norma nº 4541/2021

PORTARIA N.º 4.541, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a posse do Prefeito do Município de 
Unaí, eleito para o mandato de 2021 a 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro 
de 1992, e
CONSIDERANDO expediente protocolizado nesta Câmara Municipal de Unaí 
(MG), sob o n.º 000160, expedido pelo Procurador Geral do Município, Senhor Antônio Lucas da 
Silva, que consta pedido à Mesa Diretora desta Casa Legislativa para designação de dia e horário
para a realização de posse do senhor Prefeito eleito e diplomado, Senhor José Gomes Branquinho, 
por sistema “on line”;
CONSIDERANDO que o Senhor José Gomes Branquinho encontra-se hospitalizado 
na cidade de Patrocínio (MG), acometido de Covid 19, conforme boletins médicos divulgados no 
site oficial da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), e por isso não tomou posse em 1º de janeiro do 
corrente para o cargo de Prefeito o qual foi eleito em 15 de novembro de 2020; 
RESOLVE:
Art. 1° Realizar, desde que atendidos os requisitos formais descritos no inciso XV do 
artigo 47 e no parágrafo único do artigo 85 da Lei Orgânica do Município, o procedimento de posse 
do Prefeito, eleito em 15 de novembro de 2020 para o mandato de 2021 a 2024, acatando a 
participação virtual do mesmo, desde que:
I – seja acessado o link específico para a visualização do empossando em Plenário no 
dia e horário da 2ª Reunião Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, convocada pelo 
Edital n.º 2, de 11 de janeiro de 2021; e
II – seja notório que o empossando encontra-se em plena capacidade de prestar o 
juramento e assinar termo de posse; e
III – seja encaminhado, posteriormente, para a Casa Legislativa de Unaí (MG) o 
termo de posse devidamente assinado pelo empossando. 
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.541, de 11/1/2021)
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Vice-Presidente
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
1º Secretário
VEREADOR SILAS PROFESSOR
2º Secretário