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norma nº 4699/2021

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4699 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaConcede ponto facultativo que especifica.
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PORTARIA N.º 4.699, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede ponto facultativo que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município e na Resolução n.º 532, de 20 de outubro de 2004, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, no dia 
20 de dezembro 2021, segunda-feira, em virtude do falecimento, no dia 19 de dezembro de 2021, do 
Vereador Silas Gonçalves Barbosa – Silas Professor – e da realização da solenidade fúnebre 
(velório) no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder, nesta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 20 de dezembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário-Geral

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