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norma nº 495/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 495 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaConcede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 495, DE 3 DE MAIO DE 2022.
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública 
ao Senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução nº 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor 
Giancarlos Martins de Sousa Oliveira
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 3 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
VEREADORA NAIR DAYANA
1º Secretário

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