| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 1993 |
| Date | 1993-09-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública entidade que menciona. |
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LEI N.º 1.481, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. Declara de utilidade pública entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Jovens Unidos de Palmital – JUP – os de Unaí (MG), fundada em 9.5.92, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Povoado de Palmital e foro na cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 20 de setembro de 1993. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal PEDRO IMAR MELGAÇO Chefe de Gabinete