norma nº 1596/1996

LEI N.º 1.596, DE 15 DE MAIO DE 1996.
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica
Mestres do Rio Preto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Mestres do Rio Preto,
fundada em 30.9.1971, sociedade civil destinada a fins beneficentes e à difusão da cultura maçônica
e científica, tendo sede e foro na cidade de Unaí (MG), à Rua Nossa Senhora do Carmo n.º 349.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Unaí, 15 de maio de 1996.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete