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norma nº 1565/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1565 / 1995
Date 1995-06-30
EmentaDeclara de utilidade pública a entidade Rotary Club de Unaí e dá outras providências.
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LEI N.º 1.565, DE 30 DE JUNHO DE 1995.
Declara de utilidade pública a entidade Rotary Club
de Unaí e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso das suas atribuições legais,
especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Rotary Club de Unaí, fundado em 10 de
maio de 1976, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 30 de junho de 1995.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete

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