| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4551 / 2021 |
| Date | 2021-02-11 |
| Ementa | Concede licença que especifica à servidora Fernanda Souza Duque. |
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PORTARIA N.º 4.551, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Concede licença que especifica à servidora Fernanda Souza Duque. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Fernanda Souza Duque, Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade Consultor Jurídico –, licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a contar de 1º de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de fevereiro de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente MARCO AURÉLIO PEREIRA Secretário-Geral