norma nº 4546/2021

PORTARIA N.º 4.546 , DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município.
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2021:
I – 15 de fevereiro, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval;
II – 17 de fevereiro, quarta-feira que sucede o feriado de Carnaval (Quarta-Feira de 
Cinzas);
III – 4 de junho, sexta-feira que sucede do feriado de Corpus Christi;
IV – 6 de setembro, segunda-feira véspera do feriado da Independência do Brasil; 
V – 11 de outubro, véspera do feriado consagrado como Dia de Nossa Senhora 
Aparecida, padroeira do Brasil;
VI – 29 de outubro, sexta-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor público;
VII – 1º de novembro, segunda-feira, véspera do Feriado de Finados; 
VIII – 24 de dezembro, sexta-feira, véspera do feriado de Natal; e 
IX – 31 de dezembro, sexta-feira, véspera do feriado de Ano Novo (Confraternização 
Universal).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.546, de 15/1/2021)
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário-Geral