| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1995 |
| Date | 1995-06-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade Rotary Club de Unaí e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.565, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Declara de utilidade pública a entidade Rotary Club de Unaí e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso das suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública o Rotary Club de Unaí, fundado em 10 de maio de 1976, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 30 de junho de 1995. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA Chefe de Gabinete