norma nº 4574/2021

PORTARIA N.º 4.574, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Designa os membros da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 31 da Lei Municipal n.º 2.283, de 13 de abril de 2005,
e com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução n. º 540, de 7 de junho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores José Geraldo de Sousa Ramos, ocupante do cargo de 
Oficial de Atividades da Secretaria III, Zenaide Aparecida Costa Lara, ocupante do cargo de Agente 
de Atividades da Secretaria III e Liliam de Sousa Caixeta, ocupante do cargo de Agente de 
Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de 
Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) pelo prazo de 3 (três) anos.
Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo os 
servidores perceberão a Gratificação por Encargo de Comissão Permanente prevista no Anexo IV-B 
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Art. 2º Designar o servidor Eduardo Henrique Borges, ocupante do cargo de Analista
de Atividades da Secretaria II, para exercer a suplência de qualquer um dos membros da Comissão 
de que trata o artigo 1º desta Portaria, no caso de ausência ou impedimento dos mesmos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.574, de 14/4/2021)
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário-Geral