| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4817 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 4.817, DE 1º DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 23/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados de Unaí (MG) que realizam partos a oferecerem treinamento de aplicação da Manobra de Heimlich, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereadora Andréa Machado – PSD b) Vereador Eugênio Ferreira – PMN c) Vereador Paulo César Rodrigues – União Brasil d) Vereador Petrônio Nego Rocha – Avante e) Vereador Tião do Rodo – PSDB II - Membros Suplentes: a) Vereador Paulo Arara – PSD b) ...................................................................... c) Vereadora Dorinha Melgaço – União Brasil d) ...................................................................... e) Vereadora Nair Dayana – PSDB Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. (Fls. 2 da Portaria n.º 4.817, de 1º/8/2022) Unaí, 1º de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral