| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4768 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Concede licença que especifica à servidora Marta Cordeiro Saraiva. |
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PORTARIA N.º 4.768, DE 11 DE MAIO DE 2022. Concede licença que especifica à servidora Marta Cordeiro Saraiva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 99 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Marta Cordeiro Saraiva, Agente de Atividades da Secretaria III, licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, a contar de 13 de abril de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2022. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 11 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral