| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | Altera a denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.569, DE 16 DE AGOSTO DE 1995. Altera a denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Escola Municipal Rio Preto, localizada n Fazenda Jataí, neste Município, passa a denominar-se Escola Municipal Vereador Geraldo Melgaço de Abreu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 16 de agosto de 1995. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA Chefe de Gabinete