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norma nº 4903/2022

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 4903 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho.
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PORTARIA N.º 4.903, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Concede férias regulamentares ao servidor Denis 
Alves de Carvalho.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor Denis Alves 
de Carvalho, Oficial de Atividades da Secretaria II, referente ao período aquisitivo de direito de 
31/10/2021 a 30/10/2022. 
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período 
de 2 a 16 de janeiro de 2023, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o 1º 
período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de dezembro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
ARON EFREM MENDES REINEIROS
Secretário-Geral

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