norma nº 1579/1995

LEI N.º 1.579, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera a denominação de logradouro público que
menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua Dom Elizeu, localizada no Distrito de Cabeceira Grande, passa a
denominar-se Rua Pedro Caetano Costa. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de
identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 29 de novembro de 1995.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete