| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4815 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Renova o adicional de qualificação temporário, à servidora Silvana Gonçalves Almeida. |
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PORTARIA N.º 4.815, DE 15 DE JULHO DE 2022. Renova o adicional de qualificação temporário, à servidora Silvana Gonçalves Almeida. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 41-D e 41-E da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, e no §3º do artigo 12 da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, e, ainda, considerando o Processo n.º 168/2022, RESOLVE: Art. 1º Renovar o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Silvana Gonçalves Almeida, no percentual de 1% (um por cento) sobre seu vencimento, decorrente da apresentação de ações de treinamento, na forma de certificado, com aproveitamento de 60 (sessenta) horas. Parágrafo único. O conjunto de ações de treinamento de que trata o caput deste artigo e seu respectivo percentual terão validade até 31 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de setembro de 2022. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de julho de 2022; 78º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Presidente (Fls. 2 da Portaria n.º 4.815, de 15/7/2022) ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral