| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4641 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Concede auxílio natalidade à servidora Alane Rocha de Oliveira. |
| native_id | 9443 |
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PORTARIA N.º 4.641, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. Concede auxílio natalidade à servidora Alane Rocha de Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Alane Rocha de Oliveira, Assessor de Vereador, auxílio natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 10 de setembro de 2021, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 7 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente MARCO AURÉLIO PEREIRA Secretário-Geral