| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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LEI N.º 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022, comportando o Orçamento Geral do Município – OGM –, com a receita estimada no montante de R$ 472.937.679,06 (quatrocentos e setenta e dois milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e seis centavos), do qual foram deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei Orgânica do Município e das diretrizes instituídas pela Lei Municipal n.º 3.387, de 24 de junho de 2021, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCALE DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita (Fls. 2 da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021) Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, fica estimada em R$ 472.937.679,06 (quatrocentos e setenta e dois milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e seis centavos), deduzidas as contas retificadoras, desdobradas nos seguintes agregados: I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 355.923.326,63 (trezentos e cinquenta e cinco milhões novecentos e vinte e três mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos); e II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 117.014.352,43 (centro e dezessete milhões quatorze mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos). Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos, tipo e detalhamento, conforme o demonstrativo da Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas constante no Anexo I desta Lei. Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for recolhido, na forma da legislação em vigor, ficando o registro condicionado às normas derivadas dos artigos 50 e 51 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000. Seção II Da Fixação da Despesa Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada em R$ 472.937.679,06 (quatrocentos e setenta e dois milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e seis centavos) e desdobrada, nos seguintes agregados: I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 239.793.285,34 (duzentos e trinta e nove milhões setecentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 230.282.989,88 (duzentos e trinta milhões duzentos e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos); e III – Reserva de Contingência no valor de R$ 7.578.203,27 (sete milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e três reais e vinte e sete centavos), sendo: a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 2.861.403,84 (dois milhões oitocentos e sessenta e um mil quatrocentos e três reais e oitenta e quatro centavos); e b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 4.716.799,43 (quatro milhões setecentos e dezesseis mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). (Fls. 3 da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021) Art. 6º Ficam plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de execução, em conformidade com o disposto no artigo 41 da Lei Municipal n.º 3.387, de 2021. Seção III Da Discriminação da Despesa Art. 7º A despesa total, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.387, de 2021, encontra-se discriminada no Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração constante no Anexo I desta Lei. Seção IV Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25,67% (vinte e cinco vírgula sessenta e sete por cento) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – anulação parcial ou total de dotações; II – incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, apurado em balanço patrimonial ou em parecer técnico específico, e desde que efetivamente disponível; III – excesso de arrecadação efetivo ou tendencial; e IV – produto de operações de crédito autorizadas, de forma que possibilite ao Poder Executivo realizá-las. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º Os créditos relacionados ao pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como os referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração. Art. 10. A utilização dos créditos com origem em convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos. (Fls. 4 da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021) Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos. Art. 13. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 26 da Lei Municipal n.º 3.387, de 2021. Art. 14. São consideradas partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos: I – Relatórios Orçamentários; II – Demonstrativos Fiscais de Aplicação; III – Tabelas e Notas Explicativas; e IV – Rol dos Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas Parlamentares Impositivas. Parágrafo único. Os quadros, demonstrativos, róis, tabelas, listas e notas explicativas que compõem os Anexos I, II, III e IV são indissociáveis e relacionados entre si e estão agrupados por critérios temáticos. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de dezembro de 2022; 77º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Prefeito (Fls. 5 da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021) PEDRO IMAR MELGAÇO Secretário Municipal de Governo JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022 PREFEITO José Gomes Branquinho SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO Pedro Imar Melgaço SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO José Gonçalves da Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Dr. Danilo Bijos Crispim (Exercício de Função) INFORMAÇÕES Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap) Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. Site: www.prefeituraunai.mg.gov.br. EXPEDIENTE CIENTÍFICO,TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Dr. Danilo Bijos Crispim Economista Corecon-MG 6715 CNPEF 373 Matrícula 10.007-8 Eliene da Silva Lara Auxiliar Administrativo Matrícula 35.963 Servidores efetivos lotados na Sead/Sefap. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 ANEXO I Relatórios Orçamentários Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, §2º, Inciso I Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil DESPESA Funções do Governo RECEITA Fontes da Receita ESPECIFICAÇÃO VALOR Legislativa 15.906.695,56 Essencial à Justiça 363.000,00 Administração 25.617.537,52 Defesa Nacional 30.000,00 Segurança Pública 901.925,29 Assistência Social 11.900.829,13 Previdência Social 38.544.602,43 Saúde 179.837.558,32 Trabalho 383.000,00 Educação 86.449.500,00 Cultura 3.941.903,55 Direitos da Cidadania 682.000,00 Urbanismo 34.205.000,00 Habitação 103.000,00 Saneamento 30.836.039,11 Gestão Ambiental 3.251.500,00 Agricultura 5.439.184,31 Comércio e Serviços 367.000,00 Comunicações 37.000,00 Transporte 9.207.000,00 Desporto e Lazer 1.723.000,00 Encargos Especiais 20.349.000,00 Reserva de Contingência 2.861.403,84 ESPECIFICAÇÃO VALOR RECEITAS CORRENTES (I) 410.514.976,63 Outras Receitas Correntes 2.885.630,05 Receita Agropecuária 0,00 Receita de Contribuição 16.026.300,00 Receita de Serviços 27.107.830,58 Receita Industrial 0,00 Receita Patrimonial 4.711.216,00 Receita Tributária 64.600.000,00 Transferências Correntes 295.184.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 80.970.000,00 Alienação de Bens 17.511.000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Operações de Crédito 9.821.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Transferências de Capital 53.638.000,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III) 21.843.702,43 Outras Receitas Intra-Orçamentárias 7.034.702,43 Receita de Contribuições 14.809.000,00 Receita de Serviços 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita Patrimonial 0,00 Receita Tributária 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV) 0,00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -40.391.000,00 Total (I + II + III + IV + V) 472.937.679,06 Total 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:36 Página: 1 de 1 Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 1, Adendo II e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985 Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Receitas Correntes Despesas Correntes Receita de Serviços 27.107.830,58 Pessoal e Encargos Sociais 199.077.656,22 Receita Patrimonial 4.711.216,00 Juros e Encargos da Dívida 1.167.500,00 Receita de Contribuição 16.026.300,00 Outras Despesas Correntes 149.834.878,75 Transferências Correntes 295.184.000,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Outras Receitas Correntes 2.885.630,05 Receita Tributária 64.600.000,00 Receitas Intra-Orçamentárias 21.843.702,43 TOTAL: 432.358.679,06 TOTAL: 432.358.679,06 Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 82.278.644,09 Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 9.821.000,00 Investimentos 111.954.436,82 Transferências de Capital 53.638.000,00 Inversões Financeiras 1.001.002,00 Alienação de Bens 17.511.000,00 Amortização da Dívida 2.324.002,00 Amortização de Empréstimos 0,00 TOTAL: 80.970.000,00 TOTAL: 115.279.440,82 Déficit Orc. Capital 34.309.440,82 Superávit Orc. Capital 0,00 Outras Deduções 0,00 Deduções para o FUNDEB -40.391.000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 TOTAL: -40.391.000,00 TOTAL: 0,00 TOTAL DAS RECEITAS: 472.937.679,06 TOTAL DAS DESPESAS: 465.359.475,79 ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA RESUMO Receitas e Despesas Correntes 410.514.976,63 350.080.034,97 Receitas e Despesas de Capital 80.970.000,00 115.279.440,82 Reserva do RPPS 0,00 4.716.799,43 Reserva de Contingência 0,00 2.861.403,84 Deduções para o FUNDEB -40.391.000,00 0,00 Outras Deduções 0,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 21.843.702,43 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 TOTAL 472.937.679,06 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:38 Página: 1 de 1 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 1 de 12 MUNICÍPIO DE UNAÍ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985 Consolidado Geral - 2022 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 410.514.976,63 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.600.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.110.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 25.159.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.989.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 8.039.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 197.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.525.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.228.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 13.170.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 13.170.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.741.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.741.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.247.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 13.247.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 494.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 494.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 18.558.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 258.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 284.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 2 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.1.1.4.51.1.4.00 Juros de Mora da Dívida Ativa 110.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.490.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.925.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.843.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.654.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 1.448.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 206.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 37.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 109.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 43.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 82.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.213.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.984.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 228.000,00 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 967.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 384.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 16.026.300,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.360.300,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.360.300,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 12.299.300,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.098.300,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.098.300,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 182.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 182.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 19.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 19.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 3 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 61.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 61.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 61.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.666.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 4.711.216,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 65.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 65.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 4.617.216,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 4.616.065,44 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 192.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 424.065,44 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.150,56 1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 1.150,56 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 29.000,00 1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 29.000,00 1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 29.000,00 1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 29.000,00 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 29.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 27.107.830,58 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 621.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 4 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 13.000,00 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 78.000,00 1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 78.000,00 1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 78.000,00 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 75.000,00 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 14.742.544,94 1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento, Reserva e Destino Final de Esgotos - Saae 10.620.449,88 1.6.9.9.99.0.1.03 Serviços de Religamento de Água - Saae 75.763,81 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 952.071,95 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 295.184.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 91.582.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 53.796.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 49.884.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.030.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.030.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.035.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 2.035.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.912.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.912.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 5 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.2.00.0.0.00 Recursos Naturais 867.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 35.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 35.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 106.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 106.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 726.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 726.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/90 - Principal 726.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 32.429.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 32.429.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 8.391.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 3.492.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 2.391.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 546.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05 Incremento PAB - Programas 400.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 102.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07 Manutenção do Centro de Atendimento da COVID-19 960.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 22.340.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 8.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 3.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Cadeira de Rodas 500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 1.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.06 Incremento MAC - Programas 500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.07 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.880.000,00 1.7.1.3.50.2.1.08 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID19 5.760.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.175.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 51.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 6 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 265.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 115.000,00 1.7.1.3.50.3.1.04 Combate a Endemias 744.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 498.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 25.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.060.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 1.849.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.849.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 777.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 777.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 430.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 430.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Programa Bolsa Família 304.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 330.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 124.000,00 1.7.1.6.50.0.1.07 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 53.000,00 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00 1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 120.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 7 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.6.50.0.1.10 Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 157.213.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 152.298.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 132.195.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 132.195.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 19.095.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 19.095.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 934.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 934.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 74.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 74.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01 PRO-HOSP 600.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02 PRO-URGE 450.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Estadual 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 283.000,00 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas - Estadual 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 100.000,00 1.7.2.3.50.0.1.08 Fortalecimento VISA - PROMAVS 35.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09 Combate à Dengue 150.000,00 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo para Regulação 50.000,00 1.7.2.3.50.0.1.11 Combate à COVID-19 - Atenção Básica 250.000,00 1.7.2.3.50.0.1.12 Combate à COVID-19 - Média e Alta e Complexidade 450.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.747.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02 Ações de Enfrentamento à COVID-19 102.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.400.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.400.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 8 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 3.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.215.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 46.078.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 46.078.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 46.078.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 10.346.000,00 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 883.000,00 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 29.850.000,00 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 476.000,00 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 4.312.000,00 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 211.000,00 1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 137.000,00 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 137.000,00 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 137.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 171.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 171.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 71.000,00 1.7.9.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 100.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.885.630,05 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 575.681,10 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 575.681,10 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 567.681,10 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 550.681,10 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 74.000,00 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 476.681,10 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 12.000,00 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 8.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 8.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 8.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.976.748,95 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 9 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.969.748,95 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 126.000,00 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 126.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.410.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 433.348,95 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 400,00 1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.02 Outros Ressarcimentos - Principal - Prefeitura de Unaí 7.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 333.200,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 333.200,00 1.9.9.9.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 65.000,00 1.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 65.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 149.200,00 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 149.200,00 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 32.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 32.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 32.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 87.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 87.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 84.000,00 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.000,00 1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 80.970.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 9.821.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 9.821.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.821.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.821.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 9.821.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 10 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.1.1.2.01.0.1.01 Programa Pró-Transporte - CAIXA - Contrato n.º 0500.998-55 1.821.000,00 2.1.1.2.01.0.1.02 Linha Cidades Sustentáveis - BDMG - Edital 2021/01 3.000.000,00 2.1.1.2.01.0.1.03 Programa Eficiência Municipal - Banco do Brasil 5.000.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 17.511.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 11.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 11.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 11.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 11.000,00 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 11.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 17.500.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 17.500.000,00 2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 17.500.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 17.500.000,00 2.2.2.1.01.0.1.02 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 17.500.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 53.638.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 9.941.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.850.000,00 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.850.000,00 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 900.000,00 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 900.000,00 2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 900.000,00 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 900.000,00 2.4.1.1.51.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 50.000,00 2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 50.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.091.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 5.894.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 5.894.000,00 2.4.1.4.51.0.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Mamoeiro - Proinfância - FNDE 1.820.000,00 2.4.1.4.51.0.1.02 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Cidade Nova - Proinfância - PAC 2 - FNDE 1.914.000,00 2.4.1.4.51.0.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Distrito de Garapuava - Proinfância Tipo C - FNDE 1.202.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 11 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro Cidade Nova - FNDE 508.000,00 2.4.1.4.51.0.1.05 Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 250.000,00 2.4.1.4.51.0.1.06 Proposta para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 200.000,00 2.4.1.4.53.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 223.000,00 2.4.1.4.53.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 223.000,00 2.4.1.4.53.0.1.01 Contrato de Repasse para Cercamento do Parque Municipal Dujardes Caldeira - MTUR 223.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.974.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.974.000,00 2.4.1.4.99.0.1.01 Contrato de Repasse para a Pavimentação Asfáltica da Rua "C" no Distrito de Ruralminas - MDR 239.000,00 2.4.1.4.99.0.1.02 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Antônio Brochado - MDR 239.000,00 2.4.1.4.99.0.1.03 Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 35.000,00 2.4.1.4.99.0.1.04 Proposta para o Recapeamento da Rua Domingos Pinto Brochado - MDR 239.000,00 2.4.1.4.99.0.1.05 Proposta junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz 1.222.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 43.697.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 100.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 100.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 100.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 597.000,00 2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 82.000,00 2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 82.000,00 2.4.2.2.50.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG 82.000,00 2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 35.000,00 2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 35.000,00 2.4.2.2.51.0.1.01 Convênio para a Aquisição de Equipamentos de Informática para a Escola Municipal Teresinha Rezende - SEE/MG 35.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 480.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:39 Página: 12 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.2.2.99.0.1.00 Entidades - Principal 480.000,00 2.4.2.2.99.0.1.01 Convênio para o Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA/MG 150.000,00 2.4.2.2.99.0.1.02 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG 200.000,00 2.4.2.2.99.0.1.03 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 43.000.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 43.000.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 43.000.000,00 2.4.2.9.99.0.1.01 Danos por Desastres Ambientais - Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7 /2021 - Artigo 5º 3.000.000,00 2.4.2.9.99.0.1.02 Danos por Desastres Ambientais - Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7 /2021 - Artigo 7º 40.000.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 21.843.702,43 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 13.829.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 979.999,00 7.2.1.5.51.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 1,00 7.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 7.034.702,43 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -40.391.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb -40.391.000,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.163.800,00 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -782.400,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -26.439.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.819.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -186.800,00 Total Geral da Receita Orçada: 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:42 Página: 1 de 2 MUNICÍPIO DE UNAÍ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985 Consolidado Geral - 2022 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 350.080.034,97 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 199.077.656,22 3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 41.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 185.535.454,21 3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 13.501.202,01 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 1.167.500,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 843.500,00 3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 324.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 149.834.878,75 3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 140.000,00 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.228.454,35 3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 600.000,00 3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 25.000,00 3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 171.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 132.544.341,35 3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.861.012,86 3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe 3.265.070,19 4.0.00.00 Despesas de Capital 115.279.440,82 4.4.00.00 Investimentos 111.954.436,82 4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.038.280,76 4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 110.891.156,06 4.4.92.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização 20.000,00 4.5.00.00 Inversões Financeiras 1.001.002,00 4.5.90.00 Aplicações Diretas 1.001.002,00 4.6.00.00 Amortização da Dívida 2.324.002,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:42 Página: 2 de 2 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Modalidade Grupo Categoria 4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.656.002,00 4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 668.000,00 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 7.578.203,27 9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 7.578.203,27 Total Geral da Despesa Orçada: 465.359.475,79 Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recurso Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Ficha Receita Descrição Orçado 1 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.823.400,00 2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 118.200,00 3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.515.000,00 4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 736.800,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5 1.1.1.2.53.0.1.00 7.902.000,00 6 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 7.948.200,00 7 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 296.400,00 8 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 11.134.800,00 9 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 154.800,00 10 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 170.400,00 11 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 66.000,00 50 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27.491.400,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 51 1.7.1.1.51.2.1.00 1.522.500,00 52 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 1.526.250,00 53 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.347.200,00 92 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 79.317.000,00 93 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.457.000,00 94 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 560.400,00 Total: 159.087.750,00 Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Ficha Receita Descrição Orçado 1 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.009.750,00 2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 49.250,00 3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 631.250,00 4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 307.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5 1.1.1.2.53.0.1.00 3.292.500,00 6 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.311.750,00 7 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 123.500,00 8 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 4.639.500,00 9 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 64.500,00 10 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 71.000,00 11 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 27.500,00 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 2.000,00 50 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.454.750,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 51 1.7.1.1.51.2.1.00 507.500,00 52 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 508.750,00 53 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 978.000,00 92 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 33.048.750,00 93 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.773.750,00 94 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 233.500,00 171 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.163.800,00 172 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -782.400,00 173 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -26.439.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 1 de 8 174 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.819.000,00 175 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -186.800,00 Total: 25.643.500,00 Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Ficha Receita Descrição Orçado 1 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.205.850,00 2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 29.550,00 3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 378.750,00 4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 184.200,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5 1.1.1.2.53.0.1.00 1.975.500,00 6 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.987.050,00 7 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 74.100,00 8 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.783.700,00 9 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 38.700,00 10 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 42.600,00 11 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 16.500,00 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.000,00 50 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.872.850,00 53 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 586.800,00 92 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.829.250,00 93 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.864.250,00 94 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 140.100,00 Total: 39.010.750,00 Recurso: 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Ficha Receita Descrição Orçado 27 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.000.000,00 28 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 182.000,00 29 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 19.000,00 30 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.000,00 35 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.500.000,00 127 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 108.000,00 130 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 200,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 132 1.9.9.9.01.0.1.00 64.999,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 133 1.9.9.9.03.0.1.00 149.200,00 167 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 11.705.501,00 168 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 979.999,00 169 7.2.1.5.51.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 1,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 170 7.9.9.9.01.0.1.00 7.034.702,43 Total: 35.744.602,43 Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS Ficha Receita Descrição Orçado 27 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 98.300,00 30 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 60.000,00 35 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 500.000,00 127 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 18.000,00 130 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 200,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 132 1.9.9.9.01.0.1.00 1,00 167 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.123.499,00 Total: 2.800.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 2 de 8 Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) Ficha Receita Descrição Orçado 110 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.400.000,00 Total: 1.400.000,00 Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) Ficha Receita Descrição Orçado 55 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 106.000,00 Total: 106.000,00 Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.000,00 95 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 74.000,00 Total: 75.000,00 Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Ficha Receita Descrição Orçado 31 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.666.000,00 Total: 3.666.000,00 Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 16.100,00 112 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 7.242.200,00 113 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 618.100,00 114 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 20.895.000,00 115 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 333.200,00 116 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 3.018.400,00 117 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 147.700,00 Total: 32.270.700,00 Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 6.900,00 112 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 3.103.800,00 113 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 264.900,00 114 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 8.955.000,00 115 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 142.800,00 116 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 1.293.600,00 117 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 63.300,00 Total: 13.830.300,00 Recurso: 122 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Educação Ficha Receita Descrição Orçado Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Mamoeiro - Proinfância - FNDE 147 2.4.1.4.51.0.1.01 1.820.000,00 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Cidade Nova - Proinfância - PAC 2 - FNDE 148 2.4.1.4.51.0.1.02 1.914.000,00 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Distrito de Garapuava - Proinfância Tipo C - FNDE 149 2.4.1.4.51.0.1.03 1.202.000,00 150 2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro Cidade Nova - FNDE 508.000,00 151 2.4.1.4.51.0.1.05 Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 250.000,00 152 2.4.1.4.51.0.1.06 Proposta para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 200.000,00 Total: 5.894.000,00 Recurso: 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União Ficha Receita Descrição Orçado Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 3 de 8 153 2.4.1.4.53.0.1.01 Contrato de Repasse para Cercamento do Parque Municipal Dujardes Caldeira - MTUR 223.000,00 154 2.4.1.4.99.0.1.01 Contrato de Repasse para a Pavimentação Asfáltica da Rua "C" no Distrito de Ruralminas - MDR 239.000,00 155 2.4.1.4.99.0.1.02 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Antônio Brochado - MDR 239.000,00 156 2.4.1.4.99.0.1.03 Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 35.000,00 157 2.4.1.4.99.0.1.04 Proposta para o Recapeamento da Rua Domingos Pinto Brochado - MDR 239.000,00 158 2.4.1.4.99.0.1.05 Proposta junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz 1.222.000,00 Total: 2.197.000,00 Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 5.000,00 82 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Programa Bolsa Família 304.000,00 83 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00 84 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00 85 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 86 1.7.1.6.50.0.1.05 330.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 87 1.7.1.6.50.0.1.06 124.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 88 1.7.1.6.50.0.1.07 53.000,00 89 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 90 1.7.1.6.50.0.1.09 120.000,00 91 1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00 Total: 1.435.000,00 Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha Receita Descrição Orçado 79 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00 Total: 4.000,00 Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Receita Descrição Orçado 80 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 777.000,00 Total: 777.000,00 Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Ficha Receita Descrição Orçado Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 81 1.7.1.4.53.0.1.00 430.000,00 Total: 430.000,00 Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação Ficha Receita Descrição Orçado 78 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.849.000,00 Total: 1.849.000,00 Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 10.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 144 2.4.1.1.51.1.1.00 900.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 145 2.4.1.1.51.2.1.00 900.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 146 2.4.1.1.51.4.1.00 50.000,00 Total: 1.860.000,00 Recurso: 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS Ficha Receita Descrição Orçado Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 4 de 8 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 10.000,00 63 1.7.1.3.50.1.1.07 Manutenção do Centro de Atendimento da COVID-19 960.000,00 71 1.7.1.3.50.2.1.08 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 5.760.000,00 Total: 6.730.000,00 Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 10.000,00 96 1.7.2.3.50.0.1.01 PRO-HOSP 600.000,00 97 1.7.2.3.50.0.1.02 PRO-URGE 450.000,00 98 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Estadual 200.000,00 99 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 283.000,00 100 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 300.000,00 101 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas - Estadual 300.000,00 102 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 100.000,00 103 1.7.2.3.50.0.1.08 Fortalecimento VISA - PROMAVS 35.000,00 104 1.7.2.3.50.0.1.09 Combate à Dengue 150.000,00 105 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo para Regulação 50.000,00 106 1.7.2.3.50.0.1.11 Combate à COVID-19 - Atenção Básica 250.000,00 107 1.7.2.3.50.0.1.12 Combate à COVID-19 - Média e Alta e Complexidade 450.000,00 159 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 100.000,00 Total: 3.278.000,00 Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Ficha Receita Descrição Orçado 108 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00 109 1.7.2.9.51.0.1.02 Ações de Enfrentamento à COVID-19 102.000,00 Total: 347.000,00 Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 18.000,00 57 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 3.492.000,00 58 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 2.391.000,00 59 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 546.000,00 60 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 500.000,00 61 1.7.1.3.50.1.1.05 Incremento PAB - Programas 400.000,00 62 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 102.000,00 64 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 8.000.000,00 65 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 3.000.000,00 66 1.7.1.3.50.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Cadeira de Rodas 500.000,00 67 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00 68 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 1.500.000,00 69 1.7.1.3.50.2.1.06 Incremento MAC - Programas 500.000,00 70 1.7.1.3.50.2.1.07 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.880.000,00 72 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 51.000,00 73 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 265.000,00 74 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 115.000,00 75 1.7.1.3.50.3.1.04 Combate a Endemias 744.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 76 1.7.1.3.50.4.1.00 498.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 77 1.7.1.3.50.5.1.00 25.000,00 Total: 25.727.000,00 Recurso: 165 - Outros Recursos Vinculados Ficha Receita Descrição Orçado 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 43.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 5 de 8 119 1.7.9.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 71.000,00 120 1.7.9.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 100.000,00 Total: 214.000,00 Recurso: 168 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho Ficha Receita Descrição Orçado 165 2.4.2.9.99.0.1.01 Danos por Desastres Ambientais - Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7/2021 - Artigo 5º 3.000.000,00 166 2.4.2.9.99.0.1.02 Danos por Desastres Ambientais - Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7/2021 - Artigo 7º 40.000.000,00 Total: 43.000.000,00 Recurso: 170 - Outros Recursos Não Vinculados Ficha Receita Descrição Orçado 32 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 65.000,00 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 69.000,00 34 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 423.112,89 36 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 1.150,56 37 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 29.000,00 38 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 621.000,00 39 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00 40 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 13.000,00 41 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 42 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 75.000,00 43 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 44 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 45 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 46 1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 14.742.544,94 47 1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento, Reserva e Destino Final de Esgotos - Saae 10.620.449,88 48 1.6.9.9.99.0.1.03 Serviços de Religamento de Água - Saae 75.763,81 49 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 952.071,95 118 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 137.000,00 121 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 74.000,00 122 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 476.681,10 123 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.000,00 124 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 12.000,00 125 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 126 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 8.000,00 128 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.410.000,00 129 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 433.348,95 131 1.9.2.3.99.0.1.02 Outros Ressarcimentos - Principal - Prefeitura de Unaí 7.000,00 134 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 32.000,00 135 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 84.000,00 136 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 137 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 138 1.9.9.9.99.2.4.00 1.000,00 Total: 30.377.124,08 Recurso: 171 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Educação Ficha Receita Descrição Orçado Convênio para a Aquisição de Equipamentos de Informática para a Escola Municipal Teresinha Rezende - SEE/MG 161 2.4.2.2.51.0.1.01 35.000,00 Total: 35.000,00 Recurso: 176 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou Contratos de Repasse Vinculados à Saúde Ficha Receita Descrição Orçado 160 2.4.2.2.50.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG 82.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 6 de 8 Total: 82.000,00 Recurso: 181 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados Ficha Receita Descrição Orçado 162 2.4.2.2.99.0.1.01 Convênio para o Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA/MG 150.000,00 163 2.4.2.2.99.0.1.02 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG 200.000,00 164 2.4.2.2.99.0.1.03 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00 Total: 480.000,00 Recurso: 183 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de Outras Entidades Ficha Receita Descrição Orçado 111 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 3.000,00 Total: 3.000,00 Recurso: 184 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos Ficha Receita Descrição Orçado 54 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 35.000,00 Total: 35.000,00 Recurso: 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições Ficha Receita Descrição Orçado Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 12 1.1.2.1.01.0.1.01 1.448.000,00 13 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 206.000,00 14 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 37.000,00 15 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 109.000,00 16 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 43.000,00 17 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00 18 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00 19 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00 20 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000,00 21 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.984.000,00 22 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 228.000,00 23 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00 24 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00 25 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 967.000,00 26 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 384.000,00 Total: 6.490.000,00 Recurso: 186 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Ficha Receita Descrição Orçado 56 1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/90 - Principal 726.000,00 Total: 726.000,00 Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas Ficha Receita Descrição Orçado 139 2.1.1.2.01.0.1.01 Programa Pró-Transporte - CAIXA - Contrato n.º 0500.998-55 1.821.000,00 140 2.1.1.2.01.0.1.02 Linha Cidades Sustentáveis - BDMG - Edital 2021/01 3.000.000,00 141 2.1.1.2.01.0.1.03 Programa Eficiência Municipal - Banco do Brasil 5.000.000,00 Total: 9.821.000,00 Recurso: 192 - Alienação de Bens Ficha Receita Descrição Orçado 34 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 952,55 142 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 11.000,00 143 2.2.2.1.01.0.1.02 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 17.500.000,00 Total: 17.511.952,55 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:43 Página: 7 de 8 Total: 472.937.679,06 Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art.igo 2º, § 1º, Inciso III Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes. Aplicação 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Aplicação 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal. Aplicação 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda. Aplicação 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Aplicação 1 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Aplicação 2 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 3 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 1 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão ¿inter-vivos¿ de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões. Aplicação 5 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão ¿inter-vivos¿ de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões. Aplicação 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Aplicação 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital. Aplicação 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título. Aplicação 6 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), remuneração de conselheiro fiscal e de administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por pessoa física residente no Brasil. Este imposto incide também sobre importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as pagas pelo órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário aos trabalhadores portuários avulsos. Aplicação 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida. Aplicação 7 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 2 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Aplicação 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria. Aplicação 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria. Aplicação 8 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Registra a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria. Aplicação 9 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 10 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 11 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Aplicação 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia. Aplicação 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia. Aplicação 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Registra as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia. Aplicação 12 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 3 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 13 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 14 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 15 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 16 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aplicação 17 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Registra as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aplicação 18 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 19 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 20 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Aplicação 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Aplicação 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal Registra receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Aplicação 21 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 22 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 23 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 24 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 25 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 26 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 4 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Aplicação 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações. Aplicação 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos servidores. Aplicação 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos. Aplicação 27 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis ativos. Aplicação 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos. Aplicação 28 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos servidores civis inativos. Aplicação 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servidores públicos. Aplicação 29 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, dos pensionistas civis - servidores públicos. Aplicação 1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas pela União, Autarquias e Fundações. Aplicação 1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações). Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 5 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 30 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações). Aplicação 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Aplicação 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Aplicação 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Aplicação 31 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Aplicação 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público. Aplicação 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público. Aplicação 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público. Aplicação 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público. Aplicação 32 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal Registra receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 6 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários. Aplicação 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias Aplicação 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários Aplicação 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Registra as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários Aplicação 33 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 34 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários. Aplicação 35 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal Registra recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários. Aplicação 1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos Agrega as receitas decorrente de dividendos. Aplicação 1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos Agrega as receitas decorrente de dividendos. Aplicação 1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal Registra as receitas decorrente de dividendos. Aplicação 36 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 7 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte Aplicação 1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário. Aplicação 1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal Registra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário. Aplicação 37 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica. Aplicação 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia. Aplicação 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica. Aplicação 1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino. Aplicação 38 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Registra as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas instituições de ensino. Aplicação 39 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 40 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 41 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços executados em instalações portuárias e aeroportuárias. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 8 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços executados em instalações portuárias e aeroportuárias. Aplicação 1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias. Aplicação 42 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Registra as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias. Aplicação 43 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 44 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 45 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores. Aplicação 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores. Aplicação 1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores. Aplicação 1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal Registra as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores. Aplicação 46 1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 47 1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento, Reserva e Destino Final de Esgotos - Saae 48 1.6.9.9.99.0.1.03 Serviços de Religamento de Água - Saae 49 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 9 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aplicação 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿b¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. Aplicação 50 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿b¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. Aplicação 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿d¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. Aplicação 51 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿d¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. Aplicação 1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿e¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 84, de 2014. Aplicação 52 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿e¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 84, de 2014. Aplicação 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 10 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 53 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural. Aplicação 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais. Aplicação 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica. Aplicação 54 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica. Aplicação 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico. Aplicação 55 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico. Aplicação 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo. Aplicação 1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 Agrega o valor da arrecadação da receita com a cota-parte royalties ¿ compensação financeira pela produção de petróleo. Aplicação 56 1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/90 - Principal Registra o valor da arrecadação da receita com a cota-parte royalties ¿ compensação financeira pela produção de petróleo. Aplicação 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Agrega o valor total das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Aplicação 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 11 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção primária em saúde. Aplicação 57 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 58 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 59 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 60 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 61 1.7.1.3.50.1.1.05 Incremento PAB - Programas 62 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 63 1.7.1.3.50.1.1.07 Manutenção do Centro de Atendimento da COVID-19 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com atenção especializada em saúde. Aplicação 64 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 65 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 66 1.7.1.3.50.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Cadeira de Rodas 67 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 68 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 69 1.7.1.3.50.2.1.06 Incremento MAC - Programas 70 1.7.1.3.50.2.1.07 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 71 1.7.1.3.50.2.1.08 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica. Aplicação 72 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 73 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 74 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 75 1.7.1.3.50.3.1.04 Combate a Endemias 76 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 12 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 77 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS. Aplicação 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE. Aplicação 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03. Aplicação 78 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03. Aplicação 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE. Aplicação 79 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE. Aplicação 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE. Aplicação 80 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE. Aplicação 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04. Aplicação 81 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 13 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS. Aplicação 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS. Aplicação 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS. Aplicação 82 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Programa Bolsa Família 83 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 84 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 85 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 86 1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 87 1.7.1.6.50.0.1.06 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 88 1.7.1.6.50.0.1.07 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 89 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 90 1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 91 1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal. Aplicação 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS, pelo estado. Aplicação 92 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS, pelo estado. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 14 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, pelo estado. Aplicação 93 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, pelo estado. Aplicação 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ¿ IPI realizada pela União. Aplicação 94 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ¿ IPI realizada pela União. Aplicação 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Agrega o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003). Aplicação 95 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003). Aplicação 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Aplicação 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde ¿ SUS. Aplicação 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal Registra os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde ¿ SUS. Aplicação 96 1.7.2.3.50.0.1.01 PRO-HOSP 97 1.7.2.3.50.0.1.02 PRO-URGE 98 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Estadual 99 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 15 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 100 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 101 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas - Estadual 102 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 103 1.7.2.3.50.0.1.08 Fortalecimento VISA - PROMAVS 104 1.7.2.3.50.0.1.09 Combate à Dengue 105 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo para Regulação 106 1.7.2.3.50.0.1.11 Combate à COVID-19 - Atenção Básica 107 1.7.2.3.50.0.1.12 Combate à COVID-19 - Média e Alta e Complexidade 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Estados e do Distrito Federal. Aplicação 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social. Aplicação 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social. Aplicação 108 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 109 1.7.2.9.51.0.1.02 Ações de Enfrentamento à COVID-19 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios. Aplicação 110 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios. Aplicação 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 16 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas Agrega o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não especificadas anteriormente. Aplicação 111 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal Registra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes, não especificadas anteriormente. Aplicação 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB. Aplicação 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB. Aplicação 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB. Aplicação 112 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 113 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 114 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 115 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 116 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 117 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores. Aplicação 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 17 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 118 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores. Aplicação 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes Agrega as receitas provenientes de demais transferências correntes. Aplicação 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Aplicação 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente. Aplicação 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados anteriormente. Aplicação 119 1.7.9.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 120 1.7.9.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores. Aplicação 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades. Aplicação 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Agrega as receitas oriundas de multas administrativas, contratuais e judiciais. Aplicação 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la. Aplicação 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 18 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 121 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 122 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 123 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 124 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 125 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Aplicação 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais Agrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores. Aplicação 126 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal Registra receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores. Aplicação 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público. Aplicação 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação. Aplicação 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários. Aplicação 127 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal Registra as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários. Aplicação 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores. Aplicação 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 19 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 128 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 129 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 130 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores. Aplicação 1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos Agrega recursos referentes a ressarcimentos recebidos pelo ente público. Aplicação 1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos Agrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores. Aplicação 1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal Registra receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores. Aplicação 131 1.9.2.3.99.0.1.02 Outros Ressarcimentos - Principal - Prefeitura de Unaí 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores Aplicação 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes Aplicação 1.9.9.9.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação. Aplicação 132 1.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação. Aplicação 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 20 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 133 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores. Aplicação 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência. Aplicação 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Aplicação 134 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal Registra as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Aplicação 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores. Aplicação 1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores. Aplicação 135 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Registra receitas que não se enquadram nos itens anteriores. Aplicação 136 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 137 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 138 1.9.9.9.99.2.4.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. Aplicação 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 21 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares. Aplicação 2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas. Aplicação 2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas. Aplicação 2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Registra as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, autorizadas por leis específicas. Aplicação 139 2.1.1.2.01.0.1.01 Programa Pró-Transporte - CAIXA - Contrato n.º 0500.998-55 140 2.1.1.2.01.0.1.02 Linha Cidades Sustentáveis - BDMG - Edital 2021/01 141 2.1.1.2.01.0.1.03 Programa Eficiência Municipal - Banco do Brasil 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos. Aplicação 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros. Aplicação 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios. Aplicação 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios. Aplicação 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 22 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 142 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis. Aplicação 2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aplicação 2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aplicação 2.2.2.1.01.0.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal Registra as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aplicação 143 2.2.2.1.01.0.1.02 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Aplicação 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Aplicação 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aplicação 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aplicação 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à atenção primária em saúde. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 23 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 144 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à atenção primária em saúde. Aplicação 2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinaos à atenção especializada em saúde. Aplicação 145 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinaos à atenção especializada em saúde. Aplicação 2.4.1.1.51.4.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à Vigilância em Saúde. Aplicação 146 2.4.1.1.51.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à Vigilância em Saúde. Aplicação 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União. Aplicação 2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Aplicação 2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Aplicação 147 2.4.1.4.51.0.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Mamoeiro - Proinfância - FNDE 148 2.4.1.4.51.0.1.02 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Cidade Nova - Proinfância - PAC 2 - FNDE 149 2.4.1.4.51.0.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Distrito de Garapuava - Proinfância Tipo C - FNDE 150 2.4.1.4.51.0.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro Cidade Nova - FNDE Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 24 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 151 2.4.1.4.51.0.1.05 Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 152 2.4.1.4.51.0.1.06 Proposta para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 2.4.1.4.53.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição. Aplicação 2.4.1.4.53.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de meio ambiente, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Esta conta não pode ser utilizada para o registro do repasse constitucional de receita proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), na forma prevista no art. 159, III da Constituição. Aplicação 153 2.4.1.4.53.0.1.01 Contrato de Repasse para Cercamento do Parque Municipal Dujardes Caldeira - MTUR 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores. Aplicação 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores. Aplicação 154 2.4.1.4.99.0.1.01 Contrato de Repasse para a Pavimentação Asfáltica da Rua "C" no Distrito de Ruralminas - MDR 155 2.4.1.4.99.0.1.02 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Antônio Brochado - MDR 156 2.4.1.4.99.0.1.03 Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 157 2.4.1.4.99.0.1.04 Proposta para o Recapeamento da Rua Domingos Pinto Brochado - MDR 158 2.4.1.4.99.0.1.05 Proposta junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital. Aplicação 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios. Aplicação 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios. Aplicação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 25 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 159 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as transferências de convênios. Aplicação 2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital. Aplicação 2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Aplicação 2.4.2.2.50.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Aplicação 160 2.4.2.2.50.0.1.01 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG 2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Aplicação 2.4.2.2.51.0.1.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Aplicação 161 2.4.2.2.51.0.1.01 Convênio para a Aquisição de Equipamentos de Informática para a Escola Municipal Teresinha Rezende - SEE/MG 2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores. Aplicação 2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores. Aplicação 162 2.4.2.2.99.0.1.01 Convênio para o Recapeamento da Avenida José Luiz Adjuto - SEINFRA/MG 163 2.4.2.2.99.0.1.02 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 26 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 164 2.4.2.2.99.0.1.03 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados. Aplicação 2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados Agrega o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados. Aplicação 2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal Registra o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação. As demais esferas de governo poderão desdobrar este item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados. Aplicação 165 2.4.2.9.99.0.1.01 Danos por Desastres Ambientais - Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7/2021 - Artigo 5º 166 2.4.2.9.99.0.1.02 Danos por Desastres Ambientais - Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7/2021 - Artigo 7º 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 167 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações). Aplicação 168 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Registra o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social. Aplicação 169 7.2.1.5.51.1.2.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Ver classificação principal. Aplicação 170 7.9.9.9.01.0.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação. Aplicação 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb 171 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 172 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 173 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 27 de 28 FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 174 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 175 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:44 Página: 28 de 28 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 1º, Inciso IV Geral - Orçado - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria 01.01.00.01.031.1000.2001 - Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 16.772,25 0,00 16.772,25 16.772,25 0,00 16.772,25 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 36.772,25 0,00 36.772,25 01.01.00.01.031.1000.2002 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.200.619,02 0,00 2.200.619,02 2.200.619,02 0,00 2.200.619,02 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 1 de 219 0,01 0,00 0,01 Totais da Classificação 2.200.619,04 0,00 2.200.619,04 01.01.00.01.031.1000.2003 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.953.079,86 0,00 2.953.079,86 2.953.079,86 0,00 2.953.079,86 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 119.314,00 0,00 119.314,00 119.314,00 0,00 119.314,00 3.3.50.41 Contribuições 2.354 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.656,00 0,00 10.656,00 10.656,00 0,00 10.656,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 10 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 3.233.049,87 0,00 3.233.049,87 01.01.00.01.031.1000.2004 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00 01.01.00.01.031.1000.2005 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.590,75 0,00 5.590,75 5.590,75 0,00 5.590,75 Totais da Classificação 5.590,75 0,00 5.590,75 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 2 de 219 01.01.00.01.272.1000.0000 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 13 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 816.859,35 0,00 816.859,35 816.859,35 0,00 816.859,35 3.1.91.13 Obrigações Patronais 14 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 647.223,75 0,00 647.223,75 647.223,75 0,00 647.223,75 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 15 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 442.012,86 0,00 442.012,86 442.012,86 0,00 442.012,86 Totais da Classificação 1.906.095,96 0,00 1.906.095,96 01.01.00.01.306.1000.2006 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 62.242,99 0,00 62.242,99 62.242,99 0,00 62.242,99 Totais da Classificação 62.242,99 0,00 62.242,99 01.01.00.01.422.1001.2012 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 75.736,54 0,00 75.736,54 75.736,54 0,00 75.736,54 Totais da Classificação 75.736,54 0,00 75.736,54 Totais da Subunidade 7.870.107,40 0,00 7.870.107,40 Totais da Unidade 7.870.107,40 0,00 7.870.107,40 Unidade: 01.02 - Departamento de Administração Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração 01.02.00.01.122.1000.2007 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 18 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 3 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.233.476,66 0,00 1.233.476,66 1.233.476,66 0,00 1.233.476,66 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 19 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 39.690,45 0,00 39.690,45 39.690,45 0,00 39.690,45 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 21 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 22 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 413.715,50 0,00 413.715,50 413.715,50 0,00 413.715,50 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 23 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.590,75 0,00 5.590,75 5.590,75 0,00 5.590,75 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 24 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 18.190,00 0,00 18.190,00 18.190,00 0,00 18.190,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 530.000,00 0,00 530.000,00 530.000,00 0,00 530.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 27 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 469.813,08 0,00 469.813,08 469.813,08 0,00 469.813,08 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 28 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 22.172,43 0,00 22.172,43 22.172,43 0,00 22.172,43 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 29 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 4 de 219 4.4.90.51 Obras e Instalações 30 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 31 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.258.864,24 0,00 1.258.864,24 1.258.864,24 0,00 1.258.864,24 Totais da Classificação 4.131.513,13 0,00 4.131.513,13 01.02.00.01.128.1000.2008 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 32 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 32.100,00 0,00 32.100,00 32.100,00 0,00 32.100,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 33 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.350,00 0,00 5.350,00 5.350,00 0,00 5.350,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 67.450,00 0,00 67.450,00 01.02.00.01.302.1000.2009 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 36 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 499.500,00 0,00 499.500,00 499.500,00 0,00 499.500,00 Totais da Classificação 499.500,00 0,00 499.500,00 Totais da Subunidade 4.698.463,13 0,00 4.698.463,13 Totais da Unidade 4.698.463,13 0,00 4.698.463,13 Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 5 de 219 01.03.00.01.123.1000.2010 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 899.129,29 0,00 899.129,29 899.129,29 0,00 899.129,29 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 38 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 29.723,99 0,00 29.723,99 29.723,99 0,00 29.723,99 Totais da Classificação 928.853,29 0,00 928.853,29 Totais da Subunidade 928.853,29 0,00 928.853,29 Totais da Unidade 928.853,29 0,00 928.853,29 Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo 01.04.00.01.031.1000.2011 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.333.175,62 0,00 2.333.175,62 2.333.175,62 0,00 2.333.175,62 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 41 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 76.096,11 0,00 76.096,11 76.096,11 0,00 76.096,11 Totais da Classificação 2.409.271,74 0,00 2.409.271,74 Totais da Subunidade 2.409.271,74 0,00 2.409.271,74 Totais da Unidade 2.409.271,74 0,00 2.409.271,74 Totais no Órgão 15.906.695,56 0,00 15.906.695,56 Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí Unidade: 02.01 - Secretaria Municipal de Governo (Segov) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 6 de 219 Subunidade: 02.01.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov) 02.01.00.04.122.2000.2101 - Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.028.000,00 0,00 1.028.000,00 1.028.000,00 0,00 1.028.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 45 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 46 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 47 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 48 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 49 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 50 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 53 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 7 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 54 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 55 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 56 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 57 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 1.082.000,00 0,00 1.082.000,00 02.01.00.04.122.2010.2157 - Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 58 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 155.000,00 0,00 155.000,00 155.000,00 0,00 155.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 59 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 60 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 61 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 62 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 159.000,00 0,00 159.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 8 de 219 02.01.00.04.122.2010.2180 - Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 63 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.01.00.04.122.2010.2181 - Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 64 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 65 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 66 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Classificação 68.000,00 0,00 68.000,00 02.01.00.04.122.2010.2183 - Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 67 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 68 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 69 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 37.000,00 0,00 37.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 9 de 219 02.01.00.04.122.2010.2184 - Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 307.000,00 0,00 307.000,00 307.000,00 0,00 307.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 71 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 72 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 309.000,00 0,00 309.000,00 02.01.00.05.122.2010.2154 - Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 73 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00 24.000,00 0,00 24.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 74 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 75 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 76 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 77 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 78 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 10 de 219 02.01.00.06.181.2010.2160 - Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 79 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 83.000,00 0,00 83.000,00 83.000,00 0,00 83.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 81 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 82 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 83 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 86 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 378.000,00 0,00 378.000,00 02.01.00.06.182.2010.2162 - Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 87 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 28.000,00 0,00 28.000,00 28.000,00 0,00 28.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 88 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 11 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 89 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 90 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 91 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 94 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 101.000,00 0,00 101.000,00 101.000,00 0,00 101.000,00 Totais da Classificação 193.000,00 0,00 193.000,00 02.01.00.06.183.2010.2163 - Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 95 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 165.000,00 0,00 165.000,00 165.000,00 0,00 165.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 96 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 97 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 98 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 12 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 99 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 173.000,00 0,00 173.000,00 02.01.00.06.183.2012.0307 - Transferência para organizações da sociedade civil para informação e inteligência Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 2.343 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 31.925,29 0,00 31.925,29 31.925,29 0,00 31.925,29 Totais da Classificação 31.925,29 0,00 31.925,29 02.01.00.06.421.2010.2164 - Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 122.000,00 0,00 122.000,00 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 103 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 104 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 105 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 126.000,00 0,00 126.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 13 de 219 02.01.00.14.422.2010.2166 - Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00 02.01.00.14.422.2010.2175 - Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 108 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 51.000,00 0,00 51.000,00 02.01.00.14.422.2010.2176 - Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 109 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 253.000,00 0,00 253.000,00 253.000,00 0,00 253.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 110 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 111 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 112 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 113 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 14 de 219 Totais da Classificação 257.000,00 0,00 257.000,00 02.01.00.18.545.2010.2153 - Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 114 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 115 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 116 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.50.41 Contribuições 117 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 118 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 119 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 61.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 120 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 91.000,00 0,00 91.000,00 02.01.00.24.721.2010.2155 - Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 121 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 32.000,00 0,00 32.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 122 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 15 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 123 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 124 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 126 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 37.000,00 0,00 37.000,00 02.01.00.28.845.2023.0250 - Integração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 127 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 02.01.00.28.845.2023.0251 - Integração à Associação Mineira de Municípios (AMM) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 128 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 02.01.00.28.845.2023.0252 - Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 129 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 16 de 219 02.01.00.28.845.2023.0253 - Integração à Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 130 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 240.000,00 Totais da Classificação 240.000,00 0,00 240.000,00 02.01.00.28.845.2023.0254 - Integração à Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 131 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00 14.000,00 0,00 14.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 132 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00 02.01.00.28.846.0200.0261 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 133 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 283.000,00 0,00 283.000,00 283.000,00 0,00 283.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 134 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 296.000,00 0,00 296.000,00 296.000,00 0,00 296.000,00 Totais da Classificação 579.000,00 0,00 579.000,00 Totais da Subunidade 3.918.925,29 100.000,00 4.018.925,29 Subunidade: 02.01.01 - Assessoria Municipal (Amuni) 02.01.01.04.122.2020.2210 - Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 17 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 136 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 137 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 138 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 139 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 140 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 142 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 253.000,00 0,00 253.000,00 02.01.01.04.122.2020.2211 - Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Totais da Classificação 140.000,00 0,00 140.000,00 02.01.01.04.131.2022.2220 - Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 144 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 186.000,00 0,00 186.000,00 186.000,00 0,00 186.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 18 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 145 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 146 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 147 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 148 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 151 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 231.000,00 0,00 231.000,00 02.01.01.04.131.2022.2221 - Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 152 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 215.000,00 0,00 215.000,00 215.000,00 0,00 215.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 153 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 154 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 155 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 19 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 156 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 159 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 160 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 440.000,00 0,00 440.000,00 02.01.01.04.131.2022.2222 - Veiculação de publicidade institucional de interesse público Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00 02.01.01.04.131.2022.2223 - Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 162 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 163 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 164 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 20 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 165 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 167 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 39.000,00 0,00 39.000,00 Totais da Subunidade 1.603.000,00 0,00 1.603.000,00 Subunidade: 02.01.02 - Superintendência de Gabinete (SG) 02.01.02.04.122.2020.2201 - Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 168 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 562.000,00 0,00 562.000,00 562.000,00 0,00 562.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 169 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 170 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 171 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 172 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 566.000,00 0,00 566.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 21 de 219 02.01.02.04.122.2020.2202 - Manutenção do serviço de ouvidoria Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 173 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 174 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 175 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 176 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 177 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00 02.01.02.04.122.2021.1252 - Implantação do serviço de ouvidoria Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 178 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 179 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Subunidade 573.000,00 0,00 573.000,00 Subunidade: 02.01.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP) 02.01.03.04.122.2020.2205 - Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 180 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 22 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 232.000,00 0,00 232.000,00 232.000,00 0,00 232.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 181 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 182 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 183 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 184 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 185 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 241.000,00 0,00 241.000,00 02.01.03.28.846.0000.0241 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas à educação, saúde e assistência social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 186 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Subunidade 291.000,00 0,00 291.000,00 Subunidade: 02.01.07 - Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP) 02.01.07.04.122.2024.2242 - Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 188 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 23 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 02.01.07.04.124.2024.2240 - Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 189 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 183.000,00 0,00 183.000,00 183.000,00 0,00 183.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 190 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 191 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 192 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 193 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 194 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 195 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 193.000,00 0,00 193.000,00 02.01.07.04.125.2024.2241 - Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 196 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 138.000,00 0,00 138.000,00 138.000,00 0,00 138.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 197 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 24 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 198 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 199 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 201 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 192.000,00 0,00 192.000,00 02.01.07.28.843.0000.0210 - Serviços da dívida fundada contratual interna Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 202 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 297.000,00 0,00 297.000,00 297.000,00 0,00 297.000,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 203 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.082.000,00 0,00 1.082.000,00 1.082.000,00 0,00 1.082.000,00 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 204 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.380.000,00 0,00 1.380.000,00 02.01.07.28.843.0000.0220 - Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 205 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 263.000,00 0,00 263.000,00 263.000,00 0,00 263.000,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 206 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 367.000,00 0,00 367.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 25 de 219 367.000,00 0,00 367.000,00 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 207 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 631.000,00 0,00 631.000,00 02.01.07.28.843.0000.0221 - Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 208 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 324.000,00 0,00 324.000,00 324.000,00 0,00 324.000,00 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 209 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 667.000,00 0,00 667.000,00 667.000,00 0,00 667.000,00 4.6.91.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 210 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 992.000,00 0,00 992.000,00 02.01.07.28.843.0000.0225 - Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto à Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 211 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 281.000,00 0,00 281.000,00 281.000,00 0,00 281.000,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 212 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 201.000,00 0,00 201.000,00 201.000,00 0,00 201.000,00 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 213 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 483.000,00 0,00 483.000,00 Totais da Subunidade 3.873.000,00 0,00 3.873.000,00 Subunidade: 02.01.08 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 26 de 219 02.01.08.14.244.2020.2215 - Manutenção do serviço de defesa civil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 214 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 155.000,00 0,00 155.000,00 155.000,00 0,00 155.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 215 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 216 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 217 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 218 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 220 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 161.000,00 0,00 161.000,00 Totais da Subunidade 161.000,00 0,00 161.000,00 Totais da Unidade 10.419.925,29 100.000,00 10.519.925,29 Unidade: 02.02 - Procuradoria Geral do Município (Projur) Subunidade: 02.02.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur) 02.02.00.03.122.2000.2102 - Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 221 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 346.000,00 0,00 346.000,00 346.000,00 0,00 346.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 27 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 222 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 223 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 224 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 225 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 226 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 227 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 228 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 229 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 231 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 232 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 233 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 28 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 234 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 363.000,00 0,00 363.000,00 02.02.00.04.122.2030.1276 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 235 170 - Outros Recursos Não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 236 170 - Outros Recursos Não Vinculados 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 Totais da Classificação 32.000,00 0,00 32.000,00 02.02.00.28.846.0200.0262 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 237 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 122.000,00 0,00 122.000,00 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 238 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 125.000,00 0,00 125.000,00 125.000,00 0,00 125.000,00 Totais da Classificação 247.000,00 0,00 247.000,00 Totais da Subunidade 642.000,00 0,00 642.000,00 Subunidade: 02.02.02 - Procuradoria da Fazenda Pública (Profaz) 02.02.02.04.129.2030.2278 - Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 239 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 29 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 241 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 242 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 243 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 104.000,00 0,00 104.000,00 Totais da Subunidade 104.000,00 0,00 104.000,00 Subunidade: 02.02.03 - Procuradoria Administrativa (Proad) 02.02.03.04.122.2030.2277 - Manutenção do serviço de procuradoria administrativa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 244 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 245 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 246 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 247 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 248 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 204.000,00 0,00 204.000,00 Totais da Subunidade 204.000,00 0,00 204.000,00 Subunidade: 02.02.04 - Procuradoria Judicial (Projud) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 30 de 219 02.02.04.04.092.2030.2276 - Manutenção do serviço de procuradoria judicial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 249 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 250 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 251 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 252 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 253 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 454.000,00 0,00 454.000,00 02.02.04.28.846.0000.0290 - Pagamento de precatórios judiciários Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 254 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 4.5.90.91 Sentenças Judiciais 255 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 201.000,00 0,00 201.000,00 02.02.04.28.846.0000.0291 - Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 256 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 31 de 219 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.02.04.28.846.0000.0294 - Adimplemento de demandas e custas judiciais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 258 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Subunidade 806.000,00 0,00 806.000,00 Subunidade: 02.02.05 - Assistência Judiciária (AJ) 02.02.05.14.422.2030.2280 - Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 259 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 260 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 261 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 262 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 263 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 104.000,00 0,00 104.000,00 02.02.05.28.846.0000.0293 - Pagamento de sentenças judiciais de natureza trabalhista Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 32 de 219 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 264 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 265 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 101.000,00 0,00 101.000,00 Totais da Subunidade 205.000,00 0,00 205.000,00 Subunidade: 02.02.06 - Serviço de Corregedoria Geral (SCG) 02.02.06.04.125.2030.2281 - Manutenção do serviço de corregedoria geral Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 266 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 220.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 267 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 268 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 269 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 270 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 224.000,00 0,00 224.000,00 Totais da Subunidade 224.000,00 0,00 224.000,00 Subunidade: 02.02.07 - Assistência de Apoio Jurídico (AAJ) 02.02.07.04.122.2030.2279 - Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 271 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 33 de 219 200.000,00 0,00 200.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 272 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 273 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 274 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 275 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 204.000,00 0,00 204.000,00 Totais da Subunidade 204.000,00 0,00 204.000,00 Totais da Unidade 2.389.000,00 0,00 2.389.000,00 Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad) Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad) 02.03.00.04.122.2000.2103 - Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 276 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00 210.000,00 0,00 210.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 277 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 278 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 279 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 19.000,00 0,00 19.000,00 19.000,00 0,00 19.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 280 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 34 de 219 16.000,00 0,00 16.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 281 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 282 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 283 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 284 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 286 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 287 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 288 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 289 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 290 192 - Alienação de Bens 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00 11.000,00 11.000,00 Totais da Classificação 536.000,00 11.000,00 547.000,00 02.03.00.04.122.2031.2256 - Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 35 de 219 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 291 170 - Outros Recursos Não Vinculados 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 292 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 293 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 294 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 295 170 - Outros Recursos Não Vinculados 18.000,00 0,00 18.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 296 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297 170 - Outros Recursos Não Vinculados 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 298 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00 Totais da Classificação 187.000,00 7.000,00 194.000,00 02.03.00.04.122.2031.2257 - Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 299 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00 210.000,00 0,00 210.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 301 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 36 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 302 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 303 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 304 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 65.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 306 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 307 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 357.000,00 0,00 357.000,00 02.03.00.04.122.2031.2258 - Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 308 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 309 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 310 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 311 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 37 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 313 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação 154.000,00 0,00 154.000,00 02.03.00.28.846.0200.0263 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 314 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 315 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 513.000,00 0,00 513.000,00 513.000,00 0,00 513.000,00 Totais da Classificação 673.000,00 0,00 673.000,00 Totais da Subunidade 1.907.000,00 18.000,00 1.925.000,00 Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH) 02.03.01.04.122.2021.1251 - Realização de concursos públicos ou processos seletivos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.03.01.04.122.2031.2251 - Manutenção do serviço de administração de recursos humanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 317 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 570.000,00 0,00 570.000,00 570.000,00 0,00 570.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 318 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 38 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 319 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 320 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 321 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 323 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 623.000,00 0,00 623.000,00 02.03.01.04.128.2031.2252 - Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 324 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 326 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 41.000,00 0,00 41.000,00 02.03.01.12.122.2031.2253 - Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 327 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 425.000,00 0,00 425.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 39 de 219 425.000,00 0,00 425.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 328 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 329 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 330 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 332 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 449.000,00 0,00 449.000,00 02.03.01.28.846.0000.0215 - Concessão de benefícios assistenciais a servidores Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 333 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00 Totais da Subunidade 1.174.000,00 0,00 1.174.000,00 Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat) 02.03.02.04.122.2021.1260 - Construção do centro administrativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 334 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 40 de 219 02.03.02.04.122.2021.1265 - Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 335 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 02.03.02.04.122.2021.1266 - Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 336 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00 02.03.02.04.122.2031.2260 - Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 337 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 380.000,00 0,00 380.000,00 380.000,00 0,00 380.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 338 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 339 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 340 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 342 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 41 de 219 Totais da Classificação 483.000,00 0,00 483.000,00 02.03.02.04.122.2032.2266 - Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 343 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 344 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 02.03.02.04.122.2032.2267 - Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 345 170 - Outros Recursos Não Vinculados 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 346 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 347 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 348 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 349 170 - Outros Recursos Não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351 170 - Outros Recursos Não Vinculados 220.000,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 220.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 42 de 219 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 352 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00 02.03.02.04.122.2032.2268 - Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 353 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 175.000,00 0,00 175.000,00 175.000,00 0,00 175.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 354 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 355 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 356 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 358 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 343.000,00 0,00 343.000,00 02.03.02.04.122.2032.2269 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 359 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00 160.000,00 0,00 160.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 360 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 43 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 361 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 362 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 363 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 364 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação 218.000,00 0,00 218.000,00 02.03.02.04.126.2031.2255 - Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 365 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 196.000,00 0,00 196.000,00 196.000,00 0,00 196.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 366 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 367 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 368 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 369 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 371 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 44 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 372 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 Totais da Subunidade 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00 Subunidade: 02.03.03 - Administração de Terminais Rodoviários (ADTR) 02.03.03.26.453.2123.2793 - Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 373 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 346.000,00 0,00 346.000,00 346.000,00 0,00 346.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 374 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 375 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 376 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 377 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 379 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 380 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 45 de 219 Totais da Classificação 562.000,00 0,00 562.000,00 Totais da Subunidade 562.000,00 0,00 562.000,00 Totais da Unidade 9.129.000,00 18.000,00 9.147.000,00 Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 02.04.00.04.122.2000.2104 - Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 381 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 285.000,00 0,00 285.000,00 285.000,00 0,00 285.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 382 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 383 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 384 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 385 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 386 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 387 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 388 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 389 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 17.000,00 0,00 17.000,00 17.000,00 0,00 17.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 46 de 219 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 391 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 392 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 393 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 394 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 395 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação 495.000,00 0,00 495.000,00 02.04.00.04.122.2040.2306 - Manutenção do arquivo da fazenda pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 396 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 397 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 398 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.04.00.28.846.0200.0264 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 47 de 219 3.1.90.13 Obrigações Patronais 399 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 106.000,00 0,00 106.000,00 106.000,00 0,00 106.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 400 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 322.000,00 0,00 322.000,00 322.000,00 0,00 322.000,00 Totais da Classificação 428.000,00 0,00 428.000,00 Totais da Subunidade 926.000,00 0,00 926.000,00 Subunidade: 02.04.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 02.04.01.04.121.2040.2307 - Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 401 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 402 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 403 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 404 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 405 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 406 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 407 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 386.000,00 0,00 386.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 48 de 219 02.04.01.99.999.9999.9999 - Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 9.9.99.99 A Classificar 408 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.861.403,84 0,00 2.861.403,84 2.861.403,84 0,00 2.861.403,84 Totais da Classificação 2.861.403,84 0,00 2.861.403,84 Totais da Subunidade 3.247.403,84 0,00 3.247.403,84 Subunidade: 02.04.02 - Departamento de Receitas (Derec) 02.04.02.04.129.2010.2151 - Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 409 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 37.000,00 0,00 37.000,00 37.000,00 0,00 37.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 410 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 411 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 412 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 413 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 414 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 416 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 49 de 219 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 66.000,00 0,00 66.000,00 02.04.02.04.129.2010.2167 - Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 417 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 342.000,00 0,00 342.000,00 342.000,00 0,00 342.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 418 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 419 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 420 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 421 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 422 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação 349.000,00 0,00 349.000,00 02.04.02.04.129.2040.2302 - Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 423 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 225.000,00 0,00 225.000,00 225.000,00 0,00 225.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 424 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 425 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 50 de 219 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 426 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 427 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 428 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 429 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 370.000,00 0,00 370.000,00 370.000,00 0,00 370.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 431 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 636.000,00 0,00 636.000,00 02.04.02.28.846.0000.0240 - Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 432 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Subunidade 1.052.000,00 0,00 1.052.000,00 Subunidade: 02.04.03 - Departamento Financeiro (Defin) 02.04.03.04.123.2040.2305 - Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 433 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 625.000,00 0,00 625.000,00 625.000,00 0,00 625.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 51 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 434 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 435 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 436 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 437 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 438 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 440 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 674.000,00 0,00 674.000,00 02.04.03.28.846.0200.0260 - Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 441 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 9.577.000,00 0,00 9.577.000,00 9.577.000,00 0,00 9.577.000,00 Totais da Classificação 9.577.000,00 0,00 9.577.000,00 Totais da Subunidade 10.251.000,00 0,00 10.251.000,00 Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Contabilidade (Decon) 02.04.04.04.122.2040.2304 - Manutenção do serviço de contabilidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 442 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 52 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 484.000,00 0,00 484.000,00 484.000,00 0,00 484.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 443 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 444 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 445 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 446 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 447 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 448 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 450 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 580.000,00 0,00 580.000,00 02.04.04.28.846.0000.0230 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 451 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 0,00 2.000,00 2.000,00 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 1.000,00 1.000,00 184 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 53 de 219 186 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 0,00 8.000,00 8.000,00 2.800.000,00 12.000,00 2.812.000,00 Totais da Classificação 2.800.000,00 12.000,00 2.812.000,00 02.04.04.28.846.0000.0292 - Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 452 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Subunidade 3.530.000,00 12.000,00 3.542.000,00 Subunidade: 02.04.05 - Departamento de Fiscalização Tributária (Defist) 02.04.05.04.125.2040.2303 - Manutenção da fiscalização tributária Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 453 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.079.000,00 1.079.000,00 0,00 1.079.000,00 1.079.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 454 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 455 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 456 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 457 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 458 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 459 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 5.000,00 5.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 54 de 219 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 460 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 60.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 461 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 463 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 464 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 130.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 1.348.000,00 1.378.000,00 Totais da Subunidade 30.000,00 1.348.000,00 1.378.000,00 Subunidade: 02.04.06 - Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai) 02.04.06.04.125.2010.2168 - Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 465 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 79.000,00 0,00 79.000,00 79.000,00 0,00 79.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 466 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 467 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 468 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 55 de 219 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 469 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 470 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 84.000,00 0,00 84.000,00 02.04.06.04.125.2040.2301 - Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 471 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 206.000,00 0,00 206.000,00 206.000,00 0,00 206.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 472 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 473 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 474 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 475 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 476 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 478 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 276.000,00 0,00 276.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 56 de 219 Totais da Subunidade 360.000,00 0,00 360.000,00 Totais da Unidade 19.396.403,84 1.360.000,00 20.756.403,84 Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed) Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed) 02.05.00.12.122.0200.0265 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 479 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 212.000,00 212.000,00 0,00 212.000,00 212.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 480 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.193.000,00 1.193.000,00 0,00 1.193.000,00 1.193.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.405.000,00 1.405.000,00 02.05.00.12.122.2000.2105 - Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 481 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.908.000,00 2.908.000,00 0,00 2.908.000,00 2.908.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 482 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 73.000,00 73.000,00 0,00 73.000,00 73.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 483 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 484 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 485 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 486 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 15.000,00 15.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 57 de 219 1.000,00 15.000,00 16.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 487 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 250.000,00 250.000,00 30.000,00 250.000,00 280.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 488 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 489 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 80.000,00 80.000,00 20.000,00 80.000,00 100.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 250.000,00 250.000,00 50.000,00 250.000,00 300.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 491 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 492 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 493 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 494 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 495 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 167.000,00 3.701.000,00 3.868.000,00 02.05.00.12.361.0200.0266 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 58 de 219 3.1.90.13 Obrigações Patronais 496 0,00 39.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 39.000,00 118 - 0,00 39.000,00 39.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 497 0,00 1.283.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 1.283.000,00 118 - 0,00 1.283.000,00 1.283.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.322.000,00 1.322.000,00 02.05.00.12.364.0200.0267 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 498 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 499 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 16.000,00 Totais da Classificação 17.000,00 0,00 17.000,00 02.05.00.12.364.2010.2152 - Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 500 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 501 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 61.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 502 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 61.000,00 Totais da Classificação 123.000,00 0,00 123.000,00 02.05.00.12.364.2010.2170 - Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 503 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 137.000,00 0,00 137.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 59 de 219 137.000,00 0,00 137.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 504 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 505 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 506 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 507 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 508 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 509 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 171.000,00 0,00 171.000,00 02.05.00.12.365.0200.0268 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 510 0,00 1.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 1.000,00 118 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 511 0,00 1.231.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 1.231.000,00 118 - 0,00 1.231.000,00 1.231.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.232.000,00 1.232.000,00 02.05.00.12.366.0200.0269 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 512 118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 60 de 219 Efetivo Exercício na Educação Básica 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 513 0,00 17.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 17.000,00 118 - 0,00 17.000,00 17.000,00 Totais da Classificação 0,00 18.000,00 18.000,00 02.05.00.12.367.0200.0270 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 514 0,00 1.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 1.000,00 118 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 515 0,00 1.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 1.000,00 118 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00 02.05.00.28.845.2050.0255 - Integração à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 516 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 Totais da Classificação 5.000,00 5.000,00 10.000,00 02.05.00.28.846.0000.0242 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à educação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 517 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 1.000,00 1.000,00 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.000,00 144 - 0,00 1.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1.000,00 145 - 147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 61 de 219 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Subunidade 483.000,00 7.690.000,00 8.173.000,00 Subunidade: 02.05.01 - Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE) 02.05.01.12.361.2051.1392 - Formação continuada de profissionais do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1.170.000,00 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00 1.170.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.170.000,00 1.170.000,00 02.05.01.12.365.2051.1391 - Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 800.000,00 Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00 Totais da Subunidade 0,00 1.970.000,00 1.970.000,00 Subunidade: 02.05.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas) 02.05.02.12.122.2050.2352 - Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 520 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 521 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 522 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 523 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 62 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 524 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 525 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 57.000,00 57.000,00 0,00 57.000,00 57.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 527 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 528 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 529 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 459.000,00 462.000,00 02.05.02.12.122.2050.2353 - Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 530 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 235.000,00 235.000,00 0,00 235.000,00 235.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 531 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 532 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 533 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 534 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 63 de 219 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 536 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 589.000,00 589.000,00 02.05.02.12.306.2052.2383 - Produção e fornecimento de alimentação escolar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 537 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 776.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 776.000,00 144 - 1.000.000,00 776.000,00 1.776.000,00 Totais da Classificação 1.000.000,00 776.000,00 1.776.000,00 02.05.02.12.361.2051.1356 - Aparelhamento de unidades do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 538 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 02.05.02.12.361.2051.1358 - Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 539 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 02.05.02.12.365.2051.1352 - Aparelhamento de unidades da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 540 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 64 de 219 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00 Totais da Classificação 0,00 16.000,00 16.000,00 02.05.02.12.365.2051.1354 - Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 541 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Subunidade 1.003.000,00 1.843.000,00 2.846.000,00 Subunidade: 02.05.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE) 02.05.03.12.361.2052.2363 - Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 542 0,00 80.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 80.000,00 118 - 0,00 80.000,00 80.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 543 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.370.000,00 2.370.000,00 0,00 13.828.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 13.828.000,00 118 - 0,00 16.198.000,00 16.198.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 544 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 545 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 546 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 20.000,00 118 - 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 547 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 500.000,00 500.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 65 de 219 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 503.000,00 503.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 548 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 549 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 550 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 551 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 552 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 553 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 554 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 171 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Educação 0,00 35.000,00 35.000,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 Totais da Classificação 65.000,00 18.979.000,00 19.044.000,00 02.05.03.12.365.2052.2361 - Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 555 0,00 20.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 20.000,00 118 - 0,00 20.000,00 20.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 556 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 3.456.000,00 3.456.000,00 0,00 9.073.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em 9.073.000,00 118 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 66 de 219 Efetivo Exercício na Educação Básica 0,00 12.529.000,00 12.529.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 557 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 558 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 559 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 3.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 3.000,00 118 - 0,00 63.000,00 63.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 560 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 561 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 562 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 563 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 180.000,00 180.000,00 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 181.000,00 181.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 565 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 566 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 567 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 67 de 219 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 11.000,00 13.202.000,00 13.213.000,00 02.05.03.12.365.2052.2362 - Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 568 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 569 0,00 6.515.700,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 6.515.700,00 118 - 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 715.000,00 715.000,00 0,00 7.230.700,00 7.230.700,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 570 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 571 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 572 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 573 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 574 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 575 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 576 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 68 de 219 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 578 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 579 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 580 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 40.000,00 7.538.700,00 7.578.700,00 02.05.03.12.367.2052.2365 - Manutenção da educação especial na rede da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 581 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 582 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 583 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 102.000,00 102.000,00 02.05.03.12.367.2052.2366 - Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 584 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 585 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 586 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 69 de 219 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Subunidade 116.000,00 39.824.700,00 39.940.700,00 Subunidade: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG) 02.05.04.12.361.2051.1359 - Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 587 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 588 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00 02.05.04.12.361.2052.2367 - Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 589 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 590 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 591 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 592 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 594 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 70 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 595 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 256.000,00 256.000,00 Totais da Subunidade 0,00 556.000,00 556.000,00 Subunidade: 02.05.05 - Departamento de Transporte Escolar (DPTRAN) 02.05.05.12.122.2050.2351 - Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 596 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 367.000,00 367.000,00 0,00 367.000,00 367.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 597 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 598 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 599 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 600 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 601 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 602 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 721.000,00 721.000,00 02.05.05.12.361.2052.2381 - Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 71 de 219 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 603 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 2.330.000,00 2.330.000,00 0,00 429.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 429.000,00 145 - 147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.048.000,00 1.048.000,00 0,00 8.807.000,00 8.807.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 3.256.250,00 3.256.250,00 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 821.000,00 821.000,00 147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 4.877.250,00 4.877.250,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 605 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 13.684.250,00 13.685.250,00 02.05.05.12.362.2052.2382 - Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 606 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 1.121.000,00 1.121.000,00 0,00 1.121.000,00 1.121.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 607 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 278.000,00 278.000,00 0,00 278.000,00 278.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 608 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 1.399.000,00 1.400.000,00 Totais da Subunidade 2.000,00 15.804.250,00 15.806.250,00 Subunidade: 02.05.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf) 02.05.06.12.361.2051.1355 - Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 609 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 72 de 219 122 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Educação 0,00 508.000,00 508.000,00 0,00 4.008.000,00 4.008.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.008.000,00 4.008.000,00 02.05.06.12.361.2051.1357 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 610 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 122 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Educação 0,00 200.000,00 200.000,00 40.000,00 200.000,00 240.000,00 Totais da Classificação 40.000,00 200.000,00 240.000,00 02.05.06.12.361.2051.2392 - Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 611 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00 02.05.06.12.365.2051.1351 - Construção ou ampliação de unidades da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 612 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.218.000,00 0,00 2.218.000,00 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 3.602.300,00 3.602.300,00 122 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Educação 0,00 5.186.000,00 5.186.000,00 2.218.000,00 8.788.300,00 11.006.300,00 Totais da Classificação 2.218.000,00 8.788.300,00 11.006.300,00 02.05.06.12.365.2051.1353 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 613 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 73 de 219 02.05.06.12.365.2051.2391 - Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 614 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 34.250,00 34.250,00 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 568.000,00 568.000,00 0,00 602.250,00 602.250,00 Totais da Classificação 0,00 602.250,00 602.250,00 Totais da Subunidade 2.258.000,00 14.102.550,00 16.360.550,00 Subunidade: 02.05.07 - Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Degep) 02.05.07.12.366.2052.2364 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 615 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 78.000,00 78.000,00 0,00 78.000,00 78.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 616 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 74.000,00 74.000,00 0,00 157.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 157.000,00 118 - 0,00 231.000,00 231.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 617 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 618 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 619 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 620 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 621 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 74 de 219 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 622 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 623 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 624 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 625 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 626 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 361.000,00 363.000,00 Totais da Subunidade 2.000,00 361.000,00 363.000,00 Totais da Unidade 3.864.000,00 82.151.500,00 86.015.500,00 Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 02.06.00.10.122.0200.0271 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 627 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.203.000,00 1.203.000,00 0,00 1.203.000,00 1.203.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 628 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.028.000,00 5.028.000,00 0,00 5.028.000,00 5.028.000,00 Totais da Classificação 0,00 6.231.000,00 6.231.000,00 02.06.00.10.122.2000.2106 - Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 629 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.523.000,00 1.523.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 75 de 219 0,00 1.523.000,00 1.523.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 630 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 631 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 632 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 633 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 634 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 635 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 636 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 637 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 638 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 639 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 70.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 640 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 641 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 76 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 642 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 643 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 60.000,00 60.000,00 176 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou Contratos de Repasse Vinculados à Saúde 0,00 82.000,00 82.000,00 7.000,00 142.000,00 149.000,00 Totais da Classificação 8.000,00 2.165.000,00 2.173.000,00 02.06.00.10.122.2010.2169 - Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 644 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 645 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 646 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 647 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 48.000,00 48.000,00 02.06.00.10.122.2010.2182 - Integração e Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 648 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 649 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 77 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 650 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.000,00 3.000,00 02.06.00.10.122.2060.1401 - Realização de conferências e audiências públicas da saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 651 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00 02.06.00.10.122.2060.2401 - Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 653 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 654 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00 02.06.00.10.301.2012.0308 - Transferências para organizações da sociedade civil para atenção básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 2.347 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 108.029,00 108.029,00 0,00 108.029,00 108.029,00 Totais da Classificação 0,00 108.029,00 108.029,00 02.06.00.10.302.2012.0301 - Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 78 de 219 3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.342 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 307.280,76 307.280,76 0,00 307.280,76 307.280,76 4.4.50.42 Auxílios 2.340 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 308.111,38 308.111,38 0,00 308.111,38 308.111,38 Totais da Classificação 0,00 615.392,14 615.392,14 02.06.00.28.846.0000.0243 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 655 0,00 1.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 153 - 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 1.000,00 1.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Subunidade 8.000,00 9.182.421,14 9.190.421,14 Subunidade: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU) 02.06.01.10.122.2060.2405 - Manutenção do serviço de gestão hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 656 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.567.000,00 1.567.000,00 0,00 1.567.000,00 1.567.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 657 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 658 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 659 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 660 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 79 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 661 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 662 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 663 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 664 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 665 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 666 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 28.000,00 28.000,00 0,00 28.000,00 28.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 667 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 668 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 669 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 670 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 4.530.000,00 4.532.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 80 de 219 02.06.01.10.302.2011.2193 - Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, de pronto atendimento e de internações para COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 671 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 872.000,00 872.000,00 0,00 872.000,00 872.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 672 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 673 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.046.000,00 1.046.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 450.000,00 450.000,00 0,00 1.496.000,00 1.496.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 675 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.371.000,00 2.371.000,00 02.06.01.10.302.2011.2194 - Prestação de serviços especializados de saúde em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00 02.06.01.10.302.2061.1446 - Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 677 192 - Alienação de Bens 0,00 17.500.000,00 17.500.000,00 0,00 17.500.000,00 17.500.000,00 Totais da Classificação 0,00 17.500.000,00 17.500.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 81 de 219 02.06.01.10.302.2064.2406 - Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 678 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 679 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 170.000,00 170.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 680 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 800.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 682 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.002.000,00 1.002.000,00 02.06.01.10.302.2064.2408 - Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 683 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 718.000,00 718.000,00 0,00 718.000,00 718.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 684 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 685 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 686 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 687 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 82 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 280.000,00 280.000,00 0,00 280.000,00 280.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 688 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 370.000,00 370.000,00 0,00 370.000,00 370.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 310.000,00 310.000,00 0,00 310.000,00 310.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 690 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.682.000,00 1.682.000,00 02.06.01.10.302.2064.2432 - Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 691 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 692 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 48.000,00 48.000,00 0,00 48.000,00 48.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 694 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 Totais da Classificação 0,00 211.000,00 211.000,00 02.06.01.10.302.2064.2434 - Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 695 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.413.000,00 3.413.000,00 0,00 3.413.000,00 3.413.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 696 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 83 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 697 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 698 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 699 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 500.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 159 - 0,00 550.000,00 550.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 701 0,00 90.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00 159 - 0,00 90.000,00 90.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 702 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.257.000,00 4.257.000,00 02.06.01.10.302.2064.2435 - Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 703 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.004.000,00 1.004.000,00 0,00 1.004.000,00 1.004.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 704 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 705 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 706 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 84 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 707 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 708 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 399.280,76 399.280,76 0,00 399.280,76 399.280,76 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 710 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.518.280,76 1.518.280,76 02.06.01.10.302.2064.2436 - Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 711 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 712 0,00 1.100.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.100.000,00 159 - 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.101.000,00 1.101.000,00 02.06.01.10.302.2064.2437 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 713 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 714 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 8.946.294,90 8.946.294,90 0,00 8.946.294,90 8.946.294,90 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 715 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 85 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 716 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 717 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 718 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 1.948.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.948.000,00 159 - 0,00 4.948.000,00 4.948.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 719 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 720 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 25.000,00 25.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 650.000,00 650.000,00 0,00 550.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 550.000,00 159 - 0,00 1.225.000,00 1.225.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 722 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 723 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 70.000,00 Totais da Classificação 0,00 22.199.294,90 22.199.294,90 02.06.01.10.302.2064.2438 - Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 86 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 724 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 725 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 726 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.000,00 3.000,00 02.06.01.10.302.2064.2439 - Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 206.070,19 206.070,19 0,00 350.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00 159 - 0,00 556.070,19 556.070,19 Totais da Classificação 0,00 556.070,19 556.070,19 02.06.01.10.302.2064.2440 - Prestação de serviços especializados de saúde em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 728 0,00 2.880.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.880.000,00 159 - 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00 02.06.01.10.306.2064.2407 - Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 729 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 664.000,00 664.000,00 0,00 664.000,00 664.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 730 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 731 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 87 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 732 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 733 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 734 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 736 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.219.000,00 1.219.000,00 Totais da Subunidade 2.000,00 63.909.645,85 63.911.645,85 Subunidade: 02.06.03 - Coordenação Geral de Regulação (CGR) 02.06.03.10.125.2060.2402 - Manutenção do serviço de regulação em saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 737 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.465.000,00 1.465.000,00 0,00 1.465.000,00 1.465.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 738 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 739 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 740 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 88 de 219 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 741 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 742 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 743 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 744 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 230.000,00 230.000,00 0,00 230.000,00 230.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 745 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 747 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 748 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 749 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 750 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 751 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 2.179.000,00 2.180.000,00 Totais da Subunidade 1.000,00 2.179.000,00 2.180.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 89 de 219 Subunidade: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau) 02.06.04.10.301.2010.2165 - Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de detentos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 752 0,00 159.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 159.000,00 159 - 0,00 159.000,00 159.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 753 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 754 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 755 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 756 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 163.000,00 163.000,00 02.06.04.10.301.2011.2191 - Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde no enfrentamento à COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 757 0,00 1.315.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.315.000,00 159 - 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 758 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 759 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 760 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 90 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 761 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 520.000,00 520.000,00 0,00 280.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.000,00 159 - 0,00 800.000,00 800.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 762 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 249.000,00 249.000,00 0,00 251.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 251.000,00 159 - 0,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 763 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 765 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 183 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de Outras Entidades 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.072.000,00 3.072.000,00 02.06.04.10.301.2061.1411 - Implantação de equipes da estratégia de saúde da família Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 766 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 0,00 30.000,00 30.000,00 02.06.04.10.301.2061.1413 - Implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 767 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 91 de 219 02.06.04.10.301.2061.1444 - Aparelhamento de unidades básicas de saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 768 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 02.06.04.10.301.2062.2410 - Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 769 0,00 539.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 539.000,00 159 - 0,00 539.000,00 539.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 770 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 771 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 772 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 773 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 774 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.143.000,00 1.143.000,00 02.06.04.10.301.2062.2411 - Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 775 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 988.000,00 988.000,00 0,00 988.000,00 988.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 92 de 219 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 776 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.726.000,00 4.726.000,00 0,00 4.726.000,00 4.726.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 777 0,00 322.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 322.000,00 159 - 0,00 322.000,00 322.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 778 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 779 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 780 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 781 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 609.000,00 609.000,00 0,00 642.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 642.000,00 159 - 0,00 1.281.000,00 1.281.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 782 0,00 100.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 159 - 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 783 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 784 0,00 140.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 140.000,00 159 - 0,00 140.000,00 140.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785 0,00 400.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 159 - 0,00 400.000,00 400.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 786 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 93 de 219 0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 159 - 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 787 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 788 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 8.033.000,00 8.036.000,00 02.06.04.10.301.2062.2412 - Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 789 0,00 1.654.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.654.000,00 159 - 0,00 1.654.000,00 1.654.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 790 0,00 475.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 475.000,00 159 - 0,00 475.000,00 475.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 791 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 792 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 793 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 794 0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 159 - 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 795 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 94 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 796 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 797 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 186.000,00 186.000,00 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 159 - 0,00 216.000,00 216.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 02.06.04.10.301.2062.2415 - Manutenção do serviço de atenção básica no sistema prisional Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 798 0,00 149.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 149.000,00 159 - 0,00 149.000,00 149.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 799 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 800 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 801 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 802 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 803 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 153.000,00 154.000,00 02.06.04.10.301.2062.2416 - Manutenção dos serviços itinerantes de atenção básica à saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 95 de 219 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 804 0,00 80.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 159 - 0,00 80.000,00 80.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 805 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 806 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 807 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 83.000,00 83.000,00 02.06.04.10.301.2062.2418 - Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 808 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 57.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 57.000,00 159 - 0,00 457.000,00 457.000,00 Totais da Classificação 0,00 457.000,00 457.000,00 02.06.04.10.301.2062.2419 - Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 809 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00 02.06.04.10.301.2062.2420 - Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 810 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 96 de 219 Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Subunidade 124.000,00 15.736.000,00 15.860.000,00 Subunidade: 02.06.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani) 02.06.05.10.304.2066.2448 - Manutenção do serviço de vigilância sanitária Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 811 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 800.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 812 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 66.000,00 66.000,00 0,00 66.000,00 66.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 813 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 814 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 815 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 816 0,00 16.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.000,00 159 - 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 32.000,00 32.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 817 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 818 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 819 0,00 22.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.000,00 159 - 0,00 22.000,00 22.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 97 de 219 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 159 - 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 821 0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 159 - 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 822 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 823 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 1.057.000,00 1.058.000,00 Totais da Subunidade 1.000,00 1.057.000,00 1.058.000,00 Subunidade: 02.06.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) 02.06.06.10.244.2067.2451 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 824 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 330.000,00 0,00 330.000,00 330.000,00 0,00 330.000,00 Totais da Classificação 330.000,00 0,00 330.000,00 02.06.06.10.244.2067.2452 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 825 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 Totais da Classificação 350.000,00 0,00 350.000,00 02.06.06.10.302.2064.2433 - Manutenção do serviço de transporte sanitário Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 826 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.265.000,00 2.265.000,00 0,00 2.265.000,00 2.265.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 827 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 98 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 828 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 829 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 830 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 831 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 832 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 833 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 240.000,00 240.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 834 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 835 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 836 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 837 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 323.070,19 323.070,19 0,00 323.070,19 323.070,19 Totais da Classificação 0,00 4.230.070,19 4.230.070,19 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 99 de 219 02.06.06.10.302.2064.2441 - Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 838 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 230.000,00 230.000,00 0,00 230.000,00 230.000,00 Totais da Classificação 0,00 230.000,00 230.000,00 Totais da Subunidade 680.000,00 4.460.070,19 5.140.070,19 Subunidade: 02.06.07 - Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS) 02.06.07.10.301.2062.2417 - Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 839 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 Totais da Classificação 0,00 120.000,00 120.000,00 Totais da Subunidade 0,00 120.000,00 120.000,00 Subunidade: 02.06.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS) 02.06.08.10.122.2060.2403 - Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 840 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 202.000,00 202.000,00 0,00 202.000,00 202.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 841 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 842 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 843 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 844 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 100 de 219 0,00 12.000,00 12.000,00 Totais da Classificação 0,00 217.000,00 217.000,00 Totais da Subunidade 0,00 217.000,00 217.000,00 Subunidade: 02.06.09 - Departamento de Infraestrutura (DI) 02.06.09.10.122.2060.2404 - Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 845 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 156.000,00 156.000,00 0,00 156.000,00 156.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 846 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 847 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 848 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 849 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 850 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 851 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 852 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 853 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 854 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 101 de 219 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 232.000,00 232.000,00 02.06.09.10.301.2061.1415 - Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 855 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 72.920,38 72.920,38 0,00 72.920,38 72.920,38 Totais da Classificação 0,00 72.920,38 72.920,38 02.06.09.10.301.2061.1416 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 856 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 171.920,00 171.920,00 0,00 900.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 900.000,00 153 - 0,00 1.071.920,00 1.071.920,00 Totais da Classificação 0,00 1.071.920,00 1.071.920,00 02.06.09.10.302.2061.1422 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 857 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 02.06.09.10.302.2061.1425 - Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 858 0,00 40.000.000,00 Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 40.000.000,00 168 - 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00 Totais da Classificação 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00 02.06.09.10.302.2061.1426 - Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 102 de 219 4.4.90.51 Obras e Instalações 859 0,00 900.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 900.000,00 153 - 0,00 900.000,00 900.000,00 Totais da Classificação 0,00 900.000,00 900.000,00 02.06.09.10.303.2061.1441 - Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 860 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Subunidade 0,00 42.278.840,38 42.278.840,38 Subunidade: 02.06.10 - Departamento de Humanização e Educação Permanente (DHEP) 02.06.10.10.244.2067.2453 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 861 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 84.000,00 0,00 84.000,00 84.000,00 0,00 84.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 862 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 863 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 89.000,00 0,00 89.000,00 02.06.10.10.244.2067.2454 - Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 16.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 865 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 103 de 219 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 866 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 18.000,00 0,00 18.000,00 Totais da Subunidade 107.000,00 0,00 107.000,00 Subunidade: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) 02.06.11.10.305.2011.2190 - Aquisição direta e/ou consorciada de vacinas contra a COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.72.30 Material de Consumo 867 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 02.06.11.10.305.2061.1443 - Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 868 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 869 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00 02.06.11.10.305.2066.2449 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 870 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 64.000,00 64.000,00 0,00 64.000,00 64.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 871 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 477.000,00 477.000,00 0,00 477.000,00 477.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 872 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 104 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 873 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 874 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 875 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 876 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 159 - 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 877 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 159 - 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 878 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 879 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880 0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 159 - 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 881 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 882 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 883 0,00 59.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 59.000,00 153 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 105 de 219 0,00 59.000,00 59.000,00 Totais da Classificação 0,00 712.000,00 712.000,00 Totais da Subunidade 0,00 715.000,00 715.000,00 Subunidade: 02.06.12 - Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA) 02.06.12.10.301.2061.1412 - Implantação de equipes de saúde bucal da família Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 884 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 Totais da Classificação 0,00 35.000,00 35.000,00 02.06.12.10.301.2062.2414 - Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 885 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 886 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 887 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 888 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 889 0,00 170.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00 159 - 0,00 170.000,00 170.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 890 0,00 70.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 159 - 0,00 70.000,00 70.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 891 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 106 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892 0,00 60.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 159 - 0,00 60.000,00 60.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 893 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 0,00 6.334.000,00 6.334.000,00 Totais da Subunidade 0,00 6.369.000,00 6.369.000,00 Subunidade: 02.06.16 - Coordenação da Farmácia Hospitalar (CFH) 02.06.16.10.303.2065.2446 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 894 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 447.000,00 447.000,00 0,00 447.000,00 447.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 895 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 896 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 897 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 898 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 899 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.132.000,00 1.132.000,00 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 2.880.000,00 2.880.000,00 0,00 1.988.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.988.000,00 159 - 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 900 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 107 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 901 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 6.453.000,00 6.453.000,00 Totais da Subunidade 0,00 6.453.000,00 6.453.000,00 Subunidade: 02.06.17 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB) 02.06.17.10.303.2065.2445 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 902 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 398.000,00 398.000,00 0,00 398.000,00 398.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 903 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 904 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 905 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 906 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 907 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 198.000,00 198.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 283.000,00 283.000,00 0,00 498.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 498.000,00 159 - 0,00 979.000,00 979.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 908 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 48.000,00 48.000,00 0,00 48.000,00 48.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 25.000,00 25.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 108 de 219 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 910 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 911 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 912 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.497.000,00 1.497.000,00 Totais da Subunidade 0,00 1.497.000,00 1.497.000,00 Subunidade: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) 02.06.18.10.302.2061.1423 - Implantação de serviço de atenção psicossocial relacionada à dependência de substâncias psicoativas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 913 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 Totais da Classificação 0,00 80.000,00 80.000,00 02.06.18.10.302.2063.2423 - Manutenção dos serviços especializados de saúde mental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 914 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 750.000,00 750.000,00 0,00 750.000,00 750.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 915 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 916 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 917 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 109 de 219 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 918 0,00 3.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 159 - 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 919 0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 159 - 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 920 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 921 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 922 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 550.000,00 550.000,00 0,00 550.000,00 550.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 923 0,00 5.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 159 - 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 159 - 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 925 0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 159 - 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 926 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 927 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 928 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 60.070,19 60.070,19 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 110 de 219 0,00 60.070,19 60.070,19 Totais da Classificação 0,00 1.716.070,19 1.716.070,19 Totais da Subunidade 0,00 1.796.070,19 1.796.070,19 Subunidade: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) 02.06.20.10.302.2011.2192 - Prestação de serviços de exames e análises clínicas laboratoriais e por imagem de média ou alta complexidade no enfrentamento à COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 929 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 930 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00 02.06.20.10.302.2061.1445 - Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 931 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 44.140,38 44.140,38 0,00 44.140,38 44.140,38 Totais da Classificação 0,00 44.140,38 44.140,38 02.06.20.10.302.2063.2421 - Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 932 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.262.000,00 3.262.000,00 0,00 3.262.000,00 3.262.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 933 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 934 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 935 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 111 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 936 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 937 0,00 110.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00 159 - 0,00 110.000,00 110.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 938 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 159 - 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 939 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 940 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 941 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 220.000,00 220.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 942 0,00 100.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 159 - 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 943 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 944 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 945 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 Totais da Classificação 0,00 7.227.000,00 7.227.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 112 de 219 02.06.20.10.302.2063.2422 - Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 946 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 733.000,00 733.000,00 0,00 733.000,00 733.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 947 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 948 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 949 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 950 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 28.000,00 28.000,00 0,00 28.000,00 28.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 951 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 952 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 113.000,00 113.000,00 0,00 113.000,00 113.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 953 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 954 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 955 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 956 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 113 de 219 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 957 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 Totais da Classificação 0,00 984.000,00 984.000,00 02.06.20.10.302.2063.2424 - Manutenção dos serviços especializados para reabilitação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 958 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.543.000,00 1.543.000,00 0,00 1.543.000,00 1.543.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 959 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 960 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 961 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 962 0,00 12.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.000,00 159 - 0,00 12.000,00 12.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 963 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 964 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965 0,00 6.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 159 - 0,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 966 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 114 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 967 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.587.000,00 1.587.000,00 02.06.20.10.302.2063.2425 - Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 968 0,00 2.300.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.300.000,00 159 - 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 02.06.20.10.302.2063.2426 - Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 969 0,00 3.000.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00 159 - 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Totais da Classificação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 02.06.20.10.302.2063.2427 - Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 37.300,00 37.300,00 0,00 150.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 159 - 0,00 187.300,00 187.300,00 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 971 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 83.070,19 83.070,19 0,00 1.400.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.400.000,00 159 - 0,00 1.483.070,19 1.483.070,19 Totais da Classificação 0,00 1.670.370,19 1.670.370,19 02.06.20.10.302.2063.2428 - Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 115 de 219 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 973 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00 02.06.20.10.302.2063.2429 - Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 974 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 02.06.20.10.302.2063.2430 - Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 975 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 390.000,00 390.000,00 0,00 390.000,00 390.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 976 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 391.000,00 391.000,00 02.06.20.10.302.2063.2431 - Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 977 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.424.000,00 1.424.000,00 0,00 1.424.000,00 1.424.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 978 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 979 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 116 de 219 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 980 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 981 0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 159 - 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 982 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 983 0,00 24.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.000,00 159 - 0,00 24.000,00 24.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 984 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 159 - 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 985 0,00 3.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 159 - 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 986 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 987 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.490.000,00 1.490.000,00 02.06.20.10.303.2065.2447 - Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 988 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 117 de 219 Totais da Subunidade 0,00 18.699.510,57 18.699.510,57 Subunidade: 02.06.22 - Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (CNASF) 02.06.22.10.301.2062.2413 - Manutenção dos serviços de apoio à atenção básica realizada pela estratégia de saúde da família Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 989 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.048.000,00 2.048.000,00 0,00 2.048.000,00 2.048.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 990 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 991 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 992 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 993 0,00 430.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 430.000,00 159 - 0,00 430.000,00 430.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 994 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.482.000,00 2.482.000,00 Totais da Subunidade 0,00 2.482.000,00 2.482.000,00 Subunidade: 02.06.23 - Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes (CCCZ) 02.06.23.10.305.2066.2450 - Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 995 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 438.000,00 438.000,00 0,00 848.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 848.000,00 159 - 0,00 1.286.000,00 1.286.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 996 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e 0,00 85.000,00 85.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 118 de 219 Serviços Públicos de Saúde 0,00 85.000,00 85.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 997 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 998 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 999 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 - 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 22.000,00 22.000,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 13.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.000,00 159 - 15.000,00 185.000,00 200.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.001 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.003 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.004 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 Totais da Classificação 15.000,00 1.752.000,00 1.767.000,00 Totais da Subunidade 15.000,00 1.752.000,00 1.767.000,00 Totais da Unidade 938.000,00 178.903.558,32 179.841.558,32 Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 119 de 219 02.07.00.08.122.2000.2107 - Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.005 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.933.000,00 0,00 1.933.000,00 1.933.000,00 0,00 1.933.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.006 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.007 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.008 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.009 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.010 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.011 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 37.000,00 37.000,00 70.000,00 37.000,00 107.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.012 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.013 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.014 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.015 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 120 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.016 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.017 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.018 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.019 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 2.258.000,00 57.000,00 2.315.000,00 02.07.00.08.241.2012.0300 - Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao idoso Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.350 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 248.684,23 0,00 248.684,23 248.684,23 0,00 248.684,23 Totais da Classificação 248.684,23 0,00 248.684,23 02.07.00.08.242.2012.0303 - Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao portador de deficiência Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 2.351 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 Totais da Classificação 35.000,00 0,00 35.000,00 02.07.00.08.244.2012.0310 - Transferência para organizações da sociedade civil para assistência comunitária Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.43 Subvenções Sociais 2.344 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 47.000,00 0,00 47.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 121 de 219 47.000,00 0,00 47.000,00 4.4.50.42 Auxílios 2.339 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 51.144,90 0,00 51.144,90 51.144,90 0,00 51.144,90 Totais da Classificação 98.144,90 0,00 98.144,90 02.07.00.28.846.0200.0272 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.020 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 61.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.021 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 192.000,00 0,00 192.000,00 192.000,00 0,00 192.000,00 Totais da Classificação 253.000,00 0,00 253.000,00 Totais da Subunidade 2.892.829,13 57.000,00 2.949.829,13 Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM) 02.07.02.08.241.2071.1462 - Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 1.022 165 - Outros Recursos Vinculados 0,00 143.000,00 143.000,00 0,00 143.000,00 143.000,00 Totais da Classificação 0,00 143.000,00 143.000,00 02.07.02.08.243.2071.1461 - Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 1.023 165 - Outros Recursos Vinculados 0,00 71.000,00 71.000,00 0,00 71.000,00 71.000,00 Totais da Classificação 0,00 71.000,00 71.000,00 02.07.02.08.243.2074.2492 - Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.024 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 122 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 483.000,00 0,00 483.000,00 483.000,00 0,00 483.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.025 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.026 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.027 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.028 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.029 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00 13.000,00 0,00 13.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.030 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.031 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.032 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.033 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.034 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.035 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 123 de 219 Totais da Classificação 548.000,00 0,00 548.000,00 Totais da Subunidade 548.000,00 214.000,00 762.000,00 Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG) 02.07.03.08.306.2071.1491 - Implantação dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.036 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.037 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.038 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 81.000,00 0,00 81.000,00 02.07.03.08.306.2074.2491 - Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.039 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 163.000,00 0,00 163.000,00 163.000,00 0,00 163.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.040 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.041 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.042 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.043 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.044 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 124 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 148.000,00 0,00 148.000,00 148.000,00 0,00 148.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.045 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.046 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.047 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.048 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 448.000,00 0,00 448.000,00 02.07.03.14.422.2074.2493 - Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.049 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.050 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.051 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.052 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 9.000,00 0,00 9.000,00 02.07.03.16.482.2074.2497 - Realização de trabalho social para a habitação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.053 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 125 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 98.000,00 0,00 98.000,00 98.000,00 0,00 98.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.054 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.055 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.056 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.057 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.058 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 103.000,00 0,00 103.000,00 Totais da Subunidade 641.000,00 0,00 641.000,00 Subunidade: 02.07.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 02.07.05.11.334.2010.2156 - Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.059 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.060 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.061 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.062 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 126 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 1.063 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.064 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 214.000,00 0,00 214.000,00 02.07.05.11.334.2074.2496 - Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.065 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 59.000,00 0,00 59.000,00 59.000,00 0,00 59.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.066 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.067 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.068 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.069 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 95.000,00 0,00 95.000,00 95.000,00 0,00 95.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.071 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.072 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.073 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 127 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 169.000,00 0,00 169.000,00 Totais da Subunidade 383.000,00 0,00 383.000,00 Totais da Unidade 4.464.829,13 271.000,00 4.735.829,13 Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) 02.08.00.18.122.2000.2108 - Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.074 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 524.000,00 0,00 524.000,00 524.000,00 0,00 524.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.075 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 11.000,00 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00 11.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.076 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.077 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.078 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.079 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.080 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.081 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.082 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 128 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.083 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.084 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.085 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.086 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.087 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.088 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação 630.000,00 0,00 630.000,00 02.08.00.18.541.2012.0305 - Transferência para organizações da sociedade civil para preservação e conservação ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 2.345 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00 55.000,00 Totais da Classificação 55.000,00 0,00 55.000,00 02.08.00.28.846.0200.0273 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.089 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 54.000,00 0,00 54.000,00 54.000,00 0,00 54.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.090 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 129 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 44.000,00 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 44.000,00 Totais da Classificação 98.000,00 0,00 98.000,00 Totais da Subunidade 783.000,00 0,00 783.000,00 Subunidade: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas) 02.08.01.18.125.2080.2501 - Manutenção do serviço de fiscalização ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.091 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 84.000,00 0,00 84.000,00 84.000,00 0,00 84.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.092 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.093 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.094 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.095 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 142.000,00 0,00 142.000,00 170 - Outros Recursos Não Vinculados 8.000,00 0,00 8.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 237.000,00 0,00 237.000,00 02.08.01.18.125.2080.2502 - Manutenção do serviço de licenciamento ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.096 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.097 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.098 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 130 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.08.01.18.125.2080.2503 - Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.099 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.100 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.101 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.08.01.18.244.2082.2511 - Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.102 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.103 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00 02.08.01.18.452.2083.2531 - Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.104 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.105 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 131 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.106 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.107 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.108 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.109 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.110 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00 900.000,00 0,00 900.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.111 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.112 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.113 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 Totais da Classificação 1.357.000,00 0,00 1.357.000,00 02.08.01.18.452.2083.2532 - Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.114 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.115 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.116 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 132 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.117 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.118 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.119 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.120 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 180.000,00 0,00 180.000,00 02.08.01.18.512.2082.2514 - Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.121 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.122 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.123 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação 82.000,00 0,00 82.000,00 02.08.01.18.541.2010.2161 - Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.124 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.125 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 133 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 11.000,00 0,00 11.000,00 02.08.01.18.541.2010.2173 - Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.126 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.127 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 02.08.01.18.541.2081.1501 - Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.128 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 125.000,00 0,00 125.000,00 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 223.000,00 223.000,00 125.000,00 223.000,00 348.000,00 Totais da Classificação 125.000,00 223.000,00 348.000,00 02.08.01.18.541.2081.1502 - Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.129 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.08.01.18.541.2082.2510 - Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.130 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.131 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 134 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.132 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.08.01.18.541.2082.2512 - Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.133 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.134 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.135 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.136 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.137 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.138 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 170.000,00 Totais da Classificação 208.000,00 0,00 208.000,00 02.08.01.18.541.2082.2513 - Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.139 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.140 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 135 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.141 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.08.01.18.542.2081.1503 - Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.142 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.08.01.18.542.2081.1504 - Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.143 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Subunidade 2.227.000,00 223.000,00 2.450.000,00 Totais da Unidade 3.010.000,00 223.000,00 3.233.000,00 Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 02.09.00.20.122.2000.2109 - Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.144 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 400.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.145 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 28.000,00 0,00 28.000,00 28.000,00 0,00 28.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.146 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 136 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.147 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.148 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.149 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.150 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.151 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.152 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.154 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.155 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.156 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.157 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.158 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 137 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 665.000,00 0,00 665.000,00 02.09.00.20.606.2012.0302 - Transferências para organizações da sociedade civil para extensão rural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 2.341 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 228.000,00 0,00 228.000,00 228.000,00 0,00 228.000,00 Totais da Classificação 228.000,00 0,00 228.000,00 02.09.00.20.608.2012.0309 - Transferência para organizações da sociedade civil para promoção da produção agropecuária Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.50.42 Auxílios 2.346 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 52.070,19 0,00 52.070,19 52.070,19 0,00 52.070,19 Totais da Classificação 52.070,19 0,00 52.070,19 02.09.00.28.846.0200.0274 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.159 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.160 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 227.000,00 0,00 227.000,00 227.000,00 0,00 227.000,00 Totais da Classificação 307.000,00 0,00 307.000,00 Totais da Subunidade 1.252.070,19 0,00 1.252.070,19 Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) 02.09.02.17.511.2091.1602 - Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.30 Material de Consumo 1.161 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 138 de 219 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.162 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 02.09.02.20.606.2010.2172 - Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.163 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 94.000,00 0,00 94.000,00 94.000,00 0,00 94.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.164 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.165 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.30.41 Contribuições 1.166 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.167 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.168 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação 277.000,00 0,00 277.000,00 02.09.02.20.606.2091.2601 - Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.169 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.170 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 139 de 219 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.171 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.09.02.20.607.2092.1628 - Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.30 Material de Consumo 1.172 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.173 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 26.000,00 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 26.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.174 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 28.000,00 0,00 28.000,00 02.09.02.20.608.2010.2171 - Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.175 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.176 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.177 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.178 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação 89.000,00 0,00 89.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 140 de 219 02.09.02.20.608.2091.1601 - Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.179 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 567.114,12 0,00 567.114,12 567.114,12 0,00 567.114,12 Totais da Classificação 567.114,12 0,00 567.114,12 02.09.02.20.608.2092.1629 - Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.180 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 02.09.02.20.608.2092.2627 - Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.181 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.182 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.183 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.184 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.185 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.186 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 141 de 219 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.187 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.188 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 97.000,00 0,00 97.000,00 02.09.02.20.609.2091.2602 - Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.189 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 170.000,00 Totais da Classificação 170.000,00 0,00 170.000,00 02.09.02.20.692.2091.2603 - Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.190 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.191 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.192 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 54.000,00 0,00 54.000,00 Totais da Subunidade 1.437.114,12 0,00 1.437.114,12 Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes) 02.09.03.26.782.2092.1625 - Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.193 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 142 de 219 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.09.03.26.782.2092.1626 - Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.194 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 500.000,00 0,00 500.000,00 02.09.03.26.782.2092.2625 - Conservação ou reparo de estradas vicinais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.195 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.254.000,00 0,00 1.254.000,00 1.254.000,00 0,00 1.254.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.196 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 384.000,00 0,00 384.000,00 384.000,00 0,00 384.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.197 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.198 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.199 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.071.000,00 0,00 1.071.000,00 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 0,00 104.000,00 104.000,00 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 74.000,00 74.000,00 184 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 34.000,00 34.000,00 186 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 0,00 718.000,00 718.000,00 1.071.000,00 930.000,00 2.001.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.201 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 143 de 219 280.000,00 0,00 280.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.202 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.342.000,00 930.000,00 4.272.000,00 02.09.03.26.782.2092.2626 - Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.203 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 196.000,00 0,00 196.000,00 196.000,00 0,00 196.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.204 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.205 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.206 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.207 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.208 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.209 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.245.000,00 0,00 1.245.000,00 Totais da Subunidade 5.088.000,00 930.000,00 6.018.000,00 Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange) 02.09.04.20.608.2092.1630 - Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 144 de 219 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.210 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00 181 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 0,00 130.000,00 130.000,00 190 - Operações de Crédito Internas 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 13.000,00 1.630.000,00 1.643.000,00 Totais da Classificação 13.000,00 1.630.000,00 1.643.000,00 02.09.04.20.608.2092.2628 - Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.211 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 654.000,00 0,00 654.000,00 654.000,00 0,00 654.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.212 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 109.000,00 0,00 109.000,00 109.000,00 0,00 109.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.213 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.214 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.215 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.216 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.217 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00 02.09.04.26.782.2092.1627 - Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.218 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 145 de 219 190 - Operações de Crédito Internas 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Totais da Classificação 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Totais da Subunidade 1.429.000,00 4.130.000,00 5.559.000,00 Totais da Unidade 9.206.184,31 5.060.000,00 14.266.184,31 Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 02.10.00.13.122.2000.2110 - Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 480.000,00 0,00 480.000,00 480.000,00 0,00 480.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.220 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.221 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.222 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.223 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.224 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.225 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.226 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.227 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 146 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.228 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.229 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.230 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.231 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.232 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.233 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 557.000,00 0,00 557.000,00 02.10.00.13.392.2012.0306 - Transferência para organizações da sociedade civil para difusão cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 2.349 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 117.833,36 0,00 117.833,36 117.833,36 0,00 117.833,36 4.4.50.42 Auxílios 2.352 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 127.833,36 0,00 127.833,36 02.10.00.28.846.0200.0275 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.234 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 147 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.235 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00 36.000,00 0,00 36.000,00 Totais da Classificação 121.000,00 0,00 121.000,00 Totais da Subunidade 805.833,36 0,00 805.833,36 Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac) 02.10.01.13.391.2101.1651 - Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.236 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.237 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.238 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.239 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.240 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Totais da Classificação 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 02.10.01.13.391.2102.2658 - Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.241 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.242 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 148 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.243 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 22.000,00 0,00 22.000,00 02.10.01.13.392.2101.1652 - Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.244 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00 02.10.01.13.392.2101.1653 - Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.245 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.246 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 02.10.01.13.392.2101.1654 - Aparelhamento da praça dos artesãos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.247 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.248 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 02.10.01.13.392.2101.1655 - Construção e aparelhamento do teatro municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 149 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 1.249 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.250 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.251 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.252 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00 02.10.01.13.392.2101.1656 - Implantação e estruturação de coral e orquestra municipais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.253 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.254 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.255 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.256 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00 02.10.01.13.392.2101.1657 - Construção ou ampliação de bens e instalações culturais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.257 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 150 de 219 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.10.01.13.392.2101.1658 - Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.258 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00 02.10.01.13.392.2102.2651 - Realização de eventos culturais ou comemorativos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.259 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.260 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.261 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.262 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.263 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.264 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.265 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 292.000,00 0,00 292.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 151 de 219 02.10.01.13.392.2102.2652 - Realização das comemorações do aniversário da cidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.266 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.267 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.268 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.269 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.270 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.271 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 110.000,00 0,00 110.000,00 02.10.01.13.392.2102.2653 - Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.272 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.273 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.274 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.275 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 152 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.276 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 58.000,00 0,00 58.000,00 02.10.01.13.392.2102.2654 - Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.277 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.278 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 44.070,19 0,00 44.070,19 44.070,19 0,00 44.070,19 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.279 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.280 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.281 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 48.070,19 0,00 48.070,19 02.10.01.13.392.2102.2655 - Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.282 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.283 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.284 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 153 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.285 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 13.000,00 0,00 13.000,00 02.10.01.13.392.2102.2656 - Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.286 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 02.10.01.13.392.2102.2657 - Conservação ou reparo de bens e instalações culturais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.287 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.288 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.289 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Subunidade 1.967.070,19 0,00 1.967.070,19 Subunidade: 02.10.02 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse) 02.10.02.13.392.2102.2675 - Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.290 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.291 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 154 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.292 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.293 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.294 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.295 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.296 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.297 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.298 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.299 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 198.000,00 0,00 198.000,00 Totais da Subunidade 198.000,00 0,00 198.000,00 Subunidade: 02.10.03 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM) 02.10.03.13.392.2102.2676 - Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.300 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 69.000,00 0,00 69.000,00 69.000,00 0,00 69.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 155 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.301 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.302 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.303 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.304 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.305 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.306 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.307 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.308 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 99.000,00 0,00 99.000,00 Totais da Subunidade 99.000,00 0,00 99.000,00 Subunidade: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR) 02.10.04.13.695.2104.2686 - Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.309 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.310 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 156 de 219 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.311 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.312 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.313 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 34.000,00 0,00 34.000,00 02.10.04.13.695.2104.2687 - Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.314 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.315 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.316 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.317 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.318 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 87.000,00 0,00 87.000,00 02.10.04.13.695.2104.2688 - Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.319 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 157 de 219 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.320 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.321 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.322 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.323 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 109.000,00 0,00 109.000,00 02.10.04.15.695.2103.1675 - Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.324 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.10.04.15.695.2103.1676 - Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.325 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.10.04.23.695.2103.1677 - Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.326 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.327 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 158 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00 02.10.04.23.695.2104.2685 - Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.328 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 46.000,00 0,00 46.000,00 46.000,00 0,00 46.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.329 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.330 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.331 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.332 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação 53.000,00 0,00 53.000,00 02.10.04.23.695.2104.2689 - Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.333 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.334 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.335 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.336 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 159 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.337 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.338 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 280.000,00 0,00 280.000,00 02.10.04.23.695.2104.2690 - Concessão do Prêmio Anual Petronilla Mânica de Cenografia Natalina Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.339 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00 18.000,00 0,00 18.000,00 Totais da Classificação 18.000,00 0,00 18.000,00 02.10.04.23.695.2104.2691 - Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.340 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.10.04.28.845.2104.0256 - Integração à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 1.341 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Subunidade 619.000,00 0,00 619.000,00 Subunidade: 02.10.05 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB) 02.10.05.13.392.2102.2677 - Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 160 de 219 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.342 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 668.000,00 0,00 668.000,00 668.000,00 0,00 668.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.343 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.344 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.345 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.346 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.347 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 32.000,00 0,00 32.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.348 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.349 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.350 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.351 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 763.000,00 0,00 763.000,00 Totais da Subunidade 763.000,00 0,00 763.000,00 Totais da Unidade 4.451.903,55 0,00 4.451.903,55 Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 161 de 219 02.11.00.27.122.2000.2111 - Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.352 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 604.000,00 0,00 604.000,00 604.000,00 0,00 604.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.353 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.354 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.355 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.356 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.357 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.358 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.359 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.360 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.361 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.362 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 162 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.363 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.364 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 716.000,00 0,00 716.000,00 02.11.00.27.812.2012.0304 - Transferências para organizações da sociedade civil para desporto comunitário Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.41 Contribuições 2.348 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 02.11.00.28.846.0200.0276 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.365 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 74.000,00 0,00 74.000,00 74.000,00 0,00 74.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.366 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 47.000,00 0,00 47.000,00 47.000,00 0,00 47.000,00 Totais da Classificação 121.000,00 0,00 121.000,00 Totais da Subunidade 937.000,00 0,00 937.000,00 Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp) 02.11.01.27.811.2112.2703 - Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.367 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 163 de 219 02.11.01.27.812.2111.1701 - Construção ou ampliação de instalações esportivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.368 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.11.01.27.812.2111.1702 - Aparelhamento de instalações esportivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.369 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.11.01.27.812.2111.1703 - Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.370 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00 16.000,00 Totais da Classificação 16.000,00 0,00 16.000,00 02.11.01.27.812.2111.1704 - Reaparelhamento de instalações esportivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.371 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.11.01.27.812.2111.1705 - Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.372 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.373 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 164 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00 02.11.01.27.812.2112.2701 - Conservação ou reparo de instalações esportivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.374 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.375 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.376 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.377 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.378 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 177.000,00 0,00 177.000,00 02.11.01.27.812.2112.2702 - Realização de eventos ou campeonatos esportivos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.379 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.380 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.381 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.382 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 165 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação 181.000,00 0,00 181.000,00 02.11.01.27.812.2112.2704 - Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.383 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00 02.11.01.27.812.2112.2705 - Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.384 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 133.000,00 0,00 133.000,00 133.000,00 0,00 133.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.385 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.386 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.387 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.388 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.389 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 142.000,00 0,00 142.000,00 Totais da Subunidade 561.000,00 0,00 561.000,00 Subunidade: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 166 de 219 02.11.03.27.813.2112.2706 - Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.390 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 32.000,00 0,00 32.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.391 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.392 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.393 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.394 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00 280.000,00 0,00 280.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.353 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.395 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 346.000,00 0,00 346.000,00 Totais da Subunidade 346.000,00 0,00 346.000,00 Totais da Unidade 1.844.000,00 0,00 1.844.000,00 Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) 02.12.00.15.122.2000.2112 - Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.396 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 871.000,00 0,00 871.000,00 871.000,00 0,00 871.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 167 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.397 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.398 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.399 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 47.000,00 0,00 47.000,00 47.000,00 0,00 47.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.400 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.401 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.402 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00 110.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.403 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.404 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.405 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.406 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.407 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.408 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 168 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.409 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 02.12.00.28.846.0200.0277 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.410 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 119.000,00 0,00 119.000,00 119.000,00 0,00 119.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.411 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 457.000,00 0,00 457.000,00 457.000,00 0,00 457.000,00 Totais da Classificação 576.000,00 0,00 576.000,00 Totais da Subunidade 1.844.000,00 0,00 1.844.000,00 Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Semoit) 02.12.01.15.451.2120.2796 - Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.412 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 695.000,00 0,00 695.000,00 695.000,00 0,00 695.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.413 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.414 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.415 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.416 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 169 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 1.417 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.418 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.419 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.420 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.421 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.422 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.423 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00 Totais da Subunidade 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00 Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf) 02.12.02.15.451.2121.1751 - Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.30 Material de Consumo 1.424 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.425 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 420.000,00 0,00 420.000,00 420.000,00 0,00 420.000,00 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.426 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 170 de 219 600.000,00 0,00 600.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.427 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 239.000,00 239.000,00 1.500.000,00 239.000,00 1.739.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.428 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 3.070.000,00 239.000,00 3.309.000,00 02.12.02.15.451.2121.1752 - Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.429 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.30 Material de Consumo 1.430 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.431 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.432 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.433 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 478.000,00 478.000,00 181 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 0,00 350.000,00 350.000,00 300.000,00 828.000,00 1.128.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.434 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 702.000,00 828.000,00 1.530.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 171 de 219 02.12.02.15.451.2121.1753 - Construção de pontes, viadutos ou passarelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.435 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00 0,00 3.000.000,00 Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 3.000.000,00 168 - 900.000,00 3.000.000,00 3.900.000,00 Totais da Classificação 900.000,00 3.000.000,00 3.900.000,00 02.12.02.15.451.2121.1754 - Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.436 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.02.15.451.2121.1760 - Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.437 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 190 - Operações de Crédito Internas 0,00 1.821.000,00 1.821.000,00 1.000,00 1.821.000,00 1.822.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 1.821.000,00 1.822.000,00 02.12.02.15.451.2121.1761 - Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.438 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.02.15.451.2121.1764 - Construção de anel viário Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.439 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 172 de 219 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.02.15.451.2121.1765 - Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.440 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.02.26.781.2121.1759 - Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.441 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 Totais da Classificação 25.000,00 0,00 25.000,00 02.12.02.26.781.2121.1762 - Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.442 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00 02.12.02.26.781.2121.2755 - Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.443 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.445 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 173 de 219 Totais da Classificação 52.000,00 0,00 52.000,00 Totais da Subunidade 4.804.000,00 5.888.000,00 10.692.000,00 Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN) 02.12.03.15.452.2123.1778 - Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.446 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.447 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 230.000,00 0,00 230.000,00 02.12.03.15.452.2123.1779 - Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.30 Material de Consumo 1.448 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.449 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.450 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 02.12.03.15.452.2123.2791 - Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.451 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 193.000,00 0,00 193.000,00 193.000,00 0,00 193.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.452 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00 0,00 23.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 174 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.453 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.454 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.455 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.456 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.457 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.458 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 779.000,00 0,00 779.000,00 02.12.03.15.452.2123.2792 - Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.459 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.460 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.461 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 52.000,00 0,00 52.000,00 02.12.03.15.453.2123.1788 - Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 175 de 219 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.462 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00 02.12.03.15.453.2123.2794 - Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.463 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 95.000,00 0,00 95.000,00 95.000,00 0,00 95.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.464 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 27.000,00 0,00 27.000,00 27.000,00 0,00 27.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.465 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0,00 42.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.466 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.467 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.468 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.469 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 226.000,00 0,00 226.000,00 02.12.03.15.453.2123.2795 - Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.60.45 Subvenções Econômicas 1.470 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 600.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 600.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 176 de 219 Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00 Totais da Subunidade 2.187.000,00 0,00 2.187.000,00 Subunidade: 02.12.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU) 02.12.04.15.452.2122.2780 - Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.471 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.472 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.473 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação 191.000,00 0,00 191.000,00 02.12.04.17.512.2122.1784 - Implantação ou ampliação de aterros controlados Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.474 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.04.17.512.2122.1785 - Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.475 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.476 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 16.000,00 0,00 16.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 177 de 219 02.12.04.17.512.2122.1786 - Implantação ou ampliação de aterros sanitários Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.477 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.04.17.512.2122.1787 - Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.478 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.04.17.512.2122.2776 - Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.479 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 632.000,00 0,00 632.000,00 632.000,00 0,00 632.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.480 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 127.000,00 0,00 127.000,00 127.000,00 0,00 127.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.481 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.482 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.483 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.484 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 178 de 219 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.485 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.486 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 516.000,00 0,00 516.000,00 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 2.984.000,00 2.984.000,00 516.000,00 2.984.000,00 3.500.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.487 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.488 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.474.000,00 2.984.000,00 4.458.000,00 02.12.04.17.512.2122.2777 - Manutenção, operação e manejo de aterros controlados Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.489 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Totais da Classificação 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 02.12.04.17.512.2122.2778 - Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.490 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.04.17.512.2122.2779 - Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.491 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 472.000,00 0,00 472.000,00 472.000,00 0,00 472.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.492 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 179 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 236.000,00 0,00 236.000,00 236.000,00 0,00 236.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.493 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.494 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.495 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.496 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.497 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.498 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.499 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 5.161.000,00 0,00 5.161.000,00 Totais da Subunidade 7.946.000,00 2.984.000,00 10.930.000,00 Subunidade: 02.12.05 - Departamento de Fiscalização (DEF) 02.12.05.15.125.2011.2196 - Manutenção do serviço de fiscalização de posturas para o enfrentamento à COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.500 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.501 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 180 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.502 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.503 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.504 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.505 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 255.000,00 0,00 255.000,00 02.12.05.15.125.2120.1795 - Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.506 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00 02.12.05.15.125.2120.2798 - Manutenção do serviço de fiscalização de posturas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.507 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 812.000,00 812.000,00 0,00 812.000,00 812.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.508 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.509 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.510 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 181 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 1.511 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.512 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.513 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.514 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 0,00 997.000,00 997.000,00 02.12.05.15.127.2120.2797 - Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.515 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 641.000,00 641.000,00 0,00 641.000,00 641.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.516 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.517 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.518 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.519 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 82.000,00 0,00 82.000,00 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 68.000,00 68.000,00 82.000,00 68.000,00 150.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.520 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 182 de 219 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.521 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.522 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação 82.000,00 744.000,00 826.000,00 02.12.05.15.127.2120.2799 - Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.523 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.524 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.525 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.526 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.527 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.528 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.529 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.530 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação 265.000,00 0,00 265.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 183 de 219 Totais da Subunidade 632.000,00 1.741.000,00 2.373.000,00 Subunidade: 02.12.06 - Departamento de Urbanismo (Deurb) 02.12.06.15.451.2121.1755 - Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.531 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 4.4.90.30 Material de Consumo 1.532 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.533 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.534 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.535 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.536 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 1.451.000,00 0,00 1.451.000,00 02.12.06.15.451.2121.1756 - Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.537 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 320.000,00 0,00 320.000,00 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 35.000,00 35.000,00 320.000,00 35.000,00 355.000,00 Totais da Classificação 320.000,00 35.000,00 355.000,00 02.12.06.15.451.2121.1757 - Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 184 de 219 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.538 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.30 Material de Consumo 1.539 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.540 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.541 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.542 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.543 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 601.000,00 0,00 601.000,00 02.12.06.15.451.2121.1758 - Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.544 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00 02.12.06.15.451.2121.2751 - Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.545 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 106.000,00 0,00 106.000,00 106.000,00 0,00 106.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.546 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00 14.000,00 0,00 14.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 185 de 219 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.547 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.548 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.549 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.550 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.551 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.552 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.553 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.364.000,00 0,00 1.364.000,00 02.12.06.15.451.2121.2752 - Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.554 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.555 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00 02.12.06.15.451.2121.2753 - Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 186 de 219 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.556 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 295.000,00 0,00 295.000,00 295.000,00 0,00 295.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.557 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 73.000,00 0,00 73.000,00 73.000,00 0,00 73.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.558 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.559 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.560 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 400.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.561 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.562 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.563 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.564 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.565 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.236.000,00 0,00 1.236.000,00 02.12.06.15.451.2121.2754 - Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.566 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 187 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00 02.12.06.15.452.2122.1763 - Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.567 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.568 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.569 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00 02.12.06.15.452.2122.1776 - Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.570 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 1.000,00 1.000,00 300.000,00 1.000,00 301.000,00 Totais da Classificação 300.000,00 1.000,00 301.000,00 02.12.06.15.452.2122.1777 - Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.571 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 1.000,00 1.000,00 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 0,00 1.222.000,00 1.222.000,00 190 - Operações de Crédito Internas 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 4.223.000,00 4.223.000,00 Totais da Classificação 0,00 4.223.000,00 4.223.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 188 de 219 02.12.06.15.452.2122.1789 - Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.572 190 - Operações de Crédito Internas 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 02.12.06.15.452.2122.2781 - Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.573 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 3.413.000,00 3.413.000,00 0,00 3.413.000,00 3.413.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.574 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.575 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.576 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 450.000,00 3.664.000,00 4.114.000,00 02.12.06.15.452.2122.2788 - Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.577 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Subunidade 6.405.000,00 8.923.000,00 15.328.000,00 Subunidade: 02.12.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) 02.12.07.15.452.2122.1780 - Construção ou ampliação de cemitérios Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 189 de 219 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.578 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.579 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 151.000,00 0,00 151.000,00 02.12.07.15.452.2122.1781 - Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.580 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 63.000,00 0,00 63.000,00 63.000,00 0,00 63.000,00 Totais da Classificação 63.000,00 0,00 63.000,00 02.12.07.15.452.2122.1782 - Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.581 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.12.07.15.452.2122.1783 - Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.582 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.583 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.584 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação 52.000,00 0,00 52.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 190 de 219 02.12.07.15.452.2122.2786 - Manutenção do serviço funerário em cemitérios Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.585 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 152.000,00 0,00 152.000,00 152.000,00 0,00 152.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.586 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.587 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.588 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.589 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.590 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.591 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.592 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 22.000,00 0,00 22.000,00 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 0,00 228.000,00 228.000,00 22.000,00 228.000,00 250.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.593 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.594 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 518.000,00 228.000,00 746.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 191 de 219 02.12.07.15.452.2122.2787 - Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.595 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.596 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.597 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.598 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.599 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.601 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.602 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 114.000,00 0,00 114.000,00 Totais da Subunidade 899.000,00 228.000,00 1.127.000,00 Totais da Unidade 25.881.000,00 19.764.000,00 45.645.000,00 Unidade: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) Subunidade: 02.13.00 - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 02.13.00.08.122.2070.1451 - Realização de conferências e audiências públicas da assistência social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 192 de 219 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.603 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.604 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.605 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.606 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.607 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00 02.13.00.08.122.2070.2455 - Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.608 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.609 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.610 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.611 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 11.000,00 12.000,00 02.13.00.08.241.2073.0283 - Subvenção social destinada à preservação de serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 193 de 219 3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.612 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 41.000,00 41.000,00 350.000,00 41.000,00 391.000,00 Totais da Classificação 350.000,00 41.000,00 391.000,00 02.13.00.08.242.2071.1472 - Construção ou ampliação de residência inclusiva Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.613 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.13.00.08.242.2073.0281 - Subvenção social destinada à preservação de serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.614 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 60.000,00 60.000,00 300.000,00 60.000,00 360.000,00 Totais da Classificação 300.000,00 60.000,00 360.000,00 02.13.00.08.242.2073.2472 - Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.615 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.616 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.617 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.618 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 194 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 1.619 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.620 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.622 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.623 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.624 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 304.000,00 0,00 304.000,00 02.13.00.08.243.2071.1471 - Construção ou ampliação de casa lar Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.625 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.13.00.08.243.2072.0280 - Subvenção social destinada à preservação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.626 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 125.000,00 0,00 125.000,00 125.000,00 0,00 125.000,00 Totais da Classificação 125.000,00 0,00 125.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 195 de 219 02.13.00.08.243.2073.2471 - Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.627 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 658.000,00 0,00 658.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 24.000,00 24.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 30.000,00 30.000,00 658.000,00 54.000,00 712.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.628 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.629 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.630 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.631 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.000,00 2.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 12.000,00 27.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.632 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 40.000,00 40.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 120.000,00 120.000,00 10.000,00 160.000,00 170.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.633 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.634 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 65.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.635 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 196 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 10.000,00 10.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 24.000,00 24.000,00 42.000,00 34.000,00 76.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.636 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.000,00 3.000,00 10.000,00 3.000,00 13.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.637 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.638 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 Totais da Classificação 902.000,00 284.000,00 1.186.000,00 02.13.00.08.243.2073.2473 - Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.639 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 39.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00 0,00 39.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.640 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.641 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.642 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 53.000,00 53.000,00 3.000,00 53.000,00 56.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.643 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 45.000,00 53.000,00 98.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 197 de 219 02.13.00.08.244.2011.2195 - Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID-19 Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.644 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.645 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.646 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 0,00 102.000,00 102.000,00 02.13.00.08.244.2070.2456 - Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.647 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 479.000,00 0,00 479.000,00 479.000,00 0,00 479.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.648 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.649 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.650 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.651 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.652 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 55.000,00 55.000,00 2.000,00 55.000,00 57.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 198 de 219 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.653 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.654 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.655 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00 6.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.656 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 100.000,00 100.000,00 1.000,00 100.000,00 101.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.657 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.658 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.659 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.660 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 418.000,00 418.000,00 0,00 418.000,00 418.000,00 Totais da Classificação 488.000,00 610.000,00 1.098.000,00 02.13.00.08.244.2071.1492 - Implantação do posto de atendimento ao migrante Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.661 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.662 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 199 de 219 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 16.000,00 0,00 16.000,00 02.13.00.08.244.2072.2461 - Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.663 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 231.000,00 231.000,00 1.300.000,00 231.000,00 1.531.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.664 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.665 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.666 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.667 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 11.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.668 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 50.000,00 50.000,00 15.000,00 50.000,00 65.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.669 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00 4.000,00 5.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.670 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.671 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 200 de 219 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.672 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 105.000,00 105.000,00 50.000,00 105.000,00 155.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.673 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 11.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.674 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.675 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.92.52 Equipamentos e Material Permanente 1.676 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 1.406.000,00 402.000,00 1.808.000,00 02.13.00.08.244.2073.0282 - Subvenção social destinada à preservação de serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.677 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00 02.13.00.08.244.2073.2462 - Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.678 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 942.000,00 0,00 942.000,00 942.000,00 0,00 942.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.679 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 64.000,00 0,00 64.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 201 de 219 64.000,00 0,00 64.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.680 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.681 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.682 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.683 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 50.000,00 50.000,00 45.000,00 50.000,00 95.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.684 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.685 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.686 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.687 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 64.000,00 64.000,00 45.000,00 64.000,00 109.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.688 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.689 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação 1.122.000,00 120.000,00 1.242.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 202 de 219 02.13.00.08.244.2074.2494 - Manutenção do serviço de referência da assistência social no posto de atendimento ao migrante Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.690 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.691 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.692 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 6.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.693 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 113.000,00 0,00 113.000,00 02.13.00.08.244.2075.2481 - Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.694 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 125.000,00 0,00 125.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 35.000,00 35.000,00 125.000,00 35.000,00 160.000,00 Totais da Classificação 125.000,00 35.000,00 160.000,00 02.13.00.08.244.2075.2482 - Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.695 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00 02.13.00.08.244.2075.2483 - Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.696 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 203 de 219 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00 02.13.00.08.244.2075.2484 - Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.697 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 5.000,00 5.000,00 100.000,00 5.000,00 105.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 5.000,00 105.000,00 02.13.00.08.244.2075.2485 - Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.698 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00 02.13.00.08.846.0200.0278 - Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.699 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 143.000,00 0,00 143.000,00 143.000,00 0,00 143.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.700 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 447.000,00 0,00 447.000,00 447.000,00 0,00 447.000,00 Totais da Classificação 590.000,00 0,00 590.000,00 02.13.00.28.846.0000.0244 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à assistência social Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.701 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 204 de 219 Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00 Totais da Subunidade 6.190.000,00 1.725.000,00 7.915.000,00 Totais da Unidade 6.190.000,00 1.725.000,00 7.915.000,00 Totais no Órgão 101.184.246,12 289.576.058,32 390.760.304,44 Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Unidade: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil 03.01.00.04.512.3000.1801 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.702 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.703 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00 03.01.00.04.512.3000.2801 - Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.704 170 - Outros Recursos Não Vinculados 4.691.287,40 0,00 4.691.287,40 4.691.287,40 0,00 4.691.287,40 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.705 170 - Outros Recursos Não Vinculados 58.439,59 0,00 58.439,59 58.439,59 0,00 58.439,59 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.706 170 - Outros Recursos Não Vinculados 213.307,53 0,00 213.307,53 213.307,53 0,00 213.307,53 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.707 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.708 170 - Outros Recursos Não Vinculados 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 205 de 219 3.3.90.30 Material de Consumo 1.709 170 - Outros Recursos Não Vinculados 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.710 170 - Outros Recursos Não Vinculados 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.711 170 - Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.712 170 - Outros Recursos Não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.713 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.714 170 - Outros Recursos Não Vinculados 530.000,00 0,00 530.000,00 530.000,00 0,00 530.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.715 170 - Outros Recursos Não Vinculados 320.000,00 0,00 320.000,00 320.000,00 0,00 320.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.716 170 - Outros Recursos Não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.717 170 - Outros Recursos Não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.718 170 - Outros Recursos Não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.719 170 - Outros Recursos Não Vinculados 199.047,45 0,00 199.047,45 192 - Alienação de Bens 0,00 952,55 952,55 199.047,45 952,55 200.000,00 Totais da Classificação 7.604.582,97 952,55 7.605.535,52 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 206 de 219 03.01.00.17.846.0300.0279 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.720 170 - Outros Recursos Não Vinculados 75.598,81 0,00 75.598,81 75.598,81 0,00 75.598,81 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.721 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.350.577,26 0,00 1.350.577,26 1.350.577,26 0,00 1.350.577,26 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.722 170 - Outros Recursos Não Vinculados 770.000,00 0,00 770.000,00 770.000,00 0,00 770.000,00 Totais da Classificação 2.196.176,07 0,00 2.196.176,07 03.01.00.18.541.3000.2802 - Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.30 Material de Consumo 1.723 170 - Outros Recursos Não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.724 170 - Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.725 170 - Outros Recursos Não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.726 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.727 170 - Outros Recursos Não Vinculados 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 12.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.728 170 - Outros Recursos Não Vinculados 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação 25.500,00 0,00 25.500,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 207 de 219 Totais da Subunidade 9.826.261,04 952,55 9.827.213,59 Totais da Unidade 9.826.261,04 952,55 9.827.213,59 Unidade: 03.02 - Departamento Técnico Operacional Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico Operacional 03.02.00.17.512.3001.1802 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.729 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.426.700,00 0,00 1.426.700,00 1.426.700,00 0,00 1.426.700,00 Totais da Classificação 1.426.700,00 0,00 1.426.700,00 03.02.00.17.512.3001.1803 - Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.730 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.731 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00 03.02.00.17.512.3001.2803 - Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.732 170 - Outros Recursos Não Vinculados 5.465.930,11 0,00 5.465.930,11 5.465.930,11 0,00 5.465.930,11 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.733 170 - Outros Recursos Não Vinculados 226.567,47 0,00 226.567,47 226.567,47 0,00 226.567,47 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.734 170 - Outros Recursos Não Vinculados 127.633,75 0,00 127.633,75 127.633,75 0,00 127.633,75 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.735 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.835,91 0,00 1.835,91 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 208 de 219 1.835,91 0,00 1.835,91 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.736 170 - Outros Recursos Não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.737 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.738 170 - Outros Recursos Não Vinculados 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.739 170 - Outros Recursos Não Vinculados 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.740 170 - Outros Recursos Não Vinculados 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.741 170 - Outros Recursos Não Vinculados 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.742 170 - Outros Recursos Não Vinculados 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 400.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.743 170 - Outros Recursos Não Vinculados 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 11.892.967,24 0,00 11.892.967,24 03.02.00.17.512.3002.1804 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.744 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.037.600,00 0,00 1.037.600,00 1.037.600,00 0,00 1.037.600,00 Totais da Classificação 1.037.600,00 0,00 1.037.600,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 209 de 219 03.02.00.17.512.3002.1805 - Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.745 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.746 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00 03.02.00.17.512.3002.2804 - Operacionalização do Sistema de Esgoto Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.747 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.024.054,11 0,00 1.024.054,11 1.024.054,11 0,00 1.024.054,11 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.748 170 - Outros Recursos Não Vinculados 38.055,89 0,00 38.055,89 38.055,89 0,00 38.055,89 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.749 170 - Outros Recursos Não Vinculados 19.085,29 0,00 19.085,29 19.085,29 0,00 19.085,29 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.750 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.751 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.752 170 - Outros Recursos Não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.753 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.754 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 210 de 219 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.755 170 - Outros Recursos Não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.756 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.757 170 - Outros Recursos Não Vinculados 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.758 170 - Outros Recursos Não Vinculados 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Totais da Classificação 3.061.199,29 0,00 3.061.199,29 03.02.00.17.512.3003.1806 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.759 170 - Outros Recursos Não Vinculados 129.655,56 0,00 129.655,56 129.655,56 0,00 129.655,56 Totais da Classificação 129.655,56 0,00 129.655,56 03.02.00.17.512.3003.2805 - Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.760 170 - Outros Recursos Não Vinculados 159.200,17 0,00 159.200,17 159.200,17 0,00 159.200,17 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.761 170 - Outros Recursos Não Vinculados 4.235,07 0,00 4.235,07 4.235,07 0,00 4.235,07 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.762 170 - Outros Recursos Não Vinculados 5.297,71 0,00 5.297,71 5.297,71 0,00 5.297,71 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.763 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 211 de 219 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.764 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.765 170 - Outros Recursos Não Vinculados 140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.766 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.767 170 - Outros Recursos Não Vinculados 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.768 170 - Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.769 170 - Outros Recursos Não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.770 170 - Outros Recursos Não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 350.736,95 0,00 350.736,95 Totais da Subunidade 17.898.863,04 0,00 17.898.863,04 Totais da Unidade 17.898.863,04 0,00 17.898.863,04 Totais no Órgão 27.725.124,08 952,55 27.726.076,63 Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí Unidade: 04.01 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí Subunidade: 04.01.01 - Presidência 04.01.01.09.123.4000.1901 - Construção de sede própria Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.771 105 - Taxa de Administração do RPPS 30.000,00 0,00 30.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 212 de 219 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.772 105 - Taxa de Administração do RPPS 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação 330.000,00 0,00 330.000,00 04.01.01.09.123.4000.2902 - Manutenção de Gestão Administrativa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.773 105 - Taxa de Administração do RPPS 170.000,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 170.000,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.774 105 - Taxa de Administração do RPPS 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.775 105 - Taxa de Administração do RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 1.776 105 - Taxa de Administração do RPPS 27.000,00 0,00 27.000,00 27.000,00 0,00 27.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.777 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1,00 1,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 75.000,00 0,00 75.000,00 75.000,00 1,00 75.001,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.778 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1,00 1,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 145.000,00 0,00 145.000,00 145.000,00 1,00 145.001,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.779 105 - Taxa de Administração do RPPS 135.000,00 0,00 135.000,00 135.000,00 0,00 135.000,00 3.3.90.98 Despesas do Orçamento de Investimento 2.357 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.780 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 213 de 219 105 - Taxa de Administração do RPPS 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.91.98 Despesas do Orçamento de Investimento 2.355 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 1.781 105 - Taxa de Administração do RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.782 105 - Taxa de Administração do RPPS 9.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 Totais da Classificação 569.000,00 2.002,00 571.002,00 04.01.01.09.123.4000.2903 - Gestão Atuarial Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.783 105 - Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00 04.01.01.09.123.4000.2904 - Ouvidoria Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.784 105 - Taxa de Administração do RPPS 9.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.785 105 - Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 14.000,00 0,00 14.000,00 04.01.01.09.125.4000.2905 - Normatização e Fiscalização Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.786 105 - Taxa de Administração do RPPS 27.500,00 0,00 27.500,00 27.500,00 0,00 27.500,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 214 de 219 Totais da Classificação 27.500,00 0,00 27.500,00 04.01.01.09.126.4000.2906 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.787 105 - Taxa de Administração do RPPS 24.999,00 0,00 24.999,00 24.999,00 0,00 24.999,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.788 105 - Taxa de Administração do RPPS 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação 25.000,00 0,00 25.000,00 04.01.01.09.272.0400.2901 - Encargos Especiais do Unaprev Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.789 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 50.000,00 50.000,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 158.803,00 0,00 158.803,00 158.803,00 50.000,00 208.803,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.790 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1,00 1,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 28.400,00 0,00 28.400,00 28.400,00 1,00 28.401,00 Totais da Classificação 187.203,00 50.001,00 237.204,00 Totais da Subunidade 1.157.703,00 52.003,00 1.209.706,00 Subunidade: 04.01.02 - Dir. Serv. Pessoal e Conc. Benefícios 04.01.02.09.123.4000.2907 - Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.791 105 - Taxa de Administração do RPPS 96.000,00 0,00 96.000,00 96.000,00 0,00 96.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.792 105 - Taxa de Administração do RPPS 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 215 de 219 Totais da Subunidade 100.000,00 0,00 100.000,00 Subunidade: 04.01.03 - Dir. Serv. Cont. Tesouraria 04.01.03.09.124.4000.2908 - Manutenção das Atividades do Controle Interno Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.793 105 - Taxa de Administração do RPPS 130.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.794 105 - Taxa de Administração do RPPS 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.795 105 - Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação 135.500,00 0,00 135.500,00 Totais da Subunidade 135.500,00 0,00 135.500,00 Subunidade: 04.01.04 - Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios 04.01.04.09.123.4000.2910 - Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.796 105 - Taxa de Administração do RPPS 220.000,00 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 220.000,00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.797 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1,00 1,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 1,00 300.001,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.798 105 - Taxa de Administração do RPPS 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.799 105 - Taxa de Administração do RPPS 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 2.356 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 23.000,00 23.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 216 de 219 0,00 23.000,00 23.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.800 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 5.000,00 5.000,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.802 105 - Taxa de Administração do RPPS 3.296,00 0,00 3.296,00 3.296,00 0,00 3.296,00 Totais da Classificação 528.797,00 28.001,00 556.798,00 04.01.04.09.128.4000.1902 - Realização de Concurso Público Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.803 105 - Taxa de Administração do RPPS 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00 04.01.04.09.128.4000.2911 - Treinamento, Capacitação e Certificação Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.804 105 - Taxa de Administração do RPPS 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.805 105 - Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.806 105 - Taxa de Administração do RPPS 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.807 105 - Taxa de Administração do RPPS 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação 43.000,00 0,00 43.000,00 04.01.04.09.272.4000.2912 - Benefícios Previdenciários Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 217 de 219 3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.808 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 25.852.797,00 25.852.797,00 0,00 25.852.797,00 25.852.797,00 3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 1.809 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 4.950.000,00 4.950.000,00 0,00 4.950.000,00 4.950.000,00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.810 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.811 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação 0,00 30.947.797,00 30.947.797,00 Totais da Subunidade 671.797,00 30.975.798,00 31.647.595,00 Subunidade: 04.01.05 - Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria 04.01.05.09.123.4000.2909 - PASEP Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.812 105 - Taxa de Administração do RPPS 2.500,00 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.813 105 - Taxa de Administração do RPPS 2.500,00 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.814 105 - Taxa de Administração do RPPS 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.815 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1,00 1,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 1,00 2.001,00 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.816 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 1,00 1,00 105 - Taxa de Administração do RPPS 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1,00 1.001,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 218 de 219 Totais da Classificação 10.000,00 2,00 10.002,00 04.01.05.09.123.4000.2913 - Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.817 105 - Taxa de Administração do RPPS 440.000,00 0,00 440.000,00 440.000,00 0,00 440.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.818 105 - Taxa de Administração do RPPS 216.000,00 0,00 216.000,00 216.000,00 0,00 216.000,00 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.819 105 - Taxa de Administração do RPPS 65.000,00 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 65.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.820 105 - Taxa de Administração do RPPS 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 Totais da Classificação 725.000,00 0,00 725.000,00 04.01.05.09.997.9999.9999 - Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos Valores Orçados Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total 9.9.99.99 A Classificar 1.821 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 Totais da Classificação 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 Totais da Subunidade 735.000,00 4.716.801,43 5.451.801,43 Totais da Unidade 2.800.000,00 35.744.602,43 38.544.602,43 Totais no Órgão 2.800.000,00 35.744.602,43 38.544.602,43 Total Geral da Despesa Orçada 147.616.065,76 325.321.613,30 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:45 Página: 219 de 219 Programa Anual de Trabalho Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 6, Adendo V e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985 Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 01 Legislativa 0,00 14.000.599,60 1.906.095,96 15.906.695,56 01.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 13.924.863,06 1.906.095,96 15.830.959,02 01.1000.0000 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 1.906.095,96 1.906.095,96 01.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 36.772,25 0,00 36.772,25 01.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.200.619,04 0,00 2.200.619,04 01.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí 0,00 3.233.049,87 0,00 3.233.049,87 01.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 01.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 5.590,75 0,00 5.590,75 01.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 62.242,99 0,00 62.242,99 01.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 4.131.513,13 0,00 4.131.513,13 01.1000.2008 0,00 67.450,00 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 67.450,00 01.1000.2009 0,00 499.500,00 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí 0,00 499.500,00 01.1000.2010 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 928.853,29 0,00 928.853,29 01.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.409.271,74 0,00 2.409.271,74 01.1001 Defesa do Consumidor 0,00 75.736,54 0,00 75.736,54 01.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 75.736,54 0,00 75.736,54 03 Essencial à Justiça 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 03.2000 Gestão Estratégica 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 03.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 04 Administração 586.002,00 25.031.535,52 0,00 25.617.537,52 04.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.124.000,00 0,00 2.124.000,00 04.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 1.082.000,00 0,00 1.082.000,00 04.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 0,00 547.000,00 0,00 547.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 1 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 495.000,00 0,00 495.000,00 04.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.073.000,00 0,00 1.073.000,00 04.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00 04.2010.2157 0,00 159.000,00 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) 0,00 159.000,00 04.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) 0,00 349.000,00 0,00 349.000,00 04.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) 0,00 84.000,00 0,00 84.000,00 04.2010.2180 0,00 1.000,00 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE- DF) 0,00 1.000,00 04.2010.2181 0,00 68.000,00 Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES) 0,00 68.000,00 04.2010.2183 0,00 37.000,00 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo 0,00 37.000,00 04.2010.2184 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades 0,00 309.000,00 0,00 309.000,00 04.2020 Gestão Governamental 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00 04.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 0,00 566.000,00 0,00 566.000,00 04.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.2020.2205 0,00 241.000,00 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 0,00 241.000,00 04.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00 04.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 04.2021 Desenvolvimento Institucional 554.000,00 0,00 0,00 554.000,00 04.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 04.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 04.2021.1260 Construção do centro administrativo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 04.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 04.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 04.2022 Comunicação Social 0,00 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas 0,00 231.000,00 0,00 231.000,00 04.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 0,00 440.000,00 0,00 440.000,00 04.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 04.2022.2223 0,00 39.000,00 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas 0,00 39.000,00 04.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 387.000,00 0,00 387.000,00 04.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 2 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária unidade central de controle interno 193.000,00 0,00 04.2024.2241 0,00 192.000,00 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios 0,00 192.000,00 04.2024.2242 0,00 2.000,00 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social 0,00 2.000,00 04.2030 Serviços Jurídicos 32.000,00 1.190.000,00 0,00 1.222.000,00 04.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00 04.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00 04.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00 04.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00 04.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00 04.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00 04.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 3.316.000,00 0,00 3.316.000,00 04.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 0,00 623.000,00 0,00 623.000,00 04.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00 04.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 0,00 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 04.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 0,00 194.000,00 0,00 194.000,00 04.2031.2257 0,00 357.000,00 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos 0,00 357.000,00 04.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00 04.2031.2260 0,00 483.000,00 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações 0,00 483.000,00 04.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 2.988.000,00 0,00 2.988.000,00 04.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 04.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco 0,00 2.425.000,00 0,00 2.425.000,00 04.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis 0,00 343.000,00 0,00 343.000,00 04.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 0,00 218.000,00 0,00 218.000,00 04.2040 Serviços Fazendários 0,00 3.933.000,00 0,00 3.933.000,00 04.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00 04.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa 0,00 636.000,00 0,00 636.000,00 04.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributária 0,00 1.378.000,00 0,00 1.378.000,00 04.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00 04.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 0,00 674.000,00 0,00 674.000,00 04.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 3 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 0,00 386.000,00 0,00 386.000,00 04.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 2,00 7.605.535,52 0,00 7.605.537,52 04.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 2,00 0,00 0,00 2,00 04.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 7.605.535,52 0,00 7.605.535,52 05 Defesa Nacional 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 05.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 05.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 06 Segurança Pública 0,00 870.000,00 31.925,29 901.925,29 06.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 870.000,00 0,00 870.000,00 06.2010.2160 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) 0,00 378.000,00 0,00 378.000,00 06.2010.2162 0,00 193.000,00 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM- MG) 0,00 193.000,00 06.2010.2163 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) 0,00 173.000,00 0,00 173.000,00 06.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00 06.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 31.925,29 31.925,29 06.2012.0307 Transferência para organizações da sociedade civil para informação e inteligência 0,00 0,00 31.925,29 31.925,29 08 Assistência Social 318.000,00 9.615.000,00 1.967.829,13 11.900.829,13 08.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 08.0200.0278 0,00 0,00 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 590.000,00 590.000,00 08.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00 08.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00 08.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 08.2011.2195 0,00 102.000,00 Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID-19 0,00 102.000,00 08.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 381.829,13 381.829,13 08.2012.0300 Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao idoso 0,00 0,00 248.684,23 248.684,23 08.2012.0303 0,00 0,00 Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao portador de deficiência 35.000,00 35.000,00 08.2012.0310 Transferência para organizações da sociedade civil para assistência comunitária 0,00 0,00 98.144,90 98.144,90 08.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 5.000,00 1.110.000,00 0,00 1.115.000,00 08.2070.1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 08.2070.2455 0,00 12.000,00 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social 0,00 12.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 4 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 08.2070.2456 0,00 1.098.000,00 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 0,00 1.098.000,00 08.2071 Desenvolvimento Social 313.000,00 0,00 0,00 313.000,00 08.2071.1461 71.000,00 0,00 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização 0,00 71.000,00 08.2071.1462 143.000,00 0,00 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização 0,00 143.000,00 08.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.2071.1491 Implantação dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00 08.2071.1492 Implantação do posto de atendimento ao migrante 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 08.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 1.808.000,00 125.000,00 1.933.000,00 08.2072.0280 0,00 0,00 Subvenção social destinada à preservação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes 125.000,00 125.000,00 08.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 0,00 1.808.000,00 0,00 1.808.000,00 08.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 2.830.000,00 871.000,00 3.701.000,00 08.2073.0281 0,00 0,00 Subvenção social destinada à preservação de serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias 360.000,00 360.000,00 08.2073.0282 0,00 0,00 Subvenção social destinada à preservação de serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem 120.000,00 120.000,00 08.2073.0283 0,00 0,00 Subvenção social destinada à preservação de serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos 391.000,00 391.000,00 08.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 0,00 1.242.000,00 0,00 1.242.000,00 08.2073.2471 0,00 1.186.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares 0,00 1.186.000,00 08.2073.2472 0,00 304.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas 0,00 304.000,00 08.2073.2473 0,00 98.000,00 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto 0,00 98.000,00 08.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.109.000,00 0,00 1.109.000,00 08.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 0,00 448.000,00 0,00 448.000,00 08.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 0,00 548.000,00 0,00 548.000,00 08.2074.2494 0,00 113.000,00 Manutenção do serviço de referência da assistência social no posto de atendimento ao migrante 0,00 113.000,00 08.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 341.000,00 0,00 341.000,00 08.2075.2481 0,00 160.000,00 Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc) 0,00 160.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 5 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 08.2075.2482 0,00 15.000,00 Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 15.000,00 08.2075.2483 0,00 60.000,00 Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 60.000,00 08.2075.2484 0,00 105.000,00 Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 105.000,00 08.2075.2485 Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 09 Previdência Social 430.000,00 33.397.803,00 4.716.799,43 38.544.602,43 09.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 237.204,00 0,00 237.204,00 09.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 237.204,00 0,00 237.204,00 09.4000 Gestão Administrativa e Financeira 430.000,00 33.160.599,00 0,00 33.590.599,00 09.4000.1901 Construção de sede própria 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 09.4000.1902 Realização de Concurso Público 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 09.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa 0,00 571.002,00 0,00 571.002,00 09.4000.2903 Gestão Atuarial 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 09.4000.2904 Ouvidoria 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 09.4000.2905 Normatização e Fiscalização 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00 09.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 09.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 09.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno 0,00 135.500,00 0,00 135.500,00 09.4000.2909 PASEP 0,00 10.002,00 0,00 10.002,00 09.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios 0,00 556.798,00 0,00 556.798,00 09.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00 09.4000.2912 Benefícios Previdenciários 0,00 30.947.797,00 0,00 30.947.797,00 09.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00 09.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 09.9999.9999 0,00 0,00 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 4.716.799,43 4.716.799,43 10 Saúde 59.743.980,76 113.139.156,42 6.954.421,14 179.837.558,32 10.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 6.231.000,00 6.231.000,00 10.0200.0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde 0,00 0,00 6.231.000,00 6.231.000,00 10.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.173.000,00 0,00 2.173.000,00 10.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 2.173.000,00 0,00 2.173.000,00 10.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 6 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.2010.2165 0,00 163.000,00 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de detentos 0,00 163.000,00 10.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS) 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 10.2010.2182 0,00 3.000,00 Integração e Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO) 0,00 3.000,00 10.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 8.326.000,00 0,00 8.326.000,00 10.2011.2190 Aquisição direta e/ou consorciada de vacinas contra a COVID-19 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.2011.2191 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde no enfrentamento à COVID-19 0,00 3.072.000,00 0,00 3.072.000,00 10.2011.2192 0,00 2.000,00 Prestação de serviços de exames e análises clínicas laboratoriais e por imagem de média ou alta complexidade no enfrentamento à COVID-19 0,00 2.000,00 10.2011.2193 0,00 2.371.000,00 Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, de pronto atendimento e de internações para COVID-19 0,00 2.371.000,00 10.2011.2194 0,00 2.880.000,00 Prestação de serviços especializados de saúde em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 0,00 2.880.000,00 10.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 723.421,14 723.421,14 10.2012.0301 0,00 0,00 Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 615.392,14 615.392,14 10.2012.0308 Transferências para organizações da sociedade civil para atenção básica 0,00 0,00 108.029,00 108.029,00 10.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 4.000,00 7.165.000,00 0,00 7.169.000,00 10.2060.1401 Realização de conferências e audiências públicas da saúde 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 10.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 10.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde 0,00 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 10.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00 10.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 10.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00 10.2061 Desenvolvimento da Saúde 59.739.980,76 0,00 0,00 59.739.980,76 10.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 10.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 10.2061.1413 Implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 72.920,38 0,00 0,00 72.920,38 10.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 1.071.920,00 0,00 0,00 1.071.920,00 10.2061.1422 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.2061.1423 80.000,00 0,00 Implantação de serviço de atenção psicossocial relacionada à dependência de substâncias psicoativas 0,00 80.000,00 10.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 7 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.2061.1426 900.000,00 0,00 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 0,00 900.000,00 10.2061.1441 Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.2061.1443 2.000,00 0,00 Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade 0,00 2.000,00 10.2061.1444 Aparelhamento de unidades básicas de saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada 44.140,38 0,00 0,00 44.140,38 10.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 17.500.000,00 0,00 0,00 17.500.000,00 10.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 21.529.000,00 0,00 21.529.000,00 10.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde 0,00 1.143.000,00 0,00 1.143.000,00 10.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 0,00 8.036.000,00 0,00 8.036.000,00 10.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 0,00 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 10.2062.2413 0,00 2.482.000,00 Manutenção dos serviços de apoio à atenção básica realizada pela estratégia de saúde da família 0,00 2.482.000,00 10.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal 0,00 6.334.000,00 0,00 6.334.000,00 10.2062.2415 Manutenção do serviço de atenção básica no sistema prisional 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00 10.2062.2416 Manutenção dos serviços itinerantes de atenção básica à saúde 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00 10.2062.2417 Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 10.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar 0,00 457.000,00 0,00 457.000,00 10.2062.2419 0,00 200.000,00 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar 0,00 200.000,00 10.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 10.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 20.368.440,38 0,00 20.368.440,38 10.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas 0,00 7.227.000,00 0,00 7.227.000,00 10.2063.2422 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas 0,00 984.000,00 0,00 984.000,00 10.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental 0,00 1.716.070,19 0,00 1.716.070,19 10.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 0,00 1.587.000,00 0,00 1.587.000,00 10.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00 10.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 10.2063.2427 0,00 1.670.370,19 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade 0,00 1.670.370,19 10.2063.2428 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio 0,00 391.000,00 0,00 391.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 8 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.2063.2431 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher 0,00 1.490.000,00 0,00 1.490.000,00 10.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 41.088.716,04 0,00 41.088.716,04 10.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 0,00 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00 10.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 0,00 1.219.000,00 0,00 1.219.000,00 10.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 0,00 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00 10.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos 0,00 211.000,00 0,00 211.000,00 10.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 4.230.070,19 0,00 4.230.070,19 10.2064.2434 0,00 4.257.000,00 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar 0,00 4.257.000,00 10.2064.2435 0,00 1.518.280,76 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar 0,00 1.518.280,76 10.2064.2436 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar 0,00 1.101.000,00 0,00 1.101.000,00 10.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 22.199.294,90 0,00 22.199.294,90 10.2064.2438 Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 10.2064.2439 Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas 0,00 556.070,19 0,00 556.070,19 10.2064.2440 Prestação de serviços especializados de saúde em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 0,00 2.880.000,00 0,00 2.880.000,00 10.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 10.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 7.951.000,00 0,00 7.951.000,00 10.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 0,00 1.497.000,00 0,00 1.497.000,00 10.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar 0,00 6.453.000,00 0,00 6.453.000,00 10.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 3.537.000,00 0,00 3.537.000,00 10.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 1.058.000,00 0,00 1.058.000,00 10.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 10.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 0,00 1.767.000,00 0,00 1.767.000,00 10.2067 Serviços Complementares à Saúde 0,00 787.000,00 0,00 787.000,00 10.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 10.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 10.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP 0,00 89.000,00 0,00 89.000,00 10.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00 11 Trabalho 0,00 383.000,00 0,00 383.000,00 11.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 11.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 9 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 11.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00 11.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00 12 Educação 17.547.300,00 64.906.200,00 3.996.000,00 86.449.500,00 12.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 3.996.000,00 3.996.000,00 12.0200.0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional 0,00 0,00 1.405.000,00 1.405.000,00 12.0200.0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.322.000,00 1.322.000,00 12.0200.0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00 12.0200.0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil 0,00 0,00 1.232.000,00 1.232.000,00 12.0200.0269 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 12.0200.0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 12.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.868.000,00 0,00 3.868.000,00 12.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 3.868.000,00 0,00 3.868.000,00 12.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 294.000,00 0,00 294.000,00 12.2010.2152 0,00 123.000,00 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 0,00 123.000,00 12.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00 12.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00 12.2031.2253 0,00 449.000,00 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 0,00 449.000,00 12.2050 Gestão Educacional 0,00 1.772.000,00 0,00 1.772.000,00 12.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 0,00 721.000,00 0,00 721.000,00 12.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 462.000,00 0,00 462.000,00 12.2050.2353 0,00 589.000,00 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação 0,00 589.000,00 12.2051 Desenvolvimento do Ensino 17.547.300,00 1.102.250,00 0,00 18.649.550,00 12.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 11.006.300,00 0,00 0,00 11.006.300,00 12.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 12.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 12.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 12.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 4.008.000,00 0,00 0,00 4.008.000,00 12.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 12.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 12.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 12.2051.1359 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 10 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária ensino fundamental 0,00 0,00 12.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 12.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00 12.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil 0,00 602.250,00 0,00 602.250,00 12.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 12.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 57.420.950,00 0,00 57.420.950,00 12.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil 0,00 13.213.000,00 0,00 13.213.000,00 12.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 0,00 7.578.700,00 0,00 7.578.700,00 12.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 0,00 19.044.000,00 0,00 19.044.000,00 12.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 12.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 12.2052.2367 0,00 256.000,00 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 0,00 256.000,00 12.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 0,00 13.685.250,00 0,00 13.685.250,00 12.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 12.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 1.776.000,00 0,00 1.776.000,00 13 Cultura 1.391.000,00 2.423.070,19 127.833,36 3.941.903,55 13.2000 Gestão Estratégica 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00 13.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00 13.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 127.833,36 127.833,36 13.2012.0306 Transferência para organizações da sociedade civil para difusão cultural 0,00 0,00 127.833,36 127.833,36 13.2101 Desenvolvimento Cultural 1.391.000,00 0,00 0,00 1.391.000,00 13.2101.1651 1.020.000,00 0,00 Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 0,00 1.020.000,00 13.2101.1652 200.000,00 0,00 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 0,00 200.000,00 13.2101.1653 2.000,00 0,00 Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 0,00 2.000,00 13.2101.1654 Aparelhamento da praça dos artesãos 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 13.2101.1655 Construção e aparelhamento do teatro municipal 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 13.2101.1656 Implantação e estruturação de coral e orquestra municipais 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 13.2101.1657 Construção ou ampliação de bens e instalações culturais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.2101.1658 Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 11 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 13.2102 Serviços Culturais 0,00 1.636.070,19 0,00 1.636.070,19 13.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos 0,00 292.000,00 0,00 292.000,00 13.2102.2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 13.2102.2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00 13.2102.2654 0,00 48.070,19 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira 0,00 48.070,19 13.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 13.2102.2656 0,00 30.000,00 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos 0,00 30.000,00 13.2102.2657 Conservação ou reparo de bens e instalações culturais 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 13.2102.2658 Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 13.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00 13.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 0,00 99.000,00 0,00 99.000,00 13.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 763.000,00 0,00 763.000,00 13.2104 Serviços para o Turismo 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 13.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00 13.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) 0,00 87.000,00 0,00 87.000,00 13.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão 0,00 109.000,00 0,00 109.000,00 14 Direitos da Cidadania 0,00 682.000,00 0,00 682.000,00 14.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 408.000,00 0,00 408.000,00 14.2010.2166 0,00 100.000,00 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos 0,00 100.000,00 14.2010.2175 0,00 51.000,00 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos 0,00 51.000,00 14.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 0,00 257.000,00 0,00 257.000,00 14.2020 Gestão Governamental 0,00 161.000,00 0,00 161.000,00 14.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil 0,00 161.000,00 0,00 161.000,00 14.2030 Serviços Jurídicos 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00 14.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00 14.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 14.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 15 Urbanismo 19.528.000,00 14.677.000,00 0,00 34.205.000,00 15.2000 Gestão Estratégica 0,00 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 15.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos 0,00 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 12 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária (Semoit) 1.268.000,00 0,00 15.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00 15.2011.2196 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas para o enfrentamento à COVID-19 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00 15.2103 Desenvolvimento do Turismo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 15.2103.1675 Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2103.1676 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2120 Gestão Urbana 30.000,00 3.252.000,00 0,00 3.282.000,00 15.2120.1795 30.000,00 0,00 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana 0,00 30.000,00 15.2120.2796 0,00 1.164.000,00 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas 0,00 1.164.000,00 15.2120.2797 0,00 826.000,00 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado 0,00 826.000,00 15.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 0,00 997.000,00 0,00 997.000,00 15.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo 0,00 265.000,00 0,00 265.000,00 15.2121 Desenvolvimento Urbano 13.172.000,00 2.980.000,00 0,00 16.152.000,00 15.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 3.309.000,00 0,00 0,00 3.309.000,00 15.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 1.530.000,00 0,00 0,00 1.530.000,00 15.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00 15.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 1.451.000,00 0,00 0,00 1.451.000,00 15.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00 15.2121.1757 601.000,00 0,00 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 0,00 601.000,00 15.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 15.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) 1.822.000,00 0,00 0,00 1.822.000,00 15.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2121.1764 Construção de anel viário 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 0,00 1.364.000,00 0,00 1.364.000,00 15.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 15.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 0,00 1.236.000,00 0,00 1.236.000,00 15.2121.2754 0,00 300.000,00 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos 0,00 300.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 13 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 15.2122 Serviços Urbanos 5.794.000,00 5.265.000,00 0,00 11.059.000,00 15.2122.1763 3.000,00 0,00 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 0,00 3.000,00 15.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00 15.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 4.223.000,00 0,00 0,00 4.223.000,00 15.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 151.000,00 0,00 0,00 151.000,00 15.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00 15.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00 15.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 15.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 0,00 191.000,00 0,00 191.000,00 15.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede 0,00 4.114.000,00 0,00 4.114.000,00 15.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 0,00 746.000,00 0,00 746.000,00 15.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00 15.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 530.000,00 1.657.000,00 0,00 2.187.000,00 15.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 15.2123.1779 150.000,00 0,00 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 0,00 150.000,00 15.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços 0,00 779.000,00 0,00 779.000,00 15.2123.2792 0,00 52.000,00 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 0,00 52.000,00 15.2123.2794 0,00 226.000,00 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo 0,00 226.000,00 15.2123.2795 Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 16 Habitação 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 16.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 16.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 17 Saneamento 2.614.959,56 26.024.903,48 2.196.176,07 30.836.039,11 17.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 2.196.176,07 2.196.176,07 17.0300.0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 2.196.176,07 2.196.176,07 17.2091 Desenvolvimento Rural 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 17.2091.1602 2.000,00 0,00 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte 0,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 14 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária de resíduos e rejeitos rurais 0,00 0,00 17.2122 Serviços Urbanos 19.000,00 10.720.000,00 0,00 10.739.000,00 17.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 17.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.2122.2776 0,00 4.458.000,00 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos 0,00 4.458.000,00 17.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 17.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 17.2122.2779 0,00 5.161.000,00 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares 0,00 5.161.000,00 17.3001 Sistema de Água 1.426.702,00 11.892.967,24 0,00 13.319.669,24 17.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 1.426.700,00 0,00 0,00 1.426.700,00 17.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água 2,00 0,00 0,00 2,00 17.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água 0,00 11.892.967,24 0,00 11.892.967,24 17.3002 Sistema de Esgoto 1.037.602,00 3.061.199,29 0,00 4.098.801,29 17.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 1.037.600,00 0,00 0,00 1.037.600,00 17.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 2,00 0,00 0,00 2,00 17.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto 0,00 3.061.199,29 0,00 3.061.199,29 17.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 129.655,56 350.736,95 0,00 480.392,51 17.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 129.655,56 0,00 0,00 129.655,56 17.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 350.736,95 0,00 350.736,95 18 Gestão Ambiental 351.000,00 2.845.500,00 55.000,00 3.251.500,00 18.2000 Gestão Estratégica 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00 18.2000.2108 0,00 630.000,00 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) 0,00 630.000,00 18.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00 18.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 18.2010.2161 0,00 11.000,00 Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG) 0,00 11.000,00 18.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 18.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 18.2012.0305 0,00 0,00 Transferência para organizações da sociedade civil para preservação e conservação 55.000,00 55.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 15 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária ambiental 0,00 55.000,00 18.2080 Gestão Ambiental 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 18.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental 0,00 237.000,00 0,00 237.000,00 18.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 18.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 18.2081 Desenvolvimento Ambiental 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 18.2081.1501 348.000,00 0,00 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 0,00 348.000,00 18.2081.1502 1.000,00 0,00 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 0,00 1.000,00 18.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 18.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 18.2082 Serviços Ambientais 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00 18.2082.2510 0,00 3.000,00 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada 0,00 3.000,00 18.2082.2511 Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 18.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00 18.2082.2513 0,00 3.000,00 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente 0,00 3.000,00 18.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00 18.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00 18.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal 0,00 1.357.000,00 0,00 1.357.000,00 18.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 18.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 25.500,00 0,00 25.500,00 18.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 0,00 25.500,00 0,00 25.500,00 20 Agricultura 2.388.114,12 2.771.000,00 280.070,19 5.439.184,31 20.2000 Gestão Estratégica 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00 20.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00 20.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 366.000,00 0,00 366.000,00 20.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 0,00 89.000,00 0,00 89.000,00 20.2010.2172 0,00 277.000,00 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) 0,00 277.000,00 20.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 280.070,19 280.070,19 20.2012.0302 Transferências para organizações da sociedade civil para extensão rural 0,00 0,00 228.000,00 228.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 16 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 20.2012.0309 0,00 0,00 Transferência para organizações da sociedade civil para promoção da produção agropecuária 52.070,19 52.070,19 20.2091 Desenvolvimento Rural 567.114,12 227.000,00 0,00 794.114,12 20.2091.1601 Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 567.114,12 0,00 0,00 567.114,12 20.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 20.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00 20.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 20.2092 Serviços Rurais 1.821.000,00 1.513.000,00 0,00 3.334.000,00 20.2092.1628 28.000,00 0,00 Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 0,00 28.000,00 20.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 20.2092.1630 1.643.000,00 0,00 Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais 0,00 1.643.000,00 20.2092.2627 0,00 97.000,00 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar 0,00 97.000,00 20.2092.2628 0,00 1.416.000,00 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural 0,00 1.416.000,00 23 Comércio e Serviços 15.000,00 352.000,00 0,00 367.000,00 23.2103 Desenvolvimento do Turismo 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 23.2103.1677 Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 23.2104 Serviços para o Turismo 0,00 352.000,00 0,00 352.000,00 23.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo 0,00 53.000,00 0,00 53.000,00 23.2104.2689 0,00 280.000,00 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos 0,00 280.000,00 23.2104.2690 Concessão do Prêmio Anual Petronilla Mânica de Cenografia Natalina 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00 23.2104.2691 Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 24 Comunicações 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 24.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 24.2010.2155 0,00 37.000,00 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos 0,00 37.000,00 26 Transporte 3.076.000,00 6.131.000,00 0,00 9.207.000,00 26.2092 Serviços Rurais 3.001.000,00 5.517.000,00 0,00 8.518.000,00 26.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 26.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 26.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 17 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 26.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 0,00 4.272.000,00 0,00 4.272.000,00 26.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 0,00 1.245.000,00 0,00 1.245.000,00 26.2121 Desenvolvimento Urbano 75.000,00 52.000,00 0,00 127.000,00 26.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 26.2121.1762 50.000,00 0,00 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 0,00 50.000,00 26.2121.2755 0,00 52.000,00 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 0,00 52.000,00 26.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 26.2123.2793 0,00 562.000,00 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários 0,00 562.000,00 27 Desporto e Lazer 21.000,00 1.602.000,00 100.000,00 1.723.000,00 27.2000 Gestão Estratégica 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00 27.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00 27.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 27.2012.0304 Transferências para organizações da sociedade civil para desporto comunitário 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 27.2111 Desenvolvimento do Esporte 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 27.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 27.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.2111.1705 2.000,00 0,00 Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 0,00 2.000,00 27.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 886.000,00 0,00 886.000,00 27.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 177.000,00 0,00 177.000,00 27.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00 27.2112.2703 0,00 20.000,00 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais 0,00 20.000,00 27.2112.2704 Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 27.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00 27.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 0,00 346.000,00 0,00 346.000,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 20.349.000,00 20.349.000,00 28.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 7.023.000,00 7.023.000,00 28.0000.0210 Serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 18 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 28.0000.0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 28.0000.0220 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 0,00 0,00 631.000,00 631.000,00 28.0000.0221 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 0,00 0,00 992.000,00 992.000,00 28.0000.0225 0,00 0,00 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto à Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos 483.000,00 483.000,00 28.0000.0230 0,00 0,00 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) 2.812.000,00 2.812.000,00 28.0000.0240 0,00 0,00 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social 1.000,00 1.000,00 28.0000.0241 0,00 0,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas à educação, saúde e assistência social 50.000,00 50.000,00 28.0000.0242 0,00 0,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à educação 5.000,00 5.000,00 28.0000.0243 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à saúde 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 28.0000.0244 0,00 0,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à assistência social 2.000,00 2.000,00 28.0000.0290 Pagamento de precatórios judiciários 0,00 0,00 201.000,00 201.000,00 28.0000.0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 28.0000.0292 0,00 0,00 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) 150.000,00 150.000,00 28.0000.0293 Pagamento de sentenças judiciais de natureza trabalhista 0,00 0,00 101.000,00 101.000,00 28.0000.0294 Adimplemento de demandas e custas judiciais 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 28.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 12.980.000,00 12.980.000,00 28.0200.0260 0,00 0,00 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 9.577.000,00 9.577.000,00 28.0200.0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo 0,00 0,00 579.000,00 579.000,00 28.0200.0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral 0,00 0,00 247.000,00 247.000,00 28.0200.0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração 0,00 0,00 673.000,00 673.000,00 28.0200.0264 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento 0,00 0,00 428.000,00 428.000,00 28.0200.0272 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania 0,00 0,00 253.000,00 253.000,00 28.0200.0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente 0,00 0,00 98.000,00 98.000,00 28.0200.0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura 0,00 0,00 307.000,00 307.000,00 28.0200.0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00 28.0200.0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00 28.0200.0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo 0,00 0,00 576.000,00 576.000,00 28.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 316.000,00 316.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 19 de 20 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 28.2023.0250 Integração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 28.2023.0251 Integração à Associação Mineira de Municípios (AMM) 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 28.2023.0252 Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP) 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 28.2023.0253 Integração à Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR) 0,00 0,00 240.000,00 240.000,00 28.2023.0254 Integração à Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 28.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 28.2050.0255 0,00 0,00 Integração à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais 10.000,00 10.000,00 28.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 28.2104.0256 Integração à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.861.403,84 2.861.403,84 99.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.861.403,84 2.861.403,84 99.9999.9999 0,00 0,00 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 2.861.403,84 2.861.403,84 Total Geral da Despesa Orçada 108.010.356,44 319.384.768,21 45.542.554,41 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:47 Página: 20 de 20 Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 7 Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 01 Legislativa 0,00 14.000.599,60 1.906.095,96 15.906.695,56 01.031 Ação Legislativa 0,00 8.235.303,65 0,00 8.235.303,65 01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 8.235.303,65 0,00 8.235.303,65 01.122 Administração Geral 0,00 4.131.513,13 0,00 4.131.513,13 01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 4.131.513,13 0,00 4.131.513,13 01.123 Administração Financeira 0,00 928.853,29 0,00 928.853,29 01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 928.853,29 0,00 928.853,29 01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 67.450,00 0,00 67.450,00 01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 67.450,00 0,00 67.450,00 01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.906.095,96 1.906.095,96 01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.906.095,96 1.906.095,96 01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 499.500,00 0,00 499.500,00 01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 499.500,00 0,00 499.500,00 01.306 Alimentação e Nutrição 0,00 62.242,99 0,00 62.242,99 01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 62.242,99 0,00 62.242,99 01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 75.736,54 0,00 75.736,54 01.422.1001 Defesa do Consumidor 0,00 75.736,54 0,00 75.736,54 03 Essencial à Justiça 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 03.122 Administração Geral 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 03.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 04 Administração 586.002,00 25.031.535,52 0,00 25.617.537,52 04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00 04.092.2030 Serviços Jurídicos 0,00 454.000,00 0,00 454.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 386.000,00 0,00 386.000,00 04.121.2040 Serviços Fazendários 0,00 386.000,00 0,00 386.000,00 04.122 Administração Geral 586.000,00 9.695.000,00 0,00 10.281.000,00 04.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.124.000,00 0,00 2.124.000,00 04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 574.000,00 0,00 574.000,00 04.122.2020 Gestão Governamental 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00 04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 554.000,00 0,00 0,00 554.000,00 04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 04.122.2030 Serviços Jurídicos 32.000,00 408.000,00 0,00 440.000,00 04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 1.811.000,00 0,00 1.811.000,00 04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 2.988.000,00 0,00 2.988.000,00 04.122.2040 Serviços Fazendários 0,00 583.000,00 0,00 583.000,00 04.123 Administração Financeira 0,00 674.000,00 0,00 674.000,00 04.123.2040 Serviços Fazendários 0,00 674.000,00 0,00 674.000,00 04.124 Controle Interno 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00 04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00 04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 2.154.000,00 0,00 2.154.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 1 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 84.000,00 0,00 84.000,00 04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00 04.125.2030 Serviços Jurídicos 0,00 224.000,00 0,00 224.000,00 04.125.2040 Serviços Fazendários 0,00 1.654.000,00 0,00 1.654.000,00 04.126 Tecnologia da Informação 0,00 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00 04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00 04.129 Administração de Receitas 0,00 1.155.000,00 0,00 1.155.000,00 04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 415.000,00 0,00 415.000,00 04.129.2030 Serviços Jurídicos 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00 04.129.2040 Serviços Fazendários 0,00 636.000,00 0,00 636.000,00 04.131 Comunicação Social 0,00 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.131.2022 Comunicação Social 0,00 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.512 Saneamento Básico 2,00 7.605.535,52 0,00 7.605.537,52 04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 2,00 7.605.535,52 0,00 7.605.537,52 05 Defesa Nacional 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 05.122 Administração Geral 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 06 Segurança Pública 0,00 870.000,00 31.925,29 901.925,29 06.181 Policiamento 0,00 378.000,00 0,00 378.000,00 06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 378.000,00 0,00 378.000,00 06.182 Defesa Civil 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00 06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 193.000,00 0,00 193.000,00 06.183 Informação e Inteligência 0,00 173.000,00 31.925,29 204.925,29 06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 173.000,00 0,00 173.000,00 06.183.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 31.925,29 31.925,29 06.421 Custódia e Reintegração Social 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00 06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 126.000,00 0,00 126.000,00 08 Assistência Social 318.000,00 9.615.000,00 1.967.829,13 11.900.829,13 08.122 Administração Geral 5.000,00 2.327.000,00 0,00 2.332.000,00 08.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.315.000,00 0,00 2.315.000,00 08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 5.000,00 12.000,00 0,00 17.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 143.000,00 0,00 639.684,23 782.684,23 08.241.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 248.684,23 248.684,23 08.241.2071 Desenvolvimento Social 143.000,00 0,00 0,00 143.000,00 08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 0,00 391.000,00 391.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 304.000,00 395.000,00 700.000,00 08.242.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 08.242.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 304.000,00 360.000,00 664.000,00 08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 72.000,00 1.832.000,00 125.000,00 2.029.000,00 08.243.2071 Desenvolvimento Social 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00 08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 1.284.000,00 0,00 1.284.000,00 08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 548.000,00 0,00 548.000,00 08.244 Assistência Comunitária 16.000,00 4.704.000,00 218.144,90 4.938.144,90 08.244.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 2 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 08.244.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 98.144,90 98.144,90 08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 1.098.000,00 0,00 1.098.000,00 08.244.2071 Desenvolvimento Social 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 1.808.000,00 0,00 1.808.000,00 08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 1.242.000,00 120.000,00 1.362.000,00 08.244.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 113.000,00 0,00 113.000,00 08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 341.000,00 0,00 341.000,00 08.306 Alimentação e Nutrição 81.000,00 448.000,00 0,00 529.000,00 08.306.2071 Desenvolvimento Social 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00 08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 448.000,00 0,00 448.000,00 08.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 08.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 09 Previdência Social 430.000,00 33.397.803,00 4.716.799,43 38.544.602,43 09.123 Administração Financeira 330.000,00 1.981.802,00 0,00 2.311.802,00 09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 330.000,00 1.981.802,00 0,00 2.311.802,00 09.124 Controle Interno 0,00 135.500,00 0,00 135.500,00 09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 135.500,00 0,00 135.500,00 09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00 09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00 09.126 Tecnologia da Informação 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 09.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 43.000,00 0,00 143.000,00 09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 100.000,00 43.000,00 0,00 143.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 31.185.001,00 0,00 31.185.001,00 09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 237.204,00 0,00 237.204,00 09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 30.947.797,00 0,00 30.947.797,00 09.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 09.997.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 10 Saúde 59.743.980,76 113.139.156,42 6.954.421,14 179.837.558,32 10.122 Administração Geral 4.000,00 7.209.000,00 6.231.000,00 13.444.000,00 10.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 6.231.000,00 6.231.000,00 10.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.173.000,00 0,00 2.173.000,00 10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 4.000,00 4.985.000,00 0,00 4.989.000,00 10.125 Normatização e Fiscalização 0,00 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00 10.244 Assistência Comunitária 0,00 787.000,00 0,00 787.000,00 10.244.2067 Serviços Complementares à Saúde 0,00 787.000,00 0,00 787.000,00 10.301 Atenção Básica 1.211.840,38 24.764.000,00 108.029,00 26.083.869,38 10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 163.000,00 0,00 163.000,00 10.301.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 3.072.000,00 0,00 3.072.000,00 10.301.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 108.029,00 108.029,00 10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.211.840,38 0,00 0,00 1.211.840,38 10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 21.529.000,00 0,00 21.529.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 58.525.140,38 65.491.156,42 615.392,14 124.631.688,94 10.302.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 5.253.000,00 0,00 5.253.000,00 10.302.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 615.392,14 615.392,14 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 3 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 58.525.140,38 0,00 0,00 58.525.140,38 10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 20.368.440,38 0,00 20.368.440,38 10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 39.869.716,04 0,00 39.869.716,04 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000,00 7.951.000,00 0,00 7.952.000,00 10.303.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 7.951.000,00 0,00 7.951.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 1.058.000,00 0,00 1.058.000,00 10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 1.058.000,00 0,00 1.058.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 2.480.000,00 0,00 2.482.000,00 10.305.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 2.479.000,00 0,00 2.479.000,00 10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.219.000,00 0,00 1.219.000,00 10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 1.219.000,00 0,00 1.219.000,00 11 Trabalho 0,00 383.000,00 0,00 383.000,00 11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 383.000,00 0,00 383.000,00 11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00 12 Educação 17.547.300,00 64.906.200,00 3.996.000,00 86.449.500,00 12.122 Administração Geral 0,00 6.089.000,00 1.405.000,00 7.494.000,00 12.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 1.405.000,00 1.405.000,00 12.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.868.000,00 0,00 3.868.000,00 12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 449.000,00 0,00 449.000,00 12.122.2050 Gestão Educacional 0,00 1.772.000,00 0,00 1.772.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.776.000,00 0,00 1.776.000,00 12.306.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 1.776.000,00 0,00 1.776.000,00 12.361 Ensino Fundamental 5.720.000,00 33.485.250,00 1.322.000,00 40.527.250,00 12.361.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 1.322.000,00 1.322.000,00 12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 5.720.000,00 500.000,00 0,00 6.220.000,00 12.361.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 32.985.250,00 0,00 32.985.250,00 12.362 Ensino Médio 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 12.362.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 12.364 Ensino Superior 0,00 294.000,00 17.000,00 311.000,00 12.364.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00 12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 294.000,00 0,00 294.000,00 12.365 Educação Infantil 11.827.300,00 21.393.950,00 1.232.000,00 34.453.250,00 12.365.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 1.232.000,00 1.232.000,00 12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 11.827.300,00 602.250,00 0,00 12.429.550,00 12.365.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 20.791.700,00 0,00 20.791.700,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 363.000,00 18.000,00 381.000,00 12.366.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 12.366.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 363.000,00 0,00 363.000,00 12.367 Educação Especial 0,00 105.000,00 2.000,00 107.000,00 12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 12.367.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 13 Cultura 1.391.000,00 2.423.070,19 127.833,36 3.941.903,55 13.122 Administração Geral 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00 13.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 4 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.020.000,00 22.000,00 0,00 1.042.000,00 13.391.2101 Desenvolvimento Cultural 1.020.000,00 0,00 0,00 1.020.000,00 13.391.2102 Serviços Culturais 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 13.392 Difusão Cultural 371.000,00 1.614.070,19 127.833,36 2.112.903,55 13.392.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 127.833,36 127.833,36 13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00 13.392.2102 Serviços Culturais 0,00 1.614.070,19 0,00 1.614.070,19 13.695 Turismo 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 13.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 14 Direitos da Cidadania 0,00 682.000,00 0,00 682.000,00 14.244 Assistência Comunitária 0,00 161.000,00 0,00 161.000,00 14.244.2020 Gestão Governamental 0,00 161.000,00 0,00 161.000,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 521.000,00 0,00 521.000,00 14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 408.000,00 0,00 408.000,00 14.422.2030 Serviços Jurídicos 0,00 104.000,00 0,00 104.000,00 14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 15 Urbanismo 19.528.000,00 14.677.000,00 0,00 34.205.000,00 15.122 Administração Geral 0,00 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 15.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 15.125 Normatização e Fiscalização 30.000,00 1.252.000,00 0,00 1.282.000,00 15.125.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00 15.125.2120 Gestão Urbana 30.000,00 997.000,00 0,00 1.027.000,00 15.127 Ordenamento Territorial 0,00 1.091.000,00 0,00 1.091.000,00 15.127.2120 Gestão Urbana 0,00 1.091.000,00 0,00 1.091.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 13.172.000,00 4.144.000,00 0,00 17.316.000,00 15.451.2120 Gestão Urbana 0,00 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00 15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 13.172.000,00 2.980.000,00 0,00 16.152.000,00 15.452 Serviços Urbanos 6.174.000,00 6.096.000,00 0,00 12.270.000,00 15.452.2122 Serviços Urbanos 5.794.000,00 5.265.000,00 0,00 11.059.000,00 15.452.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 380.000,00 831.000,00 0,00 1.211.000,00 15.453 Transporte Coletivos Urbanos 150.000,00 826.000,00 0,00 976.000,00 15.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 150.000,00 826.000,00 0,00 976.000,00 15.695 Turismo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 15.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 16 Habitação 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 17 Saneamento 2.614.959,56 26.024.903,48 2.196.176,07 30.836.039,11 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 17.511.2091 Desenvolvimento Rural 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 17.512 Saneamento Básico 2.612.959,56 26.024.903,48 0,00 28.637.863,04 17.512.2122 Serviços Urbanos 19.000,00 10.720.000,00 0,00 10.739.000,00 17.512.3001 Sistema de Água 1.426.702,00 11.892.967,24 0,00 13.319.669,24 17.512.3002 Sistema de Esgoto 1.037.602,00 3.061.199,29 0,00 4.098.801,29 17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 129.655,56 350.736,95 0,00 480.392,51 17.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 2.196.176,07 2.196.176,07 17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 2.196.176,07 2.196.176,07 18 Gestão Ambiental 351.000,00 2.845.500,00 55.000,00 3.251.500,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 5 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 18.122 Administração Geral 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00 18.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00 18.125 Normatização e Fiscalização 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 18.125.2080 Gestão Ambiental 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 18.244 Assistência Comunitária 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 18.244.2082 Serviços Ambientais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 18.452 Serviços Urbanos 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00 18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00 18.512 Saneamento Básico 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00 18.512.2082 Serviços Ambientais 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 349.000,00 252.500,00 55.000,00 656.500,00 18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 18.541.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 349.000,00 0,00 0,00 349.000,00 18.541.2082 Serviços Ambientais 0,00 214.000,00 0,00 214.000,00 18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 25.500,00 0,00 25.500,00 18.542 Controle Ambiental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 18.545 Meteorologia 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00 20 Agricultura 2.388.114,12 2.771.000,00 280.070,19 5.439.184,31 20.122 Administração Geral 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00 20.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 665.000,00 0,00 665.000,00 20.606 Extensão Rural 0,00 280.000,00 228.000,00 508.000,00 20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 277.000,00 0,00 277.000,00 20.606.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 228.000,00 228.000,00 20.606.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 20.607 Irrigação 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 20.607.2092 Serviços Rurais 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 2.360.114,12 1.602.000,00 52.070,19 4.014.184,31 20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 89.000,00 0,00 89.000,00 20.608.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 52.070,19 52.070,19 20.608.2091 Desenvolvimento Rural 567.114,12 0,00 0,00 567.114,12 20.608.2092 Serviços Rurais 1.793.000,00 1.513.000,00 0,00 3.306.000,00 20.609 Defesa Agropecuária 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00 20.609.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00 20.692 Comercialização 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 20.692.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 23 Comércio e Serviços 15.000,00 352.000,00 0,00 367.000,00 23.695 Turismo 15.000,00 352.000,00 0,00 367.000,00 23.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 23.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 352.000,00 0,00 352.000,00 24 Comunicações 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 24.721 Comunicações Postais 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 26 Transporte 3.076.000,00 6.131.000,00 0,00 9.207.000,00 26.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 26.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 6 de 7 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP. TOTAL Tipo da Ação Orçamentária 26.781 Transporte Aéreo 75.000,00 52.000,00 0,00 127.000,00 26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 75.000,00 52.000,00 0,00 127.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 3.001.000,00 5.517.000,00 0,00 8.518.000,00 26.782.2092 Serviços Rurais 3.001.000,00 5.517.000,00 0,00 8.518.000,00 27 Desporto e Lazer 21.000,00 1.602.000,00 100.000,00 1.723.000,00 27.122 Administração Geral 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00 27.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00 27.811 Desporto de Rendimento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 27.812 Desporto Comunitário 21.000,00 520.000,00 100.000,00 641.000,00 27.812.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00 27.813 Lazer 0,00 346.000,00 0,00 346.000,00 27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 346.000,00 0,00 346.000,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 20.349.000,00 20.349.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 3.486.000,00 3.486.000,00 28.843.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 3.486.000,00 3.486.000,00 28.845 Transferências 0,00 0,00 346.000,00 346.000,00 28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 316.000,00 316.000,00 28.845.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 28.845.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 16.517.000,00 16.517.000,00 28.846.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 3.537.000,00 3.537.000,00 28.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 12.980.000,00 12.980.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.861.403,84 2.861.403,84 99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.861.403,84 2.861.403,84 99.999.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.861.403,84 2.861.403,84 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 108.010.356,44 319.384.768,21 45.542.554,41 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:48 Página: 7 de 7 Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 8, Adendo VII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985 Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 Legislativa 15.906.695,56 0,00 15.906.695,56 01.031 Ação Legislativa 8.235.303,65 0,00 8.235.303,65 01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 8.235.303,65 0,00 8.235.303,65 01.122 Administração Geral 4.131.513,13 0,00 4.131.513,13 01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 4.131.513,13 0,00 4.131.513,13 01.123 Administração Financeira 928.853,29 0,00 928.853,29 01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 928.853,29 0,00 928.853,29 01.128 Formação de Recursos Humanos 67.450,00 0,00 67.450,00 01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 67.450,00 0,00 67.450,00 01.272 Previdência do Regime Estatutário 1.906.095,96 0,00 1.906.095,96 01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 1.906.095,96 0,00 1.906.095,96 01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 499.500,00 0,00 499.500,00 01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 499.500,00 0,00 499.500,00 01.306 Alimentação e Nutrição 62.242,99 0,00 62.242,99 01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 62.242,99 0,00 62.242,99 01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 75.736,54 0,00 75.736,54 01.422.1001 Defesa do Consumidor 75.736,54 0,00 75.736,54 03 Essencial à Justiça 363.000,00 0,00 363.000,00 03.122 Administração Geral 363.000,00 0,00 363.000,00 03.122.2000 Gestão Estratégica 363.000,00 0,00 363.000,00 04 Administração 24.250.584,97 1.366.952,55 25.617.537,52 04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 454.000,00 0,00 454.000,00 04.092.2030 Serviços Jurídicos 454.000,00 0,00 454.000,00 04.121 Planejamento e Orçamento 386.000,00 0,00 386.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 1 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.121.2040 Serviços Fazendários 386.000,00 0,00 386.000,00 04.122 Administração Geral 10.263.000,00 18.000,00 10.281.000,00 04.122.2000 Gestão Estratégica 2.113.000,00 11.000,00 2.124.000,00 04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 574.000,00 0,00 574.000,00 04.122.2020 Gestão Governamental 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00 04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 554.000,00 0,00 554.000,00 04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 2.000,00 0,00 2.000,00 04.122.2030 Serviços Jurídicos 440.000,00 0,00 440.000,00 04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 1.804.000,00 7.000,00 1.811.000,00 04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 2.988.000,00 0,00 2.988.000,00 04.122.2040 Serviços Fazendários 583.000,00 0,00 583.000,00 04.123 Administração Financeira 674.000,00 0,00 674.000,00 04.123.2040 Serviços Fazendários 674.000,00 0,00 674.000,00 04.124 Controle Interno 193.000,00 0,00 193.000,00 04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 193.000,00 0,00 193.000,00 04.125 Normatização e Fiscalização 806.000,00 1.348.000,00 2.154.000,00 04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 84.000,00 0,00 84.000,00 04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 192.000,00 0,00 192.000,00 04.125.2030 Serviços Jurídicos 224.000,00 0,00 224.000,00 04.125.2040 Serviços Fazendários 306.000,00 1.348.000,00 1.654.000,00 04.126 Tecnologia da Informação 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 41.000,00 0,00 41.000,00 04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 41.000,00 0,00 41.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.155.000,00 0,00 1.155.000,00 04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 415.000,00 0,00 415.000,00 04.129.2030 Serviços Jurídicos 104.000,00 0,00 104.000,00 04.129.2040 Serviços Fazendários 636.000,00 0,00 636.000,00 04.131 Comunicação Social 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.131.2022 Comunicação Social 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00 04.512 Saneamento Básico 7.604.584,97 952,55 7.605.537,52 04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 7.604.584,97 952,55 7.605.537,52 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 2 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 05 Defesa Nacional 30.000,00 0,00 30.000,00 05.122 Administração Geral 30.000,00 0,00 30.000,00 05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 30.000,00 0,00 30.000,00 06 Segurança Pública 901.925,29 0,00 901.925,29 06.181 Policiamento 378.000,00 0,00 378.000,00 06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 378.000,00 0,00 378.000,00 06.182 Defesa Civil 193.000,00 0,00 193.000,00 06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 193.000,00 0,00 193.000,00 06.183 Informação e Inteligência 204.925,29 0,00 204.925,29 06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 173.000,00 0,00 173.000,00 06.183.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 31.925,29 0,00 31.925,29 06.421 Custódia e Reintegração Social 126.000,00 0,00 126.000,00 06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 126.000,00 0,00 126.000,00 08 Assistência Social 9.906.829,13 1.994.000,00 11.900.829,13 08.122 Administração Geral 2.264.000,00 68.000,00 2.332.000,00 08.122.2000 Gestão Estratégica 2.258.000,00 57.000,00 2.315.000,00 08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 6.000,00 11.000,00 17.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 598.684,23 184.000,00 782.684,23 08.241.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 248.684,23 0,00 248.684,23 08.241.2071 Desenvolvimento Social 0,00 143.000,00 143.000,00 08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 350.000,00 41.000,00 391.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 640.000,00 60.000,00 700.000,00 08.242.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 35.000,00 0,00 35.000,00 08.242.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 1.000,00 08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 604.000,00 60.000,00 664.000,00 08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 1.621.000,00 408.000,00 2.029.000,00 08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 71.000,00 72.000,00 08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 125.000,00 0,00 125.000,00 08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 947.000,00 337.000,00 1.284.000,00 08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 548.000,00 0,00 548.000,00 08.244 Assistência Comunitária 3.664.144,90 1.274.000,00 4.938.144,90 08.244.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 102.000,00 102.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 3 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.244.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 98.144,90 0,00 98.144,90 08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 488.000,00 610.000,00 1.098.000,00 08.244.2071 Desenvolvimento Social 16.000,00 0,00 16.000,00 08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 1.406.000,00 402.000,00 1.808.000,00 08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 1.242.000,00 120.000,00 1.362.000,00 08.244.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 113.000,00 0,00 113.000,00 08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 301.000,00 40.000,00 341.000,00 08.306 Alimentação e Nutrição 529.000,00 0,00 529.000,00 08.306.2071 Desenvolvimento Social 81.000,00 0,00 81.000,00 08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 448.000,00 0,00 448.000,00 08.846 Outros Encargos Especiais 590.000,00 0,00 590.000,00 08.846.0200 Encargos Previdenciários 590.000,00 0,00 590.000,00 09 Previdência Social 2.800.000,00 35.744.602,43 38.544.602,43 09.123 Administração Financeira 2.281.797,00 30.005,00 2.311.802,00 09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 2.281.797,00 30.005,00 2.311.802,00 09.124 Controle Interno 135.500,00 0,00 135.500,00 09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 135.500,00 0,00 135.500,00 09.125 Normatização e Fiscalização 27.500,00 0,00 27.500,00 09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 27.500,00 0,00 27.500,00 09.126 Tecnologia da Informação 25.000,00 0,00 25.000,00 09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 25.000,00 0,00 25.000,00 09.128 Formação de Recursos Humanos 143.000,00 0,00 143.000,00 09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 143.000,00 0,00 143.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 187.203,00 30.997.798,00 31.185.001,00 09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 187.203,00 50.001,00 237.204,00 09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 30.947.797,00 30.947.797,00 09.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 09.997.9999 Reserva de Contingência 0,00 4.716.799,43 4.716.799,43 10 Saúde 938.000,00 178.899.558,32 179.837.558,32 10.122 Administração Geral 10.000,00 13.434.000,00 13.444.000,00 10.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 6.231.000,00 6.231.000,00 10.122.2000 Gestão Estratégica 8.000,00 2.165.000,00 2.173.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 4 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 51.000,00 51.000,00 10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.000,00 4.987.000,00 4.989.000,00 10.125 Normatização e Fiscalização 1.000,00 2.179.000,00 2.180.000,00 10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.000,00 2.179.000,00 2.180.000,00 10.244 Assistência Comunitária 787.000,00 0,00 787.000,00 10.244.2067 Serviços Complementares à Saúde 787.000,00 0,00 787.000,00 10.301 Atenção Básica 124.000,00 25.959.869,38 26.083.869,38 10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 163.000,00 163.000,00 10.301.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 3.072.000,00 3.072.000,00 10.301.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 108.029,00 108.029,00 10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 0,00 1.211.840,38 1.211.840,38 10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 124.000,00 21.405.000,00 21.529.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 124.631.688,94 124.631.688,94 10.302.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 5.253.000,00 5.253.000,00 10.302.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 0,00 615.392,14 615.392,14 10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 0,00 58.525.140,38 58.525.140,38 10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 20.368.440,38 20.368.440,38 10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 39.869.716,04 39.869.716,04 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 7.952.000,00 7.952.000,00 10.303.2061 Desenvolvimento da Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00 10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 7.951.000,00 7.951.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 1.000,00 1.057.000,00 1.058.000,00 10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 1.000,00 1.057.000,00 1.058.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 15.000,00 2.467.000,00 2.482.000,00 10.305.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 0,00 1.000,00 1.000,00 10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00 10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 15.000,00 2.464.000,00 2.479.000,00 10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.219.000,00 1.219.000,00 10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 1.219.000,00 1.219.000,00 11 Trabalho 383.000,00 0,00 383.000,00 11.334 Fomento ao Trabalho 383.000,00 0,00 383.000,00 11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 214.000,00 0,00 214.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 5 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 169.000,00 0,00 169.000,00 12 Educação 4.308.000,00 82.141.500,00 86.449.500,00 12.122 Administração Geral 619.000,00 6.875.000,00 7.494.000,00 12.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 1.405.000,00 1.405.000,00 12.122.2000 Gestão Estratégica 167.000,00 3.701.000,00 3.868.000,00 12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 449.000,00 0,00 449.000,00 12.122.2050 Gestão Educacional 3.000,00 1.769.000,00 1.772.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 1.000.000,00 776.000,00 1.776.000,00 12.306.2052 Serviços da Educação Básica 1.000.000,00 776.000,00 1.776.000,00 12.361 Ensino Fundamental 106.000,00 40.421.250,00 40.527.250,00 12.361.0200 Encargos Previdenciários 0,00 1.322.000,00 1.322.000,00 12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 40.000,00 6.180.000,00 6.220.000,00 12.361.2052 Serviços da Educação Básica 66.000,00 32.919.250,00 32.985.250,00 12.362 Ensino Médio 1.000,00 1.399.000,00 1.400.000,00 12.362.2052 Serviços da Educação Básica 1.000,00 1.399.000,00 1.400.000,00 12.364 Ensino Superior 311.000,00 0,00 311.000,00 12.364.0200 Encargos Previdenciários 17.000,00 0,00 17.000,00 12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 294.000,00 0,00 294.000,00 12.365 Educação Infantil 2.269.000,00 32.184.250,00 34.453.250,00 12.365.0200 Encargos Previdenciários 0,00 1.232.000,00 1.232.000,00 12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 2.218.000,00 10.211.550,00 12.429.550,00 12.365.2052 Serviços da Educação Básica 51.000,00 20.740.700,00 20.791.700,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 2.000,00 379.000,00 381.000,00 12.366.0200 Encargos Previdenciários 0,00 18.000,00 18.000,00 12.366.2052 Serviços da Educação Básica 2.000,00 361.000,00 363.000,00 12.367 Educação Especial 0,00 107.000,00 107.000,00 12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 2.000,00 2.000,00 12.367.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 105.000,00 105.000,00 13 Cultura 3.941.903,55 0,00 3.941.903,55 13.122 Administração Geral 557.000,00 0,00 557.000,00 13.122.2000 Gestão Estratégica 557.000,00 0,00 557.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.042.000,00 0,00 1.042.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 6 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 13.391.2101 Desenvolvimento Cultural 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 13.391.2102 Serviços Culturais 22.000,00 0,00 22.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.112.903,55 0,00 2.112.903,55 13.392.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 127.833,36 0,00 127.833,36 13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 371.000,00 0,00 371.000,00 13.392.2102 Serviços Culturais 1.614.070,19 0,00 1.614.070,19 13.695 Turismo 230.000,00 0,00 230.000,00 13.695.2104 Serviços para o Turismo 230.000,00 0,00 230.000,00 14 Direitos da Cidadania 582.000,00 100.000,00 682.000,00 14.244 Assistência Comunitária 161.000,00 0,00 161.000,00 14.244.2020 Gestão Governamental 161.000,00 0,00 161.000,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 421.000,00 100.000,00 521.000,00 14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 308.000,00 100.000,00 408.000,00 14.422.2030 Serviços Jurídicos 104.000,00 0,00 104.000,00 14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 9.000,00 0,00 9.000,00 15 Urbanismo 17.425.000,00 16.780.000,00 34.205.000,00 15.122 Administração Geral 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 15.122.2000 Gestão Estratégica 1.268.000,00 0,00 1.268.000,00 15.125 Normatização e Fiscalização 285.000,00 997.000,00 1.282.000,00 15.125.2011 Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 255.000,00 0,00 255.000,00 15.125.2120 Gestão Urbana 30.000,00 997.000,00 1.027.000,00 15.127 Ordenamento Territorial 347.000,00 744.000,00 1.091.000,00 15.127.2120 Gestão Urbana 347.000,00 744.000,00 1.091.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 11.393.000,00 5.923.000,00 17.316.000,00 15.451.2120 Gestão Urbana 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00 15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 10.229.000,00 5.923.000,00 16.152.000,00 15.452 Serviços Urbanos 3.154.000,00 9.116.000,00 12.270.000,00 15.452.2122 Serviços Urbanos 1.943.000,00 9.116.000,00 11.059.000,00 15.452.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 1.211.000,00 0,00 1.211.000,00 15.453 Transporte Coletivos Urbanos 976.000,00 0,00 976.000,00 15.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 976.000,00 0,00 976.000,00 15.695 Turismo 2.000,00 0,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 7 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 15.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 2.000,00 0,00 2.000,00 16 Habitação 103.000,00 0,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 103.000,00 0,00 103.000,00 16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 103.000,00 0,00 103.000,00 17 Saneamento 27.852.039,11 2.984.000,00 30.836.039,11 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 0,00 2.000,00 17.511.2091 Desenvolvimento Rural 2.000,00 0,00 2.000,00 17.512 Saneamento Básico 25.653.863,04 2.984.000,00 28.637.863,04 17.512.2122 Serviços Urbanos 7.755.000,00 2.984.000,00 10.739.000,00 17.512.3001 Sistema de Água 13.319.669,24 0,00 13.319.669,24 17.512.3002 Sistema de Esgoto 4.098.801,29 0,00 4.098.801,29 17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 480.392,51 0,00 480.392,51 17.846 Outros Encargos Especiais 2.196.176,07 0,00 2.196.176,07 17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 2.196.176,07 0,00 2.196.176,07 18 Gestão Ambiental 3.028.500,00 223.000,00 3.251.500,00 18.122 Administração Geral 630.000,00 0,00 630.000,00 18.122.2000 Gestão Estratégica 630.000,00 0,00 630.000,00 18.125 Normatização e Fiscalização 243.000,00 0,00 243.000,00 18.125.2080 Gestão Ambiental 243.000,00 0,00 243.000,00 18.244 Assistência Comunitária 10.000,00 0,00 10.000,00 18.244.2082 Serviços Ambientais 10.000,00 0,00 10.000,00 18.452 Serviços Urbanos 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00 18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 1.537.000,00 0,00 1.537.000,00 18.512 Saneamento Básico 82.000,00 0,00 82.000,00 18.512.2082 Serviços Ambientais 82.000,00 0,00 82.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 433.500,00 223.000,00 656.500,00 18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 13.000,00 0,00 13.000,00 18.541.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 55.000,00 0,00 55.000,00 18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 126.000,00 223.000,00 349.000,00 18.541.2082 Serviços Ambientais 214.000,00 0,00 214.000,00 18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 25.500,00 0,00 25.500,00 18.542 Controle Ambiental 2.000,00 0,00 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 8 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 2.000,00 0,00 2.000,00 18.545 Meteorologia 91.000,00 0,00 91.000,00 18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 91.000,00 0,00 91.000,00 20 Agricultura 3.809.184,31 1.630.000,00 5.439.184,31 20.122 Administração Geral 665.000,00 0,00 665.000,00 20.122.2000 Gestão Estratégica 665.000,00 0,00 665.000,00 20.606 Extensão Rural 508.000,00 0,00 508.000,00 20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 277.000,00 0,00 277.000,00 20.606.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 228.000,00 0,00 228.000,00 20.606.2091 Desenvolvimento Rural 3.000,00 0,00 3.000,00 20.607 Irrigação 28.000,00 0,00 28.000,00 20.607.2092 Serviços Rurais 28.000,00 0,00 28.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 2.384.184,31 1.630.000,00 4.014.184,31 20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 89.000,00 0,00 89.000,00 20.608.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 52.070,19 0,00 52.070,19 20.608.2091 Desenvolvimento Rural 567.114,12 0,00 567.114,12 20.608.2092 Serviços Rurais 1.676.000,00 1.630.000,00 3.306.000,00 20.609 Defesa Agropecuária 170.000,00 0,00 170.000,00 20.609.2091 Desenvolvimento Rural 170.000,00 0,00 170.000,00 20.692 Comercialização 54.000,00 0,00 54.000,00 20.692.2091 Desenvolvimento Rural 54.000,00 0,00 54.000,00 23 Comércio e Serviços 367.000,00 0,00 367.000,00 23.695 Turismo 367.000,00 0,00 367.000,00 23.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 15.000,00 0,00 15.000,00 23.695.2104 Serviços para o Turismo 352.000,00 0,00 352.000,00 24 Comunicações 37.000,00 0,00 37.000,00 24.721 Comunicações Postais 37.000,00 0,00 37.000,00 24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 37.000,00 0,00 37.000,00 26 Transporte 5.777.000,00 3.430.000,00 9.207.000,00 26.453 Transporte Coletivos Urbanos 562.000,00 0,00 562.000,00 26.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 562.000,00 0,00 562.000,00 26.781 Transporte Aéreo 127.000,00 0,00 127.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 9 de 10 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 127.000,00 0,00 127.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 5.088.000,00 3.430.000,00 8.518.000,00 26.782.2092 Serviços Rurais 5.088.000,00 3.430.000,00 8.518.000,00 27 Desporto e Lazer 1.723.000,00 0,00 1.723.000,00 27.122 Administração Geral 716.000,00 0,00 716.000,00 27.122.2000 Gestão Estratégica 716.000,00 0,00 716.000,00 27.811 Desporto de Rendimento 20.000,00 0,00 20.000,00 27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 20.000,00 0,00 20.000,00 27.812 Desporto Comunitário 641.000,00 0,00 641.000,00 27.812.2012 Transferências às Organizações da Sociedade Civil 100.000,00 0,00 100.000,00 27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 21.000,00 0,00 21.000,00 27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 520.000,00 0,00 520.000,00 27.813 Lazer 346.000,00 0,00 346.000,00 27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 346.000,00 0,00 346.000,00 28 Encargos Especiais 20.321.000,00 28.000,00 20.349.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 3.486.000,00 0,00 3.486.000,00 28.843.0000 Encargos Gerais 3.486.000,00 0,00 3.486.000,00 28.845 Transferências 341.000,00 5.000,00 346.000,00 28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 316.000,00 0,00 316.000,00 28.845.2050 Gestão Educacional 5.000,00 5.000,00 10.000,00 28.845.2104 Serviços para o Turismo 20.000,00 0,00 20.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 16.494.000,00 23.000,00 16.517.000,00 28.846.0000 Encargos Gerais 3.514.000,00 23.000,00 3.537.000,00 28.846.0200 Encargos Previdenciários 12.980.000,00 0,00 12.980.000,00 99 Reserva de Contingência 2.861.403,84 0,00 2.861.403,84 99.999 Reserva de Contingência 2.861.403,84 0,00 2.861.403,84 99.999.9999 Reserva de Contingência 2.861.403,84 0,00 2.861.403,84 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 147.616.065,76 325.321.613,30 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:49 Página: 10 de 10 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 1 de 4 MUNICÍPIO DE UNAÍ ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 9, Adendo VIII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985 Consolidado Geral - 2022 Orgãos Legislativa Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Assistência Social CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 15.906.695,56 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 363.000,00 18.012.000,00 30.000,00 901.925,29 11.900.829,13 SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 7.605.537,52 INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV Total 15.906.695,56 363.000,00 25.617.537,52 30.000,00 901.925,29 11.900.829,13 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 2 de 4 Orgãos Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE UNAI PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 179.837.558,32 383.000,00 86.449.500,00 3.941.903,55 682.000,00 SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV 38.544.602,43 Total 38.544.602,43 179.837.558,32 383.000,00 86.449.500,00 3.941.903,55 682.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 3 de 4 Orgãos Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços CAMARA MUNICIPAL DE UNAI PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 34.205.000,00 103.000,00 10.741.000,00 3.226.000,00 5.439.184,31 367.000,00 SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 20.095.039,11 25.500,00 INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV Total 34.205.000,00 103.000,00 30.836.039,11 3.251.500,00 5.439.184,31 367.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 4 de 4 Orgãos Comunicações Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 15.906.695,56 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI 37.000,00 9.207.000,00 1.723.000,00 20.349.000,00 2.861.403,84 390.760.304,44 SAAE - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 27.726.076,63 INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV 38.544.602,43 Total 37.000,00 9.207.000,00 1.723.000,00 20.349.000,00 2.861.403,84 472.937.679,06 Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 2º, Inciso III Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 01 Legislativa 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 01.122 Administração Geral 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 01.122.1000.2007.449051 Obras e Instalações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04 Administração 551.001,00 0,00 0,00 551.001,00 04.122 Administração Geral 551.000,00 0,00 0,00 603.000,00 04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 551.000,00 0,00 0,00 603.000,00 04.122.2021.1260 Construção do centro administrativo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 04.122.2021.1260.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 04.122.2021.1265.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 04.122.2021.1266.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 04.512 Saneamento Básico 1,00 0,00 0,00 1,00 04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 1,00 0,00 0,00 1,00 04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 1,00 0,00 0,00 1,00 04.512.3000.1801.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00 08 Assistência Social 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.242.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.242.2071.1472.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 1 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.243.2071.1471.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.306 Alimentação e Nutrição 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 08.306.2071 Desenvolvimento Social 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 08.306.2071.1491 Implantação dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 08.306.2071.1491.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 09 Previdência Social 300.000,00 1.000,00 0,00 301.000,00 09.123 Administração Financeira 300.000,00 1.000,00 0,00 601.000,00 09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 300.000,00 1.000,00 0,00 601.000,00 09.123.4000.1901 Construção de sede própria 300.000,00 1.000,00 0,00 300.000,00 09.123.4000.1901.449051 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 09.123.4000.2902.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 10 Saúde 42.046.840,38 0,00 0,00 42.046.840,38 10.301 Atenção Básica 1.144.840,38 0,00 0,00 1.217.760,76 10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.144.840,38 0,00 0,00 1.217.760,76 10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 72.920,38 0,00 0,00 72.920,38 10.301.2061.1415.449051 Obras e Instalações 72.920,38 0,00 0,00 72.920,38 10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 1.071.920,00 0,00 0,00 1.071.920,00 10.301.2061.1416.449051 Obras e Instalações 1.071.920,00 0,00 0,00 1.071.920,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 40.901.000,00 0,00 0,00 80.903.000,00 10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 40.901.000,00 0,00 0,00 80.903.000,00 10.302.2061.1422 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.302.2061.1422.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 10.302.2061.1425.449051 Obras e Instalações 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 10.302.2061.1426.449051 Obras e Instalações 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.303.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.303.2061.1441 Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 10.303.2061.1441.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 12 Educação 15.258.300,00 0,00 0,00 15.258.300,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 2 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 12.361 Ensino Fundamental 4.248.000,00 0,00 0,00 8.256.000,00 12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 4.248.000,00 0,00 0,00 8.256.000,00 12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 4.008.000,00 0,00 0,00 4.008.000,00 12.361.2051.1355.449051 Obras e Instalações 4.008.000,00 0,00 0,00 4.008.000,00 12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 12.361.2051.1357.449051 Obras e Instalações 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 12.365 Educação Infantil 11.010.300,00 0,00 0,00 22.016.600,00 12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 11.010.300,00 0,00 0,00 22.016.600,00 12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 11.006.300,00 0,00 0,00 11.006.300,00 12.365.2051.1351.449051 Obras e Instalações 11.006.300,00 0,00 0,00 11.006.300,00 12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 12.365.2051.1353.449051 Obras e Instalações 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 13 Cultura 314.000,00 20.000,00 0,00 334.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.000,00 20.000,00 0,00 22.000,00 13.391.2101 Desenvolvimento Cultural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.391.2101.1651 Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.391.2101.1651.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.391.2102 Serviços Culturais 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.391.2102.2658 Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.391.2102.2658.449051 Obras e Instalações 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.392 Difusão Cultural 313.000,00 0,00 0,00 1.620.000,00 13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 313.000,00 0,00 0,00 1.620.000,00 13.392.2101.1652 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 13.392.2101.1652.449051 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 13.392.2101.1653 Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.392.2101.1653.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.392.2101.1654 Aparelhamento da praça dos artesãos 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 13.392.2101.1654.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 13.392.2101.1655 Construção e aparelhamento do teatro municipal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.392.2101.1655.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.392.2101.1657 Construção ou ampliação de bens e instalações culturais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 13.392.2101.1657.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 3 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 13.392.2101.1658 Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 13.392.2101.1658.449051 Obras e Instalações 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 15 Urbanismo 15.594.000,00 0,00 0,00 15.594.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.343.000,00 0,00 0,00 86.386.000,00 15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 10.343.000,00 0,00 0,00 86.386.000,00 15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 2.239.000,00 0,00 0,00 2.739.000,00 15.451.2121.1751.449030 Material de Consumo 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 15.451.2121.1751.449051 Obras e Instalações 1.739.000,00 0,00 0,00 1.739.000,00 15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 1.129.000,00 0,00 0,00 1.130.000,00 15.451.2121.1752.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.451.2121.1752.449051 Obras e Instalações 1.128.000,00 0,00 0,00 1.128.000,00 15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00 15.451.2121.1753.449051 Obras e Instalações 3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00 15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.451.2121.1754.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 800.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 15.451.2121.1755.449030 Material de Consumo 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 15.451.2121.1755.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 15.451.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 450.000,00 0,00 0,00 700.000,00 15.451.2121.1757.449030 Material de Consumo 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 15.451.2121.1757.449051 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) 1.822.000,00 0,00 0,00 1.822.000,00 15.451.2121.1760.449051 Obras e Instalações 1.822.000,00 0,00 0,00 1.822.000,00 15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.451.2121.1761.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.451.2121.1764 Construção de anel viário 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.451.2121.1764.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.452 Serviços Urbanos 5.099.000,00 0,00 0,00 38.906.000,00 15.452.2122 Serviços Urbanos 4.789.000,00 0,00 0,00 23.769.000,00 15.452.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.452.2122.1763.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 4 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 15.452.2122.1776.449051 Obras e Instalações 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00 15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 4.223.000,00 0,00 0,00 4.223.000,00 15.452.2122.1777.449051 Obras e Instalações 4.223.000,00 0,00 0,00 4.223.000,00 15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.452.2122.1780.449051 Obras e Instalações 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00 15.452.2122.1781.449051 Obras e Instalações 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00 15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.452.2122.1782.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 15.452.2122.1783.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 15.452.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 310.000,00 0,00 0,00 770.000,00 15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 15.452.2123.1778.449051 Obras e Instalações 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 15.452.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 130.000,00 0,00 0,00 230.000,00 15.452.2123.1779.449030 Material de Consumo 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 15.452.2123.1779.449051 Obras e Instalações 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 15.453 Transporte Coletivos Urbanos 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.453.2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.453.2123.1788.449051 Obras e Instalações 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 15.695 Turismo 2.000,00 0,00 0,00 3.000,00 15.695.2103 Desenvolvimento do Turismo 2.000,00 0,00 0,00 3.000,00 15.695.2103.1675 Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.695.2103.1675.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.695.2103.1676 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.695.2103.1676.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17 Saneamento 2.596.957,56 0,00 0,00 2.596.957,56 17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.511.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.511.2091.1602 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.511.2091.1602.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 5 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 17.512 Saneamento Básico 2.595.957,56 0,00 0,00 10.388.961,56 17.512.2122 Serviços Urbanos 2.000,00 0,00 0,00 3.000,00 17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.512.2122.1784.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.512.2122.1786.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 17.512.3001 Sistema de Água 1.426.701,00 0,00 0,00 2.853.401,00 17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 1.426.700,00 0,00 0,00 1.426.700,00 17.512.3001.1802.449051 Obras e Instalações 1.426.700,00 0,00 0,00 1.426.700,00 17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água 1,00 0,00 0,00 1,00 17.512.3001.1803.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00 17.512.3002 Sistema de Esgoto 1.037.601,00 0,00 0,00 2.075.201,00 17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 1.037.600,00 0,00 0,00 1.037.600,00 17.512.3002.1804.449051 Obras e Instalações 1.037.600,00 0,00 0,00 1.037.600,00 17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 1,00 0,00 0,00 1,00 17.512.3002.1805.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00 17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 129.655,56 0,00 0,00 129.655,56 17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 129.655,56 0,00 0,00 129.655,56 17.512.3003.1806.449051 Obras e Instalações 129.655,56 0,00 0,00 129.655,56 18 Gestão Ambiental 349.000,00 61.000,00 0,00 410.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 349.000,00 0,00 0,00 697.000,00 18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 349.000,00 0,00 0,00 697.000,00 18.541.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 348.000,00 0,00 0,00 348.000,00 18.541.2081.1501.449051 Obras e Instalações 348.000,00 0,00 0,00 348.000,00 18.541.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 18.541.2081.1502.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 18.545 Meteorologia 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00 18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00 18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00 18.545.2010.2153.449051 Obras e Instalações 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00 20 Agricultura 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00 20.607 Irrigação 27.000,00 0,00 0,00 28.000,00 20.607.2092 Serviços Rurais 27.000,00 0,00 0,00 28.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 6 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 20.607.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 27.000,00 0,00 0,00 28.000,00 20.607.2092.1628.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 20.607.2092.1628.449051 Obras e Instalações 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 23 Comércio e Serviços 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.695 Turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.695.2104.2691 Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 23.695.2104.2691.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 26 Transporte 576.000,00 0,00 0,00 576.000,00 26.781 Transporte Aéreo 75.000,00 0,00 0,00 100.000,00 26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 75.000,00 0,00 0,00 100.000,00 26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 26.781.2121.1759.449051 Obras e Instalações 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 26.781.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 26.781.2121.1762.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 501.000,00 0,00 0,00 502.000,00 26.782.2092 Serviços Rurais 501.000,00 0,00 0,00 502.000,00 26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 26.782.2092.1625.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 26.782.2092.1626.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 27 Desporto e Lazer 18.000,00 30.000,00 0,00 48.000,00 27.812 Desporto Comunitário 18.000,00 0,00 0,00 36.000,00 27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 18.000,00 0,00 0,00 36.000,00 27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.812.2111.1701.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 27.812.2111.1703.449051 Obras e Instalações 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 27.812.2111.1705 Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.812.2111.1705.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 27.813 Lazer 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 7 de 8 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem- estar 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 27.813.2112.2706.449051 Obras e Instalações 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Total Geral da Despesa Orçada 77.683.098,94 213.000,00 0,00 77.896.098,94 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:50 Página: 8 de 8 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 ANEXO II Demonstrativos Fiscais de Aplicação Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Código Receita Corrente Total - I Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 410.514.976,63 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.600.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.110.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 25.159.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.989.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 8.039.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 197.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.525.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.228.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 13.170.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 13.170.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.741.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.741.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.247.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 13.247.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 494.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 494.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 18.558.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 258.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 284.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 110.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.490.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.925.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.843.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.654.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 1.448.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 206.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 37.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 109.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 43.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 82.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.565.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 1 de 7 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.213.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.984.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 228.000,00 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 967.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 384.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 16.026.300,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.360.300,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.360.300,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 12.299.300,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.098.300,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.098.300,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 182.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 182.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 19.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 19.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 61.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 61.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 61.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.666.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 4.711.216,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 65.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 65.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 4.617.216,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 4.616.065,44 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 192.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 424.065,44 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.150,56 1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 1.150,56 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 29.000,00 1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 29.000,00 1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 29.000,00 1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 29.000,00 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 29.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 27.107.830,58 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 2 de 7 1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 621.000,00 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 13.000,00 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 78.000,00 1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 78.000,00 1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 78.000,00 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 75.000,00 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 14.742.544,94 1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento, Reserva e Destino Final de Esgotos - Saae 10.620.449,88 1.6.9.9.99.0.1.03 Serviços de Religamento de Água - Saae 75.763,81 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 952.071,95 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 295.184.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 91.582.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 53.796.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 49.884.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.030.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.030.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.035.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 2.035.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.912.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.912.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 867.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 35.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 35.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 106.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 106.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 726.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 726.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/90 - Principal 726.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 32.429.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 32.429.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 8.391.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 3.492.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 2.391.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 546.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05 Incremento PAB - Programas 400.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 3 de 7 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 102.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07 Manutenção do Centro de Atendimento da COVID-19 960.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 22.340.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 8.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 3.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Cadeira de Rodas 500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 1.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.06 Incremento MAC - Programas 500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.07 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.880.000,00 1.7.1.3.50.2.1.08 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 5.760.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 1.175.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 51.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 265.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 115.000,00 1.7.1.3.50.3.1.04 Combate a Endemias 744.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 498.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.00 25.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.060.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 1.849.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.849.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 777.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 777.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 430.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 430.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Programa Bolsa Família 304.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 330.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 1.7.1.6.50.0.1.06 124.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 1.7.1.6.50.0.1.07 53.000,00 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00 1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 120.000,00 1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 157.213.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 152.298.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 132.195.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 132.195.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 19.095.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 19.095.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 4 de 7 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 934.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 934.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 74.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 74.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01 PRO-HOSP 600.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02 PRO-URGE 450.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Estadual 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 283.000,00 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas - Estadual 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 100.000,00 1.7.2.3.50.0.1.08 Fortalecimento VISA - PROMAVS 35.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09 Combate à Dengue 150.000,00 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo para Regulação 50.000,00 1.7.2.3.50.0.1.11 Combate à COVID-19 - Atenção Básica 250.000,00 1.7.2.3.50.0.1.12 Combate à COVID-19 - Média e Alta e Complexidade 450.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.747.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02 Ações de Enfrentamento à COVID-19 102.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.400.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.400.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 3.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.215.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 46.078.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 10.346.000,00 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 883.000,00 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 29.850.000,00 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 476.000,00 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 4.312.000,00 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 211.000,00 1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 137.000,00 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 137.000,00 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 137.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 171.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 171.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 71.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 5 de 7 1.7.9.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 100.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.885.630,05 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 575.681,10 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 575.681,10 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 567.681,10 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 550.681,10 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 74.000,00 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 476.681,10 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 12.000,00 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 8.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 8.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 8.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.976.748,95 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.969.748,95 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 126.000,00 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 126.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.410.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 433.348,95 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 400,00 1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.02 Outros Ressarcimentos - Principal - Prefeitura de Unaí 7.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 333.200,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 333.200,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 65.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.01.0.1.00 65.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 149.200,00 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 32.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 32.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 32.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 87.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 87.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 84.000,00 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4.00 1.000,00 Total 410.514.976,63 Código Deduções - II Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 12.448.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 12.299.300,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 6 de 7 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.299.300,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.299.300,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 12.299.300,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.098.300,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.098.300,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 182.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 182.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 19.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 19.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 149.200,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 149.200,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 149.200,00 Total 12.448.500,00 Código Deduções do Fundeb - III Valor 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 40.391.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb 40.391.000,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.163.800,00 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 782.400,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.439.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.819.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 186.800,00 Total 40.391.000,00 Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 214.605.285,98 Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 21.460.528,60 Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 193.144.757,38 Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 183.487.519,51 Cálculos Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 171.684.228,78 Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 429.210.571,96 Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 57.228.076,26 Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 41.132.679,81 Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 4.292.105,72 Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo - Conforme Anexo de Riscos Fiscais da LDO 6.438.158,58 Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 357.675.476,63 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:51 Página: 7 de 7 Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Receitas da Base de Cálculo Código Especificação da Receita Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 260.218.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.110.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.110.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 25.159.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.989.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 8.039.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 197.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.525.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.228.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 13.170.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 13.170.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.741.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.741.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.247.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 13.247.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 494.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 494.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 18.558.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 258.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 284.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 110.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 202.108.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 49.884.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 49.884.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 49.884.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.030.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.030.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.035.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 2.035.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 152.224.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 152.224.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 132.195.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 132.195.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 19.095.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 19.095.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 934.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 934.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:54 Página: 1 de 4 Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 260.218.000,00 Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 65.054.500,00 Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 46.078.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 46.078.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 46.078.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 10.346.000,00 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 883.000,00 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 29.850.000,00 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 476.000,00 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 4.312.000,00 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 211.000,00 Total das Transferências do FUNDEB (III) 46.078.000,00 Código Deduções da Receita - (III) Valor 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -39.608.600,00 9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb -39.608.600,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.163.800,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -26.439.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.819.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -186.800,00 Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -39.608.600,00 Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 266.687.400,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:54 Página: 2 de 4 Despesas Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor 3.0.00.00 Despesas Correntes 25.627.500,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 11.458.000,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.265.000,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 158.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.812.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 212.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 1.193.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.193.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 14.169.500,00 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00 3.3.50.41 Contribuições 5.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 14.164.500,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 91.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 15.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 2.346.250,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 501.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 452.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.351.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.104.250,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 299.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 34.000,00 4.4.00.00 Investimentos 34.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 34.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 4.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Despesa Total (VI) 25.661.500,00 Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor 3.0.00.00 Despesas Correntes 32.270.700,00 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 32.247.700,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 29.715.700,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 29.573.700,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 42.000,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 2.532.000,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.532.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 23.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 23.000,00 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 23.000,00 Despesa Total (VII) 32.270.700,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:54 Página: 3 de 4 Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Deduções para a Formação do Fundeb (IV) -39.608.600,00 Despesa Orçada com a MDE (VI) 25.661.500,00 Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) 65.268.100,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 2.000,00 Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 25,08% Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 32.270.700,00 Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 46.101.000,00 Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 23.000,00 Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 70,00% Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:54 Página: 4 de 4 Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Código Especificação da Receita Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 256.153.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.110.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.110.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 25.159.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.989.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 8.039.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 197.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.525.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.228.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 13.170.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 13.170.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.741.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.741.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.247.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 13.247.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 494.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 494.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 18.558.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 258.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 284.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 110.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 198.043.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 45.819.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 45.819.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 45.819.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.819.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 152.224.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 152.224.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 132.195.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 132.195.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 19.095.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 19.095.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 934.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 934.000,00 Total 256.153.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:55 Página: 1 de 2 Código Despesa por Fonte de Recurso Valor 3.0.00.00 Despesas Correntes 81.219.296,80 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 53.280.294,90 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 27.939.001,90 4.0.00.00 Despesas de Capital 2.422.261,52 4.4.00.00 Investimentos 2.422.261,52 Total 83.641.558,32 Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 38.422.950,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 1.000,00 Valor Legal Mínimo (I + II) 38.423.950,00 Percentual do Gasto com Saúde (%) 32,65% Cálculos Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:55 Página: 2 de 2 Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Receitas Código Receita Corrente Total - I Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 410.514.976,63 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.600.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 58.110.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 25.159.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.989.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 8.039.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 197.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.525.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.228.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 13.170.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 13.170.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.741.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.741.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.247.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 13.247.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 494.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 494.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 18.558.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 258.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 284.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 110.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.490.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.925.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.843.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.654.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 1.448.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 206.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 37.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 109.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 43.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 82.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 72.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.213.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01 Serviços de Limpeza Pública 2.984.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02 Serviços de Cemitério 228.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 1 de 7 1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 967.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 384.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 16.026.300,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.360.300,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.360.300,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 12.299.300,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.098.300,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.098.300,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 182.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 182.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 19.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 19.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 61.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 61.000,00 1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 61.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.666.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 4.711.216,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 65.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 65.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 4.617.216,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 4.616.065,44 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 192.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 424.065,44 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.000.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.150,56 1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.00 Dividendos - Principal 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.03 Dividendos - Principal - Saae 1.150,56 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 29.000,00 1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 29.000,00 1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 29.000,00 1.3.3.1.01.0.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 29.000,00 1.3.3.1.01.0.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 29.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 27.107.830,58 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 639.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 621.000,00 1.6.1.1.01.0.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.6.1.1.01.0.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 13.000,00 1.6.1.1.01.0.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 78.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 2 de 7 1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 78.000,00 1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 78.000,00 1.6.2.1.02.0.1.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 75.000,00 1.6.2.1.02.0.2.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.6.2.1.02.0.3.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 1.6.2.1.02.0.4.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.00 Outros Serviços - Principal 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 14.742.544,94 1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento, Reserva e Destino Final de Esgotos - Saae 10.620.449,88 1.6.9.9.99.0.1.03 Serviços de Religamento de Água - Saae 75.763,81 1.6.9.9.99.0.1.04 Outras Receitas de Serviços - Saae 952.071,95 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 295.184.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 91.582.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 53.796.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 49.884.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.819.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.030.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 2.030.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.035.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 2.035.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.912.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.912.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 867.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 35.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 35.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 106.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 106.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 726.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 726.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/90 - Principal 726.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 32.429.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 32.429.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 8.391.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da Capitação Ponderada 3.492.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 2.391.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 546.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04 Incremento PAB - Emendas 500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05 Incremento PAB - Programas 400.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 102.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07 Manutenção do Centro de Atendimento da COVID-19 960.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 22.340.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 8.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 3.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Cadeira de Rodas 500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 200.000,00 1.7.1.3.50.2.1.05 Incremento MAC - Emendas 1.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.06 Incremento MAC - Programas 500.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 3 de 7 1.7.1.3.50.2.1.07 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.880.000,00 1.7.1.3.50.2.1.08 Leitos de Unidade Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 5.760.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 1.175.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 51.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02 Vigilância em Saúde 265.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03 DST/AIDS 115.000,00 1.7.1.3.50.3.1.04 Combate a Endemias 744.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 498.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.00 25.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.060.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 1.849.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.849.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 777.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 777.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 430.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 430.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01 Bloco de Gestão - Programa Bolsa Família 304.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 288.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 54.000,00 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 330.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 1.7.1.6.50.0.1.06 124.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) 1.7.1.6.50.0.1.07 53.000,00 1.7.1.6.50.0.1.08 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00 1.7.1.6.50.0.1.09 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 120.000,00 1.7.1.6.50.0.1.10 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 157.213.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 152.298.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 132.195.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 132.195.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 19.095.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 19.095.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 934.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 934.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 74.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 74.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01 PRO-HOSP 600.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02 PRO-URGE 450.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03 Incremento MAC - Estadual 200.000,00 1.7.2.3.50.0.1.04 Assistência Farmacêutica 283.000,00 1.7.2.3.50.0.1.05 Saúde em Casa 300.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 4 de 7 1.7.2.3.50.0.1.06 Incremento PAB - Emendas - Estadual 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07 Custeio CAPS 100.000,00 1.7.2.3.50.0.1.08 Fortalecimento VISA - PROMAVS 35.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09 Combate à Dengue 150.000,00 1.7.2.3.50.0.1.10 Incentivo para Regulação 50.000,00 1.7.2.3.50.0.1.11 Combate à COVID-19 - Atenção Básica 250.000,00 1.7.2.3.50.0.1.12 Combate à COVID-19 - Média e Alta e Complexidade 450.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.747.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 347.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 347.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02 Ações de Enfrentamento à COVID-19 102.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.400.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.400.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 3.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 3.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.215.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 46.078.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 10.346.000,00 1.7.5.1.50.0.1.02 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 883.000,00 1.7.5.1.50.0.1.03 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 29.850.000,00 1.7.5.1.50.0.1.04 Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 476.000,00 1.7.5.1.50.0.1.05 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 4.312.000,00 1.7.5.1.50.0.1.06 Cota-Parte do IPI - FUNDEB 211.000,00 1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 137.000,00 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 137.000,00 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 137.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 171.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 171.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 71.000,00 1.7.9.1.99.0.1.02 Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 100.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.885.630,05 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 575.681,10 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 575.681,10 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 567.681,10 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 550.681,10 1.9.1.1.01.0.1.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 74.000,00 1.9.1.1.01.0.1.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 476.681,10 1.9.1.1.01.0.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.1.1.01.0.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 12.000,00 1.9.1.1.01.0.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 8.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 8.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 8.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.976.748,95 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 5 de 7 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.969.748,95 1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 126.000,00 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 126.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 1.410.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições - Principal - Saae 433.348,95 1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - Principal - Unaprev 400,00 1.9.2.3.00.0.0.00 Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.02 Outros Ressarcimentos - Principal - Prefeitura de Unaí 7.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 333.200,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 333.200,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 65.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.01.0.1.00 65.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 149.200,00 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 32.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 32.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 32.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 87.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 87.000,00 1.9.9.9.99.2.1.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 84.000,00 1.9.9.9.99.2.2.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4.00 1.000,00 Total 410.514.976,63 Código Deduções - II Valor 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 12.448.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 12.299.300,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 12.299.300,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.299.300,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 12.299.300,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.098.300,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.098.300,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 182.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 182.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 19.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 19.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 149.200,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 149.200,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 149.200,00 Total 12.448.500,00 Código Deduções do Fundeb - III Valor Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 6 de 7 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 40.391.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb 40.391.000,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.163.800,00 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 782.400,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.439.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.819.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 186.800,00 Total 40.391.000,00 Total Receitas 357.675.476,63 Despesas Código Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Valor 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 41.000,00 3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 0,00 3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.768.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130.605.466,69 3.1.90.13 Obrigações Patronais 3.029.401,81 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.254.298,02 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 365.324,28 3.1.91.13 Obrigações Patronais 12.853.978,26 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 16.703.000,00 Total 172.620.469,06 Total Despesas 172.620.469,06 Cálculos Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 214.605.285,98 Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 357.675.476,63 Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 193.144.757,38 Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 21.460.528,60 Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo (R$) 172.620.469,06 Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (%) 48,26% Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:57 Página: 7 de 7 Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de Recurso Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA 100 Recursos Não Vinculados de Impostos 159.087.750,00 114.438.941,68 44.648.808,32 101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 25.643.500,00 25.661.500,00 -18.000,00 102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 39.010.750,00 83.641.558,32 -44.630.808,32 103 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 35.744.602,43 35.744.602,43 0,00 105 Taxa de Administração do RPPS 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 106 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 108 Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 106.000,00 106.000,00 0,00 116 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 75.000,00 75.000,00 0,00 117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 3.666.000,00 3.666.000,00 0,00 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 118 32.270.700,00 32.270.700,00 0,00 119 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 13.830.300,00 13.830.300,00 0,00 122 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Educação 5.894.000,00 5.894.000,00 0,00 124 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 2.197.000,00 2.197.000,00 0,00 129 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.435.000,00 1.435.000,00 0,00 143 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 4.000,00 4.000,00 0,00 144 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 777.000,00 777.000,00 0,00 145 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 430.000,00 430.000,00 0,00 147 Transferência do Salário-Educação 1.849.000,00 1.849.000,00 0,00 153 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.860.000,00 1.860.000,00 0,00 154 Outras Transferências de Recursos do SUS 6.730.000,00 6.730.000,00 0,00 155 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 3.278.000,00 3.278.000,00 0,00 156 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 347.000,00 347.000,00 0,00 159 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.727.000,00 25.727.000,00 0,00 165 Outros Recursos Vinculados 214.000,00 214.000,00 0,00 Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 168 43.000.000,00 43.000.000,00 0,00 170 Outros Recursos Não Vinculados 30.377.124,08 30.377.124,08 0,00 171 Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Educação 35.000,00 35.000,00 0,00 176 Transferências do Estado referentes a Convênios ou Contratos de Repasse Vinculados à Saúde 82.000,00 82.000,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:58 Página: 1 de 2 FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA 181 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados 480.000,00 480.000,00 0,00 183 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de Outras Entidades 3.000,00 3.000,00 0,00 184 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 35.000,00 35.000,00 0,00 185 Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições 6.490.000,00 6.490.000,00 0,00 186 Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 726.000,00 726.000,00 0,00 190 Operações de Crédito Internas 9.821.000,00 9.821.000,00 0,00 192 Alienação de Bens 17.511.952,55 17.511.952,55 0,00 TOTAL ORÇADO: 472.937.679,06 472.937.679,06 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:58:58 Página: 2 de 2 Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Recurso: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Ficha Dotação Orçado 1 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.772,25 2 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.200.619,02 5 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 6 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01 7 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.953.079,86 8 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 9 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 119.314,00 2354 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.50.41.00 Contribuições 10.656,00 10 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 150.000,00 11 01.01.00.01.031.1000.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 12 01.01.00.01.031.1000.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.590,75 13 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 816.859,35 14 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 647.223,75 15 01.01.00.01.272.1000.0000.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 442.012,86 16 01.01.00.01.306.1000.2006.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.242,99 17 01.01.00.01.422.1001.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.736,54 18 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.233.476,66 19 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 20 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.690,45 21 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 30.000,00 22 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 413.715,50 23 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.590,75 24 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 18.190,00 25 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 26 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00 27 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 469.813,08 28 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.172,43 29 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 30 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 31 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.258.864,24 32 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 32.100,00 33 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.350,00 34 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 35 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 36 01.02.00.01.302.1000.2009.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 499.500,00 37 01.03.00.01.123.1000.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 899.129,29 38 01.03.00.01.123.1000.2010.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 39 01.03.00.01.123.1000.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 29.723,99 40 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.333.175,62 41 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 42 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.096,11 43 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.028.000,00 44 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 45 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 1 de 38 46 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.000,00 47 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 48 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 49 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 50 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 51 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 52 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 53 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 54 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 55 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 56 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 57 02.01.00.04.122.2000.2101.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 58 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 155.000,00 59 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 60 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 61 02.01.00.04.122.2010.2157.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 62 02.01.00.04.122.2010.2157.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 63 02.01.00.04.122.2010.2180.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 64 02.01.00.04.122.2010.2181.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 40.000,00 65 02.01.00.04.122.2010.2181.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 24.000,00 66 02.01.00.04.122.2010.2181.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.000,00 67 02.01.00.04.122.2010.2183.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 35.000,00 68 02.01.00.04.122.2010.2183.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 69 02.01.00.04.122.2010.2183.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 70 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 307.000,00 71 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 72 02.01.00.04.122.2010.2184.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 73 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 24.000,00 74 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 75 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 76 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 77 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 78 02.01.00.05.122.2010.2154.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 79 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 83.000,00 80 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 81 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 82 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 83 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 84 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 85 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 86 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 87 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 28.000,00 88 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 89 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 90 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 91 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 92 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 93 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 94 02.01.00.06.182.2010.2162.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 101.000,00 95 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 165.000,00 96 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 97 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 98 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 99 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00 100 02.01.00.06.183.2010.2163.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2343 02.01.00.06.183.2012.0307.4.4.50.42.00 Auxílios 31.925,29 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 2 de 38 101 02.01.00.06.421.2010.2164.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 122.000,00 102 02.01.00.06.421.2010.2164.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 103 02.01.00.06.421.2010.2164.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 104 02.01.00.06.421.2010.2164.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 105 02.01.00.06.421.2010.2164.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 107 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 108 02.01.00.14.422.2010.2175.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 109 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 253.000,00 110 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 111 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 112 02.01.00.14.422.2010.2176.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 113 02.01.00.14.422.2010.2176.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 114 02.01.00.18.545.2010.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.000,00 115 02.01.00.18.545.2010.2153.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 116 02.01.00.18.545.2010.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 117 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 118 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 119 02.01.00.18.545.2010.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 61.000,00 120 02.01.00.18.545.2010.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 121 02.01.00.24.721.2010.2155.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 32.000,00 122 02.01.00.24.721.2010.2155.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 123 02.01.00.24.721.2010.2155.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 124 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 125 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 126 02.01.00.24.721.2010.2155.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 127 02.01.00.28.845.2023.0250.3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00 128 02.01.00.28.845.2023.0251.3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00 129 02.01.00.28.845.2023.0252.3.3.50.41.00 Contribuições 1.000,00 130 02.01.00.28.845.2023.0253.3.3.50.41.00 Contribuições 240.000,00 131 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.50.41.00 Contribuições 14.000,00 132 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 133 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 283.000,00 134 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 296.000,00 135 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00 136 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 137 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 138 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 139 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 140 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00 141 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 142 02.01.01.04.122.2020.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 143 02.01.01.04.122.2020.2211.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 144 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 186.000,00 145 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 146 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 147 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 148 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 149 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 150 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 151 02.01.01.04.131.2022.2220.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 152 02.01.01.04.131.2022.2221.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 215.000,00 153 02.01.01.04.131.2022.2221.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 154 02.01.01.04.131.2022.2221.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 155 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 156 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 157 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 3 de 38 158 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 159 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 160 02.01.01.04.131.2022.2221.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 161 02.01.01.04.131.2022.2222.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 162 02.01.01.04.131.2022.2223.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 163 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 164 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 165 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 166 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 167 02.01.01.04.131.2022.2223.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 168 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 562.000,00 169 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 170 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 171 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 172 02.01.02.04.122.2020.2201.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 173 02.01.02.04.122.2020.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 174 02.01.02.04.122.2020.2202.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 175 02.01.02.04.122.2020.2202.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 176 02.01.02.04.122.2020.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 177 02.01.02.04.122.2020.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 178 02.01.02.04.122.2021.1252.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 179 02.01.02.04.122.2021.1252.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 180 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 232.000,00 181 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 182 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 183 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 184 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 185 02.01.03.04.122.2020.2205.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 186 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00 187 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 188 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 189 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 183.000,00 190 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 191 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 192 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 193 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 194 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 195 02.01.07.04.124.2024.2240.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 196 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 138.000,00 197 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 198 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 199 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 200 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 201 02.01.07.04.125.2024.2241.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 202 02.01.07.28.843.0000.0210.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 297.000,00 203 02.01.07.28.843.0000.0210.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.082.000,00 204 02.01.07.28.843.0000.0210.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 205 02.01.07.28.843.0000.0220.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 263.000,00 206 02.01.07.28.843.0000.0220.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 367.000,00 207 02.01.07.28.843.0000.0220.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 208 02.01.07.28.843.0000.0221.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 324.000,00 209 02.01.07.28.843.0000.0221.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 667.000,00 210 02.01.07.28.843.0000.0221.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 211 02.01.07.28.843.0000.0225.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 281.000,00 212 02.01.07.28.843.0000.0225.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 201.000,00 213 02.01.07.28.843.0000.0225.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 4 de 38 214 02.01.08.14.244.2020.2215.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 155.000,00 215 02.01.08.14.244.2020.2215.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 216 02.01.08.14.244.2020.2215.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 217 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 218 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 219 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 220 02.01.08.14.244.2020.2215.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 221 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 346.000,00 222 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 223 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 224 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 225 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 226 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 227 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 228 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 229 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 230 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 231 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 232 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 233 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 234 02.02.00.03.122.2000.2102.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 237 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 122.000,00 238 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 125.000,00 239 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 240 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 241 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 242 02.02.02.04.129.2030.2278.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 243 02.02.02.04.129.2030.2278.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 244 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00 245 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 246 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 247 02.02.03.04.122.2030.2277.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 248 02.02.03.04.122.2030.2277.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 249 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 450.000,00 250 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 251 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 252 02.02.04.04.092.2030.2276.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 253 02.02.04.04.092.2030.2276.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 254 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00 255 02.02.04.28.846.0000.0290.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 256 02.02.04.28.846.0000.0291.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 257 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 258 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00 259 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 260 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 261 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 262 02.02.05.14.422.2030.2280.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 263 02.02.05.14.422.2030.2280.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 264 02.02.05.28.846.0000.0293.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00 265 02.02.05.28.846.0000.0293.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 266 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 220.000,00 267 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 268 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 269 02.02.06.04.125.2030.2281.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 270 02.02.06.04.125.2030.2281.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 271 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 5 de 38 272 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 273 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 274 02.02.07.04.122.2030.2279.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 275 02.02.07.04.122.2030.2279.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 276 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 210.000,00 277 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 278 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 279 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.000,00 280 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 16.000,00 281 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 282 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 283 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 284 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 285 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 286 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 287 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 288 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 289 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 299 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 210.000,00 300 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 301 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 302 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 303 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 304 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 305 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 306 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00 307 02.03.00.04.122.2031.2257.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 308 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70.000,00 309 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 310 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 311 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 312 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 313 02.03.00.04.122.2031.2258.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 314 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 160.000,00 315 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 513.000,00 316 02.03.01.04.122.2021.1251.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 317 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 570.000,00 318 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 319 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 320 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 321 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 322 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 323 02.03.01.04.122.2031.2251.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 324 02.03.01.04.128.2031.2252.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 325 02.03.01.04.128.2031.2252.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 326 02.03.01.04.128.2031.2252.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 327 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 425.000,00 328 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 329 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 330 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 331 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 332 02.03.01.12.122.2031.2253.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 333 02.03.01.28.846.0000.0215.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 60.000,00 334 02.03.02.04.122.2021.1260.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 335 02.03.02.04.122.2021.1265.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 336 02.03.02.04.122.2021.1266.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 6 de 38 337 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 380.000,00 338 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 339 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 340 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 341 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 342 02.03.02.04.122.2031.2260.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 343 02.03.02.04.122.2032.2266.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 344 02.03.02.04.122.2032.2266.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 353 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 175.000,00 354 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 355 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 356 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 357 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 358 02.03.02.04.122.2032.2268.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 359 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 160.000,00 360 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 361 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 362 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 363 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 364 02.03.02.04.122.2032.2269.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 365 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 196.000,00 366 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 367 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 368 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 369 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 370 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 371 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.100.000,00 372 02.03.02.04.126.2031.2255.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 373 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 346.000,00 374 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 375 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 376 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 377 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 378 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 379 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 380 02.03.03.26.453.2123.2793.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 381 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 285.000,00 382 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 383 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 384 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 385 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 5.000,00 386 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 387 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 388 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 389 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00 390 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 391 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00 392 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 393 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 394 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 395 02.04.00.04.122.2000.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 396 02.04.00.04.122.2040.2306.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 397 02.04.00.04.122.2040.2306.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 398 02.04.00.04.122.2040.2306.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 399 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 106.000,00 400 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 322.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 7 de 38 401 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 350.000,00 402 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 403 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 404 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 405 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 406 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 407 02.04.01.04.121.2040.2307.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 408 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 A Classificar 2.861.403,84 409 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 37.000,00 410 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 411 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 412 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 413 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 414 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 415 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 416 02.04.02.04.129.2010.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 417 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 342.000,00 418 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 419 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 420 02.04.02.04.129.2010.2167.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 421 02.04.02.04.129.2010.2167.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 422 02.04.02.04.129.2010.2167.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 423 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 225.000,00 424 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 425 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 426 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 427 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 428 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 429 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 430 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00 431 02.04.02.04.129.2040.2302.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 432 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 433 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 625.000,00 434 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 435 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 436 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 437 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 438 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 439 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 440 02.04.03.04.123.2040.2305.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 441 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 9.577.000,00 442 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 484.000,00 443 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 444 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 445 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 446 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 447 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 448 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 449 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 450 02.04.04.04.122.2040.2304.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 451 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.800.000,00 452 02.04.04.28.846.0000.0292.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000,00 460 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00 465 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 79.000,00 466 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 467 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 8 de 38 468 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 469 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 470 02.04.06.04.125.2010.2168.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 471 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 206.000,00 472 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 473 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 474 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00 475 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 476 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 477 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 478 02.04.06.04.125.2040.2301.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 483 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 484 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 486 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 487 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 489 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 490 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 492 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 493 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 498 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 499 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16.000,00 500 02.05.00.12.364.2010.2152.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 501 02.05.00.12.364.2010.2152.3.3.90.30.00 Material de Consumo 61.000,00 502 02.05.00.12.364.2010.2152.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00 503 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 137.000,00 504 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 505 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 506 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 507 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 508 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 509 02.05.00.12.364.2010.2170.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 516 02.05.00.28.845.2050.0255.3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00 528 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 537 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00 545 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 60.000,00 554 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 558 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 566 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 571 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00 605 02.05.05.12.361.2052.2381.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 608 02.05.05.12.362.2052.2382.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 610 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 40.000,00 612 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.218.000,00 618 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 625 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 631 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 643 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 667 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 739 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 787 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 801 02.06.04.10.301.2062.2415.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 810 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00 822 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 824 02.06.06.10.244.2067.2451.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00 825 02.06.06.10.244.2067.2452.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 861 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 9 de 38 862 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00 863 02.06.10.10.244.2067.2453.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 864 02.06.10.10.244.2067.2454.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 865 02.06.10.10.244.2067.2454.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 866 02.06.10.10.244.2067.2454.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1000 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 1005 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.933.000,00 1006 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 1007 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1008 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1009 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 1010 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 1011 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00 1012 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1013 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1014 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1015 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00 1016 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 1017 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1018 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1019 02.07.00.08.122.2000.2107.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 2350 02.07.00.08.241.2012.0300.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 248.684,23 2351 02.07.00.08.242.2012.0303.4.4.50.42.00 Auxílios 35.000,00 2344 02.07.00.08.244.2012.0310.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 47.000,00 2339 02.07.00.08.244.2012.0310.4.4.50.42.00 Auxílios 51.144,90 1020 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 61.000,00 1021 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 192.000,00 1024 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 483.000,00 1025 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1026 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1027 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1028 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 1029 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.000,00 1030 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1031 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1032 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 1033 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1034 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1035 02.07.02.08.243.2074.2492.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1036 02.07.03.08.306.2071.1491.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 1037 02.07.03.08.306.2071.1491.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 1038 02.07.03.08.306.2071.1491.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1039 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 163.000,00 1040 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1041 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1042 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1043 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 1044 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 148.000,00 1045 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1046 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1047 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1048 02.07.03.08.306.2074.2491.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1049 02.07.03.14.422.2074.2493.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1050 02.07.03.14.422.2074.2493.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00 1051 02.07.03.14.422.2074.2493.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1052 02.07.03.14.422.2074.2493.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 10 de 38 1053 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 98.000,00 1054 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1055 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1056 02.07.03.16.482.2074.2497.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1057 02.07.03.16.482.2074.2497.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1058 02.07.03.16.482.2074.2497.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1059 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 180.000,00 1060 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1061 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1062 02.07.05.11.334.2010.2156.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1063 02.07.05.11.334.2010.2156.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1064 02.07.05.11.334.2010.2156.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1065 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 59.000,00 1066 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1067 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1068 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 1069 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1070 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 1071 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00 1072 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 1073 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1074 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 524.000,00 1075 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.000,00 1076 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1077 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1078 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 1079 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 1080 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 1081 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1082 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1083 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1084 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00 1085 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1086 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1087 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1088 02.08.00.18.122.2000.2108.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 2345 02.08.00.18.541.2012.0305.3.3.50.41.00 Contribuições 55.000,00 1089 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 54.000,00 1090 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 44.000,00 1091 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 84.000,00 1092 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1093 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1094 02.08.01.18.125.2080.2501.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1095 02.08.01.18.125.2080.2501.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 142.000,00 1096 02.08.01.18.125.2080.2502.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1097 02.08.01.18.125.2080.2502.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1098 02.08.01.18.125.2080.2502.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1099 02.08.01.18.125.2080.2503.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1100 02.08.01.18.125.2080.2503.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1101 02.08.01.18.125.2080.2503.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1102 02.08.01.18.244.2082.2511.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 1103 02.08.01.18.244.2082.2511.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1104 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1105 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1106 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1107 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 11 de 38 1108 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 1109 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1110 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 900.000,00 1111 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1112 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1113 02.08.01.18.452.2083.2531.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 1114 02.08.01.18.452.2083.2532.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1115 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.30.00 Material de Consumo 85.000,00 1116 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00 1117 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1118 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 1119 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00 1120 02.08.01.18.452.2083.2532.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1121 02.08.01.18.512.2082.2514.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1122 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1123 02.08.01.18.512.2082.2514.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 1124 02.08.01.18.541.2010.2161.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 1125 02.08.01.18.541.2010.2161.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1126 02.08.01.18.541.2010.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1127 02.08.01.18.541.2010.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1128 02.08.01.18.541.2081.1501.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 125.000,00 1129 02.08.01.18.541.2081.1502.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1130 02.08.01.18.541.2082.2510.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1131 02.08.01.18.541.2082.2510.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1132 02.08.01.18.541.2082.2510.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1133 02.08.01.18.541.2082.2512.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1134 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1135 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 1136 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1137 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1138 02.08.01.18.541.2082.2512.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00 1139 02.08.01.18.541.2082.2513.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1140 02.08.01.18.541.2082.2513.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 1141 02.08.01.18.541.2082.2513.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1142 02.08.01.18.542.2081.1503.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 1143 02.08.01.18.542.2081.1504.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 1144 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400.000,00 1145 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 28.000,00 1146 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1147 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1148 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1149 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 1150 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00 1151 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1152 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1153 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1154 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1155 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 1156 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 1157 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1158 02.09.00.20.122.2000.2109.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2341 02.09.00.20.606.2012.0302.4.4.50.42.00 Auxílios 228.000,00 2346 02.09.00.20.608.2012.0309.4.4.50.42.00 Auxílios 52.070,19 1159 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 80.000,00 1160 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 227.000,00 1161 02.09.02.17.511.2091.1602.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 12 de 38 1162 02.09.02.17.511.2091.1602.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1163 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 94.000,00 1164 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1165 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1166 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.30.41.00 Contribuições 140.000,00 1167 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1168 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1169 02.09.02.20.606.2091.2601.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1170 02.09.02.20.606.2091.2601.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 1171 02.09.02.20.606.2091.2601.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1172 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1173 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 26.000,00 1174 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1175 02.09.02.20.608.2010.2171.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1176 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 1177 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1178 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 1179 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 567.114,12 1180 02.09.02.20.608.2092.1629.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00 1181 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 90.000,00 1182 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1183 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1184 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1185 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 1186 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1187 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1188 02.09.02.20.608.2092.2627.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1189 02.09.02.20.609.2091.2602.3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00 1190 02.09.02.20.692.2091.2603.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 1191 02.09.02.20.692.2091.2603.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 1192 02.09.02.20.692.2091.2603.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1193 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1194 02.09.03.26.782.2092.1626.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00 1195 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.254.000,00 1196 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 384.000,00 1197 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1198 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1199 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.071.000,00 1200 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00 1201 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 1202 02.09.03.26.782.2092.2625.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1203 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 196.000,00 1204 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00 1205 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1206 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00 1207 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1208 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1209 02.09.03.26.782.2092.2626.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1210 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 1211 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 654.000,00 1212 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 109.000,00 1213 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1214 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 1215 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1216 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 1217 02.09.04.20.608.2092.2628.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 13 de 38 1219 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 480.000,00 1220 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1221 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1222 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1223 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1224 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 1225 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00 1226 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1227 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1228 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1229 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 1230 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1231 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1232 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1233 02.10.00.13.122.2000.2110.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2349 02.10.00.13.392.2012.0306.3.3.50.41.00 Contribuições 117.833,36 2352 02.10.00.13.392.2012.0306.4.4.50.42.00 Auxílios 10.000,00 1234 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 85.000,00 1235 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 36.000,00 1236 02.10.01.13.391.2101.1651.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 1237 02.10.01.13.391.2101.1651.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1238 02.10.01.13.391.2101.1651.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1239 02.10.01.13.391.2101.1651.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00 1240 02.10.01.13.391.2101.1651.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 1241 02.10.01.13.391.2102.2658.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1242 02.10.01.13.391.2102.2658.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1243 02.10.01.13.391.2102.2658.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00 1244 02.10.01.13.392.2101.1652.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00 1245 02.10.01.13.392.2101.1653.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1246 02.10.01.13.392.2101.1653.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1247 02.10.01.13.392.2101.1654.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 1248 02.10.01.13.392.2101.1654.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1249 02.10.01.13.392.2101.1655.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1250 02.10.01.13.392.2101.1655.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1251 02.10.01.13.392.2101.1655.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1252 02.10.01.13.392.2101.1655.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1253 02.10.01.13.392.2101.1656.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1254 02.10.01.13.392.2101.1656.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00 1255 02.10.01.13.392.2101.1656.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1256 02.10.01.13.392.2101.1656.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1257 02.10.01.13.392.2101.1657.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1258 02.10.01.13.392.2101.1658.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 1259 02.10.01.13.392.2102.2651.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1260 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1261 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 1262 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 1263 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 1264 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1265 02.10.01.13.392.2102.2651.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1266 02.10.01.13.392.2102.2652.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 1267 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 1268 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 1269 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1270 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1271 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 1272 02.10.01.13.392.2102.2653.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 14 de 38 1273 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 1274 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00 1275 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1276 02.10.01.13.392.2102.2653.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1277 02.10.01.13.392.2102.2654.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1278 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.070,19 1279 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1280 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1281 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1282 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1283 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1284 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1285 02.10.01.13.392.2102.2655.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1286 02.10.01.13.392.2102.2656.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00 1287 02.10.01.13.392.2102.2657.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1288 02.10.01.13.392.2102.2657.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 1289 02.10.01.13.392.2102.2657.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1290 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 105.000,00 1291 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1292 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1293 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1294 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 1295 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 1296 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 1297 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1298 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 1299 02.10.02.13.392.2102.2675.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1300 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 69.000,00 1301 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1302 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1303 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1304 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00 1305 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1306 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1307 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1308 02.10.03.13.392.2102.2676.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 1309 02.10.04.13.695.2104.2686.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1310 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 1311 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1312 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1313 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1314 02.10.04.13.695.2104.2687.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 1315 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 1316 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00 1317 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 1318 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1319 02.10.04.13.695.2104.2688.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 1320 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1321 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1322 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1323 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1324 02.10.04.15.695.2103.1675.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1325 02.10.04.15.695.2103.1676.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1326 02.10.04.23.695.2103.1677.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00 1327 02.10.04.23.695.2103.1677.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1328 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 46.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 15 de 38 1329 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1330 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1331 02.10.04.23.695.2104.2685.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 1332 02.10.04.23.695.2104.2685.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 1333 02.10.04.23.695.2104.2689.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 1334 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 1335 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 1336 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1337 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1338 02.10.04.23.695.2104.2689.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1339 02.10.04.23.695.2104.2690.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 18.000,00 1340 02.10.04.23.695.2104.2691.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1341 02.10.04.28.845.2104.0256.3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00 1342 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 668.000,00 1343 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1344 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1345 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1346 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 1347 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.000,00 1348 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1349 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1350 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 1351 02.10.05.13.392.2102.2677.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1352 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 604.000,00 1353 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1354 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1355 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1356 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1357 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 1358 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 1359 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1360 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1361 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 1362 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1363 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1364 02.11.00.27.122.2000.2111.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 2348 02.11.00.27.812.2012.0304.3.3.50.41.00 Contribuições 100.000,00 1365 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 74.000,00 1366 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 47.000,00 1367 02.11.01.27.811.2112.2703.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00 1368 02.11.01.27.812.2111.1701.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1369 02.11.01.27.812.2111.1702.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1370 02.11.01.27.812.2111.1703.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 16.000,00 1371 02.11.01.27.812.2111.1704.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1372 02.11.01.27.812.2111.1705.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1373 02.11.01.27.812.2111.1705.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1374 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1375 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 1376 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 1377 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1378 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1379 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1380 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 1381 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1382 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 1383 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 16 de 38 1384 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00 1385 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1386 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1387 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1388 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 1389 02.11.01.27.812.2112.2705.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1390 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 32.000,00 1391 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1392 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1393 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1394 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00 2353 02.11.03.27.813.2112.2706.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 1395 02.11.03.27.813.2112.2706.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1396 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 871.000,00 1397 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1398 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1399 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 47.000,00 1400 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 1401 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00 1402 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00 1403 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1404 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 1405 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1406 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1407 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 1408 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1409 02.12.00.15.122.2000.2112.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1410 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 119.000,00 1411 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 457.000,00 1412 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 695.000,00 1413 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1414 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1415 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1416 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 1417 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 1418 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1419 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 1420 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1421 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1422 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 1423 02.12.01.15.451.2120.2796.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1424 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 1425 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 420.000,00 1426 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 1427 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000,00 1428 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1429 02.12.02.15.451.2121.1752.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.000,00 1430 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1431 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 1432 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 1433 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00 1434 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1435 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 900.000,00 1436 02.12.02.15.451.2121.1754.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1437 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1438 02.12.02.15.451.2121.1761.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 17 de 38 1439 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1440 02.12.02.15.451.2121.1765.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1441 02.12.02.26.781.2121.1759.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000,00 1442 02.12.02.26.781.2121.1762.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 1443 02.12.02.26.781.2121.2755.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1444 02.12.02.26.781.2121.2755.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1445 02.12.02.26.781.2121.2755.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1446 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180.000,00 1447 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1448 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 1449 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 1450 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1451 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 193.000,00 1452 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.000,00 1453 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1454 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00 1455 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200.000,00 1456 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1457 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1458 02.12.03.15.452.2123.2791.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1459 02.12.03.15.452.2123.2792.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1460 02.12.03.15.452.2123.2792.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1461 02.12.03.15.452.2123.2792.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1462 02.12.03.15.453.2123.1788.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00 1463 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 95.000,00 1464 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 27.000,00 1465 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.000,00 1466 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1467 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1468 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1469 02.12.03.15.453.2123.2794.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1470 02.12.03.15.453.2123.2795.3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 600.000,00 1471 02.12.04.15.452.2122.2780.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1472 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 1473 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 1474 02.12.04.17.512.2122.1784.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1475 02.12.04.17.512.2122.1785.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1476 02.12.04.17.512.2122.1785.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1477 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1478 02.12.04.17.512.2122.1787.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1479 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 632.000,00 1480 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 127.000,00 1481 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00 1482 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1483 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00 1484 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 1485 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1486 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.000,00 1487 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1488 02.12.04.17.512.2122.2776.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1489 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00 1490 02.12.04.17.512.2122.2778.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1491 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 472.000,00 1492 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 236.000,00 1493 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1494 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 18 de 38 1495 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00 1496 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 350.000,00 1497 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00 1498 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 1499 02.12.04.17.512.2122.2779.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1500 02.12.05.15.125.2011.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 1501 02.12.05.15.125.2011.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1502 02.12.05.15.125.2011.2196.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1503 02.12.05.15.125.2011.2196.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1504 02.12.05.15.125.2011.2196.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1505 02.12.05.15.125.2011.2196.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1506 02.12.05.15.125.2120.1795.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00 1519 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.000,00 1523 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00 1524 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1525 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1526 02.12.05.15.127.2120.2799.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1527 02.12.05.15.127.2120.2799.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 1528 02.12.05.15.127.2120.2799.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1529 02.12.05.15.127.2120.2799.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1530 02.12.05.15.127.2120.2799.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1531 02.12.06.15.451.2121.1755.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000,00 1532 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00 1533 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1534 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 1535 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00 1536 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 1537 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00 1538 02.12.06.15.451.2121.1757.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00 1539 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00 1540 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 1541 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1542 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00 1543 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1544 02.12.06.15.451.2121.1758.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 1545 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 106.000,00 1546 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.000,00 1547 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1548 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1549 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00 1550 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000,00 1551 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1552 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 1553 02.12.06.15.451.2121.2751.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1554 02.12.06.15.451.2121.2752.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 1555 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1556 02.12.06.15.451.2121.2753.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 295.000,00 1557 02.12.06.15.451.2121.2753.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 73.000,00 1558 02.12.06.15.451.2121.2753.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 1559 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1560 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00 1561 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 350.000,00 1562 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 60.000,00 1563 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1564 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1565 02.12.06.15.451.2121.2753.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 19 de 38 1566 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00 1567 02.12.06.15.452.2122.1763.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1568 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1569 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00 1570 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00 1575 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 1577 02.12.06.15.452.2122.2788.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1578 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00 1579 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00 1580 02.12.07.15.452.2122.1781.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 63.000,00 1581 02.12.07.15.452.2122.1782.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1582 02.12.07.15.452.2122.1783.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1583 02.12.07.15.452.2122.1783.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 1584 02.12.07.15.452.2122.1783.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 1585 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 152.000,00 1586 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.000,00 1587 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1588 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1589 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.000,00 1590 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.000,00 1591 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1592 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 1593 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1594 02.12.07.15.452.2122.2786.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1595 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 1596 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1597 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1598 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1599 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 1600 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1601 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1602 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 1603 02.13.00.08.122.2070.1451.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1604 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1605 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1606 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1607 02.13.00.08.122.2070.1451.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1608 02.13.00.08.122.2070.2455.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1612 02.13.00.08.241.2073.0283.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 350.000,00 1613 02.13.00.08.242.2071.1472.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1614 02.13.00.08.242.2073.0281.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 300.000,00 1615 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 150.000,00 1616 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1617 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1618 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1619 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 1620 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 1621 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 1622 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1623 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1624 02.13.00.08.242.2073.2472.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1625 02.13.00.08.243.2071.1471.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1626 02.13.00.08.243.2072.0280.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 125.000,00 1627 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 658.000,00 1628 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 85.000,00 1629 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 20 de 38 1630 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 10.000,00 1631 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 15.000,00 1632 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 1633 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1634 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 1635 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00 1636 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 1637 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 1639 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 39.000,00 1640 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1641 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1642 02.13.00.08.243.2073.2473.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 1643 02.13.00.08.243.2073.2473.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1647 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 479.000,00 1648 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1649 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1650 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1652 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 1655 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1656 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1658 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1659 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1661 02.13.00.08.244.2071.1492.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 1662 02.13.00.08.244.2071.1492.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 1663 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.300.000,00 1664 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1665 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1666 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00 1667 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 1668 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 1669 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1670 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1671 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1672 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1673 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 1674 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1675 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1676 02.13.00.08.244.2072.2461.4.4.92.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1677 02.13.00.08.244.2073.0282.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 120.000,00 1678 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 942.000,00 1679 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 64.000,00 1680 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1681 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 1683 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00 1684 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1685 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1686 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1687 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 1688 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 1689 02.13.00.08.244.2073.2462.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1690 02.13.00.08.244.2074.2494.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 1691 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00 1692 02.13.00.08.244.2074.2494.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 1693 02.13.00.08.244.2074.2494.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1694 02.13.00.08.244.2075.2481.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 125.000,00 1695 02.13.00.08.244.2075.2482.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 21 de 38 1696 02.13.00.08.244.2075.2483.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00 1697 02.13.00.08.244.2075.2484.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 1698 02.13.00.08.244.2075.2485.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 1699 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 143.000,00 1700 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 447.000,00 Total: 114.438.941,68 Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 479 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 212.000,00 480 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.193.000,00 481 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.908.000,00 482 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 73.000,00 485 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 486 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 15.000,00 487 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00 488 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 489 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 490 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 491 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 120.000,00 494 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 495 02.05.00.12.122.2000.2105.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 516 02.05.00.28.845.2050.0255.3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00 520 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300.000,00 521 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 522 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 523 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 524 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 525 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 526 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00 527 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 529 02.05.02.12.122.2050.2352.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 530 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 235.000,00 531 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 532 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 533 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 534 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00 535 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 536 02.05.02.12.122.2050.2353.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 538 02.05.02.12.361.2051.1356.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 539 02.05.02.12.361.2051.1358.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 540 02.05.02.12.365.2051.1352.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 541 02.05.02.12.365.2051.1354.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 543 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.370.000,00 544 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 546 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 20.000,00 547 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 548 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00 549 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 450.000,00 550 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 551 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 552 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00 553 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 554 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 556 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.456.000,00 557 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 22 de 38 559 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 60.000,00 560 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 561 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 562 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 563 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00 564 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 565 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00 567 02.05.03.12.365.2052.2361.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 568 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 570 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 572 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 573 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 577 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 579 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 580 02.05.03.12.365.2052.2362.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 581 02.05.03.12.367.2052.2365.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 582 02.05.03.12.367.2052.2365.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 583 02.05.03.12.367.2052.2365.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 584 02.05.03.12.367.2052.2366.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 585 02.05.03.12.367.2052.2366.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 586 02.05.03.12.367.2052.2366.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 589 02.05.04.12.361.2052.2367.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 590 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 591 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00 592 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 593 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 594 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 595 02.05.04.12.361.2052.2367.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 596 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 367.000,00 597 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 598 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 599 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 600 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 601 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 602 02.05.05.12.122.2050.2351.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 603 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.000,00 604 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.256.250,00 611 02.05.06.12.361.2051.2392.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 613 02.05.06.12.365.2051.1353.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.000,00 614 02.05.06.12.365.2051.2391.3.3.90.30.00 Material de Consumo 34.250,00 615 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 78.000,00 616 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 74.000,00 617 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 619 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 620 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 621 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 622 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 623 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 624 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 626 02.05.07.12.366.2052.2364.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total: 25.661.500,00 Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Ficha Dotação Orçado 627 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.203.000,00 628 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5.028.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 23 de 38 629 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.523.000,00 630 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 632 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 633 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 634 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 635 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00 636 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 637 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 638 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 639 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 70.000,00 640 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 641 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 642 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 643 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 644 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 45.000,00 645 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 646 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 647 02.06.00.10.122.2010.2169.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 648 02.06.00.10.122.2010.2182.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00 649 02.06.00.10.122.2010.2182.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00 650 02.06.00.10.122.2010.2182.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00 651 02.06.00.10.122.2060.1401.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 652 02.06.00.10.122.2060.1401.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 653 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 654 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 2347 02.06.00.10.301.2012.0308.4.4.50.42.00 Auxílios 108.029,00 2342 02.06.00.10.302.2012.0301.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 307.280,76 2340 02.06.00.10.302.2012.0301.4.4.50.42.00 Auxílios 308.111,38 656 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.567.000,00 657 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 658 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 659 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00 660 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 661 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 662 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 663 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 664 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 665 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00 666 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 28.000,00 668 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 669 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 670 02.06.01.10.122.2060.2405.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 671 02.06.01.10.302.2011.2193.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 872.000,00 672 02.06.01.10.302.2011.2193.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 673 02.06.01.10.302.2011.2193.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 674 02.06.01.10.302.2011.2193.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.046.000,00 675 02.06.01.10.302.2011.2193.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 678 02.06.01.10.302.2064.2406.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 679 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.000,00 680 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 800.000,00 681 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 682 02.06.01.10.302.2064.2406.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 683 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 718.000,00 684 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 685 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 686 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 24 de 38 687 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30.00 Material de Consumo 280.000,00 688 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 370.000,00 689 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00 690 02.06.01.10.302.2064.2408.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 691 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 692 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 693 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 694 02.06.01.10.302.2064.2432.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 695 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.413.000,00 696 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 697 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 698 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 700 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 702 02.06.01.10.302.2064.2434.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 703 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.004.000,00 704 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 705 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 706 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 707 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00 708 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 709 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.280,76 710 02.06.01.10.302.2064.2435.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 711 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 713 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 714 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.946.294,90 715 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 716 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 717 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 5.000,00 718 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.400.000,00 719 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 7.000.000,00 721 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 722 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 723 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 724 02.06.01.10.302.2064.2438.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 725 02.06.01.10.302.2064.2438.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 726 02.06.01.10.302.2064.2438.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 727 02.06.01.10.302.2064.2439.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.070,19 729 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 664.000,00 730 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 731 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 732 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 733 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 734 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 735 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 736 02.06.01.10.306.2064.2407.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 737 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.465.000,00 738 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 740 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 741 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 742 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 743 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 744 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 230.000,00 745 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 746 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 747 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 748 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 25 de 38 749 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 750 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 751 02.06.03.10.125.2060.2402.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 753 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 754 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 755 02.06.04.10.301.2010.2165.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 756 02.06.04.10.301.2010.2165.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 758 02.06.04.10.301.2011.2191.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 759 02.06.04.10.301.2011.2191.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 760 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 765 02.06.04.10.301.2011.2191.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 766 02.06.04.10.301.2061.1411.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 767 02.06.04.10.301.2061.1413.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 768 02.06.04.10.301.2061.1444.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 770 02.06.04.10.301.2062.2410.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 771 02.06.04.10.301.2062.2410.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 772 02.06.04.10.301.2062.2410.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 773 02.06.04.10.301.2062.2410.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 600.000,00 774 02.06.04.10.301.2062.2410.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 775 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 988.000,00 776 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.726.000,00 778 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 779 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00 781 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 783 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 788 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 792 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 797 02.06.04.10.301.2062.2412.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 186.000,00 799 02.06.04.10.301.2062.2415.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 800 02.06.04.10.301.2062.2415.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 802 02.06.04.10.301.2062.2415.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 803 02.06.04.10.301.2062.2415.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 806 02.06.04.10.301.2062.2416.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 808 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 400.000,00 809 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00 811 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 800.000,00 813 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 814 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 815 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 817 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 818 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 826 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.265.000,00 827 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 828 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 829 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 830 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 180.000,00 831 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.200.000,00 832 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 833 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 834 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 835 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00 836 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 837 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 323.070,19 838 02.06.06.10.302.2064.2441.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00 839 02.06.07.10.301.2062.2417.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 120.000,00 840 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 202.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 26 de 38 841 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 842 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 843 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 844 02.06.08.10.122.2060.2403.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 845 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 156.000,00 846 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 847 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 848 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 849 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 850 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00 851 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 852 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 853 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 854 02.06.09.10.122.2060.2404.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 855 02.06.09.10.301.2061.1415.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 72.920,38 856 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 171.920,00 857 02.06.09.10.302.2061.1422.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 860 02.06.09.10.303.2061.1441.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 867 02.06.11.10.305.2011.2190.3.3.72.30.00 Material de Consumo 1.000,00 868 02.06.11.10.305.2061.1443.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 869 02.06.11.10.305.2061.1443.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 870 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 64.000,00 871 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 477.000,00 872 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 873 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 875 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 878 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 879 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 882 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 884 02.06.12.10.301.2061.1412.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 885 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.000.000,00 886 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 887 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 888 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 893 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 894 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 447.000,00 895 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 896 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 897 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 898 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 899 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.132.000,00 900 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 901 02.06.16.10.303.2065.2446.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 902 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 398.000,00 903 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 904 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 905 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 906 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 907 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 198.000,00 908 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00 909 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 910 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 911 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 912 02.06.17.10.303.2065.2445.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 913 02.06.18.10.302.2061.1423.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 914 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 750.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 27 de 38 916 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 920 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 921 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 922 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 550.000,00 927 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 90.000,00 928 02.06.18.10.302.2063.2423.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.070,19 929 02.06.20.10.302.2011.2192.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 930 02.06.20.10.302.2011.2192.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 931 02.06.20.10.302.2061.1445.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 44.140,38 932 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.262.000,00 933 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 934 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 936 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 939 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 940 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.400.000,00 941 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00 944 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00 945 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 946 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 733.000,00 947 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 948 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 949 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 950 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.30.00 Material de Consumo 28.000,00 951 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00 952 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 113.000,00 953 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 954 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 955 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 956 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 957 02.06.20.10.302.2063.2422.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 958 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.543.000,00 959 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 960 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 961 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 963 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 967 02.06.20.10.302.2063.2424.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 970 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.300,00 971 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.070,19 974 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 975 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 390.000,00 976 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 977 02.06.20.10.302.2063.2431.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.424.000,00 978 02.06.20.10.302.2063.2431.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 979 02.06.20.10.302.2063.2431.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 980 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 986 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 987 02.06.20.10.302.2063.2431.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 988 02.06.20.10.303.2065.2447.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 989 02.06.22.10.301.2062.2413.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.048.000,00 990 02.06.22.10.301.2062.2413.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 991 02.06.22.10.301.2062.2413.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 992 02.06.22.10.301.2062.2413.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 994 02.06.22.10.301.2062.2413.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 995 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 438.000,00 998 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1000 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 28 de 38 1001 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1002 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1003 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1004 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 Total: 83.641.558,32 Recurso: 103 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Ficha Dotação Orçado 1777 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 1778 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 2357 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.98.00 Despesas do Orçamento de Investimento 1.000,00 2355 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.91.98.00 Despesas do Orçamento de Investimento 1.000,00 1789 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00 1790 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1,00 1797 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 2356 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.86.00 Compensações a Regimes de Previdência 23.000,00 1800 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 1808 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 25.852.797,00 1809 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 4.950.000,00 1810 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 140.000,00 1811 04.01.04.09.272.4000.2912.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 1815 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1,00 1816 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00 1821 04.01.05.09.997.9999.9999.9.9.99.99.00 A Classificar 4.716.799,43 Total: 35.744.602,43 Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS Ficha Dotação Orçado 1771 04.01.01.09.123.4000.1901.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 1772 04.01.01.09.123.4000.1901.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00 1773 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 170.000,00 1774 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1775 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1776 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.30.00 Material de Consumo 27.000,00 1777 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00 1778 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00 1779 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 135.000,00 1780 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00 1781 04.01.01.09.123.4000.2902.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1782 04.01.01.09.123.4000.2902.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00 1783 04.01.01.09.123.4000.2903.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1784 04.01.01.09.123.4000.2904.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 1785 04.01.01.09.123.4000.2904.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1786 04.01.01.09.125.4000.2905.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.500,00 1787 04.01.01.09.126.4000.2906.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.999,00 1788 04.01.01.09.126.4000.2906.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 1789 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 158.803,00 1790 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 28.400,00 1791 04.01.02.09.123.4000.2907.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 96.000,00 1792 04.01.02.09.123.4000.2907.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 1793 04.01.03.09.124.4000.2908.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130.000,00 1794 04.01.03.09.124.4000.2908.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 500,00 1795 04.01.03.09.124.4000.2908.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1796 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 220.000,00 1797 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 300.000,00 1798 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 1799 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 500,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 29 de 38 1800 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 1802 04.01.04.09.123.4000.2910.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.296,00 1803 04.01.04.09.128.4000.1902.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1804 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 20.000,00 1805 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 1806 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 1807 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1812 04.01.05.09.123.4000.2909.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.500,00 1813 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00 1814 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 1815 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.000,00 1816 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 1817 04.01.05.09.123.4000.2913.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 440.000,00 1818 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 216.000,00 1819 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 65.000,00 1820 04.01.05.09.123.4000.2913.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 Total: 2.800.000,00 Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) Ficha Dotação Orçado 517 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 606 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.121.000,00 607 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.000,00 Total: 1.400.000,00 Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) Ficha Dotação Orçado 451 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 1199 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 104.000,00 Total: 106.000,00 Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ficha Dotação Orçado 451 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1199 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 74.000,00 Total: 75.000,00 Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Ficha Dotação Orçado 1570 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1571 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1573 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.413.000,00 1574 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00 1576 02.12.06.15.452.2122.2781.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total: 3.666.000,00 Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica Ficha Dotação Orçado 496 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 39.000,00 497 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.283.000,00 510 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 511 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.231.000,00 512 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 513 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00 514 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 515 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 542 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 543 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 13.828.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 30 de 38 546 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 20.000,00 555 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 556 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 9.073.000,00 559 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.000,00 569 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.515.700,00 616 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 157.000,00 Total: 32.270.700,00 Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Ficha Dotação Orçado 518 02.05.01.12.361.2051.1392.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.170.000,00 519 02.05.01.12.365.2051.1391.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 564 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 569 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 715.000,00 574 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 575 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00 576 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 578 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 587 02.05.04.12.361.2051.1359.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00 588 02.05.04.12.361.2051.1359.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 603 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.330.000,00 604 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 821.000,00 609 02.05.06.12.361.2051.1355.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.500.000,00 612 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.602.300,00 614 02.05.06.12.365.2051.2391.3.3.90.30.00 Material de Consumo 568.000,00 Total: 13.830.300,00 Recurso: 122 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 609 02.05.06.12.361.2051.1355.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 508.000,00 610 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00 612 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.186.000,00 Total: 5.894.000,00 Recurso: 124 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União Ficha Dotação Orçado 1128 02.08.01.18.541.2081.1501.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 223.000,00 1427 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 239.000,00 1433 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 478.000,00 1537 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 1571 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.222.000,00 Total: 2.197.000,00 Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ficha Dotação Orçado 1011 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00 1019 02.07.00.08.122.2000.2107.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1609 02.13.00.08.122.2070.2455.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 1610 02.13.00.08.122.2070.2455.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 1611 02.13.00.08.122.2070.2455.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 1612 02.13.00.08.241.2073.0283.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 41.000,00 1614 02.13.00.08.242.2073.0281.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00 1627 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 24.000,00 1631 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00 1632 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 1633 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1635 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1636 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 31 de 38 1642 02.13.00.08.243.2073.2473.3.3.90.30.00 Material de Consumo 53.000,00 1651 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 1652 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.30.00 Material de Consumo 55.000,00 1653 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1654 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1655 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1656 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1657 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00 1660 02.13.00.08.244.2070.2456.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 418.000,00 1663 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 231.000,00 1667 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 1668 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1669 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.000,00 1671 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1672 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 1673 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 1682 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 1683 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 1686 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1687 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000,00 1701 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 Total: 1.435.000,00 Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha Dotação Orçado 517 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 547 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 Total: 4.000,00 Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Dotação Orçado 517 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 537 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30.00 Material de Consumo 776.000,00 Total: 777.000,00 Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Ficha Dotação Orçado 517 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 603 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 429.000,00 Total: 430.000,00 Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação Ficha Dotação Orçado 517 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 603 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.048.000,00 604 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 Total: 1.849.000,00 Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Ficha Dotação Orçado 655 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 856 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 900.000,00 859 02.06.09.10.302.2061.1426.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 900.000,00 883 02.06.11.10.305.2066.2449.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 59.000,00 Total: 1.860.000,00 Recurso: 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS Ficha Dotação Orçado 655 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 32 de 38 676 02.06.01.10.302.2011.2194.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.880.000,00 761 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 520.000,00 762 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 249.000,00 763 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200.000,00 899 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.880.000,00 Total: 6.730.000,00 Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Ficha Dotação Orçado 655 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 674 02.06.01.10.302.2011.2193.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 699 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 718 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30.00 Material de Consumo 600.000,00 721 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 764 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 781 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30.00 Material de Consumo 609.000,00 823 02.06.05.10.304.2066.2448.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 876 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00 907 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 283.000,00 924 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 1000 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 Total: 3.278.000,00 Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Ficha Dotação Orçado 1627 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00 1631 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 1632 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00 1635 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 1638 02.13.00.08.243.2073.2471.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1644 02.13.00.08.244.2011.2195.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1645 02.13.00.08.244.2011.2195.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 1646 02.13.00.08.244.2011.2195.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1694 02.13.00.08.244.2075.2481.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 35.000,00 1697 02.13.00.08.244.2075.2484.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1701 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 Total: 347.000,00 Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Ficha Dotação Orçado 655 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 699 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 701 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 712 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00 718 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.948.000,00 720 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 721 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00 727 02.06.01.10.302.2064.2439.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 728 02.06.01.10.302.2064.2440.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.880.000,00 752 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 159.000,00 757 02.06.04.10.301.2011.2191.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.315.000,00 761 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 280.000,00 762 02.06.04.10.301.2011.2191.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 251.000,00 769 02.06.04.10.301.2062.2410.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 539.000,00 777 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.000,00 780 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00 781 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30.00 Material de Consumo 642.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 33 de 38 782 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 784 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.000,00 785 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 786 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 789 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.654.000,00 790 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 475.000,00 791 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 793 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 794 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 795 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 796 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 797 02.06.04.10.301.2062.2412.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 798 02.06.04.10.301.2062.2415.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 149.000,00 804 02.06.04.10.301.2062.2416.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 805 02.06.04.10.301.2062.2416.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 807 02.06.04.10.301.2062.2416.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 808 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 57.000,00 816 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00 819 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00 820 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 821 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 874 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 876 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 877 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 880 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 881 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 889 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.000,00 890 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 70.000,00 891 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 892 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 899 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.988.000,00 907 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 498.000,00 915 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 917 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 918 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00 919 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 923 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 924 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 925 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 926 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 935 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 937 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00 938 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 942 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 943 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 962 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 964 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 965 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 966 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 968 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00 969 02.06.20.10.302.2063.2426.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 970 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 971 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00 972 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 973 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 981 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 34 de 38 982 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 983 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00 984 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 985 02.06.20.10.302.2063.2431.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 993 02.06.22.10.301.2062.2413.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 430.000,00 995 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 848.000,00 996 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 85.000,00 997 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 999 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1000 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.000,00 Total: 25.727.000,00 Recurso: 165 - Outros Recursos Vinculados Ficha Dotação Orçado 1022 02.07.02.08.241.2071.1462.4.4.50.42.00 Auxílios 143.000,00 1023 02.07.02.08.243.2071.1461.4.4.50.42.00 Auxílios 71.000,00 Total: 214.000,00 Recurso: 168 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho Ficha Dotação Orçado 858 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 40.000.000,00 1435 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.000,00 Total: 43.000.000,00 Recurso: 170 - Outros Recursos Não Vinculados Ficha Dotação Orçado 235 02.02.00.04.122.2030.1276.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00 236 02.02.00.04.122.2030.1276.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 291 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 150.000,00 292 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 293 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 294 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 295 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.000,00 296 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 297 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 345 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.100.000,00 346 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 347 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 348 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 349 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 350 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 351 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00 352 02.03.02.04.122.2032.2267.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1095 02.08.01.18.125.2080.2501.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 1702 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 1703 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 1704 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.691.287,40 1705 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 58.439,59 1706 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 213.307,53 1707 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00 1708 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 15.000,00 1709 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00 1710 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1711 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00 1712 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 1713 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 1714 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 530.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 35 de 38 1715 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 320.000,00 1716 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00 1717 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1718 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 1719 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 199.047,45 1720 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 75.598,81 1721 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.350.577,26 1722 03.01.00.17.846.0300.0279.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 770.000,00 1723 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 1724 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00 1725 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1726 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1727 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 1728 03.01.00.18.541.3000.2802.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00 1729 03.02.00.17.512.3001.1802.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.426.700,00 1730 03.02.00.17.512.3001.1803.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 1731 03.02.00.17.512.3001.1803.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 1732 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.465.930,11 1733 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 226.567,47 1734 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 127.633,75 1735 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.835,91 1736 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 1737 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.800.000,00 1738 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 1739 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 500,00 1740 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 1741 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300.000,00 1742 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400.000,00 1743 03.02.00.17.512.3001.2803.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 1744 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.037.600,00 1745 03.02.00.17.512.3002.1805.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 1746 03.02.00.17.512.3002.1805.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 1747 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.024.054,11 1748 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 38.055,89 1749 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.085,29 1750 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00 1751 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00 1752 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 1753 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 1754 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 1755 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1756 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00 1757 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00 1758 03.02.00.17.512.3002.2804.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 1759 03.02.00.17.512.3003.1806.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 129.655,56 1760 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 159.200,17 1761 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.235,07 1762 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.297,71 1763 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00 1764 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00 1765 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00 1766 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 1767 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 1768 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1769 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1770 03.02.00.17.512.3003.2805.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 36 de 38 Total: 30.377.124,08 Recurso: 171 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 554 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 Total: 35.000,00 Recurso: 176 - Transferências do Estado referentes a Convênios ou Contratos de Repasse Vinculados à Saúde Ficha Dotação Orçado 643 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00 Total: 82.000,00 Recurso: 181 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados Ficha Dotação Orçado 1210 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00 1433 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 350.000,00 Total: 480.000,00 Recurso: 183 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de Outras Entidades Ficha Dotação Orçado 765 02.06.04.10.301.2011.2191.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 Total: 3.000,00 Recurso: 184 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos Ficha Dotação Orçado 451 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1199 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 34.000,00 Total: 35.000,00 Recurso: 185 - Recursos Provenientes de Taxas e Contribuições Ficha Dotação Orçado 106 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 298 02.03.00.04.122.2031.2256.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 453 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.079.000,00 454 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 455 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 456 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 457 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00 458 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 459 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 460 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00 461 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 462 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 463 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 464 02.04.05.04.125.2040.2303.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00 812 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 66.000,00 816 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00 1486 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.984.000,00 1507 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 812.000,00 1508 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1509 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1510 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1511 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 1512 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1513 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1514 02.12.05.15.125.2120.2798.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1515 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 641.000,00 1516 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1517 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 37 de 38 1518 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.000,00 1519 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.30.00 Material de Consumo 68.000,00 1520 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1521 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1522 02.12.05.15.127.2120.2797.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1592 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.000,00 Total: 6.490.000,00 Recurso: 186 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Ficha Dotação Orçado 451 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00 1199 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30.00 Material de Consumo 718.000,00 Total: 726.000,00 Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas Ficha Dotação Orçado 1210 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00 1218 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00 1437 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.821.000,00 1571 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.000,00 1572 02.12.06.15.452.2122.1789.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 Total: 9.821.000,00 Recurso: 192 - Alienação de Bens Ficha Dotação Orçado 290 02.03.00.04.122.2000.2103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00 677 02.06.01.10.302.2061.1446.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500.000,00 1719 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 952,55 Total: 17.511.952,55 Total: 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:03 Página: 38 de 38 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 ANEXO III Tabelas e Notas Explicativas Painel Comparativo de Receitas e Despesas Anuais Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso III Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2018 2019 2020 2021 2022 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 254.245.961,69 310.154.579,82 331.635.917,29 362.166.481,94 410.514.976,63 1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.319.126,10 48.427.584,45 57.484.430,69 62.060.910,00 64.600.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 38.158.532,56 43.142.089,95 51.826.928,31 55.612.000,00 58.110.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 25.159.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 11.989.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.170.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 - 1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9.030.998,47 10.484.484,71 12.576.935,19 14.724.000,00 13.741.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.030.998,47 10.484.484,71 12.576.935,19 14.724.000,00 13.741.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.789.958,01 9.729.105,53 12.146.993,25 14.250.000,00 13.247.000,00 241.040,46 755.379,18 429.941,94 474.000,00 494.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 19.210.000,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 - 1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 19.210.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 19.210.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 29.127.534,09 32.657.605,24 39.249.993,12 40.888.000,00 0,00 1.1.1.8.01.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 14.668.936,59 16.821.437,05 22.483.576,09 22.915.000,00 0,00 1.1.1.8.01.1.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 8.007.880,27 9.630.152,94 10.811.117,70 14.134.000,00 0,00 6.661.056,32 7.191.284,11 11.672.458,39 8.781.000,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ¿Inter Vivos¿ de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.8.01.4.0.00 - 14.458.597,50 15.836.168,19 16.766.417,03 17.973.000,00 0,00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.0.0.00 - 1.1.1.8.02.3.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 14.458.597,50 15.836.168,19 16.766.417,03 17.973.000,00 0,00 1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 4.160.593,54 5.285.494,50 5.657.502,38 6.448.910,00 6.490.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 863.383,57 0,00 0,00 0,00 1.925.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 863.383,57 0,00 0,00 0,00 1.843.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 1 de 13 1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.654.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 82.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 3.297.209,97 2.507.213,33 3.978.587,57 4.601.180,00 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.297.209,97 2.507.213,33 3.978.587,57 4.601.180,00 4.565.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 3.213.000,00 1.1.2.2.01.1.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 3.297.209,97 2.507.213,33 3.978.587,57 4.601.180,00 0,00 1.1.2.2.01.1.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 3.166.000,00 0,00 1.1.2.8.00.0.0.00 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 2.778.281,17 1.678.914,81 1.847.730,00 0,00 1.1.2.8.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 2.778.281,17 1.678.914,81 1.847.730,00 0,00 1.1.2.8.01.1.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 64.519,42 69.812,84 80.080,00 0,00 1.1.2.8.01.9.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 2.713.761,75 1.609.101,97 1.767.650,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 0,00 0,00 0,00 1.605.000,00 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 10.545.490,16 11.349.523,73 14.046.209,09 13.693.240,00 16.026.300,00 1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 8.018.880,17 8.811.225,22 10.714.454,65 10.136.740,00 12.360.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.360.300,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 - 1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 12.299.300,00 1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 12.098.300,00 1.2.1.5.01.2.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 182.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 1.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 1.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 61.000,00 1.2.1.8.00.0.0.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 8.811.225,22 10.714.454,65 10.136.740,00 0,00 0,00 8.772.210,54 10.661.188,68 10.067.340,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.01.0.0.00 - 1.2.1.8.01.1.0.00 - CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 8.601.062,10 10.467.073,25 9.868.840,00 0,00 1.2.1.8.01.2.0.00 - CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 163.585,15 189.514,46 190.000,00 0,00 1.2.1.8.01.3.0.00 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 7.563,29 4.600,97 8.500,00 0,00 1.2.1.8.03.0.0.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 39.014,68 53.265,97 69.400,00 0,00 1.2.1.8.03.1.0.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 39.014,68 53.265,97 69.400,00 0,00 1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.526.609,99 2.538.298,51 3.331.754,44 3.556.500,00 3.666.000,00 1.2.4.0.00.1.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.526.609,99 2.538.298,51 3.331.754,44 3.556.500,00 0,00 1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 3.666.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 3.666.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 11.663.920,57 12.644.613,03 8.872.733,96 7.558.109,30 4.711.216,00 1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 65.724,19 70.231,65 56.866,64 71.600,00 65.000,00 1.3.1.0.02.0.0.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 65.724,19 70.231,65 56.866,64 71.600,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 2 de 13 Uso de Bens Imóveis Públicos 65.724,19 70.231,65 56.866,64 71.600,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.1.0.00 - 1.3.1.1.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 - 1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 8.577.231,18 12.519.264,70 8.790.565,37 7.429.709,30 4.617.216,00 1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 8.576.530,07 12.518.056,96 8.789.479,60 7.428.387,31 4.616.065,44 1.3.2.1.00.1.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.316.240,09 1.530.074,63 545.329,15 868.387,31 0,00 1.3.2.1.00.1.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.316.240,09 1.530.074,63 545.329,15 868.387,31 0,00 1.3.2.1.00.2.0.00 - Remuneração de Depósitos Especiais 0,00 43.029,25 0,00 60.000,00 0,00 1.3.2.1.00.2.1.00 - Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 0,00 43.029,25 0,00 0,00 0,00 7.260.289,98 10.944.953,08 8.244.150,45 6.500.000,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.00.4.0.00 - 7.260.289,98 10.944.953,08 8.244.150,45 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.00.4.1.00 - 1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 616.065,44 1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 616.065,44 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 - 1.3.2.2.00.0.0.00 - Dividendos 701,11 1.207,74 1.085,77 1.321,99 1.150,56 1.3.2.2.00.1.0.00 - Dividendos 701,11 1.207,74 1.085,77 1.321,99 0,00 1.3.2.2.00.1.1.00 - Dividendos - Principal 0,00 0,00 0,00 1.321,99 0,00 1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.150,56 1.3.2.2.01.0.1.00 - Dividendos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.150,56 20.965,20 55.116,68 25.301,95 56.800,00 29.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 - 1.3.3.1.00.0.0.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 20.965,20 55.116,68 25.301,95 56.800,00 29.000,00 20.965,20 55.116,68 25.301,95 56.800,00 29.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.0.1.00 - 20.965,20 55.116,68 25.301,95 56.800,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.1.1.00 - 1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.6.0.01.0.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.6.0.01.1.0.00 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 21.090.191,59 23.968.552,45 24.170.461,72 23.538.430,82 27.107.830,58 1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.202.716,65 23.095.183,47 23.252.920,56 22.601.982,05 639.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 3 de 13 1.6.1.0.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.202.716,65 22.543.352,47 23.252.920,56 22.601.982,05 0,00 1.6.1.0.01.1.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.202.716,65 22.543.352,47 23.252.920,56 22.601.982,05 0,00 1.6.1.0.01.1.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 0,00 22.587.482,05 0,00 1.6.1.0.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 551.831,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.02.1.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 551.831,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 639.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 639.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00 - Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 94.126,04 101.196,90 68.159,46 121.240,00 78.000,00 1.6.2.0.02.0.0.00 - Serviços de Transporte 94.126,04 101.196,90 68.159,46 121.240,00 0,00 1.6.2.0.02.1.0.00 - Serviços de Transporte 94.126,04 101.196,90 68.159,46 121.240,00 0,00 1.6.2.1.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00 1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 78.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00 - Outros Serviços 793.348,90 772.172,08 849.381,70 815.208,77 26.390.830,58 1.6.9.0.99.0.0.00 - Outros Serviços 793.348,90 772.172,08 849.381,70 815.208,77 0,00 1.6.9.0.99.1.0.00 - Outros Serviços 793.348,90 772.172,08 849.381,70 815.208,77 0,00 1.6.9.0.99.1.1.00 - Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 815.208,77 0,00 1.6.9.9.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 26.390.830,58 1.6.9.9.99.0.1.00 - Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 26.390.830,58 1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 167.146.019,53 212.470.155,54 224.701.866,76 253.485.311,76 295.184.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 65.791.724,85 76.348.307,09 94.508.299,93 103.454.763,76 91.582.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.796.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 - 1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 49.884.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.819.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.030.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.035.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.0.00 - 1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 3.912.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 867.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 726.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 - 1.7.1.2.52.1.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 0,00 0,00 0,00 0,00 726.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 4 de 13 Petróleo - Lei nº 7.990/89 0,00 0,00 0,00 0,00 32.429.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 32.429.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 8.391.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 22.340.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.175.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.060.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00 - 1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.849.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 777.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 430.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.430.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.430.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.430.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 - 1.7.1.8.00.0.0.00 - Transferências da União - Específica E/M 65.791.724,85 76.348.307,09 94.508.299,93 103.454.763,76 0,00 1.7.1.8.01.0.0.00 - Participação na Receita da União 43.966.276,65 47.882.687,84 46.165.143,42 53.990.800,00 0,00 37.838.781,02 41.195.199,07 39.293.847,06 46.000.000,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00 - 1.680.567,41 1.818.020,32 1.768.237,62 2.058.000,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.0.00 - 1.639.649,96 1.750.852,97 1.772.007,54 1.870.800,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00 - 1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.807.278,26 3.118.615,48 3.331.051,20 4.062.000,00 0,00 691.551,17 770.615,50 754.182,59 799.500,00 0,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.0.0.00 - 1.7.1.8.02.1.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 9.637,26 22.592,38 30.081,15 26.500,00 0,00 52.525,15 113.291,57 91.906,55 123.000,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.2.0.00 - 0,00 0,00 632.194,89 650.000,00 0,00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.8.02.4.0.00 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 5 de 13 1.7.1.8.02.6.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 629.388,76 634.731,55 0,00 0,00 0,00 16.503.511,44 21.209.683,50 29.097.372,74 35.300.791,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.0.0.00 - 1.7.1.8.03.1.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária 16.503.511,44 7.869.359,62 6.002.331,82 11.514.490,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.514.490,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária - Principal 1.7.1.8.03.1.1.00 - 1.7.1.8.03.2.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada 0,00 11.716.741,20 11.952.496,86 20.789.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.789.000,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada - Principal 1.7.1.8.03.2.1.00 - 1.7.1.8.03.3.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde 0,00 1.129.260,31 1.253.092,40 1.352.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.352.000,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.8.03.3.1.00 - 0,00 468.322,37 497.830,20 512.000,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica 1.7.1.8.03.4.0.00 - 0,00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.8.03.4.1.00 - 1.7.1.8.03.5.0.00 - Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS 0,00 26.000,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.8.03.5.1.00 - 0,00 0,00 9.391.621,46 1.120.301,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.0.00 - 0,00 0,00 0,00 1.120.301,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.1.00 - 523.784,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.04.0.0.00 - 523.784,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária 1.7.1.8.04.1.0.00 - 3.581.431,32 3.378.052,85 3.144.490,56 3.780.400,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.8.05.0.0.00 - 1.7.1.8.05.1.0.00 - Transferências do Salário-Educação 1.839.471,19 2.058.332,95 1.933.542,02 2.520.000,00 0,00 2.700,00 3.300,00 3.060,00 4.000,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE 1.7.1.8.05.2.0.00 - 660.098,00 677.068,00 776.538,40 786.500,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.7.1.8.05.3.0.00 - 386.694,59 410.439,90 427.411,04 464.900,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 - 692.467,54 228.912,00 3.939,10 5.000,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.8.05.9.0.00 - 385.401,84 0,00 0,00 512.500,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.0.0.00 - 385.401,84 0,00 0,00 512.500,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00 - 1.7.1.8.10.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 39.768,12 49.710,15 44.028,99 251.200,00 0,00 1.7.1.8.10.1.1.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 6 de 13 de Saúde ¿ SUS - Principal 1.7.1.8.10.9.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 0,00 0,00 51.200,00 0,00 0,00 903.515,79 2.265.480,36 2.969.872,76 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.8.12.0.0.00 - 0,00 903.515,79 2.265.480,36 2.969.872,76 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.8.12.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 2.969.872,76 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 1.7.1.8.12.1.1.00 - 1.7.1.8.99.0.0.00 - Outras Transferências da União 0,00 2.154.041,46 13.037.601,27 5.849.700,00 0,00 1.7.1.8.99.1.0.00 - Outras Transferências da União 0,00 2.154.041,46 13.037.601,27 5.849.700,00 0,00 1.7.1.8.99.1.1.00 - Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 0,00 5.849.700,00 0,00 85.115.413,47 94.751.527,33 98.377.651,20 115.189.148,00 157.213.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 - 1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 152.298.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 132.195.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 19.095.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 934.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 - 1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.168.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 3.168.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.168.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 - 1.7.2.8.00.0.0.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 85.115.413,47 94.751.527,33 98.377.651,20 115.189.148,00 0,00 1.7.2.8.01.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados 81.096.410,96 91.775.757,72 94.250.584,21 110.740.948,00 0,00 1.7.2.8.01.1.0.00 - Cota-Parte do ICMS 67.115.789,40 78.628.629,53 76.743.718,07 92.235.000,00 0,00 1.7.2.8.01.2.0.00 - Cota-Parte do IPVA 12.777.292,40 12.108.659,14 16.629.208,80 17.735.000,00 0,00 1.7.2.8.01.3.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.076.536,47 961.709,83 813.471,57 708.948,00 0,00 126.792,69 76.759,22 64.185,77 62.000,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.0.00 - 10.241,03 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 1.7.2.8.02.0.0.00 - 1.7.2.8.02.1.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.983,84 0,00 0,00 0,00 0,00 8.257,19 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.2.8.02.2.0.00 - 2.397.607,69 822.020,30 3.365.677,69 2.204.000,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.0.0.00 - 2.397.607,69 822.020,30 3.365.677,69 2.204.000,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 2.204.000,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.8.03.1.1.00 - 1.7.2.8.07.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 20.350,00 75.234,58 354.999,40 244.200,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 7 de 13 1.7.2.8.07.1.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 20.350,00 75.234,58 354.999,40 244.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.200,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.8.07.1.1.00 - 1.590.803,79 2.073.547,74 0,00 500.000,00 0,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.7.2.8.10.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 1.7.2.8.10.1.1.00 - 1.7.2.8.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados 0,00 4.966,99 406.389,90 1.500.000,00 0,00 1.7.2.8.99.1.0.00 - Outras Transferências dos Estados 0,00 4.966,99 406.389,90 1.500.000,00 0,00 1.7.2.8.99.1.1.00 - Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.747.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 347.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 - 1.7.3.0.00.0.0.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 222.857,14 0,00 0,00 1.7.3.8.00.0.0.00 - Transferências dos Municípios - Específica E/M 0,00 0,00 222.857,14 0,00 0,00 0,00 0,00 222.857,14 0,00 0,00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.8.10.0.0.00 - 1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 1.7.4.0.00.1.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 3.000,00 5.000,00 0,00 1.7.4.1.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 16.208.881,21 41.370.321,12 31.441.361,16 34.694.000,00 46.215.000,00 1.7.5.0.00.1.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 119.447,09 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 46.078.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 - 1.7.5.8.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 16.208.881,21 41.370.321,12 31.321.914,07 34.544.000,00 0,00 16.208.881,21 41.370.321,12 31.321.914,07 34.544.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 - 16.208.881,21 41.370.321,12 31.321.914,07 34.544.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 34.544.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 1.7.5.8.01.1.1.00 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 8 de 13 Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 1.7.5.9.00.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 137.000,00 1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 137.000,00 1.7.7.0.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 30.000,00 0,00 148.697,33 142.400,00 0,00 0,00 0,00 148.697,33 142.400,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.7.8.00.0.0.00 - 1.7.7.8.01.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 0,00 0,00 148.697,33 142.400,00 0,00 0,00 0,00 148.697,33 142.400,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 1.7.7.8.01.9.0.00 - 1.7.9.0.00.0.0.00 - Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 171.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 1.481.213,74 1.294.150,62 2.360.215,07 1.830.480,06 2.885.630,05 1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 417.012,96 424.161,27 511.896,86 523.286,08 575.681,10 1.9.1.0.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 416.488,96 424.161,27 504.942,94 519.536,08 0,00 1.9.1.0.01.1.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 416.488,96 424.161,27 504.942,94 519.536,08 0,00 1.9.1.0.01.1.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 498.036,08 0,00 1.9.1.0.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 524,00 0,00 6.953,92 3.750,00 0,00 1.9.1.0.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 524,00 0,00 6.953,92 3.750,00 0,00 1.9.1.1.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 575.681,10 1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 0,00 567.681,10 1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 550.681,10 1.9.1.1.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 957.208,74 770.989,29 1.675.285,95 1.139.973,98 1.976.748,95 1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 957.208,74 770.989,29 1.669.361,54 1.139.973,98 1.969.748,95 1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 55.252,50 65.000,00 126.000,00 1.9.2.2.03.1.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 55.252,50 65.000,00 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 957.208,74 770.989,29 1.614.109,04 1.074.973,98 1.843.748,95 1.9.2.2.99.0.1.00 - Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.843.748,95 1.9.2.2.99.1.0.00 - Outras Restituições 957.208,74 770.989,29 1.614.109,04 1.074.973,98 0,00 1.9.2.2.99.1.1.00 - Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 1.074.573,98 0,00 1.9.2.3.00.0.0.00 - Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00 - Outros Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00 - Outros Ressarcimentos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 1.9.2.8.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas 0,00 0,00 5.924,41 0,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 9 de 13 para Estados/DF/Municípios 1.9.2.8.03.0.0.00 - Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 5.924,41 0,00 0,00 1.9.2.8.03.1.0.00 - Ressarcimento - Específicas para Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 5.924,41 0,00 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 106.992,04 99.000,06 173.032,26 167.220,00 333.200,00 0,00 0,00 69.262,06 95.000,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.0.0.00 - 0,00 0,00 69.262,06 95.000,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.1.0.00 - 32.077,93 16.228,94 27.724,73 21.000,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.0.0.00 - 1.9.9.0.12.1.0.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 32.077,93 16.228,94 27.724,73 20.000,00 0,00 1.9.9.0.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.9.9.0.99.0.0.00 - Outras Receitas 74.914,11 82.771,12 76.045,47 51.220,00 0,00 1.9.9.0.99.1.0.00 - Outras Receitas - Primárias 74.914,11 82.771,12 76.045,47 51.220,00 0,00 1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 333.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 149.200,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 - 1.9.9.9.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 - 2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 4.098.063,58 2.755.815,42 4.490.747,05 45.549.405,00 80.970.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 0,00 0,00 454.795,19 19.959.215,00 9.821.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 454.795,19 19.959.215,00 9.821.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 9.821.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 9.821.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 9.821.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 454.795,19 19.959.215,00 0,00 2.1.1.9.00.1.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 454.795,19 19.959.215,00 0,00 2.1.1.9.00.1.1.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 454.795,19 19.959.215,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 437.100,00 290.300,00 9.449,25 10.370.000,00 17.511.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 137.100,00 290.300,00 0,00 370.000,00 11.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 137.100,00 290.300,00 0,00 370.000,00 11.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 137.100,00 290.300,00 0,00 370.000,00 0,00 2.2.1.3.00.1.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 137.100,00 290.300,00 0,00 370.000,00 0,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 10 de 13 2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00 0,00 9.449,25 10.000.000,00 17.500.000,00 2.2.2.0.00.1.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00 0,00 9.449,25 10.000.000,00 0,00 2.2.2.0.00.1.1.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00 0,00 9.449,25 0,00 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 17.500.000,00 2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 17.500.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 17.500.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 3.660.963,58 2.465.515,42 4.026.502,61 15.220.190,00 53.638.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 3.580.963,58 2.365.515,42 2.637.441,46 7.085.290,00 9.941.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.850.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 - 2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 8.091.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.894.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.894.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.4.51.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 223.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.1.4.53.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 223.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 2.4.1.4.53.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.974.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.974.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 - 2.4.1.8.00.0.0.00 - Transferências da União 3.580.963,58 2.365.515,42 2.637.441,46 7.085.290,00 0,00 744.921,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.8.03.0.0.00 - 2.4.1.8.03.1.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária 744.921,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 893.880,00 1.092.497,00 1.755.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.8.04.0.0.00 - 0,00 643.900,00 322.507,00 800.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária 2.4.1.8.04.1.0.00 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 11 de 13 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 2.4.1.8.04.1.1.00 - 0,00 249.980,00 769.990,00 900.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Especializada 2.4.1.8.04.2.0.00 - 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 2.4.1.8.04.2.1.00 - 0,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Vigilância em Saúde 2.4.1.8.04.3.0.00 - 0,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Vigilância em Saúde - Principal 2.4.1.8.04.3.1.00 - 2.4.1.8.10.0.0.00 - Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.836.042,58 1.471.635,42 1.444.944,46 5.330.290,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.226.290,00 0,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.10.2.1.00 - 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 2.4.1.8.10.5.1.00 - 2.4.1.8.10.9.1.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 0,00 0,00 2.704.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.8.12.0.0.00 - 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.8.12.1.0.00 - 80.000,00 100.000,00 1.389.061,15 8.134.900,00 43.697.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 - 2.4.2.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 597.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 82.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 82.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.2.2.50.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.2.2.51.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 - 80.000,00 100.000,00 1.389.061,15 8.134.900,00 0,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0.00 - 0,00 0,00 1.057.061,15 566.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.8.03.0.0.00 - 0,00 0,00 1.057.061,15 566.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.8.03.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 566.000,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.2.8.03.1.1.00 - Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 12 de 13 80.000,00 100.000,00 232.000,00 7.568.900,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 5.919.500,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.2.8.10.1.1.00 - 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.2.8.10.2.1.00 - 2.4.2.8.10.9.1.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.614.400,00 0,00 2.4.2.8.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 2.4.2.8.99.1.0.00 - Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 2.4.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 43.000.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 43.000.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 43.000.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 13.656.128,04 16.360.287,32 18.672.483,68 18.253.000,00 21.843.702,43 9.0.0.0.00.0.0.00 - Deduções da Receita -25.910.762,64 -42.272.900,43 -31.691.244,28 -32.256.140,00 -40.391.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 - Fundeb 0,00 0,00 0,00 -32.250.690,00 -40.391.000,00 2020 2021 2022 ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA ESTIMADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 3.0.00.00 Despesas Correntes 255.180.785,50 310.831.733,09 347.900.796,85 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 167.438.366,13 185.152.411,41 198.668.271,52 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 579.295,31 1.081.000,00 1.167.500,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 87.163.124,06 124.598.321,68 148.065.025,33 4.0.00.00 Despesas de Capital 24.122.278,42 71.616.325,23 113.166.573,24 4.4.00.00 Investimentos 21.784.094,48 69.885.620,23 109.841.569,24 4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 3,00 1.001.002,00 4.6.00.00 Amortização da Dívida 2.338.183,94 1.730.702,00 2.324.002,00 9.0.00.00 Reserva de Contingência 0,00 11.264.688,62 11.870.308,97 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 11.264.688,62 11.870.308,97 TOTAL 279.303.063,92 393.712.746,94 472.937.679,06 TOTAL 246.089.390,67 286.997.782,13 323.107.903,74 393.712.746,94 472.937.679,06 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:25 Página: 13 de 13 Estimativa do Custo das Obras a Realizar e dos Serviços a Prestar Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso IV Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Programa: 0400 - Encargos Especiais do Unaprev Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí Objetivo: Cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Justificativa: Realização de despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 09.272.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev Atividade realizada / (Unidade) 1,00 237.204,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 237.204,00 Quadro de indicadores Encargos Estatais sem Impacto Observável Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 1 de 67 Programa: 1000 - Apoio ao Processo Legislativo Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí Objetivo: Legislar sobre matéria de competência do Município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas, bem como promover a divulgação dos trabalhos, a participação popular e desempenhar demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentares do órgão e seus membros Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 01.031.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí Evento realizado / (Unidade) 10,00 36.772,25 01.031.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 15,00 2.200.619,04 01.031.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí Gabinete e Secretaria mantidos / (Em branco) 1,00 3.233.049,87 01.031.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada / (Em branco) 150,00 350.000,00 01.031.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada / (Em branco) 15,00 5.590,75 01.031.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Atividades legislativas mantidas / (Em branco) 1,00 2.409.271,74 01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 4.131.513,13 01.123.1000.2010 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Serviços financeiros mantidos / (Em branco) 1,00 928.853,29 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 01.128.1000.2008 Curso oferecido / (Unidade) 30,00 67.450,00 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí 01.302.1000.2009 Plano de assistência médica mantido / (Unidade) 1,00 499.500,00 01.306.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Lanche fornecido / (Unidade) 260,00 62.242,99 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 2 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.924.863,06 Quadro de indicadores Quantitativo Anual de Prestações de Contas, Petições e Denúncias Analisadas Quantitativo Anual de Proposições Apreciadas Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 3 de 67 Programa: 1001 - Defesa do Consumidor Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí Objetivo: Promover a defesa dos consumidores. Justificativa: A necessidade de orientar a população quanto aos seus direitos de consumidor. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 01.422.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor Unidade mantida / (Unidade) 1,00 75.736,54 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 75.736,54 Quadro de indicadores Quantitativo Anual de Consumidores Atendidos Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 4 de 67 Programa: 2000 - Gestão Estratégica Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar a gestão estratégica no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo através do formulação, planejamento, implementação e execução das políticas e serviços públicos de responsabilidade dos governos locais. Justificativa: O processo decisório de alta complexidade e com potencial para alterar significativamente a condução das políticas públicas e dos serviços públicos municipais compreende o Prefeito e seus assessores imediatos - primeiro escalão de governo. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 03.122.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) Projur gerida / (Unidade) 1,00 363.000,00 04.122.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) Segov gerida / (Unidade) 1,00 1.082.000,00 04.122.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) Semad gerida / (Unidade) 1,00 547.000,00 04.122.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Sefap gerida / (Unidade) 1,00 495.000,00 08.122.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Semdesc gerida / (Unidade) 1,00 2.315.000,00 10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Sesau gerida / (Unidade) 1,00 2.173.000,00 12.122.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Semed gerida / (Unidade) 1,00 3.868.000,00 13.122.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Sectur gerida / (Unidade) 1,00 557.000,00 15.122.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Semoit gerida / (Unidade) 1,00 1.268.000,00 18.122.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Semand gerida / (Unidade) 1,00 630.000,00 20.122.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Seagris gerida / (Unidade) 1,00 665.000,00 27.122.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Sejel gerida / (Unidade) 1,00 716.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.679.000,00 Quadro de indicadores Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Geral Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 5 de 67 Programa: 2010 - Cooperação Federativa e Institucional Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Garantir os recursos humanos, materiais e informacionais para prestação de serviços em articulação com órgãos e instituições de todos os Poderes e níveis de governo com atuação voltada para o atendimento do interesse público local. Justificativa: A forma federativa de organização do Estado brasileiro impõe a necessidade de cooperação governamental horizontal e vertical na busca pela eficiência e pela efetividade dos gastos públicos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) 04.122.2010.2157 Cooperação institucional com o TRF-6 formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 159.000,00 04.122.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) Reunião, evento ou acordo realizados no âmbito da RIDE-DF / (Unidade) 2,00 1.000,00 Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES) 04.122.2010.2181 Reunião, evento ou acordo realizados no âmbito do CONVALES / (Unidade) 4,00 68.000,00 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo 04.122.2010.2183 Servidor cedido para órgão da Administração Indireta do Poder Executivo / (Unidade) 3,00 37.000,00 04.122.2010.2184 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades Servidor cedido para outros Municípios e suas entidades / (Unidade) 10,00 309.000,00 04.125.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) Atendimento realizado no posto local da JUCEMG / (Unidade) 700,00 84.000,00 04.129.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) Atendimento realizado no posto local da RFB / (Unidade) 1.300,00 66.000,00 04.129.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) Cooperação federativa com a SEF-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 349.000,00 05.122.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) Procedimento de recrutamento e/ou dispensa realizado pela JSM / (Unidade) 500,00 30.000,00 06.181.2010.2160 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) Cooperação federativa com a PM-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 378.000,00 06.182.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) Cooperação federativa com o CBM-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 193.000,00 06.183.2010.2163 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) Cooperação federativa com o PC-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 173.000,00 06.421.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) Cooperação federativa com a PAOJ formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 126.000,00 10.122.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS) Cooperação federativa com a GRS formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 48.000,00 Integração e Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e 10.122.2010.2182 Reunião, evento ou acordo realizados 2,00 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 6 de 67 Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO) no âmbito do CISREUNO / (Unidade) Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de detentos 10.301.2010.2165 Detento da PAOJ assitido pelo SUS / (Unidade) 900,00 163.000,00 11.334.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Vaga de emprego ofertada através do SINE / (Unidade) 3.900,00 214.000,00 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 12.364.2010.2152 Cooperação federativa com a UFVJM formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 123.000,00 12.364.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) Cooperação federativa com a UNIMONTES formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 171.000,00 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos 14.422.2010.2166 Detento da PAOJ beneficiado por iniciativa de ressocialização / (Unidade) 250,00 100.000,00 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos 14.422.2010.2175 Requerimento do TRE-MG atendido / (Unidade) 4,00 51.000,00 14.422.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 Cooperação institucional com o Cartório Eleitoral - Zona 280 formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 257.000,00 Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG) 18.541.2010.2161 Cooperação federativa com a CIA PMMAmb-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 11.000,00 18.541.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental Cooperação federativa com o IEF formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 2.000,00 18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) Cooperação federativa com INMET formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 91.000,00 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) 20.606.2010.2172 Cooperação federativa com a EMATER-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 277.000,00 20.608.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) Cooperação federativa com o IMA formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 89.000,00 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos 24.721.2010.2155 Atendimento realizado em unidade contratada da ECT nos distritos / (Unidade) 1.100,00 37.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.610.000,00 Quadro de indicadores Razão de Cooperação Federativa e Institucional Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 7 de 67 Programa: 2011 - Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prover, de forma articulada, racional e eficiente, os serviços específicos de saúde, assistência social e de proteção de renda. Justificativa: Não há evidência científica de que a pandemia de COVID-19 será controlada no ano de 2021. Dessa forma, as ações de enfrentamento serão mantidas até o momento em que se possa aferir o controle definitivo da doença. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Limitada Programação Orçamentária Anual Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID-19 08.244.2011.2195 Atendimento realizado e/ou benefício socioassistencial concedido no enfrentamento à COVID-19 / (Unidade) 400,00 102.000,00 10.301.2011.2191 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde no enfrentamento à COVID-19 Usuário do SUS atendido no centro de referência para COVID-19 / (Unidade) 10.000,00 3.072.000,00 Prestação de serviços de exames e análises clínicas laboratoriais e por imagem de média ou alta complexidade no enfrentamento à COVID-19 10.302.2011.2192 Procedimento de análise clínica realizado no enfrentamento à COVID19 / (Unidade) 10.000,00 2.000,00 Manutenção dos serviços ambulatoriais especializados, de pronto atendimento e de internações para COVID-19 10.302.2011.2193 Usuário do SUS atendido em clínica especializada ou em unidade hospitalar para tratamento da COVID-19 / (Unidade) 1.000,00 2.371.000,00 Prestação de serviços especializados de saúde em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para COVID-19 10.302.2011.2194 Usuário do SUS atendido em UTI para tratamento da COVID-19 / (Unidade) 300,00 2.880.000,00 10.305.2011.2190 Aquisição direta e/ou consorciada de vacinas contra a COVID-19 Dose de vacina contra COVID-19 adquirida / (Unidade) 160,00 1.000,00 15.125.2011.2196 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas para o enfrentamento à COVID-19 Inspeção realizada pela fiscalização de posturas para o enfrentamento à COVID-19 / (Unidade) 1.400,00 255.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 8 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.683.000,00 Quadro de indicadores Taxa de Letalidade da COVID-19 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 9 de 67 Programa: 2020 - Gestão Governamental Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Subsidiar o chefe do Poder Executivo no processo de tomada de decisões e na implementação do programa de governo. Justificativa: A diversidade de demandas, temas e públicos abrangidos pelos governos municipais reforça a necessidade de organização, comunicação e priorização. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.122.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito Audiência, reunião ou compromisso oficial do prefeito agendados / (Unidade) 3.000,00 566.000,00 04.122.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria Manifestação recebida pelo serviço de ouvidoria / (Unidade) 500,00 5.000,00 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 04.122.2020.2205 Convênio ou contrato de repasse celebrados / (Unidade) 10,00 241.000,00 04.122.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar Lei sancionada ou instrumento normativo aprovado / (Unidade) 600,00 253.000,00 04.122.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial Publicação oficial realizada / (Unidade) 1.200,00 140.000,00 14.244.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil Procedimento de inspeção da defesa civil realizado / (Unidade) 30,00 161.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.366.000,00 Quadro de indicadores Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Gestão Pública Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 10 de 67 Programa: 2021 - Desenvolvimento Institucional Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Buscar o desenvolvimento das capacidades produtivas e das relações de trabalho no âmbito da Prefeitura de Unaí. Justificativa: A capacidade de governo depende da qualidade da estrutura administrativa, das condições objetivas de trabalho e do nível de resolutividade dos processos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.122.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos Concurso ou processo seletivo realizado / (Unidade) 1,00 1.000,00 04.122.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria Serviço de ouvidoria implantado / (Unidade) 0,25 2.000,00 04.122.2021.1260 Construção do centro administrativo Centro administrativo construído / (Unidade) 0,10 1.000,00 04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais Imóvel dominical reformado, restaurado ou reconstruído / (Unidade) 2,00 50.000,00 04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco Reforma, restauração ou reconstrução executada no Palácio Capim Bramco / (Unidade) 0,25 500.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 554.000,00 Quadro de indicadores Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Gestão Pública - Qualidade do Quadro Funcional Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 11 de 67 Programa: 2022 - Comunicação Social Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Informar o cidadão, de forma objetiva e tempestiva, sobre todas as ações governamentais e serviços públicos locais. Justificativa: A divulgação de informações sobre o setor público, além de servir ao propósito de prestar contas, contribui positivamente para a accountability dos governantes e para o fortalecimento da democracia. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.131.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas Intermediação com a imprensa viabilizada / (Unidade) 60,00 231.000,00 04.131.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social Material ou conteúdo de comunicação produzido / (Unidade) 1.300,00 440.000,00 04.131.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público Material ou conteúdo de comunicação veiculado / (Unidade) 1.300,00 500.000,00 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas 04.131.2022.2223 Evento com cerimonial oficial realizado / (Unidade) 12,00 39.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.210.000,00 Quadro de indicadores Base de Alcance nas Redes Sociais Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 12 de 67 Programa: 2024 - Controle, Avaliação e Transparência Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Justificativa: Compete ao sistema de controle interno de cada Poder: 1) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos; 2) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; 3) exercer o controle das operações de crédito; e 4) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social 04.122.2024.2242 Material ou conteúdo de transparência pública disponibilizado / (Unidade) 150,00 2.000,00 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno 04.124.2024.2240 Procedimento padronizado de controle interno instaurado / (Unidade) 2,00 193.000,00 04.125.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios Parceria, subvenção social, contribuição ou auxílio aprovados / (Unidade) 20,00 192.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 387.000,00 Quadro de indicadores Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 13 de 67 Programa: 2030 - Serviços Jurídicos Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prestar assessoria e consultoria jurídicas, realizar a representação judicial e extrajudicial, atestar e garantir o cumprimento de sentenças e decisões judiciais, gerenciar o adimplemento de precatórios e zelar pelo cumprimento das leis. Justificativa: O regime jurídico administrativo impõe a necessidade permanente de que os órgãos públicos amparem suas decisões e ações em leis e normas. Nesse contexto, os serviços jurídicos são atividades essenciais à manutenção do Estado. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.092.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial Manifestação realizada em processo judicial / (Unidade) 130,00 454.000,00 04.122.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) Aplicação de recursos do FESC realizada / (Unidade) 2,00 32.000,00 04.122.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa Manifestação jurídica realizada em processo administrativo / (Unidade) 260,00 204.000,00 04.122.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas Parecer jurídico elaborado sob demanda de digirentes públicos / (Unidade) 210,00 204.000,00 04.125.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral Procedimento padronizado de corregedoria instaurado / (Unidade) 40,00 224.000,00 04.129.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública Manifestação jurídica realizada sob demanda da fazenda pública / (Unidade) 110,00 104.000,00 14.422.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda Assistência jurídica prestada sob demanda da população de baxia renda / (Unidade) 150,00 104.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.326.000,00 Quadro de indicadores Gastos com Sentenças e Precatórios Judiciais Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 14 de 67 Programa: 2031 - Serviços Internos Estruturantes Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prestar serviços internos estruturantes de forma centralizada, racional e eficiente. Justificativa: Há uma série de serviços internos que não são descentralizados na atual estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Unaí. Em muitos casos, a opção pela centralização encontra respaldo nas complexidades técnica e/ou operacional e, consequentemente, na (des)economia de escala. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.122.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos Servidor administrado / (Unidade) 2.400,00 623.000,00 04.122.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna Documento recebido sob protocolo oficial / (Unidade) 20,00 194.000,00 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos 04.122.2031.2257 Documento encaminhado para arquivamento / (Unidade) 30,00 357.000,00 04.122.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota Veículo sob gerenciamento central de frota / (Unidade) 50,00 154.000,00 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações 04.122.2031.2260 Procedimento padronizado de licitação, contratação ou aquisição realizados / (Unidade) 160,00 483.000,00 04.126.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Sistema de TIC contratado e mantido / (Unidade) 5,00 1.464.000,00 04.128.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos Servidor formado ou capacitado / (Unidade) 240,00 41.000,00 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 12.122.2031.2253 Servidor atendido pelo SESMT / (Unidade) 360,00 449.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.765.000,00 Quadro de indicadores Gasto Proporcional com Insumos Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 15 de 67 Programa: 2032 - Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Gerenciar os estoques de recursos materiais e realizar a atualização do inventário de bens patrimoniais. Justificativa: O gerenciamento e o controle dos recursos materiais e patrimoniais contribuem para a economicidade das ações governamentais. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.122.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais Bem imóvel dominical conservado / (Unidade) 10,00 2.000,00 04.122.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco Palácio Capim Branco conservado / (Unidade) 1,00 2.425.000,00 04.122.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis Bem móvel ou imóvel registrados ou inventariados / (Unidade) 8.000,00 343.000,00 04.122.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais Material de consumo dispensado / (Unidade) 13,00 218.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.988.000,00 Quadro de indicadores Gasto Proporcional com Equipamentos Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 16 de 67 Programa: 2040 - Serviços Fazendários Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Formular e implementar uma política tributária socialmente justa e sustentável, contribuir com a alocação eficiente dos recursos públicos e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro e pela responsabilidade fiscal. Justificativa: Os serviços de natureza fazendária são indispensáveis para a atividade econômica e financeira do Estado e seus processos de obtenção, criação, gestão e dispêndio de recursos públicos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.121.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento Procedimento padronizado de planejamento orçamentário realizado / (Unidade) 180,00 386.000,00 04.122.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade Procedimento padronizado de contabilidade realizado / (Unidade) 190,00 580.000,00 04.122.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública Documentação da fazenda pública encaminhado para arquivamento / (Unidade) 20,00 3.000,00 04.123.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria Procedimento padronizado de liquidação ou pagamento realizados / (Unidade) 380,00 674.000,00 04.125.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes Cadastro de imóvel ou de contribuinte realizados ou atualizados / (Unidade) 3,00 276.000,00 04.125.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributária Inspeção realizada pela fiscalização tributária / (Unidade) 700,00 1.378.000,00 04.129.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa Guia de receita emitida / (Unidade) 12,00 636.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.933.000,00 Quadro de indicadores Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 17 de 67 Programa: 2050 - Gestão Educacional Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar a gestão do sistema municipal de ensino. Justificativa: A efetividade da política pública municipal de educação requer a gestão profissional dos serviços de apoio. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 12.122.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação Linha de transporte ou veículo da frota da educação gerenciados / (Unidade) 60,00 721.000,00 12.122.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar Gênero alimentício adquirido para a alimentação escolar / (Unidade) 550,00 462.000,00 12.122.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação Bem móvel ou imóvel da educação conservados / (Unidade) 20,00 589.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.772.000,00 Quadro de indicadores Gastos com Educação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 18 de 67 Programa: 2051 - Desenvolvimento do Ensino Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área de educação. Justificativa: O horizonte de longo para a política pública municipal de educação envolve a destinação de recursos para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento da oferta de vagas. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 4.008.000,00 12.361.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental Bem ou equipamento adquirido para nova unidade do ensino fundamental / (Unidade) 1.600,00 1.000,00 12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 2,00 240.000,00 12.361.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental Bem ou equipamento adquirido em projeto de reaparelhamento de unidade do ensino fundamental existente / (Unidade) 400,00 1.000,00 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 12.361.2051.1359 Centro de produção de mídias implantado / (Unidade) 0,60 300.000,00 12.361.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental Profissional do ensino fundamental capacitado / (Unidade) 300,00 1.170.000,00 12.361.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental conservada / (Unidade) 18,00 500.000,00 12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil Unidade da educação infantil construída ou ampliada / (Unidade) 2,00 11.006.300,00 12.365.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil Bem ou equipamento adquirido para nova unidade de educação infantil / (Unidade) 800,00 16.000,00 12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil Unidade da educação infantil reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 1,00 4.000,00 12.365.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil Bem ou equipamento adquirido em projeto de reaparelhamento de unidade de educação infantil existente / (Unidade) 200,00 1.000,00 12.365.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil Monitor ou profissional da educação infantil capacitado / (Unidade) 200,00 800.000,00 12.365.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil Unidade da educação infantil 9,00 602.250,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 19 de 67 conservada / (Unidade) CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 18.649.550,00 Quadro de indicadores Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Educação Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 20 de 67 Programa: 2052 - Serviços da Educação Básica Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prestar serviços de ensino para a educação básica. Justificativa: A Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional estabelece no inciso V do artigo 11 que compete aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 12.306.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar Aluno atendido com alimentação escolar / (Unidade) 7.000,00 1.776.000,00 12.361.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental Aluno matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 3.800,00 19.044.000,00 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 12.361.2052.2367 Conteúdo educacional digital produzido / (Unidade) 150,00 256.000,00 12.361.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental Aluno transportado para a rede do ensino fundamental / (Unidade) 1.100,00 13.685.250,00 12.362.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio Aluno transportado para a rede estadual do ensino médio / (Unidade) 100,00 1.400.000,00 12.365.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil Aluno matriculado na rede de creches / (Unidade) 1.200,00 13.213.000,00 12.365.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil Aluno matriculado na rede de pré- escolas / (Unidade) 1.600,00 7.578.700,00 12.366.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental Aluno da EJA matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 220,00 363.000,00 12.367.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil Aluno da educação especial matriculado na rede da educação infantil / (Unidade) 40,00 102.000,00 12.367.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental Aluno da educação especial matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 100,00 3.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 21 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 57.420.950,00 Quadro de indicadores Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 22 de 67 Programa: 2060 - Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar a gestão integrada das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) sob o comando único do Município. Justificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) possui estruturas de governança intensivas em planejamento, controle e avaliação. Assim sendo, todos os serviços, processos e tarefas são amparados pela lógica da gestão por resultados e pela busca constante da otimização no uso dos recursos públicos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.122.2060.1401 Realização de conferências e audiências públicas da saúde Conferência ou audiência pública da saúde realizada / (Unidade) 1,00 4.000,00 10.122.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde Reunião de conselho da saúde realizada / (Unidade) 12,00 4.000,00 10.122.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde Material de consumo dispensado pelo almoxarifado setorial da saúde / (Milhares) 21,00 217.000,00 10.122.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde Bem móvel ou imóvel da saúde conservados / (Unidade) 15,00 232.000,00 10.122.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar Servidor da área hospitalar administrado / (Unidade) 210,00 4.532.000,00 10.125.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde Procedimento agendado pelo serviço de regulação em saúde / (Milhares) 78,00 2.180.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.169.000,00 Quadro de indicadores Gastos com Saúde Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 23 de 67 Programa: 2061 - Desenvolvimento da Saúde Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área de saúde. Justificativa: A qualidade das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) demanda investimentos contínuos na estrutura física das unidades de atendimento, em equipamentos modernos e no aperfeiçoamento dos procedimentos, todos voltados para a melhoria das condições de trabalho e elevação da resolutividade. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.301.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família Equipe da estratégia de saúde da família implantanda / (Unidade) 2,00 30.000,00 10.301.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família Equipe de saúde bucal da família implantada / (Unidade) 2,00 35.000,00 10.301.2061.1413 Implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional Equipe de atenção básica no sistema prisional implantada / (Unidade) 0,40 1.000,00 10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde Unidade básica de saúde construída ou ampliada / (Unidade) 2,00 72.920,38 10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde Unidade básica de saúde reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 5,00 1.071.920,00 10.301.2061.1444 Aparelhamento de unidades básicas de saúde Bem ou equipamento adquirido para nova unidade básica de saúde / (Unidade) 120,00 1.000,00 10.302.2061.1422 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades de atenção ambulatorial especializada Unidade de atenção ambulatorial reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 1,00 1.000,00 Implantação de serviço de atenção psicossocial relacionada à dependência de substâncias psicoativas 10.302.2061.1423 Serviço de atenção psicossocial para dependentes de psicoativos implantado / (Unidade) 0,25 80.000,00 10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Unidade hospitalar ou de atendimento emergencial construída ou ampliada / (Unidade) 0,50 40.000.000,00 10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Unidade hospitalar ou de atendimento emergecial reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 0,25 900.000,00 10.302.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada Bem ou equipamento adquirido para nova unidade básica de saúde / (Unidade) 40,00 44.140,38 10.302.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial Bem ou equipamento adquirido para nova unidade hospitalar ou de atendimento emergencial / (Unidade) 100,00 17.500.000,00 10.303.2061.1441 Construção ou ampliação de unidade de assistência farmacêutica Unidade de assistência farmacêutica 0,10 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 24 de 67 construída ou ampliada / (Unidade) Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade 10.305.2061.1443 Laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água implantado / (Unidade) 0,25 2.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 59.739.980,76 Quadro de indicadores Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Saúde Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 25 de 67 Programa: 2062 - Serviços da Atenção Básica em Saúde Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os atendimentos do nível da atenção básica e promover a prevenção. Justificativa: A rede de atenção básica à saúde funciona como a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a qualidade e assertividade dos primeiros atendimentos têm papel decisivo no processo de tratamento e cura. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.301.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde Usuário do SUS atendido na atenção básica tradicional / (Unidade) 12.000,00 1.143.000,00 10.301.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família Usuário do SUS atendido pela estratégia de saúde da família / (Unidade) 62.000,00 8.036.000,00 10.301.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde Atendimento realizado por agente comunitário da saúde / (Unidade) 31.000,00 2.400.000,00 Manutenção dos serviços de apoio à atenção básica realizada pela estratégia de saúde da família 10.301.2062.2413 Usuário atendido / (Milhares) 9.000,00 2.482.000,00 10.301.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal Usuário atendido / (Milhares) 17.000,00 6.334.000,00 10.301.2062.2415 Manutenção do serviço de atenção básica no sistema prisional Detento atendido pelo serviço de atenção básica / (Unidade) 900,00 154.000,00 10.301.2062.2416 Manutenção dos serviços itinerantes de atenção básica à saúde Usuário atendido / (Milhares) 2.100,00 83.000,00 10.301.2062.2417 Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos Participante do Programa Mais Médicos beneficiado / (Unidade) 5,00 120.000,00 10.301.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar Usuário atendido / (Milhares) 40,00 457.000,00 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar 10.301.2062.2419 Usuário do SUS beneficiado com dietas especiais e suplementos para tratamento domiciliar / (Unidade) 1.300,00 200.000,00 10.301.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar Usuário do SUS beneficiado com insumos para tratamento domiciliar / (Unidade) 500,00 120.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 26 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.529.000,00 Quadro de indicadores Cobertura Populacional pela Estratégia Saúde da Família (ESF) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 27 de 67 Programa: 2063 - Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prestar os serviços especializados de atenção à saúde de forma ambulatorial. Justificativa: Os casos não solucionados pela atenção básica demandam aprofundamento para diagnóstico e tratamento. O serviço ambulatorial especializado é destinado aos pacientes que ainda não foram curados e que, todavia, ainda não apresentaram necessidade de internação ou de procedimentos cirúrgicos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.302.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas Usuário do SUS atendido pelo serviço de atenção ambulatorial especializada / (Unidade) 83.000,00 7.227.000,00 10.302.2063.2422 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas Usuário do SUS atendido e monitorado pelo serviço de referência para doenças infectocontagiosas / (Unidade) 1.300,00 984.000,00 10.302.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental Usuário do SUS atendido pelo serviço especializado de saúde mental / (Unidade) 3.900,00 1.716.070,19 10.302.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação Usuário do SUS atendido pelo serviço especializado para reabilitação / (Unidade) 19.000,00 1.587.000,00 10.302.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade Procedimento contratado para reabilitação de média ou alta complexidade / (Unidade) 13.000,00 2.300.000,00 10.302.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade Procedimento contratado para nefrologia de média e alta complexidade / (Unidade) 6.500,00 3.000.000,00 10.302.2063.2427 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade Procedimento contratado para exames e análises clínicas por imagem de média e alta complexidade / (Unidade) 3.200,00 1.670.370,19 10.302.2063.2428 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade Procedimento contratado para análises clínicas e patológicas de média e alta complexidade / (Unidade) 11.700,00 2.000,00 10.302.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade Procedimento contratado para oncologia de média e alta complexidade / (Unidade) 1.500,00 1.000,00 10.302.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio Apoio concedido a usuário do SUS e acompanhante para realização de tratamento fora de domícilio / (Unidade) 2.100,00 391.000,00 10.302.2063.2431 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e de promoção da saúde da mulher Usuária do SUS assistida pelo serviço de planejamento familiar e de promoão da saúde da mulher / (Unidade) 1.600,00 1.490.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 28 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.368.440,38 Quadro de indicadores Produção da Atenção Especializada Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 29 de 67 Programa: 2064 - Serviços Hospitalares e de Emergência Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os serviços de atendimento de urgência e emergência, de cirurgias e de internações em geral. Justificativa: Para elevar as chances de completa recuperação e cura, as enfermidades cujo tratamento envolve procedimentos invasivos e/ou o monitoramento intensivo do paciente demandam um complexo hospitalar e uma vasta gama de serviços correlatos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.302.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar Instalação hospitalar limpa e higienizada / (Metro Quadrado) 1.800,00 1.002.000,00 10.302.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares Peça de enxoval hospitalar lavada ou instrumento médico esterelizado / (Unidade) 7.300,00 1.682.000,00 10.302.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos Doador de sangue, órgãos e tecidos recrutado / (Unidade) 600,00 211.000,00 10.302.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário Usuário transportado / (Unidade) 7.300,00 4.230.070,19 10.302.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar Exame e análise clínica laboratoriais realizados em complexo hospitalar / (Unidade) 14.500,00 4.257.000,00 10.302.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar Exame e análise clínica por imagem realizados em complexo hospitalar / (Unidade) 2.900,00 1.518.280,76 10.302.2064.2436 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar Procedimento contratado para exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar / (Unidade) 200,00 1.101.000,00 10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias Usuário do SUS atendido nos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias / (Unidade) 60.000,00 22.199.294,90 10.302.2064.2438 Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) Usuário do SUS atendido pelo SAD / (Unidade) 1.100,00 3.000,00 10.302.2064.2439 Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas Procedimento contratado para a realização de cirurgias eletivas / (Unidade) 400,00 556.070,19 10.302.2064.2440 Prestação de serviços especializados de saúde em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Leito de UTI contratado / (Unidade) 10,00 2.880.000,00 10.302.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Procedimento contratado junto ao SAMU / (Unidade) 150,00 230.000,00 10.306.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares Refeição hospitalar fornecida / (Unidade) 24.000,00 1.219.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 30 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 41.088.716,04 Quadro de indicadores Produção da Assistência Hospitalar Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 31 de 67 Programa: 2065 - Serviços da Assistência Farmacêutica Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prover assistência farmacêutica à população com respeito ao princípio da integralidade. Justificativa: O atendimento médico é condição necessária mas nem sempre é suficiente para sustentar tratamentos e atingir êxito. Em boa parte dos casos, faz-se necessário recorrer a medidas de suporte profilático e terapêutico. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.303.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica Item farmacêutico do componente básico distribuído / (Milhares) 5.600,00 1.497.000,00 10.303.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar Item farmacêutico consumido em unidade hospitalar / (Milhares) 146,00 6.453.000,00 10.303.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo Item farmacêutico de alto custo distribuído / (Unidade) 10,00 1.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.951.000,00 Quadro de indicadores Produção da Assistência Farmacêutica - Componente Básico Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 32 de 67 Programa: 2066 - Serviços da Vigilância em Saúde Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prestar os serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de prevenção, controle e combate a zoonoses. Justificativa: A vigilância em saúde é a responsável por prevenir doenças transmissíveis, identificar padrões epidemiológicos e traçar estratégias de enfrentamento das calamidades de saúde pública. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.304.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária Inspeção realizada pela vigilância sanitária / (Unidade) 2.600,00 1.058.000,00 10.305.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental Notificação produzida pelos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental / (Unidade) 700,00 712.000,00 10.305.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses Interveção realizada pelo serviço de controle e combate a zoonoses / (Unidade) 21.000,00 1.767.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.537.000,00 Quadro de indicadores Casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) Encerrados em até 60 Dias Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 33 de 67 Programa: 2067 - Serviços Complementares à Saúde Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Reduzir a interrupção temporária ou o abandono de tratamentos de saúde. Justificativa: Por falta de condições objetivas e substantivas, isto é, pela carência de renda e/ou de recursos patrimoniais, alguns usuários correm o risco real de interromperem ou abandonarem tratamentos de saúde já iniciados. Além do potencial agravamento das doenças, a quebra de continuidade implica no desperdício dos recursos públicos já empregados. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 10.244.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP Paciente ou acompanhante transportados para Barretos - SP / (Unidade) 300,00 330.000,00 10.244.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF Paciente ou acompanhante transportados para Brasília - DF / (Unidade) 4.200,00 350.000,00 10.244.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP Paciente ou acompanhante acomodados em Barretos - SP / (Unidade) 150,00 89.000,00 10.244.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG Paciente ou acompanhante acomodados em Uberaba - MG / (Unidade) 80,00 18.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 787.000,00 Quadro de indicadores Mortalidade Prematura Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 34 de 67 Programa: 2070 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar a gestão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sob a responsabilidade do Município. Justificativa: A assistência social no país caracteriza-se pela estrutura orgânica, sistêmica e hierarquizada, além de ser extremamente permeável à participação e ao controle social. Nesse contexto, o nível de efetividade da ação governamental depende diretamente da assertividade da gestão. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 08.122.2070.1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social Conferência ou audiência pública da saúde realizada / (Unidade) 1,00 5.000,00 08.122.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social Reunião de conselho da assistência social realizada / (Unidade) 36,00 12.000,00 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 08.244.2070.2456 Atualização processada pelo Cadastro Único / (Unidade) 1.600,00 1.098.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.115.000,00 Quadro de indicadores Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 35 de 67 Programa: 2071 - Desenvolvimento Social Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental direcionada à proteção social. Justificativa: A busca pela superação dos problemas sociais lida com diferentes horizontes de tempo. Da mesma forma que há questões imediatas, há outras que precisam do ciclo de uma geração para serem superadas. Logo, a ampliação e melhoria da rede de assistência cumpre o papel de preparar o poder público para o acomodação de novas demandas. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização 08.241.2071.1462 Iniciativa de estruturação financiada pelo FMI / (Unidade) 2,00 143.000,00 08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva Residência inclusiva construída ou ampliada / (Unidade) 0,50 1.000,00 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização 08.243.2071.1461 Iniciativa de estruturação financiada pelo FIA / (Unidade) 2,00 71.000,00 08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar Casa lar construída ou ampliada / (Unidade) 0,25 1.000,00 08.244.2071.1492 Implantação do posto de atendimento ao migrante Posto de atendimento implantado / (Unidade) 0,25 16.000,00 08.306.2071.1491 Implantação dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos Serviço de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos implantado / (Unidade) 0,25 81.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 313.000,00 Quadro de indicadores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 36 de 67 Programa: 2072 - Serviços da Proteção Social Básica Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Justificativa: Existe uma parcela significativa da população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 08.244.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos Usuário do SUAS atendido por serviço socioassistencial básico / (Unidade) 6.200,00 1.808.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.808.000,00 Quadro de indicadores Índice de Gini Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 37 de 67 Programa: 2073 - Serviços da Proteção Social Especial Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários corrompidos por violação de direitos. Justificativa: A proteção social especial é dedicada a todas as pessoas e famílias envolvidas em situações de risco pessoal e social ou que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados por vivências de violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, dentre outras. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas 08.242.2073.2472 Jovem ou adulto acolhido em residência inclusiva / (Unidade) 10,00 304.000,00 08.243.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares Criança ou adolescente acolhido em casa lar / (Unidade) 20,00 1.186.000,00 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto 08.243.2073.2473 Adolescente beneficiado por medida socieducativa / (Unidade) 360,00 98.000,00 08.244.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados Usuário do SUAS atendido por serviço socioassistencial especializado / (Unidade) 1.000,00 1.242.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.830.000,00 Quadro de indicadores Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Capital Humano Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 38 de 67 Programa: 2074 - Serviços Socioassistenciais Transversais Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Ofertar serviços complementares à rede de proteção social. Justificativa: O combate à marginalização e a ampliação das oportunidades de mobilidade social dependem de serviços correlatos à assistência social convencional. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 08.243.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar Ocorrência atendida pelo Conselho Tutelar / (Unidade) 150,00 548.000,00 08.244.2074.2494 Manutenção do serviço de referência da assistência social no posto de atendimento ao migrante Atendimento realizado no posto de atendimento ao migrante / (Unidade) 780,00 113.000,00 08.306.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos Alimento ofertado para a rede de proteção social / (Tonelada) 60,00 448.000,00 11.334.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda Capacitação para o mercado de trabalho realizada / (Unidade) 360,00 169.000,00 14.422.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas Família assistida pelo serviço socioassistencial em velórios e capelas / (Unidade) 210,00 9.000,00 16.482.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação Atividade social para a habitação realizada / (Unidade) 600,00 103.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.390.000,00 Quadro de indicadores Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Renda e Trabalho Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 39 de 67 Programa: 2075 - Benefícios Socioassistenciais Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Conceder benefícios e natureza eventual a públicos específicos. Justificativa: A vulnerabilidade social temporária requer instrumentos de aplicação e impacto imediatos para interromper a violação de direitos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc) 08.244.2075.2481 Benefício de cesta básica concedido / (Unidade) 1.400,00 160.000,00 08.244.2075.2482 Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Benefício eventual de passagem concedido / (Unidade) 400,00 15.000,00 Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 08.244.2075.2483 Benefício eventual de auxílio funeral concedido / (Unidade) 36,00 60.000,00 Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 08.244.2075.2484 Benefício eventual de kit natalidade concedido / (Unidade) 120,00 105.000,00 08.244.2075.2485 Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Benefício eventual de aluguel social concedido / (Unidade) 10,00 1.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 341.000,00 Quadro de indicadores Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os Municípios (IGD-M) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 40 de 67 Programa: 2080 - Gestão Ambiental Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os serviços de fiscalização e de controle voltados para a preservação do meio ambiente. Justificativa: A ação humana é uma fonte permanente de riscos para o meio ambiente. Nesse contexto, cabe ao Estado, na defesa legítima do interesse público, fiscalizar e impor os limites necessários à sustentabilidade. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 18.125.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental Inspeção realizada pela fiscalização ambiental / (Unidade) 160,00 237.000,00 18.125.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental Licenciamento ambiental aprovado / (Unidade) 50,00 3.000,00 18.125.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico Inspeção realizada pela fiscalização do saneamento básico / (Unidade) 12,00 3.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 243.000,00 Quadro de indicadores Taxa de Arborização de Vias Públicas Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 41 de 67 Programa: 2081 - Desenvolvimento Ambiental Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na proteção ao meio ambiente. Justificativa: A proteção efetiva da fauna, da flora e dos recursos naturais requer a realização de estudos exploratórios, pesquisas de campo e de intervenções objetivas para conservação de áreas e seus respectivos recursos naturais. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 18.541.2081.1501 Parque ecológico, área verde ou área de preservação permanente criado(a) e/ou estruturado(a) / (Unidade) 1,00 348.000,00 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 18.541.2081.1502 Parque ecológico, área verde ou área de preservação permanente revitalizado(a) ou recuperado(a) / 2,00 1.000,00 18.542.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais Estudo e/ou levantamento ambiental realizado / (Unidade) 1,00 1.000,00 18.542.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico Fundo Municipal de Saneamento Básico implantado / (Unidade) 0,25 1.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 351.000,00 Quadro de indicadores Cobertura Vegetal por Flora Nativa Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 42 de 67 Programa: 2082 - Serviços Ambientais Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Proteger o meio ambiente e atuar na educação e conscientização quanto à sustentabilidade. Justificativa: A conservação do meio ambiente depende da disseminação de informações, da reaproximação das pessoas com o a natureza no meio urbano e da proteção de áreas dotadas de recursos naturais sob risco de degradação. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 18.244.2082.2511 Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização Cidadão beneficiado por práticas ambientais de campo / (Unidade) 80,00 10.000,00 18.512.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa Material reciclável recolhido / (Tonelada) 5.000,00 82.000,00 18.541.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada Atividade ou campanha para educação ambiental realizada / (Unidade) 480,00 3.000,00 18.541.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas Muda distribuída / (Unidade) 2.600,00 208.000,00 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente 18.541.2082.2513 Parque ecológico, área verde ou área de preservação permanente conservada / (Unidadae) 5,00 3.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 306.000,00 Quadro de indicadores Taxa de Recuperação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Coletados Seletivamente Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 43 de 67 Programa: 2083 - Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Contribuir com o controle da população de animais domésticos na área urbana e atuar contra o abandono e os maus tratos. Justificativa: O processo de urbanização e as mudanças nas estrutura social quanto à composição das famílias ocasionaram um aumento considerável na população de animais domésticos. A partir disso, as situações de abandono e de maus tratos se adensaram, demandando a atenção dos órgãos governamentais, a criação de novo aparato legal e a formulação de políticas públicas específicas. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 18.452.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal Animal acolhido / (Unidade) 240,00 1.357.000,00 18.452.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos animal castrado / (Unidade) 300,00 180.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.537.000,00 Quadro de indicadores Taxa de Recaptura de Animais em Situação de Risco Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 44 de 67 Programa: 2091 - Desenvolvimento Rural Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área rural e garantir a prestação de serviços estruturantes que antecedem e sucedem a produção. Justificativa: Os ganhos de produtividade na agricultura familiar requerem ações para o melhor aproveitamento dos insumos. De modo complementar, a ampliação do valor adicionado e o aumento da renda do produtor depende de condições favoráveis na comercialização. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais 17.511.2091.1602 Estrutura ou tecnologia de saneamento básico rural implantada / (Unidade) 20,00 2.000,00 20.606.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agricultor beneficiado pela ATER / (Unidade) 1.200,00 3.000,00 20.608.2091.1601 Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar Bem cedido para o fortalecimento da agricultura familiar / (Unidade) 10,00 567.114,12 20.609.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Inspeção realizada pelo SIM / (Unidade) 170,00 170.000,00 20.692.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar Agricultor cadastrado e autorizado para comercialização em feiras ou eventos / (Unidade) 80,00 54.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 796.114,12 Quadro de indicadores Grau de Mecanização dos Estabelecimentos Agropecuários Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 45 de 67 Programa: 2092 - Serviços Rurais Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Prestar serviços voltados para a exploração sustentável dos insumos agropecuários e garantir a infraestrutura de transporte adequada e suficiente para o escoamento da produção. Justificativa: O trabalho no campo demanda condições permanentes para a extração, plantio, criação de animais e posterior transporte da produção até os centros de beneficiamento, industrialização e consumo. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 20.607.2092.1628 Benfeitoria implementada para o abastecimento de água na área rural / (Unidade) 30,00 28.000,00 20.608.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar Sementes doadas para o fortalecimento da agricultura familiar / QUILOGRAMAS 2.000,00 150.000,00 Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais 20.608.2092.1630 Máquina adquirida para prestação de serviços rurais / (Unidade) 5,00 1.643.000,00 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar 20.608.2092.2627 Agricultor beneficiado pelo serviço de preparação do solo / (Unidade) 600,00 97.000,00 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural 20.608.2092.2628 Veículo ou máquina destinados ao trabalho de campo na área rural reparados / (Unidade) 40,00 1.416.000,00 26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burro construído / (Unidade) 2,00 1.000,00 26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burro reformado, restaurado ou reconstuído / (Unidade) 40,00 500.000,00 26.782.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural Máquina adquirida para a melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural / (Unidade) 10,00 2.500.000,00 26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais Estrada vicinal conservada / (Quilômetro) 500,00 4.272.000,00 26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burros conservados / (Unidade) 52,00 1.245.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 46 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.852.000,00 Quadro de indicadores Taxa de Cobertura dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 47 de 67 Programa: 2101 - Desenvolvimento Cultural Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental nos segmentos artístico e cultural. Justificativa: Para o melhor aproveitamento das externalidades positivas, as manifestações artísticas e culturais carecem de meios adequados de produção e difusão. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 13.391.2101.1651 Tombamento e/ou restauração de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural Tombamento e/ou restauração de bem realizado / (Unidade) 4,00 1.020.000,00 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 13.392.2101.1652 CEC Hermes Martins Souto adaptado para atividade culturais / (Unidade) 0,25 200.000,00 Construção e aparelhamento de instalações culturais em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 13.392.2101.1653 CEC construído e adaptado para atividades culturais / (Unidade) 0,50 2.000,00 13.392.2101.1654 Aparelhamento da praça dos artesãos Praça dos artesãos aparelhada / (Unidade) 0,25 150.000,00 13.392.2101.1655 Construção e aparelhamento do teatro municipal Teatro Municipal construído e aparelhado / (Unidade) 0,25 4.000,00 13.392.2101.1656 Implantação e estruturação de coral e orquestra municipais Coral e orquestra implantados / (Unidade) 0,50 4.000,00 13.392.2101.1657 Construção ou ampliação de bens e instalações culturais Instalação cultural construída ou ampliada / (Unidade) 0,25 1.000,00 13.392.2101.1658 Reforma, restauração ou reconstrução de bens e instalações culturais Instalação cultural reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidadae) 1,00 10.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.391.000,00 Quadro de indicadores Grau de Diversidade de Equipamentos Culturais Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 48 de 67 Programa: 2102 - Serviços Culturais Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Apoiar as manifestações artísticas, manter os canais permanentes de reprodução da cultura e preservar o patrimônio histórico. Justificativa: Não é possível dissociar a dimensão artística e cultural da vida em sociedade. Logo, a atuação do poder público para promover a cultura é capaz de atenuar conflitos, orientar comportamentos, resgatar valores, evidenciar prioridades e conduzir os indivíduos à reflexão sobre o passado, o presente e o futuro. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 13.391.2102.2658 Conservação ou reparo de bens pertencentes ao patrimônio histórico, artístico e cultural Bem do patrimônio histórico, artístico e cultural conservado / (Unidade) 2,00 22.000,00 13.392.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos Evento cultural ou comemorativo realizados / (Unidade) 160,00 292.000,00 13.392.2102.2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade Público atingido (em pessoas) pelas comemorações oficiais do aniversário da cidade / (Unidade) 4.000,00 110.000,00 13.392.2102.2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais Produção artística ou cultura apoiada / (Unidade) 10,00 58.000,00 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira 13.392.2102.2654 Evento cultural ou artístico apoiado / (Unidade) 6,00 48.070,19 13.392.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural Artista, profissional do segmento cultural ou servidor capacitados / (Unidade) 40,00 13.000,00 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos 13.392.2102.2656 Incentivo financeiro concedido a artistas para produção ou mobilidade / (Unidade) 50,00 30.000,00 13.392.2102.2657 Conservação ou reparo de bens e instalações culturais Bem ou instalação cultural conservados / (Unidade) 1,00 3.000,00 13.392.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves Visita recebida pelo Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves / (Unidade) 7.800,00 198.000,00 13.392.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" Aluno matriculado na Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" / (Unidade) 100,00 99.000,00 13.392.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco Visita recebida pela Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco / (Unidade) 1.600,00 763.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 49 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.636.070,19 Quadro de indicadores Taxa Anual de Alcance dos Eventos Culturais Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 50 de 67 Programa: 2103 - Desenvolvimento do Turismo Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental no setor de turismo. Justificativa: O turismo tem a capacidade de dinamizar as economias locais, gerando oportunidades de negócio, emprego e renda. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 15.695.2103.1675 Construção ou ampliação de instalações relacionadas à promoção do turismo Instalação de promoção do turismo construída ou ampliada / (Unidade) 3,00 1.000,00 15.695.2103.1676 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações relacionadas à promoção do turismo Instalação de promoção do turismo reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 1,00 1.000,00 23.695.2103.1677 Implantação do Centro de Apoio ao Turista (CAT) CAT implantado / (Unidade) 0,25 15.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.000,00 Quadro de indicadores Número de Estabelecimentos Relacionados ao Turismo Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 51 de 67 Programa: 2104 - Serviços para o Turismo Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Difundir informações e liderar a organização de eventos com potencial de impacto no setor do turismo. Justificativa: Por estar no setor terciário da economia, o turismo é considerado um veículo para oportunidades de negócio e para a geração de emprego e renda. A atuação do setor público, sobretudo com a disseminação de informações, encontra respaldo no interesse público relacionado à dinamização da economia local. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 13.695.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo Público atingido (em pessoas) pela Encenação da Paixão de Cristão / (Unidade) 400,00 34.000,00 13.695.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) Público atingido (em pessoas) da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) / (Unidade) 2.000,00 87.000,00 13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão Público atingido (em pessoas) pela Romaria de Santo Antônio do Boqueirão / (Unidade) 4.000,00 109.000,00 23.695.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo Serviço mantido / (Unidade) 260,00 53.000,00 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos 23.695.2104.2689 Espaço ou edificação pública abrangida por trabalho cenográfico alusivo ao Natal Encatado / (Unidade) 25,00 280.000,00 23.695.2104.2690 Concessão do Prêmio Anual Petronilla Mânica de Cenografia Natalina Prêmio Petronilla Mânica concecido / (Unidade) 9,00 18.000,00 23.695.2104.2691 Conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo Instalação turística conservada / (Unidade) 1,00 1.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.000,00 Quadro de indicadores Número de Empregados em Serviços de Entretenimento e Hospedagem Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 52 de 67 Programa: 2111 - Desenvolvimento do Esporte Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na área do esporte. Justificativa: A qualidade e efetividade dos serviços relacionados à promoção do esporte dependem de equipamentos e instalações físicas em condições adequadas de utilização. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas Instalação esportiva construída ou ampliada / (Unidade) 2,00 1.000,00 27.812.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas Bem ou equipamento adquirido para a funcionalidade de nova instalação esportiva / (Unidade) 20,00 1.000,00 27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas Instalação esportiva reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 5,00 16.000,00 27.812.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas Bem ou equipamento adquirido para a funcionalidade de instalação esportiva existente / (Unidade) 5,00 1.000,00 Construção e aparelhamento de instalações esportivas em novo Centro de Esportes e Cultura (CEC) 27.812.2111.1705 CEC construído e adaptado para atividades esportivas / (Unidade) 0,50 2.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.000,00 Quadro de indicadores Taxa Anual de Renovação das Instalações Esportivas Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 53 de 67 Programa: 2112 - Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Ofertar serviços de formação, orientação e estímulo às práticas de esportes, atividades físicas e demais interações voltadas para o lazer e bem-estar. Justificativa: Os esportes em geral, a prática de atividades físicas e os momentos de convivência, além de contribuírem para a saúde e o bem-estar das pessoas, fortalecem os processos de socialização, a construção de laços comunitários e, consequentemente, auxiliam na construção da paz social. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais 27.811.2112.2703 Incentivo financeiro concedido a artistas para produção ou mobilidade / (Unidade) 30,00 20.000,00 27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas Instalação esportiva conservada / (Unidade) 35,00 177.000,00 27.812.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos Evento ou campeonato esportivos realizados / (Unidade) 7,00 181.000,00 27.812.2112.2704 Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas Cidadão beneficiado pelo serviço de iniciação e formação esportivas / (Unidade) 150,00 20.000,00 27.812.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes Cidadão beneficiado pelo serviço de promoção à prática de atividades esportivas / (Unidade) 140,00 142.000,00 27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar Público atingido (em pessoas) pelas atividades de lazer, entretenimento, convivência e bem-estar / (Unidadae) 300,00 346.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 886.000,00 Quadro de indicadores Taxa Anual de Alcance dos Eventos Esportivos, de Lazer e para o Bem-Estar Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 54 de 67 Programa: 2120 - Gestão Urbana Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Planejar e executar as obras públicas em geral e regulamentar, controlar e fiscalizar a ocupação do espaço urbano pelo setor privado. Justificativa: A qualidade de vida nas cidades depende da atuação eficaz do poder público local no planejamento e controle do ordenamento territorial e ocupação do solo urbano. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana 15.125.2120.1795 Instrumento normativo reformulado e aprovado / (Unidade) 1,00 30.000,00 15.125.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas Inspeção realizada pela fiscalização de posturas / (Unidade) 400,00 997.000,00 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado 15.127.2120.2797 Inspeção realizada pela fiscalização de obras / (Unidade) 800,00 826.000,00 15.127.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo Inspeção realizada pela fiscalização de urbanismo / (Unidade) 160,00 265.000,00 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas 15.451.2120.2796 Obra pública finalizada / (Unidade) 8,00 1.164.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.282.000,00 Quadro de indicadores Índice Brasileiro de Privação (IBP) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 55 de 67 Programa: 2121 - Desenvolvimento Urbano Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou à expansão da ação governamental na infraestrutura urbana. Justificativa: O desenvolvimento econômico e social do Município e o nível de bem-estar da população demandam um conjunto de espaços, estruturas e serviços no meio urbano capazes de conciliar produção, prestação de serviços, trabalho, educação, saúde, lazer e entretenimento. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas Via pública pavimentada ou asfaltada / (Quilômetro) 5,00 3.309.000,00 15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Via pública pavimentada ou asfaltada, restaurada ou recapeada / (Quilômetro) 2,00 1.530.000,00 15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela construída / (Unidade) 0,50 3.900.000,00 15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 0,25 1.000,00 15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Praça, calçada, canteiro ou área pública de livre acesso construída ou ampliada / (Metro Quadrado) 16.000,00 1.451.000,00 15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso Bem ou equipamento adquirido para nova praça ou espaço público de livre acesso / (Unidade) 5,00 355.000,00 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 15.451.2121.1757 Praça, calçada, canteiro ou área pública de livre acesso revitalizada, reformada ou reconstruída / (Metro Quadrado) 24.000,00 601.000,00 15.451.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso Bem ou equipamento adquirido para praça ou espaço público de livre acesso existente / (Unidade) 2,00 200.000,00 15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) realizada / (Unidade) 0,50 1.822.000,00 15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava Conclusão da canalização e urbanização residuais do Córrego Canabrava / (Unidade) 0,10 1.000,00 15.451.2121.1764 Construção de anel viário Anel viário construído / (Quilômetro) 0,50 1.000,00 15.451.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana Máquina adquirida para a realização de obras de infraestrutura urbana / (Unidade) 5,00 1.000,00 15.451.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Via pública não pavimentada conservada / (Quilômetro) 20,00 1.364.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 56 de 67 15.451.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela conservados / (Metro Linear) 1.200,00 80.000,00 15.451.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Praça, calçada, canteiro ou área pública conservada / (Metro Quadrado) 24.000,00 1.236.000,00 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos 15.451.2121.2754 Via pública não pavimentada conservada / (Quilômetro) 15,00 300.000,00 26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa reformado, restaurado ou reconstruído / (Unidade) 0,25 25.000,00 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 26.781.2121.1762 Área operacional do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa construída ou ampliada / (Unidade) 0,25 50.000,00 26.781.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa Instalação física do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa conservada / (Metro Quadrado) 22.500,00 52.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.279.000,00 Quadro de indicadores Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Infraestrutura Urbana Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 57 de 67 Programa: 2122 - Serviços Urbanos Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Garantir a provisão permanente e eficaz dos serviços urbanos indispensáveis ao funcionamento regular, harmônico e salubre da cidade. Justificativa: Para que as relações sociais urbanas sejam razoáveis e sustentáveis, é necessário prover os serviços de cemitério, de coleta e correta destinação final de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de iluminação pública. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 15.452.2122.1763 CASEMG adaptada / (Unidade) 0,10 3.000,00 15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública Rede de iluminação pública implantada ou ampliada / (Quilômetro) 5,00 301.000,00 15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública Rede de iluminação pública reformada, restaurada ou reimplantada / (Quilômetro) 10,00 4.223.000,00 15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios Cemitério construído ou ampliado / (Metro Quadrado) 3.000,00 151.000,00 15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios Cemitério reformado, restaurado ou reconstruído / (Metro Quadrado) 2.000,00 63.000,00 15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas Velório e/ ou capela construído(a) ou ampliado(a) / (Unidade) 0,40 1.000,00 15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas Velório e/ ou capela reformado(a), restaurado(a) ou reconstruído(a) / (Unidade) 0,50 52.000,00 15.452.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos Máquina adquirida para a prestação de serviços urbanos / (Unidade) 5,00 1.000.000,00 15.452.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças Entulho ou carcaça removidos / (Unidade) 780,00 191.000,00 15.452.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede Domicílio atendido pelo serviço de iluminação pública / (Unidade) 25.000,00 4.114.000,00 15.452.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios Família atendida pelo serviço funerário em cemitérios / (Unidade) 300,00 746.000,00 15.452.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas Família atendida pelo serviço funerário em velórios ou capelas / (Unidade) 210,00 114.000,00 15.452.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos Cidadão residente em distrito atendido por serviços urbanos específicos / (Unidade) 40,00 100.000,00 17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados Aterro controlado implantado ou ampliado / (Unidade) 0,25 1.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 58 de 67 17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados Aterro controlado recuperado ou descomissionado / (Unidade) 0,50 16.000,00 17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários Aterro sanitário implantado ou ampliado / (Unidade) 0,25 1.000,00 17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários Aterro sanitário recuperado ou descomissionado / (Unidade) 0,25 1.000,00 17.512.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos Resíduo sólido coletado / (Tonelada) 18.000,00 4.458.000,00 17.512.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados Resíduo sólido processado em aterro controlado / (Tonelada) 23.000,00 1.100.000,00 17.512.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários Resíduo sólido processado em aterro sanitário / (Tonelada) 18.000,00 1.000,00 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares 17.512.2122.2779 Domicílio atendido pelo serviço de limpeza urbana / (Unidade) 25.000,00 5.161.000,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.798.000,00 Quadro de indicadores Grau de Seletividade da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 59 de 67 Programa: 2123 - Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí Objetivo: Organizar o trânsito, disponibilizar alternativas de transporte público e buscar alternativas e soluções para a mobilidade urbana. Justificativa: O aumento do número de deslocamentos decorrente do crescimento da população e do adensamento urbano precarizam o trânsito e as condições de mobilidade nas cidades. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito Dispositivo eletrônico de organização, controle e fiscalização do trânsito implantado / (Unidade) 5,00 230.000,00 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 15.452.2123.1779 Dispositivo eletrônico de organização, controle e fiscalização do trânsito reformado, restaurado ou reimplantado / (Unidade) 3,00 150.000,00 15.452.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços Dispositivo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereço mantidos / (Unidade) 1.000,00 779.000,00 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 15.452.2123.2792 Dispositivo eletrônico de organização, controle e fiscalização do trânsito mantido / (Unidade) 25,00 52.000,00 15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo Abrigo para usuário de transporte coletivo implantado / (Unidade) 3,00 150.000,00 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo 15.453.2123.2794 Terminal rodoviário ou abrigo para usuário de transporte coletivo conservados / (Unidade) 25,00 226.000,00 15.453.2123.2795 Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano Gratuidade concedida a usuário de transporte coletivo urbano / (Unidade) 13.000,00 600.000,00 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários 26.453.2123.2793 Embarque ou desembarque realizados em terminais rodoviários / (Unidade) 75.000,00 562.000,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 60 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.749.000,00 Quadro de indicadores Proporção entre Veículos de Transportes Coletivos e Veículos Particulares Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 61 de 67 Programa: 3000 - Gestão Administrativa, Contábil e Comercial Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Objetivo: Disponibilizar ao Saae todos os recursos necessários para um trabalho de qualidade aliado à preservação ambiental. Justificativa: Modernizar e aperfeiçoar o atendimento ao usuário, execução de projetos voltados à proteção e preservação ambiental demonstrando o grande valor do serviço básico em saneamento para a saúde de todos. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 2,00 04.512.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas Gestão mantida / (Unidade) 1,00 7.605.535,52 18.541.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade Educação ambiental e sustentabilidade promovidos/gestão efetiva / (Em branco) 1,00 25.500,00 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.631.037,52 Quadro de indicadores Nível de Satisfação dos Usuários Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 62 de 67 Programa: 3001 - Sistema de Água Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Objetivo: Promover o abastecimento de água potável com quantidade e qualidade, garantindo o atendimento para as próximas décadas. Agilidade no tratamento da água e controle no consumo de água de processo. Reduzir perdas de água reais e aparentes; reduzir os custos de exploração, produção e distribuição de água. Justificativa: Garantir à população abastecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para as suas necessidades diárias. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 1.426.700,00 17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 2,00 17.512.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 11.892.967,24 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.319.669,24 Quadro de indicadores Índice de Atendimento Total de Água Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 63 de 67 Programa: 3002 - Sistema de Esgoto Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Objetivo: Manutenção do sistema de coleta de esgoto sanitário. Manutenção das elevatórias de esgoto sanitário. Construção de elevatória final de esgoto. Construção de duas novas lagoas de decantação de esgoto. Justificativa: Garantir à população rede de esgoto canalizado e bombeada em perfeito funcionamento, evitando doenças e danos ao meio ambiente. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 1.037.600,00 17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto Sistema de Esgoto operado e mantido / (Unidade) 1,00 2,00 17.512.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto Sistema de Esgoto operado e mantido / (Unidade) 1,00 3.061.199,29 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.098.801,29 Quadro de indicadores Índice de Atendimento Total de Esgoto Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 64 de 67 Programa: 3003 - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Objetivo: Manutenção das redes de drenagem pluvial existentes. Manutenção e limpeza dos coletores de águas pluviais (bocas de lobo) existentes. Retirada de pontos de alagamento na cidade. Justificativa: Garantir à população a manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa Temático Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Sistema de Drenagem Pluvial Urbana operado e mantido / (Unidade) 1,00 129.655,56 17.512.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Sistema de Drenagem Pluvial Urbana operado e mantido / (Unidade) 1,00 350.736,95 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 480.392,51 Quadro de indicadores Índice de Atendimento Total de Drenagem Pluvial Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 65 de 67 Programa: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí Objetivo: Promover continuamente a Gestão Administrativa e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí. Justificativa: Garantir o funcionamento da Gestão Administrativa e Financeira do Unaprev. Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Duração: Continuada Programação Orçamentária Anual 09.123.4000.1901 Construção de sede própria Unidade construída / (Em branco) 1,00 330.000,00 09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 571.002,00 09.123.4000.2903 Gestão Atuarial Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 5.000,00 09.123.4000.2904 Ouvidoria Serviço mantido / (Unidade) 1,00 14.000,00 09.123.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 100.000,00 09.123.4000.2909 PASEP Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 10.002,00 09.123.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 556.798,00 09.123.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 725.000,00 09.124.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 135.500,00 09.125.4000.2905 Normatização e Fiscalização Não se aplica / (Em branco) 1,00 27.500,00 09.126.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação Serviço mantido / (Unidade) 1,00 25.000,00 09.128.4000.1902 Realização de Concurso Público Concurso público / (Unidade) 1,00 100.000,00 09.128.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação Servidor treinado, capacitado e ou incentivado / (Unidade) 6,00 43.000,00 09.272.4000.2912 Benefícios Previdenciários Benefício concedido / (Unidade) 709,00 30.947.797,00 Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 66 de 67 CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 33.590.599,00 Quadro de indicadores Construção de Sede Própria Gastos com Despesas de Natureza Administrativa Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:38 Página: 67 de 67 Compatibilidade entre LDO e LOA - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 (Lei Municipal n.º 3.387, de 24 de junho de 2021 e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I) Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2022 da Prefeitura de Unaí Especificação Meta Fixada em Valores Correntes (R$) Meta Orçada em Valores Correntes (R$) Receita Total 361.498.000,00 472.937.679,06 Receitas Primárias (I) 351.070.000,00 445.009.679,06 Despesa Total 361.498.000,00 472.937.679,06 Despesas Primárias (II) 356.822.000,00 469.446.177,06 Resultado Primário (I-II) -5.752.000,00 -24.436.498,00 Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). Do lado das receitas, percebe-se inicialmente que há um acréscimo na LOA comparativamente à LDO de R$ 111.439.679,06. A diferença de R$ 110.048.000,00 foi explicada por meio da nota explicativa referente ao Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita da Prefeitura de Unaí. O valor de R$ 1.391.679,06 diz respeito a alterações promovidas pelo Serviço Municipal de Saneamento Básico (R$ 1.392.076,63) e pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (-R$ 397,57). Os órgãos da administração indireta são orientados a apresentar todas as estimativas nos instrumentos de planejamento com múltiplos de R$ 1.000,00. Os órgãos também são orientados a seguir as regras da LDO na elaboração da LOA. Todavia, diante dos fatos, essas orientações não estão sendo observadas. Finalmente, é importante observar que a Sead/Sefap tem 4 versões da proposta da LOA de 2022 de cada um desses órgãos. Do incremento total de R$ 111.439.679,06, somente R$ 17.500.000,00 referente às alienações de bens da Prefeitura de Unaí não impactaram as receitas primárias. Todo o valor de R$ 1.391.679,06 foi considerado em receitas primárias. Em obediência ao princípio orçamentário do equilíbrio, a despesa total tem o mesmo valor da receita total. Por sua vez, quanto às despesas primárias e ao resultado primário, os dois agregados são impactados pelas despesas com os serviços da dívida fundada. Uma vez que o pedido de Compatibilidade entre LDO e LOA - 2 informações realizado em 15/6/2021 através do Processo n.º 09.845/2021 não foi respondido pela Controladoria Interna e de Transparência Pública até 31/9/2021, é impossível realizar qualquer análise comparativa minimamente consistente. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas Consolidado Geral - 2022 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02 Prefeitura de Unaí FINALIDADE Entidade da administração direta do Poder Executivo. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov) FINALIDADE 1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo. 2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental. 3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo. 4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes. 5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo. 6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais. 7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal. 8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais. 9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito. 10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município. 11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo; 12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa. 13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta. 14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais. 15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 16. Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 12 a 22. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov) FINALIDADE Idem de 02.01. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 12 a 22. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 1 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni) FINALIDADE Compras e Licitações - Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições correlatas. Assuntos Legislativos e Administrativos - Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito. - Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração. - Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos. - Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais. - Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo. - Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo. - Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal - CLM - no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo. - Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de sustentação governamental e aos demais parlamentares. - Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias. - Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes. - Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo. - Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Governo. - Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico. - Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais. - Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo. - Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao aprimoramento da legislação municipal. - Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo. - Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada. - Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução. - Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da legislação municipal. - Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes. - Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de competência. - Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo. Comunicação Social e Relações Públicas - Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura, observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como: - Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa. - Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município - Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores. - Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito. - Manter contato com os órgãos de imprensa. - Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito. - Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito. - Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura. - Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância. - Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa. - Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral. - Exercer outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 15. Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999. Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 2 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP) FINALIDADE Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 17. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP) FINALIDADE Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente, superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017. Dispositivo: Artigo 3º. Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000. Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.02 Procuradoria Geral do Município (Projur) FINALIDADE 1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele. 2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública. 3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento. 4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos. 5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica. 6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos. 7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa. 8. Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes. 9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares. 10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas. 11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município. 12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial. 13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta municipal. 14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento. 15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal. 16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas. 17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: 68 a 73. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 3 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur) FINALIDADE Idem de 02.02. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: 68 a 73. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud) FINALIDADE Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na área de sua jurisdição. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 72. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad) FINALIDADE Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Administração estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 23 a 26. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad) FINALIDADE Idem de 02.03. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 23 a 26. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH) FINALIDADE Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 25. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 4 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat) FINALIDADE Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e informática e gerenciamento administrativo da frota oficial. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 26. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR) FINALIDADE Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 26. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) FINALIDADE 1. Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município. 2. Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial. 3. Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico. 4. Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral. 5. Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária. 6. Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no âmbito da Prefeitura de Unaí. 7. Atividades correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017. Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências". Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 27 a 31. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) FINALIDADE Idem de 02.04. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017. Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências". Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 27 a 31. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 5 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) FINALIDADE Responsabilizar-se, subsidiariamente: - pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta; - pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão da execução orçamentária; e - pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda, cuidar e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017. Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências". Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 29. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04.02 Departamento de Receitas (Derec) FINALIDADE Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 31. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon) FINALIDADE Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem assim outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 31. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist) FINALIDADE Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 31. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 6 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai) FINALIDADE Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos aos imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos tributos imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 31. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed) FINALIDADE Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: Artigos 32 a 35. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed) FINALIDADE Idem de 02.05. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 32 a 35. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE) FINALIDADE Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 34. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas) FINALIDADE Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação, exercendo, ainda, outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 34. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 7 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE) FINALIDADE Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 34. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG) FINALIDADE - Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino. - Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a universalização da alfabetização. - Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 34. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf) FINALIDADE Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do Município. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 34. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) FINALIDADE Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: Artigos 36 a 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) FINALIDADE Idem de 02.06. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 36 a 43. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 8 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.01 Hospital Municipal (HMU) FINALIDADE Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência segura, de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 38. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS) FINALIDADE Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 41. Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991. Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.04 Departamento de Saúde (Desau) FINALIDADE - Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde - Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública. - Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município. - Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos pela União e pelo Estado de Minas Gerais. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 42. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani) FINALIDADE Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 42. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) FINALIDADE Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 42. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 9 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS) FINALIDADE Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 42. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS) FINALIDADE Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde, exercendo, ainda, outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 42. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 10 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) FINALIDADE Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 43. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) FINALIDADE Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: Artigos 44 a 50. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 11 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) FINALIDADE Idem de 02.07. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 44 a 50. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM) FINALIDADE - Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política Municipal de Assistência Social. - Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas. - Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 47. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG) FINALIDADE Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social, segurança alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 47. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD) FINALIDADE Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto "Unaí sem Drogas", além de exercer outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 47. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) FINALIDADE Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 2.393, de 3 de julho de 2006. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 19. Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006. Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e dá outras providências. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 12 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep) FINALIDADE Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017. Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências". Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 19. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) FINALIDADE Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: Artigos 51 a 53. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) FINALIDADE Idem de 02.08. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 51 a 53. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas) FINALIDADE - Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas. - Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência. - Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida. - Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais. - Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. - Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município. - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da Constituição Federal. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 53. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 13 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) FINALIDADE 1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. 2. Incentivar a produção agrícola e pecuária. 3. Apoiar as atividades rurais. 4. Irrigação. 5. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: 54 a 57. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) FINALIDADE Idem de 02.09. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: 54 a 57. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) FINALIDADE - Produção agrícola e pecuária. - Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias. - Apoio às atividades rurais. - Pesquisa e experimentação agropecuária. - Irrigação. - Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. - Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. - Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau. - Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 57. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes) FINALIDADE Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 57. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 14 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange) FINALIDADE Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 57. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) FINALIDADE Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do Município. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: Artigos 58 a 60. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) FINALIDADE Idem de 02.10. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 58 a 60. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac) FINALIDADE Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda, outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 60. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse) FINALIDADE Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 60. Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008. Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 15 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM) FINALIDADE - Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral. - Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí. - Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização. - Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes. - Efetuar ensaios destinados aos músicos. - Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas. - Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades. - Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco. - Promover e realizar festivais de músicas. - Exercer outras atribuições e atividades correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 60. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR) FINALIDADE Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 60. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.10.05 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB) FINALIDADE Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 34. Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006. Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco". CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) FINALIDADE Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: Artigos 61 a 63. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 16 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) FINALIDADE Idem de 02.11. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: Artigos 61 a 63. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.11.01 Departamento de Esportes (Desp) FINALIDADE - Promover a execução de atividades e programas desportivos. - Promoção do desporto. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 63. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) FINALIDADE Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 63. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) FINALIDADE 1. Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. 2. Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017 Dispositivos: 64 a 67. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) FINALIDADE Idem de 02.12. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivos: 64 a 67. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 17 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf) FINALIDADE Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à elaboração de estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 67. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN) FINALIDADE Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 67. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU) FINALIDADE Executar as atividades de limpeza e conservação urbana. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 67. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) FINALIDADE Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017. Dispositivo: Artigo 67. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) FINALIDADE Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 1.587 de 1995. Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 18 de 19 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) FINALIDADE Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social. LEGISLAÇÃO Lei Municipal n.º 1.587 de 1995. Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 09:59:40 Página: 19 de 19 Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 12) Para a Prefeitura de Unaí, e considerando a Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 (Lei Municipal n.º 3.387, de 24 de junho de 2021), foram revistas as previsões das receitas relacionadas nos Quadros 1 a 4, a seguir. As previsões relacionadas no Quadro 1 foram atualizadas porque se tratam de transferências do SUS, legais, automáticas ou voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão torna-se necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e ainda em função da celebração de convênios ou contratos de repasse. Tais valores são estimados pelas unidades administrativas responsáveis pela pactuação das metas, bem como pela obtenção e aplicação dos recursos. Quadro 1 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo-a-Fundo ou Discricionárias Receitas Valor na LDO de 2022 (R$) Valor na LOA de 2022 (R$) Diferenças (R$) Correntes SUS - Federal 33.413.000,00 32.429.000,00 -2.838.000,00 FNDE 3.611.000,00 3.060.000,00 FNAS 2.601.000,00 1.430.000,00 Convênios - Federal 307.000,00 0,00 SUS - Estadual 3.865.000,00 3.168.000,00 FEAS 408.000,00 347.000,00 Transporte Escolar - Estadual 0,00 1.400.000,00 Convênios - Estadual 467.000,00 0,00 Capital SUS - Federal 1.255.000,00 1.850.000,00 6.014.000,00 Convênios - Federal 1.659.000,00 8.091.000,00 FNAS 115.000,00 0,00 SUS - Estadual 1.214.000,00 100.000,00 Convênios - Estadual 266.000,00 597.000,00 Outras Transferências do Estado 115.000,00 0,00 Totais 49.296.000,00 52.472.000,00 3.176.000,00 Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 2 Por seu tempo, as receitas do Quadro 2 estão direta ou indiretamente relacionadas à revisão da metodologia de previsão da transferência constitucional da Cota-Parte de ICMS. A necessidade de revisão se apresentou em decorrência da aceleração do processo inflacionário em 2021 e de suas conhecidas consequências em uma economia fortemente indexada. De janeiro a agosto de 2021, as transferências da Cota-Parte do ICMS acumularam um excedente de R$ 16.519.433,13 com relação ao mesmo período de 2020, o que representa um aumento global de 34,2%. Nesse cenário, foi tomada a arrecadação média de R$ 8.098.714,73 em 2021 e aplicada sobre essa base um acréscimo de 38,0959537643622%, que representa a variação mensal média observada em 2021 com relação a 2020. A média mensal provável para 2022 chegou a R$ 11.183.997,35. Com a publicação da Resolução n.º 5.498, de 10 de setembro de 2021, observou-se uma queda no índice definitivo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Unaí equivalente a 1,5%. Desse modo, a média mensal estimada para 2022 passou a ser de R$ 11.016.237,39 e o total anual de R$ 132.194.848,65, arredondado para R$ 132.195.000,00. Como consequência natural da alteração do valor previsto para a Cota-Parte do ICMS, a respectiva dedução para a formação do FUNDEB (20%) passou a ser de R$ 26.439.000,00. Seguindo a metodologia da LDO de 2022 quanto ao retorno dos recursos destinados ao fundo, isto é, a rentabilidade de 12,9%, a nova previsão para Cota-Parte do ICMS-FUNDEB chegou a R$ 29.849.631,00, arredondada para R$ 29.850.000,00. Quadro 2 – Receitas de Transferências Constitucionais Relacionadas a Impostos Receita Valor na LDO de 2022 (R$) Valor na LOA de 2022 (R$) Diferença (R$) Cota-Parte do ICMS 86.990.000,00 132.195.000,00 46.372.000,00 Cota-Parte do ICMS-FUNDEB 19.642.000,00 29.850.000,00 Dedução da Cota-Parte do ICMS para a Formação do FUNDEB -17.398.000,00 -26.439.000,00 Totais 89.234.000,00 135.606.000,00 Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. No Quadro 3, a seguir, estão identificadas as receitas cujas previsões foram incluídas na LOA de 2022 em função da aprovação da Lei Estadual n.º 23.830, de 28 de julho de 2021. Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 3 Quadro 3 – Receitas Provenientes do Estado de Minas Gerais por Danos Advindos de Desastres Socioambientais Receita Valor na LDO de 2022 (R$) Valor na LOA de 2022 (R$) Diferença (R$) Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7/2021 – Art. 5º - 3.000.000,00 Lei Estadual n.º 23.830, de 28/7/2021 – Art. 7º - 40.000.000,00 43.000.000,00 Totais - 43.000.000,00 Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. Finalmente, no Quadro 4, abaixo, é apontada a atualização da previsão para o atendimento da estratégia governamental de alienar bens imóveis com o objetivo de equipar uma nova unidade hospitalar. Quadro 4 – Receitas Atualizadas em Decorrência de Ações Governamentais Específicas Receita Valor na LDO de 2022 (R$) Valor na LOA de 2022 (R$) Diferença (R$) Alienação de Bens 11.000,00 17.511.000,00 17.500.000,00 Totais 11.000,00 17.511.000,00 Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. A partir da soma das diferenças apuradas em cada quadro, percebe-se que o ajuste metodológico na estimativa da receita produziu um incremento total de R$ 110.048.000,00, fazendo a previsão parametrizada da LDO de 2022 subir de R$ 296.619.000,00 para R$ 406.667.000,00 na LOA de 2022. Unaí, 28 de setembro de 2021. Dr.DANILO BIJOS CRISPIM Economista Corecon MG 6715 | CNPEF 373 Matrícula 10.007-8 Destinação da Reserva de Contingência - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.387, de 24 de junho de 2021) Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência Descrição Valor (R$) Demandas Judiciais - 0,1% da Receita Corrente Líquida - Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 357.675,48 Dívidas em Processo de Reconhecimento - 0,1% da Receita Corrente Líquida - Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 357.675,48 Assistências Diversas - Assistência Contra Enchentes e Epidemias - 0,2% da Receita Corrente Líquida - Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 715.350,95 Frustração de Arrecadação - 0,4% da Receita Corrente Líquida - Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 1.430.701,91 Discrepância de Projeções - Erros e omissões na fixação de despesas orçamentárias da Prefeitura de Unaí - Não programado. - Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (Unaprev) - Aproximadamente 1,32% da Receita Corrente Líquida - Programação Orçamentária: 04.01.05.09.997.9999.9999.9.9.99.99. 4.716.799,43 Total (Aproximadamente 2,12% da Receita Corrente Líquida) 7.578.203,25 Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. Precatórios Judiciais - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, § 5º e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) No âmbito da Prefeitura de Unaí, a Procuradoria Geral do Município (Projur) apresentou, em 21/7/2022, para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, os seguintes precatórios: Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 3ª Região Núcleo de Precatórios Ordem Precatório Ofício Requisitório Expedição do Ofício Data de Liquidação Valor Original (R$) Valor Atualizado até 31/7/2021 (R$) 1 000904/20 0015/20 25/11/2020 15/5/2019 19.659,69 22.877,09 2 000908/20 0016/20 25/11/2020 15/5/2019 24.159,72 28.113,58 3 001368/20 0001/21 13/5/2021 23/10/2019 17.976,85 20.488,76 Totais (R$) 61.796,26 71.479,43 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Assessoria de Precatórios (ASPREC) Ordem Precatório Ofício Requisitório Expedição do Ofício Data de Liquidação Valor Original (R$) Valor Atualizado em 1/7/2021 (R$) 1 22 2214/2021 19/7/2021 16/9/2020 48.043,19 52.364,85 2 23 2214/2021 19/7/2021 19/8/2016 21.213,23 31.096,57 Totais (R$) 69.256,42 83.461,42 A despesa foi orçada em R$ 200.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização monetária (sobre a base de referência equivalente a R$ 154.940,85) e encontra-se programada sob a codificação 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91. Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa Prefeitura de Unaí Em virtude da cultura organizacional da Prefeitura de Unaí, é impossível afirmar que existe uma metodologia coerente, estável e institucionalizada para o processo de fixação da despesa orçamentária. Ainda assim, a Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap) cuidou para que as despesas consideradas essenciais fossem preservadas nas inúmeras versões elaboradas para as diferentes unidades orçamentárias. Nesse conjunto de despesas, merecem registro: pessoal e encargos sociais, convênios e contrapartidas, TFD, programa Mais Médicos, serviços de informática, limpeza urbana, manutenção de aterro controlado, reserva de contingência, devolução de recursos, PASEP, transporte coletivo, iluminação pública, Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e aporte ao RPPS. Com relação à projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base de cálculo a despesa referente ao mês de junho de 2021. Foi considerada uma recomposição salarial de 7% prevista para janeiro de 2022. Os valores foram anualizados na proporção de 13 vezes para compor a despesa entre janeiro e dezembro de 2022, incluindo o 13º salário. Em algumas unidades de programação orçamentária foi necessário utilizar metodologias ad hoc, em virtude do comportamento irregular e errático da despesa. Em todo o processo de elaboração do orçamento, os recursos foram segregados conforme a fonte e vinculação, de modo a garantir o cumprimento da legislação vigente. O quadro das dotações permaneceu com diversas linhas de programação com dotação de R$ 1.000,00. Todos esses casos são janelas orçamentárias de despesas que serão utilizadas de modo eventual, prescindindo da abertura de crédito adicional especial ao orçamento. As despesas com a dívida fundada que constam da LOA foram informadas pelo Secretário Municipal de Governo informalmente. O pedido de informações realizado em 15/6/2021 através do Processo n.º 09.845/2021 não foi respondido pela Controladoria Interna e de Transparência Pública até 31/9/2021. Até 31/9/2021, a Controladoria Interna e de Transparência Pública também não respondeu no Processo n.º 08.998/2021 o pedido de informações de 31/5/2021 sobre a destinação de recursos ao setor privado na forma de parcerias. Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º 3.387, de 24 de junho de 2021, Artigo 2º, § 2º) Prefeitura de Unaí Programa 2061 – Desenvolvimento da Saúde Ação(ões) Meta Física 1425 – Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 1 unidade Programação Orçamentária Correspondente 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51 Programa 2121 – Desenvolvimento Urbano Ação(ões) Meta Física 1753 – Construção de pontes, viadutos ou passarelas 2 unidades Programação Orçamentária Correspondente 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51 Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal - 2 Programa 2122 – Serviços Urbanos Ação Meta Física 1776 – Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 8 quilômetros Programação Orçamentária Correspondente 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51 Ação Meta Física 1777 – Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 20 quilômetros Programação Orçamentária Correspondente 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 ANEXO IV Rol dos Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas Parlamentares Impositivas ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE UNAÍ República Federativa do Brasil Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 3/2022 Prefeitura de Unaí Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Departamento de Urbanismo (Deurb) Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 02 12 451 06 15 2121 1756 4 Despesas de Capital Ficha 1537 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$35.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.000,00 Objeto Original: Aquisição de playground infantil, em madeira plástica, a ser instalado na Praça do Bairro Bela Vista. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 1 de 66 Rol de Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas Impositivas Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 4/2022 Prefeitura de Unaí Assistência Social Assistência Comunitária Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Transferência para organizações da sociedade civil para assistência comunitária 02 07 244 00 08 2012 0310 4 Despesas de Capital Ficha 2339 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$51.144,90 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$51.144,90 Objeto Original: Transferência de recursos, na forma de Auxílio, destinado à Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0029-94, para obras e instalações e aquisição de equipamentos para o Centro Educacional do Menor. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 2 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 5/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 4 Despesas de Capital Ficha 2340 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$100.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$100.000,00 Objeto Original: Auxílio destinado para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para aquisição de equipamentos, CNPJ 20.210.522/0001-25. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 3 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 6/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$28.763,17 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.763,17 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação Rural do Papamel e Amigos, CNPJ 43.199.646/0001-52. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 4 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 7/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Extensão Rural Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Transferências para organizações da sociedade civil para extensão rural 02 09 606 00 20 2012 0302 4 Despesas de Capital Ficha 2341 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$100.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$100.000,00 Objeto Original: Auxílio destinado à Associação Comunitária da Fazenda Gado Bravo para realização de obras, CNPJ 03.449.084/0001-33. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 5 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 8/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Produtores Rurais do P.A. Paraíso (CNPJ: 02.292.707/0001- 44). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 6 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 9/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 3 Despesas Correntes Ficha 2342 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 43 Subvenções Sociais Crédito na Programação R$143.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$143.070,19 Objeto Original: Transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae (CNPJ: 20.210.522/0001-25), na forma de subvenção social. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 7 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 10/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais São João Batista (CNPJ: 04.661.982/0001-13). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 8 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 11/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação Comunitária Vazante (CNPJ: 02.790.714/0001-76). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 9 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 12/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Produtores Rurais do P.A. Estrela Guia (CNPJ: 07.678.967/0001-38). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 10 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 13/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$23.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$23.070,19 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Agricultores Familiares Rurais do P.A. José Ribamar de Araújo (CNPJ: 22.815.257/0001-34). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 11 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 14/2022 Prefeitura de Unaí Segurança Pública Informação e Inteligência Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal de Governo (Segov) Secretaria Municipal de Governo (Segov) Transferência para organizações da sociedade civil para informação e inteligência 02 01 183 00 06 2012 0307 4 Despesas de Capital Ficha 2343 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$31.925,29 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$31.925,29 Objeto Original: Auxílio destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Unaí, CNPJ 05.571.602/0001-12, para aquisição e instalação de três câmeras olho vivo. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 12 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 15/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços Hospitalares e de Emergência Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Hospital Municipal (HMU) Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas 02 06 302 01 10 2064 2439 3 Despesas Correntes Ficha 727 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crédito na Programação R$143.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$143.070,19 Objeto Original: Destinação de recursos para realização de cirurgias de catarata. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 13 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 16/2022 Prefeitura de Unaí Assistência Social Assistência Comunitária Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Transferência para organizações da sociedade civil para assistência comunitária 02 07 244 00 08 2012 0310 3 Despesas Correntes Ficha 2344 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 43 Subvenções Sociais Crédito na Programação R$47.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$47.000,00 Objeto Original: Subvenção social destinada à Comunidade Terapêutica Mente Aberta Núcleo de Valorização do Ser, para custeio, CNPJ 04.338.783/0001-79. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 14 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 17/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 3 Despesas Correntes Ficha 2342 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 43 Subvenções Sociais Crédito na Programação R$21.140,38 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$21.140,38 Objeto Original: Subvenção social destinada para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para custeio, CNPJ 20.210.522/0001-25. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 15 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 18/2022 Prefeitura de Unaí Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Transferência para organizações da sociedade civil para preservação e conservação ambiental 02 08 541 00 18 2012 0305 3 Despesas Correntes Ficha 2345 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 Contribuições Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Contribuição destinada à Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, para custeio, CNPJ 31.714.014/0001-09. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 16 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 19/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Transferência para organizações da sociedade civil para promoção da produção agropecuária 02 09 608 00 20 2012 0309 4 Despesas de Capital Ficha 2346 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$28.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.000,00 Objeto Original: Destinação de recursos, na forma de Auxílio, para aquisição de implementos agrícolas destinados ao Centro Comunitário de Palmeirinha Nova, CNPJ 08.856185/0001-42. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 17 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 20/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade 02 06 302 20 10 2063 2427 3 Despesas Correntes Ficha 971 3 Outras Despesas Correntes 93 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crédito na Programação R$83.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$83.070,19 Objeto Original: Destinação de recursos para realização de exames de mamografia via consórcio público. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 18 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 21/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 4 Despesas de Capital Ficha 2340 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Auxílio destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para aquisição de equipamentos, CNPJ 20.210.522/0001-25. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 19 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 22/2022 Prefeitura de Unaí Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Departamento de Urbanismo (Deurb) Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 02 12 451 06 15 2121 1756 4 Despesas de Capital Ficha 1537 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$35.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.000,00 Objeto Original: Aquisição de playground infantil, em madeira plástica, a ser instalado na Praça do Povoado de Chapadinha. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 20 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 23/2022 Prefeitura de Unaí Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Departamento de Urbanismo (Deurb) Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 02 12 451 06 15 2121 1756 4 Despesas de Capital Ficha 1537 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$35.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.000,00 Objeto Original: Aquisição de playground infantil, em madeira plástica, a ser instalado na Praça em frente à Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - FACTU. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 21 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 24/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 4 Despesas de Capital Ficha 2340 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$35.041,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.041,19 Objeto Original: Destinação de recursos, na forma de Auxílio, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, para equipar o Centro Especializado em Reabilitação - CERII. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 22 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 25/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Atenção Básica Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para atenção básica 02 06 301 00 10 2012 0308 4 Despesas de Capital Ficha 2347 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$108.029,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$108.029,00 Objeto Original: Destinação de recursos, na forma de Auxílio, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unai-Apae, para equipar o consultório odontológico especial para atendimento à pessoa com deficiência no Centro Especializado em Reabilitação - CER II. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 23 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 26/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços Hospitalares e de Emergência Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Hospital Municipal (HMU) Prestação de serviços especializados para a realização de cirurgias eletivas 02 06 302 01 10 2064 2439 3 Despesas Correntes Ficha 727 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crédito na Programação R$63.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$63.000,00 Objeto Original: Contratação de empresa para realização de cirurgias na área de otorrinolaringologia. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 24 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 27/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Atenção Básica Serviços da Atenção Básica em Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Departamento de Saúde (Desau) Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 02 06 301 04 10 2062 2411 3 Despesas Correntes Ficha 781 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 30 Material de Consumo Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde dos Bairros Cachoeira e Politécnica, para atender os moradores dos Bairros Cachoeira, Politécnica e Chácaras Rio Preto. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 25 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 28/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$43.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$43.070,19 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Pequenos Rurais da Fazenda Galho, CNPJ 01.425.563/0001-94. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 26 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 29/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$15.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$15.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas e caixa d¿água destinados à Associação Comunitária Rural do Sucuri, CNPJ 20.213.351/0001-98. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 27 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 30/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Atenção Básica Serviços da Atenção Básica em Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Departamento de Saúde (Desau) Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 02 06 301 04 10 2062 2412 4 Despesas de Capital Ficha 797 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$186.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$186.000,00 Objeto Original: Aquisição de veículo caminhonete destinado à coordenação de estratégia dos agentes comunitários de saúde da zona rural do Município de Unaí. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 28 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 31/2022 Prefeitura de Unaí Desporto e Lazer Desporto Comunitário Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Transferências para organizações da sociedade civil para desporto comunitário 02 11 812 00 27 2012 0304 3 Despesas Correntes Ficha 2348 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 Contribuições Crédito na Programação R$100.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$100.000,00 Objeto Original: Contribuição para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, para projetos de esporte, CNPJ 25.213.140/0001- 79. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 29 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 32/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Vigilância Epidemiológica Serviços da Vigilância em Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes (CCCZ) Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 02 06 305 23 10 2066 2450 4 Despesas de Capital Ficha 1004 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$120.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$120.000,00 Objeto Original: Aquisição de um veículo tipo pick-up pequena cabine dupla destinado ao Centro de Zoonoses. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 30 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 33/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$40.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$40.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral do Fogo (CNPJ: 01.988.325/0001-97). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 31 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 34/2022 Prefeitura de Unaí Cultura Difusão Cultural Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Transferência para organizações da sociedade civil para difusão cultural 02 10 392 00 13 2012 0306 3 Despesas Correntes Ficha 2349 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 Contribuições Crédito na Programação R$29.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$29.000,00 Objeto Original: Transferência de recursos, na forma de contribuição, à entidade Black Dance Style (CNPJ: 26.614.207/0001-40), a fim de subsidiar projetos na área cultural, a serem realizados nos bairros Canaã, Novo Horizonte, Cidade Nova e Mamoeiro. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 32 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 35/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Transferência para organizações da sociedade civil para promoção da produção agropecuária 02 09 608 00 20 2012 0309 4 Despesas de Capital Ficha 2346 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$24.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$24.070,19 Objeto Original: Transferência de recursos, na forma auxílio, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Terra Prometida (CNPJ: 35.640.708/0001-91), para perfuração de poço artesiano. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 33 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 36/2022 Prefeitura de Unaí Educação Ensino Superior Cooperação Federativa e Institucional Secretaria Municipal da Educação (Semed) Secretaria Municipal da Educação (Semed) Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 02 05 364 00 12 2010 2152 4 Despesas de Capital Ficha 502 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$60.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Prefeitura de Unaí Educação Ensino Superior Cooperação Federativa e Institucional Secretaria Municipal da Educação (Semed) Secretaria Municipal da Educação (Semed) Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 02 05 364 00 12 2010 2152 3 Despesas Correntes Ficha 501 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 30 Material de Consumo Crédito na Programação R$60.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$120.000,00 Objeto Original: Aquisição de equipamentos e materiais de consumo a serem destinados a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de acordo com sua necessidade. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 34 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 37/2022 Prefeitura de Unaí Cultura Difusão Cultural Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Transferência para organizações da sociedade civil para difusão cultural 02 10 392 00 13 2012 0306 3 Despesas Correntes Ficha 2349 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 Contribuições Crédito na Programação R$70.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$70.070,19 Objeto Original: Contribuição para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, para projetos de cultura, CNPJ 25.213.140/0001- 79. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 35 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 38/2022 Prefeitura de Unaí Assistência Social Assistência ao Idoso Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao idoso 02 07 241 00 08 2012 0300 3 Despesas Correntes Ficha 2350 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 43 Subvenções Sociais Crédito na Programação R$248.684,23 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$248.684,23 Objeto Original: Subvenção social destinada ao Abrigo Frei Anselmo para aquisição de fraldas geriátricas. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 36 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 39/2022 Prefeitura de Unaí Segurança Pública Defesa Civil Cooperação Federativa e Institucional Secretaria Municipal de Governo (Segov) Secretaria Municipal de Governo (Segov) Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) 02 01 182 00 06 2010 2162 4 Despesas de Capital Ficha 94 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$100.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$100.000,00 Objeto Original: Aquisição de veículo para o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para utilização na unidade localizada em Unaí (MG). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 37 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 40/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Desenvolvimento da Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada 02 06 302 20 10 2061 1445 4 Despesas de Capital Ficha 931 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$43.140,38 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$43.140,38 Objeto Original: Aquisição de equipamentos (dois microcomputadores, lâmpada de fenda 5 aumentos - SLL5M-LED, mesa central bivolt, tonometro fixo) destinados à Policlínica. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 38 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 41/2022 Prefeitura de Unaí Desporto e Lazer Desporto Comunitário Desenvolvimento do Esporte Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Departamento de Esportes (Desp) Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 02 11 812 01 27 2111 1703 4 Despesas de Capital Ficha 1370 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$15.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$15.000,00 Objeto Original: Reforma e melhoria das quadras de futsal e peteca do UAI. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 39 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 42/2022 Prefeitura de Unaí Educação Educação Infantil Desenvolvimento do Ensino Secretaria Municipal da Educação (Semed) Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas) Aparelhamento de unidades da educação infantil 02 05 365 02 12 2051 1352 4 Despesas de Capital Ficha 540 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$15.000,00 F.R. 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Prefeitura de Unaí Educação Educação Infantil Desenvolvimento do Ensino Secretaria Municipal da Educação (Semed) Departamento de Infraestrutura (Deinf) Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 02 05 365 06 12 2051 1353 4 Despesas de Capital Ficha 613 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$3.000,00 F.R. 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Crédito Total Relacionado à Emenda: R$18.000,00 Objeto Original: Aquisição de parquinho e reforma da área externa destinada ao parquinho para a Creche Tia Marlene. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 40 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 43/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Atenção Básica Desenvolvimento da Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Departamento de Infraestrutura (DI) Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 02 06 301 09 10 2061 1416 4 Despesas de Capital Ficha 856 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$100.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$100.000,00 Objeto Original: Construção de consultório de saúde bucal no ESF Bela Vista e reforma da unidade. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 41 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 44/2022 Prefeitura de Unaí Urbanismo Serviços Urbanos Serviços Urbanos Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 02 12 452 07 15 2122 1781 4 Despesas de Capital Ficha 1580 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$48.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$48.000,00 Objeto Original: Destinação de Recursos para construção de muro no cemitério do Distrito de Ruralminas. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 42 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 45/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$60.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$60.070,19 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Produtores Rurais do P.A. Paraíso (CNPJ: 02.292.707/0001- 44). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 43 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 46/2022 Prefeitura de Unaí Assistência Social Assistência ao Portador de Deficiência Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência ao portador de deficiência 02 07 242 00 08 2012 0303 4 Despesas de Capital Ficha 2351 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$35.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.000,00 Objeto Original: Transferência de recursos, na forma de auxílio, à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí - APDU (CNPJ: 12.284.609/0001-19). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 44 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 47/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 3 Despesas Correntes Ficha 2342 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 43 Subvenções Sociais Crédito na Programação R$143.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$143.070,19 Objeto Original: Transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae (CNPJ: 20.210.522/0001-25), na forma de subvenção social. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 45 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 48/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços Hospitalares e de Emergência Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) Manutenção do serviço de transporte sanitário 02 06 302 06 10 2064 2433 4 Despesas de Capital Ficha 837 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$143.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$143.070,19 Objeto Original: Aquisição de veículos a serem utilizados no serviço administrativo do Setor de Ambulâncias. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 46 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 49/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Atenção Básica Desenvolvimento da Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Departamento de Infraestrutura (DI) Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 02 06 301 09 10 2061 1415 4 Despesas de Capital Ficha 855 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$71.920,38 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Prefeitura de Unaí Saúde Atenção Básica Desenvolvimento da Saúde Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Departamento de Infraestrutura (DI) Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 02 06 301 09 10 2061 1416 4 Despesas de Capital Ficha 856 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$71.920,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$143.840,38 Objeto Original: Ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 47 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 50/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços Hospitalares e de Emergência Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Hospital Municipal (HMU) Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 02 06 302 01 10 2064 2437 3 Despesas Correntes Ficha 721 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crédito na Programação R$25.000,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$25.000,00 Objeto Original: Contratação de empresa para realização de cirurgias de fimose (postectomia). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 48 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 51/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade 02 06 302 20 10 2063 2427 3 Despesas Correntes Ficha 970 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crédito na Programação R$37.300,00 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$37.300,00 Objeto Original: Contratação de empresa para realização de exames de tomografia computadorizada. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 49 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 52/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$23.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$23.070,19 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barreirinho (CNPJ:20.571.626/0001-65). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 50 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 53/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços Hospitalares e de Emergência Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Hospital Municipal (HMU) Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar 02 06 302 01 10 2064 2435 3 Despesas Correntes Ficha 709 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crédito na Programação R$339.280,76 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$339.280,76 Objeto Original: Destinação de recursos para digitalização dos equipamentos do serviço de imagem do Hospital Municipal de Unaí (Raio-X e mamografia). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 51 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 54/2022 Prefeitura de Unaí Cultura Difusão Cultural Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Transferência para organizações da sociedade civil para difusão cultural 02 10 392 00 13 2012 0306 3 Despesas Correntes Ficha 2349 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 Contribuições Crédito na Programação R$18.763,17 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Prefeitura de Unaí Cultura Difusão Cultural Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Transferência para organizações da sociedade civil para difusão cultural 02 10 392 00 13 2012 0306 4 Despesas de Capital Ficha 2352 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$10.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.763,17 Objeto Original: Transferência de recursos, na forma de contribuição (R$18.763,17) e auxílio (R$10.000,00), à Associação dos Artesãos de Unaí (CNPJ: 04.154.417/0001-60). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 52 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 55/2022 Prefeitura de Unaí Desporto e Lazer Lazer Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 02 11 813 03 27 2112 2706 4 Despesas de Capital Ficha 2353 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$30.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00 Objeto Original: Reforma e ampliação da sede do Vivendo a Melhor a Idade. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 53 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 56/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Irrigação Serviços Rurais Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 02 09 607 02 20 2092 1628 4 Despesas de Capital Ficha 1173 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 51 Obras e Instalações Crédito na Programação R$25.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$25.000,00 Objeto Original: Perfuração de poço e instalação de bomba destinada à Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria, CNPJ 20.571.295/0001 -63. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 54 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 57/2022 Prefeitura de Unaí Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Transferência para organizações da sociedade civil para preservação e conservação ambiental 02 08 541 00 18 2012 0305 3 Despesas Correntes Ficha 2345 3 Outras Despesas Correntes 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 41 Contribuições Crédito na Programação R$25.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$25.000,00 Objeto Original: Transferência de recursos, na forma de contribuição, à Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA (CNPJ: 31.714.014/0001-09). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 55 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 58/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Extensão Rural Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Transferências para organizações da sociedade civil para extensão rural 02 09 606 00 20 2012 0302 4 Despesas de Capital Ficha 2341 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$128.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$128.000,00 Objeto Original: Auxílio destinado à Associação Comunitária de Garapuava para construção de sede, CNPJ 20.210.373/0001-02. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 56 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 59/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$22.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$22.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tabocas ou Riacho das Pedras, CNPJ 03.006.810/0001-43. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 57 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 60/2022 Prefeitura de Unaí Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Departamento de Urbanismo (Deurb) Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 02 12 451 06 15 2121 1756 4 Despesas de Capital Ficha 1537 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$15.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$15.000,00 Objeto Original: Aquisição de caixa d¿água destinada a Associação Comunitária do Bairro Canabrava, CNPJ 20.208.278/0001-66, para atendimento da praça. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 58 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 61/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$28.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação Comunitária Vazante, CNPJ 02.790.714/0001-76. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 59 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 62/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$35.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho, CNPJ 01.937.664/0001-44. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 60 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 63/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) Manutenção dos serviços especializados de saúde mental 02 06 302 18 10 2063 2423 4 Despesas de Capital Ficha 928 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$50.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$50.070,19 Objeto Original: Aquisição de mobiliário destinado ao CAPS. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 61 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 64/2022 Prefeitura de Unaí Cultura Difusão Cultural Serviços Culturais Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Departamento de Arte e Cultura (Deac) Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira 02 10 392 01 13 2102 2654 3 Despesas Correntes Ficha 1278 3 Outras Despesas Correntes 90 Aplicações Diretas 30 Material de Consumo Crédito na Programação R$43.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$43.070,19 Objeto Original: Materiais destinados a balé e capoeira. Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 62 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 65/2022 Prefeitura de Unaí Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Transferências às Organizações da Sociedade Civil Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Transferências para organizações da sociedade civil para assistência hospitalar e ambulatorial 02 06 302 00 10 2012 0301 4 Despesas de Capital Ficha 2340 4 Investimentos 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 42 Auxílios Crédito na Programação R$143.070,19 F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Crédito Total Relacionado à Emenda: R$143.070,19 Objeto Original: Destinação de recursos, na forma de Auxílio, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae (CNPJ: 20.210.522/0001-25). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 63 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 66/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$34.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$34.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao Centro Comunitário de Palmeirinha Nova (CNPJ:08.856.185/0001-42). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 64 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 67/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$59.000,00 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$59.000,00 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Peri Peri e Vizinhança (CNPJ:20.213.278/0001-54). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 65 de 66 Origem: LEGISLATIVO Natureza: IMPOSITIVA Emenda: 68/2022 Prefeitura de Unaí Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 02 09 608 02 20 2091 1601 4 Despesas de Capital Ficha 1179 4 Investimentos 90 Aplicações Diretas 52 Equipamentos e Material Permanente Crédito na Programação R$35.070,19 F.R. 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos Crédito Total Relacionado à Emenda: R$35.070,19 Objeto Original: Aquisição de implementos agrícolas destinados à Associação Comunitária de Palmeirinha (CNPJ:20.213.328/0001-01). Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 23-12-2021 10:13:15 Página: 66 de 66