| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 1996 |
| Date | 1996-04-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade que menciona. |
| native_id | 963 |
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LEI N.º 1.591, DE 22 DE ABRIL DE 1996. Declara de utilidade pública entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Fundação vida, entidade de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede e foro nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 22 de abril de 1996. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA Chefe de Gabinete