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norma nº 4624/2021

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4624 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins.
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PORTARIA N.º 4.624, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo 
Bezerra Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins, 
Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade de Consultor Jurídico –, referente ao período 
aquisitivo de direito de 1º/4/2019 a 31/3/2020. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 8 a 22 de setembro de 2021, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 
2º período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 18 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário-Geral

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