norma nº 4764/2022

PORTARIA N.º 4.764, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Declara efetivada a renúncia do mandato do Vereador 
Alino Coelho e dá outra providência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, e
CONSIDERANDO a manifestação escrita da renúncia do Vereador Alino Coelho, 
por intermédio do expediente protocolizado nesta Casa, no dia 19 de abril de 2022, sob o n.º 
001050.
RESOLVE:
Art. 1° Declarar que foi efetivada a renúncia do Vereador Alino Coelho, por ocasião 
da 12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 25 de abril de 
2022, com a leitura da manifestação escrita, sendo considerada irretratável, em conformidade com o 
artigo 51 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992.
 
Art. 2º Ratificar a posse do Vereador Antônio Geraldo Costa, considerando a 
ocorrência de vaga de que trata o artigo 1º desta Portaria.
Parágrafo único. A posse ratificada no caput deste artigo deu-se aos quatro dias do 
mês de abril de 2022, considerando o afastamento do Vereador Alino Coelho que, primeiramente, 
investiu-se no cargo de Diretor-Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – com a 
convocação do suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.764, de 25/4/2022)
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral