norma nº 1600/1996

LEI N.º 1.600, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
Declara de utilidade pública a entidade que
menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Unaí Colina Clube, entidade civil, sem fins
lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Unaí, 27 de junho de 1996.
ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal
JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete