norma nº 4723/2022

PORTARIA N.º 4.723, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do 
Município.
 RESOLVE:
Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas 
seguintes datas do ano de 2022:
I – 28 de fevereiro, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval;
II – 1º de março, terça-feira, comemoração do Carnaval; 
III – 2 de março, quarta-feira de cinzas;
IV – 22 de abril, sexta-feira que sucede o feriado de Tiradentes;
V – 17 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi;
VI – 28 de outubro, sexta-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor público; 
e
VII – 14 de novembro, segunda-feira, véspera do feriado da Proclamação da 
República.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.723, de 14/2/2022)
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral