norma nº 4740/2022

PORTARIA N.º 4.740, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do 
mesmo diploma legal, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a 
apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que 
garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima semana de 
gestação, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no âmbito do Município de Unaí
(MG), observada a seguinte composição:
I - Membros Efetivos:
a) Vereador Cleber Canoa – Cidadania
b) Vereadora Dorinha Melgaço – PDT
c) Vereador Edimilton Andrade – União Brasil
d) Vereadora Nair Dayana – PSDB
e) Vereador Petrônio Nego Rocha – Avante
II - Membros Suplentes:
a) Vereadora Andréa Machado – Cidadania
b) ............................................................
c) Vereador Paulo César Rodrigues - União Brasil
 d) Vereador Tião do Rodo – PSDB
e) ..................................................................
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.740, de 21/3/2022)
Unaí, 21 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral