norma nº 1577/1995

LEI N.º 1.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
Declara de utilidade pública a entidade que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e de Pequenos
Produtores da Fazenda Almesca, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município
de Unaí (MG). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Unaí, 22 de novembro de 1995.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete