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norma nº 3538/2022

Tipo Lei
Número / Ano 3538 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaAltera a denominação da rua que menciona para Rua Francisco Máximo Moreira.
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LEI N.º 3.538, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua
Francisco Máximo Moreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Estrada Parque de Integração e Acesso –
Epia – 13, situada paralelamente às Epias 11 e 15 do Loteamento de Mansões do Parque, no 
Município de Unaí (MG), para Rua Francisco Máximo Moreira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

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