norma nº 4563/2021

 
PORTARIA N.º 4.563, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de 
julho de 2005; e
Considerando o índice de revisão geral de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois 
pontos percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido 
pela Lei n.º 3.368, de 2 de março de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois pontos percentuais) os 
valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de 
abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Presidente em Exercício
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.563, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 17.003,70 
N 16.508,45 
M 16.027,62 
L 15.560,79 
K 15.107,57 
J 14.667,54 
I 14.240,33 
H 13.825,57 
G 13.422,88 
F 13.031,92 
E 12.652,36 
D 12.283,84 
C 11.926,05 
B 11.578,69 
A 11.241,44 
II
J 11.013,78 
I 10.692,99 
H 10.381,55 
G 10.079,18 
F 9.785,59 
E 9.500,59 
D 9.223,87 
C 8.955,22 
B 8.694,38 
A 8.441,16 
I
J 8.260,34 
I 8.019,73 
H 7.786,14 
G 7.559,38 
F 7.339,19 
E 7.125,45 
(Fls. 3 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
ANALISTA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA I
D 6.917,90
C 6.716,43
B 6.520,77
A 6.330,86
(Fls. 4 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
III
O 9.576,00 
N 9.297,09 
M 9.026,29 
L 8.763,40 
K 8.508,15 
J 8.260,34 
I 8.019,73 
H 7.786,14 
G 7.559,38 
F 7.339,19 
E 7.125,45 
D 6.917,90 
C 6.716,43 
B 6.520,77 
A 6.330,86 
II
J 6.161,69 
I 5.982,21 
H 5.807,98 
G 5.638,80 
F 5.474,54 
E 5.315,11 
D 5.160,32 
C 5.010,03 
B 4.864,08 
A 4.722,42 
I
J 4.566,68 
I 4.433,69 
H 4.304,53 
G 4.179,19 
F 4.057,44 
E 3.939,28 
D 3.824,52 
C 3.713,15 
B 3.605,00 
A 3.500,00 
(Fls. 5 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(em extinção)
Especial
D 5.958,49 
C 5.784,94 
B 5.616,44 
A 5.452,86 
(Fls. 6 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
(R$)
AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; 
AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA.
III
O 5.294,03 
N 5.139,84 
M 4.990,14 
L 4.844,79 
K 4.703,68 
J 4.566,68 
I 4.433,69 
H 4.304,53 
G 4.179,19 
F 4.057,44 
E 3.939,28 
D 3.824,52 
C 3.713,15 
B 3.605,00 
A 3.500,00 
II
J 3.357,86 
I 3.260,08 
H 3.165,13 
G 3.072,91 
F 2.983,42 
E 2.896,51 
D 2.812,12 
C 2.730,23 
B 2.650,72 
A 2.573,52 
I
J 2.451,23 
I 2.379,87 
H 2.310,52 
G 2.243,26 
F 2.177,91 
E 2.114,51 
D 2.052,89 
C 1.993,11 
B 1.935,03 
A 1.878,65 
(Fls. 7 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.563, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento
(R$)
Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 10.806,35 
Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 3.819,85 
Chefe de Gabinete da Presidência CM-DAÍ 02 1 Amplo 5.101,67 
Assessor de Vereador CM-APV 29 Amplo 3.644,05 
Coordenador do Centro de Apoio 
ao Exercício da Cidadania - Caec.
CM-DAÍ 1 Amplo 2.360,73
Diretor da Escola do Legislativo CM-DAÍ 1 Amplo 2.120,47 
(Fls. 8 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.563, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$)
Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 2.421,25 
Chefe de Serviço FC DAÍ 10 Restrito 1.291,32 
Assessor de Controle Interno FC ACI 1 Restrito 1.291,32 
Assessor de Fiscalização e Orçamento FC AFO 1 Restrito 1.291,32 
(Fls. 9 da Portaria n.º 4.563, de 17/3/2021)
ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 4.563, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.
GRATIFICAÇÕES
Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ 
Gratificação por Encargo de Comissão 
Permanente GPECP 10 Restrito 
484,25 
Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 1.291,32 
Gratificação pelo Exercício do Cargo de 
Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício 
da Cidadania - Caec
GECC 1 Restrito 
1.291,32 
Gratificação pelo Exercício de Cargo de 
Provimento em Comissão GECC 33 Restrito 
1.291,32