norma nº 1580/1995

LEI N.º 1.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Declara de utilidade pública a entidade que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais,
especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária São José, entidade
civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro no Município de Unaí (MG),
no lugar denominado Sapezal. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Unaí, 15 de dezembro de 1995.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete