norma nº 4901/2022

PORTARIA N.º 4.901, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede férias regulamentares à servidora Adilene 
Martins de Sousa.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora Adilene 
Martins de Sousa, Agente de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito 
de 16/10/2021 a 15/10/2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período
de 20 a 31 de janeiro de 2023, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 1º 
período, bem como da compensação de 3 (três) dias de afastamento antecipado, autorizado nos 
termos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de dezembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral