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norma nº 1581/1995

Tipo Lei
Número / Ano 1581 / 1995
Date 1995-12-15
EmentaAltera a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências.
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LEI N.º 1.581, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera a denominação de logradouro público que
menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua “A”, localizada no Bairro Capim Branco II, paralela à BR 251,
sentido Unaí-Paracatu, passa a denominar-se Rua Arlindo Gomes Branquinho. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de
identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 15 de dezembro de 1995.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete

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