norma nº 4794/2022

PORTARIA N.º 4.794, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Concede férias regulamentares ao servidor Deyvid 
Lucas Caixeta Santana.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor Deyvid Lucas 
Caixeta Santana, Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 4/1/2021 a 
3/1/2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 17 de junho a 1º de julho de 2022, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo 
este o 1º período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
(Fls. 2 da Portaria n.º 4.794, de 7/6/2022)
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral