0,00 0,00 806.400,00
15.451.2653.2198 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 2,00 0,00 3,00
15.451.2653.2198.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2653.2198.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452 Serviços Urbanos 3,00 6,00 0,00 45,00
15.452.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 1,00 2,00 0,00 6,00
15.452.2650.1092 Construção de cemitério 1,00 2,00 0,00 1,00
15.452.2650.1092.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.2650.2187 Manutenção dos cemitérios e capelas 0,00 2,00 0,00 3,00
15.452.2650.2187.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2650.2187.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.452.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 2,00 4,00 0,00 21,00
15.452.2652.1091 Construção do aterro sanitário 2,00 2,00 0,00 3,00
15.452.2652.1091.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.2652.1091.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.2652.2157 Manutenção do aterro controlado 0,00 2,00 0,00 3,00
15.452.2652.2157.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2652.2157.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2652.2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana 0,00 2,00 0,00 3,00
15.452.2652.2186.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2652.2186.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453.2000 Direção Estratégica 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453.2000.2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453.2000.2030.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.512 Saneamento Básico 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.512.2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.512.2659.1129 Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Unaí nos bairros Mamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água branca 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.512.2659.1129.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 2,00 0,00 0,00 3,00
15.541.2654 Unaí Moderna 2,00 0,00 0,00 3,00
15.541.2654.1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova 2,00 0,00 0,00 3,00
15.541.2654.1117.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.541.2654.1117.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.813 Lazer 0,00 1,00 0,00 1,00
15.813.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 1,00 0,00 1,00
15.813.2655.2201 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 1,00 0,00 1,00
15.813.2655.2201.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17 Saneamento 1.412.202,24 4,00 0,00 1.412.206,24
17.122 Administração Geral 1,00 1,00 0,00 3,00
17.122.3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 1,00 0,00 3,00
17.122.3000.1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE 1,00 1,00 0,00 1,00
17.122.3000.1002.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.122.3000.2003 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 1,00 0,00 1,00
17.122.3000.2003.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512 Saneamento Básico 1.412.201,24 3,00 0,00 9.304.315,06
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
17.512.2658 Drenagem Pluvial 50.001,00 0,00 0,00 50.002,00
17.512.2658.1126 Construção de drenagem pluvial 50.001,00 0,00 0,00 50.002,00
17.512.2658.1126.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.2658.1126.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.3001 Água é Vida 681.099,62 1,00 0,00 2.043.298,86
17.512.3001.1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 681.098,62 1,00 0,00 681.098,62
17.512.3001.1003.449051 Obras e Instalações 681.098,62 0,00 0,00 681.098,62
17.512.3001.1004 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água 1,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3001.1004.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.3001.2006 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de água 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3001.2006.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3002 Saneamento Sustentável 681.099,62 1,00 0,00 2.043.298,86
17.512.3002.1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 681.098,62 1,00 0,00 681.098,62
17.512.3002.1005.449051 Obras e Instalações 681.098,62 0,00 0,00 681.098,62
17.512.3002.1006 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 1,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3002.1006.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.3002.2008 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3002.2008.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3003 Drenagem Pluvial Urbana 1,00 1,00 0,00 3,00
17.512.3003.1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 1,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3003.1007.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.3003.2010 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3003.2010.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
18 Gestão Ambiental 1,00 225.302,00 0,00 225.303,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1,00 225.301,00 0,00 225.305,00
18.541.2451 Unaí + Bela 1,00 225.301,00 0,00 225.305,00
18.541.2451.1011 Criação de parque natural municipal 1,00 225.300,00 0,00 1,00
18.541.2451.1011.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
18.541.2451.2040 Conservação permanente de parques lineares 0,00 225.300,00 0,00 1,00
18.541.2451.2040.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
18.541.2451.2041 Conservação permanente de parque natural 0,00 225.300,00 0,00 225.300,00
18.541.2451.2041.449051 Obras e Instalações 0,00 225.300,00 0,00 225.300,00
18.542 Controle Ambiental 0,00 1,00 0,00 1,00
18.542.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 1,00 0,00 1,00
18.542.2452.2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 1,00 0,00 1,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
18.542.2452.2214.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20 Agricultura 2,00 90.006,00 0,00 90.008,00
20.122 Administração Geral 0,00 1,00 0,00 1,00
20.122.2000 Direção Estratégica 0,00 1,00 0,00 1,00
20.122.2000.2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 1,00 0,00 1,00
20.122.2000.2031.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20.544 Recursos Hídricos 0,00 90.002,00 0,00 90.003,00
20.544.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 90.002,00 0,00 90.003,00
20.544.2502.2134 Perfuração de poço tubular profundo 0,00 90.002,00 0,00 90.003,00
20.544.2502.2134.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
20.544.2502.2134.449051 Obras e Instalações 0,00 90.001,00 0,00 90.001,00
20.606 Extensão Rural 2,00 0,00 0,00 3,00
20.606.2500 Desenvolvimento Rural 2,00 0,00 0,00 3,00
20.606.2500.1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 2,00 0,00 0,00 3,00
20.606.2500.1064.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
20.606.2500.1064.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.2502.2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.2502.2136.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20.661 Promoção Industrial 0,00 1,00 0,00 1,00
20.661.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 1,00 0,00 1,00
20.661.2501.2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria 0,00 1,00 0,00 1,00
20.661.2501.2128.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691 Promoção Comercial 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691.2501.2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691.2501.2129.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
26 Transporte 0,00 1.200.002,00 0,00 1.200.002,00
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 1.200.002,00 0,00 3.600.003,00
26.782.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 1.200.002,00 0,00 3.600.003,00
26.782.2502.2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais 0,00 1,00 0,00 1.200.000,00
26.782.2502.2130.449051 Obras e Instalações 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
26.782.2502.2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 1,00 0,00 1,00
26.782.2502.2131.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
26.782.2502.2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros 0,00 1,00 0,00 1,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
26.782.2502.2137.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
27 Desporto e Lazer 155.933,48 3,00 0,00 155.936,48
27.812 Desporto Comunitário 155.933,48 2,00 0,00 467.803,44
27.812.2601 Esporte para Todos 155.933,48 2,00 0,00 467.803,44
27.812.2601.1061 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios 155.933,48 2,00 0,00 155.933,48
27.812.2601.1061.449051 Obras e Instalações 155.933,48 0,00 0,00 155.933,48
27.812.2601.2121 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios, academias e piscinas 0,00 2,00 0,00 3,00
27.812.2601.2121.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
27.812.2601.2121.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813 Lazer 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.2600 Vida Saudável 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.2600.2118 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão dos sinais de televisão 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.2600.2118.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
Total Geral da Despesa Orçada 50.627.243,44 4.570.338,00 0,00 55.197.581,44
Nota Explicativa
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO II 
Demonstrativos Fiscais de Aplicação 
LC 101/00 - Art.5º Inc. I
Demonstrativo da Receita Liquida
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Receita Total com o Pessoal - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 362.328.631,94
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.060.080,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 55.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.724.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.724.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 14.250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 14.250.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 474.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 474.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 40.888.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.915.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.134.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.500.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 182.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.000.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.452.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.781.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.780.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.300.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 242.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 320.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 111.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.448.080,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3.166.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.950.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 215.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 180,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.100.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 335.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.846.900,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.846.900,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 79.900,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00
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1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.500,00
1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.300,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.767.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.605.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 1.460.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 145.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 37.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 90.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.693.240,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.136.740,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 10.136.740,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 10.067.340,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.868.840,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 190.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.500,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 69.400,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 69.400,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 69.400,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.480.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 7.558.109,30
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 71.600,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 71.600,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 70.000,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 200,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa -
Multas e Juros 1.3.1.0.02.1.4.00 400,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 7.429.709,30
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 868.387,31
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 868.387,31
1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 32.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 15.500,00
1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 0,00
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1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 1.300,00
1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 191.302,00
1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 1.340,92
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 62.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 490.944,39
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 60.000,00
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 60.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 6.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.500.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.321,99
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.221,99
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 100,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 56.800,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 56.800,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 55.000,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 55.000,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 150,00
1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1.500,00
1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 150,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 23.538.430,82
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 22.587.482,05
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 500.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 12.625.365,64
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.175.547,06
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 86.569,35
1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS 200.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 100,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 11.000,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.400,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 120.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 120,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 120,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
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1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 815.208,77
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 815.208,77
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 253.635.611,76
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 103.605.063,76
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 103.605.063,76
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.990.800,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.058.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.058.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.870.800,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.870.800,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.062.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.062.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 799.500,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 26.500,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 26.500,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 123.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 123.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 650.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 650.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.0.0.00 35.300.791,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 11.514.490,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 11.514.490,00
1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.047.600,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.755.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 213.050,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 165.300,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 56.160,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 128.340,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 2.400.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho 300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 2.989.040,00
1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas 2.220.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 20.789.000,00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Principal 1.7.1.8.03.2.1.00 20.789.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.545.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - EMENDA 2.250.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria do Município 6.202.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA 1.000.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.760.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 432.000,00
1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção 600.000,00
1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 0,00
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1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 1.352.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.352.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde 1.250.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST 102.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 512.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 512.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 512.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 13.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 13.000,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 13.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 1.120.301,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo -
Principal 1.7.1.8.03.9.1.00 1.120.301,00
1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19 1.120.301,00
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.780.400,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.520.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.520.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 786.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 786.500,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 464.900,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 1.7.1.8.05.4.1.00 464.900,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 5.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 512.500,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 251.200,00
1.7.1.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.8.10.1.1.01 Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental p/Combater ao Aedes Aegypti - FUNASA 200.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 51.200,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 51.200,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 51.200,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 123.600,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 52.800,00
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 58.396,80
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 100.800,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 303.342,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 56.439,96
1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI 34.125,00
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1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos 150.420,00
1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 338.400,00
1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS 197.799,00
1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS 261.750,00
1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE 300.000,00
1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei Anselmo 200.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro 6.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 115.189.148,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 115.189.148,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 110.740.948,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 92.235.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.235.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.735.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.735.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 708.948,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 708.948,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 62.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 62.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 50.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias 150.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS 185.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP 300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 234.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS 600.000,00
1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA 35.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 244.200,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica 250.000,00
1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada 250.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
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1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.694.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.1.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 150.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00 34.544.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 7.182.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 97.600,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 22.557.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.992.800,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 193.700,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 87.900,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 433.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 142.400,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 142.400,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 142.400,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 142.400,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 1.7.7.8.01.9.1.00 142.400,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.843.160,06
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 498.036,08
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 443.036,08
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 4.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 45.000,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 3.000,00
1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 15.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,00
1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 3.750,00
1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 3.750,00
1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.139.973,98
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.139.973,98
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 65.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98
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1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.074.573,98
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 900.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 174.473,98
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 100,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 400,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 95.000,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 21.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 20.000,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 20.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 63.900,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 63.900,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 60.000,00
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 500,00
1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.750,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 650,00
Total 362.328.631,94
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 10.162.340,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 10.067.340,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.067.340,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 10.067.340,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 10.067.340,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.868.840,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 190.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.500,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 95.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 95.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 95.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 95.000,00
Total 10.162.340,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 32.250.690,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 32.250.690,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB 32.250.690,00
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9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes 32.250.690,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União 10.012.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.200.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 812.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 102.500,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 102.500,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal 18.447.000,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.547.000,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 141.790,00
Total 32.250.690,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 191.949.361,16
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 19.194.936,12
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 172.754.425,05
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 164.116.703,80
Cálculos
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 153.559.488,93
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 383.898.722,33
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 51.186.496,31
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 36.790.294,22
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 3.838.987,22
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (0,8%) 2.559.324,82
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 319.915.601,94
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Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 220.794.248,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.612.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 55.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.724.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.724.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 14.250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 14.250.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 474.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 474.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 40.888.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.915.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.134.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.500.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 182.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.000.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.452.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.781.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.780.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.300.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 242.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 320.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 111.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 165.182.248,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 54.503.300,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 54.503.300,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.990.800,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.058.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.058.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.870.800,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.870.800,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.062.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.062.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 512.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 110.678.948,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 110.678.948,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 110.678.948,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:41 Página: 1 de 4
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 92.235.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.235.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.735.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.735.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 708.948,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 708.948,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 220.794.248,00
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 55.198.562,00
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 34.544.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 34.544.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.544.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00 34.544.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 7.182.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 97.600,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 22.557.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.992.800,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 193.700,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 87.900,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 433.000,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 34.544.000,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -32.250.690,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -32.250.690,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -32.250.690,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes -32.250.690,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União -10.012.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.200.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -812.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -102.500,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -102.500,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados -22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -18.447.000,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.547.000,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -141.790,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -32.250.690,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 223.087.558,00
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Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 22.226.936,12
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.555.566,12
3.1.90.00 Aplicações Diretas 9.413.566,12
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 4,00
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 61.056,12
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.173.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 179.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 1.142.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.142.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 11.671.370,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 11.671.370,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 11.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.130.002,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 801,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.300.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.737.506,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.211.401,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 269.651,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 500,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.730.010,00
4.4.00.00 Investimentos 1.730.010,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.730.010,00
4.4.90.30 Material de Consumo 2,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 350.002,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.380.001,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2,00
Despesa Total (VI) 23.956.946,12
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 30.039.628,80
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 30.039.628,80
3.1.90.00 Aplicações Diretas 27.635.328,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.546.123,80
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 4,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.694.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 395.201,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 2.404.300,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:41 Página: 3 de 4
3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.404.300,00
Despesa Total (VII) 30.039.628,80
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Deduções para a Formação do Fundeb (IV) -32.250.690,00
Despesa Orçada com a MDE (VI) 23.956.946,12
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) 56.192.136,12
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 15.500,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 25,45%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 30.039.628,80
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 34.576.000,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 32.000,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 86,88%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:41 Página: 4 de 4
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Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 216.865.448,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.612.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 55.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.724.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.724.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 14.250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 14.250.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 474.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 474.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 40.888.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.915.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.134.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.500.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 182.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.000.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.452.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.781.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.780.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.300.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 242.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 320.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 111.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 161.253.448,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.574.500,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 50.574.500,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 50.062.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.062.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.062.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 512.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 110.678.948,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 110.678.948,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 110.678.948,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 92.235.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:43 Página: 1 de 2
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.235.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.735.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.735.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 708.948,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 708.948,00
Total 216.865.448,00
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 71.945.432,67
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 49.411.771,47
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 22.533.661,20
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.509.712,16
4.4.00.00 Investimentos 1.509.712,16
Total 73.455.144,83
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 32.529.817,20
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 32.529.817,20
Percentual do Gasto com Saúde (%) 33,87%
Cálculos
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Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
1-) DESPESAS PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.301,00 0,00 0,00 36.301,00
319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas
dos Militares 0,00 0,00 22.100.000,00 22.100.000,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 0,00 4.450.000,00 4.450.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 5.049.985,80 0,00 2,00 5.049.987,80
319005 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
319008 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 135.479,59 0,00 0,00 135.479,59
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 111.559.264,00 8.206.042,06 11.519.774,54 131.285.080,60
319013 Obrigações Patronais 3.037.403,00 735.750,30 294.204,45 4.067.357,75
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.658.952,00 0,00 284.760,95 1.943.712,95
319091 Sentenças Judiciais 1.310.000,00 0,00 151.000,00 1.461.000,00
319092 Despesas de Exercícios Anteriores 5.011,00 0,05 0,00 5.011,05
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.358.343,00 219.162,25 392.377,18 1.969.882,43
319113 Obrigações Patronais 10.967.501,00 507.128,19 1.173.968,05 12.648.597,24
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 135.118.240,39 9.668.082,85 40.366.087,17 185.152.410,41
Deduções dos Gastos com Pessoal 1.358.343,00 219.162,25 0,00 1.577.505,25
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL 133.759.897,39 9.448.920,60 0,00 143.208.817,99
2-) RECEITAS TOTAL
Receita Corrente Líquida do Município 347.471.857,32
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 187.634.802,953
Aplicado 50,11% 174.125.984,56
Diferença -3,89% -13.508.818,393
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 20.848.311,439
Aplicado 2,72% 9.448.920,60
Diferença -3,28% -11.399.390,839
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, III ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 208.483.114,392
Aplicado 52,83% 183.574.905,16
Diferença -7,17% -24.908.209,232
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Demonstrativo de Aplicação com Pessoal
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Receitas
Código Receita Total com o Pessoal - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 362.328.631,94
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.060.080,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 55.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.724.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.724.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 14.250.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 14.250.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 474.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 474.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 40.888.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.915.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.134.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.500.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 182.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.000.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.452.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.781.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.780.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.973.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.300.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 242.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 320.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 111.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.448.080,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3.166.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.950.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 215.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 180,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.100.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 335.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.846.900,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.846.900,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 79.900,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.500,00
1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.300,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:45 Página: 1 de 9
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.767.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.605.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 1.460.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 145.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 37.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 90.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.693.240,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.136.740,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 10.136.740,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 10.067.340,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.868.840,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 190.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.500,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 69.400,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 69.400,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 69.400,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.480.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 7.558.109,30
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 71.600,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 71.600,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 70.000,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 200,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa -
Multas e Juros 1.3.1.0.02.1.4.00 400,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 7.429.709,30
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 868.387,31
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 868.387,31
1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 32.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 15.500,00
1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 0,00
1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 1.300,00
1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 191.302,00
1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 1.340,92
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 62.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 490.944,39
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:45 Página: 2 de 9
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 60.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 6.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.500.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.321,99
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.321,99
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.221,99
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 100,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 56.800,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 56.800,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 55.000,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 55.000,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 150,00
1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1.500,00
1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 150,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 23.538.430,82
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 22.587.482,05
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 500.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 12.625.365,64
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.175.547,06
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 86.569,35
1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS 200.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 100,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 11.000,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.400,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 120.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 120,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 120,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 815.208,77
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 815.208,77
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 815.208,77
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 253.635.611,76
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 103.605.063,76
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 103.605.063,76
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.990.800,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 46.000.000,00
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1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.058.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.058.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.870.800,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.870.800,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.062.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.062.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 799.500,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 26.500,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 26.500,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 123.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 123.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 650.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 650.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.0.0.00 35.300.791,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 11.514.490,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 11.514.490,00
1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.047.600,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.755.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 213.050,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 165.300,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 56.160,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 128.340,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 2.400.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho 300.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 2.989.040,00
1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas 2.220.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 20.789.000,00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Principal 1.7.1.8.03.2.1.00 20.789.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.545.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - EMENDA 2.250.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria do Município 6.202.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA 1.000.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.760.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 432.000,00
1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção 600.000,00
1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 1.352.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.352.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde 1.250.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST 102.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 512.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 512.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 512.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 13.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 13.000,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 13.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 1.120.301,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo -
Principal 1.7.1.8.03.9.1.00 1.120.301,00
1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19 1.120.301,00
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1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.780.400,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.520.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.520.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 786.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 786.500,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 464.900,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 1.7.1.8.05.4.1.00 464.900,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 5.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 512.500,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 251.200,00
1.7.1.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.1.8.10.1.1.01 Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental p/Combater ao Aedes Aegypti - FUNASA 200.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 51.200,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 51.200,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 51.200,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 2.969.872,76
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 123.600,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 52.800,00
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 58.396,80
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 100.800,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 303.342,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 56.439,96
1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI 34.125,00
1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos 150.420,00
1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 338.400,00
1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS 197.799,00
1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS 261.750,00
1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE 300.000,00
1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei Anselmo 200.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal 6.000.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro 6.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 115.189.148,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 115.189.148,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 110.740.948,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 92.235.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.235.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.735.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:45 Página: 5 de 9
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.735.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 708.948,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 708.948,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 62.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 62.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.204.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 50.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias 150.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS 185.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP 300.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 234.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS 600.000,00
1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA 35.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 244.200,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 244.200,00
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 500.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 500.000,00
1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica 250.000,00
1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada 250.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00
1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.694.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.1.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00
1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 150.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 34.544.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00 34.544.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 7.182.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 97.600,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 22.557.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.992.800,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 193.700,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 87.900,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 433.000,00
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1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 142.400,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 142.400,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 142.400,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 142.400,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 1.7.7.8.01.9.1.00 142.400,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.843.160,06
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 498.036,08
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 443.036,08
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 4.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 45.000,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 3.000,00
1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 15.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,00
1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 3.750,00
1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 3.750,00
1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.139.973,98
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.139.973,98
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 65.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.074.573,98
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 900.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 174.473,98
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 100,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 400,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 95.000,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 21.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 20.000,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 20.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 63.900,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 63.900,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 60.000,00
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 500,00
1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.750,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 650,00
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Total 362.328.631,94
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 10.162.340,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 10.067.340,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.067.340,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 10.067.340,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 10.067.340,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.868.840,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 190.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.500,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 95.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 95.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 95.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 95.000,00
Total 10.162.340,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 32.250.690,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 32.250.690,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB 32.250.690,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes 32.250.690,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União 10.012.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.200.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 812.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 102.500,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 102.500,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal 18.447.000,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.547.000,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 141.790,00
Total 32.250.690,00
Total Receitas 319.915.601,94
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Despesas
Código Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 167.907.391,38
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 147.183.607,38
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 36.301,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.301,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 135.005.837,33
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.049.987,80
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 135.479,59
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 123.079.038,54
3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.331.607,45
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.943.712,95
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.461.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.011,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 12.141.469,05
3.1.91.13 Obrigações Patronais 12.141.469,05
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 20.723.784,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 20.723.784,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 20.723.784,00
Total 167.907.391,38
Total Despesas 167.907.391,38
Cálculos
Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 191.949.361,16
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 319.915.601,94
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 172.754.425,05
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 19.194.936,12
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo (R$) 167.907.391,38
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (%) 52,48%
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Consolidação por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
100 Recursos Ordinários 132.186.791,67 130.362.304,31 1.824.487,36
101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 23.956.946,12 23.956.946,12 0,00
102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 71.630.657,47 73.455.144,83 -1.824.487,36
103 Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 33.051.840,00 33.051.840,00 0,00
105 Taxa de Administração do RPPS 1.998.000,00 1.998.000,00 0,00
106 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.508.001,00 1.508.001,00 0,00
108 Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 123.100,00 123.100,00 0,00
116 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 63.300,00 63.300,00 0,00
117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 3.566.700,00 3.566.700,00 0,00
118 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 30.039.628,80 30.039.628,80 0,00
119 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 4.536.371,20 4.536.371,20 0,00
122 Transferências de Convênios Vinculados à Educação 2.261.290,00 2.261.290,00 0,00
123 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 6.622.000,00 6.622.000,00 0,00
124 Outras Transferências de Convênios 4.786.601,00 4.786.601,00 0,00
129 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 2.976.872,76 2.976.872,76 0,00
143 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 4.100,00 4.100,00 0,00
144 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 787.800,00 787.800,00 0,00
145 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 465.900,00 465.900,00 0,00
146 Outras Transferências de Recursos do FNDE 6.100,00 6.100,00 0,00
147 Transferência do Salário-Educação 2.522.200,00 2.522.200,00 0,00
153 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.764.000,00 1.764.000,00 0,00
154 Outras Transferências de Recursos do SUS 1.120.301,00 1.120.301,00 0,00
155 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.784.000,00 2.784.000,00 0,00
156 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 245.200,00 245.200,00 0,00
157 Multas de Trânsito 5.000,00 5.000,00 0,00
159 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 34.224.490,00 34.224.490,00 0,00
190 Operações de Crédito Internas 19.959.215,00 19.959.215,00 0,00
192 Alienação de Bens 10.516.340,92 10.516.340,92 0,00
TOTAL ORÇADO: 393.712.746,94 393.712.746,94 0,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:17:47 Página: 1 de 1
Despesas por Fonte de Recurso
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.675,00
2 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.045,00
3 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.090,00
4 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.982.160,18
5 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
6 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
7 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.527.516,44
8 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
9 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 98.531,36
11 01.01.00.01.031.1000.2176.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 125.400,00
12 01.01.00.01.031.1000.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.175,00
13 01.01.00.01.031.1000.2182.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.225,00
14 01.01.00.01.306.1000.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.055,50
15 01.01.00.01.422.1001.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.212,43
22 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 969.979,57
23 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
24 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 31.083,60
25 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 15.675,00
26 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.30.00 Material de Consumo 386.650,00
27 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.225,00
28 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 17.000,00
29 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
30 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
31 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 340.000,00
32 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
33 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
1586 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00
34 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
35 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.939.897,99
36 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 30.000,00
37 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
38 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,01
39 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
40 01.02.00.01.272.1000.0003.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 735.750,30
41 01.02.00.01.272.1000.0003.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 507.128,19
42 01.02.00.01.272.1000.0003.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 327.291,21
43 01.02.00.01.302.1000.2179.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 450.000,00
44 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 707.669,70
45 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
46 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.382,74
47 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.018.716,17
48 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
49 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.164,54
1565 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2,00
51 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.380.000,00
52 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
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53 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
54 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.500,00
55 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 16.000,00
56 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
57 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
58 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
59 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
60 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
61 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 600,00
62 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
63 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
64 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.600,00
65 02.02.00.04.122.2000.2012.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00
66 02.02.00.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 724.500,00
67 02.02.00.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1524 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
69 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.910,00
70 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
71 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
76 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
77 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
1564 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2,00
80 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.162.000,00
81 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
82 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.500,00
83 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
84 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 32.000,00
85 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
86 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.400,00
87 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00
88 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
89 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.400,00
90 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
91 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
92 02.02.00.04.122.2150.2018.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 785.000,00
93 02.02.00.04.122.2150.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
94 02.02.00.04.122.2150.2019.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.300,00
95 02.02.00.04.122.2150.2019.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 21.200,00
96 02.02.00.04.122.2150.2019.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.030,00
97 02.02.00.04.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 270.000,00
98 02.02.00.08.244.2000.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00
99 02.02.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 242.000,00
100 02.02.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 297.000,00
102 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 307.400,00
103 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
104 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
105 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.800,00
106 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
107 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
108 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
109 02.02.01.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 313.000,00
110 02.02.01.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1566 02.02.01.04.131.2000.2015.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
112 02.02.01.04.131.2000.2015.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
113 02.02.01.04.131.2000.2015.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
114 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 2 de 32
115 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
116 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
117 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
118 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
119 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
120 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
121 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
122 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
123 02.02.01.04.131.2000.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
124 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
125 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
126 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
127 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00
128 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
129 02.02.01.04.131.2005.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
139 02.02.05.28.843.0000.0007.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 627.650,00
140 02.02.05.28.843.0000.0007.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 545.500,00
141 02.02.05.28.843.0000.0007.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 108.000,00
142 02.02.05.28.846.0000.0008.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 280.000,00
143 02.02.05.28.846.0000.0008.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 173.350,00
144 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 412.100,00
145 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
146 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.100,00
147 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
148 02.03.00.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
149 02.03.00.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
150 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1567 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 33.000,00
152 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.900.000,00
153 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.750,00
154 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
155 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.000,00
156 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
157 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 135.000,00
158 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
159 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 15.000,00
160 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 155.500,00
161 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00
162 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
163 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
164 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
165 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
166 02.03.00.04.122.2000.2025.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
167 02.03.00.04.122.2000.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 63.000,00
1568 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
169 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 240.000,00
170 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
171 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
172 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
173 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 77.500,00
174 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
175 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
176 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
177 02.03.00.04.122.2000.2029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
178 02.03.00.04.122.2001.1008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
179 02.03.00.15.452.2000.1069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
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180 02.03.00.15.452.2000.1069.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
181 02.03.00.15.452.2000.1069.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
182 02.03.00.15.452.2000.1069.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
183 02.03.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 194.000,00
184 02.03.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 472.000,00
185 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
186 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
187 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
188 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1569 02.03.01.28.846.0000.0010.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 28.000,00
190 02.03.01.28.846.0000.0011.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 46.500,00
191 02.03.02.04.122.2000.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
192 02.03.02.04.122.2000.2028.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
193 02.03.02.04.122.2005.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1570 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
195 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 153.000,00
196 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
197 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600,00
198 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
199 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
200 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
201 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
202 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
203 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
204 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 795.000,00
205 02.03.02.04.126.2000.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
206 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
207 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
208 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.000,00
209 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
210 02.03.02.24.722.2000.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
211 02.03.03.15.453.2000.2030.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 429.000,00
212 02.03.03.15.453.2000.2030.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 22.000,00
213 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.000,00
214 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
215 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
216 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
217 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
218 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1571 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
220 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.791.500,00
221 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.000,00
222 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
223 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
224 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
225 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 67.500,00
226 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
227 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
228 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 127.000,00
229 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.200,00
230 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00
231 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.500,00
232 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00
233 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
234 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
235 02.04.00.04.122.2000.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 4 de 32
236 02.04.00.04.123.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
237 02.04.00.04.123.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1572 02.04.00.04.123.2000.2216.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
239 02.04.00.04.123.2000.2216.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 832.000,00
240 02.04.00.04.123.2000.2216.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 51.500,00
241 02.04.00.04.123.2000.2216.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
242 02.04.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.000,00
243 02.04.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 289.000,00
244 02.04.00.28.846.0000.0005.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 455.000,00
245 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 A Classificar 1.287.668,66
246 02.04.02.28.846.0000.0013.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
247 02.04.04.28.846.0000.0012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.518.000,00
248 02.04.04.28.846.0000.0015.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 6.151.000,00
257 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
258 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 8.500,00
259 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
262 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
263 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
265 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.500,00
274 02.05.00.12.364.0000.0022.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
275 02.05.00.12.364.0000.0022.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.400,00
1573 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
277 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
278 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
279 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
280 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 20.000,00
281 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
282 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
283 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
284 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00
285 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
286 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
287 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 300,00
288 02.05.00.12.364.2303.2099.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
289 02.05.00.12.364.2303.2099.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
290 02.05.00.12.364.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 270.000,00
292 02.05.00.12.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 1,00
293 02.05.02.12.306.2301.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 750.000,00
304 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.000,00
305 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
309 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
317 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 215.000,00
326 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 43.000,00
327 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
332 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
338 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.500,00
342 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
344 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
349 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.500,00
353 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 52.000,00
360 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 650,00
372 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00
1574 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
390 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 575.500,00
391 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
392 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 5 de 32
393 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.500,00
394 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
395 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
396 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
397 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
398 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
399 02.05.08.12.392.2302.2097.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
486 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
498 02.06.04.10.244.2360.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.600,00
499 02.06.04.10.244.2360.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.400,00
500 02.06.04.10.244.2360.2057.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.000,00
501 02.06.04.10.244.2360.2058.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
504 02.06.04.10.301.2351.1134.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 67.000,00
512 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
566 02.06.04.10.302.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1,00
589 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
609 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
679 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
691 02.07.00.08.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
692 02.07.00.08.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1575 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 12.000,00
694 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.563.000,00
695 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.750,00
696 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
697 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.200,00
698 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 8.000,00
699 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
700 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
701 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 31.732,00
702 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
703 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
704 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.400,00
705 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.200,00
706 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 20.000,00
707 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
708 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 999,00
709 02.07.00.08.122.2000.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
710 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
711 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
712 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
713 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
714 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
715 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500,00
716 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
717 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 31.732,00
718 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
719 02.07.00.08.125.2004.2073.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
720 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
721 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
722 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
723 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
724 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
725 02.07.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 212.200,00
726 02.07.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 615.200,00
727 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 142.400,00
728 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 379.966,24
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1580 02.07.02.08.241.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 298.932,48
729 02.07.02.08.242.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 300.000,00
1576 02.07.02.08.242.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 68.000,00
730 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 52.450,00
1497 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
732 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 450.000,00
733 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
734 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.000,00
736 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
738 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 60.417,00
739 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.200,00
742 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.300,00
1498 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
745 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 482.000,00
746 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
747 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.300,00
748 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
749 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.000,00
750 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
751 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
752 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
753 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.600,00
754 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.300,00
755 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.700,00
756 02.07.02.08.243.2406.2167.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
760 02.07.02.08.243.2410.2213.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
761 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
762 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
763 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
764 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 100.000,00
765 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 90.000,00
766 02.07.02.08.243.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 250.000,00
767 02.07.02.08.244.2400.2138.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00
768 02.07.02.08.244.2400.2139.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
769 02.07.02.08.244.2400.2140.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00
770 02.07.02.08.244.2400.2141.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00
771 02.07.02.08.244.2400.2142.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
785 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1499 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
787 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 999.000,00
788 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
789 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
794 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 67.239,00
796 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.000,00
798 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
799 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
800 02.07.02.08.244.2401.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
802 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1500 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
804 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 773.700,00
805 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.300,00
806 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
808 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
809 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
811 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.324,00
813 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.600,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 7 de 32
815 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
816 02.07.02.08.244.2403.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
817 02.07.02.08.244.2403.2215.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 147.000,00
1501 02.07.02.08.244.2403.2215.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
819 02.07.02.08.244.2403.2215.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 385.400,00
820 02.07.02.08.244.2403.2215.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
821 02.07.02.08.244.2403.2215.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
822 02.07.02.08.244.2403.2215.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.800,00
823 02.07.02.08.244.2403.2215.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 242.115,00
824 02.07.02.08.244.2403.2215.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
825 02.07.02.08.244.2403.2215.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.600,00
826 02.07.02.08.244.2403.2215.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.600,00
827 02.07.02.08.244.2403.2215.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
828 02.07.02.08.244.2403.2215.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 28.000,00
829 02.07.02.08.244.2403.2215.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 44.800,00
830 02.07.02.08.244.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00
1582 02.07.02.08.244.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 15.190,00
1502 02.07.03.08.306.2407.2168.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
832 02.07.03.08.306.2407.2168.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 102.000,00
833 02.07.03.08.306.2407.2168.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
834 02.07.03.08.306.2407.2168.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
835 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
836 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
837 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 146.556,00
838 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
839 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
840 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
841 02.07.03.08.306.2407.2168.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
842 02.07.03.08.306.2407.2168.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
843 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
844 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
845 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
846 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1503 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
848 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 186.300,00
849 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
850 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
851 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
852 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
853 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
854 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
855 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.000,00
856 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.700,00
857 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
1584 02.07.05.08.333.2404.2166.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 42.966,24
1504 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
860 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 542.000,00
861 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
862 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.500,00
864 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
865 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
866 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 42.104,00
868 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
870 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
871 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
873 02.08.00.18.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 8 de 32
874 02.08.00.18.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1505 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
876 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 206.300,00
877 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.500,00
878 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
879 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
880 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
881 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
882 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
883 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.050,00
884 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
885 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
886 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
887 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200,00
888 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
889 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
890 02.08.00.18.122.2000.2044.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
891 02.08.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.500,00
892 02.08.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 36.800,00
1506 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
894 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 72.800,00
895 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
896 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
897 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
898 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
899 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
900 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
901 02.08.01.18.541.2450.2035.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
902 02.08.01.18.541.2450.2036.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
903 02.08.01.18.541.2450.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
904 02.08.01.18.541.2450.2037.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
905 02.08.01.18.541.2450.2038.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150,00
906 02.08.01.18.541.2450.2038.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
907 02.08.01.18.541.2450.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
908 02.08.01.18.541.2450.2039.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
909 02.08.01.18.541.2451.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
910 02.08.01.18.541.2451.2040.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
911 02.08.01.18.541.2451.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
912 02.08.01.18.541.2451.2040.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
913 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
914 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
915 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
916 02.08.01.18.541.2451.2041.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.300,00
1507 02.08.01.18.541.2451.2043.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
918 02.08.01.18.541.2451.2043.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 98.300,00
919 02.08.01.18.541.2451.2043.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
920 02.08.01.18.541.2451.2043.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
921 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
922 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
923 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00
924 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400,00
925 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
926 02.08.01.18.541.2451.2043.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1508 02.08.01.18.542.2452.2214.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
929 02.08.01.18.542.2452.2214.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
930 02.08.01.18.542.2452.2214.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 9 de 32
931 02.08.01.18.542.2452.2214.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
932 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
933 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
934 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 250.150,00
935 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
936 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
937 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
938 02.08.01.18.542.2452.2214.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
939 02.08.01.18.542.2452.2214.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
940 02.09.00.20.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 168.000,00
941 02.09.00.20.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1509 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
943 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 321.500,00
944 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 28.000,00
945 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
946 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.500,00
947 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
948 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.30.00 Material de Consumo 115.000,00
949 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 700,00
950 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.500,00
951 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
952 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000,00
953 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
954 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400,00
955 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
956 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
957 02.09.00.20.122.2000.2031.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
958 02.09.00.20.122.2000.2031.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
959 02.09.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 103.000,00
960 02.09.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 233.500,00
961 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
962 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
963 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
964 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 90.001,00
965 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
966 02.09.02.20.606.2500.1064.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
967 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
968 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
969 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
970 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1579 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
971 02.09.02.20.606.2500.2127.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
972 02.09.02.20.606.2500.2127.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
973 02.09.02.20.606.2750.0016.3.3.50.41.00 Contribuições 134.000,00
974 02.09.02.20.608.2500.1063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 655.398,68
975 02.09.02.20.608.2500.2124.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 65.000,00
1510 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
977 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 63.100,00
978 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
979 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
980 02.09.02.20.608.2502.2135.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1511 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
982 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 21.800,00
983 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
984 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
985 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
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986 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
987 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
988 02.09.02.20.608.2502.2136.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
989 02.09.02.20.608.2502.2136.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
990 02.09.02.20.608.2502.2217.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000.000,00
991 02.09.02.20.608.2502.2218.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 320.000,00
1577 02.09.02.20.608.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 120.000,00
992 02.09.02.20.661.2501.2128.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
993 02.09.02.20.661.2501.2128.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
994 02.09.02.20.661.2501.2128.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
995 02.09.02.20.661.2501.2128.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
996 02.09.02.20.661.2501.2128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
997 02.09.02.20.661.2501.2128.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
998 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.100,00
999 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1000 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
1001 02.09.02.20.691.2501.2129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1002 02.09.02.20.691.2501.2129.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1512 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1004 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.150.000,00
1005 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 373.500,00
1006 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.800,00
1007 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1008 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 525.000,00
1009 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1010 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 12.000,00
1011 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 660.000,00
1513 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1013 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 184.300,00
1014 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.400,00
1015 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1016 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.000,00
1017 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1018 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1019 02.09.03.26.782.2502.2137.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1020 02.09.03.26.782.2502.2137.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 804.500,00
1021 02.09.04.26.782.2502.1065.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.839.500,00
1022 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 678.500,00
1023 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 121.600,00
1024 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.500,00
1514 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1026 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.800.000,00
1027 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1028 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
1029 02.09.04.26.782.2502.2131.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1030 02.09.04.26.782.2502.2131.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1031 02.10.00.13.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
1032 02.10.00.13.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1515 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1034 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 384.000,00
1035 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.050,00
1036 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
1037 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1038 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
1039 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 55.000,00
1040 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
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1041 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1042 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1043 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1044 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1045 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00
1046 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1047 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1048 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1049 02.10.00.13.122.2000.2102.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
1050 02.10.00.13.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 17.000,00
1051 02.10.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.500,00
1052 02.10.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 46.300,00
1053 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 215.000,00
1054 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.000,00
1055 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.000,00
1056 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1057 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465.000,00
1058 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1059 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
1060 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00
1061 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
1062 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1063 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1064 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1065 02.10.01.13.392.2550.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1066 02.10.01.13.392.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 75.169,62
1581 02.10.01.13.392.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 72.796,62
1516 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1068 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 93.000,00
1069 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1070 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1071 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
1072 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1073 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
1074 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1075 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00
1076 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.700,00
1077 02.10.02.13.392.2550.2103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1517 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1079 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 65.500,00
1080 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1081 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1082 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
1083 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1084 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1085 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
1086 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1087 02.10.03.13.392.2550.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1541 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1089 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43.500,00
1090 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1091 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1092 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1093 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
1094 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1095 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
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1096 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
1097 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1098 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
1099 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1100 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1101 02.10.04.13.695.2551.2115.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
1102 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1103 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
1104 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.000,00
1105 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1106 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1107 02.11.00.27.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
1108 02.11.00.27.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1540 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1110 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 434.000,00
1111 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1112 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
1113 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.500,00
1114 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
1115 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
1116 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
1117 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1118 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1119 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
1120 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
1121 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00
1122 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1123 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1124 02.11.00.27.122.2000.2123.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1125 02.11.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.500,00
1126 02.11.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 45.500,00
1127 02.11.01.27.811.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 300.000,00
1128 02.11.01.27.812.2601.1061.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 155.933,48
1539 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1130 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 126.000,00
1131 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1132 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1133 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.30.00 Material de Consumo 32.000,00
1134 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00
1135 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1136 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
1137 02.11.01.27.812.2601.2120.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1138 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.30.00 Material de Consumo 42.000,00
1139 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 900,00
1140 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1141 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1142 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1143 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1144 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1145 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1146 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1147 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
1148 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.000,00
1149 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.000,00
1150 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1151 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 13 de 32
1585 02.11.01.27.813.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 15.000,00
1152 02.11.01.27.845.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 180.000,00
1153 02.11.01.27.845.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
1154 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1155 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
1156 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1157 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.500,00
1158 02.11.03.27.813.2600.2118.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1159 02.11.03.27.813.2600.2118.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1538 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1161 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.500,00
1162 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1163 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1164 02.12.00.15.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 145.000,00
1165 02.12.00.15.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1537 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1167 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.432.500,00
1168 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 304.000,00
1169 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
1170 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 43.650,00
1171 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.996,00
1172 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.30.00 Material de Consumo 122.000,00
1173 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
1174 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000,00
1175 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
1176 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.200,00
1177 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
1178 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
1179 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
1180 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1181 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1182 02.12.00.15.122.2000.2143.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1183 02.12.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 117.000,00
1184 02.12.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 443.500,00
1185 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
1186 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 413.000,00
1187 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00
1188 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.170.000,00
1536 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1190 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 131.000,00
1191 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.000,00
1192 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1193 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.000,00
1194 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1195 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1196 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1197 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1198 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1199 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1200 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1535 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1202 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101.000,00
1203 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1204 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
1205 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
1206 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 14 de 32
1207 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1208 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.100,00
1209 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1210 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1211 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1212 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 172.777,24
1214 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1215 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1216 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1217 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1534 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1219 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
1220 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1221 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1222 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1223 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1224 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1225 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1226 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1227 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1228 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 67.000,00
1229 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.350.000,00
1230 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1231 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1232 02.12.02.15.451.2650.2189.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1233 02.12.02.15.451.2650.2189.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1234 02.12.02.15.451.2650.2189.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1235 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1236 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1237 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1238 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1239 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1240 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1241 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1242 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1243 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1244 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1245 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.566.200,00
1246 02.12.02.15.451.2653.1114.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00
1247 02.12.02.15.451.2653.2198.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
1248 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
1249 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1250 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1252 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.93.30.00 Material de Consumo 3.000,00
1253 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1254 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
1255 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1256 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1257 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1258 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1259 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1260 02.12.02.15.512.2659.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
1261 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1262 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1263 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1264 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
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1265 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1266 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1267 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1533 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1269 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 105.000,00
1270 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 76.200,00
1271 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.600,00
1272 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 360.000,00
1273 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1274 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1275 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00
1276 02.12.02.15.813.2655.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1277 02.12.02.15.813.2655.2201.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1278 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1279 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1280 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1281 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1282 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1283 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1284 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
1525 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1286 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 186.000,00
1287 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22.400,00
1288 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
1289 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 330.000,00
1291 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1292 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.200,00
1293 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1294 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1295 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1296 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1297 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1532 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1299 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 94.200,00
1300 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.500,00
1301 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300,00
1302 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1303 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1304 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1305 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1306 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1307 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1308 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1309 02.12.03.15.453.2651.2194.3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 600.000,00
1310 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1311 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1312 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1313 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1531 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2,00
1315 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
1316 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1317 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1318 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
1319 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1320 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811.000,00
1321 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 16 de 32
1322 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1323 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1324 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1325 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1326 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 610.000,00
1327 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 131.500,00
1328 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.500,00
1329 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.30.00 Material de Consumo 253.630,79
1330 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.000,00
1331 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 670.000,00
1332 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.235.000,00
1333 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
1334 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1335 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1336 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1337 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1338 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
1339 02.12.07.15.452.2650.1092.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1530 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1341 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 117.000,00
1342 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.000,00
1343 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.100,00
1344 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.30.00 Material de Consumo 155.000,00
1345 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1346 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1347 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.000,00
1348 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
1349 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1350 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1351 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1352 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1353 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00
1354 02.13.00.04.092.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
1355 02.13.00.04.092.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1529 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1357 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.410.000,00
1358 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1359 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
1360 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00
1361 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 8.000,00
1362 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
1363 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1364 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
1365 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1366 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1367 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
1368 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1369 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
1370 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1371 02.13.00.04.092.2000.2144.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
1528 02.13.00.04.128.2000.2145.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1373 02.13.00.04.128.2000.2145.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
1374 02.13.00.04.128.2000.2145.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
1375 02.13.00.04.128.2000.2145.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1376 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.196,00
1377 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
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1378 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
1379 02.13.00.04.128.2000.2145.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.300,00
1380 02.13.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 133.500,00
1381 02.13.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 116.000,00
1382 02.13.04.28.846.0000.0006.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.280.000,00
1383 02.13.04.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
1384 02.13.04.28.846.0000.0006.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
1385 02.13.04.28.846.0000.0009.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 30.000,00
1386 02.13.04.28.846.0000.0009.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
1387 03.01.00.17.122.3000.1002.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1388 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1389 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.103.790,50
1390 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 54.854,67
1391 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 258.017,08
1392 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1393 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1394 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 185.900,00
1395 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1396 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1397 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
1398 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00
1399 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 275.000,00
1400 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00
1401 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 306.900,00
1402 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
1403 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1404 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
1405 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1406 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 18.659,08
1407 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
1408 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1409 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.000,00
1410 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.000,00
1411 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1412 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1413 03.01.00.17.541.3000.2004.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1414 03.01.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 58.404,45
1415 03.01.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.071.968,05
1416 03.01.00.28.846.0000.0002.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 600.000,00
1417 03.02.00.17.512.3001.1003.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 681.098,62
1418 03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1419 03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
1420 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1421 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.129.816,04
1422 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 203.478,33
1423 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 112.991,93
1424 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.403,77
1425 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1426 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.700.000,00
1427 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
1428 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1429 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1430 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
1431 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 250.000,00
1432 03.02.00.17.512.3001.2005.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1433 03.02.00.17.512.3001.2006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
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1434 03.02.00.17.512.3002.1005.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 681.098,62
1435 03.02.00.17.512.3002.1006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1436 03.02.00.17.512.3002.1006.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
1437 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 880.462,77
1438 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22.447,49
1439 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.635,11
1440 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1441 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1442 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
1443 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
1444 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1445 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1446 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
1447 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
1448 03.02.00.17.512.3002.2007.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1449 03.02.00.17.512.3002.2008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1450 03.02.00.17.512.3003.1007.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1451 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 217.705,23
1452 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.980,46
1453 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.733,06
1454 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1455 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
1456 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.000,00
1457 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
1458 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1459 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1460 03.02.00.17.512.3003.2009.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1461 03.02.00.17.512.3003.2010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 130.362.304,31
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
249 02.05.00.12.122.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 179.000,00
250 02.05.00.12.122.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.142.000,00
251 02.05.00.12.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 150.000,00
252 02.05.00.12.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1518 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 5.054,12
254 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.450.000,00
255 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
256 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
258 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
259 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 315.000,00
260 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
261 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 800,00
262 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
263 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
264 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 110.000,00
266 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
267 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
268 02.05.00.12.122.2000.2101.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
269 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.500,00
270 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
271 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
272 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
273 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
294 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 19 de 32
295 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.860.000,00
296 02.05.02.12.361.2301.2095.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
300 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1519 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
302 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.351.000,00
303 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
305 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
306 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
307 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
308 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.300.000,00
309 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
310 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00
311 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 132.700,00
312 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
313 02.05.04.12.361.2300.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00
322 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1526 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 56.000,00
324 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.152.000,00
325 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
327 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
328 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
329 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157.500,00
330 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
331 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.300,00
333 02.05.04.12.365.2300.2081.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00
334 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
339 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
340 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
341 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
342 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00
343 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.650,00
345 02.05.04.12.365.2300.2082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
356 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1527 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
358 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70.500,00
359 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
361 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
362 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
363 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
364 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
365 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400,00
366 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
367 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
368 02.05.04.12.366.2300.2085.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
373 02.05.06.12.361.2300.1048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
374 02.05.06.12.361.2300.1048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
375 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
376 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
377 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
378 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 350.000,00
379 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
380 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
382 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
383 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
384 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
385 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 20 de 32
386 02.05.06.12.365.2300.1047.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
387 02.05.06.12.365.2300.1047.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
388 02.05.06.12.365.2300.1047.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 23.956.946,12
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
400 02.06.00.10.122.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.145.000,00
401 02.06.00.10.122.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.811.000,00
403 02.06.00.10.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
404 02.06.00.10.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1548 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.344,47
406 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.890.000,00
407 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 51.300,00
408 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
409 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.500,00
410 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 23.000,00
411 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 115.000,00
412 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 599,00
413 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 305.000,00
414 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
415 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
416 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 70.000,00
417 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.200,00
418 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
419 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
420 02.06.00.10.122.2000.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
421 02.06.00.10.122.2004.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
422 02.06.00.10.122.2004.2072.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
423 02.06.00.10.122.2004.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
424 02.06.00.10.122.2004.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
425 02.06.00.10.122.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
426 02.06.00.10.122.2004.2073.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
1549 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
441 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.582.500,00
442 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.700,00
443 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.500,00
444 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 500,00
445 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
446 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
447 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
449 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.010.000,00
450 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
451 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
452 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00
453 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
454 02.06.01.10.122.2002.2080.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
468 02.06.01.10.302.2365.1033.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
481 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 205.000,00
1550 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
483 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.550.000,00
484 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
485 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 203.000,00
486 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
487 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 8.925.000,00
489 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 955.932,48
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 21 de 32
490 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
491 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
493 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
494 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
496 02.06.01.10.302.2365.2069.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1583 02.06.04.10.244.2360.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 82.966,24
502 02.06.04.10.301.2351.1013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 127.967,24
503 02.06.04.10.301.2351.1014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 127.967,24
504 02.06.04.10.301.2351.1134.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 127.966,24
505 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 980.000,00
1551 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
507 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.070.000,00
508 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.500,00
509 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 155.300,00
511 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.926,24
512 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.001,00
513 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
514 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
518 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 750,00
519 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
520 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
521 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
526 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00
530 02.06.04.10.301.2352.2046.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1552 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
532 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.425.000,00
533 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
534 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.000,00
540 02.06.04.10.301.2353.2047.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.001,00
1546 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
542 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.327.400,00
543 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
544 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.200,00
545 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
1545 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
555 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.121.000,00
556 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
557 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
563 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
564 02.06.04.10.301.2355.2049.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
565 02.06.04.10.301.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 72.000,00
566 02.06.04.10.302.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 266.932,48
1578 02.06.04.10.302.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 345.898,72
567 02.06.04.10.302.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 380.000,00
568 02.06.04.10.302.2750.0019.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 2.500,00
1553 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
570 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 401.100,00
571 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.000,00
572 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.200,00
573 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
575 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
576 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
579 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
581 02.06.05.10.304.2357.2051.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 55.001,00
1554 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
583 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.912.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 22 de 32
584 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.650,00
585 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.000,00
586 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 130.000,00
587 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.150.000,00
588 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
589 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
590 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
591 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
592 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
593 02.06.06.10.302.2358.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 495.932,48
1555 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
595 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 102.000,00
596 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
597 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
598 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
599 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
600 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
601 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
602 02.06.08.10.122.2002.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
603 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.190.000,00
607 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 37.500,00
608 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
609 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
611 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
612 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
613 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
616 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
617 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
618 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
619 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.300.000,00
620 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.650,00
621 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 400,00
623 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
624 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
625 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
626 02.06.13.10.302.2359.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1556 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
628 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.763.000,00
629 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
630 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
631 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
634 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
635 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 114.000,00
639 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00
640 02.06.15.10.305.2363.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1557 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
642 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 573.000,00
643 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
644 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
645 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
646 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000,00
647 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.300,00
648 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
649 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.200,00
650 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00
651 02.06.17.10.303.2362.2060.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 23 de 32
656 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
659 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
660 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
661 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 226.000,00
668 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
672 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.500,00
673 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
675 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
676 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
677 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 5.265.000,00
678 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138.000,00
681 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 234.484,00
683 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
684 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1558 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
686 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 178.000,00
687 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
688 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 73.455.144,83
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Dotação Orçado
1466 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1467 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
1473 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.800,00
1480 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 95.000,00
1481 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 25.000,00
1485 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 22.100.000,00
1486 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 4.450.000,00
1488 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00
1587 04.01.02.09.272.4000.2002.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1489 04.01.02.09.272.4000.2002.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
1495 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.00 A Classificar 6.146.039,00
Total: 33.051.840,00
Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS
Ficha Dotação Orçado
1462 04.01.01.09.122.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 508.000,00
1463 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 11.400,00
1464 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.300,00
1465 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.600,00
1466 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93.400,00
1467 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.700,00
1468 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 114.000,00
1469 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
1470 04.01.01.09.122.4000.2000.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1471 04.01.01.09.122.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 14.600,00
1472 04.01.01.09.125.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1473 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 160.000,00
1474 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 65.000,00
1475 04.01.01.09.272.0000.0001.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 60.000,00
1476 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 220.000,00
1477 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00
1478 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1479 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1482 04.01.02.09.122.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1483 04.01.02.09.272.0000.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
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1484 04.01.02.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
1490 04.01.03.09.123.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 460.000,00
1491 04.01.03.09.123.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.500,00
1492 04.01.03.09.123.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1493 04.01.03.09.272.0000.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
1494 04.01.03.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 32.000,00
Total: 1.998.000,00
Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Ficha Dotação Orçado
138 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
294 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.208.000,00
295 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
Total: 1.508.001,00
Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
Ficha Dotação Orçado
247 02.04.04.28.846.0000.0012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.230,00
1185 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.30.00 Material de Consumo 121.870,00
Total: 123.100,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Dotação Orçado
247 02.04.04.28.846.0000.0012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 620,00
1222 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 62.680,00
Total: 63.300,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Dotação Orçado
87 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00
1246 02.12.02.15.451.2653.1114.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 736.400,00
1251 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.829.200,00
Total: 3.566.700,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Dotação Orçado
298 02.05.04.12.361.0000.0020.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 382.000,00
299 02.05.04.12.361.0000.0020.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.235.000,00
314 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.506.000,00
1563 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
316 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 13.140.000,00
318 02.05.04.12.365.0000.0024.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
319 02.05.04.12.365.0000.0024.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 827.000,00
320 02.05.04.12.365.0000.0025.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
321 02.05.04.12.365.0000.0025.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 322.500,00
346 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.622,80
1562 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
348 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.120.000,00
350 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1561 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
352 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.233.000,00
354 02.05.04.12.366.0000.0023.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.200,00
355 02.05.04.12.366.0000.0023.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 19.800,00
369 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 35.500,00
1560 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
371 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 201.000,00
Total: 30.039.628,80
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Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Dotação Orçado
294 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 329.867,20
295 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
330 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1559 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
336 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 736.500,00
337 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
378 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
380 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.700.000,00
381 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
Total: 4.536.371,20
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
313 02.05.04.12.361.2300.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
378 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.290,00
380 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.207.000,00
Total: 2.261.290,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
402 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.500,00
420 02.06.00.10.122.2000.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
486 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
494 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
504 02.06.04.10.301.2351.1134.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.520.000,00
511 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
521 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
609 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
610 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
614 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
618 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
667 02.06.20.10.302.2361.1135.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.017.500,00
Total: 6.622.000,00
Recurso: 124 - Outras Transferências de Convênios
Ficha Dotação Orçado
1524 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
69 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.796,00
70 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
71 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
72 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.100,00
73 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
74 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300,00
75 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
76 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
78 02.02.00.04.122.2150.2017.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
138 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
916 02.08.01.18.541.2451.2041.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 223.000,00
974 02.09.02.20.608.2500.1063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
1010 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.188.000,00
1021 02.09.04.26.782.2502.1065.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 430.000,00
1188 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.513.400,00
1213 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
1228 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 799.000,00
1260 02.12.02.15.512.2659.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 26 de 32
Total: 4.786.601,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Dotação Orçado
703 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
708 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 440,96
709 02.07.00.08.122.2000.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 47.320,00
715 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.200,00
717 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
718 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
719 02.07.00.08.125.2004.2073.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.997,00
720 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.500,00
722 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.680,00
724 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.418,00
728 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 240.800,00
729 02.07.02.08.242.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 260.000,00
1576 02.07.02.08.242.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 100.000,00
1497 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
732 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
735 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 12.000,00
736 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
737 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
738 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
739 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.000,00
740 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.498,00
741 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.500,00
1523 02.07.02.08.243.2410.2213.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
758 02.07.02.08.243.2410.2213.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31.200,00
759 02.07.02.08.243.2410.2213.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
761 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.30.00 Material de Consumo 79.992,80
762 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
763 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
772 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1522 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
774 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 361.750,00
775 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
776 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 67.798,00
777 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
778 02.07.02.08.244.2401.1133.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1,00
779 02.07.02.08.244.2401.1133.3.3.90.30.00 Material de Consumo 474.545,00
780 02.07.02.08.244.2401.1133.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
781 02.07.02.08.244.2401.1133.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
782 02.07.02.08.244.2401.1133.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.400,00
783 02.07.02.08.244.2401.1133.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
784 02.07.02.08.244.2401.1133.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 19.994,00
787 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 458.200,00
790 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
791 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.30.00 Material de Consumo 191.000,00
792 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
793 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.097,00
795 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
796 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
797 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 8.700,00
801 02.07.02.08.244.2401.2146.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1500 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
804 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31.197,00
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807 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 7.000,00
808 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
809 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
810 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
812 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
813 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.800,00
814 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.600,00
816 02.07.02.08.244.2403.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
858 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
863 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.500,00
864 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 48.000,00
867 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
868 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
869 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00
872 02.07.08.08.244.2401.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 118.721,00
Total: 2.976.872,76
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
297 02.05.03.12.361.2300.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.100,00
Total: 4.100,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
293 02.05.02.12.306.2301.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 787.800,00
Total: 787.800,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
294 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 465.900,00
Total: 465.900,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Dotação Orçado
267 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
327 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.099,00
Total: 6.100,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
294 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.722.200,00
295 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
Total: 2.522.200,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Ficha Dotação Orçado
402 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
494 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
503 02.06.04.10.301.2351.1014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00
521 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00
540 02.06.04.10.301.2353.2047.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
564 02.06.04.10.301.2355.2049.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 54.000,00
593 02.06.06.10.302.2358.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
618 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
626 02.06.13.10.302.2359.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
666 02.06.18.10.302.2364.2062.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
684 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
Total: 1.764.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 28 de 32
Recurso: 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS
Ficha Dotação Orçado
427 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00
1521 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
430 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
429 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
431 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
432 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
433 02.06.00.10.301.2351.1131.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
434 02.06.00.10.301.2351.1131.3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.094,00
435 02.06.00.10.301.2351.1131.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 71.000,00
436 02.06.00.10.301.2351.1131.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30.000,00
437 02.06.00.10.301.2351.1131.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
438 02.06.00.10.301.2351.1131.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00
439 02.06.00.10.301.2351.1131.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
455 02.06.01.10.302.2351.1132.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 78.400,00
1520 02.06.01.10.302.2351.1132.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
457 02.06.01.10.302.2351.1132.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
458 02.06.01.10.302.2351.1132.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
459 02.06.01.10.302.2351.1132.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
460 02.06.01.10.302.2351.1132.3.3.90.30.00 Material de Consumo 168.400,00
461 02.06.01.10.302.2351.1132.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
462 02.06.01.10.302.2351.1132.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 27.800,00
463 02.06.01.10.302.2351.1132.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
465 02.06.01.10.302.2351.1132.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00
464 02.06.01.10.302.2351.1132.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.500,00
466 02.06.01.10.302.2351.1132.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
467 02.06.01.10.302.2351.1132.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 90.600,00
Total: 1.120.301,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Dotação Orçado
402 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.000,00
411 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.350,00
414 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.650,00
415 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
486 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 450.000,00
489 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
493 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 330.000,00
494 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
511 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
521 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
581 02.06.05.10.304.2357.2051.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
593 02.06.06.10.302.2358.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
609 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
618 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 111.000,00
622 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
646 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 234.000,00
Total: 2.784.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Dotação Orçado
708 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1497 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
732 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 115.000,00
733 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
735 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:04 Página: 29 de 32
736 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
739 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
740 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
743 02.07.02.08.243.2402.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 38.196,00
Total: 245.200,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Dotação Orçado
1290 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ficha Dotação Orçado
418 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
448 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.100,00
486 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.886.000,00
487 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.976.000,00
488 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
489 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.676.000,00
490 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.200,00
492 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
493 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
495 02.06.01.10.302.2365.2069.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 975.000,00
497 02.06.01.10.303.2365.2219.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.200.000,00
510 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
511 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.040.000,00
512 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 750.000,00
515 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00
516 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
517 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 27.400,00
522 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1547 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
524 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 84.300,00
525 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
527 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
528 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.224.000,00
529 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
530 02.06.04.10.301.2352.2046.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
535 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00
536 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
537 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
538 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
539 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
1546 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
542 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.086.100,00
543 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
546 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
547 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
548 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 460.000,00
549 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
550 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00
551 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
552 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
553 02.06.04.10.301.2354.2048.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1545 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
555 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
556 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
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558 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
559 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
560 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
561 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
562 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
566 02.06.04.10.302.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 600.000,00
574 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.000,00
577 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.200,00
578 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
579 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.099,00
580 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1544 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
605 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 667.200,00
606 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.350,00
609 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
610 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00
614 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00
615 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.050,00
622 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 260.000,00
625 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
632 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
633 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
636 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.000,00
637 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
638 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
646 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 512.000,00
652 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 816.000,00
1543 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
654 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 635.500,00
655 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
657 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.500,00
658 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
662 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.000,00
663 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00
664 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.050,00
665 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300,00
1542 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
670 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.433.000,00
671 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
674 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
675 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
679 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.480.000,00
680 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.100,00
681 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 80.516,00
682 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
Total: 34.224.490,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Dotação Orçado
1188 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 317.215,00
1245 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.642.000,00
Total: 19.959.215,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Dotação Orçado
178 02.03.00.04.122.2001.1008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
689 02.06.24.10.302.2365.1136.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
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690 02.06.24.10.302.2365.1136.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
1021 02.09.04.26.782.2502.1065.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 365.000,00
1406 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.340,92
Total: 10.516.340,92
Total: 393.712.746,94
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Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I
Receitas por Fontes de Recurso
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.916.600,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 196.804,80
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.114.000,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 75.566,40
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.076.000,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 602.870,40
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 3.645.456,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 415,20
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7.182.960,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 100.478,40
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 132.864,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 46.087,20
13 1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.950.000,00
14 1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 215.000,00
15 1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
16 1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 180,00
17 1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.100.000,00
18 1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 335.000,00
19 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00
20 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00
21 1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.500,00
22 1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.300,00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de
Serviço 23 1.1.2.8.01.9.1.01 1.460.000,00
24 1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 145.000,00
25 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 37.000,00
26 1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 90.000,00
27 1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.000,00
35 1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 70.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e
Juros 36 1.3.1.0.02.1.2.00 200,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida
Ativa 37 1.3.1.0.02.1.3.00 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida
Ativa - Multas e Juros 38 1.3.1.0.02.1.4.00 400,00
47 1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 62.000,00
48 1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 490.944,39
49 1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 60.000,00
51 1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.221,99
52 1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 100,00
53 1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 55.000,00
54 1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 150,00
55 1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1.500,00
56 1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 150,00
57 1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 500.000,00
58 1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 12.625.365,64
59 1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.175.547,06
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60 1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 86.569,35
61 1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS 200.000,00
62 1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 100,00
63 1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 11.000,00
64 1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.400,00
65 1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 120.000,00
66 1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 120,00
67 1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
68 1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 120,00
69 1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 815.208,77
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.099.200,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 71 1.7.1.8.01.3.1.00 1.534.239,00
72 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.394.681,40
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.686.542,40
74 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 26.500,00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II -
Principal 76 1.7.1.8.02.4.1.00 650.000,00
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 212.790,00
127 1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro 6.000.000,00
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 38.295.972,00
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.363.572,00
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 294.355,21
145 1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00
146 1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 150.000,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 154 1.7.7.8.01.9.1.00 142.400,00
155 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 443.036,08
157 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 45.000,00
158 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
159 1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 3.000,00
160 1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00
161 1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
162 1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 15.000,00
163 1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,00
164 1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.750,00
166 1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 900.000,00
167 1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 174.473,98
169 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 400,00
171 1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 20.000,00
172 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
173 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 60.000,00
174 1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 500,00
175 1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.750,00
176 1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 650,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL 224 9.2.1.1.18.0.1.11 -2.500,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS 225 9.2.1.1.18.0.1.12 -30,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA 226 9.2.1.1.18.0.1.13 -200,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU 227 9.2.1.1.18.0.1.14 -100,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ 228 9.2.1.1.18.0.1.41 -150.000,00
229 9.2.1.1.18.0.2.31 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -10.000,00
230 9.2.1.1.18.0.2.33 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA -100,00
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 231 9.2.1.1.18.0.2.34 -50,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 2 de 8
232 9.2.1.1.22.0.1.11 RESTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL -3.500,00
233 9.2.1.1.22.0.1.12 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -20,00
234 9.2.1.1.22.0.1.13 RESTITUIÇÃO DA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -100,00
RESTITUIIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 235 9.2.1.1.22.0.1.14 -30,00
236 9.2.1.1.28.0.1.11 Restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 180,00
237 9.2.1.1.28.0.1.91 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL -1.000,00
238 9.2.1.1.28.0.1.92 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras-Multas e Juros 50,00
239 9.2.1.1.28.0.1.93 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa 450,00
240 9.2.1.1.28.0.1.94 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 150,00
Total: 132.186.791,67
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.626.625,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 120.633,00
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.908.750,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 46.319,00
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.272.500,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 369.534,00
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.234.510,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 254,50
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.402.850,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 61.589,00
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 81.440,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.249,50
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e
Desenvolvimento do 41 1.3.2.1.00.1.1.03 15.500,00
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.707.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 71 1.7.1.8.01.3.1.00 523.761,00
72 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 476.118,60
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.033.779,00
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 130.431,25
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.473.807,50
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.513.557,50
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 180.427,27
242 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.200.000,00
243 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -812.400,00
244 9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -102.500,00
245 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -18.447.000,00
246 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.547.000,00
247 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -141.790,00
Total: 23.956.946,12
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.706.775,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 156.562,20
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.477.250,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 60.114,60
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.651.500,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 479.595,60
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.900.034,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 330,30
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.714.190,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 3 de 8
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 79.932,60
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 105.696,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.663,30
70 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.193.800,00
73 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.341.678,60
107 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 169.278,75
128 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 30.465.220,50
129 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.857.870,50
130 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 234.165,52
Total: 71.630.657,47
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Receita Descrição Orçado
28 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00
29 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00
30 1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00
31 1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 69.400,00
50 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.500.000,00
165 1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 65.000,00
168 1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 100,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores - Principal 170 1.9.9.0.03.1.1.00 95.000,00
220 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 9.525.000,00
221 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 829.999,00
222 7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1,00
223 7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.900.000,00
Total: 33.051.840,00
Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS
Ficha Receita Descrição Orçado
220 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 1.998.000,00
Total: 1.998.000,00
Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 8.001,00
144 1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
Total: 1.508.001,00
Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100,00
75 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 123.000,00
Total: 123.100,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de
Intervenção no 43 1.3.2.1.00.1.1.05 1.300,00
131 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 62.000,00
Total: 63.300,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Receita Descrição Orçado
32 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.480.000,00
33 1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
34 1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.500,00
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 11.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 4 de 8
RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
PRINCIPAL 241 9.2.1.2.40.0.0.11 -800,00
Total: 3.566.700,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Receita Descrição Orçado
39 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 27.801,60
147 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 6.239.721,60
148 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 84.794,88
149 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 19.597.521,60
150 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.468.944,64
151 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 168.286,56
152 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 76.367,52
153 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 376.190,40
Total: 30.039.628,80
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Receita Descrição Orçado
39 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 4.198,40
147 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 942.278,40
148 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 12.805,12
149 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 2.959.478,40
150 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 523.855,36
151 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 25.413,44
152 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 11.532,48
153 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 56.809,60
Total: 4.536.371,20
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
191 2.4.1.8.10.2.1.01 Construção de Creche Proinfância Tipo B no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE TC: PAC207379/2013 1.212.000,00
Construção de Creche Proinfância TIPO C no Distrito de Garapuava - MEC/FNDE TC PAC2
04050/2013 192 2.4.1.8.10.2.1.02 723.000,00
193 2.4.1.8.10.2.1.03 Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE TC Nº PAC 200969/2011 272.000,00
194 2.4.1.8.10.2.1.04 Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE - TC PAC 203815/2013 19.290,00
Convênio nº 1261000826/2020 - Aquisição de Equipamentos de Informática p/Escola Municipal
Terezinha Resende - SEE 214 2.4.2.8.10.2.1.01 35.000,00
Total: 2.261.290,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 2.500,00
Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental p/Combater ao Aedes Aegypti -
FUNASA 108 1.7.1.8.10.1.1.01 200.000,00
142 1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica 250.000,00
143 1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada 250.000,00
207 2.4.2.8.10.1.1.01 Convenio nº 1446/2014 - Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS -SES/MG 1.340.000,00
208 2.4.2.8.10.1.1.02 Aparelhamento das Equipes de Saúde da Família 200.000,00
209 2.4.2.8.10.1.1.03 Aparelhamento do Hospital e Pronto Atendimento 100.000,00
210 2.4.2.8.10.1.1.04 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica 400.000,00
211 2.4.2.8.10.1.1.05 Construção de Academia de Saúde no bairro Cachoeira - SES/FNS 180.000,00
212 2.4.2.8.10.1.1.06 Convênio nº 1639/2014 -Construção da Policlínica no Bairro Divinéia - SES 3.617.500,00
213 2.4.2.8.10.1.1.07 Convênio nº 1491000429/2020 Aquisição de 01 veículo Minivan 82.000,00
Total: 6.622.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 17.001,00
109 1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 51.200,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 5 de 8
195 2.4.1.8.10.5.1.01 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MDR - TC 0408697-54/2013 400.000,00
Convênio Nº 873114/2018 - Cercamento do Parque Natural Municipal Deujardes Caldeira - Ministério
do Turismo 196 2.4.1.8.10.9.1.01 223.000,00
197 2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio nº 892154/2019 - Aquisição de 01 Motoniveladora - MAPA 430.000,00
198 2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio nº 816313/2015 - Recapeamento de Diversas Ruas no Município de Unaí - MG - MDR 350.000,00
199 2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio nº 895286/2019 - Recapeamento do Pavimento da Rua Antônio Brochado - MDR 239.000,00
Pavimentação Asfáltica da Rua " C " no Distrito de Ruralminas - Contrato Repasse nº 900563/2020 -
MDR 200 2.4.1.8.10.9.1.05 239.000,00
201 2.4.1.8.10.9.1.06 Aquisição de Equipamentos p/Implantação de Parquinhos Infantis nas Praças do Município - MDR 35.000,00
Convênio Nº 857296/2017 Recuperação de Estradas Vicinais nos Assentamentos do Município de
Unaí - MG - INCRA 202 2.4.1.8.10.9.1.07 1.188.000,00
215 2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio Nº 1301000797/2020 - Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA 150.000,00
216 2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio nº 1231000558/2016 - Aquisição de 01 Trator Agrícola e 02 Grades Aradora - SEAPA 130.000,00
217 2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio nº 1026/2010 Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - SETOP 1.082.900,00
218 2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio nº 153/2012 Melhoramento de Vias Públicas no Município de Unaí - SETOP 60.000,00
Convênio nº 3868/2014 Pavimentação de Ruas e Avenidas nos Bairros Politécnica e Kamayurá -
SETOP 219 2.4.2.8.10.9.1.05 191.500,00
Total: 4.786.601,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Receita Descrição Orçado
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de
Assistência S 44 1.3.2.1.00.1.1.06 7.000,00
110 1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
111 1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
112 1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
113 1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 123.600,00
114 1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 52.800,00
115 1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 58.396,80
116 1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
117 1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 100.800,00
118 1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 303.342,00
119 1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 56.439,96
120 1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI 34.125,00
121 1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos 150.420,00
122 1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 338.400,00
123 1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS 197.799,00
124 1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS 261.750,00
125 1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE 300.000,00
126 1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei Anselmo 200.000,00
Total: 2.976.872,76
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100,00
103 1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
Total: 4.100,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.300,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 104 1.7.1.8.05.3.1.00 786.500,00
Total: 787.800,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
- PNATE - Principal 105 1.7.1.8.05.4.1.00 464.900,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 6 de 8
Total: 465.900,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.100,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal 106 1.7.1.8.05.9.1.00 5.000,00
Total: 6.100,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 2.200,00
102 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.520.000,00
Total: 2.522.200,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 9.000,00
182 2.4.1.8.04.1.1.01 Investimentos na Atenção Básica 800.000,00
185 2.4.1.8.04.2.1.01 Investimentos na Atenção Hospitalar 900.000,00
190 2.4.1.8.04.3.1.01 Investimentos em Vigilância em Saúde 55.000,00
Total: 1.764.000,00
Recurso: 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS
Ficha Receita Descrição Orçado
101 1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19 1.120.301,00
Total: 1.120.301,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 14.000,00
132 1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
133 1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 50.000,00
134 1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias 150.000,00
135 1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS 185.000,00
136 1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP 300.000,00
137 1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
138 1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 234.000,00
139 1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS 600.000,00
140 1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA 35.000,00
204 2.4.2.8.03.1.1.01 Equipamentos para VISA 166.000,00
205 2.4.2.8.03.1.1.02 Incremento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) - EMENDAS 200.000,00
206 2.4.2.8.03.1.1.03 Programa PRO HOSP - INVESTIMENTOS 200.000,00
Total: 2.784.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
141 1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 244.200,00
Total: 245.200,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
156 1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 4.000,00
Total: 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 7 de 8
Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
40 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 44.000,00
78 1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.047.600,00
79 1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.755.000,00
80 1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 213.050,00
81 1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
82 1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 165.300,00
83 1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 56.160,00
84 1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 128.340,00
85 1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 2.400.000,00
86 1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho 300.000,00
87 1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 2.989.040,00
88 1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas 2.220.000,00
89 1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.545.000,00
Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar -
EMENDA 90 1.7.1.8.03.2.1.02 2.250.000,00
91 1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria do Município 6.202.000,00
92 1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA 1.000.000,00
93 1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.760.000,00
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de
Rodas 94 1.7.1.8.03.2.1.06 432.000,00
95 1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção 600.000,00
97 1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde 1.250.000,00
98 1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST 102.000,00
99 1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 512.000,00
100 1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 13.000,00
Total: 34.224.490,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Receita Descrição Orçado
177 2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR-CAIXA 19.642.000,00
178 2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito nº 1729/2019 - Pavimentação Asfáltica - BDMG Urbaniza 317.215,00
Total: 19.959.215,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Receita Descrição Orçado
45 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 145.000,00
46 1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 1.340,92
179 2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU 170.000,00
180 2.2.1.5.00.0.0.00 Alienação de Veículos 200.000,00
181 2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 10.000.000,00
Total: 10.516.340,92
Total: 393.712.746,94
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:07 Página: 8 de 8
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III 
Tabelas e Notas Explicativas 
Anexo 10 - Comparativo com Base Anual da Receita Orçada com a Arrecadada
Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 362.328.631,94 0,00 0,00 362.328.631,94 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.060.080,00 0,00 0,00 62.060.080,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 55.612.000,00 0,00 0,00 55.612.000,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.724.000,00 0,00 0,00 14.724.000,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.724.000,00 0,00 0,00 14.724.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 14.250.000,00 0,00 0,00 14.250.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 14.250.000,00 0,00 0,00 14.250.000,00 0,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 474.000,00 0,00 0,00 474.000,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 474.000,00 0,00 0,00 474.000,00 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 40.888.000,00 0,00 0,00 40.888.000,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.915.000,00 0,00 0,00 22.915.000,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.134.000,00 0,00 0,00 14.134.000,00 0,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 182.000,00 0,00 0,00 182.000,00 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.452.000,00 0,00 0,00 1.452.000,00 0,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.781.000,00 0,00 0,00 8.781.000,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.780.000,00 0,00 0,00 8.780.000,00 0,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.973.000,00 0,00 0,00 17.973.000,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.973.000,00 0,00 0,00 17.973.000,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 17.300.000,00 0,00 0,00 17.300.000,00 0,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 242.000,00 0,00 0,00 242.000,00 0,00
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1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 320.000,00 0,00 0,00 320.000,00 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 111.000,00 0,00 0,00 111.000,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.448.080,00 0,00 0,00 6.448.080,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00 0,00 0,00 4.601.180,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00 0,00 0,00 4.601.180,00 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.601.180,00 0,00 0,00 4.601.180,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 3.166.000,00 0,00 0,00 3.166.000,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.950.000,00 0,00 0,00 2.950.000,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 215.000,00 0,00 0,00 215.000,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 180,00 0,00 0,00 180,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 335.000,00 0,00 0,00 335.000,00 0,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.846.900,00 0,00 0,00 1.846.900,00 0,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.846.900,00 0,00 0,00 1.846.900,00 0,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 79.900,00 0,00 0,00 79.900,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.300,00 0,00 0,00 2.300,00 0,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.767.000,00 0,00 0,00 1.767.000,00 0,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.605.000,00 0,00 0,00 1.605.000,00 0,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00 0,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.693.240,00 0,00 0,00 13.693.240,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.136.740,00 0,00 0,00 10.136.740,00 0,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 10.136.740,00 0,00 0,00 10.136.740,00 0,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 10.067.340,00 0,00 0,00 10.067.340,00 0,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.868.840,00 0,00 0,00 9.868.840,00 0,00
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1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.868.840,00 0,00 0,00 9.868.840,00 0,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.500,00 0,00 0,00 8.500,00 0,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.500,00 0,00 0,00 8.500,00 0,00
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 69.400,00 0,00 0,00 69.400,00 0,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 69.400,00 0,00 0,00 69.400,00 0,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 69.400,00 0,00 0,00 69.400,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00 0,00 0,00 3.556.500,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00 0,00 0,00 3.556.500,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00 0,00 0,00 3.556.500,00 0,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.556.500,00 0,00 0,00 3.556.500,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.480.000,00 0,00 0,00 3.480.000,00 0,00
1.2.4.0.00.1.3.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.2.4.0.00.1.4.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.500,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 7.558.109,30 0,00 0,00 7.558.109,30 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00 0,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00 0,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 200,00 0,00 0,00 200,00 0,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.3.1.0.02.1.4.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00 0,00 0,00 400,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 7.429.709,30 0,00 0,00 7.429.709,30 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31 0,00 0,00 7.428.387,31 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 7.428.387,31 0,00 0,00 7.428.387,31 0,00
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 868.387,31 0,00 0,00 868.387,31 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 868.387,31 0,00 0,00 868.387,31 0,00
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1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 15.500,00 0,00 0,00 15.500,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 1.300,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 191.302,00 0,00 0,00 191.302,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 1.340,92 0,00 0,00 1.340,92 0,00
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 490.944,39 0,00 0,00 490.944,39 0,00
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99 0,00 0,00 1.321,99 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.321,99 0,00 0,00 1.321,99 0,00
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.321,99 0,00 0,00 1.321,99 0,00
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.321,99 0,00 0,00 1.321,99 0,00
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.221,99 0,00 0,00 1.221,99 0,00
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 56.800,00 0,00 0,00 56.800,00 0,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 56.800,00 0,00 0,00 56.800,00 0,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00 0,00 0,00 56.800,00 0,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 56.800,00 0,00 0,00 56.800,00 0,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
1.3.3.1.01.1.2.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros 150,00 0,00 0,00 150,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.3.3.1.01.1.3.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00
1.3.3.1.01.1.4.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas e Juros 150,00 0,00 0,00 150,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 23.538.430,82 0,00 0,00 23.538.430,82 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05 0,00 0,00 22.601.982,05 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05 0,00 0,00 22.601.982,05 0,00
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05 0,00 0,00 22.601.982,05 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.601.982,05 0,00 0,00 22.601.982,05 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 22.587.482,05 0,00 0,00 22.587.482,05 0,00
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 12.625.365,64 0,00 0,00 12.625.365,64 0,00
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.175.547,06 0,00 0,00 9.175.547,06 0,00
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 86.569,35 0,00 0,00 86.569,35 0,00
1.6.1.0.01.1.1.99 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.400,00 0,00 0,00 3.400,00 0,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00 0,00 0,00 121.240,00 0,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 121.240,00 0,00 0,00 121.240,00 0,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00 0,00 0,00 121.240,00 0,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 121.240,00 0,00 0,00 121.240,00 0,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 120,00 0,00 0,00 120,00 0,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 120,00 0,00 0,00 120,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77 0,00 0,00 815.208,77 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77 0,00 0,00 815.208,77 0,00
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 815.208,77 0,00 0,00 815.208,77 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 815.208,77 0,00 0,00 815.208,77 0,00
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 815.208,77 0,00 0,00 815.208,77 0,00
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 815.208,77 0,00 0,00 815.208,77 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 253.635.611,76 0,00 0,00 253.635.611,76 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 103.605.063,76 0,00 0,00 103.605.063,76 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 103.605.063,76 0,00 0,00 103.605.063,76 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 53.990.800,00 0,00 0,00 53.990.800,00 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.000.000,00 0,00 0,00 46.000.000,00 0,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 46.000.000,00 0,00 0,00 46.000.000,00 0,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.058.000,00 0,00 0,00 2.058.000,00 0,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.058.000,00 0,00 0,00 2.058.000,00 0,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.870.800,00 0,00 0,00 1.870.800,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.870.800,00 0,00 0,00 1.870.800,00 0,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.062.000,00 0,00 0,00 4.062.000,00 0,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.062.000,00 0,00 0,00 4.062.000,00 0,00
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 799.500,00 0,00 0,00 799.500,00 0,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 26.500,00 0,00 0,00 26.500,00 0,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 26.500,00 0,00 0,00 26.500,00 0,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 0,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 0,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478 /97, artigo 49, I e II 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.300.791,00 0,00 0,00 35.300.791,00 0,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 11.514.490,00 0,00 0,00 11.514.490,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 11.514.490,00 0,00 0,00 11.514.490,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.047.600,00 0,00 0,00 1.047.600,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.755.000,00 0,00 0,00 1.755.000,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 213.050,00 0,00 0,00 213.050,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 165.300,00 0,00 0,00 165.300,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 56.160,00 0,00 0,00 56.160,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 128.340,00 0,00 0,00 128.340,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.7.1.8.03.1.1.10 Incentivo Financeiro da APS por Desempenho 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 2.989.040,00 0,00 0,00 2.989.040,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.12 Incentivo para Ações Estratégicas 2.220.000,00 0,00 0,00 2.220.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 20.789.000,00 0,00 0,00 20.789.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 20.789.000,00 0,00 0,00 20.789.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.545.000,00 0,00 0,00 7.545.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - EMENDA 2.250.000,00 0,00 0,00 2.250.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Prod.Própria do Município 6.202.000,00 0,00 0,00 6.202.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento MAC - PROGRAMA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.760.000,00 0,00 0,00 2.760.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 432.000,00 0,00 0,00 432.000,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.07 Transferência p/Atenção de Média e Alta Complexidade - Subvenção 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 1.352.000,00 0,00 0,00 1.352.000,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.352.000,00 0,00 0,00 1.352.000,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Incentivo Financeiro p/Vigilância em Saúde 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Ações para AIDS e Outras DST 102.000,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 512.000,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
1.7.1.8.03.9.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 1.120.301,00 0,00 0,00 1.120.301,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.120.301,00 0,00 0,00 1.120.301,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.01 COVID - 19 1.120.301,00 0,00 0,00 1.120.301,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.780.400,00 0,00 0,00 3.780.400,00 0,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.520.000,00 0,00 0,00 2.520.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.520.000,00 0,00 0,00 2.520.000,00 0,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 786.500,00 0,00 0,00 786.500,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 786.500,00 0,00 0,00 786.500,00 0,00
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 464.900,00 0,00 0,00 464.900,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 464.900,00 0,00 0,00 464.900,00 0,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00 0,00 0,00 512.500,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 512.500,00 0,00 0,00 512.500,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 512.500,00 0,00 0,00 512.500,00 0,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 251.200,00 0,00 0,00 251.200,00 0,00
1.7.1.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.8.10.1.1.01 Convênio nº 857977/2017 Açoes de Educação em Saúde Ambiental p/Combater ao Aedes Aegypti - FUNASA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 51.200,00 0,00 0,00 51.200,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 51.200,00 0,00 0,00 51.200,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 51.200,00 0,00 0,00 51.200,00 0,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.969.872,76 0,00 0,00 2.969.872,76 0,00
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.969.872,76 0,00 0,00 2.969.872,76 0,00
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 2.969.872,76 0,00 0,00 2.969.872,76 0,00
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00 0,00 0,00 288.000,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 123.600,00 0,00 0,00 123.600,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 52.800,00 0,00 0,00 52.800,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 58.396,80 0,00 0,00 58.396,80 0,00
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 100.800,00 0,00 0,00 100.800,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 303.342,00 0,00 0,00 303.342,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 56.439,96 0,00 0,00 56.439,96 0,00
1.7.1.8.12.1.1.11 Ações do COVID no SUAS para EPI 34.125,00 0,00 0,00 34.125,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.12 Ações do COVID no SUAS para Alimentos 150.420,00 0,00 0,00 150.420,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.13 Ações do COVID no SUAS para Acolhimento 338.400,00 0,00 0,00 338.400,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.14 Ações de COVID BL MAC FNAS - COVID - CREAS 197.799,00 0,00 0,00 197.799,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.15 Ações do COVID PSB FNAS - COVID CRAS 261.750,00 0,00 0,00 261.750,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.16 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - APAE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.17 Piso de Alta Complexidade I - Emenda Impositiva - Abrigo Frei Anselmo 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01 Outras Transferências da União - Auxílio Financeiro 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 115.189.148,00 0,00 0,00 115.189.148,00 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 115.189.148,00 0,00 0,00 115.189.148,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 110.740.948,00 0,00 0,00 110.740.948,00 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 92.235.000,00 0,00 0,00 92.235.000,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.235.000,00 0,00 0,00 92.235.000,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.735.000,00 0,00 0,00 17.735.000,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.735.000,00 0,00 0,00 17.735.000,00 0,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 708.948,00 0,00 0,00 708.948,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 708.948,00 0,00 0,00 708.948,00 0,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00 0,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00 0,00 0,00 2.204.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 2.204.000,00 0,00 0,00 2.204.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 2.204.000,00 0,00 0,00 2.204.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo a Endemias 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.04 PRO MAVS 185.000,00 0,00 0,00 185.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - EMENDAS 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.09 Fortalecimento VISA 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00 0,00 0,00 244.200,00 0,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 244.200,00 0,00 0,00 244.200,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 244.200,00 0,00 0,00 244.200,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 244.200,00 0,00 0,00 244.200,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.01 Convênio p/Custeio da Atenção Básica 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.02 Convênio p/Custeio da Atenção Especializada 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.4.0.00.1.0.00 Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.694.000,00 0,00 0,00 34.694.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.5.0.00.1.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.7.5.0.00.1.1.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 34.544.000,00 0,00 0,00 34.544.000,00 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 34.544.000,00 0,00 0,00 34.544.000,00 0,00
1.7.5.8.01.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 34.544.000,00 0,00 0,00 34.544.000,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
- Principal
34.544.000,00 0,00 0,00 34.544.000,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 7.182.000,00 0,00 0,00 7.182.000,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 97.600,00 0,00 0,00 97.600,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 22.557.000,00 0,00 0,00 22.557.000,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.992.800,00 0,00 0,00 3.992.800,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 193.700,00 0,00 0,00 193.700,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 87.900,00 0,00 0,00 87.900,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 433.000,00 0,00 0,00 433.000,00 0,00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 142.400,00 0,00 0,00 142.400,00 0,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 142.400,00 0,00 0,00 142.400,00 0,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 142.400,00 0,00 0,00 142.400,00 0,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 142.400,00 0,00 0,00 142.400,00 0,00
1.7.7.8.01.9.1.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal 142.400,00 0,00 0,00 142.400,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.843.160,06 0,00 0,00 1.843.160,06 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08 0,00 0,00 523.286,08 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 523.286,08 0,00 0,00 523.286,08 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08 0,00 0,00 519.536,08 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 519.536,08 0,00 0,00 519.536,08 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 498.036,08 0,00 0,00 498.036,08 0,00
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 443.036,08 0,00 0,00 443.036,08 0,00
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.06 Outras Multas Previstas em Legislação Específica 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 0,00
1.9.1.0.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 3.750,00 0,00 0,00 3.750,00 0,00
1.9.1.0.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 3.750,00 0,00 0,00 3.750,00 0,00
1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.750,00 0,00 0,00 3.750,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.139.973,98 0,00 0,00 1.139.973,98 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.139.973,98 0,00 0,00 1.139.973,98 0,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00
1.9.2.2.03.1.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00
1.9.2.2.03.1.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98 0,00 0,00 1.074.973,98 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.074.973,98 0,00 0,00 1.074.973,98 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.074.573,98 0,00 0,00 1.074.573,98 0,00
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 174.473,98 0,00 0,00 174.473,98 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 400,00 0,00 0,00 400,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00 0,00 0,00 179.900,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 179.900,00 0,00 0,00 179.900,00 0,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00
1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 63.900,00 0,00 0,00 63.900,00 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 63.900,00 0,00 0,00 63.900,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00
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1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.750,00 0,00 0,00 2.750,00 0,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 650,00 0,00 0,00 650,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 45.549.405,00 0,00 0,00 45.549.405,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 19.959.215,00 0,00 0,00 19.959.215,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00 0,00 0,00 19.959.215,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00 0,00 0,00 19.959.215,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00 0,00 0,00 19.959.215,00 0,00
2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 19.959.215,00 0,00 0,00 19.959.215,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 19.959.215,00 0,00 0,00 19.959.215,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR-CAIXA 19.642.000,00 0,00 0,00 19.642.000,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito nº 1729/2019 - Pavimentação Asfáltica - BDMG Urbaniza 317.215,00 0,00 0,00 317.215,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 10.370.000,00 0,00 0,00 10.370.000,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00
2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00
2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00
2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00
2.2.1.5.00.0.0.00 Alienação de Veículos 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
2.2.2.0.00.1.0.00 Alienação de Bens Imóveis 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 15.220.190,00 0,00 0,00 15.220.190,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.085.290,00 0,00 0,00 7.085.290,00 0,00
2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.085.290,00 0,00 0,00 7.085.290,00 0,00
2.4.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.755.000,00 0,00 0,00 1.755.000,00 0,00
2.4.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
2.4.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
2.4.1.8.04.1.1.01 Investimentos na Atenção Básica 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
2.4.1.8.04.2.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
2.4.1.8.04.2.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
2.4.1.8.04.2.1.01 Investimentos na Atenção Hospitalar 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00
2.4.1.8.04.3.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Vigilância em Saúde 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
2.4.1.8.04.3.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
2.4.1.8.04.3.1.01 Investimentos em Vigilância em Saúde 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.330.290,00 0,00 0,00 5.330.290,00 0,00
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 2.226.290,00 0,00 0,00 2.226.290,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.226.290,00 0,00 0,00 2.226.290,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.01 Construção de Creche Proinfância Tipo B no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE TC: PAC207379/2013 1.212.000,00 0,00 0,00 1.212.000,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.02 Construção de Creche Proinfância TIPO C no Distrito de Garapuava - MEC/FNDE TC PAC2 04050/2013 723.000,00 0,00 0,00 723.000,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.03 Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE TC Nº PAC 200969/2011 272.000,00 0,00 0,00 272.000,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.04 Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE - TC PAC 203815/2013 19.290,00 0,00 0,00 19.290,00 0,00
2.4.1.8.10.5.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
2.4.1.8.10.5.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
2.4.1.8.10.5.1.01 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MDR - TC 0408697- 54/2013 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.704.000,00 0,00 0,00 2.704.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.704.000,00 0,00 0,00 2.704.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.01 Convênio Nº 873114/2018 - Cercamento do Parque Natural Municipal Deujardes Caldeira - Ministério do Turismo 223.000,00 0,00 0,00 223.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio nº 892154/2019 - Aquisição de 01 Motoniveladora - MAPA 430.000,00 0,00 0,00 430.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio nº 816313/2015 - Recapeamento de Diversas Ruas no Município de Unaí - MG - MDR 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio nº 895286/2019 - Recapeamento do Pavimento da Rua Antônio Brochado - MDR 239.000,00 0,00 0,00 239.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.05 Pavimentação Asfáltica da Rua " C " no Distrito de Ruralminas - Contrato Repasse nº 900563/2020 - MDR 239.000,00 0,00 0,00 239.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
2.4.1.8.10.9.1.06 Aquisição de Equipamentos p/Implantação de Parquinhos Infantis nas Praças do Município - MDR 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.07 Convênio Nº 857296/2017 Recuperação de Estradas Vicinais nos Assentamentos do Município de Unaí - MG - INCRA 1.188.000,00 0,00 0,00 1.188.000,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.134.900,00 0,00 0,00 8.134.900,00 0,00
2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 8.134.900,00 0,00 0,00 8.134.900,00 0,00
2.4.2.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 566.000,00 0,00 0,00 566.000,00 0,00
2.4.2.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 566.000,00 0,00 0,00 566.000,00 0,00
2.4.2.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 566.000,00 0,00 0,00 566.000,00 0,00
2.4.2.8.03.1.1.01 Equipamentos para VISA 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00
2.4.2.8.03.1.1.02 Incremento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) - EMENDAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.2.8.03.1.1.03 Programa PRO HOSP - INVESTIMENTOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.568.900,00 0,00 0,00 7.568.900,00 0,00
2.4.2.8.10.1.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.919.500,00 0,00 0,00 5.919.500,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.919.500,00 0,00 0,00 5.919.500,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.01 Convenio nº 1446/2014 - Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS -SES/MG 1.340.000,00 0,00 0,00 1.340.000,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.02 Aparelhamento das Equipes de Saúde da Família 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.03 Aparelhamento do Hospital e Pronto Atendimento 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.04 Construção do Centro Especializado de Saúde Policlínica 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.05 Construção de Academia de Saúde no bairro Cachoeira - SES/FNS 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.06 Convênio nº 1639/2014 -Construção da Policlínica no Bairro Divinéia - SES 3.617.500,00 0,00 0,00 3.617.500,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.07 Convênio nº 1491000429/2020 Aquisição de 01 veículo Minivan 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00 0,00
2.4.2.8.10.2.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.01 Convênio nº 1261000826/2020 - Aquisição de Equipamentos de Informática p/Escola Municipal Terezinha Resende - SEE 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00
2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.614.400,00 0,00 0,00 1.614.400,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.614.400,00 0,00 0,00 1.614.400,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio Nº 1301000797/2020 - Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio nº 1231000558/2016 - Aquisição de 01 Trator Agrícola e 02 Grades Aradora - SEAPA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio nº 1026/2010 Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - SETOP 1.082.900,00 0,00 0,00 1.082.900,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio nº 153/2012 Melhoramento de Vias Públicas no Município de Unaí - SETOP 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.05 Convênio nº 3868/2014 Pavimentação de Ruas e Avenidas nos Bairros Politécnica e Kamayurá - SETOP 191.500,00 0,00 0,00 191.500,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 18.253.000,00 0,00 0,00 18.253.000,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 12.353.000,00 0,00 0,00 12.353.000,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.353.000,00 0,00 0,00 12.353.000,00 0,00
7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 12.353.000,00 0,00 0,00 12.353.000,00 0,00
7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 11.523.000,00 0,00 0,00 11.523.000,00 0,00
7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 11.523.000,00 0,00 0,00 11.523.000,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 11.523.000,00 0,00 0,00 11.523.000,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 11.523.000,00 0,00 0,00 11.523.000,00 0,00
7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00 0,00
7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 830.000,00 0,00 0,00 830.000,00 0,00
7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 829.999,00 0,00 0,00 829.999,00 0,00
7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.900.000,00 0,00 0,00 5.900.000,00 0,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.900.000,00 0,00 0,00 5.900.000,00 0,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.900.000,00 0,00 0,00 5.900.000,00 0,00
7.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.900.000,00 0,00 0,00 5.900.000,00 0,00
7.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.900.000,00 0,00 0,00 5.900.000,00 0,00
7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.900.000,00 0,00 0,00 5.900.000,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -32.418.290,00 0,00 0,00 0,00 32.418.290,00
9.2.0.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -167.600,00 0,00 0,00 0,00 167.600,00
9.2.1.0.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -167.600,00 0,00 0,00 0,00 167.600,00
9.2.1.1.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -166.800,00 0,00 0,00 0,00 166.800,00
9.2.1.1.18.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -162.980,00 0,00 0,00 0,00 162.980,00
9.2.1.1.18.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -162.980,00 0,00 0,00 0,00 162.980,00
9.2.1.1.18.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -152.830,00 0,00 0,00 0,00 152.830,00
9.2.1.1.18.0.1.11 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL -2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00
9.2.1.1.18.0.1.12 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS -30,00 0,00 0,00 0,00 30,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
9.2.1.1.18.0.1.13 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
9.2.1.1.18.0.1.14 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU -100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
9.2.1.1.18.0.1.41 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓ -150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
9.2.1.1.18.0.2.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -10.150,00 0,00 0,00 0,00 10.150,00
9.2.1.1.18.0.2.31 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL -10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
9.2.1.1.18.0.2.33 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA -100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
9.2.1.1.18.0.2.34 RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
9.2.1.1.22.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -3.650,00 0,00 0,00 0,00 3.650,00
9.2.1.1.22.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -3.650,00 0,00 0,00 0,00 3.650,00
9.2.1.1.22.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -3.650,00 0,00 0,00 0,00 3.650,00
9.2.1.1.22.0.1.11 RESTITUIÇÃO DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL -3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00
9.2.1.1.22.0.1.12 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS -20,00 0,00 0,00 0,00 20,00
9.2.1.1.22.0.1.13 RESTITUIÇÃO DA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA -100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
9.2.1.1.22.0.1.14 RESTITUIIÇÃO DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -30,00 0,00 0,00 0,00 30,00
9.2.1.1.28.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -170,00 0,00 0,00 0,00 170,00
9.2.1.1.28.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -170,00 0,00 0,00 0,00 170,00
9.2.1.1.28.0.1.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -170,00 0,00 0,00 0,00 170,00
9.2.1.1.28.0.1.11 Restituição da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 180,00 0,00 0,00 180,00 0,00
9.2.1.1.28.0.1.91 RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.2.1.1.28.0.1.92 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras-Multas e Juros 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00
9.2.1.1.28.0.1.93 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Divida Ativa 450,00 0,00 0,00 450,00 0,00
9.2.1.1.28.0.1.94 Restituição das Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 150,00 0,00 0,00 150,00 0,00
9.2.1.2.00.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -800,00 0,00 0,00 0,00 800,00
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -800,00 0,00 0,00 0,00 800,00
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -800,00 0,00 0,00 0,00 800,00
9.2.1.2.40.0.0.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) -800,00 0,00 0,00 0,00 800,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:12 Página: 17 de 18
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIARESULTADOEXCESSO
9.2.1.2.40.0.0.11 RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL -800,00 0,00 0,00 0,00 800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -32.250.690,00 0,00 0,00 0,00 32.250.690,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -32.250.690,00 0,00 0,00 0,00 32.250.690,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes -32.250.690,00 0,00 0,00 0,00 32.250.690,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -10.114.900,00 0,00 0,00 0,00 10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -10.114.900,00 0,00 0,00 0,00 10.114.900,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União -10.012.400,00 0,00 0,00 0,00 10.012.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.200.000,00 0,00 0,00 0,00 9.200.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -812.400,00 0,00 0,00 0,00 812.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -102.500,00 0,00 0,00 0,00 102.500,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -102.500,00 0,00 0,00 0,00 102.500,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -22.135.790,00 0,00 0,00 0,00 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -22.135.790,00 0,00 0,00 0,00 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados -22.135.790,00 0,00 0,00 0,00 22.135.790,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -18.447.000,00 0,00 0,00 0,00 18.447.000,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.547.000,00 0,00 0,00 0,00 3.547.000,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -141.790,00 0,00 0,00 0,00 141.790,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇADA: 393.712.746,94 0,00 0,00 393.712.746,94 0,00
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Estimativa de Custos das Obras e Serviços por Programa
Lei 4.320/64 - Art.22 Inc. IV
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Programa: 1000 - Apoio ao Processo Legislativo
Unidade Gestora: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Objetivo: Legislar sobre a matéria de competência do Município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas, bem como promover a divulgação dos trabalhos, a participação popular e desempenhar demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e seus membros.
Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
01.031.1000.2174 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí Evento realizado / (Unidade) 10,00 18.810,00
01.031.1000.2175 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 15,00 1.982.160,20
01.031.1000.2176 Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí Unidade mantida / (Unidade) 1,00 2.751.447,81
01.031.1000.2180 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade legislativa / (Unidade) 1,00 2.084.880,72
01.031.1000.2181 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Cidadão beneficiado / (Unidade) 1,00 120.175,00
01.031.1000.2182 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Publicação realizada / (Unidade) 5,00 5.225,00
01.122.1000.2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 4.711.511,18
01.123.1000.2178 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Serviço mantido / (Unidade) 1,00 731.052,45
Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Unaí 01.128.1000.2184 Curso oferecido / (Unidade) 10,00 45.000,01
01.272.1000.0003 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí Não se aplica / (Em branco) 1,00 1.570.169,70
Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da
Câmara Municipal de Unaí 01.302.1000.2179 Plano de assistência médica mantido / (Unidade) 1,00 450.000,00
01.306.1000.2183 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Lanche fornecido / (Unidade) 960,00 50.055,50
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 1 de 40
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.520.487,57
Quadro de indicadores
Quantitativo anual de prestações de contas, petições e denúncias analisadas
Quantitativo anual de proposições legislativas apreciadas
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 2 de 40
Programa: 2000 - Direção Estratégica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Subsidiar a tomada de decisão pelos dirigentes do primeiro escalão de governo.
Justificativa: Coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.092.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 133.001,00
04.092.2000.2144 Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur) Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 1.475.007,00
04.122.2000.2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 1.584.708,00
04.122.2000.2013 Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito Serviço mantido / (Unidade) 1,00 310.204,00
04.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 2,00 1.171.502,00
04.122.2000.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 4.789.755,00
04.122.2000.2028 Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica Sistema mantido / (Unidade) 1,00 48.001,00
04.122.2000.2029 Manutenção do arquivo central Unidade mantida / (Unidade) 1,00 330.603,00
04.122.2000.2173 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 2.671.603,00
04.123.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 133.001,00
04.126.2000.2027 Manutenção dos sistemas e serviços de informática Sistema mantido / (Unidade) 1,00 956.607,00
04.128.2000.2033 Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos Funcionário e/ou conselheiro capacitado / (Unidade) 100,00 7.001,00
04.128.2000.2145 Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC) Bem adquirido ou servidor beneficiado / (Unidade) 15,00 20.000,00
Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e
homenagens institucionais 04.131.2000.2015 Serviço mantido / (Unidade) 1,00 74.006,00
08.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 133.001,00
08.122.2000.2034 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 2.022.544,96
08.244.2000.2020 Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos Apoio concedido / (Unidade) 1,00 68.000,00
10.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 133.001,00
10.122.2000.2077 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 3.978.944,47
12.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 150.001,00
12.122.2000.2101 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 4.524.358,12
13.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 134.000,00
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 3 de 40
13.122.2000.2102 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 575.057,00
15.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 145.001,00
15.122.2000.2143 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 3.501.851,00
15.452.2000.1069 Regularização de áreas públicas Área regularizada / (Unidade) 1,00 30.003,00
15.453.2000.2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 586.103,00
18.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 133.001,00
18.122.2000.2044 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Unidade mantida / (Unidade) 1,00 355.154,00
20.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 168.001,00
20.122.2000.2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 620.705,00
24.722.2000.2026 Manutenção do sistema telefônico Sistema mantido / (Unidade) 1,00 118.004,00
27.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 133.001,00
27.122.2000.2123 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 619.808,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 31.834.538,55
Quadro de indicadores
Nível de efetividade em resolução de problemas e finalização de processos
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 4 de 40
Programa: 2001 - Modernização Administrativa
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Conferir maior eficiência e operacionalidade aos serviços administrativos e burocráticos no âmbito da Prefeitura de Unaí.
Justificativa: Atualmente, diversas unidades administrativas encontram-se fisicamente isoladas devido à insuficiência de espaço físico no Palácio Capim Branco.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2001.1008 Reforma do Palácio Capim Branco Reforma realizada / (Unidade) 0,25 510.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 510.000,00
Quadro de indicadores
Proporção do custo de transação e comunicação intersetorial por secretaria
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 5 de 40
Programa: 2150 - Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Unidade Gestora: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Objetivo: Firmar e manter parcerias e convênios com outros entes federativos de forma a viabilizar a oferta de serviços públicos essenciais à população.
Justificativa: Para manutenção de sucursais e representações de órgãos e programas estaduais e federais no Município torna-se necessário subsidiar as despesas atribuídas a outros entes da federação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2150.2017 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais Pacto realizado e/ou mantido / (Unidade) 3,00 77.114,00
04.122.2150.2018 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais Pacto realizado e/ou mantido / (Unidade) 8,00 2.651.409,00
04.122.2150.2019 Ingresso e participação em consórcios públicos Pacto realizado e/ou mantido / (Unidade) 3,00 60.530,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.789.053,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M)
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)
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Programa: 2300 - Educação Básica - Direito de Todos
Unidade Gestora: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG)
Objetivo: Assegurar condições ideais de funcionamento às escolas, garantindo acesso, permanência e sucesso do aluno na educação pública.
Justificativa: O art. 205 da Constituição Federal preconiza a "Educação Básica" como direito de todos os cidadãos, colocando como dever do Estado e da família zelar para que todos tenham acesso à formação com igualdade de direitos e oportunidades.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.361.2300.1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental Reforma realizada / (Unidade) 4,00 869.296,00
12.361.2300.2084 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental Aluno beneficiado / (Milhares) 10,70 5.493.707,00
Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC￾FNDE) 12.361.2300.2087 Programa mantido / (Unidade) 1,00 4.100,00
12.361.2300.2091 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental Profissional da educação remunerado / (Unidade) 390,00 14.861.001,00
12.365.2300.1045 Construção de unidades escolares da educação infantil Unidade construída / (Em branco) 1,00 4.907.003,00
12.365.2300.1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil Reforma realizada / (Unidade) 2,00 350.005,00
12.365.2300.2081 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche) Aluno beneficiado / (Milhares) 5,20 4.138.903,00
12.365.2300.2082 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola) Aluno beneficiado / (Milhares) 5,20 1.166.656,00
12.365.2300.2088 Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche) Profissional da educação remunerado / (Unidade) 210,00 9.191.123,80
12.365.2300.2089 Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola) Profissional da educação remunerado / (Unidade) 180,00 3.285.002,00
12.366.2300.2085 Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Aluno beneficiado / (Milhares) 10,70 77.559,00
12.366.2300.2092 Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional da educação remunerado / (Unidade) 35,00 242.501,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 44.586.856,80
Quadro de indicadores
Evasão de aluno da rede municipal
Índice de jovens e adultos alfabetizados do universo de 5.500 analfabetos em Unaí
Número de matrícula na rede municipal de ensino
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Programa: 2302 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação
Unidade Gestora: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Objetivo: Elevar e manter os índices de aprendizagem, reduzindo as taxas de repetência e evasão, garantindo o desenvolvimento e fortalecimento da educação.
Justificativa: Buscar através das ações a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento da educação municipal com o intuito de possibilitar aos educadores e educandos condições essenciais para que atinjam os índices de qualidade necessários para que se possa agir e interagir no contexto que vivem e fora dele.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.392.2302.2097 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco Unidade mantida / (Unidade) 1,00 685.104,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 685.104,00
Quadro de indicadores
Não se aplica
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 8 de 40
Programa: 2303 - Fomento ao Ensino Técnico e Superior
Unidade Gestora: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Objetivo: Apoiar o acesso à educação profissional e superior, contribuindo para a melhoria e eficiência da aprendizagem e também à formação profissional.
Justificativa: Propor ações que fomentem e incentivem a melhoria da qualidade de ensino técnico e superior, possibilitando aos unaienses conhecimentos diversos necessários para vida profissional.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.364.2303.2099 Manutenção do convênio com a Unimontes Aluno beneficiado / (Milhares) 135,00 75.809,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 75.809,00
Quadro de indicadores
Taxa de aprovação dos alunos do pré-vestibular municipal na Unimontes
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 9 de 40
Programa: 2351 - Saúde da Família
Unidade Gestora: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau)
Objetivo: Ampliar a cobertura e a qualidade da atenção básica em saúde para o município de Unaí.
Justificativa: Baixa cobertura de ESF e UBS inadequadas e insuficientes para possibilitar uma cobertura mais ampla.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.301.2351.1013 Ampliação e reforma de UBS UBS ampliada e reformada / (Unidade) 0,00 127.967,24
10.301.2351.2045 Manutenção das equipes de saúde da família Usuário atendido / (Milhares) 80,00 8.732.885,24
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.860.852,48
Quadro de indicadores
Atendimento de pessoas adscritas às ESF
Cobertua de ESF
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Bolsa Família
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
Unidades básicas equipadas em conformidade com as exigências legais
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 10 de 40
Programa: 2356 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses
Unidade Gestora: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
Objetivo: Prevenir agravos na saúde da população e promover o controle de doenças transmissíveis, endemias e zoonoses.
Justificativa: Altos índices de ocorrências de doenças como dengue, leishmaniose e outras zoonoses. Necessidade de aperfeiçoamento da vigilância em saúde para atender às novas normas do Ministério da Saúde.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.305.2356.2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose Vigilância epidemiológica mantida / (Unidade) 1,00 2.656.108,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.656.108,00
Quadro de indicadores
Número absoluto de óbito por Dengue
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
Percentual de realização das análises de água para consumo humano
Proporção de casos de doença de notificação compulsória imediata encerrados em 60 dias
Proporção de contatos examinados de casos novos de Hanseníase
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial
Proporção de cura de novos casos de Hanseníase
Proporção de exames anti-HIV realizados entre os casos novos e de tuberculose
Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da Dengue
Proporção de óbitos com causa básica definida
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados
Proporção de óbitos maternos investigados
Proporção de vacinas do calendário básico de vacinação da criança com coberturas vacinais alacançadas
Taxa de mortalidade infantil
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Programa: 2361 - Atenção Especializada em Saúde (Policlínica)
Unidade Gestora: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
Objetivo: Promover e melhorar a atenção especializada em saúde na Policlínica do município.
Justificativa: Sede atual da Policlínica sub-júdice que obriga a retirada da unidade até 2016. Atendimento inadequado e insuficiente de serviço de média e alta complexidade ambulatorial oferecido à população, devido principalmente à inadequação de estrutura física.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2361.2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) Centro especializado mantido / (Unidade) 67,56 15.604.609,00
Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e
Hanseníase 10.302.2361.2065 Usuário atendido / (Milhares) 1,67 178.003,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.782.612,00
Quadro de indicadores
Policlínica equipada conforme as exigências legais
Sede da Policlínica construída conforme as exigências legais
Serviço de referência no controle de Diabetes Mellitus implantado
Usuário atendido pelo serviço de controle de Diabetes Mellitus
Usuário atendido pelo serviço de referência em Leishamniose, Hanseníade e Tuberculose
Usuários atendidos
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Programa: 2364 - Atenção à Saude Mental
Unidade Gestora: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
Objetivo: Desenvolver ações especializadas e integradas para atendimento das demandas de saúde mental do território de abrangência,
Justificativa: Rede de saúde mental incompleta e funcionando de forma inadequada. E devido a alta demanda por atenção psicossocial no município.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2364.2062 Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Usuário atendido / (Milhares) 7,98 1.909.354,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.909.354,00
Quadro de indicadores
Ação de matriciamento sistemático realizada pelo CAPS com equipe de atenção básica
Cobertura populacional de CAPS
Internações psiquiátricas
Sede do CAPS construída
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Programa: 2365 - Atenção Emergencial e Hospitalar
Unidade Gestora: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU)
Objetivo: Oferecer e garantir assistência médica de qualidade à população de Unaí e municípios da microrregião.
Justificativa: Aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial. Obsolecência de equipamentos e da estrutura física das unidades de urgência/emergência e hospitalar.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2365.1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) Pronto Atendimento (PA) construído / (Unidade) 0,00 1,00
10.302.2365.2066 Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias Usuário atendido / (Milhares) 56,50 39.968.137,48
10.302.2365.2069 Manutenção do centro de diagnóstico por imagem Usuário atendido / (Milhares) 26,68 975.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 40.943.139,48
Quadro de indicadores
Acolhimento com classificação de risco no Pronto Atendimento
Atendimento anual realizado em UTI adulto e neonatal
Atendimento médico hospitalar realizado/ano
CDI ampliado e equipado em conformidade com as normas
Construção do novo Pronto Atendimento (PA)
Exame de imagens por ano
Novo Pronto Atendimento (PA) equipado em conformidade com as normas
SAMU credenciado junto aos órgãos supervisores
Tomógrafo instalado em conformidade com as normas
Usuário atendido pelo SAMU por ano
UTI adulto e neonatal implantadas
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Programa: 2401 - Bloco da Proteção Social Básica
Unidade Gestora: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Objetivo: Implementar serviços, projetos, programas, ações e benefícios socioassistenciais, através de unidades públicas diferenciadas por territórios, a proteção social básica às famílias.
Justificativa: O CRAS como integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, se justifica na proposta de referenciar, potencializar, coordenar e articular a proteção social básica, no sentido de prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade e/ou risco social, e fortalecer vínculos familiares e comunitários, prezando pelo protagonismo e autonomia sociofamiliar.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.244.2401.2016 Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) Serviço mantido / (Unidade) 1,00 895.833,00
08.244.2401.2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) Usuário atendido / (Milhares) 4,00 1.829.245,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.725.078,00
Quadro de indicadores
Número de serviços /atividades da Proteção Social Básica CRAS mantido por ano
Unidade construída de CRAS no ano de 2018
Unidade do CRAS mantida por ano
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 15 de 40
Programa: 2402 - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Unidade Gestora: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Objetivo: Oferecer acolhimento institucional à crianças e adolescentes com vínculos familiares e comunitários rompidos em diferentes modalidades.
Justificativa: Atendimento conforme Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.243.2402.2151 Manutenção das unidades das casas lares Criança e adolescente acolhidos / (Unidadae) 30,00 1.003.570,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.003.570,00
Quadro de indicadores
Número de crianças e adolescentes acolhidos na casas lares
Número de crianças e adolescentes acolhidos no Projeto Família Acolhedora
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 16 de 40
Programa: 2403 - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS)
Unidade Gestora: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Objetivo: Operacionalizar os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade no sentido de afiançar direitos na perspectiva do acolhimento e medidas protetivas e socioeducativas.
Justificativa: O CREAS como integrante do Sistema Único de Assistência Social se justifica na proposta de referenciar, coordenar e articular a Proteção Social Especial de Média Complexidade com apoio especializado às famílias e indivíduos com direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.244.2403.2153 Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI) Serviço mantido / (Unidade) 1,00 1.037.530,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.037.530,00
Quadro de indicadores
Centro dia construído e mantido
Serviços/atividadess do Programa Social Especial (PSE) realizados no ano
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 17 de 40
Programa: 2407 - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Unidade Gestora: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população garantindo-lhe o acesso efetivo da Segurança Alimentar e Nutricional.
Justificativa: Promover e dar continuidade às ações na linha de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.306.2407.2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos Programa mantido / (Unidade) 1,00 319.562,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 319.562,00
Quadro de indicadores
Atividade educativa realizada por ano
Programa Aquisição de Alimentos (PAA) desenvolvido por ano
Programa Banco de Alimentos (PAA) implantado e mantido
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 18 de 40
Programa: 2450 - Desenvolvimento Ambiental
Unidade Gestora: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Objetivo: Garantir a preservação ambiental, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Município.
Justificativa: Haja vista a degradação ambiental, torna-se necessário educar as futuras gerações quanto à preservação do meio ambiente e fiscalizar as atividades e ações danosas ao meio ambiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
18.541.2450.2035 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental Evento ou intervenção realizada / (Unidade) 5,00 73.307,00
18.541.2450.2036 Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial Lixo reciclado / (Tonelada) 2.100,00 1,00
18.541.2450.2037 Educação ambiental continuada Cidadão beneficiado / (Unidade) 7.000,00 1.001,00
18.541.2450.2038 Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) PEV mantido / (Unidade) 20,00 151,00
18.541.2450.2039 Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado) Lixeira instalada / (Unidade) 100,00 2,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 74.462,00
Quadro de indicadores
Cidadãos abrangidos diretemanente pela educação ambiental
Lixo reciclado
Relação entre o material reciclado e o coletado mensalmente
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 19 de 40
Programa: 2451 - Unaí + Bela
Unidade Gestora: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Objetivo: Transformar Unaí em uma cidade mais bela, promovendo maior identidade entre a população e a cidade, proporcionando sentimento de pertencimento ao espaço local por meio de ações de recreação e lazer a comunidade.
Justificativa: O município de Unaí carece de ambientes públicos em condições de oferecer lazer recreação à comunidade e que possam despertar na população uma visão mais ampla sobre as questões ambientais e sociais.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
18.541.2451.1011 Criação de parque natural municipal Parque natural criado / (Unidade) 2,00 1,00
18.541.2451.2040 Conservação permanente de parques lineares Cidadão beneficiado / (Unidade) 65.000,00 3,00
18.541.2451.2041 Conservação permanente de parque natural Cidadão beneficiado / (Unidade) 75.000,00 225.303,00
18.541.2451.2043 Manutenção do viveiro de mudas Muda produzida / (Unidade) 1.000.000,00 127.805,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 353.112,00
Quadro de indicadores
Mudas produzida por ano
Relação habitante/árvore no perímetro urbano
Volume de visistas anuais às unidades de conservação ambiental
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 20 de 40
Programa: 2452 - Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas
Unidade Gestora: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Objetivo: Controlar a população de cães e gatos do Município, a proliferação de doenças, e a resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.
Justificativa: Haja vista o grande número de animais abandonados, a castração hoje é vista como sendo a primeira medida a ser tomada a fim de evitar o abandono de cães e gatos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
18.542.2452.2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas Animal acolhido / (Unidade) 150,00 511.158,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 511.158,00
Quadro de indicadores
Animal recolhido
Cidadãos abrangidos diretamente pela conscientização da posse responsável
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 21 de 40
Programa: 2500 - Desenvolvimento Rural
Unidade Gestora: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Objetivo: Possibilitar e auxiliar o aumento de renda aos produtores rurais do município, garantindo uma melhor qualidade de vida e sua manutenção no campo.
Justificativa: Reduzir as desigualdades sociais, aumento de emprego, aumento da produtividade, melhoria da infraestrutura e mecanização rural.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.606.2500.1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural Obra executada / (Unidade) 3,00 20.005,00
20.606.2500.2127 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares Família beneficiada / (Unidade) 350,00 2,00
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da
agricultura familiar 20.608.2500.1063 Bem adquirido / (Unidade) 2,00 785.398,68
20.608.2500.2124 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores Família beneficiada / (Unidade) 3.000,00 65.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 870.405,68
Quadro de indicadores
Bens adquiridos por ano
Famílias atendidas pela assistência técnica
Famílias beneficiadas com a doação de sementes
Famílias beneficiadas com as práticas de melhoramento genético de rebanho
Famílias beneficiadas por ano com o incentivo ao plantio direto
Obras de infraestrutura rural realizadas por ano
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 22 de 40
Programa: 2501 - Desenvolvimento da Indústria e do Comércio
Unidade Gestora: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Objetivo: Fomentar as atividades para acelerar o desenvolvimento da indústria e do comércio no município.
Justificativa: Buscar parceria com entidades capazes, que através de treinamento especializado, possa qualificar a mão de obra para servir nas atividades relacionadas à indústria e ao comércio. Buscar a atração de indústrias que possam se instalar no município.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.661.2501.2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria Atividade mantida / (Unidade) 2,00 6,00
20.691.2501.2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio Atividade mantida / (Unidade) 25,00 179.602,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 179.608,00
Quadro de indicadores
Novas indústrias instaladas por ano
Novos estabelecimentos comerciais instalados por ano
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 23 de 40
Programa: 2502 - Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Unidade Gestora: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Objetivo: Conservação e melhoria das estradas vicinais do município.
Justificativa: O escoamento da produção agropecuária e a mobilidade rural requerem a manutenção e a melhoria permanente da infraestrutura de transporte rural.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.544.2502.2134 Perfuração de poço tubular profundo Produtor atendido / (Unidade) 4,00 90.005,00
20.608.2502.2133 Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação Produtor atendido / (Unidade) 50,00 63.103,00
20.608.2502.2135 Ensilagem para alimentação de bovino Produtor atendido / (Unidade) 10,00 1,00
20.608.2502.2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha Produtor atendido / (Unidade) 10,00 21.808,00
26.782.2502.1065 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte Bem adquirido / (Unidade) 3,00 3.634.500,00
26.782.2502.2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais Serviço mantido / (Unidade) 1,00 4.340.301,00
26.782.2502.2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas Serviço mantido / (Unidade) 1,00 2.760.603,00
26.782.2502.2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros Serviço mantido / (Unidade) 1,00 1.584.205,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.494.526,00
Quadro de indicadores
Famílias beneficiadas com a construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços
Obras de infraestrutura rural realizadas por ano
Produtor beneficiado com a construção de poços artesianos
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 24 de 40
Programa: 2551 - Fomento ao Turismo
Unidade Gestora: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
Objetivo: Subsidiar e apoiar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento do turismo em Unaí.
Justificativa: O turismo fortalece a identidade e a cultura local e propicia a geração de emprego e renda.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
13.695.2551.2112 Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT) Centro mantido / (Unidade) 1,00 70.704,00
13.695.2551.2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo Apoio concedido / (Unidade) 1,00 24.000,00
Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos,
jornadas, fóruns, oficinas, capacitações, seminários e conferências 13.695.2551.2117 Evento realizado / (Unidade) 2,00 32.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 126.704,00
Quadro de indicadores
Média anual de ocupação da rede hoteleira
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 25 de 40
Programa: 2600 - Vida Saudável
Unidade Gestora: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população.
Justificativa: As ações preventivas e curativas desenvolvidas pela política de saúde não são capazes de garantir uma vida saudável e equilibrada à comunidade. Para tanto, são necessárias iniciativas complementares ligadas ao esporte e ao lazer.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão
dos sinais de televisão 27.813.2600.2118 Evento realizado / (Unidade) 40,00 246.505,00
27.813.2600.2119 Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia) Centro mantido / (Unidade) 800,00 30.503,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 277.008,00
Quadro de indicadores
Proporção da população que participa das atividades de lazer e entretenimento por ano
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 26 de 40
Programa: 2601 - Esporte para Todos
Unidade Gestora: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp)
Objetivo: Promover a prática esportiva em todos os níveis e modalidades.
Justificativa: A prática de esportes é um mecanismo de socialização e contribui para o fortalecimento da cidadania.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
27.812.2601.1061 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Aparelho construído ou reformado / (Unidade) 1,00 155.933,48
27.812.2601.2120 Manutenção de atividades esportivas para todos Criança e/ou adolescente beneficiados / (Unidade) 950,00 173.505,00
Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios,
academias e piscinas 27.812.2601.2121 Aparelho mantido / (Unidade) 17,00 142.905,00
27.812.2601.2122 Promoção de eventos desportivos locais e regionais Evento realizado / (Unidade) 40,00 145.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 617.344,48
Quadro de indicadores
Nível de efetividade em resolução de problemas e finalização de processos
Proporção da população integrada ou beneficiada pelas atividades de incentivo ao esporte por ano
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 27 de 40
Programa: 2650 - Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Unidade Gestora: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Objetivo: Atenuar o desgaste visual na cidade.
Justificativa: A paisagem urbana tende a excluir a natureza com o passar do tempo, compreendendo a qualidade de vida da população. O paisagismo é um recurso de integração entre a natureza e a cidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2650.1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas Rua pavimentada / (Metro quadrado) 30.000,00 4.587.985,00
15.451.2650.1097 Construção de meio-fio e sarjeta Meio-fio e sarjeta construídos / (Unidade) 5.500,00 235.008,00
15.451.2650.1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas mantidas / (Unidade) 1,00 400.884,24
15.451.2650.1111 Construção de praças Praça construída / (Unidade) 3,00 4,00
15.451.2650.2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas Rua pavimentada / (Metro quadrado) 14.000,00 1.038.688,00
15.451.2650.2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos Máquina, veículo e equipamento mantidos / (Unidade) 50,00 1.380.004,00
15.452.2650.1092 Construção de cemitério Cemitério construído / (Unidade) 1,00 1,00
15.452.2650.2187 Manutenção dos cemitérios e capelas Serviço mantido / (Unidade) 7,00 526.707,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.169.281,24
Quadro de indicadores
Canteiros, jardins e gramados em conservação permanente
Construção de carneiras no cemitério São João Batista
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 28 de 40
Programa: 2651 - Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana
Unidade Gestora: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
Objetivo: Qualificar a circulação e o transporte, proporcionando os deslocamentos no município e atendendo às distintas necessidades da população, através da prioridade ao transporte coletivo, redução das distâncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais.
Justificativa: Com o adensamento da população, as condições de mobilidade dependem de um sistema de trânsito claro, inteligível e eficiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2651.2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito Sinalização do trânsito mantida / (Unidade) 150,00 589.606,00
15.451.2651.2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano Abrigo de usuário de transporte coletivo construído / (Unidade) 5,00 118.008,00
15.453.2651.2194 Manutenção do sitema de transporte coletivo Sistema mantido / (Unidade) 1,00 600.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.307.614,00
Quadro de indicadores
Atendimento de linhas de ônibus à população (Percentual)
Aumento da malha viária sinalizada
Índice de satisfação do usuário do transporte coletivo
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 29 de 40
Programa: 2652 - Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana
Unidade Gestora: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Objetivo: Modernizar e valorizar a infraestrutura urbana.
Justificativa: O processo de urbanização demanda investimentos permanentes em infraestrutura urbana e mobilidade urbana e na qualidade de vida na cidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2652.1113 Obras de infraestrutura Obra de infraestrutura realizada / (Unidade) 1,00 7,00
15.451.2652.1123 Duplicação da MG 188 Duplicação construída / (unidade) 0,25 22.208.203,00
15.452.2652.1091 Construção do aterro sanitário Aterro construído / (Unidade) 0,25 4,00
15.452.2652.2157 Manutenção do aterro controlado Aterro mantido / (Unidade) 1,00 814.011,00
15.452.2652.2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana Serviço mantido / (Unidade) 1,00 7.000.734,79
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 30.022.959,79
Quadro de indicadores
Malha urbana e distrital pavimentada
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 30 de 40
Programa: 2653 - Unaí Cidade Ecológica e Iluminada
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Garantir a mobilidade urbana em período noturno.
Justificativa: Além de ser imprescindível às atividades urbanas que se desenvolvem no período noturno, a iluminação pública contribui no combate à violência.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2653.1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos Iluminação em via pública e espaço público implantado / (Unidade) 30,00 806.400,00
15.451.2653.2198 Manutenção do sistema de iluminação pública Serviço mantido / (Unidade) 1,00 2.832.211,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.638.611,00
Quadro de indicadores
Malha urbana e distrital provida de iluminação pública
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 31 de 40
Programa: 2654 - Unaí Moderna
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Oferecer novos espaços amplos de lazer e recreação ao tecido urbano.
Justificativa: Espaços de socialização contribuem para integrar pessoas e a comunidade à cidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.541.2654.1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova Lago construído / (Unidade) 0,13 7,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7,00
Quadro de indicadores
Espaços amplos de lazer e recreação integrados ao tecido urbano
Malha distrital pavimentada
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 32 de 40
Programa: 2655 - Praças e Logradouros Bem Cuidados
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Estimular a utilização das praças em todos os bairros.
Justificativa: Recuperar e preservar as praças para estimular a população a frequentar as praças.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.813.2655.2201 Manutenção de praças e passeios públicos Praça e passeio públicos mantidos / (Unidade) 1,00 799.804,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 799.804,00
Quadro de indicadores
Praças e canteiros em conservação
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 33 de 40
Programa: 2658 - Drenagem Pluvial
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Garantir conforto à população unaiense por meio de um sistema pluvial efetivo. Melhorar as condições de drenagem pluvial, melhorando o controle dos aspectos que impactam o meio ambiente.
Justificativa: Aperfeiçoar a captação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.2658.1126 Construção de drenagem pluvial Drenagem pluvial construída / (Metro) 250,00 50.006,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 50.006,00
Quadro de indicadores
Obras de infraestrutura realizadas
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 34 de 40
Programa: 2659 - Ações Articuladas em Saneamento Básico
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Executar diretamente ações da área de saneamento básico financiados com recursos da União através de convênios e contratos de repasse firmados com a Prefeitura de Unaí.
Justificativa: Garantir a realização de obras estruturantes e de alto custo.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Unaí nos bairros Mamoeiro, Santa Clara, Terra Nova e Água branca 15.512.2659.1129 Obra executada / (Unidade) 0,00 500.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 500.000,00
Quadro de indicadores
População atendida pelos serviços de esgoto
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 35 de 40
Programa: 3000 - Gestão Administrativa Efetiva
Unidade Gestora: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Objetivo: Disponibilizar ao SAAE todos os recursos necessários para um trabalho de qualidade aliado a preservação ambiental
Justificativa: Modernizar e aperfeiçoar o atendimento ao usuário, execução de projetos voltados à proteção e preservação ambiental demonstrando o grande valor do serviço básico em saneamento para a saúde de todos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.122.3000.1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE Gestão mantida e aprimorada/gestão eficaz / (Unidade) 1,00 1,00
17.122.3000.2003 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas Gestão mantida e aprimorada/gestão eficaz / (Unidade) 1,00 6.456.468,25
17.541.3000.2004 Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidade
promovidos/gestão efetiva / (Em
branco)
1,00 37.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.493.470,25
Quadro de indicadores
Nível de sastifação dos usuários/pesquisa - nota = (de 0 a 10)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 36 de 40
Programa: 3001 - Água é Vida
Unidade Gestora: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Objetivo:
Promover o abastecimento de água potável com quantidade e qualidade. garantindo o atendimento para as próximas décadas.
Agilidade no tratamento da água e controle no consumo de água de processo.
Reduzir perdas de água reais e aparentes.
Reduzir os custos de exploração, produção e distribuição de água.
Justificativa: Garantir a população abastecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para as suas necessidades diárias.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3001.1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 681.098,62
17.512.3001.1004 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 2,00
17.512.3001.2005 Operacionalização do sistema de abastecimento de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 10.561.192,07
Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de
água 17.512.3001.2006 Recursos hídricos geridos/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.242.293,69
Quadro de indicadores
Índice de atendimento total de água (População atendida)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 37 de 40
Programa: 3002 - Saneamento Sustentável
Unidade Gestora: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Objetivo: Canalizar os esgotos lançados em fossas sanitárias e a céu aberto. Manutenção dos sistemas já existentes, eliminando as doenças causadas pela falta de canalização de esgotos.
Justificativa: Garantir a população rede de esgoto canalizada e bombeada em perfeito funcionamento, evitando-se doenças e danos ao meio ambiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3002.1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 681.098,62
17.512.3002.1006 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 2,00
17.512.3002.2007 Operacionalização do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 3.276.047,37
17.512.3002.2008 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.957.148,99
Quadro de indicadores
Índice de atendimento total de esgoto (População atendida)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 38 de 40
Programa: 3003 - Drenagem Pluvial Urbana
Unidade Gestora: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Objetivo: Manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial, evitando que as redes e bocas de lobo sejam entupidas e causem transtornos com o transbordamento das águas pluviais.
Justificativa: Garantir a população a manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3003.1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana Gestão mantida e aprimorada/gestão eficaz / (Unidade) 1,00 1,00
17.512.3003.2009 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana Sistema de drenagem pluvial eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 390.420,75
17.512.3003.2010 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana Sistema de drenagem pluvial eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 390.422,75
Quadro de indicadores
Índice de atendimento total de drenagem pluvial (População atendida)
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 39 de 40
Programa: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira
Unidade Gestora: 04.01.01 - Presidência
Objetivo: Promover continuamente a gestão administrativa, financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Unaí
Justificativa: Garantir o funcionamento das atividades administrativas do Unaprev
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
09.122.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 1.314.500,00
09.123.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 468.500,00
09.125.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 20.000,00
09.272.4000.2002 Benefícios previdenciários Benefício concedido / (Unidade) 744,00 26.703.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 28.506.001,00
Quadro de indicadores
Gastos com despesas de natureza administrativa
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:27 Página: 40 de 40
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal 
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei Municipal n.º 3.323, de 
2 de julho de 2020 e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I) 
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2020 da Prefeitura de 
Unaí 
Especificação Meta Fixada em Valores 
Correntes (R$) 
Meta Orçada em Valores 
Correntes (R$) 
Receita Total R$288.707.840,64 R$334.849.198,76
Receitas Primárias (I) R$283.575.840,64 R$304.083.781,76
Despesa Total R$288.707.840,64 R$334.849.198,76
Despesas Primárias (II) R$287.041.065,64 R$332.037.496,76
Resultado Primário (I – II) (3.465.225,00) (27.953.715,00)
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFAP). 
O resultado primário negativo presente na programação orçamentária decorre da 
realização da expectativa de contratação, pelo Município de Unaí, de operação de crédito, 
no valor de R$19.642.000,00 (dezenove milhões seiscentos e quarenta e dois mil reais), junto à 
Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa (Pró-Transporte FGTS) e do 
recebimento de um Resíduo de Operação de Crédito no valor de R$317.215,00 (trezentos e 
dezessete mil duzentos e quinze reais) totalizado as Operações de Crédito em 
R$19.959.215,00 (dezenove milhões novecentos e cinqüenta e nove mil duzentos e quinze 
reais). Além dessa Operação de Crédito também temos uma Previsão na LAO de 
R$10.370.000,00 (dez milhões trezentos e setenta mil reais) proveniente da Alienação 
de Bens Móveis e Imóveis. O ingresso da receita pelo financiamento e a utilização do 
recurso no mesmo exercício são eventos que aumentam somente a despesa primária 
sem impactar o equilíbrio orçamentário. 
Caso as operações se concretizem, será necessário ajustar todas as metas fiscais fixadas na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Realizar a retificação prévia das metas é ineficiente porque 
– além da escassa informação sobre em que momentos (meses) ocorrerão a contratação e os 
desembolsos –, se as contratações não prosperarem, as metas fiscais precisariam ser 
novamente retificadas.
Art.22 Inc.IV Par. Único - Lei 4.320/64
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Consolidado Geral - 2021
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 Câmara Municipal de Unaí
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01 Gabinete e Secretaria
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01.00 Gabinete e Secretaria
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.02 Departamento de Administração
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.02.00 Departamento de Administração
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 1 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.03 Departamento de Finanças
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.03.00 Departamento de Finanças
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.04 Departamento Legislativo
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.04.00 Departamento Legislativo
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Prefeitura de Unaí
FINALIDADE
Entidade da administração direta do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Gabinete Institucional do Vice-Prefeito (GIVP)
FINALIDADE
Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 10 e 11.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 2 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.00 Gabinete Institucional do Vice-Prefeito (GIVP)
FINALIDADE
Idem de 02.01.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 10 e 11.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
 • Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da
competência do Chefe do Poder Executivo.
 • Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
 • Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
 • Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes.
 • Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder
Executivo.
 • Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais.
 • Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal.
 • Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais.
 • Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
 • Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos
com lideranças políticas e parlamentares do Município.
 • Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
 • Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
 • Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
 • Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação.
 • Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar
projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
Idem de 02.02.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo(s): Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.01 Assessoria Municipal (Amuni)
FINALIDADE
Compras e Licitações
 • Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições
correlatas.
Assuntos Legislativos e Administrativos
 • Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito.
 • Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração.
 • Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos.
 • Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais.
 • Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
 • Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 3 de 22
 • Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal ¿ CLM ¿ no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo
de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo.
 • Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de
sustentação governamental e aos demais parlamentares.
 • Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de
iniciativa do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias.
 • Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes.
 • Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
 • Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Governo.
 • Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico.
 • Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais.
 • Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo.
 • Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao
aprimoramento da legislação municipal.
 • Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento
de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo.
 • Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria
Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada.
 • Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução.
 • Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da
legislação municipal.
 • Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes.
 • Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de
competência.
 • Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
Comunicação Social e Relações Públicas
 • Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura,
observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como:
 • Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa.
 • Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município
 • Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores.
 • Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito.
 • Manter contato com os órgãos de imprensa.
 • Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito.
 • Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito.
 • Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura.
 • Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância.
 • Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa.
 • Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral.
 • Exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG).
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 15.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos
junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 17.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 4 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.05 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
FINALIDADE
Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente,
superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um
todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Dispositivo: Artigo 3º.
Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000.
Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da administração pública
direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Idem de 02.03.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 25.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de
estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e
informática e gerenciamento administrativo da frota oficial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 5 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
 • Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município.
 • Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial.
 • Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
 • Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
 • Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
 • Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no
âmbito da Prefeitura de Unaí.
 • Atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
Idem de 02.04.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
FINALIDADE
Responsabilizar-se, subsidiariamente:
a) pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de
suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta;
b) pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar
a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão da
execução orçamentária; e
c) pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de
exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda, cuidar
e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEGISLAÇÃO
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 6 de 22
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 29.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec)
FINALIDADE
Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon)
FINALIDADE
Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º 101,
de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem assim
outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
FINALIDADE
Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
FINALIDADE
Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos
pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos aos
imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos tributos
imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 7 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações
relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Idem de 02.05.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE)
FINALIDADE
Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 8 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG)
FINALIDADE
 • Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino.
 • Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a
universalização da alfabetização.
 • Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.08 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
FINALIDADE
Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Idem de 02.06.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 9 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.01 Hospital Municipal (HMU)
FINALIDADE
Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência segura,
de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica. 
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 38.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS)
FINALIDADE
Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 41.
Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau)
FINALIDADE
 • Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde
 • Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública.
 • Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município.
 • Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos
pela União e pelo Estado de Minas Gerais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
FINALIDADE
Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 10 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 11 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.24 Hospital Regional de Unai
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 12 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da
cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Idem de 02.07.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
FINALIDADE
 • Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política
Municipal de Assistência Social.
 • Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas.
 • Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que
formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados à
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social, segurança
alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto ¿Unaí sem Drogas¿,
além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 13 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
FINALIDADE
Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 2.393, de
3 de julho de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006.
Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e
dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Idem de 02.08.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 14 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
FINALIDADE
 • Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
 • Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência.
 • Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de
vida.
 • Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais.
 • Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
 • Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município.
 • Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da
Constituição Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
 • Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e
fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. 
 • Incentivar a produção agrícola e pecuária. 
 • Apoiar as atividades rurais. 
 • Irrigação. 
 • Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
Idem de 02.09.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
FINALIDADE
 • Produção agrícola e pecuária.
 • Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias.
 • Apoio às atividades rurais.
 • Pesquisa e experimentação agropecuária.
 • Irrigação.
 • Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
 • Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
 • Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau.
 • Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 15 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
FINALIDADE
Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
FINALIDADE
Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e
desenvolvimento do setor turístico do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Idem de 02.10.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac)
FINALIDADE
Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda, outras
atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 16 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
FINALIDADE
 • Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral.
 • Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí.
 • Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização.
 • Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes.
 • Efetuar ensaios destinados aos músicos.
 • Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas.
 • Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades.
 • Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco.
 • Promover e realizar festivais de músicas.
 • Exercer outras atribuições e atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
FINALIDADE
Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 17 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Idem de 02.11.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp)
FINALIDADE
 • Promover a execução de atividades e programas desportivos.
 • Promoção do desporto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
FINALIDADE
Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o
desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
 • Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de
ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. 
 • Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,
observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
Idem de 02.12.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 18 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à elaboração de
estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN)
FINALIDADE
Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
FINALIDADE
Executar as atividades de limpeza e conservação urbana.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
 • Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele. 
 • Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública. 
 • Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados
contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento. 
 • Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação
governamental de leis ou atos administrativos. 
 • Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a
competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica. 
 • Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos. 
 • Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa. 
 • Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes. 
 • Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares. 
 • Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter
jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas. 
 • Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município. 
 • Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas
do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial. 
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 19 de 22
 • Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados,
relacionados com a administração direta municipal. 
 • Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu
prosseguimento. 
 • Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal. 
 • Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas. 
 • Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder
Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 
 • Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.00 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
Idem de 02.13.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.04 Procuradoria Judicial (Projud)
FINALIDADE
Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na
área de sua jurisdição.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 72.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico
FINALIDADE
 • Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou
ambiental, as obras relativas à construção, ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto
sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas.
 • Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos,
projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana.
 • Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos
povoados do Município.
 • Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas beneficiadas com tais serviços.
 • Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial
urbana, compatíveis com as leis gerais e especiais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005.
Dispositivo: Artigo 3º.
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 20 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01.00 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.02 Departamento Técnico Operacional
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.02.00 Departamento Técnico Operacional
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
FINALIDADE
Assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do
servidor efetivo da Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos benefícios previstos na Emenda
Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência
Social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 1999.
Dispositivo: Artigo 1º.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 21 de 22
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01.01 Presidência
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01.02 Dir. Serv. Pessoal e Conc. Benefícios
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01.03 Dir. Serv. Cont. Tesouraria
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: Jander Pereira Tavares 30-12-2020 10:18:29 Página: 22 de 22
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101, de 4 de 
maio de 2000, Artigo 12) 
Para a Prefeitura de Unaí, e considerando a Metodologia de Previsão da Arrecadação e 
Memória de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei Municipal n.º 3.323, de 2 de julho de 2020), foram 
revistas as previsões das receitas relacionadas nos Quadros 1 a 4, a seguir. 
As previsões relacionadas no Quadro 1 foram atualizadas porque se tratam de 
transferências do SUS, legais, automáticas ou voluntárias dos governos federal e 
estadual. Nestes casos, a revisão torna‐se necessária em virtude das mudanças nos 
valores mensais e/ou anuais dos repasses e ainda em função da celebração de 
convênios e contratos de repasse. Tais valores são estimados pelas unidades 
administrativas responsáveis pela pactuação das metas, bem como pela obtenção e 
aplicação dos recursos. 
Quadro 1 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo-a-Fundo ou 
Discricionárias 
RECEITA VALOR NA LDO 
DE 2021 (R$) 
(A) 
VALOR NA LOA 
DE 2021 (R$) 
(B) 
DIFERENÇA (R$) 
=(A-B) 
Transferências do SUS 30.198.000,00 35.300.791,00 
1.308.036,24 
Transferências do FNAS 2.920.000,00 2.969.872,76 
Transferências do FNDE 4.604.000,00 3.780.400,00 
Emendas Impositivas ‐ União 0,00 0,00 
Transferências Correntes de 
Convênios ‐ União 
3.950.000,00 251.200,00 
Transferências do Estado para o 
SUS 
3.978.000,00 500.000,00 
Transferências do FEAS 545.000,00 244.200,00 
Outras Transferências do Estado 1.600.000,00 1.500.000,00 
Transferências Correntes de 
Convênios ‐ Estado 
0,00 0,00 
Transferências de Capital 6.300.000,00 8.240.500,00
TOTAL 54.095.000,00 52.786.963,76 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFAP). 
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
Já as receitas relacionadas no Quadro 2 dizem respeito a operações de crédito que a 
Prefeitura de Unaí pretende contratar até o encerramento do exercício de 2021. Nesse 
sentido, cabe ressaltar que o município possui autorização legislativa específica, o 
processo que se inicia com a manifestação de interesse e se encerra com a assinatura 
do contrato é longo, complexo e muito incerto. Sendo assim, a inclusão no orçamento 
cumpre apenas o objetivo de eliminar a necessidade de abertura de crédito 
suplementar para a utilização dos recursos caso as operações se concretizem. 
Quadro 2 – Receitas Provenientes de Operações de Crédito Internas 
RECEITA VALOR NA LDO 
DE 2021 (R$) 
VALOR NA LOA 
DE 2021 (R$) 
DIFERENÇA (R$) 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
(CEF) Programa Pró‐Transporte 
(FGTS) Duplicação MG188 
0,00 19.642.000,00 
BDMG – URBANIZA 3.000.000,00 0,00 16.959.215,00 
BDMG – (Resíduo Operação de 
Crédito n.º 1729/2019) 
0,00 317.215,00 
TOTAL 3.000.000,00 19.959.215,00 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFAP). 
No Quadro 3 estão relacionadas as receitas cujas previsões foram atualizadas em 
função da perspectiva de recebimento dos valores parcelados judicialmente do 
Município com o Estado de Minas Gerais para recebimento das transferências 
constitucionais retidas indevidamente em exercícios anteriores. As informações foram 
obtidas junto à Associação Mineira de Municípios (AMM), os quais foram comparados 
com os valores relacionados nos processos judiciais. Todos os documentos 
comprobatórios estão disponíveis para consulta na Secretaria Municipal da Fazenda e 
Planejamento (SEFAP). 
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
Quadro 3 – Receitas Provenientes do Acordo Judicial com o Estado de Minas Gerais 
RECEITA VALOR NA LDO 
DE 2021 (R$) 
VALOR NA LOA 
DE 2021 (R$) 
DIFERENÇA (R$) 
Cota‐Parte do ICMS ‐ 2.861.229,72 
5.540.873,14 
Cota‐Parte do IPVA ‐ ‐ 
Cota‐Parte do ICMS (Fundeb) ‐ ‐ 
Cota‐Parte do IPVA (Fundeb) ‐ ‐ 
Cota‐Parte do ITCMD (Fundeb) ‐ ‐ 
Transferências de Recursos do 
FUNDEB 
‐ 3.251.889,36 
(‐)Deduções do FUNDEB (572.245,94) 
TOTAL - 5.540.873,14 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFAP). 
Finalmente, no Quadro 4, a seguir são apresentadas as atualizações de receitas 
decorrentes de diferentes estratégias governamentais para o incremento da 
arrecadação. As justificativas informadas à Sefap foram: incremento na cobrança 
administrativa e cartorial, incremento na regularização de imóveis existentes, 
incremento na fiscalização e expedição de alvarás, além da posse e exercício de novos 
fiscais. 
Quadro 4 – Receitas Atualizadas em Decorrência de Ações Governamentais 
RECEITA VALOR NA LDO 
DE 2021 (R$) 
VALOR NA LOA 
DE 2021 (R$) 
DIFERENÇA (R$) 
Impostos 39.589.740,64 55.612.000,00 
17.865.049,36 
Taxas 4.376.000,00 6.448.080,00 
COSIP (Lotes Vagos) ‐ ‐ 
Cota‐Parte do ICMS 94.893.000,00 92.235.000,00 
Cota‐Parte do IPVA 22.312.000,00 17.735.000,00 
ISSQN ‐ Principal 11.546.000,00 17.973.000,00 
Cota‐Parte do FPM (Cota 
Mensal) 
47.040.000,00 46.000.000,00 
(‐) Deduções do FUNDEB (‐)33.869.400,00 (‐)32.250.690,00 
TOTAL 185.887.340,64 203.752.390,00 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SEFAP). 
Somados, a atualização da previsão de receitas representa um incremento total de R$ 
46.141.358,12, fazendo a previsão parametrizada da LDO subir de R$ 288.707.840,64 
para R$ 334.849.198,76 na LOA de 2020.









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 Estado de Minas Gerais 
 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 
2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.323, de 2 de 
julho de 2020) 
Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência 
Descrição Valor (R$) 
1 - Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida – RCL) 319.915,60
2 - Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita 
Corrente Líquida – RCL) 
319.915,60
3 - Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida - RCL) 639.831,20
4 - Frustração da Arrecadação (0,4% da Receita Corrente Líquida - 
RCL) 
-
5 - Discrepância de Projeções (Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Unaí – UNAPREV (Aproximadamente 1,92114% da 
Receita Corrente Líquida- RCL) 
6.146.039,00
6 - Orçamento Impositivo (1,2% da Receita Corrente Líquida – RCL) 3.838.987,22
TOTAL (Aproximadamente 3,521143% da Receita Corrente 
Líquida – RCL) 
11.264.688,62
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento – SEFAP. 
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 Estado de Minas Gerais 
 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e Lei 
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) 
Para a Prefeitura de Unaí, e em atendimento ao Ofício n.º 1762/ASPREC/2020, de 16 
de julho de 2020, emitido pelo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
(TJMG), a Procuradoria Geral do Município (PROJUR) apresentou para inclusão na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) de 2021 os seguintes precatórios: 
ORDEM PROCESSO VALOR DE FACE (R$) 
1 1197/19 34.048,54
2 1249/19 20.750,94
3 1250/19 28.894,82
4 1252/19 35.030,43
5 1263/16 26.507,85
6 1265/19 47.338,65
7 1266/19 47.338,65
8 1267/19 21.168,53
9 1268/19 38.430,33
10 1274/19 33.769,98
11 1275/19 35.273,09
12 1277/19 33.943,62
13 1278/19 25.442,92
14 1281/19 33.770,77
15 1588/19 43.020,22
16 1589/19 36.934,54
17 1672/19 39.886,51
18 1673/19 45.941,44
19 1674/19 41.690,46
20 1675/19 49.242,85
21 1676/19 51.533,28
22 1677/19 42.626,86
23 1724/19 25.835,16
24 1725/19 43.403,44
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
25 1730/19 35.928,00
26 179/20 33.185,19
27 180/20 20.823,92
28 289/20 53.866,62
29 452/20 36.380,06
30 578/20 42.027,07
31 415745/19 12.944,09
32 92443/20 33.024,82
33 92515/20 52.858,49
34 322858/19 32.026,37
TOTAL (R$) 1.234.888,51
A despesa foi orçada em R$1.480.001,00 para cobrir o acréscimo decorrente de 
atualização monetária do valor original e encontra-se programada na Institucional 
Funcional Programática (02.13.04.28.846.0000.0006.3.1.90.91/3.3.90.91/4.5.90.91). 









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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 
2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.323, de 2 de 
julho de 2020) 
Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência 
Descrição Valor (R$) 
1 - Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida – RCL) 319.915,60
2 - Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita 
Corrente Líquida – RCL) 
319.915,60
3 - Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida - RCL) 639.831,20
4 - Frustração da Arrecadação (0,4% da Receita Corrente Líquida - 
RCL) 
-
5 - Discrepância de Projeções (Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Unaí – UNAPREV (Aproximadamente 1,92114% da 
Receita Corrente Líquida- RCL) 
6.146.039,00
6 - Orçamento Impositivo (1,2% da Receita Corrente Líquida – RCL) 3.838.987,22
TOTAL (Aproximadamente 3,521143% da Receita Corrente 
Líquida – RCL) 
11.264.688,62
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento – SEFAP. 
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Metodologia de Cálculo e Fixação das Despesas 
Prefeitura de Unaí 
Em virtude da cultura organizacional da Prefeitura de Unaí, é impossível afirmar que 
existe uma metodologia coerente, estável e institucionalizada para o processo de 
fixação da despesa orçamentária. 
Ainda assim, a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) cuidou para 
que as despesas consideradas essenciais fossem preservadas nas inúmeras versões 
elaboradas para as diferentes unidades orçamentárias. Nesse conjunto de despesas, 
merecem registro: pessoal e encargos sociais, dívida fundada, dívida previdenciária, 
convênios e contrapartidas, TFD, programa Mais Médicos, serviços de informática, 
limpeza urbana, manutenção de aterro controlado, reserva de contingência, devolução 
de recursos, PASEP, transporte coletivo, iluminação pública, Programa de Agentes 
Comunitários de Saúde (PACS) e aporte ao RPPS. 
Com relação à projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada 
como base de cálculo a despesa referente ao mês de julho de 2020. Foi considerada 
uma recomposição salarial de 3,47% prevista para janeiro de 2021. Além disso, 
considerou-se que a despesa com pessoal e encargos sociais não apresentaria um 
crescimento nominal em 2021 em decorrência das restrições impostas na Lei 
Complementar Federal n.º 173, de 27 de maio de 2020. Os valores foram anualizados 
pela previsão da Taxa de Inflação (IPCA) na proporção de 13,33 vezes para compor a 
despesa entre janeiro e dezembro de 2021, incluindo o 13º salário e o abono de férias.
Em todo o processo de elaboração do orçamento, os recursos foram segregados 
conforme a fonte e vinculação, de modo a garantir o cumprimento da legislação 
vigente. O quadro das dotações permaneceu com diversas linhas de programação com 
dotação de R$ 1,00. Todos esses casos são janelas orçamentárias de despesas que 
serão utilizadas de modo eventual, prescindindo da abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento. 
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
ANEXO III - Tabelas e Notas Explicativas 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei 
Municipal n.º 3.323, de 2 de julho de 2020, Artigo 2º, § 2º) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 
PROGRAMA: 2001 - Modernização Administrativa 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.03.00.04.122.2001.1008 - Reforma do Palácio Capim Branco 510.000,00 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 510.000,00
PROGRAMA: 2300 - Educação Básica - Direito de Todos 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.05.06.12.361.2300.1048 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 869.296,00 
02.05.06.12.365.2300.1045 - Construção de unidades escolares da educação infantil 4.907.003,00 
02.05.06.12.365.2300.1047 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 350.005,00 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 6.126.304,00
PROGRAMA: 2365 - Atenção Emergencial e Hospitalar 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.06.01.10.302.2365.1033 - Construção de novo Pronto Atendimento (PA) 1,00 
02.06.01.10.302.2365.1035 - Reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado - 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 1,00 
PROGRAMA: 2502 - Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.09.02.20.544.2502.2134 - Perfuração de poço tubular profundo 5,00 
02.09.03.26.782.2502.2137 - Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros 1.584.205,00 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 1.584.210,00
PROGRAMA: 2601 - Esporte para Todos 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.11.01.27.812.2601.1061 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios 1,00 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 1,00 
PROGRAMA: 2650 - Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.12.02.15.451.2650.1093 - Pavimentação asfáltica de vias públicas 4.587.985,00 
02.12.02.15.451.2650.1111 - Construção de praças 4,00 
02.12.07.15.452.2650.1092 - Construção de cemitério 1,00 
MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 
4.587.990,00 
PROGRAMA: 2652 - Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.12.02.15.451.2652.1123 - Duplicação da MG 188 22.208.203,00 
02.12.04.15.452.2652.1091 - Construção do aterro sanitário 4,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 22.208.207,00
PROGRAMA: 2653 - Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 
AÇÃO META FINANCEIRA 
02.12.02.15.451.2653.1114 - Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos 786.400,00 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 
786.400,00 
 
 
 
 
 
 
 
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - SAAE 
PROGRAMA: 3001 - Água é Vida 
AÇÃO META FINANCEIRA 
03.02.00.17.512.3001.1003 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 681.098,62 
03.02.00.17.512.3001.1004 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água 1,00 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 681.099,62
PROGRAMA: 3002 - Saneamento Sustentável 
AÇÃO META FINANCEIRA 
03.02.00.17.512.3002.1005 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 681.098,62 
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 681.098,62
 
 
 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - UNAPREV 
PROGRAMA: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira 
AÇÃO META FINANCEIRA 
04.01.01.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas 956.500,00
04.01.02.09.272.4000.2002 - Benefícios previdenciários 26.703.001,00
CUSTO TOTAL POR PROGRAMA 27.659.501,00
CUSTO TOTAL 64.824.812,24 






MUNICÍPIO DE UNAÍ
 Estado de Minas Gerais 
 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 
Anexo IV 
Rol dos Créditos Orçamentários 
Relacionados a Emendas Parlamentares
Rol de Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 4/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$20.100,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.100,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria.
Planejamento de Governo Página: 1 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 5/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$19.600,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$19.600,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores do PA Papa Mel.
Planejamento de Governo Página: 2 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 6/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$19.600,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$19.600,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
Fazenda Boqueirão Barra do Córrego.
Planejamento de Governo Página: 3 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 7/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$48.666,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$48.666,24
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Rural do Paiol.
Planejamento de Governo Página: 4 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 8/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Transferências para entidades privadas
02
09
608
02
20
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$100.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$100.000,00
Objeto do Gasto: Transferências de recursos, na forma de auxílio, destinado à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel,
para a construção de um barracão destinado à feira livre da agricultura familiar.
Planejamento de Governo Página: 5 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 9/2021
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 1128
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$27.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$27.966,24
Objeto do Gasto: Reforma da quadra poliesportiva do distrito de Garapuava.
Planejamento de Governo Página: 6 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 10/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS
02
06
301
04
10
2351
1134
4 Despesas de Capital
Ficha 504
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Sagrada Família.
Planejamento de Governo Página: 7 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 11/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$82.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 566
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 Subvenções Sociais
Crédito na Programação R$45.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, na forma de auxílio (R$
82.000,00) e subvenção social (R$ 45.966,24).
Planejamento de Governo Página: 8 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 12/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção de academia ao ar livre no bairro Parque Canabrava.
Planejamento de Governo Página: 9 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 13/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária do Assentamento Rural da
Fazenda Jiboia.
Planejamento de Governo Página: 10 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 14/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS
02
06
301
04
10
2351
1014
4 Despesas de Capital
Ficha 503
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde dos bairros Cachoeira, Politécnica, Canabrava, Jacilândia e Divineia.
Planejamento de Governo Página: 11 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 15/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Recursos Hídricos
Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Perfuração de poço tubular profundo
02
09
544
02
20
2502
2134
4 Despesas de Capital
Ficha 964
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Perfuração de poço artesiano com bomba e caixa d¿água destinado aos moradores da Associação dos Produtores Rurais da
Fazenda Taquaril, Campinas e outros.
Planejamento de Governo Página: 12 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 16/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Recursos Hídricos
Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Perfuração de poço tubular profundo
02
09
544
02
20
2502
2134
4 Despesas de Capital
Ficha 964
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Perfuração de poço artesiano com bomba e caixa d¿água destinado aos moradores da Associação dos Produtores Rurais da
Fazenda Rocinha, Samambaia e outros.
Planejamento de Governo Página: 13 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 17/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$33.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$33.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do
Assentamento da Fazenda Brejinho.
Planejamento de Governo Página: 14 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 18/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$24.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$24.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo.
Planejamento de Governo Página: 15 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 19/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$33.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$33.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral
do Fogo.
Planejamento de Governo Página: 16 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 20/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$17.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$17.966,24
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária Vazante.
Planejamento de Governo Página: 17 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 21/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 566
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 Subvenções Sociais
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$107.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, na forma de auxílio (R$
107.966,24) e subvenção social (R$ 20.000,00).
Planejamento de Governo Página: 18 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 22/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$13.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$13.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização do Rio
Preto.
Planejamento de Governo Página: 19 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 23/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, na forma de auxílio (R$
127.966,24), para equipar uma sala ambulatorial de reabilitação pulmonar.
Planejamento de Governo Página: 20 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 24/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 489
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Realização de cirurgias de catarata.
Planejamento de Governo Página: 21 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 25/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Extensão Rural
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Melhoramento estratégico de infraestrutura rural
02
09
606
02
20
2500
1064
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de caixa d¿água destinada aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais São Sebastião.
Planejamento de Governo Página: 22 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 26/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$28.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da
Fazenda Almesca.
Planejamento de Governo Página: 23 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 27/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$48.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$48.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Moradores da Região do Jataí.
Planejamento de Governo Página: 24 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 28/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$31.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$31.966,24
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural
Areia Santa Rita.
Planejamento de Governo Página: 25 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 29/2021
Prefeitura de Unaí
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Transferências para entidades privadas
02
07
241
02
08
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$70.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$70.000,00
Objeto do Gasto: Transferências de recursos, na forma de Auxílio, à Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí ABRRPU,
para aquisição de uma máquina para confecção de fraldas descartáveis.
Planejamento de Governo Página: 26 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 30/2021
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Transferências para entidades privadas
02
10
392
01
13
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$40.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$40.000,00
Objeto do Gasto: Transferências de recursos, na forma de Auxílio, à Associação Muladeiros de Unaí, para cobertura de barracão destinado às
atividades culturais promovidas pela entidade.
Planejamento de Governo Página: 27 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 31/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$15.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$15.966,24
Objeto do Gasto: Construção de uma praça no bairro Loteamento Rio Preto.
Planejamento de Governo Página: 28 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 32/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$25.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$25.000,00
Objeto do Gasto: Construção de uma praça no bairro Água Branca.
Planejamento de Governo Página: 29 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 33/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 489
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Realização de cirurgias de desvio de septo e pterígio.
Planejamento de Governo Página: 30 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 34/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$17.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$17.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores do Centro Comunitário de Palmeirinha Nova.
Planejamento de Governo Página: 31 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 35/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$17.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$17.000,00
Objeto do Gasto: Construção de um parque infantil no distrito de Palmeirinha Nova.
Planejamento de Governo Página: 32 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 36/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Unaí Cidade Ecológica e Iluminada
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos
02
12
451
02
15
2653
1114
4 Despesas de Capital
Ficha 1246
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Implantação de iluminação pública nas vias do Setor de Chácaras Mansões do Parque.
Planejamento de Governo Página: 33 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 37/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$13.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$13.000,00
Objeto do Gasto: Construção de uma academia ao ar livre no distrito de Palmeirinha Velha.
Planejamento de Governo Página: 34 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 38/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Ampliação e reforma de UBS
02
06
301
04
10
2351
1013
4 Despesas de Capital
Ficha 502
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto: Reforma e ampliação do PSF do Bairro Bela Vista.
Planejamento de Governo Página: 35 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 39/2021
Prefeitura de Unaí
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Transferências para entidades privadas
02
07
241
02
08
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 728
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 Subvenções Sociais
Crédito na Programação R$29.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$29.966,24
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Subvenção Social, ao Abrigo Frei Anselmo para aquisição de fraldas.
Planejamento de Governo Página: 36 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 40/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transporte Sanitário
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
Manutenção dos serviços de transporte sanitário
02
06
302
06
10
2358
2052
4 Despesas de Capital
Ficha 593
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$175.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$175.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de um veículo ambulância tipo van.
Planejamento de Governo Página: 37 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 41/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transporte Sanitário
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
Manutenção dos serviços de transporte sanitário
02
06
302
06
10
2358
2052
4 Despesas de Capital
Ficha 593
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$80.932,48
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$80.932,48
Objeto do Gasto: Aquisição de um veículo adaptado para transporte de cadeirantes.
Planejamento de Governo Página: 38 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 42/2021
Prefeitura de Unaí
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Transferências para entidades privadas
02
07
242
02
08
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$68.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$68.000,00
Objeto do Gasto: Auxílio destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para implantação de uma brinquedoteca.
Planejamento de Governo Página: 39 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 43/2021
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Transferências para entidades privadas
02
10
392
01
13
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 1066
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
41 Contribuições
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Contribuição, destinado à Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e
Ambientais para custeio de cursos.
Planejamento de Governo Página: 40 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 44/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$27.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$27.966,24
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Auxílio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para equipar uma sala
ambulatorial de reabilitação pulmonar.
Planejamento de Governo Página: 41 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 45/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 512
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de medicamentos para distribuição no Posto de Saúde do Cachoeira.
Planejamento de Governo Página: 42 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 46/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 512
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Crédito na Programação R$70.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$70.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de medicamentos para distribuição no Posto de Saúde Politécnica aos moradores dos bairros Cachoeira, Politécnica
e Chácaras Rio Preto.
Planejamento de Governo Página: 43 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 47/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$25.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$25.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro.
Planejamento de Governo Página: 44 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 48/2021
Prefeitura de Unaí
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Transferências para entidades privadas
02
07
244
02
08
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$15.190,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$15.190,00
Objeto do Gasto: Transferência de Recursos ao Lions Clube de Unaí, na forma de auxílio, para aquisição de camas hospitalares, incluindo
colchão.
Planejamento de Governo Página: 45 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 49/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.905,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.905,00
Objeto do Gasto: Instalação de playground na praça do distrito de Ruralminas.
Planejamento de Governo Página: 46 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 50/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.905,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.905,00
Objeto do Gasto: Instalação de playground na praça do povoado de Chapadinha.
Planejamento de Governo Página: 47 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 51/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção da casa de apoio em Barretos
02
06
244
04
10
2360
2056
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$42.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$42.966,24
Objeto do Gasto: Destinação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente a serem utilizados na Casa de Apoio de
Barretos.
Planejamento de Governo Página: 48 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 52/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica em Saúde Bucal
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí
02
06
301
04
10
2353
2047
4 Despesas de Capital
Ficha 540
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Destinação de Recursos para aquisição de equipamento e material permanente no âmbito do Programa Sorria Unaí.
Planejamento de Governo Página: 49 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 53/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
02
06
304
05
10
2357
2051
4 Despesas de Capital
Ficha 581
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$55.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$55.000,00
Objeto do Gasto: Destinação de Recursos para aquisição de veículo a ser utilizado no serviço de vigilância sanitária de Unaí.
Planejamento de Governo Página: 50 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 54/2021
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Transferências para entidades privadas
02
10
392
01
13
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$12.796,62
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$12.796,62
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de auxílio, ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa.
Planejamento de Governo Página: 51 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 55/2021
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Transferências para entidades privadas
02
10
392
01
13
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 1066
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
41 Contribuições
Crédito na Programação R$55.169,62
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$55.169,62
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de contribuição, à Associação Unaiense de Desenvolvimento e Cidadania ¿ Audec.
Planejamento de Governo Página: 52 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 56/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Recursos Hídricos
Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Perfuração de poço tubular profundo
02
09
544
02
20
2502
2134
4 Despesas de Capital
Ficha 964
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$40.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$40.000,00
Objeto do Gasto:
Destinação de Recursos para perfuração de poço artesiano (dar profundidade), na Associação dos Trabalhadores Rurais de
Unaí (PA. Tamboril), incluindo uma bomba nova ,2 caixas d¿água de 10 (dez) mil litros cada, e as conexões e tubulações
necessárias para a distribuição da água entre os assentados.
Planejamento de Governo Página: 53 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 57/2021
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Administração Geral
Direção Estratégica
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel)
02
11
122
00
27
2000
2123
3 Despesas Correntes
Ficha 1115
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de materiais esportivos para prática esportiva com jovens promovida pela Associação Comunitária Chácaras Park
Rio Preto.
Planejamento de Governo Página: 54 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 58/2021
Prefeitura de Unaí
Assistência Social
Empregabilidade
Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Capacitação e qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho
02
07
333
05
08
2404
2166
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$42.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$42.966,24
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos para realização de cursos profissionalizantes promovidos pela Associação Comunitária Chácaras
Park Rio Preto.
Planejamento de Governo Página: 55 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 59/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 566
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 Subvenções Sociais
Crédito na Programação R$40.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$40.000,00
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para custeio.
Planejamento de Governo Página: 56 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 60/2021
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 1128
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$127.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$127.966,24
Objeto do Gasto:
Construção de um campo de futebol (gramado, instalação de arquibancadas, vestiário, calçadão, estacionamento, iluminação e
colocação de traves) no espaço público localizado entre as Avenidas Salustiano Caldeira e Alcino José da Rocha ao lado da
Escola Municipal Israel Pinheiro, na divisa dos bairros Nova Canaã e Novo Horizonte.
Planejamento de Governo Página: 57 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 61/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 511
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$23.963,12
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$23.963,12
Objeto do Gasto: Material de consumo para uso no Posto de Saúde do Mamoeiro.
Planejamento de Governo Página: 58 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 62/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 511
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$23.963,12
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$23.963,12
Objeto do Gasto: Material de consumo para uso no Posto de Saúde do CAIC.
Planejamento de Governo Página: 59 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 63/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção da casa de apoio em Barretos
02
06
244
04
10
2360
2056
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$40.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$40.000,00
Objeto do Gasto: Destinação de recursos para aquisição de equipamentos e material permanente a serem utilizados na Casa de Apoio de
Barretos.
Planejamento de Governo Página: 60 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 64/2021
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Transferências
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Transferências para entidades privadas
02
11
845
01
27
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 1152
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
41 Contribuições
Crédito na Programação R$80.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$80.000,00
Objeto do Gasto: Contribuição à Associação Unaiense de Desenvolvimento e Cidadania-Audec, a fim de subsidiar esta entidade na execução de
projetos na área de esporte.
Planejamento de Governo Página: 61 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 66/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$27.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$27.966,24
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamento e material permanente para utilização no serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Planejamento de Governo Página: 62 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 67/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$18.300,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$18.300,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Produtores Rurais do PA Paraíso.
Planejamento de Governo Página: 63 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 68/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$83.666,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$83.666,24
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia do
Município de Unaí ¿ ASBACIA.
Planejamento de Governo Página: 64 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 69/2021
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Lazer
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Transferências para entidades privadas
02
11
813
01
27
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
41 Contribuições
Crédito na Programação R$15.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$15.000,00
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Contribuição, para a Associação Projeto Geração Futuro para aquisição de material
esportivo.
Planejamento de Governo Página: 65 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 70/2021
Prefeitura de Unaí
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Transferências para entidades privadas
02
07
241
02
08
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$228.932,48
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$228.932,48
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Auxílio, ao Abrigo Frei Anselmo para instalação de energia fotovoltaica.
Planejamento de Governo Página: 66 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 71/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$18.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$18.000,00
Objeto do Gasto: Instalação de academia ao ar livre na Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan
Fernandes.
Planejamento de Governo Página: 67 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 72/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$26.966,24
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$26.966,24
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Salobo.
Planejamento de Governo Página: 68 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 73/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Transferências para entidades privadas
02
09
608
02
20
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto:
Transferência de recursos, na forma de auxílio, à Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento
Florestan Fernandes, para aquisição de implemento agrícola (carreta basculante hidráulica 1 (um) eixo rodado duplo com
pneus).
Planejamento de Governo Página: 69 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 74/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$19.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$19.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação de Trabalhadores Rurais PA Menino Jesus.
Planejamento de Governo Página: 70 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 75/2021
Prefeitura de Unaí
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
02
09
608
02
20
2500
1063
4 Despesas de Capital
Ficha 974
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Implantação de uma academia ao ar livre no espaço reservado para a praça pública do Bairro Sagrada Família.
Planejamento de Governo Página: 71 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 76/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Construção de Novas Unidades Básicas de Saúde - UBS
02
06
301
04
10
2351
1134
4 Despesas de Capital
Ficha 504
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$67.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$67.000,00
Objeto do Gasto: Construção de uma unidade básica de saúde no bairro Sagrada Família.
Planejamento de Governo Página: 72 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 77/2021
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Transferências para entidades privadas
02
06
302
04
10
2750
0018
3 Despesas Correntes
Ficha 566
3 Outras Despesas Correntes
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
43 Subvenções Sociais
Crédito na Programação R$160.966,24
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$160.966,24
Objeto do Gasto: Transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, na forma de subvenção social.
Planejamento de Governo Página: 73 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 78/2021
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Transferências de Recursos
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Transferências para entidades privadas
02
10
392
01
13
2750
0018
4 Despesas de Capital
Ficha
4 Investimentos
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 Auxílios
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Transferência de recursos, na forma de Auxílio, destinado à Associação Comunitária Condomínio Park Areia para aquisição de
instrumentos musicais para aulas de música.
Planejamento de Governo Página: 74 de 75
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 79/2021
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 1212
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção de um parque infantil ao ar livre na praça das Chácaras Park Areia.
Planejamento de Governo Página: 75 de 75