| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1581 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | Altera a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 953 |
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LEI N.º 1.581, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A atual Rua “A”, localizada no Bairro Capim Branco II, paralela à BR 251, sentido Unaí-Paracatu, passa a denominar-se Rua Arlindo Gomes Branquinho. Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 15 de dezembro de 1995. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA Chefe de Gabinete