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norma nº 4641/2021

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4641 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaConcede auxílio natalidade à servidora Alane Rocha de Oliveira.
native_id9443

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PORTARIA N.º 4.641, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Concede auxílio natalidade à servidora Alane Rocha 
de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Alane Rocha de Oliveira, Assessor de Vereador, auxílio 
natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 10 de setembro de 2021, no valor 
equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário-Geral

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