| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4818 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 4.818, DE 1º DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo 2º do artigo 106 e no artigo 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que institui o rateio do valor remanescente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – e dá outras providências, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Diácono Gê – PSDB b) Vereador Paulo César Rodrigues – União Brasil c) Vereador Professor Diego – Cidadania d) Vereador Rafhael de Paulo – PL e) Vereador Ronei do Novo Horizonte – Solidariedade II - Membros Suplentes: a) Vereador Tião do Rodo – PSDB b) Vereador Edimilton Andrade – União Brasil c) Vereador Cleber Canoa – Cidadania d) ....................................................................... e) ........................................................................ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. (Fls. 2 da Portaria n.º 4.818, de 1º/8/2022) Unaí, 1º de agosto de 2022; 78º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Presidente ARON EFREM MENDES REINEIROS Secretário-Geral