norma nº 4761/2022

PORTARIA N.º 4.761, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 
2022, que “nomeia os membros efetivos e suplentes 
das Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Unaí”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992,
CONSIDERANDO a mudança de partido do Vereador Rafhael de Paulo que se filiou 
ao Partido Liberal – PL;
CONSIDERANDO a mudança de partido da Vereadora Dorinha Melgaço que se 
filiou ao Partido Democrático Trabalhista – PDT;
CONSIDERANDO a mudança de partido da Vereadora Andréa Machado que se 
filiou ao Partido Social Democrático – PSD; e
CONSIDERANDO a mudança de partido do Vereador Eugênio Ferreira que se filiou 
ao Partido da Mobilização Nacional – PMN;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 2022, para:
I – retirar a Vereadora Dorinha Melgaço da suplência das Comissões de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos; de Serviços, Obras, Transporte e Viação 
Municipais; de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer e de Ética e Decoro Parlamentar, em razão da 
mudança de partido do membro efetivo; 
II – retirar o Vereador Edimilton Andrade da suplência da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, em razão de sua nomeação como membro 
efetivo;
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.761, de 19/4/2022)
III – retirar a Vereadora Andréa Machado da suplência da Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, em razão da sua mudança de partido;
IV – retirar o Vereador Rafhael de Paulo da suplência das Comissões de Finanças, 
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; 
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, em razão da 
mudança de partido do membro efetivo;
V – retirar o Vereador Cleber Canoa da suplência das Comissões de Serviços, Obras, 
Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; de 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação e de Legislação 
Participativa, em razão da mudança de partido do membro efetivo;
VI – retirar o Vereador Ronei do Novo Horizonte da suplência das Comissões de 
Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência 
Social e de Ética e Decoro Parlamentar, em razão da mudança de partido do membro efetivo;
VII – retirar o Vereador Eugênio Ferreira da suplência das Comissões de Turismo, 
Desporto, Cultura e Lazer e de Legislação Participativa, em razão de sua mudança de partido;
VIII – manter a Vereadora Andréa Machado na suplência das Comissões de Finanças,
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, mas como 
suplente do Partido Social Democrático – PSD;
IX – nomear o Vereador Cleber Canoa como membro suplente do Cidadania nas 
Comissões de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Turismo, 
Desporto, Cultura e Lazer, em razão da mudança de partido do membro suplente;
X – nomear o Vereador Professor Diego como membro suplente do Cidadania na 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, em razão da mudança de 
partido do membro suplente;
XI – nomear o Vereador Paulo Arara como membro suplente das Comissões de 
Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência 
Social; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, em 
razão da filiação da Vereadora Andréa Machado no Partido Social Democrático – PSD; e
XII – nomear a Vereadora Andréa Machado como membro suplente na Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar, em razão de sua filiação no Partido Social Democrático – PSD;
(Fls. 3 da Portaria n.º 4.761, de 19/4/2022)
Art. 2º Manter o Vereador Rafhael de Paulo como membro efetivo das mesmas 
comissões em que foi nomeado pela Portaria n.º 4.734, de 2022, sendo alterada apenas a legenda 
partidária, que passa a ser Partido Liberal – PL –, que segue sem suplente, uma vez que a bancada 
conta com apenas um membro.
Art. 3º Manter a Vereadora Dorinha Melgaço como membro efetivo das mesmas 
comissões em que foi nomeada pela Portaria n.º 4.734, de 2022, sendo alterada apenas a legenda 
partidária, que passa a ser Partido Democrático Trabalhista – PDT –, que segue sem suplente, uma 
vez que a bancada conta com apenas um membro.
Art. 4º Manter a Vereadora Andréa Machado como membro efetivo das mesmas 
comissões em que foi nomeada pela Portaria n.º 4.734, de 2022, sendo alterada apenas a legenda 
partidária, que passa a ser Partido Social Democrático – PSD –, sendo nomeado o Vereador Paulo 
Arara como suplente desta nas comissões em que a mesma se encontra nomeada como membro 
efetivo, à exceção da Comissão de Legislação Participativa, uma vez que ambos se encontram 
nomeados como membros efetivos.
Art. 5º Manter o Vereador Eugênio Ferreira como membro efetivo das mesmas 
comissões em que foi nomeado pela Portaria n.º 4.734, de 2022, sendo alterada apenas a legenda 
partidária, que passa a ser Partido da Mobilização Nacional – PMN –, que segue sem suplente, uma 
vez que a bancada conta com apenas um membro.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 19 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
(Fls. 4 da Portaria n.º 4.761, de 19/4/2022)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral